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Período de transição: aplicação de grande parte das regras anteriores e preparação da nova fase
Período de aplicação da nova política e das novas regras

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Compromisso face aos direitos sociais e laborais

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Compromisso face aos direitos sociais e laborais

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Os Estados-Membros comprometem-se a velar por uma maior observância das condições sociais e laborais dos agricultores.
Os organismos de cada Estado-Membro encarregues dos pagamentos agrícolas impõem sanções aos empregadores que não cumprirem as regras

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Os Estados-Membros planeiam as suas intervenções com base em resultados claros e comunicam o seu desempenho com base nos objetivos dos respetivos planos estratégicos.
Os agricultores recebem apoio financeiro desde que adotem práticas benéficas para o clima e o ambiente

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São atribuídos pagamentos específicos através dos regimes ecológicos aos agricultores que adotarem práticas sensíveis às questões do clima e respeitadoras da natureza, o que ajuda a concretizar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. Entre estas práticas incluem-se:
-a agricultura biológica;
-a rotação das culturas;
-a preservação de solos ricos em carbono.

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O apoio ao rendimento será distribuído de forma mais justa. Os pagamentos por agricultor poderão ser reduzidos e nivelados no âmbito de uma redistribuição mais abrangente do apoio, das explorações agrícolas de maior dimensão para as de menor dimensão.
Dá-se prioridade aos fundos destinados:
-as pequenas explorações agrícolas
-aos jovens agricultores

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Novidades da PAC: Planeamento mais flexível.

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Novidades da PAC: Planeamento mais flexível.

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Cada estado-membro tem de elaborar um plano estratégico com objetivos que estejam em sintonia com os objetivos estratégicos a nível da UE. Os planos estratégicos permitem os países definirem a forma como utilizam os fundos agrícolas, tendo em conta as condições e necessidades locais. Os planos definem, para cada país:
-necessidades e instrumentos;
-medidas e metas;
-intervenções específicas que os trabalhadores dispõem;

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Contribui para a ação climática com cerca de 40% do orçamento

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Criação de uma política comum para tornar a Europa autossuficiente, fornecer alimentos a preços acessíveis aos cidadãos da União Europeia em um nível de vida justa aos agricultores.

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Aproximação dos níveis de produção às necessidades do mercado.

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Contenção das despesas da PAC e redução da produção

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Alteração profunda do modelo da PAC para responder aos seguintes objetivos:
-Ajustar a produção à procura;
-Baixar os preços junto do consumidor;
-Conter as despesas da PAC;
-Proteger o ambiente e apoiar a agricultura familiar.

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Consolidação do desenvolvimento rural como o 2º pilar da PAC. Aposta na multifuncionalidade da agricultura e no seu papel económico, ambiental, social e territorial. Uma política mais centrada no ambiente, na qualidade dos alimentos e na vitalidade dos espaços rurais.

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Alteração da política de apoios da UE ao setor agrícola.

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Aprofundamentos dos desafios ligados à segurança alimentar, ao ambiente e alterações climáticas e aos equilíbrios territoriais

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A nova reforma, que vigorará entre 2023/2027, visa uma PAC mais junta, mais ecológica, mais respeitadora dos animais, mais flexível e mais assente no desempenho.

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Dispõe de um orçamento de 386,6 mil milhões de euros, ou seja, um terço do orçamento total da UE

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Proporciona elementos de elevada qualidade a 447 milhões de Europeus

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Dá apoio a 7 milhões de benificiários em toda a UE

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A politica agrícola comum (PAC) é a politica da UE em aplicação há mais tempo e tem por objetivo:

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Uma política agrícola da UE mais justa, mais ecológica e mais assente no desempenho

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Uma política agrícola da UE mais justa, mais ecológica e mais assente no desempenho

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A política comum da UE apoia os agricultores e proporciona alimentos de elevada qualidade aos cidadãos europeus
Para dar resposta a novos desafios e necessidades, a UE adotou uma nova política agrícola

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Ver vídeo:

https://www.youtube.com/watch?v=pbrHezIAl-4

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1. Rendimento justo para os agricultores.
2. Aumentar a competitividade.
3. Equilibrar forças na cadeia de valor.
4. Adaptação às alterações climáticas.
5. Gestão eficiente dos recursos naturais.
6. Preservação da paisagem e da biodiversidade.
7. Incentivar a renovação geracional.
8. Promover áreas rurais dinâmicas.
9. Proteger a segurança alimentar e bem-estar animal

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Fornecer alimentos seguros, de elevada qualidade e a preços acessíveis

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Assegurar um nível de vida equitativo aos agricultores

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Preservar os recursos naturais e respeitar o ambiente

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Ver vídeo:

https://www.youtube.com/watch?v=xA5d0f7ZLoY

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Ver vídeo:

https://www.youtube.com/watch?v=drWwoTrzaiA

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A nova PAC em Portugal: Mais apoio para as explorações familiares

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Ver vídeo:

https://www.youtube.com/watch?v=piMcdCN88GU&t=33s

https://pt.euronews.com/my-europe/2021/11/23/parlamento-europeu-da-luz-verde-a-nova-politica-agricola-comum

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O que muda com a nova reforma da PAC? Perguntou ao Google, nós respondemos