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PORTARIA GM/MS Nº 1.604, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

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PORTARIA GM/MS Nº 1.604, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

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Institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde.

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.029, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.029, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.

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Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.822, de 08 de agosto de 2024, que aprova os Planos de Ação Regionais das 16 (dezesseis) macrorregiões de saúde do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais, publicizando o teto financeiro estabelecido pelo Ministério da Saúde.

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.075, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.075, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.

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Aprova a lista de municípios executores e as

respectivas Ofertas de Cuidados Integrados (OCI)dos Planos de Ação Regionais (PAR) das 16 (dezesseis) macrorregiões de saúde do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais,

aprovados pela Deliberação CIB-SUS/MG nº

4.822, de 08 de agosto de 2024 e sua alteração.

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PORTARIA GM/MS Nº 3.492, DE 8 DE ABRIL DE 2024

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PORTARIA GM/MS Nº 3.492, DE 8 DE ABRIL DE 2024

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Institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema

Único de Saúde (SUS).

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PORTARIA GM/MS Nº 5.758, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

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PORTARIA GM/MS Nº 5.758, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

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Altera a Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da

Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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PORTARIA GM/MS Nº 6.207, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

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PORTARIA GM/MS Nº 6.207, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

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Distribui recursos do estado de Minas Gerais referente ao Plano de Ação Regional parcial de abrangência estadual do Programa

Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada (PMAE), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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PORTARIA SAES/MS Nº 1.821, DE 11 DE JUNHO DE 2024

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PORTARIA SAES/MS Nº 1.821, DE 11 DE JUNHO DE 2024

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Inclui Grupo, atributos e regras condicionadas na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais

Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada

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PORTARIA SAES/MS Nº 1.822, DE 11 DE JUNHO DE 2024

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PORTARIA SAES/MS Nº 1.822, DE 11 DE JUNHO DE 2024

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Inclui Subgrupo, Forma de Organização, procedimentos, atributos e compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa

Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Cardiologia.

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PORTARIA SAES/MS Nº 1.823, DE 11 DE JUNHO DE 2024

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PORTARIA SAES/MS Nº 1.823, DE 11 DE JUNHO DE 2024

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Inclui Subgrupo, Forma de Organização, procedimentos,

atributos e compatibilidades na Tabela de Procedimentos,

Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais no

Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa

Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial

Especializada, na Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em

Ortopedia.

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PORTARIA SAES/MS Nº 1.824, DE 11 DE JUNHO DE 2024

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PORTARIA SAES/MS Nº 1.824, DE 11 DE JUNHO DE 2024

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Inclui Subgrupo, Forma de Organização, procedimentos, atributos e compatibilidades na Tabela de Procedimentos, medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa

Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial

Especializada, Ofertas de Cuidados Integrado (OCI) em

Oncologia.

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PORTARIA SAES/MS Nº 1.825, DE 11 DE JUNHO DE 2024

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PORTARIA SAES/MS Nº 1.825, DE 11 DE JUNHO DE 2024

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Inclui Subgrupo, Forma de Organização, procedimentos, atributos e compatibilidades na Tabela de Procedimentos,

Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa

Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Ofertas de Cuidados Integrado (OCI) em

otorrinolaringologia.

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PORTARIA SAES/MS Nº 1.826, DE 11 DE JUNHO DE 2024

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PORTARIA SAES/MS Nº 1.826, DE 11 DE JUNHO DE 2024

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Inclui Subgrupo, Forma de Organização, procedimentos, atributos e compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa

Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Ofertas de Cuidados Integrado (OCI) em Oftalmologia.

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PORTARIA SAES/MS Nº 1640, DE 7 DE MAIO DE 2024

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PORTARIA SAES/MS Nº 1640, DE 7 DE MAIO DE 2024

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Dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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PORTARIA SAES/MS Nº 2.331, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

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PORTARIA SAES/MS Nº 2.331, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

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Inclui, exclui, altera atributos e compatibilidades de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,

Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece os Procedimentos Obrigatórios por

Ofertas de Cuidados Integrado (OCI), no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial

Especializada

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Protocolo de Acesso às ofertas de Cuidados Integrados na Atenção Especializada em Cardiologia

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Protocolo de Acesso às ofertas de Cuidados Integrados na Atenção Especializada em Cardiologia

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Protocolo de acesso às ofertas de cuidados integrados em Oncologia

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Protocolo de acesso às ofertas de cuidados integrados em Oncologia

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Protocolo de acesso às ofertas de cuidados integrados em Oncologia

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Protocolo de acesso às ofertas de cuidados integrados em Oncologia

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Protocolo de Encaminhamento às Ofertas de Cuidados

Integrados de Ortopedia

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Protocolo de Encaminhamento às Ofertas de Cuidados

Integrados de Ortopedia

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Terceirização de serviços - CNES e SIA

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Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) e sua relação com os CEAE e AMC

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Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) e sua relação com os CEAE e AMC

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Capacitação com orientações sobre a atualização do CNES, fluxo de solicitação de

APAC e o registro das OCI no SIA/SUS no

âmbito da atenção ambulatorial especializada

do PMAE

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Capacitação com orientações sobre a atualização do CNES, fluxo de solicitação de

APAC e o registro das OCI no SIA/SUS no

âmbito da atenção ambulatorial especializada

do PMAE

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Registro das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) na

APAC

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Registro das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) na

APAC

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Utilização dos recursos para a qualificação dos NGR

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Utilização dos recursos para a qualificação dos NGR

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Este documento tem por finalidade estabelecer orientações para o envio de filas com dados individualizados no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada (Programa Mais Acesso a Especialistas), incluindo o envio por sistemas próprios por parte dos gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal.

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Esta Nota Técnica tem por objetivo esclarecer os ajustes realizados na formulação das Ofertas de Cuidados Integrados – OCI, por meio da PORTARIA SAES/MS Nº 2.331, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024. De acordo com a PORTARIA SAES/MS Nº 1640, DE 7 DE MAIO DE 2024, a OCI corresponde ao conjunto de procedimentos, tais como consultas e exames, e tecnologias de cuidado necessários a uma atenção oportuna e com qualidade, integrados para concluir uma etapa na linha de cuidado ou na condução de agravos específicos de rápida resolução, de diagnóstico ou de tratamento.

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Terceirização de serviços para execução de procedimentos secundários das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE)

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Nota Técnica nº 6/SES/SUBASS-SRA-DERE/2024

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Nota Técnica nº 6/SES/SUBASS-SRA-DERE/2024

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METODOLOGIA DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS PARA O NÚCLEO GESTOR DE REGULAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS ACESSO A ESPECIALISTAS (PMAE)

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NOTA INFORMATIVA SES-DPP/COSEMS Nº 01/2025

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NOTA INFORMATIVA SES-DPP/COSEMS Nº 01/2025

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Orientações sobre a atualização do cadastro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), fluxo de solicitação de Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC) e registro dos atendimentos prestados no âmbito da atenção ambulatorial especializada do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE)

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Trata-se das orientações aos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal a respeito do processo de implementação do Programa Mais Acesso a Especialistas.

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Produção das OCI: orientações para registro por meio de APAC

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Importância do registro da demanda por OCI nos municípios e sistemas disponíveis

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Importância do registro da demanda por OCI nos municípios e sistemas disponíveis

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Importância do registro da demanda por OCI nos municípios e sistemas disponíveis

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Webnário sobre registro de produção no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE

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Webnário sobre registro de produção no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE

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Webnário sobre registro de produção no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE

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Programa Mais Acesso a Especialista: o que muda na oferta de Atenção Especializada no SUS?

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Programa Mais Acesso a Especialista: o que muda na oferta de Atenção Especializada no SUS?

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Programa Mais Acesso a Especialista: o que muda na oferta de Atenção Especializada no SUS?

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Ações necessárias para início da produção das OCI

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Ações necessárias para início da produção das OCI

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Ações necessárias para início da produção das OCI

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Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) e sua relação com os CEAE e AMC

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Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) e sua relação com os CEAE e AMC

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PORTARIA SAES/MS Nº 1.825, DE 11 DE JUNHO DE 2024

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PORTARIA SAES/MS Nº 1.825, DE 11 DE JUNHO DE 2024

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PORTARIA SAES/MS Nº 2.723, DE 31 DE MARÇO DE 2025

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PORTARIA SAES/MS Nº 2.723, DE 31 DE MARÇO DE 2025

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Inclui atributos complementares, altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e

Materiais Especiais do SUS, (Tabela de Procedimentos do SUS) e estabelece a obrigatoriedade de identificação do indivíduo

por meio do CPF, no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas.

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MANUAL COMPLEMENTAR DE USO DO E-SUS CAPTAÇÃO DE FILAS

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Nota Técnica nº 2/SES/SUBASS-SRA-DERE/2024

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Nota Técnica nº 2/SES/SUBASS-SRA-DERE/2024

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FLUXO PARA LIBERAÇÃO DE ACESSO AO SISTEMA INFORMATIZADO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E-SUS CAPTAÇÃO DE FILAS

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Nota Técnica nº 6/SES/SUBASS-SRA-DERE/2024

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Nota Técnica nº 6/SES/SUBASS-SRA-DERE/2024

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METODOLOGIA DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS PARA O NÚCLEO GESTOR DE REGULAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS ACESSO A ESPECIALISTAS (PMAE)

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Revisão do PAR Macro Norte - Abril/2025

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Atualização no CNES

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FAQ - Perguntas Webinário de Faturamento (1) 1