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Os governantes militares buscaram consistentemente operar sob o pretexto de uma "legalidade autoritária". Entretanto, quando se tratava de enfrentar de maneira mais incisiva qualquer opositor do regime, conhecido como "subversivos", não se impunham limites de ordem jurídica, ética ou moral. Dessa forma, especialmente a partir de 1968, o Estado brasileiro promoveu uma repressão que se caracterizava simultaneamente por aspectos legais e ilegais, envolvendo censura, vigilância, práticas sistemáticas de tortura, detenções arbitrárias e casos de desaparecimento forçado.

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Os estudantes desempenharam um papel de extrema relevância na resistência contra o regime militar. Mobilizaram-se nas ruas, realizaram passeatas, engajaram-se na luta por reformas universitárias e participaram ativamente na oposição ao governo militar. Além disso, muitos deles se envolveram em organizações de luta armada ou adotaram outras formas de militância.

É notável que várias das organizações de luta armada contavam com um contingente significativo de estudantes entre seus membros, tornando-os um grupo particularmente vulnerável à repressão. Dos 436 indivíduos que constam no levantamento da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, um total de 125 eram estudantes, o que evidencia o impacto da repressão sobre essa parcela da população.

É fundamental recuperar a história do movimento estudantil e reconhecer sua contribuição na luta contra o regime militar. Além disso, é imperativo investigar a fundo todas as mortes e desaparecimentos políticos que afetaram os estudantes, responsabilizando os agentes estatais e demais envolvidos.

Os estudantes organizados desempenharam um papel político de destaque na resistência à ditadura militar. Participaram de manifestações nas ruas, passeatas, envolveram-se em movimentos de luta armada, distribuíram material informativo e, de diversas formas, enfrentaram o sistema repressivo vigente na época. A participação dos estudantes foi significativa, como demonstra o fato de que uma parcela considerável dos mortos e desaparecidos políticos brasileiros eram estudantes. Segundo um estudo da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva," dos 436 indivíduos registrados no Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, 125 eram estudantes. Desde o início do regime militar, o movimento estudantil enfrentou perseguição constante.

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A repressão se manifestava de diversas maneiras. Era frequente encontrar nos jornais populares apelos violentos contra gays, lésbicas e pessoas trans. Encorajada pelas autoridades, a população clamava pelo extermínio desses grupos, que eram considerados criminosos. A polícia costumava efetuar prisões nos fins de semana, chegando a deter cerca de 500 pessoas por noite sob acusações de "vadiagem" ou "atentado aos bons costumes". Sem fazer distinções, qualquer pessoa encontrada em locais geralmente frequentados por homossexuais era detida automaticamente. No caso da população trans e travesti, muitas das quais dependiam da prostituição como única forma de subsistência, além de enfrentarem a invisibilidade, eram frequentemente excluídas das cidades.

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Marcas da ditadura no povo LGBTQIA+ nos dias atuais

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Marcas da ditadura no povo LGBTQIA+ nos dias atuais

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A repressão aos LGBTQIA+ no Brasil nos dias atuais é um tema que continua a gerar preocupações significativas. Embora o país tenha avançado em várias frentes no que diz respeito aos direitos LGBTQIA+ nas últimas décadas, ainda enfrenta desafios persistentes. Aqui estão alguns aspectos da repressão que merecem atenção:

1. Violência e discriminação: A violência física e verbal direcionada a pessoas LGBTQIA+ ainda é uma realidade. Ataques homofóbicos, transfóbicos e bifóbicos acontecem com frequência, deixando vítimas traumatizadas e em busca de justiça.

2. Homicídios e crimes de ódio: O Brasil continua sendo um dos países com taxas alarmantes de homicídios de pessoas LGBTQIA+. Muitas vezes, esses crimes são motivados pela orientação sexual ou identidade de gênero da vítima, tornando-os crimes de ódio. Muitos casos não são devidamente investigados e punidos.

3. Retirada de direitos: Alguns grupos conservadores têm pressionado por mudanças legislativas que ameaçam os direitos da comunidade LGBTQIA+. Isso inclui tentativas de restringir o acesso a tratamentos de saúde relacionados à identidade de gênero e ao combate à discriminação no trabalho e na educação.

4. Censura e discriminação religiosa: Discursos de ódio e discriminação contra pessoas LGBTQIA+ muitas vezes são promovidos em nome da liberdade religiosa. Isso cria um ambiente hostil e contribui para a marginalização dessa comunidade.

5. Dificuldades para pessoas trans e travestis: Pessoas trans e travestis ainda enfrentam desafios significativos, incluindo o acesso limitado a serviços de saúde, altas taxas de desemprego, discriminação no sistema de justiça e a falta de reconhecimento legal da identidade de gênero.

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É desafiador quantificar as inúmeras violações sofridas pela comunidade negra durante o regime ditatorial no Brasil. Basta recordar as manchetes dos jornais, onde a maioria das notícias policiais envolvia negros e pessoas de baixa renda. O principal legado desse período sombrio foi a marginalização da população negra em favelas e periferias carentes de serviços essenciais.

Dessa maneira, é essencial reconhecer que as práticas estabelecidas na época continuam a afetar a comunidade negra de forma profunda, persistindo até os dias atuais.

Existem diversos documentos confidenciais da era da ditadura militar que associam a luta contra o racismo a alegações de distorção ou infiltração por parte da esquerda socialista ou comunista. Um exemplo disso é um Pedido de Busca do II Exército, datado de 15 de agosto de 1974, no qual se alega que o Partido Comunista Brasileiro (PCB) estava conduzindo atividades nos meios intelectuais e universitários com o objetivo de "minar a infraestrutura moral, por meio de ações indiretas". Uma dessas ações incluía o "desvirtuamento das características da religiosidade do nosso povo e a tentativa de se infiltrar nas expressões religiosas afro-brasileiras". Tudo isso era visto como uma tentativa por parte dos intelectuais de distorcer "a natureza primitiva dessas crenças e introduzir temas de contestação."

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As mulheres desempenharam papéis diversos em movimentos de oposição contra as perdas de direitos e as múltiplas violações perpetradas pelo Estado. Elas se organizaram em partidos políticos e movimentos sociais, trabalhando em conjunto com as massas para promover mudanças. Além disso, registram-se ações de mulheres que saíram às ruas para demandar a deposição do presidente João Goulart, que governou de setembro de 1961 a março de 1964. Nesse caso, as manifestantes eram predominantemente mulheres de classe média, de inclinação conservadora, preocupadas com as narrativas difundidas pela grande imprensa e outras instituições acerca do "perigo comunista". Essas mulheres, em conjunto com setores do clero e das elites rurais e urbanas, desempenharam um papel crucial na instauração do regime ditatorial.

Durante esse período, observou-se uma estratégia discursiva que rotulava amplamente movimentos e mudanças sociais como "comunistas" para acentuar a gravidade ou o senso de ameaça associado a essas transformações, o que incomodava a opinião conservadora. A análise desse período histórico se entrelaça com a trajetória do movimento feminista e sua influência na sociedade brasileira. Esse movimento gerou reflexões críticas e teorias próprias. É importante reconhecer a diversidade de concepções feministas e correntes teóricas que orientam as ações das feministas, como as correntes liberais, a teoria queer, abordagens estruturalistas, perspectivas pós-coloniais, abordagens pós-modernas, interseções entre feminismo e marxismo, feminismo negro, feminismo comunitário, ecofeminismo, entre outras. É relevante ressaltar que nem todas as organizações do movimento de mulheres se autodefinem como parte do movimento feminista.