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O feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher em decorrência do fato de ela ser mulher (misoginia e menosprezo pela condição feminina ou discriminação de gênero, fatores que também podem envolver violência sexual) ou em decorrência de violência doméstica.
A lei 13.104/15, mais conhecida como Lei do Feminicídio, alterou o Código Penal brasileiro, incluindo como qualificador do crime de homicídio o feminicídio.

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Tipos de feminicídio
- Violência doméstica ou familiar
- Menosprezo ou discriminação contra a condição da mulher

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Objetivo e a importância da Lei do Feminicídio

Em razão dos altíssimos índices de crimes cometidos contra as mulheres que fazem o Brasil assumir o quinto lugar no ranking mundial da violência contra a mulher, há a necessidade urgente de leis que tratem com rigidez tal tipo de crime. Dados do Mapa da Violência revelam que, somente em 2017, ocorreram mais de 60 mil estupros no Brasil. Além disso, a nossa cultura ainda se conforma com a discriminação da mulher por meio da prática, expressa ou velada, da misoginia e do patriarcalismo. Isso causa a objetificação da mulher, o que resulta, em casos mais graves, no feminicídio.

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Monitor da Violência mostra número de feminicídios no Brasil em 2019

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Lei do Feminicídio

A Lei 13.104/15, mais conhecida como Lei do feminicídio, introduz um qualificador na categoria de crimes contra a vida e altera a categoria dos chamados crimes hediondos, acrescentando nessa categoria o feminicídio.

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Em 2015, uma questão do ENEM relacionada ao pensamento da filosofa francesa Simone de Beauvoir (1908-1986) causou polêmica e debates nas redes sociais. A frase "Ninguém nasce mulher: torna-se mulher" foi erroneamente interpretada como uma ideia da inexistência do conceito de mulher, e da sua diferença para os homens. Porém, o que o pensamento de Beauvoir exprime é justamente o trabalho que existe, tanto intelectual, como emocional e físico para que uma mulher desenvolva e adquira a maturidade necessária para ser parte atuante da sociedade.

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O pensamento da filosofa francesa vai no sentido de que a mulher, assim como o homem, passa por etapas de aprendizado para que se torne independente. Costumamos dizer que os meninos "tornam-se" homens. Isso não significa afirmar que não existem "homens", mas sim que a potencia está lá no menino e deve ser desenvolvida. Porém, nas meninas o potencial nem sempre é devidamente aproveitado pois estamos permeados por uma cultura que as impede de fazer isso. Beauvoir reflete e luta pelo direito das mulheres de trabalhar suas potencialidades.

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Em resumo, é evidente que a vida em sociedade é difícil e trás desafios, e para as mulheres isso está agravado por uma cultura que lhe atribui papeis passivos, e que usa da repressão (psicológica e também física) para impedi-las de se realizar. Assim, Beauvoir defende que as mulheres amem, trabalhem, pensem na sua plena capacidade (ou não, se assim não quiserem). O que ela defende é a liberdade de escolher ser.

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O 8 de março é um importante momento de reflexão e foi oficializada na década de 1970 pela Organização das Nações Unidas como uma data que simboliza a luta das mulheres para terem suas condições equiparadas aos homens.
O estabelecimento dessa data está ligada a incêndio ocorrido em 25 de março de 1911 e vitimou 129 mulheres e 21 homens, porém precisamos lembrar o dia Internacional da mulher não foi criado por influência de uma tragédia, mas sim por anos de luta das mulheres pelo reconhecimento de sua causa.

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O feminismo é um movimento social que, segundo os historiadores, surgiu após a Revolução Francesa e que se fortaleceu na Inglaterra, durante o século XIX, e depois nos Estados Unidos, no começo do século XX. Esse movimento luta pela igualdade de condições entre homens e mulheres, no sentido de que ambos tenham os mesmos direitos e as mesmas oportunidades.

É importante pontuar que feminismo não é o oposto de machismo, pois o machismo é uma construção social que promove e justifica atos de agressão e opressão contra as mulheres. Já o feminismo, conforme mencionamos, é o movimento social que luta contra as manifestações do machismo na sociedade. Assim, o objetivo final do feminismo é construir uma sociedade que ofereça igualdade de condições entre os dois gêneros.