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A concepção do aborto na sociedade brasileira e a divergência de condutas a partir de cor e classe.

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A concepção do aborto na sociedade brasileira e a divergência de condutas a partir de cor e classe.

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Objetivo: Promover uma análise, pelo viés da antropologia da saúde, sobre as estruturas que permeiam a prática do aborto.

Universidade Federal do Rio de Janeiro
Escola de Enfermagem Anna Nery
Docente: Maria Manuela Vila Nova Cardoso
Discentes: Aryane de Jesus Peixoto
Fabrício de Arruda Andre da Silva
Fernanda Villas Boas Leal
Giulia Barreto de Barros
Isabela Canto Ribeiro Monteiro de Barros
Laryssy Brunna David Correa
Leonardo Alvarez Santos
Rayssa Santos das Candeias
Sérgio Guimarães Camara Couto
Thalita Vitória Maciel Braga
Tharcio Ângelo dos Santos

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1. O aborto como um evento biológico e social.

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1. O aborto como um evento biológico e social.

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De acordo com Laurell (1976), o processo saúde-doença tem influência de fatores sociais e culturais além dos fatores biológicos, isto é, os perfis patológicos se apresentam de formas variadas dependendo da época, do local e das relações socais e de produção das localidades. Nessa perspectiva, a compreensão do adoecimento deixa de ser somente biológica e passa a ser também social. Esse conceito se aproxima bastante do texto que norteou a reflexão deste trabalho, já que as estruturas pré-existentes na sociedade brasileira influenciaram no tratamento desumano oferecido à paciente que realizou um aborto. Essas estruturas são o racismo, o machismo e a falta de acesso aos serviços de saúde pelas mulheres pretas. Ao observamos a questão racial desse contexto, podemos citar o trabalho de Goes et al (2020) em que foi analisado o perfil de mulheres que procuram o serviço público de saúde quando a fase final do aborto pede hospitalização. Esse grupo é composto de mulheres pretas, pobres na maioria das vezes, as quais já passaram por falhas no acesso aos serviços de saúde, como planejamento reprodutivo e atenção primária. Dessa forma, conseguimos observar que essa compreensão geral do adoecimento por aborto está alem da biologia do rompimento de uma gestação por Cytotec, já que revela uma prática que acontece diariamente, mas que gera mais riscos para mulheres menos favorecidas socialmente. Torna-se essencial que o enfermeiro compreenda esses fatores não biológicos afim de evitar a desumanização no atendimento, possibilitando acolhimento e cuidado pleno em mulheres nessa situação.

Referências:
GOES, E. F. et al.. Vulnerabilidade racial e barreiras individuais de mulheres em busca do primeiro atendimento pós-aborto. Cadernos de Saúde Pública, v. 36, p. e00189618, 2020.

Laurell, A. C. A saúde-doença como processo social. Rev. Mex. Cienc. Pol. Soc, 84, 131-157, 1976;

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Mulheres que optam pelo aborto são, em sua maioria, pretas e periféricas. Muitas vezes abandonadas por seus parceiros, são obrigadas a levar a gravidez sozinhas, sem rede de apoio em muitos casos. O julgamento moral, a solidão, os problemas financeiros nas interfaces do cuidado com a criança, tudo isso passa pela cabeça dessas mulheres, que veem como sua única saída passar por um procedimento invasivo, ilegal e insalubre, com riscos altos de morte e outras complicações.

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O aborto é um tema polêmico que suscita o embate de diversas áreas do conhecimento, envolvendo aspectos de cunho moral, religioso, social e legal. Pesquisar essa temática, na perspectiva de escuta às mulheres que vivenciaram tal experiência sob uma ótica diferente da abordada geralmente na mídia (forte carga emocional, moral e de defesa à vida do feto), não é simples, pois contar sobre uma gravidez interrompida desperta sentimentos de diferentes naturezas, além do receio de falar de um ato que no Brasil é considerado ilegal. No Brasil, o aborto só é permitido, segundo o artigo 128 do Código Penal brasileiro [Decreto-Lei N o 2.848/1940 ()], em caso de risco de vida da gestante e de gravidez resultante de estupro. No entanto, recentemente, em 2012, a justiça brasileira julgou procedente a interrupção da gestação em casos de anencefalia sem qualquer autorização judicial para a realização do procedimento (Brasil, 2012).

Nessa perspectiva, a problemática do aborto precisa ser enfrentada como uma questão de saúde pública e ligada aos direitos humanos, com repercussões abrangentes na vida da mulher e também de sua família. Pensar o aborto somente pela ótica do certo ou errado minimiza a reflexão sobre as consequências de tal prática, especialmente na vida das mulheres pobres sem acesso a recursos básicos de saúde como a contracepção.

Apesar da abundância de estudos sobre o tema, percebemos que grande parte desses se mantêm articulados às questões relacionadas às repercussões físicas para a saúde das mulheres, seus perfis e a razão de terem realizado o aborto, não havendo um desdobramento de tais questões (; . No entanto, o tema aborto não está ligado apenas ao aspecto biologicista, mas também a concepções subjetivas, comportamentos sociais e condições socioeconômicas. A partir das possibilidades de entrelaçamentos que tal tema proporciona, surgiu o interesse de estudar a percepção das mulheres acerca de dois conceitos que estão diretamente ligados ao aborto: o corpo feminino e a autonomia.

Diante desses questionamentos, foi importante não restringir-se à pergunta "você já praticou aborto?", sem desconsiderar, é claro, os motivos da decisão de interromper a gestação, os determinantes que atravessam tal decisão, os meios usados, quando ocorreu e o porquê. Nessa abordagem foi proposta a investigação quais correlações de forças estão envolvidas no entendimento sobre a autonomia, o corpo feminino, a prática do aborto e como isso se expressa na fala da mulher, entendendo-a como sujeito ativo na construção da sua história.

Assim, elenca-se como objeto de estudo o discurso de mulheres que vivenciaram o aborto sobre a autonomia do corpo feminino, com o objetivo de identificar o entendimento das mesmas acerca da autonomia sobre seus corpos e analisar a articulação desse entendimento com a experiência de aborto.

Desse modo, esta pesquisa justifica-se pela magnitude das práticas abortivas em todo o país e pela necessidade da ampliação das discussões acerca desse assunto, visto que tal questão configura-se como um problema de saúde pública. Além disso, tal pesquisa visa explorar o universo simbólico feminino relacionando as temáticas aborto, autonomia e corpo feminino, legitimando a importância da aproximação aos saberes femininos, além de entender a necessidade de fornecer mais subsídios às discussões sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

A primeira condição da autonomia (a intencionalidade) não seria uma questão de grau: ou a pessoa tem a intenção ou não tem. Porém, as condições de entendimento e de ausências de influências controladoras podem ser satisfeitas de um modo mais ou menos completo. Deste modo, as ações podem ter graus de autonomia em função dos diferentes graus de satisfação dessas duas condições que estão em um amplo continuum, desde a presença total até a completa ausência ().

Ou seja, podemos entender que dificilmente (ou seria quase impossível) nossas decisões serão tomadas de uma forma autônoma pura, pois estamos inseridos em um contexto social e cultural sob o qual somos influenciados o tempo todo e tais influências irão incidir de modo mais ou menos significativo em nosso entendimento sobre o mundo a nossa volta.

A medicalização do corpo feminino se desenvolve em meio à exaltação dos discursos à maternidade. Era dominante a ideia de uma natureza biológica que determinava a condição feminina. Desse modo, baseado nas condições biológicas do corpo feminino - menstruação, gestação, amamentação - é que decorre a ideia de "natureza feminina". Logo a mulher teria o instinto maternal, sendo a ela destinada a responsabilidade da maternidade e do cuidado com os filhos. Partindo-se disso, há uma divisão sexual do trabalho e uma divisão de gênero, por meio das quais a mulher cuida dos trabalhos domésticos e a ela são atribuídas as características de fragilidade e doçura, e o homem é destinado ao trabalho público, que necessita de força e virilidade.

Em 2011, foram rejeitados pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados quatro projetos de lei que tornava crime hediondo o aborto. Porém, os três últimos continuam tramitando vinculados ao primeiro e mais antigo [projeto de Lei N o 4.703/1998 ()]. Mais recentemente, em outubro de 2015, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei N o 5.069/2013 (). Esse projeto modifica a lei de atendimento às vítimas de violência sexual, tornando obrigatório o exame de corpo de delito para comprovação da violência sexual antes do atendimento médico e retira do atendimento o fornecimento da pílula do dia seguinte; torna crime o anúncio de meios ou métodos abortivos; e penaliza quem induzir, instigar ou auxiliar em um aborto, com agravamento de pena para profissionais de saúde.

Para o presente estudo, optou-se pela realização de uma pesquisa de caráter qualitativo, tendo como fonte primária de dados o discurso de mulheres atendidas no ambulatório de enfermagem ginecológica inserido na Unidade de Cuidados Básicos (UCB) do Instituto de Atenção à Saúde São Francisco de Assis (Hesfa).

O Hesfa, localizado no município do Rio de Janeiro, RJ, faz parte do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A UCB é a unidade assistencial do Hesfa responsável por assegurar os atendimentos ambulatoriais que envolvam ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde em nível primário. Assim, pelo fato de o ambulatório ginecológico ser um local destinado a assistir a saúde da mulher e porque as mulheres ali atendidas estão em um momento de cuidado do seu corpo, foi escolhido esse cenário por ser propício a tratar dos temas elencados por esta pesquisa (autonomia, corpo feminino e aborto).

Considerando o objeto de estudo e os objetivos desta pesquisa, elegeu-se como técnica de coleta de dados a entrevista individual com um instrumento semiestruturado e, como fonte secundária de dados, utilizou-se os prontuários para obtenção de dados referentes exclusivamente à ocorrência ou não de uma experiência abortiva.

Devido ao conteúdo intimista da pesquisa, foi necessária uma aproximação cuidadosa às mulheres. Para tanto, a pesquisadora atuou como profissional em serviço, já que era residente do Curso de Especialização em Saúde da Mulher do Hesfa/UFRJ, que se estrutura na modalidade de Residência Multiprofissional, caracterizada por ensino em serviço. Pôde, assim, participar das consultas ginecológicas, baseando-se na ação de saúde denominada consulta conjunta (modalidade de Interconsulta) e objetivando criar uma relação de confiança com as participantes da pesquisa e contribuir no cuidado a elas destinado.

Após participar da consulta ginecológica e estando a paciente dentro dos critérios de inclusão na pesquisa, o convite para a participação na mesma era realizado de acordo com a Resolução nº 466/2012, que trata de pesquisa com seres humanos do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Este estudo teve parecer "aprovado" para sua realização em junho de 2015, com o número 1.102.403, pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Escola de Enfermagem Anna Nery e do Instituto de Atenção à Saúde São Francisco de Assis da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPE/EEAN/Hesfa/UFRJ).

Foram realizadas 15 entrevistas de acordo com os critérios de inclusão estabelecidos nesta pesquisa: mulheres com idade igual ou superior a 18 anos; usuárias do ambulatório de enfermagem ginecológica da UCB; que vivenciaram a experiência de um aborto provocado e que tal informação constasse no prontuário da usuária. As entrevistas foram realizadas logo após a consulta ginecológica em consultórios da UCB e eram iniciadas com a seguinte questão: "para você o que é ter autonomia sobre o seu corpo?" (após a apresentação da pesquisadora, explicação da pesquisa e assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido).

A maior parte das participantes eram oriundas da Região Sudeste (oito), mas chamou atenção o fato de sete delas serem das Regiões Norte e Nordeste do país. Mais da metade completou o ensino fundamental (11), apenas quatro tinham o ensino fundamental incompleto. Sobre a faixa etária, o público entrevistado concentrou-se entre 18 e 67 anos. No que tange à religião, o quantitativo manteve-se maior nas religiões mais populares do país, a católica (cinco) e evangélica (seis), porém, ao serem perguntadas se praticavam a religião declarada, dez informaram que sim, enquanto cinco relataram que não praticavam. Em relação à cor de pele declarada, os valores mais significativos foram para as cores parda (oito), negra (três) e branca (três).

Sobre sua vida familiar, seis participantes declararam ter um companheiro, enquanto que nove delas relataram não ter um relacionamento fixo. Atualmente, 13 delas estão em um trabalho remunerado e a média da renda familiar por mulher foi de R$ 1.728,31.

Ao falarem sobre seu histórico reprodutivo, 13 delas se declararam mães, sendo cinco a maior quantidade de filhos declarada por uma participante. A média de filhos das entrevistadas foi de 2,5 filhos por mulher. A média de gestações por mulher foi de 4,3, enquanto a média de abortos foi de 1,7 por mulher. A maior quantidade de gestações em uma participante foi de oito gravidezes e de abortos, quatro interrupções. No que concerne ao total de abortos, foram 26 experiências abortivas.

A partir da análise de dados elencada, empregou-se a codificação do material transcrito, que consiste em relacionar os discursos das participantes com as formações ideológicas que os regem, resultando nas categorias apresentadas a seguir, relacionadas de acordo com os objetivos deste trabalho.

Neste item, as categorias resultantes foram: "Fazer o que quiser com o corpo"; "Cuidar do corpo"; "Respeitar o corpo"; "Preservar o corpo" e "Práticas ligadas à estética corporal". Nas falas das participantes "Fazer o que quiser com o corpo" relacionou-se à possibilidade de fazer suas próprias escolhas, inclusive no que diz respeito a seu parceiro; decisões acerca de sua gestação e práticas sexuais; de poder responder sobre seu corpo sem precisar justificar-se; e de não se prender a compromissos e relacionamentos que não deseje.

Acho que ter liberdade é ter liberdade de tudo. De você fazer o que quiser, sair pra onde você quer. Eu acho na minha cabeça isso. Não ter compromisso com ninguém. Acho na minha cabeça que liberdade é isso (Acácia, 59 anos).

A gente decidindo se você quer aquela gestação ou não. Porque não adianta. Tá, tudo bem, em termos de religião é algo que ninguém gosta. Mas você tem que pesar os prós e contras. E, pesando os prós e contras, apesar de ser totalmente contra essa prática [aborto], eu me vi sem alternativa. Me arrependo?! Me arrependo. Mas as minhas contas eu vou acertar com Deus. No momento era melhor pra mim (Azaleia, 54 anos).

Nos relatos, "Cuidar do corpo" surgiu com o sentido de conhecer o próprio corpo, o que é melhor para ele e preocupar-se com a saúde física.

Ah, tem gente que não valoriza o seu corpo, que não se cuida. Mulheres que não vão ao ginecologista fazer preventivo e têm outras que já tem essa preocupação, que cuidam melhor do seu corpo. [...] é ela [a mulher] quem vai saber o que é melhor pro corpo dela. Igual, têm mulheres que, fisicamente falando, gostam de ir pra academia, outras que não (Cravina, 24 anos).

A categoria "Respeitar o corpo" no discurso das entrevistadas apareceu vinculada a respeitar os limites físicos e morais e não prejudicar a própria saúde. A categoria "Preservar o corpo" se aproxima da anterior, porém, nas falas das entrevistadas, esteve mais relacionada à sexualidade, no sentido de poder ser prejudicial ter diversos parceiros sexuais culminando até em uma perda precoce da juventude.

Olha, a liberdade que elas têm sobre o corpo delas é fazer o que elas querem, entendeu?! Pela liberdade sobre o meu corpo, sobre a minha pessoa é fazer o que eu quero. Mas não é porque eu tenho a liberdade de fazer o que eu quero que eu vou fazer o que der na minha telha ou o que eu acho que tá certo, entendeu?! Porque... hoje eu tenho meu corpo assim, eu tô inteira, eu tô enxuta, eu tô isso e aquilo outro, e mais tarde? Né?! Porque quanto mais tarde fica, mais você vai perdendo fibra, você vai perdendo elasticidade, você vai perdendo, entendeu? Você não é mais aquela pele bonita, não tem mais aquele corpo lindo que você tinha, porque você abusou dele né?! Você usou da sua liberdade pra abusar do seu próprio corpo, entendeu?! Eu penso assim! O meu ponto de vista é esse, sobre a minha liberdade de ser! (Margarida, 40 anos).

Já a "Prática ligada à estética corporal" mostrou-se relacionada à liberdade de fazer mudanças no corpo, como por exemplo, realizar cirurgias plásticas, mudar a cor do cabelo, fazer tatuagem, praticar exercícios físicos, escolher que roupa usar. Além disso, também se relacionou ao receio de perder a beleza e a juventude.

A não ser que faça uma plástica, tire um pouco da gordura. Depois que a gente fica assim [a participante aponta para a própria barriga]! Na verdade, eu queria voltar ao que eu era antes. Queria nunca ter casado, queria nunca ter filho, eu queria ter o meu corpo todo tempo bonitinho, saradinho. E não é, entendeu?! E depois que a gente casa a gente se transforma, não é mais a mesma coisa (Camélia, 46 anos).

Questionamos às participantes se percebiam alguma relação entre a escolha de praticar um aborto e o entendimento exposto por elas a respeito da autonomia sobre o corpo. Das 15 participantes, 11 posicionaram-se positivamente, ou seja, percebiam a existência de tal relação.

Tem. Porque o aborto, eu analiso ele dessa forma, é uma coisa agressiva da mulher. Mas, às vezes, é uma coisa necessária, infelizmente. Porque em alguns casos... Eu não sou a favor do aborto! Acho que a pessoa tem que se prevenir pra não acontecer, mas em alguns casos não tem como. Às vezes, a pessoa é jovem não tem experiência nenhuma. Às vezes, também, é violentada. Então nesse ponto eu defendo sim, infelizmente. Porque é uma vida, é uma criança, mas em alguns casos eu defendo (Rosa, 62 anos).

Tem. Porque quando você pratica um aborto não é normal, porque a criança não pediu pra nascer. Aí você vai pensar: "eu trabalho em casa de família, eu estudo eu moro, eu dependo de casa de família". Meus pais não têm como me ajudar e eu vou chegar em casa com mais um filho?! Aí, a gente pede perdão a Deus. Aí vai ficar defeituosa, com o peito caído, se eu pensasse antes o que eu penso agora eu não teria é nenhum! Teria me cuidado mais. E muitas mulheres, te garanto que pensam assim. Te garanto que se elas poderem abortar, elas abortam pra não ficarem defeituosas! Mas que não é o normal, não é o normal (Camélia, 46 anos).

Tal posicionamento foi confirmado pelas respostas das entrevistadas, que indicaram o aborto como uma alternativa: quando a mulher não está preparada para ser mãe; quando a mulher não quer se prender a um relacionamento que não deseja; quando não quer perder sua beleza. Assim, relataram que o aborto é permeado por diversas influências (pouca experiência, não se sentir pronta, falta de apoio financeiro e familiar etc.) e, mesmo havendo outras pessoas envolvidas, o peso maior da escolha caberia a mulher. Desse modo, entendem que as mulheres deveriam poder sustentar suas decisões apesar das opiniões de terceiros, tendo o direito de decidir. Apesar disso, veem como irresponsabilidade a mulher que aborta conhecendo os métodos contraceptivos.

Eu tava tomando remédio, aí eu esquecia. Aí acabava vindo e eu pensava comigo "não, não é o momento agora... não quero ter filho". Falava isso quando eu tinha 17 anos. Aí eu fiquei grávida, foi meu primeiro aborto. Meu namorado não queria e eu gostava tanto dele, e eu também fiquei com medo de contar pra minha mãe. Minha mãe já sabia que eu não era mais virgem, ela já sabia que eu tinha relação e tal. Minha mãe ia aceitar, na boa [a gravidez]. [...] Mas eu fiquei com vergonha. Tipo assim, eu fiquei pensando "vai que não dá certo, eu vou ter que ficar sozinha com essa criança. Como é que eu vou trabalhar, vou deixar com a minha mãe?!". E eu nunca quis isso, ter um filho e deixar com a minha mãe pra eu poder trabalhar... entendeu?! (Violeta, 44 anos).

As respostas das quatro participantes que não acreditam que o aborto esteja relacionado ao seu entendimento de autonomia sobre o corpo estavam ligadas a um entendimento de que as mulheres que abortam estão desperdiçando a oportunidade de serem mães, de que o aborto prejudica a saúde da mulher e de que muitas abortam apenas em prol da manutenção da beleza física.

Porque eu não vejo sob esse ponto de vista! Pode ser que têm muitas mulheres que de repente engravida sem querer, digamos que é uma gravidez indesejada. A partir da hora que ela engravida sem ter desejado, o que vem geralmente na cabeça das mulheres: "que ela não quer". Muitas usam isso, o aborto, porque não querem ter uma deformação no corpo. Sabem que se continuar com aquela gravidez vai engordar, vai deformar o corpo dela, vai ficar feia, horrorosa. Muita gente pensa isso. Eu já fui ao contrário, quando eu tava grávida, eu tava mais linda, mais viva, era isso que os outros falavam (Margarida, 40 anos).

Por fim, foi perguntado às participantes como percebiam seu poder de decisão diante das gestações que resultaram em aborto. As falas sinalizaram um entendimento de que, apesar de o aborto ter sido um ato que trouxe arrependimento, foi uma decisão da mulher, tendo um peso significativo o fato de sentirem-se prontas ou não para terem um filho. Também surgiu o entendimento da impossibilidade de decidir sobre sua gestação quando o aborto é resultado de uma imposição.

Porque foi algo que não planejei, pedi pra que não acontecesse e a pessoa insistiu e aconteceu. E eu não me sentia com nenhuma estrutura. Embora ele me deu todas as possibilidades de assumir e tudo, mas eu me sentia forçada a aceitar uma situação de casamento. Eu falei: "Não, não é isso que quero pra minha vida. Não nesse momento" (Azaleia, 54 anos).

Não tinha, porque eu era de menor. Eu tava ainda pelos meus pais. Ele não era meu pai, era meu padrasto, mas foi quem me criou. Mas eu tava no poder deles e fui obrigada. Eu trabalhava, mas eu não sabia [que estava grávida] quando eu vim saber eu estava com sete meses. A mulher já tinha colocado o negócio lá dentro. Aí ali eu fiquei arrasada, porque foi um pedaço meu que saiu. Eu não cuidei de mim e tive que fazer isso por causa da minha mãe e do meu pai (Acácia, 59 anos).

Duas participantes relataram que, tendo sido o aborto uma consequência da dificuldade financeira e falta de apoio, esse não teria sido um ato de liberdade de escolha. Assim, entendem que mulheres com melhores condições (situação familiar e financeira estáveis, acesso a informação etc.) teriam mais liberdade de decisão diante de uma gravidez indesejada.

Aí como é que ia ficar?! Mais um, né?! Eu tirei um filho eu tava de um mês de um. Não minto! É, eu tava com meu pequenininho sem lugar pra morar, sem ter onde ficar, sem trabalho, enfim, sem nada e mais uma boca comigo e engravidei. [...] Aí imagina! Aí não é tanto ter a liberdade de tirar o meu filho, não é. É a necessidade! Muitas que têm a cabeça no lugar, que não anda fazendo besteira, que sabe o que anda fazendo da vida, mas têm muitas que é avoada faz assim... (Margarida, 40 anos).

Esta pesquisa buscou escutar mulheres dentro do ambiente hospitalar, porém fora de um ambiente de internação que, por vezes, pode ser intimidador. Suas falas se deram em um momento de suas vidas no qual o episódio abortivo não era recente, podendo, assim, ter um impacto menos vívido do que no momento em que o mesmo se deu.

A estratégia de aproximação das participantes foi favorecedora, pois elas demonstraram segurança ao falar sobre o assunto proposto. O cenário de pesquisa escolhido, um ambulatório para consultas ginecológicas, foi um ambiente que propiciou uma sensação de confiança às entrevistadas, para que falassem sobre experiências relacionadas à vivência corporal. Também foi possível perceber como as temáticas abordadas nesta pesquisa aparecem de forma rotineira no dia a dia dos profissionais ali presentes, mostrando a importância de os profissionais de saúde estarem aptos para a abordagem de tais questões.

Além disso, muitas atitudes dos profissionais de saúde são marcadas por valores morais e religiosos, influenciando de forma negativa o atendimento prestado às usuárias. Nesse sentido, o Ministério da Saúde criou a Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento, a fim de orientar os profissionais de saúde sobre os cuidados dispensados a essas mulheres com o intuito de conscientizar sobre a discriminação e a desumanização no atendimento, considerando a atenção integral à saúde (Brasil, 2011a).

A postura dos profissionais no local de realização desta pesquisa foi a de acolher a fala das mulheres ali atendidas com o intuito de orientá-las. Tal forma de trabalho auxiliou na abordagem às participantes e na obtenção de relatos fidedignos diante de um assunto de difícil abordagem como o aborto.

O espaço de consulta ginecológica que, em primeiro momento, pode parecer um ambiente de difícil atuação para o profissional da Psicologia, por meio da técnica da Interconsulta, revelou ser um espaço importante para uma atuação multiprofissional, no qual a compreensão sobre a subjetividade das usuárias somou-se aos procedimentos da Enfermagem. No mais, ressaltamos o posicionamento do Conselho Federal de Psicologia sobre a necessidade de avanços no campo das políticas públicas de saúde sexual e reprodutiva e de seu repúdio a tentativas de implementação de retrocessos nesse campo, como no caso do Projeto de Lei n o 5.069/2013 ().

A percepção de autonomia sobre o corpo, relatada pelas participantes, apareceu articulada à liberdade de fazer escolhas e de, ao mesmo tempo, não precisar justificar tais escolhas. Porém, essa liberdade não seria irrestrita, havendo a necessidade de respeitar determinados limites. Isso pôde ser observado, por exemplo, quando nas respostas houve abertura para a possibilidade de a mulher ter diversos parceiros sexuais, mas também existiu o receio de tal prática representar um risco com a possibilidade de adquirir alguma Doença Sexualmente Transmissível ou de perder a juventude por ter relações sexuais com diferentes parceiros.

Quando as entrevistadas falaram sobre o aborto, tal ambivalência também esteve presente. Mesmo relacionando a decisão de praticar um aborto com a liberdade de fazer escolhas, essa opção precisou ser velada. Assim, tal liberdade é marcada por diversos influenciadores: arrependimento; culpabilização da mulher quando essa conhece os métodos contraceptivos; relação direta a efeitos negativos à saúde física do corpo; condições financeiras e familiares adversas; receio de perder a beleza e a juventude; (des)preparo para a maternidade etc.

Desse modo, a mulher contemporânea encontra-se dividida (e culpada) entre as possibilidades de independência, alcançadas muito por conta do controle da sua capacidade reprodutiva (fruto das lutas femininas da década de 1970), e os deveres para com a família.

Com a temática do aborto não é diferente, mesmo as participantes afirmando a importância de poderem escolher, ainda existe um sentimento de culpa por não refletirem o ideal feminino de boa mãe. Desse modo, o aborto aparece carregado de um valor negativo, pois é entendido como um ato que vai de encontro a tal ideal e não como uma possibilidade de escolha legítima.

Na fala das participantes, a falta de apoio familiar, e consequentemente do parceiro, foi um fator importante para a decisão pelo abortamento. Também houve o relato de como tal decisão recai de forma mais dura sobre a mulher. Tais dados retratam como as decisões com relação aos filhos recaem de forma mais intensa sobre as mulheres e como isso retrata as relações de gênero envolvidas na maternidade.

Ao falar sobre religião, a maior parte das participantes (10) informa ser religiosa, porém um número significativo de participantes (cinco) declarou não ser praticante. A religiosidade das entrevistadas esteve presente nas falas, no sentido de que um dia elas pediriam perdão a Deus por terem cometido o aborto. Porém, o fato de serem católicas ou evangélicas não foi um impeditivo para praticarem o aborto. O que nos faz pensar que talvez a religião esteja envolvida no debate sobre o aborto devido mais aos dogmas das igrejas do que necessariamente pela religiosidade das pessoas envolvidas.

As mulheres entrevistadas para esta pesquisa são um retrato de tais dados: em sua maioria declararam-se pardas, são oriundas principalmente da Região Nordeste, suas experiências abortivas ocorreram, principalmente, na adolescência e a incidência de aborto neste trabalho foi alta, 26 no total para 15 entrevistadas, com média de 1,7 abortos por mulher.

Um dos comentários finais da pesquisa do Ipas referente à criminalização do aborto aponta que ele tem contribuído para aumentar a prática do aborto inseguro, impactando de forma grave na saúde e vida das mulheres (). Estudos comprovam que, em países onde o aborto é legal, as taxas de sua prática tiveram queda: na Europa Ocidental o número de abortos inseguros é próximo de zero enquanto que na América do Sul há uma estimativa de três milhões (; ; . O debate sobre o aborto precisa ser retirado da esfera penal e ser visto como uma questão de direito humano, sexual e reprodutivo das mulheres. Sua prática, além de um problema de saúde pública, envolve questões de desigualdade social, econômica, étnica e de gênero.

Cada momento histórico direciona de forma diferente o entendimento sobre o que é ser mulher e quais são suas necessidades de saúde. Tais percepções não são estáticas, mas fazem parte da dinâmica de processos políticos, sociais e ideológicos pelos quais a sociedade passa e se transforma. Compreender como a saúde da mulher foi tratada no país nos últimos 30 anos nos ajuda a desenhar o caminho percorrido para se chegar à atual Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, criada em 2004, que defende uma saúde que aborda os diferentes aspectos da vida da mulher (Brasil, 2011b).

Tais avanços repercutiram no conceito de saúde reprodutiva, que foi amplamente discutido durante a Conferência das Nações Unidas sobre População e Desenvolvimento (CIPD) realizada no Cairo em 1994. Tal conferência foi um marco na luta pelo direito das mulheres, sendo o maior evento de porte internacional sobre temas populacionais realizados até então. A partir da CIPD, o controle populacional como condição para a melhoria da situação econômica dos países deixou de ser o foco, voltando-se para o pleno exercício dos direitos humanos e dos direitos da mulher como fatores determinantes para a qualidade de vida dos indivíduos, reconhecendo que o direito reprodutivo é um direito humano e um elemento fundamental da igualdade de gênero.

Para a OMS, saúde é o estado pleno de bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença ou enfermidade. Por isso, ao pensar na saúde sexual e reprodutiva, precisamos percebê-la em um quadro mais amplo, indo além do tratamento e orientações sobre a reprodução e as doenças sexualmente transmissíveis e incluindo a melhoria da qualidade de vida das pessoas e de suas relações pessoais.

Assim, a partir desse entendimento, este estudo teve o intuito de abordar como o aborto toca o imaginário feminino e até que ponto o que a mulher entende sobre si e seu corpo reflete em uma possível prática de aborto, pois são as mulheres que vivenciam tal situação que precisam ser cada vez mais ouvidas e suas experiências, cada vez mais valorizadas. Para que possamos promover uma assistência de qualidade e um atendimento mais humanizado em prol de uma escuta qualificada sobre os motivos de as mulheres desejarem engravidar ou abortar e as dificuldades que tenham para a prevenção da gravidez, é necessário possibilitar, também, que as mulheres sejam cada vez mais ouvidas nos debates acerca do aborto e da autonomia reprodutiva, visto que elas são as que mais vivenciam as repercussões dessas discussões.

Nesse sentido, o referencial teórico utilizado se mostrou adequado para a reflexão sobre a autonomia como um conceito polissêmico, atravessado por diversos influenciadores que provoca ambivalência e toca cada um de uma forma singular. Por isso, tal conceito precisa ser publicizado e debatido de forma que se aproxime cada vez mais do dia a dia das pessoas, para que, assim, possamos discutir de forma coletiva os significados da autonomia reprodutiva no universo da mulher brasileira.

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Percepções de Mulheres que Vivenciaram o Aborto sobre Autonomia do Corpo Feminino

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Resumo O aborto é um tema de difícil diálogo devido aos diferentes posicionamentos morais que...

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O aborto é permitido no Brasil em três situações: feto anencefálico, estupro e em casos de risco de vida para a mãe. Contudo, diversas mulheres recorrem ao aborto ilegal e inseguro, sendo a maior parte delas pobres, periféricas, com baixa escolaridade e negras.
Clínicas de aborto clandestinas são uma realidade, além do uso de medicações abortivas ilegais que têm facilidade de serem comercializadas, causando sérios danos à saúde materna. Com isso, parte das mulheres que abortam ilegalmente precisam de hospitalização para concluir o procedimento ou morrem durante o ato. Em vista disso, é imprescindível que o aborto seja tratado como um caso de saúde pública no sentido de segurança e de prevenção de gravidez, como planejamento familiar amplo e gratuito.
O aborto é praticado independente da sua legalidade e do enquadramento nos pré-requisitos para ser feito de forma segura e, como afeta majoritariamente minorias sociais, deve ser tratado como uma injustiça social.

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A pesquisa sobre o aborto impõe grandes desafios, que são redobrados em contextos onde a prática é ilegal. As mulheres tendem a omitir a interrupção voluntária da gravidez ou declarar o aborto como espontâneo, o que resulta em subestimação da sua ocorrência. A pesquisa sobre o tema é imprescindível, por permitir estimativas de incidência do aborto e de suas complicações, e a identificação de demandas insatisfeitas e de grupos mais vulneráveis de modo a embasar ações e políticas de saúde. Neste artigo pretendeu-se descrever os principais desafios enfrentados, a partir de uma revisão de estudos originais sobre o tema e da reflexão das autoras com base na realização de pesquisas empíricas. Discute-se as dificuldades para obtenção da informação, as estratégias e técnicas utilizadas para aumentar a acurácia e a confiabilidade, seus limites e vantagens, e para estimativas de ocorrência do aborto e de suas complicações, com o uso de métodos diretos (entrevistas e extração de dados de prontuários) e indiretos (fontes de dados secundários de morbidade e mortalidade). Na investigação das complicações do aborto, aborda-se os estudos de mortalidade e morbidade enfatizando-se as especificidades dos abortos entre as causas obstétricas. São apontados os principais indicadores utilizados e aspectos metodológicos para sua construção. Recomendações são feitas para superar problemas metodológicos e realizar novos estudos. Em conclusão, a relevância da pesquisa sobre o aborto e a necessidade de abordagens para contemplar sua complexidade são reiteradas.

Palavras-chave:
Aborto; Pesquisa; Métodos; Entrevista

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Aborto e saúde no Brasil: desafios para a pesquisa sobre o tema em um contexto de ilegalidade

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A pesquisa sobre o aborto impõe grandes desafios, que são redobrados em contextos onde a prática...

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Pensando no âmbito da saúde coletiva, é fundamental que as mulheres que possam vir a praticar o aborto entrem no sistema de saúde público antes do procedimento clandestino. Nesse sentido, uma forma de captação seria não só a educação em saúde, mas também a própria legalização. Seguindo essa perspectiva, muito dos argumentos contrários dizem que isso facilitará e aumentará o número de casos de abortos no país, contudo estudos apontam que o aumento ocorre apenas no início da legalização, pois há captação real desses dados, que atualmente são subnotificados, uma vez que as mulheres que não tiveram complicações não buscam o atendimento nas unidades de saúde e, consequentemente, o governo não consegue dimensionar de forma precisa a quantidade de casos. Com o passar dos anos, a tendência é que diminuam, porque a mulher ingressa no sistema e pode ser acolhida, aconselhada e sanar suas dúvidas, o que pode levá-la a desistir do procedimento ou a não recorrer várias vezes a essa medida.

Referências:
http://www.cofen.gov.br/uma-mulher-morre-a-cada-2-dias-por-causa-do-aborto-inseguro-diz-ministerio-da-saude_64714.html

https://www.mastereditora.com.br/periodico/20210611_074020.pdf

http://www.recien.com.br/index.php/Recien/article/view/468/471

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5. Quebra de sigilo e negligência no atendimento.

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5. Quebra de sigilo e negligência no atendimento.

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A quebra do sigilo é permitido em situações em que um cliente esteja numa situação vulnerável ou em que um cliente põe em risco a coletividade. Conclui-se que o profissional de saúde, relatado no texto de apoio, infringiu o Código de Ética, visto que o aborto não caracteriza nenhumas das condições em que o sigilo pode ser quebrado. Ou seja, a médica da história teve como intuito influenciar uma penalidade para a paciente. Vale ressaltar que, o código penal menciona que revelar alguém sem justa causa e cuja revelação possa produzir dano a outrem é digno de detenção ou multa. Outra problemática seria relacionada a negligência da prestação de serviço emergencial e humanizado, uma vez que a usuária permaneceu com hemorragia, além dos diversos traumas psicológicos desenvolvidos.

Fonte: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/discriminacao-ou-preconceito#:~:text=O%20C%C3%B3digo%20Penal%20em%20seu,possa%20causar%20preju%C3%ADzo%20a%20algu%C3%A9m.

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6. Pessoas privadas de liberdade também tem direito à saúde.

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6. Pessoas privadas de liberdade também tem direito à saúde.

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A Constituição garante no Artigo 196 a saúde como direito de todos e dever do Estado, sendo seu acesso universal e igualitário, com ações de promoção, proteção e recuperação. Ou seja, houve uma negligência médica na situação relatada, já que a mulher não recebeu devido atendimento e tratamento para sua recuperação e não agravamento da doença.
Historicamente, a questão da Atenção à Saúde da população que se encontra em unidades prisionais no Brasil é limitada a ações voltadas para Infecções Sexualmente Transmissíveis e a redução de danos associados ao uso abusivo de álcool e outras drogas, além de campanhas de imunização. Percebendo outras necessidades como a de inclusão social, o Ministério da Saúde elaborou o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, integrado com o Ministério da Justiça, sendo desenvolvido dentro dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

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7. Consequências físicas e mentais para a mulher que realiza um aborto ilegal:

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7. Consequências físicas e mentais para a mulher que realiza um aborto ilegal:

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Através de pesquisas, estimou-se que, anualmente, 68 mil mulheres morrem e outras 5,3 milhões apresentam sequelas em seu corpo por consequência do aborto. Essas complicações podem ser transitórias ou permanentes a depender da gravidade. São exemplos delas: hemorragias, choque, infecções, sepse, perfurações, falência de órgãos, doença inflamatória pélvica crônica e infertilidade (ZAFAR et al., 2018).
Após a realização do aborto, muitas mulheres podem desenvolver problemas psicológicos também, sendo tomadas pelos sentimentos de negação, culpa, raiva, medo e ressentimento. Em casos graves, uma condição pode haver mais severa, a síndrome pós-aborto, sendo os principais sintomas insônia ou perturbações do sono, pesadelos constantes, síndrome do pânico e, até mesmo, ideação suicida. Em alguns casos, essa culpa pode, de certa forma, consumir a vida da mulher enfaticamente, fazendo com que ela procure meios de “consertar” o aborto realizado, mediante uma nova gestação por exemplo.

Todos essas consequências geradas pela prática do aborto poderiam ser evitadas ou até mesmo tratadas e acompanhadas de perto se as sociedades tratassem esta prática como uma questão de saúde pública e um evento biológico.

Referências: http://www.interdisciplinaremsaude.com.br/Volume_29/Trabalho_71_2021.pdf

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8. Reflexos do racismo institucional na saúde de mulheres pretas:

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8. Reflexos do racismo institucional na saúde de mulheres pretas:

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No Brasil faltam dados sobre o aborto e os que existem são incompletos, no sistema de saúde não há muitas informações sobre o aborto inseguro, a maioria dos dados coletados são de registros de outros Sistemas de Informação como o de Informação sobre Mortalidade, Nascidos Vivos, e  Internação Hospitalar, dentro desses sistemas abrem-se os tópicos de óbitos maternos, aborto realizado por razões médicas e legais, e aborto não especificado.

No livro "Mulheres, Raça e Classe", da ativista Angela Davis, é mencionado que quando mulheres negras e latinas realizavam aborto, grande parte das histórias que contavam não eram sobre o seu desejo de se verem livre da gestação, mas sim as condições precárias que as demoviam de trazer novas vidas ao mundo (Angela Davis, 1981).

Segundo o Art. 196 a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Portanto, independente do profissional de saúde considerar o aborto certo ou errado, ele deve prestar o atendimento a paciente que o realizou, de forma humanizada e sem julgamentos.

Fontes: https://www.scielo.br/j/csp/a/8vBCLC5xDY9yhTx5qHk5RrL/

https://www.google.com/amp/s/www.geledes.org.br/enquanto-houver-racismo-para-as-mulheres-negras-o-aborto-sempre-sera-inseguro-desumano-e-criminalizado/%3famp=1

Racismo institucional é qualquer sistema de desigualdade que se baseia em raça, podendo ocorrer em instituições como órgãos públicos governamentais, corporações empresariais privadas e universidades (públicas e privadas). “Trata-se da falha coletiva de uma organização em prover um serviço apropriado e profissional às pessoas por causa de sua cor, cultura ou origem étnica” (SANTOS, 2001).

Todas essas situações que a mulher relatada sofreu (um caso dentre tantos que já aconteceram e acontecem no Brasil) ocorreram há 20 anos atrás, mas é tão atual quanto!

E como reflexão: uma mulher branca nas mesmas situações sofreria tais discriminações que esta mulher negra e periférica sofreu?
Em Junho/23 uma matéria do Fantástico expôs o caso da médica ginecologista que foi racista com uma mulher. "Caso de racismo em consulta médica: 'A negra tem um cheiro mais forte', diz ginecologista durante 1ª audiência com juiz. A ginecologista disse à paciente, uma jovem de 19 anos, que a maioria das mulheres negras tem cheiro forte nas partes íntimas. A médica virou ré e está respondendo à Justiça."
(Matéria completa: https://g1.globo.com/google/amp/fantastico/noticia/2023/06/12/caso-de-racismo-em-consulta-medica-a-negra-tem-um-cheiro-mais-forte-diz-ginecologista-durante-1a-audiencia-com-juiz.ghtml)

Este foi um racismo científico, mas abre uma margem que se a mulher, enquanto negra, em uma consulta de atenção primária ou planejamento reprodutivo: o quanto não sofreria em relação ao aborto?

Nunca será sobre o que eu acho, o que eu concordo!
É sobre ter a consciência que o aborto existe e acontece todos os dias, sendo seu foco principal o cuidado, a saúde e a integridade.

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Em síntese, a conduta legal do aborto se mostra como parte da maquinaria de opressão do Estado, que recai, quase que em sua totalidade, sobre os grupos menos favorecidos e visibilizados. Pois é no momento de maior vulnerabilidade quando o sistema se revela mais cruel para aqueles que não possuem prestígio.

E é aqui, neste ponto, em que o corpo da enfermagem se apresenta como protetor dos direitos humanos, no âmbito intra e extra hospitalar. A Deontologia da Enfermagem resguarda o atendimento integral para mulheres que realizaram aborto e a segurança dos profissionais envolvidos. O artigo 43 protege o pudor, a privacidade e a intimidade da pessoa em todo o seu ciclo vital e morte. Como complemento, o artigo 47 assegura ao profissional posicionar-se contra, e denunciar aos órgãos competentes, ações e procedimentos de membros da equipe que possam vir a causar danos ao paciente e sua família. Tomando como exemplo atual o caso em que o médico anestesista estuprava gestantes desacordadas e somente foi descoberto através da denúncia de enfermeiras da equipe, respaldadas pela legislação e pelo código de ética. Assim, por meio de diferentes formas, a Enfermagem se revela intrínseca aos Direitos Humanos, tomando para si o papel de preservar a vida, a segurança e a dignidade daqueles que mais precisarem, mesmo que esse alguém seja uma mulher que, num momento de desespero, tenha cometido uma transgressão.