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Para superar essas questões, alguns teóricos propõem a extensão do conceito de saúde para incluir a capacidade de indivíduos e coletivos de tolerar as dificuldades do meio. Isso significa reconhecer que a saúde está relacionada não apenas a fatores biológicos, mas também a valores sociais. Essa abordagem busca evitar a naturalização de condições adversas de vida que tornam grupos sociais mais vulneráveis.

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Alguns críticos apontam preocupações com esse conceito ampliado. Eles argumentam que ele pode negligenciar as especificidades biológicas e psíquicas da enfermidade e correr o risco de medicalizar todas as áreas da vida. Além disso, há discussões sobre a promoção da saúde como perspectiva operacional desse conceito, com críticas à intersetorialidade na promoção da saúde, sugerindo que ela poderia diluir o papel do setor saúde em políticas públicas mais amplas.

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Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde

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Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde

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Ministério da Saúde

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Abordagens Contemporâneas do Conceito de Saúde

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Abordagens Contemporâneas do Conceito de Saúde

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Carlos Batistella

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O artigo 198 define que as ações e serviços públicos de saúde devem integrar uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada com base na descentralização, atendimento integral e participação da comunidade. O sistema único de saúde é financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

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O artigo 196 proclama que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, sendo garantida por meio de políticas sociais e econômicas que visem à prevenção, proteção e recuperação da saúde, bem como ao acesso universal e igualitário a serviços de saúde.

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A Constituição Federal do Brasil, nos artigos 196 a 200, estabelece os princípios e diretrizes fundamentais relacionados à saúde no país.

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O conceito ampliado de saúde, originado na VIII Conferência Nacional de Saúde em 1986, representou uma conquista social importante ao ser incorporado à Constituição de 1988 no Brasil. Ele define a saúde de forma ampla, relacionando-a com condições de vida, incluindo alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente e outros fatores sociais. Isso resgata a importância das dimensões econômica, social e política na produção da saúde e da doença, contrastando com a abordagem biomédica centrada no indivíduo e na doença.

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A comunidade deve ser envolvida na definição e implementação das políticas de saúde, permitindo que as decisões e ações relacionadas à saúde sejam influenciadas pela população.

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Prioridade deve ser dada às atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, garantindo que a saúde seja abordada de maneira holística, considerando não apenas o tratamento da doença, mas também a prevenção e promoção da saúde.

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O sistema de saúde deve ser descentralizado, com direção única em cada esfera de governo, permitindo uma gestão mais próxima das necessidades locais e regionais.

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Existe 3 diretrizes pelas quais as ações e serviços públicos de saúde se organizam.