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O Brasil é um país rico em manifestações culturais, religiosas. Onde possui uma população miscigenada. Esta diferença causa conflitos, ocasionando as disciminações.

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Intolerância é a falta de compreensão ou aceitação em relação a algo. Uma pessoa intolerante apresenta um comportamento de repulsa, repugnância e ódio pelo que lhe seja diferente.

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"Pesquisa das Fundações Perseu Abramo e Rosa Luxemburg revela que por trás da imagem de liberalidade o brasileiro é extremamente preconceituoso em relação à população LGBT".

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O racismo no Brasil começou por volta de 1530, quando os primeiros navios trouxeram africanos para a terra recém-descoberta.

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As denúncias de intolerância religiosa na rede foram as que tiveram maior aumento proporcional no primeiro semestre, superando o aumento de 520,6% de registros de homofobia (Em números absolutos, o mais denunciado foi a misoginia, com 7.096 casos).

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As denúncias de intolerância religiosa na rede foram as que tiveram maior aumento proporcional no primeiro semestre, superando o aumento de 520,6% de registros de homofobia (Em números absolutos, o mais denunciado foi a misoginia, com 7.096 casos).

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A busca de uma teoria das raças em que algumas raças humanas seriam mais desenvolvidas que outras legitimaria que as ações de violência, subordinação, objetificação, exclusão etc. A intolerância racial não aceita a existência da diversidade humana e pensa de forma generalizante o preconceito. A intolerância acomete todas as pessoas que pertençam ao grupo definido como “raça”.

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"É sintomático a esse respeito que, diante de duas alternativas, se “os governos deveriam ter a obrigação de combater a discriminação contra homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais” ou se “isso é um problema que as pessoas têm de resolver entre elas” 70% concordem com a segunda alternativa, contra apenas 24% que entendem que o combate contra a discriminação da população LGBT deve ser objeto de políticas de governo. Em contraste, em 2003, 36% avaliaram que “os governos deveriam ter a obrigação de combater o racismo e a discriminação racial” contra “apenas” 49% que consideraram que “isso é um problema que as pessoas têm de resolver entre elas, sem a interferência do governo”.

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(frase popular, anônima, que tem a concordância de 11 em cada 12 brasileiros/as)
Acaba de sair do forno a mais recente pesquisa social do Núcleo de Opinião Pública (NOP), intitulada Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil, Intolerância e respeito às diferenças sexuais nos espaços público e privado - uma realização da Fundação Perseu Abramo, em parceria com a alemã Rosa Luxemburg Stiftung.

Com dados coletados em junho de 2008 2, a pesquisa percorreu processo de elaboração semelhante ao de estudos anteriores do NOP 3, tendo sido convidados pela FPA para definir quais seriam as prioridades a investigar entidades e pesquisadores dedicados ao combate e ao estudo da estigmatização e da discriminação dos indivíduos e grupos com identidades sexuais que fogem à heteronormatividade - lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT).

Com o intuito de subsidiar ações para que as políticas públicas avancem em direção à eliminação da discriminação e do preconceito contra as populações LGBT, de forma a diminuir as violações de seus direitos e a facilitar a assunção e afirmação de suas identidades sexuais, buscou-se mensurar tanto indicadores objetivos de práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas, quanto as percepções sobre o fenômeno (indicadores subjetivos, portanto) e manifestações diretas e indiretas de atitudes preconceituosas. A pesquisa cobriu assim um amplo espectro de temas, de modo que o relato que segue constitui tão-somente uma leitura preliminar - entre muitas que certamente os dados obtidos permitirão - e sobre parte dos resultados que, à primeira vista, parecem mais relevantes.
O preconceito dos outros
Indagados sobre e existência ou não de preconceito contra as pessoas LGBT no Brasil, quase a totalidade da população responde afirmativamente: acreditam que existe preconceito contra travestis 93% (para 73% muito, para 16% um pouco), contra transexuais 91% (respectivamente 71% e 17%), contra gays 92% (70% e 18%), contra lésbicas 92% (para 69% muito, para 20% um pouco) e, tão freqüente, mas um pouco menos intenso, 90% acham que no Brasil há preconceito contra bissexuais (para 64% muito, para 22% um pouco). Mas perguntados se são preconceituosos, apenas 29% admitem ter preconceito contra travestis (e só 12% muito), 28% contra transexuais (11% muito), 27% contra lésbicas e bissexuais (10% muito, para ambos) e 26% contra gays (9% muito). (Gráficos 1a e 1b)

O fenômeno de atribuir os preconceitos aos outros sem reconhecer o próprio é comum e esperado, posto que por definição a atitude preconceituosa é politicamente incorreta.

No entanto, chama a atenção, neste caso, as taxas relativamente elevadas de pessoas que admitem ter preconceitos contra os grupos LGBT: na pesquisa Idosos no Brasil, em 2006, 85% dos não-idosos (16 a 59 anos) afirmaram que há preconceito contra idosos na sociedade brasileira, mas apenas 4% admitiram ser preconceituosos em relação aos mais velhos; e na pesquisa Discriminação Racial e Preconceito de Cor no Brasil, em 2003, 90% reconheciam que há racismo no Brasil, 87% afirmaram que os brancos têm preconceito contra os negros mas apenas 4% dos de cor não preta assumiram ser preconceituosos em relação aos negros.

Certamente, é preciso aprofundar a investigação sobre o fato de o preconceito contra a população LGBT ser mais admitido. Mas duas hipóteses, não necessariamente excludentes, parecem concorrer para explicar esse contraste: tomando o dado em sua "literalidade" (como em geral convém, até prova em contrário), a maior admissão de preconceito contra LGBT seria expressão de um preconceito efetivamente mais arraigado, mais assimilado e menos criticado socialmente. A alta disseminação de piadas sobre "bichas" "veados" ou "sapatonas" por exemplo, e sua aceitação social, como atesta a presença cotidiana de personagens caricaturais em novelas e programas na TV, considerados humorísticos, também seriam evidências disso.

A segunda hipótese é que a maior admissão de preconceito contra LGBT tem a ver com a "natureza" da identidade sexual, para muitos vista como uma opção ou preferência - em contraste com as identidades "raciais" ou etárias que, de modo mais evidente, independem das escolhas individuais, sendo assim não passíveis de crítica (ao menos deste ponto de vista) e, conseqüentemente, mais incorreto discriminá-las. De fato, 31% discordam (25% totalmente) que "ser homossexual não é uma escolha, mas uma tendência ou destino que já nas nas ce com a pessoa" e 18% concordam apenas em parte (só 37% concordam totalmente) com isso. Ora, se acho que é gay (ou lésbica) quem quer, posso considerar sua opção um erro e punir (discriminar) quem a faz.

É sintomático a esse respeito que, diante de duas alternativas, se "os governos deveriam ter a obrigação de combater a discriminação contra homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais" ou se "isso é um problema que as pessoas têm de resolver entre elas" 70% concordem com a segunda alternativa, contra apenas 24% que entendem que o combate contra a discriminação da população LGBT deve ser objeto de políticas de governo. Em contraste, em 2003, 36% avaliaram que "os governos deveriam ter a obrigação de combater o racismo e a discriminação racial" contra "apenas" 49% que consideraram que "isso é um problema que as pessoas têm de resolver entre elas, sem a interferência do governo".
O preconceito dissimulado
Como na pesquisa sobre a questão racial, nesta também partimos do pressuposto que a maioria não admitiria os próprios preconceitos. Assim, antes de qualquer referência explícita à temática da discriminação e do preconceito, o questionário tratou de captar manifestações indiretas de intolerância com a diversidade sexual. (Gráfico 2)

Inicialmente, solicitou-se a cada entrevistado que dissesse o que sentia normalmente ao ver ou encontrar desconhecidos de diferentes "grupos de pessoas": "(1) repulsa ou ódio, não gosta nem um pouco de encontrar; (2) antipatia, não gosta muito, prefere não encontrar; (3) indiferença, não gosta nem desgosta, tanto faz encontrá-los ou não; ou (4) satisfação, alegria, gosta de encontrá-los" .

Dizem não gostar de encontrar transexuais 24% (10% de repulsa/ ódio, 14% de antipatia), travestis 22% (respectivamente 9% e 13%), lésbicas 20% (8% e 12%), gays e bissexuais 19% cada (ambos 8% e 11%) - praticamente igualados em taxas de aversão, por exemplo, a garotos de programa (25%), prostitutas (22%), ex-presidiários (21%) e ciganos (19%); acima, por exemplo, de mendigos (11%), judeus (11%) e muçulmanos (10%) e "gente com aids" (9%), e ainda muito acima de índios (3%), negros ou orientais (2% cada) e brancos (menos de 1%).

A seguir definiu-se homossexuais como "pessoas que se interessam afetiva e sexualmente por pessoas do mesmo sexo" e foram faladas frases - "coisas que costumam ser ditas sobre os gays e as lésbicas, que algumas pessoas acreditam e outras não" - solicitando-se a cada entrevistado que manifestasse seu grau de concordância ou de discordância com as mesmas. (Gráfico 3)

A frase epígrafe "Deus fez o homem e a mulher com sexos diferentes para que cumpram seu papel e tenham filhos" tem a concordância, em algum grau, de 92% (sendo 84% totalmente), contra apenas 5% que discordam; e concordam que a "homossexualidade é um pecado contra as leis de Deus" 66% (58% totalmente), contra 22% que discordam (17% totalmente) -dados que revelam o tamanho da colaboração religiosa para a intolerância com a diversidade sexual. E a contribuição do discurso médico não fica muito distante: 40% concordam (29% totalmente) que "a homossexualidade é uma doença que precisa ser tratada" embora 48% discordem (41% totalmente).

São claras as expressões de preconceito também as concordâncias majoritárias com a idéia de que "as pessoas bissexuais não sabem o que querem, são mal resolvidas" (57% concordam, sendo 44% totalmente, contra 27% de discordância), e com a afirmação de que "quase sempre os homossexuais são promíscuos, isto é, têm muitos parceiros sexuais" (45% concordam, contra 36% que discordam). Há ainda o apoio a potenciais medidas discriminatórias, manifestadas nas frases: "casais de gays ou de lésbicas não deveriam andar abraçados ou ficar se beijando em lugares públicos" (64% de concordância, sendo 52% totalmente, contra 27% de discordância), e "casais de gays ou de lésbicas não deveriam criar filhos" (47% concordam, 38% totalmente; 44% discordam, 35% totalmente). Por fim, 37% concordam que "a homossexualidade é safadeza e falta de caráter" e 34% que "os gays são os principais culpados pelo fato de a aids estar se espalhando pelo mundo".

Em suma, a primeira leitura desta pesquisa dá números ao que já se suspeitava: por trás da imagem de liberalidade que o senso comum atribui ao povo brasileiro, particularmente em questões comportamentais e de sexualidade há graus de intolerância com a diversidade sexual bastante elevados - coerentes, na verdade, com a provável liderança internacional do Brasil em crimes homofóbicos. O que indica que há muito por fazer, em termos de políticas públicas, para tornar realidade o nome do programa da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, criado em 2004, Brasil sem Homofobia - ele mesmo, segundo a pesquisa, conhecido por apenas 10% da população (2% dizem conhecê-lo e 8% já ouviram falar).

Outros temas foram abordados no levantamento, inclusive de políticas contra a discriminação LGBT para as áreas de educação, saúde, emprego, justiça, cultura e direitos humanos, mas não há espaço aqui para tratá-las. Se lembrarmos ainda que os resultados gerais aqui expostos (médias nacionais) podem acobertar contrastes importantes num país como o nosso, atravessado por desigualdades de classe social, de gênero, raciais e regionais, fica o convite aos interessados para aprofundarem a análise desta introdução, buscando mais dados da pesquisa Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil, em breve disponíveis no portal da FPA e em futura publicação da Editora da FPA.

Gustavo Venturi1, doutor em Ciência Política e mestre em Sociologia pela USP, é coordenador do NOP e diretor da Criterium Assessoria em Pesquisas.

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Intolerância à diversidade sexual - Teoria e Debate

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Pesquisa das Fundações Perseu Abramo e Rosa Luxemburg revela que brasileiro é extremamente preconceituoso com população LGBT

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Séculos XVI a XVIII: Chegada dos colonizadores europeus e auge da escravidão com a importação de escravos africanos.

1888: Abolição da escravidão com a assinatura da Lei Áurea.

Início do século XX: Crescimento da ideologia de "embranquecimento" da população.

Década de 1930: Políticas de embranquecimento no governo de Getúlio Vargas.

1988: Reconhecimento da igualdade racial na Constituição, com a implementação de ações afirmativas.

Atualidade: Persistência do racismo estrutural refletido em desigualdades econômicas e sociais entre grupos raciais.

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Perpectivas para o combate ao racismo no futuro

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Perpectivas para o combate ao racismo no futuro

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As perspectivas para o combate ao racismo no Brasil incluem o fortalecimento de políticas de ação afirmativa, a promoção da educação antirracista, o papel contínuo de movimentos sociais, a eleição de líderes comprometidos com a igualdade racial, o estímulo ao diálogo intercultural e a representação mais positiva de pessoas negras na mídia e cultura. O futuro dependerá de esforços conjuntos em diversas áreas para alcançar uma sociedade mais igualitária e justa em termos raciais.

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Brasil sem homofobia – programa de combate à violência e à discriminação contra GLBT (de 2004);

Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – PNDCDH – LGBT (de 2009);

Sistema Nacional de Promoção de Direitos e enfrentamento à violência contra LGBT (2013);

Fonte:

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Visibilidade Vulnerabilidade Representatividade - subs. Fem: qualidade de alguém, de um partido, de um grupo ou de um sindicato, cujo embasamento na população faz que ele possa exprimir-se verdadeiramente em seu nome. - subs. Fem: qualidade ou estado do que é ou se encontra vulnerável. - subs. Fem: caráter, condição, atributo do que é ou pode ser visível, ser percebido pelo sentido da vista.
Explorando de maneira simples esses termos a partir de suas definições literais e pensando em como eles possuem íntima relação entre si no âmbito social, podemos enxergar a necessidade da construção e existência de Políticas Públicas direcionadas a determinados grupos populacionais discriminados sócio-político-economicamente em nossos contextos.

As populações de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis, Queers, Intersexuais, Assexuais, dentre outras (LGBTQIA+) precisam ter sua visibilidade ampliada para poderem evidenciar suas particularidades e necessidades de saúde, educação, moradia, renda, etc., rompendo com tabus e preconceitos que, ainda hoje, estão presentes em nosso cotidiano. Esse aspecto dialoga com a necessidade de visibilidade e com as vulnerabilidades que assolam essas pessoas, que se intensificou no período de pandemia, conforme será apontado ao longo deste texto.

Existem ações que possibilitam a atenuação dessas vulnerabilidades. Tais ações podem se tornar políticas sociais se consistirem em ações temporárias ou permanentes relacionadas ao desenvolvimento, promoção do bem-estar da sociedade, assegurando o direito de cidadania à determinado grupo, segmento social, cultural, étnico ou econômico (FLEURY, OUVERNEY, 2008). Quando as políticas sociais se encontram sob cunho estatal, nas diversas dimensões da vida social e no rearranjo de setores e situações, pode-se caminhar na perspectiva da conformação de uma política pública (AUGUSTO, 1989).

Assim, tem-se que políticas públicas podem ser construídas a partir de programas, ações e decisões tomadas pelos governos e coletividades, tornando-se políticas de Estado e/ou políticas de governo. Estas últimas consistem naquelas atreladas ao projeto do poder executivo e que sofrem, portanto, alternância com a sua troca. Já as políticas de Estado são aquelas amparadas por leis e portarias vigentes e que, independentemente da troca de governantes, deve ser cumprida e assegurada (CUNHA, 1991).

Considerando isso, as políticas públicas têm como atores principais: os/as representantes, eleitos/as democraticamente, e a participação popular. Cabe aos/às primeiros/as (governo) a formulação dessas políticas, idealmente, a partir de demandas sociais. Portanto, a participação popular é um importante motor para geração de propostas e garantias de direitos e, no caso das políticas públicas para a Saúde, com o respectivo resguardo legal na Lei n° 8142, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (BRASIL, 1990).

Considerando o contexto brasileiro, o país ainda caminha na direção de implementar e garantir políticas públicas direcionadas à população LGBTQIA+. Consiste em um processo histórico, traçado a partir do desenvolvimento de diversos programas direcionados a essa população, visando refletir o esforço, sobretudo, da sociedade civil na busca por políticas públicas que atendam às especificidades deste público. Algumas ações e programas que merecem destaque nesse sentido seriam:

Brasil sem homofobia - programa de combate à violência e à discriminação contra GLBT (de 2004);

Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - PNDCDH - LGBT (de 2009);

Sistema Nacional de Promoção de Direitos e enfrentamento à violência contra LGBT (2013);

Os programas e iniciativas supracitados podem ser considerados como "pontapés iniciais" para a discussão e garantia de direitos da população LGBTQIA+, que ainda carece de ampliações e atualizações. Tal trajetória foi extremamente relevante para culminarmos com a promulgação da portaria nº 2.836 de 2011, que institui a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, fruto de um contexto de discussões nacionais e internacionais acerca da garantia de direitos e cidadania a essa população.

Analisando diferentes aspectos, pode-se explicitar a ideia de que para aumentar a visibilidade da população LGBTQIA+, atentando para aspectos relevantes destinados a essa população como as situações de vulnerabilidade a que estão submetidas, é necessário pensar em representatividade efetiva, capaz de garantir direitos direcionados a essa população.

Além da questão da vulnerabilidade da população LGBTQIA+, sabe-se que essa situação vem se agravando mais ainda no ano de 2020, com a pandemia da COVID-19, gerando grande impacto social, financeiro, político e, consequentemente, emocional. Isso ocorreu por vários motivos relacionados ao processo de distanciamento ou isolamento social que, apesar de ser a forma mais eficaz de lidar com a grande taxa de contágio que o vírus apresenta, acabou gerando consequências como o aumento da taxa de desemprego e de afastamento de redes de apoio, com um maior convívio no círculo familiar nem sempre receptivo às questões vinculadas à orientação sexual, identidade e expressão de gênero dissidentes da cis-heteronormatividade.

Com o enfoque de entendermos os desafios vividos pela população LGBTQIA+ frente à pandemia, o coletivo #VoteLGBT realizou uma pesquisa com cerca de 10.000 pessoas LGBTQIA+. O maior desafio apresentado por elas foi vinculado à saúde mental, com um impacto negativo em 42,7% dos/as respondentes. Em seguida, foram apresentados os desdobramentos das novas regras de convívio social, solidão, convívio familiar e a questão financeira como determinantes da vulnerabilidade identificadas por essas pessoas.

Para entendermos melhor essa questão, os desafios impostos pela pandemia e a necessidade de políticas públicas específicas direcionadas a essa população conversamos com Guilherme, do coletivo #VoteLGBT.

(Entrevistadora): O que é a organização #VoteLGBT? Vocês são ligados a alguma outra instituição, governamental ou não?

(Guilherme): O #VoteLGBT é um coletivo, em processo de institucionalização, que desde 2014 busca aumentar a representatividade de LGBT+ em todos os espaços, principalmente na política. Entendemos que a diversidade é um valor fundamental para a democracia, por isso, também enxergamos a representatividade de forma interseccional às pautas de gênero e raça.

(E): Como foi a criação do #VoteLGBT? Qual foi a demanda que vocês notaram para essa criação?
Além das ações nas eleições, a gente também conduz, desde 2016, pesquisas presenciais e online para gerar dados sobre a população LGBT+. A ausência de dados consistentes em relação a nossa população é um dos grandes empecilhos para a construção e viabilização de políticas públicas em relação à nossa comunidade. A ausência de dados também deixa um terreno fértil para a criação de "fatos" que servem a interesses escusos, muitas vezes imprecisos e irreais sobre quem somos e o que queremos como, por exemplo, a oposição entre a identidade LGBT+ e o cristianismo. Isso é falso. A maior parte das LGBT+ que frequenta as manifestações do orgulho são cristãs, por exemplo. Em 2018, fizemos uma grande ação de advocacy e conseguimos que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovasse a inclusão do nome social no título eleitoral. Isso foi determinante para que pessoas trans pudessem não só votar sem constrangimentos, mas mesmo se candidatar sem ter seu nome de registro exposto e divulgado pelo TSE. 6256 pessoas retificaram o seu título antes das eleições de 2018. Em 2019, participamos de uma bienal de arte contemporânea em São Paulo por meio de ações com o público, que duraram quatro meses. Desenvolvemos jogos educacionais, em parceria com a Organização Não Governamental (ONG) Fast Food da Política, construímos uma biblioteca LGBT+ em três andares da unidade e instalamos um guichê LGBT+ no térreo, o Poupatrans, que ajudou mais de 300 pessoas a retificar seus documentos. Sempre de forma gratuita. Com o impacto da Pandemia, desenvolvemos uma série de ações online em 2020. A primeira foi a LGBTFLIX, uma galeria que chegou a 250 curtas metragens brasileiros dirigidos por pessoas LGBT+ e sobre nossa população. A ideia foi trazer algum tipo de alento para a população LGBT+ que estava trancada em lares opressores e sem poder socializar com seus iguais. No mesmo sentido, criamos o Juntas em Tempos de Treta, com uma série de textos desenvolvidos por e para pessoas LGBT+. E, mais recentemente, fizemos uma pesquisa online que alcançou mais de 10 mil LGBT+ em todo o país para medir os impactos da Pandemia na nossa população. Permeando tudo isso, realizamos também campanhas de comunicação junto a nosso público, reforçando sempre aspectos interseccionais da nossa comunidade.
(G): O grupo que participou da criação do #Vote era, majoritariamente, ligado a outro coletivo, o da Revista Geni (revistageni.org). Em 2014, duas mulheres do coletivo, Giovana Bonamim e Lia Urbini, se interessaram em investigar os partidos e descobriram que as candidaturas LGBT+ eram invisibilizadas, não recebiam tempo de TV e verba de campanha. O #VoteLGBT nasceu como uma campanha para viabilizar candidaturas pró-LGBT nas eleições para o legislativo de 2014. A gente chegou a levantar 271 candidaturas em todos os estados para os cargos de deputado estadual, federal e senador.

(E): Quais as ações que vocês realizam?

(G): Desde 2016 a gente compõe, junto a coletivos de luta feminista e antirracista, uma plataforma interseccional para visibilidade de candidaturas pró-direitos humanos, o #MeRepresenta (merepresenta.org.br). O #MeRepresenta é uma ONG constituída com duas pessoas nossas na diretoria e gestão.

(E): Vocês são uma organização formada por profissionais? Se sim, de quais áreas?

(G): A gente tá sempre em transformação, com gente entrando e saindo, mas hoje somos formadas por profissionais das áreas do direito, demografia, antropologia, eventos, psicologia, economia, jornalismo, publicidade e artes visuais.

(E): Os projetos que vocês realizam chegam por demanda externa ou são ideias das pessoas do VoteLGBT?
A gente fez uma parceria com a Benfeitoria para ajudar a visibilizar as campanhas de arrecadação. A gente ajudou a localizar iniciativas em todo o Brasil, que estão fazendo esse trabalho de ponta, auxiliando os LGBTs+ mais vulneráveis.
(G): A gente conversa muito com nossas parceiras que atendem à população LGBT+. Seja a Casa 1, o Centro de Referência da Diversidade (CRD), a Organização dos Advogados do Brasil Diversidade de São Paulo, o pessoal do Transpasse, a Frente Autônoma e da Rede POC de BH. A gente recebe sim muito pedido de ajuda de candidaturas LGBT+ e de pessoas que querem ajuda pra escolherem candidaturas. Mas quando alguém chega com uma ideia de algo pra fazer, normalmente a gente estimula que a pessoa mesmo faça (que use o coletivo para realizar a ideia). A primeira pesquisa na Parada, em 10 anos, a de 2016, foi coordenada pela Evorah Cardoso e Felipe Oliva, que não estavam no coletivo. Depois dessa experiência, eles entraram pro Vote e viraram o nosso coração por muitos anos. As mulheres trans que a gente contratou pra fazer o atendimento no Sesc durante a bienal acabaram por formar um coletivo próprio e ingressaram também no Vote. Então, a gente deve fornecer atendimento de retificação de documentação, mas porque elas tão tocando isso e usando a "estrutura" do vote com uma espécie de incubadora (na verdade a gente não tem muita estrutura, fora o site e as redes sociais, mas acho que sobretudo a rede de contatos e a combinação enzimática que é estarmos todas juntas nas reuniões). Então é isso, o buraco é enorme e a gente não consegue atender nem parte das demandas que chegam por inbox. A gente faz o que tá no nosso quadradinho e a partir do tesão da ou do integrante que tá tocando essa ou aquela ação.

(E): Você gostaria de comentar algum ponto que considera importante sobre a questão LGBTQIA+ para finalizarmos?
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
(G): Das coisas mais importantes do que eu ainda não falei, acho que tem duas coisas: uma é entender que os impactos da pandemia atingem as populações de forma desproporcional, não estamos no mesmo barco. E tem pessoas que estão em barcos muito diferentes de outros, e mesmo que você seja LGBT+ e não esteja sofrendo especificamente, isso é porque somos um grupo muito diverso que tem uma variação de vulnerabilidade muito grande. Isso que apareceu no nosso relatório. Quando cruzam as identidades, os marcadores de raça e também de gênero, então... as vidas negras, trans, bissexuais, encontram-se em uma situação de muita vulnerabilidade e é muito grave o estado que elas têm de acesso à saúde, à educação, ao dinheiro e à rede de apoio. Então, esse é um dos pontos mais importantes do nosso relatório e entender que precisamos de políticas públicas específicas que atendam a essa população. Ao mesmo tempo, os grupos têm se organizado e sobrevivido desde sempre, aos trancos e barrancos, com muitas perdas, mas temos sobrevivido.

Gostaríamos de agradecer ao Guilherme que nos concedeu essa entrevista e a toda a equipe do #VoteLGBT.

Para apoiar as ações realizadas pelo grupo #VoteLGBT e seus parceiros entre nos sites www.benfeitoria.com/lgbt e www.votelgbt.org/flix e na rede social https://instagram.com/votelgbt?igshid=ii8sjjs2sj2

AUGUSTO, MHO. Políticas públicas, políticas sociais e políticas de saúde: algumas questões para reflexão e debate. Tempo Social Rev. Sociol. USP; 1(2): 105-119. 1989.

BRASIL. Lei n.º 8142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 de dezembro de 1990 b.

CUNHA. LA. Educação, Estado e democracia no Brasil. São Paulo: Cortez; Rio de Janeiro: do Brasil, 1991.

FLEURY S, OUVERNEY AM. Política de saúde: uma política social. In: GIOVANELLA, L. Políticas e sistemas de saúde no Brasil. Cebes: Rio de Janeiro, 2008.

VOTELGBT. Diagnóstico LGBT+ na pandemia: desafios da comunidade LGBT+ no contexto de isolamento social em enfrentamento à pandemia do coronavírus. Disponível em: https://static1.squarespace.com/static/5b310b91af2096e89a5bc1f5/t/5ef78351fb8ae15cc0e0b5a3/1593279
420604/%5Bvote+lgbt+%2B+box1824%5D+diagnóstico+LGBT%2B+na+pandemia_completo.pdf. Acesso em: 22 de Setembro de 2020.

Beatriz Barea Carvalho
Carolina Serrati Moreno
Veja também:
Entrevista por
Carolina Serrati Moreno

Colaboração do Grupo Temático Diversidade e Cidadania
Amanda Lélis Angotti Azevedo
Andressa Soares Junqueira
Camila Felix Rossi
Carla Regina Silva
Flávio Adriano Borges
Glieb Slywitch Filho
Jhonatan Vinicius de Sousa Dutra
Larissa Campagna Martini
Letícia de Paula Gomes
Natália Pressuto Pennachioni

Créditos da imagem: Paulo Pinto no Fotos Públicas

Docente Departamento de Enfermagem da UFSCar. Tutor da Liga Acadêmica de Diversidade em Saúde (LADieS) e trabalha a temática voltada à Atenção à Saúde da População LGBTQIA+.

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A importância da construção de políticas públicas direcionadas à população LGBTQIA+

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Nessa entrevista, trataremos sobre a importância da visibilidade da população LGBTQIA+ para evidenciar suas particularidades e necessidades.

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O TCU fez recomendações principalmente quanto à ação do Plano Nacional de Empregabilidade LGBT, visando o aumento de sua abrangência e sua institucionalização como política pública stricto sensu. No mais, o Tribunal destacou a recente criação da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das pessoas LGBTQIA+ como uma oportunidade para o avanço de novas políticas públicas com foco nessa parcela populacional.

Cita-se, nesse quadrante, a reinstituição pelo Decreto nº 11.471/2023 do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras – CNLGBTQIA+, extinto em 2019. O Conselho tem competência para colaborar com a elaboração de critérios e parâmetros de ações governamentais que visem a assegurar as condições de igualdade, de equidade e de garantia de direitos fundamentais às pessoas LGBTQIAP+.

Fonte:

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Alexandre Augusto Mundim e Carine de Oliveira Dantas

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TCU constata ‘apagão’ em políticas públicas federais para a população LGBTQIAP+ sob Bolsonaro

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Auditoria avaliou ações de cinco ministérios entre 2019 e 2021 e confirmou ausência de verdadeiras políticas públicas