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Bruna Daniele - 23915986

Gabriela Ramos - 23906993

Gustavo Tono - 23027454

Yasmin Rodrigues - 24015531

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É uma atividade supervisionada que integra a formação acadêmica e prepara o aluno para o mercado de trabalho, em conformidade com a Lei n 11.788/2008. Podemos ver na imagem acima.

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Dispe sobre o estgio de estudantes; altera a redao do art. 428 da Consolidao das Leis do Trabalho CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n 5.452, de 1 de maio de 1943, e a Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis n 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de maro de 1994, o pargrafo nico do art. 82 da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6 da Medida Provisria n 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e d outras providncias.

O PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPTULO I
DA DEFINIO, CLASSIFICAO E RELAES DE ESTGIO

Art. 3 O estgio, tanto na hiptese do 1 do art. 2 desta Lei quanto na prevista no 2 do mesmo dispositivo, no cria vnculo empregatcio de qualquer natureza, observados os seguintes requisitos:

I matrcula e freqncia regular do educando em curso de educao superior, de educao profissional, de ensino mdio, da educao especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educao de jovens e adultos e atestados pela instituio de ensino;

II celebrao de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estgio e a instituio de ensino;

III compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estgio e aquelas previstas no termo de compromisso.

1 O estgio, como ato educativo escolar supervisionado, dever ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituio de ensino e por supervisor da parte concedente, comprovado por vistos nos relatrios referidos no inciso IV do caput do art. 7 desta Lei e por meno de aprovao final.

I identificar oportunidades de estgio;

II ajustar suas condies de realizao;

III fazer o acompanhamento administrativo;

IV encaminhar negociao de seguros contra acidentes pessoais;

V cadastrar os estudantes.

2 vedada a cobrana de qualquer valor dos estudantes, a ttulo de remunerao pelos servios referidos nos incisos deste artigo.

Art. 6 O local de estgio pode ser selecionado a partir de cadastro de partes cedentes, organizado pelas instituies de ensino ou pelos agentes de integrao.

CAPTULO II
DA INSTITUIO DE ENSINO

I celebrar termo de compromisso com o educando ou com seu representante ou assistente legal, quando ele for absoluta ou relativamente incapaz, e com a parte concedente, indicando as condies de adequao do estgio proposta pedaggica do curso, etapa e modalidade da formao escolar do estudante e ao horrio e calendrio escolar;

II avaliar as instalaes da parte concedente do estgio e sua adequao formao cultural e profissional do educando;

III indicar professor orientador, da rea a ser desenvolvida no estgio, como responsvel pelo acompanhamento e avaliao das atividades do estagirio;

IV exigir do educando a apresentao peridica, em prazo no superior a 6 (seis) meses, de relatrio das atividades;

V zelar pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando o estagirio para outro local em caso de descumprimento de suas normas;

VI elaborar normas complementares e instrumentos de avaliao dos estgios de seus educandos;

VII comunicar parte concedente do estgio, no incio do perodo letivo, as datas de realizao de avaliaes escolares ou acadmicas.

Pargrafo nico. O plano de atividades do estagirio, elaborado em acordo das 3 (trs) partes a que se refere o inciso II do caput do art. 3 desta Lei, ser incorporado ao termo de compromisso por meio de aditivos medida que for avaliado, progressivamente, o desempenho do estudante.

Art. 8 facultado s instituies de ensino celebrar com entes pblicos e privados convnio de concesso de estgio, nos quais se explicitem o processo educativo compreendido nas atividades programadas para seus educandos e as condies de que tratam os arts. 6 a 14 desta Lei.

Pargrafo nico. A celebrao de convnio de concesso de estgio entre a instituio de ensino e a parte concedente no dispensa a celebrao do termo de compromisso de que trata o inciso II do caput

CAPTULO III
DA PARTE CONCEDENTE

I celebrar termo de compromisso com a instituio de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento;

II ofertar instalaes que tenham condies de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;

III indicar funcionrio de seu quadro de pessoal, com formao ou experincia profissional na rea de conhecimento desenvolvida no curso do estagirio, para orientar e supervisionar at 10 (dez) estagirios simultaneamente;

IV contratar em favor do estagirio seguro contra acidentes pessoais, cuja aplice seja compatvel com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso;

V por ocasio do desligamento do estagirio, entregar termo de realizao do estgio com indicao resumida das atividades desenvolvidas, dos perodos e da avaliao de desempenho;

VI manter disposio da fiscalizao documentos que comprovem a relao de estgio;

VII enviar instituio de ensino, com periodicidade mnima de 6 (seis) meses, relatrio de atividades, com vista obrigatria ao estagirio.

Pargrafo nico. No caso de estgio obrigatrio, a responsabilidade pela contratao do seguro de que trata o inciso IV do caput deste artigo poder, alternativamente, ser assumida pela instituio de ensino.

CAPTULO IV
DO ESTAGIRIO

Art. 10. A jornada de atividade em estgio ser definida de comum acordo entre a instituio de ensino, a parte concedente e o aluno estagirio ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatvel com as atividades escolares e no ultrapassar:

I 4 (quatro) horas dirias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educao especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educao de jovens e adultos;

II 6 (seis) horas dirias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educao profissional de nvel mdio e do ensino mdio regular.

Art. 11. A durao do estgio, na mesma parte concedente, no poder exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagirio portador de deficincia.

Art. 12. O estagirio poder receber bolsa ou outra forma de contraprestao que venha a ser acordada, sendo compulsria a sua concesso, bem como a do auxlio-transporte, na hiptese de estgio no obrigatrio.

Art. 13. assegurado ao estagirio, sempre que o estgio tenha durao igual ou superior a 1 (um) ano, perodo de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas frias escolares.

1 O recesso de que trata este artigodever ser remunerado quando o estagirio receber bolsa ou outra forma de contraprestao.

Art. 14. Aplica-se ao estagirio a legislao relacionada sade e segurana no trabalho, sendo sua implementao de responsabilidade da parte concedente do estgio.

CAPTULO V
DA FISCALIZAO

Art. 15. A manuteno de estagirios em desconformidade com esta Lei caracteriza vnculo de emprego do educando com a parte concedente do estgio para todos os fins da legislao trabalhista e previdenciria.

2 A penalidade de que trata o 1 deste artigo limita-se filial ou agncia em que for cometida a irregularidade.

CAPTULO VI
DAS DISPOSIES GERAIS

Art. 17. O nmero mximo de estagirios em relao ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estgio dever atender s seguintes propores:

I de 1 (um) a 5 (cinco) empregados: 1 (um) estagirio;

II de 6 (seis) a 10 (dez) empregados: at 2 (dois) estagirios;

III de 11 (onze) a 25 (vinte e cinco) empregados: at 5 (cinco) estagirios;

IV acima de 25 (vinte e cinco) empregados: at 20% (vinte por cento) de estagirios.

3 Quando o clculo do percentual disposto no inciso IV do caput deste artigo resultar em frao, poder ser arredondado para o nmero inteiro imediatamente superior.

4 No se aplica o disposto no caput deste artigo aos estgios de nvel superior e de nvel mdio profissional.

Art. 18. A prorrogao dos estgios contratados antes do incio da vigncia desta Lei apenas poder ocorrer se ajustada s suas disposies.

Art. 19. O art. 428 da Consolidao das Leis do Trabalho CLT, aprovada pelo , passa a vigorar com as seguintes alteraes:

A validade do contrato de aprendizagem pressupe anotao na Carteira de Trabalho e Previdncia Social, matrcula e freqncia do aprendiz na escola, caso no haja concludo o ensino mdio, e inscrio em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientao de entidade qualificada em formao tcnico-profissional metdica.

O contrato de aprendizagem no poder ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficincia. (Vide Medida Provisria n 1.116, de 2022)

Nas localidades onde no houver oferta de ensino mdio para o cumprimento do disposto no 1 deste artigo, a contratao do aprendiz poder ocorrer sem a freqncia escola, desde que ele j tenha concludo o ensino fundamental. (NR)

Art. 20. O art. 82 da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redao:

Art. 82. Os sistemas de ensino estabelecero as normas de realizao de estgio em sua jurisdio, observada a lei federal sobre a matria.

Art. 21. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.

Art. 22. Revogam-se as Leis n 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de maro de 1994, o pargrafo nico do art. 82 da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6 da Medida Provisria n 2.164-41, de 24 de agosto de 2001.

Braslia, 25 de setembro de 2008; 187 da Independncia e 120 da Repblica.

LUIZ INCIO LULA DA SILVAFernando Haddad

Andr Peixoto Figueiredo Lima

Este texto no substitui o publicado no DOU de 26.9.2008

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Dispe sobre o estgio de estudantes; altera a redao do art. 428 da Consolidao das Leis do Trabalho CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n 5.452, de 1 de maio de 1943, e a Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis n 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de maro de 1994, o pargrafo nico do art.

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Obrigatório: previsto no currículo do curso e necessário para obtenção do diploma. Pode ser remunerado ou não.

Não Obrigatório: opcional, com obrigatoriedade de bolsa auxílio, auxílio transporte e seguro.

Todo curso tem seu Regulamento de Estágio, bem como os níveis de complexidade das atividades a serem realizadas

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Todos os alunos que estiverem regularmente matriculados e frequentando as aulas regularmente. O estágio só começa com o termo de compromisso assinado.

E quem pode oferecer estágio, são organizações dos setores públicos e privados, conveniadas com a PUC - Campinas ou com agentes integradores.

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Até 6h diárias e 30h semanais (superior/médio).

Máximo de 2 anos na mesma empresa.

Direito a recesso de 30 dias a cada 12 meses (ou proporcional).

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Termo de Compromisso de Estágio (TCE): Comprova a inexistência de vinculo empregatício e garante os deveres e os direitos dos alunos.

Plano de Atividades

Relatórios de Atividades a cada 6 meses ou no fim do contrato.

Você pode ver mais na cartilha acima

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Portal da PUC-Campinas: Portal PUC-Campinas » Portal do Escritório de Talentos e Carreiras

Agentes integradores

Redes sociais e sites de empresas

Na área logada do aluno da PUC-Campinas.

Por intermédio da faculdade, principalmente com os professores responsáveis pelo estágio.

Nas palestras realizadas pelas empresas.

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Escritório de Talentos e Carreiras da PUC-Campinas ajuda alunos na busca pelo estágio | Portal PUC-Campinas

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Pontifícia Universidade Católica de Campinas

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Escritório de Talentos e Carreiras da PUC-Campinas ajuda alunos na busca pelo estágio

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Pontifícia Universidade Católica de Campinas

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O relato acima é de Flávia, aluna de Turismo na PUC-Campinas, e mostra como ela foi beneficiada.

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Esse é Vinícius, aluno de Artes Visuais na PUC-Campinas, e mostra como foi beneficiado.

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PIBID - Nova oportunidade oferecida pela PUC - Campinas  

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PIBID - Nova oportunidade oferecida pela PUC - Campinas  

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PIBID significa Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência.
É um programa do governo federal, promovido pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), voltado para estudantes de licenciatura.

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PIBID – Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência | Portal PUC-Campinas

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Pontifícia Universidade Católica de Campinas

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PIBID – Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência

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Pontifícia Universidade Católica de Campinas

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Sala de aula de uma escola em conjunto com o PIBID

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Relato de uma aluna sobre o programa PIBID 

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Relato de uma aluna sobre o programa PIBID 

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Lívia Fernandes, estudante do quarto semestre de História na PUC - Campinas fez alguns relatos sobre sua experiência com esse tipo de estágio, falando sobre as dificuldades e qualidades.

Dificuldades:

Falta de auxílio-transporte

Pouco flexibilidade de horário das escolas

Limitação de outras oportunidades, não pode fazer outro estágio estando associado a essa bolsa.

Insegurança do primeiro emprego em sala de aula

Qualidades:

Início a docência

Acolhimento dos bolsistas com o professor especializados

Reuniões de auxílio e apoio

Ótimo oportunidade de início de carreira

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Ficou interessado e quer saber mais? Então, confira abaixo as informações de contato:

Site: https://www.puc-campinas.edu.br/escritoriodetalentosecarreiras/

E-mail: esc.talentos@puc-campinas.edu.br

Telefones: (19) 3343-7201 / 3343-7641

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Evento que acontece anualmente na PUC afim de aproximar as empresas do espaço universitário, promovendo o ingresso de nossos alunos no mercado de trabalho.

Para saber mais acesse o link: https://www.puc-campinas.edu.br/feira-de-estagio/

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Pontifícia Universidade Católica de Campinas

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Pontifícia Universidade Católica de Campinas