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Texto inicial com abordagem a respeito da viabilização do comércio de créditos pdf

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Climate Change Talks - NBS com Danielle Mendes Thame Denny

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A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 412/2022, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). É um passo importante para o Brasil, finalmente, ter um mercado regulado de carbono, cujo objetivo central deve ser fazer a economia brasileira rodar emitindo menos gases de efeito estufa.

A proposta passará ainda pela Câmara e pode, em caso de mudanças, retornar ao Senado. Se implantado, o SBCE funcionará dando um teto máximo de emissões por instalação e permitindo compra e venda de cotas e créditos dentro desse limite.

Ao atribuir um preço às emissões, o mercado regulado sinaliza ao empresário o momento a partir do qual se torna mais vantajoso investir em novos equipamentos e processos do que comprar permissões de emissão.

Seu foco é eliminar as emissões oriundas da queima de combustíveis fósseis em plantas industriais e de geração de eletricidade. Nelas, queimam-se gás, carvão mineral e óleo fóssil para gerar calor para os diferentes processos.

E o setor da agropecuária, segundo maior emissor de gases de efeito estufa no Brasil? Ao avaliar a aplicabilidade desse mecanismo de mercado no agro, percebe-se que há limitações significativas.

Suas emissões vêm, principalmente, do rebanho bovino - fermentação entérica e dejetos -, da aplicação de fertilizantes à base de fósseis, da produção de arroz em áreas alagadas e do consumo de diesel em máquinas e implementos.

No caso da geração de calor de processo industriais, a ideia é que um preço do carbono gradativamente mais alto induza a adoção de outras fontes de energia - eletricidade, carvão vegetal e, um dia, hidrogênio.

No atual estado da arte da produção agropecuária do mundo, o teto ( cap) do mercado regulado não faria sentido para a criação de ruminantes, não incentivaria a produção de arroz de sequeira, nem seria factível na aplicação de fertilizantes.

Ficando no exemplo da carne, o desenvolvimento de proteínas alternativas pode eventualmente atingir a escala e aceitação pelo público a partir do qual poderia se pensar em dispensar o gado bovino. Por enquanto, isso ainda é utopia.

Acreditamos que, por estas razões, o setor agropecuário não deva ser um dos focos principais do SBCE. É possível que, num horizonte de tempo mais longo, uma estratégia de precificação possa potencialmente influenciar os preços relativos do arroz ou a substituição de proteína animal por alternativas. Mesmo assim, um mercado cap-and-trade não seria o instrumento adequado para dar este sinal.

Do ponto de vista da agroindústria, as instalações que processam produtos agropecuários, por consumirem pouco combustível fóssil, estarão, na maioria das vezes, isentas das obrigações previstas no SBCE.

A maior parte delas não teria nem sequer que relatar suas emissões - obrigação prevista no PL aprovado apenas para quem supera as emissões de 10 mil toneladas de CO2e por ano. No entanto, entendemos que plantas industriais, como frigoríficos, que emitam mais de 25.000 toneladas anuais de CO2e, devem fazer parte do esforço coletivo de reduzir as emissões de carbono da economia brasileira.

O agro vendedor de créditos

Outro ponto importante é que o agro tem interesse em participar do SBCE - não como ente regulado, mas como ofertante de créditos de carbono do mercado voluntário.

O PL 412/2022 deixa aberta esta porta e transfere seu detalhamento para a futura regulamentação. O desafio reside em equilibrar a oferta e a demanda de créditos para evitar uma queda drástica nos preços das cotas, o que poderia enfraquecer o poder de incentivo do sistema.

Do ponto de vista estrito do funcionamento de um sistema cap-and-trade, o regulador terá dois instrumentos principais de controle: o volume de cotas nos planos de alocação e os preços teto e piso que parametrizam o comércio das cotas.

O regulador não tem mão no preço dos créditos de carbono do mercado voluntário. Se um grande volume destes ativos inundar o sistema, isso faria o preço da cota de emissões despencar. O resultado? Nesse cenário, o agente regulado preferiria comprar créditos de carbono baratos do que investir na descarbonização de seus processos. O mercado deixaria de ser um instrumento da transição da economia para zero emissões.

Por isso, é importante reforçar que o agro poderá usar a porta dos créditos de carbono voluntário, admitidos no SBCE. Gerenciar a qualidade e a quantidade de créditos voluntários no sistema será um aspecto importante, mas secundário, do funcionamento do mercado regulado.

O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões deveria ter sido criado uma década atrás. A falta deste instrumento levou parte do setor industrial a permanecer com pegadas altas de carbono. Assim, não temos dúvidas de que é muito importante que o PL 412/2022 seja aprovado no Congresso o mais rapidamente possível, na estrutura proposta.

Seria lamentável perder esta oportunidade de legislar sobre o SBCE antes da COP28 - e o agro é um aliado importante nesse caminho até Dubai.

* Shigueo Watanabe Jr. é especialista em mudanças climáticas e energia e pesquisador no Instituto Talanoa, onde desenvolve projetos sobre os aspectos climáticos de políticas públicas

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OPINIÃO: Por que o agro deve ficar fora do mercado regulado de carbono

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Existem instrumentos mais eficientes e já prontos para forçar a redução de emissões do setor; precificação do carbono deve focar na indústria

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Notícias

Especialistas divergem no entendimento sobre a questão. Projeto de Lei que regulamenta mercado foi aprovado em Comissão no Senado e segue para Câmara

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. A aprovação só foi possível depois de um acordo firmado com a Frente Parlamentar Agropecuária, que apresentou emendas à proposta. A última versão do texto - a aprovada - retira o setor do agro das obrigações previstas no mecanismo.

A notícia gerou reações tanto do lado daqueles que defendem a exclusão da agropecuária do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), quanto daqueles que a condenam.

Bancada ruralista e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, estão entre os que defendem a exclusão. Os argumentos principais seriam a impossibilidade técnica de medir as emissões reais do setor e a inexistência de experiências de outros países nessa regulação.

Na condenação da saída do agro estão organizações que trabalham com questões ambientais e climáticas no Brasil. O argumento principal para a manutenção do agronegócio na regulação seria seu papel no total de gases estufa emitidos pelo país.

Para entender melhor a questão, ((o))eco ouviu dois especialistas sobre o assunto no Brasil. A eles foi feita a seguinte pergunta: "A agropecuária deveria entrar no mercado regulado de carbono?" Confira as respostas:

NÃO

"Primeiro, não tem nenhum país ou bloco do mundo cujo mercado de carbono tem fazenda nele. A Holanda tentou fazer isso daí com as vacas leiteiras e não conseguiu. A Nova Zelândia tentou fazer isso com a criação de ovelhas deles, que são importantes, e não conseguiu.

Por quê? Porque eu não consigo trocar a vaca por uma vaca elétrica, ou uma plantação de arroz por uma plantação de arroz a hidrogênio. Eu não tenho essa troca. Eu não tenho como eliminar a emissão das fazendas por troca de equipamento, por exemplo.

Então, o mercado não é um instrumento para fazer isso acontecer. Se eu quero reduzir a emissão do agro, eu tenho que achar outros instrumentos, que podem ser econômicos, podem ser financeiros, podem ser leis, podem ser um monte de coisa. Mas não o mercado regulado de carbono.

Eu não tenho um instrumental técnico para medir a emissão de cada vaca e a qualidade de cada pasto. Eu vou ter que usar estatísticas em cima de estatísticas para isso. Fica frágil. Não é a mesma coisa que eu medir a emissão numa chaminé.

Todo mundo que trabalhou na elaboração dos desenhos de mercado de carbono sabe, você não coloca a fazenda dentro desse jeito. Acho que a bancada ruralista está gastando capital político à toa. Até agora, e durante um bom tempo, fazendas não seriam reguladas."

Shigueo Watanabe Jr - Mestre em Física pela Universidade de São Paulo (USP) e desenvolvedor de projetos voltados para redução de emissões de gases de efeito estufa desde 2004. Trabalha com a The Gold Standard Foundation apoiando desenvolvedores de projetos e realizando capacitação. Especialista Sênior do Instituto Talanoa

SIM

"O PL aprovado hoje no Senado tinha tudo para ser um dos mais avançados do Mundo. Mas lá no artigo 1º exclui da regulação o setor responsável por 75% das emissões brasileiras - a agropecuária. Resultado: nasceu fadado a ser nanico.

Nenhum outro mercado de carbono no mundo exclui o principal setor emissor da regulação. Em outros países que tem mercado regulado e não tem esse setor, é porque esse setor não é a principal fonte de emissões. Nos outros países a principal fonte de emissões é justamente os combustíveis fósseis, por isso que eles estão lá.

Se a limitação fosse, de alguma maneira, a forma de calcular as emissões, isso poderia ser colocado como uma condicionante para entrar no mercado, assim como você tem uma previsão de salvaguardas para não prejudicar setores econômicos.

A lei é uma lei que autoriza a inserção dos diversos setores da economia [no mercado de carbono regulado], então você poderia ter colocado, por exemplo, que [o agronegócio] só pode entrar no mercado quando tiver os sistemas de monitoramento estabelecidos ou algo parecido, mas não é isso que está ali.

O que está ali é simplesmente deixar o setor inteiro fora logo no artigo 1º, como se ele não fosse um setor que pode ser regulado, então não é uma questão técnica.

Aliás, quando é para poder gerar crédito de carbono, ou para provar que você tem redução de emissões, como tem feito, por exemplo, o setor sucroalcooleiro, para justificar o etanol, aí tem como medir, não é verdade?

Se o mercado de carbono é feito para ser um instrumento para reduzir as emissões, então, ele tem que pegar os principais setores da economia. É assim que funciona em todos os países que têm mercado de carbono. Você foca nos grandes emissores, nos setores e nos agentes grandes emissores."

Tasso Azevedo - Engenheiro Florestal pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ-USP), coordenador geral do MapBiomas e do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima. Foi fundador do Imaflora e idealizador do Fundo Amazônia.

O PL 412/2022 tramitava em caráter terminativo no Senado, portanto, pode ser enviado diretamente para apreciação da Câmara, sem que passe por votação no Plenário. O projeto só irá para votação se houver pedido neste sentido por parte dos senadores.

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Mercado regulado de carbono sem setor da agropecuária - prejuízo para o Brasil? - ((o))eco

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Especialistas divergem no entendimento sobre a questão. Projeto de Lei que regulamenta mercado foi aprovado em Comissão no Senado e segue para Câmara

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Lista de inventariáveis da agropecuária (Antônio)

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Lista de inventariáveis da agropecuária (Antônio)

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Emissões GEE e os fatores relevantes na agropecuária bovina de leite e de corte - Resumo V02 

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Artigo para o Jota sobre Agricultura Urbana e Periurbana

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Artigo para o Jota sobre Agricultura Urbana e Periurbana

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O Brasil é um grande produtor e exportador de alimentos, mas ainda enfrenta desafios significativos relacionados à segurança alimentar, o que tende a ser agravado ainda mais com as mudanças climáticas. Principalmente nas áreas urbanas, há muita desigualdade na distribuição dos alimentos e os preços são altos em relação à renda de grande parte da [...]

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Agricultura urbana e periurbana no enfrentamento das mudanças climáticas

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Os governos precisam exigir uma agricultura ecológica pelo fato "de nenhuma tecnologia mecânico-química ser capaz de deter o implacável avanço do deserto."

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Preparar resposta a ser enviada para a consulta pública

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Preparar resposta a ser enviada para a consulta pública

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Órgão: Ministério da Fazenda

Setor: MF - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável

Status: Ativa

Publicação no DOU: 20/09/2023

Abertura: 21/09/2023

Encerramento: 20/10/2023

Contribuições recebidas: 22

Responsável pela consulta: Cristina Fróes de Borja Reis

Contato: spe.sdes@economia.gov.br

Esta consulta pública possui como objetivo receber contribuições à trechos específicos ou ao documento de maneira integral, acerca do Plano de Ação para Taxonomia Sustentável. Ele pode ser acessado aqui.

Tendo em vista o imprescindível desafio de enfrentar a crise climática, a qual tem proporcionado impactos adversos pelo mundo, o governo federal almeja uma nova trajetória de crescimento e de desenvolvimento atualizada e inovadora, para a qual o Ministério da Fazenda apresenta o Plano de Transformação Ecológica. Entende-se por transformação ecológica a mudança de paradigma cultural, político e econômico da organização social da produção baseada no bioma, em prol de relações sustentáveis com o território e a natureza, gerando melhor qualidade de vida para suas populações.

O desenvolvimento de uma taxonomia brasileira tem por finalidade responder aos principais desafios ambientais e sociais do país, levando em conta seus compromissos, objetivos e planos prioritários.

O plano de ação se inicia contextualizando o Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda e descrevendo o Grupo de Trabalho Interinstuticional responsável por este documento. Em sua segunda seção, apresenta o panorama das finanças sustentáveis no mundo, com foco nos compromissos internacionais. Por sua vez, na terceira seção, são elencadas as iniciativas de taxonomia nacionais e internacionais. Na quarta seção são apresentados os objetivos estratégicos, ambientais e sociais pretendidos para a ferramenta brasileira. Os compromissos internacionais e legislações nacionais vinculados à taxonomia são comentados na quinta seção, enquanto a sexta traz quais serão os setores cobertos pela taxonomia sustentável.

A sétima seção apresenta o desenho da ferramenta, explicando como seus objetivos se articulam e quais princípios e definições serão utilizados para sua construção. Já oitava seção, por sua vez, apresenta os dois grupos técnicos temáticos, que abordarão os objetivos sociais e a construção de um sistema de monitoramento, reporte e verificação. A nona seção apresentada a governança para o desenvolvimento da taxonomia e a décima seção traz o cronograma planejado para sua estruturação e implementação. Por fim, a última seção tece as considerações finais a respeito do processo de participação no desenvolvimento da ferramenta.

Entre os dias 21 de setembro e 20 de outubro estará aberta a consulta pública para contribuições à versão preliminar.

- Clique no balão ou no parágrafo que deseja contribuir -

Box 1 ? Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030

ODS 1 - Erradicação da pobreza: acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.

ODS 2 - Fome zero e agricultura sustentável: acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.

ODS 3 - Saúde e bem-estar: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.

ODS 4 - Educação de qualidade: assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

ODS 5 - Igualdade de gênero: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

ODS 6 - Água potável e saneamento: garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos.

ODS 7 - Energia limpa e acessível: garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos.

ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico: promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.

ODS 9 - Indústria, inovação e infraestrutura: construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação.

ODS 10 - Redução das desigualdades: reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.

ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis: tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

ODS 12 - Consumo e produção responsáveis: assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.

ODS 13 - Ação contra a mudança global do clima: tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos.

ODS 14 - Vida na água: conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.

ODS 15 - Vida terrestre: proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da Terra e deter a perda da biodiversidade.

ODS 16 - Paz, justiça e instituições eficazes: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

ODS 17 ? Parcerias e meios de implementação: fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

3.1. Definição

3.2. Panorama das taxonomias internacionais

3.3. Panorama das iniciativas de taxonomia no Brasil

3.4. Relação com títulos soberanos temáticos

4.1 Objetivos estratégicos

4.2 Objetivos ambientais e climáticos

1) Mitigação da mudança do clima (intervenção humana para reduzir as emissões e/ou aumentar os sumidouros de GEE)[40]

2) Adaptação às mudanças climáticas

3) Proteção e restauração da biodiversidade e ecossistemas

4) Uso sustentável do solo e conservação, manejo e uso sustentável das florestas

5) Transição para economia circular

6) Uso sustentável e proteção de recursos hídricos e marinhos

7) Prevenção e controle de contaminação

4.3 Objetivos econômico-sociais

8) Gerar trabalho decente e renda

9) Redução das desigualdades socioeconômicas, considerando aspectos raciais e de gênero

10) Reduzir desigualdades regionais e territoriais do país

11) Ampliar oferta de serviços básicos e qualidade de vida

5.1 Compromissos internacionais

Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

Acordo de Paris sobre o Clima

Convenção sobre Diversidade Biológica e seu Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal

Convenção Internacional de Combate à Desertificação nos Países afetados por Seca Grave e/ou Desertificação, Particularmente na África

Convenções de Basileia, Roterdã e Estocolmo

Convenções Internacionais de direitos Humanos e temas sociais de combate às desigualdades

5.2 Compromissos e normativos nacionais

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 logo no início, em seu artigo 3º, estabelece o desenvolvimento nacional e a erradicação da pobreza e da marginalização, além da redução das desigualdades sociais e regionais como objetivos fundamentais da República. Ainda, no artigo 225º, impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender o meio ambiente e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, reconhecendo o direito de todos e todas ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida.

Ainda no âmbito da sustentabilidade na produção rural, destaca-se o Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária com vistas ao Desenvolvimento Sustentável 2020-2030 (Plano ABC+). O Na atual gestão, o Plano ABC+ ganhou mais recursos para créditos por meio do Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro), tendo mais de R$ 5 bilhões disponíveis, com juros entre 5% e 7% (sendo, em geral, mais baixos que os do Plano Safra). Vale ainda destacar que no Plano Safra atual, que tem um valor acima de R$ 360 bilhões, os produtores rurais que tenham o CAR validado terão um desconto na taxa de juros do crédito rural.

O Projeto de Lei PL 1539/2021, ainda em tramitação, busca alterar a PNMC para terminar o desmatamento ilegal até 2025, cinco anos antes da meta estabelecida pelo governo na COP-26.

A revisão do PNA (segundo ciclo) está em andamento e o documento com a Estratégia Geral do Plano deve ser lançado até o final de 2023. Os documentos com as Estratégias Setoriais devem ser lançados até o final de 2024.

Outro instrumento importante é o Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE), estabelecido por Decreto nº 9.172/2017. O sistema computacional disponibiliza os resultados de emissões no Brasil de todos os GEE, cobrindo os setores Resíduos, Agropecuária, Uso da Terra, Mudança do Uso da Terra e Florestas, Energia e Processos Industriais e Uso de Outros Produtos.

Direitos humanos

Direitos do trabalho

A respeito do combate do trabalho em condições análogas à escravidão, aplicam-se: Convenção n° 29 da OIT sobre Trabalho Forçado ou Obrigatório, promulgada pelo Decreto n° 41.721/1957; Convenção n° 105 da OIT sobre Abolição do Trabalho Forçado, promulgada pelo Decreto n° 58.822/1966; Código Penal, especificamente artigo 149 (trabalho escravo), artigo 149-A (tráfico de pessoas) e artigos 197 a 207 (crimes contra a organização do trabalho); Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH n° 4/2016 e a Portaria MTB n° 1129/2017 que dispõem sobre as regras relativas ao Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, conhecido como ?lista suja? do trabalho escravo que é publicada no sítio eletrônico oficial do Ministério do Trabalho; Instrução Normativa SIT n° 139/2018 que dispõe sobre a fiscalização para a erradicação de trabalho em condição análoga à de escravo e dá outras providências;2º Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo de 2008 que será renovada pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, estabelecida por Decreto n° 9.887/2019; Pacto Federativo para a Erradicação do Trabalho Escravo, atualizado pela Portaria nº 1.620/2021, que tem por objetivo estimular as articulações entre os entes federados nas ações de erradicação do trabalho escravo, incluindo por meio de Planos Estaduais, Municipais e Distritais para a Erradicação do Trabalho Escravo, e pela cooperação com o Fluxo Nacional para Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo, divulgado pela Portaria nº 3.484/2021.

Igualdade de gênero e étnico-racial

5.3 Salvaguardas

6.1 Apresentação dos setores selecionados

Seleção de Setores - Mitigação e Adaptação

Informação e comunicação (J)

X

X

Atividades profissionais, científicas e técnicas (M)

X

Educação (P)

X

Saúde humana e serviços sociais (Q)

X

Captura, armazenagem e uso de carbono

X

6.2 Contribuição dos setores aos objetivos e a sua relevância econômica

Agricultura, Pecuária, Produção florestal, Pesca e Aquicultura (Classe CNAE: A)

Setores de energia e indústrias

Indústrias extrativas (Classe CNAE: B)

Indústrias de transformação (Classe CNAE: C)

Eletricidade e gás (Classe CNAE: D)

Água, Esgoto, Atividades de gestão de resíduos e Descontaminação (Classe CNAE: E)

Construção (Classe CNAE: F)

Transporte, armazenagem e correio (Classe CNAE: H)

Serviços sociais para a qualidade de vida e seu planejamento (Selecionados de outras classes CNAE)

7.1 Critérios gerais

7.2 Princípios para definição de critérios e limites técnicos específicos

Critérios técnicos: Sempre que possível, devem ser aplicados critérios quantitativos que estabelecem limites concretos para uma atividade ser classificada como sustentável. Alternativamente, se o objetivo ou a atividade em questão não pode ser implantada por uma métrica quantitativa, serão definidos critérios qualitativos. Para a definição dos critérios e limites deve se aplicar um método adequado de acordo com o tipo da atividade em questão. Destacam-se os seguintes tipos de métricas:

Usabilidade/aplicabilidade: Para tornar a taxonomia viável, é fundamental equilibrar a simplicidade na sua aplicação com a complexidade necessária para garantir a indução a uma economia de transição. Deve-se encontrar um equilíbrio adequado, observados critérios de custo efetividade, entre o nível de ambição e detalhamento necessário para assegurar credibilidade e robustez da taxonomia por um lado, e a simplicidade para facilitar a usabilidade da taxonomia na prática, por outro. A complexidade da taxonomia ? por exemplo em termos dos objetivos, setores, atividades e categorias cobertos ? pode aumentar de forma faseada, considerando as revisões periódicas.

Atividades viabilizadoras : A taxonomia brasileira também deve incluir atividades ?viabilizadoras?. Essas são atividades que não fazem uma contribuição direta substancial positiva por si, mas são necessárias para viabilizar atividades elegíveis (p.ex. pesquisa, assessoria, tecnologias de informação e comunicação; componentes, produtos e equipamentos fornecendo insumos para tecnologias verdes).

7.3 Interoperabilidade

8.1. Enfrentamento das desigualdades

8.2 Grupo temático para o monitoramento, reporte e verificação

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mf - subsecretaria de desenvolvimento econômico sustentável

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Participa + Brasil - Plano de Ação para Taxonomia Sustentável

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consulta pública

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Insiram aqui nesta minuta as suas contribuições.

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Palestra para o GT Internacional
segunda-feira, 25/09/23, às 19h00

25.09.23 | Reunião:  “Diplomacia climática — proteção do meio ambiente e comércio internacional”

Link: https://us02web.zoom.us/rec/share/PfdqG8CFbLlAoCBCtXq4NtTyHpxQhHDvLgF1LkXN_Jlyz9r8CU3LxVfplP58Aoyj.qRyWL8m_YqHtnJ1S

Senha: kdrffB9$

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Desmatamento, agronegócio e mudanças climáticas: a busca do equilíbrio entre produtividade e preservação ambiental - LACLIMA

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Sandra de Oliveira Dias e Denny Thame abordam a relação entre agronegócio, desmatamento e mudanças climáticas.

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Sobre Programa de Agricultura Urbana e Periurbana

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O Brasil é um grande produtor e exportador de alimentos, mas ainda enfrenta desafios significativos relacionados à segurança alimentar, o que tende a ser agravado ainda mais com as mudanças climáticas. Principalmente nas áreas urbanas, há muita desigualdade na distribuição dos alimentos e os preços são altos em relação à renda de grande parte da [...]

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Agricultura urbana e periurbana no enfrentamento das mudanças climáticas

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Os governos precisam exigir uma agricultura ecológica pelo fato "de nenhuma tecnologia mecânico-química ser capaz de deter o implacável avanço do deserto."

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GT Agricultura _ Programação anual.docx

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Sou Advogada (graduada pela UFBA), especialista em Direito Internacional (CEDIN), especializanda em Direito Ambiental (UNINTER), mestranda em Direito Internacional Público (USP).
Minha pesquisa acadêmica e profissional é em mercados de carbono e descarbonização de forma geral. Tenho interesse em desenvolver, inicialmente, materiais de introdução ao tema da Agricultura e Mudanças Climáticas, pois acho necessário sair da bolha jurídica e levar o tema para a sociedade.
Moro em SP, aos interessados em tomar um café e conversar sobre Direito Climático, estamos aqui.
Inclusive, tenho um projeto pessoal de divulgação do Direito Climático no Instagram: @direito.climatico.

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Advogado (MG/SP), Consultor Jurídico em Mercados de Carbono da LACLIMA, Bacharel em Direito (USP), Especialista em Direito Ambiental e Urbanístico (PUC-MG), Mestrando em Direito Econômico Ambiental com tema "Desafios Jurídicos para a Descarbonização da Agricultura Brasileira" (USP). Também membro do GT Mercados de Carbono.

Estou disposto a contribuir com o GT na elaboração de materiais e na execução de projetos.

Alguns temas de pesquisa que já trabalhei: (i) Instrumentos econômicos; (ii) Mercados de carbono; (iii) Agricultura familiar e segurança alimentar; (iv) Litigância climática; (v) Direito dos desastres.

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Pessoal, Boas notícias! outras pessoas de outros GTs também estão preparando contribuições para a OEA.
Focaremos mais em "Responsabilidade e aderência das obrigações dos Estados em relação aos compromissos de mitigação do Acordo de Paris".
Pensei em seguirmos essa linha de raciocínio: As emissões brasileiras são principalmente relacionadas à agriculturas (desmatamento para cultivo, uso de químicos nitrogenados na produção agropecuária e metano entérico da pecuária). As NDCs Brasileiras já se comprometeram em reduzir essas emissões. Porém está muito aquém do necessário. Brasil deve revisar as NDC o quanto antes. Aumentar esforços para fomentas as soluções baseadas na natureza, fazer com que a agricultura deixe de ser emissora e passe a ser sequestradora de carbono por meio de técnicas de agricultura de baixo carbono. Para isso precisamos de mais políticas públicas e financiamento (ai incluímos aquelas ideias do Marcelo no brainstorm). Ao longo do texto seria bom costurarmos a todo momento as temáticas clima e os objetivos do desenvolvimento sustentável.
Atenção para incluir muitas referências queremos produzir um texto técnico (não opinativo). E cuidado com plágio.
Quem se habilita a produzir uma primeira minuta? PRAZO FINAL 1/10

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[11:48, 30/08/2023] Marcelo Budal Cabral: Oi, Denny, bom dia, saúde e paz! Pensando que falar sobre o Plano ABC, que já era uma promessa de fortalecimento desde a primeira NDC, mas que continua menos de 2% do Plano Safra, se isso seria adequado para resposta? E, para a agricultura familiar, também um fortalecimento das linhas sustentáveis, como o PRONAF agroecologia.
[11:50, 30/08/2023] Marcelo Budal Cabral: O STF tem admitido o controle de constitucionalidade de normas orçamentárias também, iria falar um pouco disso, para fortalecer esses programas. Só uma ideia mesmo, por enquanto. Iria estudar para ver se tem fundamento.

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Estudar o Pedido de Parecer Consultivo
apresentar as observações até 18/10
https://www.corteidh.or.cr/observaciones_oc_new.cfm?lang=pt&lang_oc=po&nId_oc=2634

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- Observações ao Pedido de Parecer Consultivo

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Prorrogação do prazo limite para a apresentação de observações ao Pedido de Parecer Consultivo apresentado pela República do Chile e pela República da Colômbia

No dia 9 de janeiro de 2023, a República do Chile e a República da Colômbia apresentaram à Secretaria da Corte Interamericana de Direitos Humanos um pedido de parecer consultivo sobre " Emergência Climática e Direitos Humanos" em conformidade com o artigo 64.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Uma cópia do referido pedido pode ser encontrada em nosso site, através do seguinte link:
https://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/soc_1_2023_pt.pdf
Em conformidade com o artigo 73.3 do Regulamento da Corte Interamericana, todos os interessados estão convidados a apresentar opinião escrita sobre os pontos submetidos à consulta que eles considerem pertinentes de acordo com sua área de especialização, de interesse ou de trabalho. Este documento deve indicar o nome da instituição ou das pessoas que o assinam, e deve incluir informação que permita a identificação do remetente. De qualquer forma, se o documento for apresentado por uma pessoa ou grupo de pessoas, cada uma deverá anexar cópia de seu documento de identidade. Se o documento for apresentado por uma organização, deverá estar assinado, ao menos, por seu representante legal, e deverão ser enviados os documentos pertinentes que demonstrem essa representação e a existência jurídica da organização. A petição também deverá conter o endereço físico, número de fax e e-mail, nos quais serão consideradas recebidas oficialmente todas as comunicações e notificações do Tribunal.

O Presidente, em consulta com o Plenário da Corte, decidiu adiar até o dia 18 de outubro de 2023 o prazo limite, para a apresentação das observações escritas sobre o referido pedido.

O escrito com as observações pode ser enviado por e-mail para: [email protected] ou para o endereço físico da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Avenida 10, Calles 45 y 47, Los Yoses, San Pedro, San José, Costa Rica.

O pedido de parecer consultivo foi apresentado em idioma espanhol. As versões do referido pedido em inglês, português e francês foram realizadas pela Secretaria da Corte e não representam textos autênticos do mesmo. Em caso de dúvida, os interessados deverão referir-se à versão do texto em espanhol.

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- Observações ao Pedido de Parecer Consultivo

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Observações ao Pedido de Parecer Consultivo

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Publication: Brazil Country Climate and Development Report

Brazil is highly exposed to climate change risks. The impacts of global climate change risks and local practices on the Amazon and Cerrado biomes are of particular concern, as they provide vital ecosystem services to Brazil, the South American region, and the world. The Brazil Country Climate and Development Report (CCDR) examines the implications of climate change and climate action for Brazil's development objectives and priorities. It identifies opportunities for Brazil to achieve both its development goals and its climate commitments. It lays out a combination of sectoral and economy-wide policy reforms, as well as targeted investments in near- and medium-term mitigation and adaptation measures to achieve more rapid and inclusive development with lower greenhouse gas (GHG) emissions. The idea is to maximize synergies between climate and development objectives, while addressing trade-offs among policy objectives and key transition challenges.

" World Bank Group . 2023 . Brazil Country Climate and Development Report . CCDR Series . © World Bank Group, Washington DC . http://hdl.handle.net/10986/39782 License: " CC BY-NC 3.0 IGO.

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Brazil Country Climate and Development Report

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Brazil is highly exposed to climate change risks. The impacts of global climate change risks and local practices on the Amazon and Cerrado biomes are of particular concern, as they provide vital ecosystem services to Brazil, the South American region, and the world.

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https://registry.verra.org/app/projectDetail/VCS/3351

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https://drive.google.com/file/d/1acfwP5t0O46yS1vCQQuhY6zDx2FMyHjb/view?usp=sharing

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https://verra.org/wp-content/uploads/imported/methodologies/VM0041-Methodology-for-the-Reduction-of-Enteric-Methane-Emissions-from-Ruminants-through-the-Use-of-Feed-Ingredients-v2.0-17Dec.pdf

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https://verra.org/wp-content/uploads/2023/05/VM0042-Improved-ALM-v2.0.pdf

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The Global Innovation Lab for Climate Finance

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About

Forty million hectares of land have been deforested and degraded in the Brazilian Amazon during the last 40 years. While the government introduced policy measures in the early 2000s that have made significant progress in reducing large-scale, illegal deforestation, the practice of small-scale deforestation (areas less than 50 hectares) continues to grow.

Brazil has pledged to restore 22 million hectares of its degraded and deforested land, 5.6 million of which belongs to smallholders in rural areas. These smallholders require access to long term finance and technical support to implement forest restoration activities that would benefit them economically, and help Brazil meet its environmental goals under its NDC.

The Socio-Climate Benefits Fund reverses small-scale deforestation by creating an economic incentive to pursue forest restoration. It does this by providing long-term investments and training for implementing agroforestry systems in smallholders' lands.

INNOVATION

The instrument's structure addresses the main barriers preventing smallholders in the Amazon from widely adopting agroforestry systems by:
* Providing the upfront investment needed to implement agroforestry systems in smallholdings through a partnership agreement, with production shared between the smallholder and the company
* Engaging smallholders in implementation, providing them with an additional income from the start, and as such, training them in agroforestry so they can expand such systems beyond the scope of the partnership
* Developing markets to sell the shared production

SCBF will create a blueprint forest restoration business model in rural settlements that increases smallholder income by more than 50% while delivering compliance to Brazil's Native Vegetation Protection Law.

IMPACT

* Store at least ten times more carbon over the next 20 years than the current vegetation in degraded pastures
* Increase smallholders' income by at least 58% if implemented in 1 hectare, and by 234% if expanded in 4 hectares
* Develop and provide a framework for financial institutions to assess, evaluate, and approve financing of agroforestry systems presented by smallholders across the country, adjusted by regional conditions

DESIGN

The instrument consists of an investment vehicle that will be the main shareholder of a new company. The new company will be responsible for the agroforestry investments in smallholders' lands. The company will screen and select smallholders that are eligible for agroforestry investments, and enter into Rural Partnership Agreements with selected smallholders, using a portion of their degraded landholdings to invest in the production of agroforestry systems.

It will then engage smallholders by hiring them at their will and training them to implement, manage, and harvest crops in their landholdings. It will also provide all inputs as well as logistics after harvest. At harvest, between 20% and 30% of the harvest would be owned by the smallholder.
The company will select which crops will be grown using agroforestry systems. The crops to be placed in the region will be chosen based on market liquidity, storage capacity (if possible), adaptability to the region. It will also play an aggregator role developing markets and collectively selling the shared agroforestry harvests to end buyers.

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Socio-Climate Benefits Fund Instrument Overview

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Socio-Climate Benefits Fund Instrument Analysis

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Caaporã | The Socio-Climate Benefits Fund | The Global Innovation Lab for Climate Finance

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Forty million hectares of land have been deforested and degraded in the Brazilian Amazon during the last 40 years. While the government introduced policy measures in the early 2000s that have made significant progress in reducing large-scale, illegal deforestation, the practice of small-scale deforestation (areas less than 50 hectares) continues to grow.

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Proposta para produção sintrópica de cana-de-açucar na Fazenda São Luiz, SP

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https://www.fao.org/3/cc2668en/cc2668en.pdf

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Líder: Marcelo Daidone Chalita
Desenhar estratégia de pesquisa sobre agropecuária e Direitos Humanos

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Líder: Marcelo Budal Cabral
Desenhar estratégia de pesquisa sobre a importância da agroecologia urbana para a segurança alimentar

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Líder: Antonio Limongi
Desenhar estratégia de usando a cadeia agroindustrial do leite para identificar os entraves a se conseguir crédito de carbono e possivelmente constatar que os últimos elos da cadeia deveriam organizar e arcar com os custos da criação dos créditos para aproveitar o sequestro de carbono que os pequenos produtores geram para abater de suas emissões principalmente com o transporte na distribuição final

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Definir liderança e que pesquisador irá se aprofundar em que lei. Desenhar estratégia para sistematizar a comparação RenovAgro (Plano ABC+), Floresta+ e Agro+ para identificar quais são os incentivos e possíveis contradições. Fazer recomendação para que as iniciativas climáticas sejam mais coordenadas e efetivas.

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Líder: Stéfano Silveira

Desenvolvimento de pesquisa coletiva com o tema “Vantagens e oportunidade na inclusão do setor da agricultura no Mercado Regulado Brasileiro”, que poderá ser posteriormente desmembrada nos seguintes produtos:

• Artigos Jota / LACLIMA Paper Series

• Artigo Científico

• Cartilha

Tarefas (01/11)

Antônio Limongi

Lista de inventariáveis da agropecuária - FINALIZADO

Texto inicial com abordagem a respeito da viabilização do comércio de créditos de carbono para pequenas e médias propriedades rurais (Viabilidade de vinculação através de cooperativas) – FINALIZADO

Visão crítica sobre a carga de emissões agrícolas no Escopo 3

Carolina Merida

Elaboração de introdução a respeito do panorama atual do debate sobre a exclusão do setor no PL 412

Danielle Denny

Lista de Soluções Baseadas na Natureza a serem fornecidas pela agricultura

Luiza Furiatti

Listagem de argumentos contrários ao PL 412

Pesquisa sobre adicionalidade e “punição” ao panorama histórico de sustentabilidade da agricultura brasileira

Raquel Vasconcelos

Dados sobre a gestão de resíduos sólidos e líquidos na agricultura brasileira – FINALIZADO

Dados sobre as emissões de transporte e energia

Sandra de Oliveira

Resumo de ideias trazidas por Isabella Teixeira no evento do BNDES - FINALIZADO

Pesquisa sobre a falta de inventário nacional e segurança jurídica FINALIZADO

Stéfano Silveira

Reorganização de proposta inicial de distribuição de tópicos e subtópicos da pesquisa – FINALIZADO

Revisão dos materiais produzidos dentro dos tópicos estabelecidos em reunião

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https://docs.google.com/spreadsheets/d/1TSXEOECYeUI18rCEGkF_MNZXCiDcmkUFo19V3r5IeBk/edit?usp=sharing

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https://storage.googleapis.com/alerta-public/dashboard/rad/2022/RAD_2022.pdf

83% da area desmatada tem CAR então dá para identificar os responsáveis
E esses imóveis em que houve desmatamento correspondem a apenas 1,1% do total de imóveis registrados no CAR.
Ou seja 99,9% dos titulares de terra no Brasil não estão praticando desmatamento.
34% da área desmatada se sobrepõe à reserva legal e 9% à área de preservação permanente, então é certamente ilegal, não existe a discussão de uma possível autorização municipal, estadual ou federal.

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Coloque aqui os seus dados e o tema com o qual pretende trabalhar este ano.
https://docs.google.com/spreadsheets/d/1TSXEOECYeUI18rCEGkF_MNZXCiDcmkUFo19V3r5IeBk/edit?usp=sharing

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Pesca predatória iniciativa OMC contra subsídios

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Pesca predatória iniciativa OMC contra subsídios

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Este é o link para a iniciativa da OMC para coibir os subsídios à pesca predatória que ainda são muito comuns

https://www.wto.org/english/tratop_e/rulesneg_e/fish_e/fish_e.htm

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WTO negotiations on fisheries subsidies were launched in 2001 at the Doha Ministerial Conference, with a mandate to "clarify and improve" existing WTO disciplines on fisheries subsidies. That mandate was elaborated in 2005 at the Hong Kong Ministerial Conference, including with a call for prohibiting certain forms of fisheries subsidies that contribute to overcapacity and overfishing.

At the 2017 Buenos Aires Ministerial Conference (MC11), ministers decided on a work programme to conclude the negotiations by aiming to adopt, at the next Ministerial Conference, an agreement on fisheries subsidies which delivers on Sustainable Development Goal 14.6

News

Introduction
Factsheet: Negotiations on fisheries subsidies
Buenos Aires Ministerial Decision, 2017

18 December 2017

Sustainable Development Goal (SDG) 14.6

SDG 14.6, part of the 2030 Agenda for Sustainable Development adopted by all United Nations member states in 2015, affirms the WTO's role in the global fisheries subsidies agenda.

SDG 14.6 targets to "by 2020, prohibit certain forms of fisheries subsidies which contribute to overcapacity and overfishing, and eliminate subsidies that contribute to IUU fishing, and refrain from introducing new such subsidies, recognizing that appropriate and effective special and differential treatment for developing and least developed countries should be an integral part of the WTO fisheries subsidies negotiation."

Target

Based on the mandate fixed under the Ministerial Decision from the WTO's 11th Ministerial Conference, and the UN Sustainable Development Goal Target 14.6, negotiators are expected to secure an agreement in 2020 for disciplines eliminating subsidies to IUU fishing and for prohibiting certain forms of fisheries subsidies that contribute to overcapacity and overfishing, with special and differential treatment for developing and least-developed countries.

Draft text on fisheries subsidies

The chair of the negotiations, Ambassador Santiago Wills of Colombia, introduced on 8 November 2021 a revised draft text on fisheries subsidies to be used as the basis for clause-by-clause discussions among members aimed at resolving remaining differences ahead of the 12th Ministerial Conference (MC12) to be held on 30 November to 3 December. The text and the chair's explanatory statement is available here.

External links

International instruments related to fisheries

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World Trade Organization - Negotiations on fisheries subsidies

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WTO negotiations on fisheries subsidies were launched in 2001 at the Doha Ministerial Conference, with a mandate to "clarify and improve" existing WTO disciplines on fisheries subsidies. That mandate was elaborated in 2005 at the Hong Kong Ministerial Conference, including with a call for prohibiting certain forms of fisheries subsidies that contribute to overcapacity and overfishing.

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Aumento de produtividade no setor industrial diminuiria desmatamento

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Aumento de produtividade no setor industrial diminuiria desmatamento

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Este é o trabalho que mencionei na nossa 1a. reunião mostrando que não podemos nos fechar em alternativas preservacionistas, temos que promover o desenvolvimento sustentável e a aumentar a produtividade do setor industrial no país como um todo e inclusive na zona franca de Manaus. Isso seria a medida mais efetiva (junto com comando e controle) para coibir o desmatamento.
https://openknowledge.worldbank.org/entities/publication/3f2e62b1-353d-56d5-8567-daab7208867a

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Publication: A Macroeconomic Perspective of Deforestation in Brazil's Legal Amazon

Ferreira Filho, Joaquim Bento De Souza

Despite policy efforts in recent decades, deforestation remains a pervasive phenomenon in Brazil. Yet deforestation is not only affected by forest governance. It is also driven by global demand for commodities and the relative competitiveness of agriculture, which in turn depends on macroeconomic factors impacting product and factor prices. These macroeconomic mechanisms remain largely unexplored. This paper explores the role of economic productivity in shaping deforestation. It uses an economic model with an empirically founded land use extension to study the macro-structural drivers of land use patterns in Brazil's Legal Amazon. It demonstrates that productivity gains in the Legal Amazon's agriculture sector increase deforestation, while such gains in non-land intensive sectors (such as manufacturing) reduce deforestation by attenuating the relative competitiveness of agriculture. Higher productivity in other parts of Brazil also reduces incentives for forest conversion in the Legal Amazon. The paper points to the economic forces that forest protection efforts need to counter, while calling for complementary structural reforms to overcome "Brazilian disease" in the longer-term: addressing the legacy of import substitution industrialization and moving up the value chain will shift economic drivers beyond commodities, thus also reconciling development with standing forests.

" Ferreira Filho, Joaquim Bento De Souza; Hanusch, Marek; Hanusch, Marek . 2022 . A Macroeconomic Perspective of Deforestation in Brazil's Legal Amazon . Policy Research Working Papers;10162 . © World Bank, Washington, DC . http://hdl.handle.net/10986/38253 License: " CC BY 3.0 IGO.

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A Macroeconomic Perspective of Deforestation in Brazil's Legal Amazon

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Despite policy efforts in recent decades, deforestation remains a pervasive phenomenon in Brazil. Yet deforestation is not only affected by forest governance. It is also driven by global demand for commodities and the relative competitiveness of agriculture, which in turn depends on macroeconomic factors impacting product and factor prices.

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2% dos produtores responsáveis por 62% do desmatamento

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2% dos produtores responsáveis por 62% do desmatamento

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Este é o artigo maçãs podres que mencionei na nossa 1a reunião mensal.
https://www.science.org/doi/10.1126/science.aba6646

Abstract

In the increasingly polarized international political arena, it has become difficult to find common ground to solve Brazil's ongoing environmental crisis, which has global as well as local implications. International buyers of Brazil's agricultural commodities have raised concerns about products that are contaminated by deforestation (i.e., deforestation occurred during the process of producing the product) (text S12). European Union (EU) criticism of the Brazilian government bolsters demands to boycott Brazilian products and to withhold ratification of the trade agreement reached in 2019 between the EU and Mercosur, the South American trade bloc. Among the concerns is that increasing greenhouse gas (GHG) emissions from deforestation and forest fires in Brazil could cancel out EU climate change mitigation efforts. The Brazilian government and agribusiness contend that national laws ensure high conservation standards, and hence trading bans should not include legally authorized deforestation (1). Here, we address the interlinkage between illegal deforestation in the Amazon and Cerrado—the largest Brazilian biomes with the highest rates of deforestation—and EU imports of Brazil's soy and beef, the country's major agricultural commodities (table S9). Although most of Brazil's agricultural output is deforestation-free, we find that 2% of properties in the Amazon and Cerrado are responsible for 62% of all potentially illegal deforestation and that roughly 20% of soy exports and at least 17% of beef exports from both biomes to the EU may be contaminated with illegal deforestation. Raising awareness is important to press Brazil to conserve its environmental assets and to promote international political will for cutting telecoupled GHG emissions. This could be achieved, for example, through the environmental safeguards of the Mercosur-EU trade agreement, which require EU imports to comply with the export country's legislation.

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1- Organizar uma publicação conjunta com o GT de mercado de carbono
2- Escrever texto comparando RenovAgro (Plano ABC+), Floresta+ e Agro+ para identificar quais são os incentivos e possíveis contradições. Fazer recomendação para que as iniciativas climáticas sejam mais coordenadas e efetivas
3- Escrever texto usando a cadeia agroindustrial do leite para identificar os entraves a se conseguir crédito de carbono e possivelmente constatar que os últimos elos da cadeia deveriam organizar e arcar com os custos da criação dos créditos para aproveitar o sequestro de carbono que os pequenos produtores geram para abater de suas emissões principalmente com o transporte na distribuição final
4- Escrever texto sobre a importância da agroecologia urbana para a segurança alimentar
5- Escrever texto sobre agropecuária e Direitos Humanos
6- Escrever texto sobre as particularidades da agropecuária/piscicultura na Amazônia
7- Escrever texto sobre agricultura sitntrópica que é viável até na cultura da cana

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Administrador, Advogado, Especialista em Branding, Mestre em Direito Econômico e Político, Doutor em Inovação, Pós Doutor - Sistemas de Gestão de Resíduos Sólidos com apoio de Blockchain, Pesquisador-Colaborador (E. Produção/Poli/USP) - Projeto voltado à economia de baixo carbono por segmentos, a começar pela cadeia do processamento e da produção do leite bovino: Inventários e Projetos de Mitigação/Compensações no Segmento.

Um desafio relevante para este grupo, creio eu, diz respeito à viabilização do comércio de créditos de carbono para pequenas e médias organizações, a começar pelas pequenas e médias propriedades rurais. Vamos em frente?

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Criminologia Animal e a Incapacidade do Direito Penal em Tutelar os Animais por Marcelo Daidone Chalita

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Criminologia Animal e a Incapacidade do Direito Penal em Tutelar os Animais por Marcelo Daidone Chalita

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Criminologia Animal e a Incapacidade do Direito Penal em Tutelar os Animais -  Marcelo Daidone Chalita (1) (1)

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Advogado (PUC/SP). Gestor Ambiental (ESALQ). Formação em Agricultura Sintrópica (CEPEAS).
Atualmente pesquisando formas de produção agrícola que se opõem ao modelo de desenvolvimento convencional de grande escala e monocultura.
A tese apresentada na ESALQ foi a proposta de um planejamento técnico para a implementação de um sistema de agricultura sintrópica focado no cultivo de cana-de-açúcar, na Fazenda São Luiz - São Joaquim da Barra, SP.

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Advogada, Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas. Formada em Gestão de Projetos, Gerência Política e Gestão Pública pela FGV. Participo de um programa de Global Leader. Além de elaborar um livro, penso que um Tool Kit para os participantes do mercado a fim de equalizar algumas ações e atividades.

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Advogado (GO), Doutorando e Mestre em Direito Agrário (UFG). À disposição para contribuir com a produção do GT (livros, artigos, seminários, Projetos de Lei). Alguns temas de pesquisa: (i) Agricultura familiar e agroecologia; (ii) Plano ABC+; (iii) novo Plano Safra (Pronaf e a promessa que seja focado no Programa ABC+); (iv) Agenda 2030 e os Sistemas Alimentares; (v) projetos de transição agroecológica e de pagamento por serviços ambientais (PSA), entre outros temas inter-relacionados (agrobiodiversidade, soberania alimentar, o direito humano à alimentação adequada, direitos da Natureza, economia circular na produção agrícola etc.).

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https://laclima.org/paperseries/a-conexao-intrinseca-entre-biodiversidade-e-clima/

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* Denny Thame

Biodiversidade e clima fazem parte de regimes jurídicos internacionais distintos. Cada um tem a sua convenção quadro, as quais foram assinadas durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento em 1992 (a Rio 92). No regime jurídico climático, temos o Acordo de Paris desde 2015; e no da biodiversidade, o recente Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal de 2022 (chamada de GBF, pela sigla em inglês). Os dois microcosmos também reúnem os seus especialistas, têm metodologias e conceitos próprios. Mas do ponto de vista prático, estão intrinsecamente ligados.

Não existe possibilidade de um futuro sem emissões de gases de efeito estufa - GEEs -, sem variabilidade entre organismos vivos de todas as origens (dentro das espécies e entre as espécies), bem como sem variedade de ecossistemas. Da mesma forma, a biodiversidade não consegue ser preservada em um contexto de mudanças climáticas exacerbadas.

No contexto da agricultura brasileira, essa simbiose entre os dois regimes fica ainda mais evidente. A principal forma de emissão de GEEs é a mudança do uso da terra que gera desmatamento e o uso da terra com práticas agropecuárias não sustentáveis causando altas emissões de metano, degradação do solo, erosão, escassez de recursos hídricos, perda de biodiversidade das plantas e também dos microrganismos no solo.

Paradoxalmente, essa mesma agropecuária é o setor mais exposto aos riscos sistêmicos que as mudanças climáticas e a perda de biodiversidade trazem para a produtividade. Sem a biodiversidade microbiana, por exemplo, o solo se degrada em pouco tempo, passa a demandar mais químicos, mais água e, portanto, a custar mais caro para o produtor.

A monocultura em larga escala, por sua vez, diminui a defesa natural que a variedade de espécies e os sistemas integrados com floresta, lavoura e pecuária costumam ter a ataque de pragas e a condições climáticas extremas. Além disso, práticas que estimulam a biodiversidade como plantio direto, plantas de cobertura, biofertilizantes e biodefensivos por si só já podem aumentar a capacidade de sequestro de carbono no solo e nas plantas.

O regime jurídico climático é o que evoluiu mais rápido, mas o da biodiversidade está acelerando o passo. Na Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB -, foi abordada a inovadora temática da propriedade intelectual decorrente da utilização de extratos oriundos da biodiversidade e do conhecimento tradicional milenar desenvolvido pelos povos indígenas e comunidades ribeirinhas e quilombolas.

A partir da CDB, tanto os recursos genéticos como os conhecimentos tradicionais associados deixariam de ser de livre acesso, e são criados critérios para a utilização mediante distribuição justa dos benefícios decorrentes das patentes e comercialização dos produtos desenvolvidos a partir desses compostos de origem biológica. A preocupação era solucionar o problema da biopirataria e a extração predatória de insumos no hemisfério sul.

Mas a temática persistiu por duas décadas muito disputada e evidenciando pontos de vista controversos sobre a produção e o desenvolvimento de biotecnologia. Por exemplo, por um lado, o uso de produtos biológicos pode levar à inovação para muitos tipos de indústria, gerando empregos e renda, mas, por outro, pode estimular a concorrência desleal, e aumentar muito o preço de insumos importantes para outros setores.

Na prática, é um desafio equilibrar a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável de seus componentes, a preservação e repartição justa e equitativa dos benefícios resultantes do uso da biodiversidade.

E particularmente no Brasil, a complexidade é ainda maior, pois o país é ao mesmo tempo provedor e usuário dos recursos genéticos da biodiversidade; portanto precisa proteger os recursos da sua megadiversidade e os interesses dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, ao mesmo tempo em que facilita uma abordagem moderna para fomentar a inovação e a biotecnologia essencial para o desenvolvimento do agronegócio no país.

Em 2021, um importante passo adiante foi dado pelo Brasil para uma melhor governança de sua biodiversidade quando o país aderiu ao Protocolo de Nagoya que tinha sido aprovado em 2010 e entrado em vigor a nível internacional em 2014, quando 124 países o ratificaram, de um total de 196 signatários.

A ideia central do protocolo é que o acesso e uso de um recurso genético originário de um determinado país cria a obrigação de repartir os benefícios de forma a contribuir para a conservação da biodiversidade no país de origem. Seu principal objetivo é promover o acesso a recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados,

Agora em dezembro de 2022, um grande salto foi dado pela comunidade internacional com a assinatura do Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal, juntamente com mais 5 documentos envolvendo monitoramento, relato, verificação, auditoria, mobilização de recursos financeiros, treinamentos, cooperação técnica científica e o sequenciamento digital dos recursos genéticos. Foram acordados 4 objetivos, sustentados por 23 metas para orientar as políticas e práticas dos governos, mas também da iniciativa privada e da sociedade até 2030.

Claro que agora o desafio continua, pois tudo que foi negociado em Kunming-Montreal precisa ser traduzido em planos de ação e legislações nacionais, e o prazo para os países submeterem suas estratégias nacionais de biodiversidade é apenas no final de 2024.

Uma das principais novidades nesse framework foi, na meta 19, a previsão de estímulo a esquemas inovadores como pagamento por serviços ecossistêmicos, títulos verdes, compensações e créditos de biodiversidade,, medidas que depois foram reforçadas também na OneForest Summit, no começo de março de 2023.

Assim como tem ocorrido com o mercado de carbono, o mercado de créditos de biodiversidade tem muitas complexidades e vai enfrentar muitas incertezas como onde investir, quando há adicionalidade, como medir biodiversidade e como monitorar os benefícios dos projetos nessa área. Para catalizar os volumes de investimentos que são necessários para reverter as perdas de biodiversidade, vai ser preciso uma rápida adaptação dos arcabouços legais, políticos e regulatórios, para viabilizar esse mercado e reforçar a confiança dos investidores para trazer seus recursos para a área de biodiversidade.

Até o momento, estão sendo discutidos dois tipos de crédito de biodiversidade. O primeiro deles seria destinado à compensação (offsetting): compra de unidades de biodiversidade de áreas semelhantes para compensar os impactos negativos que foram causados por uma determinada atividade (seguirão a lógica da compensação ambiental que temos no direito ambiental, mas voluntária, independentemente de exigência legal).

O segundo modelo de crédito de biodiversidade se destina a financiar ganhos reais para a biodiversidade que não estejam ligados a impactos negativos em outro local (mais ou menos como o pagamento por serviços ambientais está desenhado na nossa legislação, só que com recursos da iniciativa privada). Ambos são instrumentos de financiamento para conservação de biodiversidade.

Em termos de comércio internacional, biodiversidade e clima estão sendo conectados aos poucos em torno da pauta da segurança alimentar e da agricultura sustentável, tanto no âmbito das Discussões Estruturadas sobre Comércio e Sustentabilidade Ambiental (TESSD) - uma iniciativa liderada por membros da Organização Mundial do Comércio - quanto pelo Diálogo Florestal, Agrícola e Comercial (FACT), que resultou da COP do clima em 2021.

Reino Unido e União Europeia também estão adotando e outros estão buscando adotar regulamentações para exigir cadeias de suprimentos livres de desmatamento. Essas legislações internas buscam ter efeitos transnacionais, protegendo tanto clima como biodiversidade. Além disso, há uma forte tendência de fortalecer as disposições de sustentabilidade nos acordos de livre comércio e melhorar os mecanismos de participação multistakeholder e de avaliação de impacto.

Ainda falta uma definição mais concreta sobre o que é positivo para a natureza e quais são as soluções baseadas na natureza tanto para a questão climática como de perda de biodiversidade. Outro ponto ainda mais desafiador que desenhar e implementar esses mercados da natureza é como fazê-lo de forma a não deixar ninguém para trás, especialmente os povos indígenas e comunidades tradicionais.

Assim, atingir as metas ambicionadas pelo Acordo de Paris e pela GBF vai demandar um compromisso conjunto entre governo, iniciativa privada e sociedade civil, para interpretar os regimes jurídicos de forma conectada, implementá-los e adotá-los em suas práticas no âmbito regional, nacional, estadual e local.

Este é um desafio que precisa ser enfrentado e com urgência.
*Denny Thame pesquisa bioeconomia circular sustentável na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo e é coordenadora do GT de Agricultura da LACLIMA.
Referência

Os quatro objetivos da GBF foram aqui traduzidos livremente pela autora:

"A: Garantir que a integridade, conectividade e resiliência de todos os ecossistemas sejam mantidas, aprimoradas ou restauradas, aumentando substancialmente a área de ecossistemas naturais até 2050; A extinção induzida pelo homem de espécies ameaçadas conhecidas seja interrompida e, até 2050, a taxa de extinção e o risco de todas as espécies sejam reduzidos dez vezes e a abundância de espécies selvagens nativas seja aumentada para níveis saudáveis e resilientes; A diversidade genética dentro das populações de espécies selvagens e domesticadas, é mantida, salvaguardando o seu potencial adaptativo.

B: A biodiversidade seja utilizada e gerida de forma sustentável e as contribuições da natureza para as pessoas, incluindo funções e serviços ecossistêmicos, sejam valorizados, mantidos e melhorados, sendo restaurados os que estão atualmente em declínio, apoiando o alcance do desenvolvimento sustentável em benefício das gerações presentes e futuras até 2050.

C: Os benefícios monetários e não monetários da utilização de recursos genéticos e das informações decorrentes do sequenciamento online dos recursos genéticos e de conhecimento tradicional associado a recursos genéticos, conforme aplicável, sejam compartilhados de forma justa e equitativa, incluindo, conforme apropriado, os povos indígenas e comunidades tradicionais, e aumentado substancialmente até 2050, garantindo a proteção adequada do conhecimento tradicional associado aos recursos genéticos, contribuindo assim para a conservação e uso sustentável da biodiversidade, de acordo com os instrumentos internacionalmente acordados de acesso e repartição de benefícios.

D: Meios adequados de implementação, incluindo recursos financeiros, capacitação, cooperação técnica e científica, e acesso e transferência de tecnologia para implementar plenamente o Quadro de Biodiversidade Global de Kunming-Montreal sejam garantidos e acessíveis equitativamente a todas as Partes, especialmente as Partes que sejam países em desenvolvimento, em particularmente os países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento, bem como países com economias em transição, fechando progressivamente a lacuna financeira da biodiversidade de US$ 700 bilhões por ano e alinhando os fluxos financeiros com o Kunming-Montreal Global Biodiversity Framework e a Visão 2050 para a biodiversidade".
As opiniões expressas neste artigo são do(s)(a)(as) autor(es)(a)(as) e não refletem necessariamente a opinião da LACLIMA.
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A conexão intrínseca entre biodiversidade e clima - LACLIMA

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A importância de se conectar as agendas dos regimes jurídicos internacionais da mudança do clima e da biodiversidade.

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Direito Ambiental, energia, mudanças climáticas e agro. Podemos elaborar um livro com artigos de pessoas do grupo, quem sabe, também, planejar um seminário com pautas mais atuais (ESG, mercado de carbono e certificação, por exemplo) para apresentarmos para pessoas do ramo do agronegócio. Acredito que seja importante esse diálogo.

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https://www.ipcc.ch/report/ar6/syr/

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AR6 Synthesis Report: Climate Change 2023 — IPCC

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The Core Writing Team (CWT) is the group of authors preparing the Synthesis Report. The list of the Core Writing Team members and Review Editors can be found here.

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Definir qual será a temática anual para atender à meta de 01 publicação/ano: "cada GT deve realizar pelo menos uma publicação técnica robusta no ano, a partir da qual serão realizadas ações de divulgação, eventos, engajamento nas redes sociais, e participação em debates públicos trazendo a LACLIMA e os autores da publicação para colaborar".

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Coloquem aqui os textos, vídeos, podcasts e outros trabalhos que foram realizados pelos integrantes do nosso GT

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https://www.ipea.gov.br/revistas/index.php/rtm/article/view/333

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Autores

Danielle Mendes Thame Denny Universidade de São Paulo - USP

Michelle Márcia Viana Martins Universidade Federal de Viçosa

Heloisa Lee Burnquist Universidade de São Paulo - USP

DOI:
https://doi.org/10.38116/rtm27art5

Palavras-chave:
Amazônia, bioeconomia circular, desenvolvimento sustentável, desmatamento

Resumo

A Amazônia legal brasileira é uma região de grande dimensão e com diversas carências, muitas das quais fazem com que a região apresente um dos piores indicadores de desenvolvimento humano. Neste artigo argumenta-se que enquanto a Amazônia não tiver uma economia próspera na qual seja lucrativo manter a floresta em pé, medidas conservacionistas serão inócuas. Para abordar essa temática é importante considerar algumas particularidades, como as relacionadas a investimentos responsáveis, bioeconomia circular, mercado internacional, redução do desmatamento, produção de commodities, e extração e cultivo de bioinsumos. A Amazônia Legal brasileira é uma região de grande dimensão, porém com diversas carências, apresentando um dos piores indicadores de desenvolvimento humano no Brasil. Este artigo evidencia que, enquanto a Amazônia não tiver uma política adequada para tornar a região economicamente viável, medidas conservacionistas serão inócuas para manter a floresta em pé. Os investimentos responsáveis, não têm sido suficientes para promover o desenvolvimento econômico da região. Destaca-se a necessidade de preservar a natureza e aumentar a qualidade de vida da população amazônica, eliminando o desmatamento e atividades extrativas ilegais. Tem sido difícil identificar investimentos que tragam ganhos reais de sustentabilidade e melhor opção financeira que os produtos extrativos. Os resultados da análise mostraram ser preciso um esforço combinado entre iniciativas públicas e privadas para aumentar a responsabilidade ambiental social e corporativa das empresas que compõem cadeias de valor global, melhorar o ambiente institucional, catalisando medidas sócio e ambientalmente responsáveis para a criação de uma bioeconomia circular sustentável pujante na região amazônica. Para tal, o texto aborda aspectos relacionados a investimentos responsáveis,
bioeconomia circular, mercado internacional, redução do desmatamento, produção de commodities,
regularização fundiária, extração e cultivo de bioinsumos.

Biografia do Autor

Danielle Mendes Thame Denny, Universidade de São Paulo - USP

Pós-doutoranda em Economia pela Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" da Universidade de São Paulo (Esalq/USP), Piracicaba, Brasil; e pesquisadora visitante do Centro de Direito Ambiental da Ásia Pacífico, Universidade Nacional de Cingapura.

Michelle Márcia Viana Martins, Universidade Federal de Viçosa

Economista (UFV) e doutora em Economia Aplicada (ESALQ/USP). Assistente de pesquisa na Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais (Dinte/IPEA) e Professora adjunta do Departamento de Economia da Universidade Federal de Viçosa​.

Heloisa Lee Burnquist, Universidade de São Paulo - USP

Professora titular do Departamento de Economia, Administração e Sociologia da Esalq/USP, com doutorado pela Universidade Cornell.

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AMAZÔNIA, DO EXTRATIVISMO E ILEGALIDADES À BIOECONOMIA CIRCULAR

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Danielle Mendes Thame Denny Universidade de São Paulo - USP Michelle Márcia Viana Martins Universidade Federal de Viçosa Heloisa Lee Burnquist Universidade de São Paulo - USP https://doi.org/10.38116/rtm27art5 Amazônia, bioeconomia circular, desenvolvimento sustentável, desmatamento A Amazônia legal brasileira é uma região de grande dimensão e com diversas carências, muitas das quais fazem com que a região apresente um dos piores indicadores de desenvolvimento humano.

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https://doutoragro.com/livros/

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Fava é conhecido internacionalmente como uma das maiores referências do Agronegócio, ministrando palestras e treinamentos nos Estados Unidos, Africa do Sul, Canadá, Holanda, Alemanha, entre outros.

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Relatório sobre clima e desenvolvimento do Brasil na perspectiva do Banco Mundial

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Relatório sobre clima e desenvolvimento do Brasil na perspectiva do Banco Mundial

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https://documents1.worldbank.org/curated/en/099050123155511882/pdf/P1761580a79b5b0c80b34c01afa40534151.pdf

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https://ojs.bonviewpress.com/index.php/GLCE/article/view/887

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DOI:
https://doi.org/10.47852/bonviewGLCE3202887

Keywords:
carbon farming, soil health, carbon sink, nature-based solutions, Brazil

Abstract

Agriculture can breach the emission gap between countries' and companies' declared goals and actual achievements related to carbon neutrality. But to do so, techniques must change from the monocultural to more integrated systems that provide many eco-services, among which carbon sequestration. The Research Centre for Greenhouse Gas Innovation, which was created in 2016, in its last renewal in 2021, established the first nationwide nature-based solutions empirical data collection from the seven Brazilian biomes, on forestry, pasture, and agriculture, more specifically researching the role of agriculture for carbon sequestration and the possibilities to implement low emissions pastures. Some of the experts that take part in this centre were the source of the information this paper brings, and that is the result of action research techniques, combined with content analyses assisted by Atlas TI. The main conclusions of this paper are: a) that soil health increases the capacity to sequester carbon inside the soil at the same time that it also promotes socio-economic development because of more productivity in the long term and also by bringing extra economic value derived from the better quality sustainability can provide; b) the transition needed away from low-productivity pastures and in direction to carbon farming regenerative projects can contribute to meeting the emission goals; c) there is the risk of carbon pricing increase the value of land, cause social exclusion or influence production decisions away from food; therefore regulation will need to play an important role, d) Brazil has an opportunity to promote circular sustainable bioeconomy and doing so to assume its position as an agri-environmental power.

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Carbon Farming: Nature-Based Solutions in Brazil

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https://doi.org/10.47852/bonviewGLCE3202887 carbon farming, soil health, carbon sink, nature-based solutions, Brazil Agriculture can breach the emission gap between countries' and companies' declared goals and actual achievements related to carbon neutrality. But to do so, techniques must change from the monocultural to more integrated systems that provide many eco-services, among which carbon sequestration.

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https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0959652622036629

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Abstract

, and investors, are committed to making large-scale sugarcane production a key ingredient in the mitigation of climate change. Their strategies include sustainable land use and management practices to increase soil and bioproducts; negative emission industrial technologies; industrial waste recycling; and sector-specific policies rewarding farmers with Bioenergy production from sugarcane can be one of the sustainable means of mitigating climate change. This was the central idea of the Conference, "Carbon Balance in the Sugar-Energy Sector," held in Brazil on September 14, 2021. The various panels showed that sugarcane stakeholders, including scientists, farmers, industrialists carbon sequestration; the large-scale production of biofuel, bioelectricity carbon credits for avoided greenhouse gas emissions. Therefore, the sugarcane sector is not only key to promoting the social-economic development of Brazil, but also to promoting energy transition, curbing greenhouse gas emissions and consequently, reducing global warming and climate change.

Introduction

This is a report on the Conference, "Carbon Balance in the Sugar-Energy Sector" (ESALQ Midias, 2021) held on September 14, 2021 at the Luiz de Queiroz College of Agriculture (ESALQ), University of São Paulo (USP), Piracicaba-SP, Brazil. The event was part of a series of preparatory meetings to bring together key players and their insights on state-of-the-art innovations, scientific and technological challenges, and needed public policies centered on the sugarcane production chain, the subject of the 4th Edition of the EsalqShow, to be held on October 6 and 7, 2022.

The conference considered not only alternatives to increase carbon sequestration [i.e., the removal of greenhouse gasses (GHG) from the atmosphere] but also strategies to reduce emissions. Because of that, discussions focused on carbon balance in the production system. The conference's central argument was that large-scale bioenergy production from sugarcane presents a sustainable path toward mitigating climate change.

Key stakeholders, including agronomists, environmentalists, carbon market experts, sugarcane industry executives, as well as NGOs and academics attended the conference, which consisted of three panel sessions: i) field soil carbon changes and GHG emissions; ii) opportunities and innovation in the sugarcane and ethanol sector; and iii) energy balance of sugarcane-derived bioenergy and public policies. The panels were followed by a workshop event, including a public question and answer session offering both the technical and non-technical audience members the opportunity to pose questions and discuss ideas with the specialists.

The take-home message from the conference was that sugarcane stakeholders are committed to making large-scale sugarcane production in Brazil a key ingredient in the mitigation of climate change. Paths toward achieving this goal include growing the industrial production of bioproducts, soil carbon sequestration in the production fields, an increased share of the energy-market use of biofuel and bioelectricity, the deployment of negative emission industrial technologies (e.g., carbon capture from the production process and subsequent pressurization and injection of it deep in the subsoil-a feasible, but as of yet very expensive strategy), industrial waste recycling, and the development and implementation of sectoral policies to help stakeholders achieve these goals (e.g., Renovabio that rewards farmers with carbon credits - CBios - per avoided CO 2 emissions) (Brasil, 2017; Cherubin et al., 2021; Novato and Lacerda, 2017).

Section snippets

Main section

Global projections indicate that annual ethanol production will expand from around 100 billion liters as of now to almost 134.5 billion liters by 2028 (EPE and de, 2019). Brazil is expected to drive approximately two-thirds of this increase. Brazil, the world's largest sugarcane cultivator, is responsible for about 40% of global sugarcane production (FAO, F. and A.O. of the U.N, 2022). In the 2021-22 season, Brazil produced some 585 million tons of fresh stalks, resulting in 35 million tons of

Conclusion

The main take-home message from the conference-coordinated by Dr. Carlos Eduardo Pellegrino Cerri, professor at the Department of Soil Science of ESALQ/USP, Brazil (ESALQ Midias, 2021) and gathered virtually on September 14, 2021-is that sugarcane-derived bioenergy is a key ingredient in fighting climate change while simultaneously maintaining a balanced ecosystem (including enhanced soil health and increased capacity to sequester carbon) and promoting socio-economic development. Multiple

CRediT authorship contribution statement

Carlos Eduardo Pellegrino Cerri: Conceptualization, Supervision. Maurício Roberto Cherubin: Conceptualization, Project administration, Writing - review & editing. Danielle Mendes Thame Denny: Writing - original draft, Writing - review & editing. Heitor Cantarella: Visualization, Investigation, Resources. Luiz Augusto Horta Nogueira: Visualization, Investigation, Resources. Marília Ieda da Silveira Folegatti Matsuura: Visualization, Investigation, Resources. Mario Gandini: Visualization,

Declaration of competing interest

The authors declare that they have no known competing financial interests or personal relationships that could have appeared to influence the work reported in this paper.

Soil carbon sequestration through adopting sustainable management practices: potential and opportunity for the American countries

Sustainability of sugarcane production in Brazil

Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) L 13576/2017

Sugarcane straw removal: implications to soil fertility and fertilizer demand in Brazil

Land use and management effects on sustainable sugarcane-derived bioenergy

ONAB, C.N. de A., 2021. Acompanhamento de safra brasileira de cana-de-acucar. v. 7-Safra 2021/2022, n◦ 3 - Terceiro...

PE, E. de P.E., 2019. Analysis of Biofuels Current Outlook -Year...

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Carbon balance in the sugarcane sector - Conference Report

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and investors, are committed to making large-scale sugarcane production a key ingredient in the mitigation of climate change. Their strategies include sustainable land use and management practices to increase soil and bioproducts; negative emission industrial technologies; industrial waste recycling; and sector-specific policies rewarding farmers with Bioenergy production from sugarcane can be one of the sustainable means of mitigating climate change.

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Facilitar os trabalhos do grupo sugerindo bibliografia, convidando especialistas, administrando agendas, revisando e oferecendo suporte para diversas questões

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https://agroicone.com.br/portfolio/agroicone-lanca-estudo-sobre-a-insercao-da-agricultura-familiar-no-plano-abc/

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Base para contribuição para consulta pública do ABC+, estudo traz panorama da agricultura familiar no Brasil, indicando características deste segmento que precisam ser endereçadas para que sejam adotadas práticas agropecuárias de baixa emissão de carbono. Como sequência desse estudo, haverá continuidade de análises para obter recomendações mais precisas e para apoiar tecnologias e práticas agropecuárias de baixa emissão de carbono, com maior ênfase nos estados de Pará, Tocantins e Mato Grosso.
Entre as atividades mais vulneráveis às mudanças do clima estão naturalmente aquelas que dependem diretamente de recursos naturais para operar, como é o caso da agropecuária. O Brasil, sendo um dos maiores produtores de alimentos no mundo e parte signatária do Acordo de Paris, aumentou sua ambição na COP-26, com meta de neutralidade de emissões de carbono até 2050 e nova meta para redução de 50% das emissões de carbono até 2030.

Na agropecuária, a mais importante política para alcançar essas metas é a segunda fase do Plano ABC, nomeado como ABC+ - Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária 2020-2030. A agricultura familiar, como é denominada parte dos pequenos produtores rurais, também pode contribuir para o esforço de reduzir emissões como um benefício complementar ao da adaptação às mudanças do clima, tornando a agropecuária brasileira ainda mais competitiva e resiliente.

O ABC+ incorporou avanços como é o caso das tecnologias adotadas pela agricultura familiar, mas persistem desafios. "É necessário considerar heterogeneidades regionais e dos sistemas agrícolas e dessa forma oferecer uma abordagem mais adequada aos diferentes grupos de produtores, com incentivos específicos", avalia a pesquisadora sênior e sócia da Agroicone, Laura Antoniazzi.

A agricultura familiar representa 77% dos estabelecimentos e ocupa 23% da área para uso agropecuário, segundo o Censo Agropecuário 2017, e sua participação efetiva no ABC+ é fundamental para garantir segurança alimentar, renda e resiliência para estes agricultores. "O fato é que incorporar as especificidades da agricultura familiar em todos os programas, estratégias e ações previstas é importante para alcançar maior adesão deste perfil de produtores", observa a sócia-gerente da Agroicone, Leila Harfuch.

A Agroicone contribuiu com a consulta pública do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para a construção do ABC+, a partir de um estudo realizado em parceria com pesquisadores da Universidade Federal do Paraná (UFPR), do Instituto Veredas e da UNICAMP. A publicação desse estudo tem como objetivo contribuir para o debate e para fomentar a inclusão da agricultura familiar nas estratégias, ações e programas do ABC+.
Leia o estudo.

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Agroicone lança estudo sobre a inserção da agricultura familiar no ABC+ | Agroicone

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Base para contribuição para consulta pública do ABC+, estudo traz panorama da agricultura familiar no Brasil, indicando características deste segmento que precisam ser endereçadas para que sejam adotadas práticas agropecuárias de baixa emissão de carbono.

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https://iica.int/pt/prensa/noticias/brasil-lanca-o-programa-solos-vivos-das-americas-iniciativa-de-restauracao

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Brasil lança o programa Solos Vivos das Américas, a iniciativa de restauração promovida pelo IICA e o reconhecido cientista Rattan Lal

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A iniciativa tem como objetivo contribuir para a saúde dos solos brasileiros, promover boas práticas de gestão da terra e incentivos para transformar os sistemas agrícolas em ecossistemas que acumulem mais carbono nos solos, recuperando assim a qualidade de um recurso natural imprescindível para gar…

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Como acabar com a fome (FAO OMC Banco Mundial)

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Como acabar com a fome (FAO OMC Banco Mundial)

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https://www.fao.org/3/cc5392en/cc5392en.pdf

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https://unstats.un.org/sdgs/report/2022/

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https://www.publicacoes.uniceub.br/rdi/article/view/3641

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AMIN, S.; PATEL, R.; SCHUTTER, O. D.; STEDILE, J. P. Food Movements Unite!: Strategies to Transform Our Food System (E. Holt-Gimenez, Org.). Oakland, CA: Food First Books, 2011.

BEURLEN, Alexandra. Direito humano à alimentação adequada no Brasil. 3.ed. Curitiba: Juruá, 2008.

BUZAN, B.; WVER, O.; WILDE, J. D. Security: A New Framework for Analysis. Boulder, Colo: Lynne Rienner Pub, 1997.

CASTRO, Josuéde. Geografia da fome: o dilema brasileiro: pão ou aço. 10. ed. Rio de Janeiro: Antares, 1983.

COSTA, Claudia V.; BEGNIS, Heron Sergio M. Revista de Economia & Relações Internacionais. Fome mundial: uma análise de suas causas e da atuação da FAO. Vol. 12(24), pp. 44-60, 2014.

DEVINFO. About DevInfo. Disponível emhttp:// www.devinfo.org/libraries/aspx/AboutDevInfo. aspx?T=ADI&PN=diorg/di_about.htmlAcesso em 10 de outubro de 2016.

FAO, WFP and IFAD (Food and Agriculture Organization of the United Nations, World Food Programme and International Fund for Agricultural Development). 2012. The state of food insecurity in the world 2012. Rome: FAO, 2012. Disponível em:http://www.fao. org/docrep/016/i3027e/i3027e.pdf. Acesso: 20 outubro 2016.

FAO, WFP and IFAD (Food and Agriculture Organization of the United Nations, World Food Programme and International Fund for Agricultural Development). The state of food insecurity in the world 2015. Rome: FAO, 2015. Disponível em:http://www.fao.org/3/ a4ef2d16-70a7-460a-a9ac-2a65a533269a/i4646e.pdf. Acesso: 20 outubro 2016.

FAO. Declaração de Roma sobre segurança alimentar mundial. Disponível em: http://www.fao. org/wfs/. Acesso: 20 outubro 2016.

FAO. Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura. O desperdício alimentar tem consequências ao nível do clima, da água, da terra e da biodiversidade - novo estudo da FAO. Roma, 2013. Disponível em: http://www.fao.org/news/ story/pt/item/204029/icode/. Acesso: 20 outubro 2016.

FAO. Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura. Food wastage footprint: Impacts on natural resources. 2013. Disponível em: http://www.fao.org/docrep/018/i3347e/i3347e. pdf. Acesso: 20 outubro 2016.

FIEP. Portal ODM. Disponível emhttp://www.portalodm.com.brAcesso em 10 de outubro de 2016.

KEARNS, Antony P. The Right to Food Exist via Customary Internacional Law. Suffok Transnational Law Review. Vol.22, n.1, pp. 223-257,1998-1999.

KEOHANE, Robert O.; NYE, Joseph. Power and Interdependence: World Politics in Transition. Nova York: Longman, 2001.

LEÃO, Marília (Org.). O Direito Humano à Alimentação Adequada e o Sistema nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Brasília: ABRANDH, 2013.

MRE, Ministério das Relações Exteriores. Banco Mundial. [s/d]. Disponível em: http://www.itamaraty.gov. br/pt-BR/politica-externa/diplomacia-economica-comercial-e-financeira/120-banco-mundial. Acesso em: 01 jun. 2016.

MÜLLER, Marcela. Direito fundamental à alimentação adequada no contexto das organizações internacionais. Curitba: Juruá, 2014.

NUNES, Mérces da Silva. O direito fundamental à alimentação: e o princípio da segurança. Rio de Janeiro: Elseiver, 2008.

ONU. The Millennium Development Goals Report. 2015. Disponível em:http://www.un.org/millenniumgoals/2015_MDG_Report/pdf/MDG%20 2015%20rev%20(July%201).pdfAcesso: 20 de outubro de 2016

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AMIN, S.; PATEL, R.; SCHUTTER, O. D.; STEDILE, J. P. Food Movements Unite!: Strategies to Tran­sform Our Food System (E. Holt-Gimenez, Org.). Oakland, CA: Food First Books, 2011. BEURLEN, Alexandra. Direito humano à alimen­tação adequada no Brasil. 3.ed. Curitiba: Juruá, 2008. BUZAN, B.; WVER, O.; WILDE, J. D.

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O meio ambiente nas relações internacionais do Brasil

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O meio ambiente nas relações internacionais do Brasil

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https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/11821/1/BEPI_34_BOOK.pdf

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https://www.rcgi.poli.usp.br/nature-based-solution-nbs/

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Research Centre for Greenhouse Gas Innovation

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In addition, within the programme, techniques will be researched to restore vegetation, re-establishing native species. In this way, the soil will accumulate a high biodiversity of plant substrates that should stimulate its microbial biomass, resulting in potential carbon fixation in the soil.

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In addition, within the programme, techniques will be researched to restore vegetation, re-establishing native species. In this way, the soil will accumulate a high biodiversity of plant substrates that should stimulate its microbial biomass, resulting in potential carbon fixation in the soil.

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https://laclima.org/paperseries/fazendas-de-carbono-e-as-oportunidades-da-transicao-para-a-agropecuaria-sustentavel-no-brasil/

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bioeconomia circular sustentavel o papel da cana

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Agenda para o próximo encontro
5a. reunião

apresentação e discussão temática

4a. reunião

cada time falou sobre seus avanços;

discutida estratégia de publicação/divulgação

3a. reunião

apresentação e discussão temática;

cada time falou sobre seus avanços;

estratégia de publicação/divulgação

2a. reunião

apresentação e discussão temática;

cada time ainda está por decidir sua estratégia de publicação/divulgação

1a.reunião

nivelamento

discussão da agenda para os próximos encontros

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Coloque aqui seu nome e o que pretende pesquisar, desenvolver ou contribuir com durante este ano

Nome, expertise, ideias, propostas

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Cada membro vai escolher a sua meta de curto prazo, por exemplo:

elaborar um texto para jornal, revista, jota, redes sociais

participar de eventos

escrever um artigo acadêmico

oferecer um treinamento

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https://jornal.usp.br/universidade/centro-de-estudos-de-carbono-da-usp-vai-propor-solucoes-inovadoras-e-sustentaveis-para-a-agricultura-brasileira/