# data[].attributes.body
A República Federal Da Alemanha, Países Baixos, Bélgica, Luxemburgo, França e Itália (Europa dos “seis”) assinaram o Tratado de Roma, criando assim a CEE.

# data[].attributes.body
Objetivos da PAC inicial:

Promover a produtividade da agricultura;

Assegurar um nível de vida equitativo (semelhante) à população agrícola;

Estabilizar os mercados dos produtos agrícolas;

Garantir a segurança dos abastecimentos;

Assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores.

Fundos (€):

Em 1962 foi criado um instrumento financeiro da PAC, o FEOGA (Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola).

Em 1964, o FEOGA foi dividio em duas secções:

- orientação: contribuição para as reformas estruturais na agricultura (ex: construção de infraestruturas agrícolas) e para o desenvolvimento das áreas rurais.

- garantia: financiava as despesas de regulação e dos mercados (através de medidas como o apoio direto aos agricultores, as despesas de armazenamento dos produtos agrícolas e as restituições à exportações)

Consequências económicas:

- criação de excedentes agrícolas: (graus de autoaprovisionamento superiores a 100%) em quantidades impossíveis de escoar nos mercados.

- custos muito elevados de armazenamento devido à dificuldade de escoar esses excedentes no mercado (ex: leite e derivados, da carne de bovino, do açúcar e dos cereais).

- desajustamento entre a produção e as necessidades do mercado (a oferta tornou-se maior do que a procura).

Consequências sociais:

- Greves e problemas sociais, como o desemprego;

- peso muito elevado da PAC no orçamento comunitário, envolvendo o desenvolvimento de outras políticas;

- tensão entre os principais exportadores mundiais, principalmente com os EUA, devido às medidas protecionistas e à política de incentivos à exploração;

- graves problemas ambientais, devido à prática de uma agricultura intensiva e favorecida por um sistema que faz depender o rendimento dos agricultores das quantidades produzidas:

“Quem mais produz, mais ganha”

# data[].attributes.body
• Irlanda

•Reino Unido (deixou de fazer parte em janeiro de 2020)

•Dinamarca

# data[].attributes.body
• Grécia

# data[].attributes.body
• Portugal

•Espanha

# data[].attributes.body
• Perante os problemas referidos, tornou-se imperativo reformar a PAC, para reorientar a agricultura europeia para uma produção tendo em vista o mercado.

• A primeira reforma da PAC foi decidida a 21 de maio de 1992.

Tinha como principais objetivos:

• redução dos preços;

•diminuição dos custos;

• decréscimo dos excedentes;

•redução das assimetrias entre os Estados-membros;

• manutenção da população agrícola;

• respeito e a valorização do meio ambiente.

Set-aside: medida implementada para reduzir a área cultivada, de forma a reduzir a produção excedentária.

“Pagar para não produzir”

Apesar desta reforma ter tido resultados positivos teve, no entanto, alguns problemas estruturais como:

A ineficiência na aplicação dos apoios.

A intensificação dos problemas ambientais.

O aumento das diferenças de rendimento entre agricultores.

# data[].attributes.body
Áustria

Finlândia

Suécia

# data[].attributes.body
Ocurreu uma Nova reforma,que pela perspectiva da UE é para reforçar as alterações introduzidas em 1992 e teve como objetivos principais:

Melhorar a competitividade da agricultura comunitária nos mercados internos e externos.

Definir uma nova política de desenvolvimento rural (*2° pilar da PAC*)

Garantir a segurança e a qualidade dos géneros alimentícios (politica de qualidade ligada a origens geográficas ou a métodos de produção específicos).

Compatibilizar os métodos de produção com as exigências ecológicas.

Contribuir para o bem-estar dos animais e para a fitossanidade.

Garantir um nível de vida equitativo para a população agrícola; viabilizar a criação de fontes de rendimento e oportunidades de em-prego complementares ou alternativas.

Contribuir para a estabilidade dos rendimentos agrícolas.

Atribuir aos agricultores destaque na gestão dos recursos naturais e da salvaguarda da paisagem.

Valorizar o papel multifuncional da agricultura, para além da função
de produção.

(*2°- Pilar da PAC- Desenvolvimento Rural: Uma política de desenvolvimento rural que visa apoiar as áreas rurais e enfrentar os diversos problemas económicos e ambientais do século XXI-21*)

# data[].attributes.body
• Com o surgimento da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1995, passou-se a incluir a agricultura no domínio das regras do comércio internacional.

• Por este motivo, a agricultura da UE não pôde continuar à margem das regras do mesmo.

• A reforma de 2003 visou contribuir para a defesa da PAC nas negociações internacionais no quadro da OMC.

A reforma de 2003 introduziu a nível agroambiental:

Modulação: consistiu na redução dos pagamentos diretos às explorações de maior dimensão, pretendendo permitir o financiamento das novas medidas de desenvolvimento rural.

Pagamento único: os agricultores, independentemente da produção, passaram a receber um pagamento único por exploração, sendo-lhes concedida a liberdade de adaptarem a produção às necessidades do mercado.

Condicionalidade: o pagamento único por exploração estava condicionado ao respeito de normas ambientais, de segurança alimentar, de sanidade animal, de fotossanidade, e bem-estar animal.

Esta reforma reforçou, ainda, a política de desenvolvimento rural, que tinha como objetivos:

Garantia de rendimentos estáveis e equitativos para os agricultores;

Maior preocupação com os desafios ambientais;

Desenvolvimento de atividades complementares e/ou alternativas para atenuar o êxodo rural;

Valorização da população ativa agrícola, através do apoio à fixação de jovens agricultores, de reformas antecipadas e de formação;

Promoção da igualdade de oportunidades.

# data[].attributes.body
Chéquia:(Capital-Praga)

Chipre:(Capital-Nicósia)

Eslováquia:(Capital-Bratislava)

Eslovénia:(Capital-Liubliana)

Estónia:(Capital-Tallina)

Letónia:(Capital-Rica)

Lituânia:(Capital-Vilnius)

Hungria:(Capital-Budapeste)

Malta:(Capital-Valeta)

Polónia:(Capital-Varsóvia)

# data[].attributes.body
Bulgária: (Capital-Sófia)

Roménia: (Capital-Bucareste)

# data[].attributes.body
Ocurreu uma Nova reforma entre 2014-2020 que visou à adoção de um reforço de medidas no âmbito da segurança alimentar,do ambiente e alterações climáticas e o equilíbrio territorial.

Segurança Alimentar

Contribuir para Rendimentos Agrícolas e limitar a sua variabilidade.

Melhorar a competitividade no setor agricola e aumentar a sua quota de valor na cadeia alimentar.

Compensar as dificuldades de produção em áreas com condicionantes naturais especificas Ambiente e alterações.

Ambiente e Alterações Climáticas

Garantir práticas de produção sustentáveis.

Promover o crescimento verde através da inovação.

Prosseguir as ações de mitigação das alterações climáticas.

Equilíbrio territorial

Apoiar o emprego rural e preservar o tecido social das áreas rurais.

Melhorar a economia rural e a sua diversificação.

Permitir a diversidade estrutural dos sistemas de produção agrícola.

Melhorar as condições de
vida para as pequenas explorações e desenvolver os mercados locais.

# data[].attributes.body
Croácia: Zagreb

# data[].attributes.body
Com esta nova reforma, a PAC foca-se em três objetivos gerais e em nove objetivos fundamentais, centrados em metas sociais, ambientais e económicas e que retratam a multifuncionalidade económica, ambiental e sócio-territorial.

Primeiro objetivo geral- garantir o abastecimento alimentar.
Objetivos fundamentais- rendimento justo para os agricultores, aumentar a competitividade e equilibrar forças na cadeia de valor.

Segundo objetivo geral- contribuir para objetivos ambientais e climáticos.
Objetivos fundamentais- adaptação às alterações climáticas, gestão eficiente dos recursos naturais, preservação da paisagem e da biodiversidade.

Terceiro objetivo geral- promover o desenvolvimento socioeconómico dos territórios.
Objetivos fundamentais- incentivar a renovação geracional, promover áreas rurais dinâmicas, proteger a segurança alimentar e bem-estar animal.

A nova PAC continua a ter como base dois pilares:

Primeiro pilar:
- pagamentos diretos aos agricultores- a reforma de 2003 e as reformas seguintes separaram grande parte das ajudas diretas à produção.
- organização comum de mercado única- as sucessivas reformas levaram, em 2007, à fusão das 21 OCM que abrange todos os produtos agrícolas.

Segundo pilar:
- desenvolvimento rural- a política de desenvolvimento rural da UE visa apoiar as áreas rurais e enfrentar diversos desafios económicos, ambientais e sociais do século XXI.
Ex: turismo rural

A PAC é financiada através de dois fundos, no quadro do orçamento da UE:
- o Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), que presta apoio direto aos agricultores e financia medidas de mercado.
- o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), que financia o desenvolvimento rural.

# data[].attributes.headline
Desafios Para O Futuro Na Agricultura Em Portugal

# data[].attributes.subject
Desafios Para O Futuro Na Agricultura Em Portugal

# data[].attributes.body
A agricultura em Portugal tem alguns problemas estruturais a nível da produção, da transformação, e da comercialização dos seus próprios produtos agroalimentares, refletindo assim as características das explorações agrícolas e do setor agroindustrial.

Caracteristicas das explorações agricolas:

1. Estrutura fundiária: Predomina geralmente em explorações de pequenas dimensões (em 2019,73% das ex lorações tinham menos de {5} ha) principalmente a norte do Rio Tejo.

2. Há uma elevada fragmentação das explorações sobretudo a norte do Rio Tejo.

Gestão das explorações:

1. A maior parte das explorações são geridas por produtores singulares. (94,5% em 2019)

2. Um número bastante reduzido se sociedades agrícolas.

Características do setor agroindustrial:

Dependência externa:

1. Fraco peso negocial das empresas no mercado internacional.

2. Custos operacionais bastantes elevados.

3. Grande dependência nas importações.

Possíveis formas de potencializar a agricultura portuguesa:

Domínio da Produção:

1. Otimizar os processos produtivos: Investimento em infraestrutura,como sistemas de irrigação (rega) e drenagem.

2. Investimento em tecnologia Produtiva: Como a aquisição de maquinaria, robôs,drones, sensores.

Domínio Da Indústria:

1. Utilização de mão de obra intensiva: Uma utilização da população ativa na região.

2. Aproveitamento dos recursos endógenos: Uma forma de desenvolvimento sustentável que contribui de forma "menos" destrutiva para o solo.

3. Diminuição da poluição: O que resulta numa maior valorização e preservação e uma melhor qualidade ambiental.