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Criada no pós-guerra para proteger infância.

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Criada no pós-guerra para proteger infância.

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Reconhece educação como direito fundamental da criança.

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Reconhece educação como direito fundamental da criança.

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Influência em políticas de educação infantil (CRECHE, pré-escola).

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Influência em políticas de educação infantil (CRECHE, pré-escola).

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Conceitual, base para programas estaduais iniciais (CREAS, etc.)

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Conceitual, base para programas estaduais iniciais (CREAS, etc.)

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ONU combate desigualdade racial e religiosa no ensino

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ONU combate desigualdade racial e religiosa no ensino

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Promoção de acesso igualitário no serviço público de ensino

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Promoção de acesso igualitário no serviço público de ensino

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Subsidiou leis antidiscriminação; reforçou atendimento a populações indígenas e quilombolas.

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Subsidiou leis antidiscriminação; reforçou atendimento a populações indígenas e quilombolas.

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Motivo de reforço em políticas afirmativas na escola pública rural.

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Motivo de reforço em políticas afirmativas na escola pública rural.

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Amplia o conjunto de direitos humanos a nível vinculante

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Amplia o conjunto de direitos humanos a nível vinculante

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 Educação como direito legal, progressivo, gratuito e sem discriminação.

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 Educação como direito legal, progressivo, gratuito e sem discriminação.

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 Base da Constituição de 1988 e políticas como FUNDEB.

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 Base da Constituição de 1988 e políticas como FUNDEB.

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Fundamentação para o Plano Estadual de Educação, fortalecendo ações de acesso e qualidade.

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Fundamentação para o Plano Estadual de Educação, fortalecendo ações de acesso e qualidade.

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Conferência de Jomtien prevê metas até 2015

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Conferência de Jomtien prevê metas até 2015

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Educação primária universal; inclusão de adultos e qualidade

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Educação primária universal; inclusão de adultos e qualidade

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Foco desigual nas metas; pouco ênfase na educação infantil/fundamental mais tardia

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Foco desigual nas metas; pouco ênfase na educação infantil/fundamental mais tardia

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Pressionou implementação do ENEM, ensino em tempo integral, alfabetização.

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Pressionou implementação do ENEM, ensino em tempo integral, alfabetização.

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Incentivou programas de alfabetização rural e EJA (Educação de Jovens e Adultos).

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Incentivou programas de alfabetização rural e EJA (Educação de Jovens e Adultos).

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Agenda da ONU com Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM

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Agenda da ONU com Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM

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Meta 2 – ensino primário universal; 3 – igualdade de gênero.

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Meta 2 – ensino primário universal; 3 – igualdade de gênero.

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Muito idealista; diferentes níveis de comprometimento.

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Muito idealista; diferentes níveis de comprometimento.

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Influenciou o PNE 2001–2010 e sua atualização (2014–2024), alinhado com ODS.

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Influenciou o PNE 2001–2010 e sua atualização (2014–2024), alinhado com ODS.

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Fortaleceu estratégias estaduais para educar meninas e expandir acesso rural.

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Fortaleceu estratégias estaduais para educar meninas e expandir acesso rural.