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Conforme NBC PP 01: Perito contador, é aquele regularmente registrado em CRC, que exerce a atividade pericial de forma pessoal.

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O perito deve comprovar sua habilitação como perito em contabilidade por intermédio de Certidão de Regularidade Profissional emitida pelos Conselhos Regionais de Contabilidade.

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Art. 149 CPC.  São auxiliares da Justiça, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização [...], o perito, [...].

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Perito do juízo é nomeado pelo juiz, para exercício da perícia contábil.

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Perito oficial é o investido na função por lei, pertencente ao Estado, para produzir perícias e que exerce a atividade por profissão.

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Perito assistente é o contratado pela parte em perícias contábeis.

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Perito deve anexar sua habilitação no primeiro ato de sua manifestação e na apresentação do laudo ou parecer.

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Na localidade onde não houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre profissional ou órgão técnico ou científico comprovadamente detentor do conhecimento necessário à realização da perícia.

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Será organizada lista de peritos na vara ou na secretaria, com disponibilização dos documentos exigidos para habilitação à consulta de interessados, para que a nomeação seja distribuída de modo equitativo, observadas a capacidade técnica e a área de conhecimento.

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As partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, ao escolher o perito, já devem indicar os assistentes técnicos para acompanhar a realização da perícia.

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Até 31/12/2017 : cadastro de peritos atuantes via comprovação diretamente no CRC/CFC.

A partir de 2018: inscrição direta a partir da aprovação em exame específico, regulamentado pelo CFC. A permanência no cadastro está condicionada ao Programa de Educação Profissional Continuada.

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Cria o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) (CPC art. 156).

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O perito e os assistentes técnicos devem entregar, o laudo e pareceres em prazo fixado pelo juiz.

A perícia consensual substitui, a que seria realizada por perito nomeado pelo juiz.

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O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.

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Exame de Qualificação Técnica para Perito Contábil

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O EQT tem por objetivo aferir o nível de conhecimento e a competência técnico-profissional necessários ao contador que pretende atuar na atividade de perícia contábil.

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A aprovação na prova de Qualificação Técnica para perito contábil assegura ao contador o registro no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC)

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A prova será escrita, contemplando questões para respostas objetivas e questões para respostas dissertativas.

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São situações que impossibilitam o perito de exercer, regularmente, suas funções ou realizar atividade pericial em processo judicial ou extrajudicial, inclusive arbitral.

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O candidato será aprovado se obtiver, no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos pontos das questões objetivas e 60% (sessenta por cento) dos pontos das questões dissertativas previstos na prova.

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A prova deve ser aplicada, pelo menos, uma vez por ano, em data e hora fixadas no edital.

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I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha;

II - de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão;

III - quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

IV - quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

V - quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo;

VI - quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes;

VII - em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços;

VIII - em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório;

IX - quando promover ação contra a parte ou seu advogado

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Quando nomeado, o perito do juízo tem 15 dias, para justificar a escusa ou o motivo do impedimento ou da suspeição.

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I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;

II - que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;

III - quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;

IV - interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

§ 1o Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões

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O perito do juízo deve se declarar impedido quando não puder exercer suas atividades.

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O perito pode escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição. Parágrafo único.  O juiz, ao aceitar a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito.

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Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:

II - aos auxiliares da justiça.

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São auxiliares da Justiça, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o perito [...].

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Prevê que os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição.