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Criação da primeira

organização

nacional de saúde

pública no Brasil.

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Lei de

Municipalização dos

Serviços de Saúde

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Imunização

compulsória das

crianças contra a

Varíola

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Junta Central de

Higiene Pública e

regulamento do

registro dos

nascimentos e óbitos

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Criação da Lei Eloy Chaves – primeiro modelo de previdência social , as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPS), que asseguram somente funcionários ferroviários marítimos.

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Unificação das CAPS em Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPS), que asseguravam outras categorias profissionais, mediante registro em carteira de trabalho.

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Criação do Ministério da Educação e Saúde Pública (MESP):  Tinha a função de coordenar as ações de saúde pública

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1ª Conferência Nacional de Saúde

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Elaborado o plano SALTE que tinha como objetivo a melhoria dos sistemas de saúde, alimentação, transporte e energia.

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Criação do Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência – SAMDU.

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2ª Conferência Nacional de Saúde

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Criação do Ministério da Saúde

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Início da produção da vacina liofilizada contra a varíola e primeira campanha com a vacina oral contra a poliomielite.

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3ª Conferência Nacional de Saúde

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Criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), a partir da unificação dos IAPS.

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4ª Conferência Nacional de Saúde

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Instituída a Fundação Oswaldo Cruz

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Início da Reforma sanitária Brasileira

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5ª Conferência Nacional de Saúde

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Criação do CEBES -
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, instituição com a missão histórica de lutar pela democratização da sociedade e pela defesa dos direitos sociais, em particular do direito universal à saúde.

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6ª Conferência Nacional de Saúde

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Realização da I Conferência de Cuidados Primários em Saúde -  Promoveu o debate entre vários países sobre a importância da atenção primária à saúde e que impulsionou o debate de um novo modelo de saúde no Brasil.

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7ª Conferência Nacional de Saúde

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8ª Conferência Nacional de Saúde, que aprovou um relatório, cujas bases constituíram o projeto de Reforma Sanitária Brasileira.

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Criado o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), ainda gerido pelo Inamps.

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Foi aprovada a “Constituição Cidadã” ou Constituição Federal de 1988, que estabelece a saúde como “Direito de todos e dever do Estado”