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No texto "Os 25 anos da Constituição de 1988: reflexões sobre o direito à educação de qualidade", de Oliveira e Adrião, é possível encontrar os seguintes tópicos acerca do direito à educação passados 25 anos: "c) atendimento especializado aos portadores de deficiência; g) a previsão dos programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde (...)" (Oliveira e Adrião, p. 11, 2013). Atualmente, percebemos a presença do Estado nas escolas quando oferecem uma alimentação balanceada ao alunos, com variedades de alimentos nutritivos, como frutas, vegetais, grãos, proteínas, etc. Esse tipo de abordagem na alimentação oferecida contribui para a saúde física dos alunos e ajudam no seu desempenho, além de promover hábitos alimentares positivos desde cedo. Por outro lado, percebemos a ausência do Estado nas escolas que não possuem o atendimento especializado a portadores de deficiência, limitando a esses alunos o acesso a educação de qualidade e oportunidade de desenvolvimento. Isso acontece por falta de recursos, como, por exemplo, rampas nas escolas, tutores para alunos e suportes necessários para atender às necessidades individuais de cada alunos. Fonte das imagens: https://gestaoescolar.org.br/conteudo/1851/apenas-26-das-escolas-publicas-sao-acessiveis-aos-portadores-de-deficiencia / https://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/alimentacao-balanceada-e-direito-e-prioridade-nas-escolas-municipais/43062

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No texto "Os 25 anos da Constituição de 1988: reflexões sobre o direito à educação de qualidade" os autores Romualdo Portela e Thereza Adrião, permitem-nos observar que os avanços nos direitos da educação nas últimas décadas, principalmente no inciso IV, o “atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade”, cuja redação foi dada pela EC-59/2009, e aqui na nossa cidade alcançamos números surpreendentes em relação à média nacional, hoje há uma cobertura de 100% de crianças de 4 a 5 anos na pré-escola e nas creches 62% (essas todas em tempo integral). Mas nos deixa claro que alguns projetos de governos tentam criar mecanismo para que a educação pública comece a ter princípios de privatização, é o caso dos vouchers para creches, algo que começou a ser discutido em 2019 e que foi barrado, mas, nos serve de alerta ou no mínimo de muito mais debates e estudos sobre o caso. E se o sistema de subsídios estatais a principio não deixa claro uma inaçao do Estado, permite sim, o início de um desmonte e ameaça no que entendemos por educação pública e igualitária. Fonte das imagens: https://g1.globo.com/pr/parana/especial-publicitario/prefeitura-de-ponta-grossa/200-anos-a-transformacao/noticia/2023/10/30/ponta-grossa-bate-medias-do-pais-na-educacao-em-tempo-integral.ghtml https://www.ataqueaoscofrespublicos.com/noticias/voucher-creche-risco-de-privatizacao-da-educacao-infantil-ainda-ronda/

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 Como podemos observar em "Os 25 anos da Constituição Federal de 1988: reflexões sobre o direito a educação de qualidade ",de Oliveira e Adrião, destaca as grandes conquistas para a educação brasileira nesses anos. Segundo o texto                [...]pela inclusão da educação infantil no sistema de ensino,abrange também esta etapa, condição reforçada pelas alterações do texto original decorrentes da EC - 59 de 2009 ,que entre outras coisas ampliou a obrigatoriedade do ensino a crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos de idade. (Oliveira e Adrião,p.5 ,2013), vemos aí um avanço em educação,pois abrange uma faixa etária maior de crianças que além da educação recebem a alimentação e a segurança que o ambiente escolar pode proporcionar.Em contrapartida vemos a evasão escolar no ensino médio,isso pede uma medida forte,de incentivo a continuidade dos estudos e que a criança possa ir da educação infantil até a universidade.                                                                  Fonte das imagens: https://jornadaedu.com.br/praticas-pedagogicas/desenho-na-educacao-infantil/amp/ acesso em : 07/03/2024 . https://mudes.org.br/evasao-escolar-no-ensino-medio-atinge-meio-milhao-de-jovens-por-ano-aponta-firjan/   acesso em:  07/03/2024.     

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"[...] uma contradição ainda maior e mais complexa no que diz respeito à garantia do direito à educação:  trata-se dos processos profundamente desiguais com que se ensina e se aprende no interior de nosso sistema escolar".(OLIVEIRA; ADRIÃO.2013, p. 40)  Imagem 1:  Disponível em: <https://www.outroolharinfo.com/2021/01/falta-de-acesso-internet-cresce-na.html> Acesso em: 07/03/2024.                                                                                       "No momento da aprovação, tanto da CF-88 quanto da LDB, a principal demanda relativa ao direito à educação era sua garantia aos milhões de brasileiros que se encontravam fora do sistema ou que por ele haviam passado sem concluir nenhuma etapa do processo de escolarização". (OLIVEIRA; ADRIÃO.2013, p. 40) Imagem 2: Disponível em : <https://cpers.com.br/desigualdade-e-corte-de-verbas-impedem-qualidade-da-educacao-publica-  brasileira/> Acesso em 08/03/24.                                                        O texto"Os 25 anos da Constituição de 1988: reflexões sobre o direito à educação de qualidade", nos faz refletir sobre a educação de forma ampla, e, a questionar que o direito a educação puro e simples, é extremamente desigual, por isso escolhemos a imagem 1, a qual retrata a desigualdade vivida por muitos estudantes da escola pública, os quais têm as "janelas fechadas" para um futuro melhor e acesso para o Ensino Superior. A imagem 2, já nos mostra que a Constituição assegurou como direito subjetivo a obrigatoriedade do ensino dos 4 aos 17 anos, e, garantiu o acesso a escola para muitos que não a frequentariam caso não houvesse a lei.                                 OLIVEIRA, R.P.; ADRIÃO, T. Os 25 anos da Constituição de 1988: reflexões sobre o direito à educação de qualidade. In: LEITE, Y.; MILITÃO, S. E LIMA, V. Políticas educacionais e qualidade da escolapública. CURITIBA: CRV, P.29-42, 2013.   

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A primeira imagem remete ao fechamento de mais um período noturno das escolas públicas do Paraná. Os jovens estão protestando porque a SEED encerrou a oferta de Ensino Médio noturno em todos os estabelecimentos de uma cidade de 11 mil habitantes. Com isso estudantes que trabalham precisam se deslocar a outras escolas muito mais distantes para ter acesso ao Ensino Médio noturno. De acordo com o texto de Portela e Adrião, citando CARVALHO, 1984, segundo o inciso VI da Constituição, a oferta do ensino noturno regular é um dever do Estado de grande relevância e deve ser adequado às condições de cada um.                                                                                                                                                                   Em outro contexto temos o direito ao transporte gratuito garantido para que os estudantes se desloquem até as escolas: o programa Passe Livre, em Ponta Grossa. Portela e Adrião em menção ao inciso VII, citam os programas suplementares de material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde, com garantia de atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica.                                                                                                                                                                                                                                                             Imagem 1 disponível em: https://appsindicato.org.br/ensino-noturno-fechamento-da-modalidade-em-moreira-sales-pressiona-alunosas-a-abandonar-estudos/ Acesso em 10/3/2024 Imagem 2 disponível em: https://www.pontagrossa.pr.gov.br/node/49315 Acesso em 10/3/2024                            

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O artigo discute os avanços da Constituição de 1988 no direito à educação, destacando a responsabilidade estatal na garantia de ensino gratuito em todos os níveis, inclusão de pessoas não escolarizadas, atendimento especializado para portadores de deficiência, oferta de educação infantil e creche. Também ressalta a necessidade de indicadores de qualidade educacional que considerem participação, diversidade e cultura da paz, não apenas os resultados em testes padronizados.
Na primeira imagem, destaco o sistema socioeducativo do Paraná, que investe não apenas em punição, mas também em recuperação e reinserção. O reconhecimento nacional através de prêmios como o Prioridade Absoluta do CNJ destaca o compromisso do estado em desenvolver práticas inovadoras e eficazes. 

“(...) Na perspectiva de democratização do acesso à escola e ao ensino, segundo Celso Beisegel, exige-se a construção de uma outra qualidade educacional, tendo em vista a superação de um “ensino criado e organizado para atender às necessidades de minorias privilegiadas” (Beisegel, 1986, p.383) 

Como contraponto, na segunda imagem, trago muito a minha experiência profissional, onde observo que a ineficácia da proteção devida à criança favorece seu envolvimento com a violência e a prática de atos infracionais. Além das acaloradas discussões sobre a antecipação da maioridade penal, onde predomina o entendimento equivocado de que os adolescentes não são responsabilizados judicialmente pelos atos infracionais praticados, encontra-se em falta uma compreensão com a realidade do outro. Quando conhecemos a realidade de muitas crianças e adolescentes, vemos que eles são meros reflexos da luta pela sobrevivência, do abandono social e da violência a que são submetidos.

“(...) agrega-se a isto uma contradição ainda maior e mais complexa no que diz respeito à garantia do direito à educação: trata-se dos processos profundamente desiguais com que se ensina e se aprende no interior de nosso sistema escolar. (...)” (OLIVEIRA.ADRIÃO, 2013, P.40)

Fonte: https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Referencia-nacional-sistema-de-socioeducacao-do-Parana-ajuda-transformar-vidas
https://catracalivre.com.br/cidadania/policiais-civis-se-declaram-contra-reducao-da-maioridade-penal-em-nota-onu-tambem-critica-proposta/

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A primeira imagem está relacionada à presença do estado no que se refere ao direito à educação e ao trecho “[...]o Art. 208 avançou no sentido de efetivar o direito à educação, ao explicitar o atendimento dos que não se encontram na idade considerada “ideal” para ingresso no ensino fundamental. ”Atualmente o mercado de trabalho tem exigido uma instrução cada vez mais elevada dos funcionários, o que, em muito casos, leva ao retorno de jovens e adultos que não finalizaram o ensino fundamental e médio para as escolas.  Dessa forma o que o próprio texto cita como “utilidade instrumental” acaba sendo um dos principais fatores que ajudam a aumentar a procura pela educação. A partir do momento em que o estado oferece o acesso à educação para as pessoas fora da idade “ideal”, ele acaba por auxiliar não somente na formação desses indivíduos para o mercado de trabalho, mas também possibilita a inserção pessoal na sociedade, capaz de formar sujeitos críticos e conscientes de seus direitos e deveres. Aqui também cabe citar o trecho que menciona a “oferta de ensino noturno regular, adequado às condições de cada um”, uma vez que parte desses estudantes já possuem obrigações pessoais, como família e trabalho. Dessa forma o estado e as instituições de ensino devem trabalhar de forma a assegurar uma educação de qualidade para essas pessoas, uma vez que cada uma delas já possuí uma individualidade e história de vida. Por fim, apesar de o EJA ser visto como uma importante forma de inserção dessas pessoas na sociedade, acredito ser de valor destacar como no ano de 2023 houveram medidas do governo do estado do PR que visaram fechar algumas unidades de EJA. Isso apenas demonstra que a luta de nós, profissionais da educação, é constante e ampla.  A segunda imagem está relacionada à ausência do estado, cabendo a citação do trecho “[...] atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Em muitas instituições a falta de acessibilidade ainda é um grande problema, e essa falta não é exclusiva apenas na estrutura da escola, tal como ausência de rampas, elevadores e banheiros adequados, mas também no preparo dos profissionais que atendem esses alunos. A falta de capacitação, tutores que possam atender as individualidades deles e de materiais didáticos podem piorar ainda mais essa situação. Isso sem considerar todas as dificuldades que o aluno pode ter no trajeto até a escola. Dessa forma o trabalho com a inclusão acaba ficando cada vez mais fora da realidade.  Fontes Imagem 1: Disponível em <https://agenciamural.org.br/como-um-eja-em-fortaleza-tem-realizado-o-sonho-de-jovens-a-idosos/>. Acesso em 10/03/2024. Imagem 2: Disponível em < https://www.deficienteciente.com.br/maioria-das-escolas-publicas-de-sp-nao-e-adaptada-para-pessoas-com-deficiencia.html#google_vignette>. Acesso em 10/03/2024.

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Atualmente o mercado de trabalho tem exigido uma instrução cada vez mais elevada dos funcionários, o que, em muito casos, leva ao retorno de jovens e adultos que não finalizaram o ensino fundamental e médio para as escolas. Dessa forma o que o próprio texto cita como “utilidade instrumental” acaba sendo um dos principais fatores que ajudam a aumentar a procura pela educação. A partir do momento em que o estado oferece o acesso à educação para as pessoas fora da idade “ideal”, ele acaba por auxiliar não somente na formação desses indivíduos para o mercado de trabalho, mas também possibilita a inserção pessoal na sociedade, capaz de formar sujeitos críticos e conscientes de seus direitos e deveres. Aqui também cabe citar o trecho que menciona a “oferta de ensino noturno regular, adequado às condições de cada um”, uma vez que parte desses estudantes já possuem obrigações pessoais, como família e trabalho. Dessa forma o estado e as instituições de ensino devem trabalhar de forma a assegurar uma educação de qualidade para essas pessoas, uma vez que cada uma delas já possuí uma individualidade e história de vida. Por fim, apesar de o EJA ser visto como uma importante forma de inserção dessas pessoas na sociedade, acredito ser de valor destacar como no ano de 2023 houveram medidas do governo do estado do PR que visaram fechar algumas unidades de EJA. Isso apenas demonstra que a luta de nós, profissionais da educação, é constante e ampla.

A segunda imagem está relacionada à ausência do estado, cabendo a citação do trecho “[...] atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Em muitas instituições a falta de acessibilidade ainda é um grande problema, e essa falta não é exclusiva apenas na estrutura do colégio, mas também no preparo dos profissionais que atendem esses alunos. A falta de capacitação, tutores que possam atender as individualidades deles e de materiais didáticos podem piorar ainda mais essa situação. Isso sem considerar todas as dificuldades que o aluno pode ter no trajeto até a escola.

Fontes

Imagem 1: Disponível em . Acesso em 10/03/2024.

Imagem 2: Disponível em < https://www.deficienteciente.com.br/maioria-das-escolas-publicas-de-sp-nao-e-adaptada-para-pessoas-com-deficiencia.html#google_vignette>. Acesso em 10/03/2024.

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No texto de Oliveira e Adrião (2013) sobre os 25 anos da Constituição de 1988 e sua relação com o direito à educação de qualidade, observa-se um destaque ao Art. 208, da CF, quanto ao direito de pessoas com deficiência. Segundo os autores, o Inciso III deste artigo prioriza o atendimento de PcDs na rede regular de ensino: "atendimento especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino". Em outras palavras, há uma garantia de que os alunos que possuem alguma deficiência possam frequentar as escolas regulares, e não somente as entidades filantrópicas, como a APAE. 
Em tese, esse inciso seria uma garantia de direito à educação "aos milhões de brasileiros que se encontravam fora do sistema", por não terem a possibilidade de frequentar uma escola regular de maneira inclusiva. Contudo, verifica-se que o atendimento a esse Inciso não significa que os alunos com deficiência tenham acessibilidade nos ambientes escolares, para que consigam frequentar a escola de maneira digna. 
Destaco neste ponto a citação dos autores do texto, os quais afirmam que "na perspectiva de democratização do acesso à escola e ao ensino, segundo Celso Beisegel, exige-se a construção de uma outra qualidade educacional, tendo em vista a superação de um “ensino criado e organizado para atender às necessidades de minorias privilegiadas”. Ou seja, apesar de existir um acesso aos ambientes, as escolas ainda não atendem as necessidades de grupos específicos, como o das pessoas com deficiência. 
Fonte das imagens: Imagem 1: https://www.nbnoticias.com.br/noticia/33594/falta-de-monitores-prejudica-educacao-de-criancas-com-deficiencia-em-escolas-de-bento-goncalves 
Imagem 2: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/falta-acessibilidade-nos-colegios-regulares-53dnmj8c33wapon5swcg0p7pq/ 

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A imagem de cima reflete a ausência do Estado. No texto: 'Os 25 anos da Constituição de 1988: reflexões sobre o direito à educação de qualidade', de Oliveira e Adrião, lemos sobre direitos dos alunos. Ter acesso a escola e ter qualidade de ensino, são alguns exemplos desses direitos que são de obrigação do Estado fornecer.                      "No capítulo da educação, no Art. 205, afirma-se que: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” Este artigo reafirma a precedência do Estado no dever de educar, como no Texto de 1969." (p.5)                                                           Mesmo com um número significativo de brasileiros fora da escola, e da necessidade de tal problema ser enfrentado, do ponto de vista legal esta seria uma questão equacionada, pois aciona-se a justiça e o direito é amplamente amparado na legislação, na jurisprudência e nas práticas contemporâneas. Agrega-se a isto uma contradição ainda maior e mais complexa no que diz respeito à garantia do direito à educação: trata-se dos processos profundamente desiguais com que se ensina e se aprende no interior de nosso sistema escolar. Isto nos permite afirmar que a nova e mais urgente luta pelo direito à educação é estabelecer parâmetros de qualidade de ensino que sejam estendidos a todos. (p.12)                                                                 A segunda imagem, representa a presença do Estado. O esporte, é uma atividade extra-curricular, que também pode ser uma atividade de lazer.                                                        Fonte da imagem 1: httpswww.unicef.orgbrazilcomunicados-de-imprensaunicef-alerta-essencial-garantir-acesso-livre-a-internet-para-familias-e-criancas-vulneraveis acessado em 12/03                                                     Fonte da imagem 2: https://www.sentose.ba.gov.br/wp-content/uploads/2019/06/PROGRAMA-ESPORTE-NA-ESCOLA-01.jpeg acessado em 12/03

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https://images.app.goo.gl/daXdGHBrNz4BW1zp8              Referência ISBN: 978-85-918923-0-3                                   *Ausência                                                                                             Os 25 anos da Constituição de 1988: reflexões sobre o direito à educação de qualidade Romualdo Portela de Oliveira (FEUSP)Aparentemente, tal se deve a uma peculiaridade deste texto. Situado a meio caminho entre um estado de bem estar social que nunca tivemos e nossas práticas históricas de desigualdade e exclusão, o texto se debate entre dois tipos de insuficiência. De um lado, por ser menos do que os movimentos populares de mandavam em 87-88 e, de outro, por ser mais do que os conservadores admitiam conceder, acabou por não ser encarando como o documento perene que se espera sejam os textos constitucionais, redundando em um texto constitucional “inacabado” (Fernandes, 1989).Retomando Ferdinand Lasse (1985:61), que afirma:"Os problemas constitucionais não são problemas de 'direito', a 'verdadeira' Constituição de um país somente tem por base os fatores reais e efetivos do poder que naquele país regem, e as Constituições escritas não têm valor nem são duráveis a não ser que expressam fielmente os fatores do poder que imperam na realidade social: eis aí os critérios fundamentais que devemos sempre lembrar."                                     * A presença                                                                                                 No capítulo da educação, no Art. 205, afirma-se que: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” Este artigo reafirma a precedência do Estado no dever de educar,Finalmente, o inciso VII trata do “atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”. Nos textos anteriores, algo próximo desta prescrição era remetido para a parte de assistência ao estudante. Neste, incorpora-se ao rol de deveres do Estado relativos à garantia do direito à educação, pois, de fato, para parcelas significativas do alunado, tais serviços são pré-requisito para a freqüência à escola. Acreditamos que estas medidas operacionalizar o que José Carlos de Araújo Melchior denominou de “gratuidade ativa”, construção que expõe a insuficiência, para estudantes de famílias de baixa renda, da não cobrança de mensalidades ou taxas para efetiva permanência na escola.                                                                                                                                                       Eu escolhi essa  imagens porque eu acredito que   o autor se refere como   os Direitos constitucional e com a obrigação estatais  com sociedade.

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O texto “Os 25 anos da Constituição de 1988: reflexões sobre o direito à educação de qualidade”, de Oliveira e Agrião (2013), nos faz refletir sobre as ações do estado sobre a garantia do acesso à educação sobre a população brasileira. De fato, políticas públicas são necessárias para que a parcela menos favorecida da sociedade seja efetivamente abrangida por esse direito, de maneira que ocasione o crescimento do indivíduo enquanto cidadão, em caráter moral, econômico e proporcionando melhores perspectivas de crescimento, consequentemente, da sociedade como um todo. Podemos destacar, segundo Oliveira e Agrião (2013), no próprio texto de análise, que “a Constituição Cidadã de Ulisses Guimarães tem se consolidado como um marco na perspectiva de garantir um mínimo de direitos para a imensa maioria da população brasileira, tendo em vista as alterações dos cenários na direção da diminuição dos direitos sociais (...) Porém, a realidade pode não ser exatamente esta, quando se trata de comunidades menos favorecidas, como ribeirinhos, quilombolas, comunidades indígenas, entre outros. Na imagem 1, trata-se de uma manifestação contra o fechamento de diversas escolas de campo no Paraná¹, indo diretamente em contraponto ao direito à educação. Tendo em vista, que este fechamento se deu devido a motivos econômicos do estado. Afinal, pode até ser que estes estudantes tenham acesso as escolas em outros locais, provavelmente mais distantes de suas residências, e a dificuldade de acesso, questões de transporte, entre vários outros fatores podem levar eventualmente à evasão escolar. Em contrapartida, podemos destacar que a obrigatoriedade do ensino estabelecido pela CF-88, de certa forma obriga o estado a estabelecer as mínimas condições para que os cidadãos tenham acesso ao ensino gratuito, embora ainda existam obstáculos a superar, é importante citar que existem formas que o estado proporciona para incentivar a continuidade dos estudos, tendo em vista que isso influencia diretamente no desenvolvimento da sociedade como um todo. Segundo Oliveira e Agrião (2013) a [CF-88] afirma a “gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais. Este dispositivo inova a formulação da gratuidade, assegurando-a para todos os níveis. Amplia-se a gratuidade para o ensino médio, antes tratada como exceção e declara-se, explicitamente, a gratuidade também para o ensino superior.” Na imagem 2, podemos observar em como essa política pública pode beneficiar estudantes menos favorecidos no acesso à educação de qualidade de forma gratuita.

REFERÊNCIAS:

¹Governo do PR fecha escolas EJA, do Campo e dificulta acesso à educação. Disponível em https://www.brasildefato.com.br/2023/12/07/governo-do-pr-fecha-escolas-eja-do-campo-e-dificulta-acesso-a-educacao. Acesso em 12/03/2024.

² UFCA avalia 10 anos da Lei de Cotas: política de ações afirmativas. Disponível em https://www.andifes.org.br/?p=94709. Acesso em 12/03/2024.

IN LEITE, Y.; MILITÃO, S. E LIMA, V. POLITICAS EDUCACIONAIS E QUALIDADE DA ESCOLA PÚBLICA. CURITIBA: CRV, P.29-42, 2013