# data[].attributes.headline
Lei Federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023. 

# data[].attributes.subject
Lei Federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023. 

# data[].attributes.body
Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021.

# data[].attributes.body
Apresentar o discurso da Educação Integral, com foco na preparação dos estudantes, de maneira física, afetiva, cultural e cognitiva, sob a luz dos estudos de Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro e outros pesquisadores.

Analisar a política de Educação em Tempo Integral no Brasil e no estado de Minas Gerais, à luz das legislações atuais e dos programas de fomento ao desenvolvimento desta importante política educacional.

Correlacionar a política de Educação em Tempo Integral com a implementação da BNCC e com a atuação da Gestão Escolar no planejamento estratégico para execução do programa observando as características peculiares de cada localidade.

# data[].attributes.headline
Estratégias para implementação da Escola em Tempo Integral

# data[].attributes.subject
Estratégias para implementação da Escola em Tempo Integral

# data[].attributes.body
A aprendizagem é um processo contínuo que se estende por toda a vida e se alimenta das experiências adquiridas nos mais variados ambientes.

Dessa forma, a educação pode ser vista como uma teia interconectada, pois enxergamos o seu potencial de transformação que vai muito além das fronteiras da escola.

Em 2023, a Lei Federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023, instituiu o Programa Educação em Tempo Integral, o qual visa fomentar a criação de matrículas, em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da Educação Integral.

Redução da Evasão Escolar; Melhoria da Aprendizagem; Formação Completa do Indivíduo.

Os princípios que embasam o programa visam a melhoria do ensino, a valorização das diversidades e dos espaços de vivência. Ademais, garantir a proteção social dos estudantes e sua formação cidadã.

A Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), idealiza que seja ofertada educação em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas, de forma a atender 25% dos alunos da educação básica até 2024.

Plano de Implementação: oferta de atividades multidisciplinares e culturais, construção de escolas adequadas, ampliação de infraestrutura escolar, integração com espaços culturais e esportivos, inclusão de alunos em situações peculiares, e otimização do tempo de permanência destes na escola, combinando trabalho escolar com atividades recreativas e culturais.

Desafios: algumas estratégias de implementação dependem de outros atores e não basicamente dos governos municipal, estadual ou federal, nem das escolas de forma isolada. Sendo assim, se faz necessário, além dos investimentos públicos, a conscientização da comunidade escolar na valorização desse modelo educacional e a necessidade de uma escola que proporcione um ambiente agradável, acessível e que, de alguma forma atraia o estudante.

# data[].attributes.headline
Desafios e perspectivas da equipe gestora para implementação da escola de tempo integral

# data[].attributes.subject
Desafios e perspectivas da equipe gestora para implementação da escola de tempo integral

# data[].attributes.body
A implementação de uma gestão estratégica, integrada e participativa na esfera educacional tem se mostrado fundamental para o desenvolvimento de instituições de ensino ativas e voltadas para a formação integral dos estudantes.

Integrada: pautada nas relações de interdependência existentes entre o nível macro e o micro do sistema educacional, ou seja, relação de parceria com a gestão escolar sendo o elo de ligação.

Estratégica: abrange os processos de adaptação contínua dentro das organizações, promovendo mudanças na “visão, hábitos, cultura, postura e estratégias”, possibilitando modificações no ambiente e agregando valores aos envolvidos.

Participativa: participação mais ativa e o comprometimento daqueles que estão mais próximos da realidade da escola, ou seja, a comunidade local.

Desafios da Implantação na escola pesquisada - i: necessidade de contratação temporária de servidores para ministrar as aulas; ii: capacitação dos profissionais para o trabalho dos itinerários e das atividades integradoras: muitos componentes necessitam de formação específica, e que vão além da formação do docente, para a execução de um trabalho de qualidade.

Pontos de Destaque - i: Parceria constante com a SEE/MG, desenvolvendo uma gestão integrada para implementação assertiva do programa; ii: Elaboração de um planejamento estratégico para execução das ações de acordo com as orientações das legislações vigentes; iii: Construção do Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola pautado em uma gestão estratégica e participativa, buscando a autonomia da instituição para efetivar uma educação de qualidade.

Objetivo proposto pela escola: melhorar a qualidade e a equidade do serviço ofertado, além de buscar a redução dessa rotatividade e intensificar a capacitação profissional daqueles que irão liderar e corresponsabilizar, juntamente com a gestão, no processo de aprendizagem dentro do ambiente escolar.

# data[].attributes.headline
Desafios da (re)construção curricular em uma escola de Tempo Integral

# data[].attributes.subject
Desafios da (re)construção curricular em uma escola de Tempo Integral

# data[].attributes.body
A formação ampla do sujeito, pautada em princípios, valores e na formação do sujeito contemplam a chamada Educação Integral, colocando a escola como uma instituição que está intrinsecamente vinculada para à vida, e, nesse sentido, Reis (2022, p. 477) afirma que “o sujeito-aprendente é compreendido na sua integralidade como sujeito social, cultural, político, de direitos”.

REIS, D. A.; Organização curricular na educação integral em tempo integral.  In: Revista e-Curriculum, São Paulo, v. 20, n. 1, p. 470-500, jan./mar. 2022. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/curriculum/article/view/49995 Acesso em 24 de julho de 2023.

A implementação de mudanças no currículo escolar é um processo que demanda a participação ativa de estudantes e professores, visando enriquecer as experiências educacionais e promover um debate construtivo sobre as diretrizes pedagógicas.

Com a homologação da BNCC, o estado de Minas Gerais, assim como os demais entes federativos, elaborou o Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG). Esse documento é pautado nas diretrizes educacionais vigentes (CF 1988, LDB 9394/96, PNE 2014, BNCC 2017), no reconhecimento e na valorização dos diferentes povos, culturas, territórios e tradições existentes no estado.

Desde 2003 a Secretaria Estadual de Educação (SEE/MG) desenvolve projetos que fomentam o aumento da jornada escolar, mas foi em 2017 que surgiu a demanda de oferecer aos estudantes uma proposta construída na perspectiva de garantir sua formação integral por meio do um currículo integrado.

Desenvolvimento humano global: essa é a abrangência formativa preconizada pela BNCC. Ao reconhecer que a Educação Básica deve visar ao desenvolvimento completo do estudante em todas as suas dimensões, visando suas potencialidades.

Assim, o currículo para o processo de ensino e aprendizagem pautou-se em duas vertentes: i. Formação Geral Básica - conteúdos essenciais para formação do estudante, pautado nas quatro áreas do conhecimento. ii. Itinerários Formativos - conjunto de situações e atividades educativas para aprofundar e ampliar aprendizagens em uma ou mais Áreas do Conhecimento e/ou na Formação Técnica e Profissional.

A política Escola em Tempo Integral enfrentará desafios significativos no que diz respeito à adaptação curricular, que envolvem aspectos financeiros, estruturais, pedagógicos e de coordenação entre os diferentes atores do sistema educacional. O sucesso da implementação dependerá da capacidade de superar esses desafios de forma colaborativa e eficaz.

# data[].attributes.attachment_link.title
Quadro dia dos namorados momentos casal fotográfico moderno bege branco montagem de fotos

# data[].attributes.body
Segundo Moll; Leclerc (2012, p. 17), em um contexto de desigualdades econômicas, políticas e sociais, em que o acesso à ciência, à cultura e à tecnologia vincula-se ao pertencimento étnico, territorial, de classe, de gênero e de orientação sexual, a construção de uma política de educação básica de tempo integral faz parte das políticas afirmativas e de enfrentamento de desigualdades.

MOLL, J.; LECLERC, G. de F. E. Educação Integral em jornada diária ampliada: universalidade e obrigatoriedade? Em Aberto, Brasília, v.25, n.88, p. 17-52, jul./dez. 2012. Disponível em: http://rbep.inep.gov.br/ojs3/index.php/emaberto/article/view/3084 Acesso em: 13 dez. 2023.

# data[].attributes.body
Criamos um grupo de WhatsApp para facilitar a nossa comunicação e as trocas, mais diretas, sobre a realização do trabalho. A escolha desta ferramenta contribuiu assertivamente, devido a localização de cada um dos integrantes do grupo, visto que estamos em: Juiz de Fora, Varginha, Ouro Preto, Belo Horizonte e Botumirim.

Realizamos algumas chamadas, via Google Meet, para análise de pesquisas, discussões e escritas das partes que integram o trabalho.

Através do Google Drive exercitamos a escrita colaborativa dos textos, contribuindo com as ideias na elaboração dos capítulos.

# data[].attributes.body
Nas imagens: Drive do e-mail institucional do PPGP, Grupo do WhatsApp do D-31 e encontros com os membros do grupo.

# data[].attributes.attachment_link.title
White Gold Photo Grid Minimalist Collage Ribbon Christmas Holiday Card

# data[].attributes.headline
Conhecendo um pouco da escola pesquisada

# data[].attributes.subject
Conhecendo um pouco da escola pesquisada

# data[].attributes.body
Localizada num distrito de uma cidade mineira do Alto do Jequitinhonha na continuação da Serra do Espinhaço, sendo a única escola estadual do lugarejo.

Atende, em média, 324 alunos, nos três turnos (manhã, tarde e noite), distribuídos nos três níveis de ensino da Educação Básica (Anos Iniciais, Anos Finais e Ensino Médio) e também na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Oferta, desde 2021, a Educação em Tempo Integral, iniciando com a turma do 4º ano do Ensino Fundamental anos iniciais.

Em 2022, a mesma turma iniciou o 5º ano do Ensino Fundamental anos iniciais na Educação em Tempo Integral.

A partir de 2023, houve a ampliação do programa dentro da instituição e as turmas do 5º ano do Ensino Fundamental anos iniciais, as turmas do 6º, 7º, 8º e 9º ano do Ensino Fundamental anos finais e a turma do 1º ano do Ensino Médio passaram a ser de Educação em Tempo Integral.

A instituição conta com 78 servidores, entre efetivos e contratados.

Possui uma ampla estrutura física, com quadra de esportes, laboratórios, biblioteca e salas de aula equipadas com aparelhos de multimídias.

# data[].attributes.body
Entrevista realizada com a supervisora pedagógica da escola pesquisada para conhecer um pouco mais sobre o processo de implementação da política Escola em Tempo Integral.

# data[].attributes.attachment_link.title
Entrevista com a coordenadora pedagógica(1).m4a

# data[].attributes.body
Devido as atividades diárias de cada integrante, nossos encontros eram majoritariamente noturnos, buscando a participação da maioria dos integrantes.

A conciliação entre as atividades profissionais, pessoais e acadêmicas, principalmente as tarefas das disciplinas do período com a escrita da dissertação também foram obstáculos no processo de realização dos trabalhos e desenvolvimento das atividades propostas.

Foi desafiador analisar uma política pública educacional ainda em implementação, afinal a Lei Federal que a institui data de 31 de julho de 2023.