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Meia década de jornalismo sobre gênero e raçaAPOIE A GN PARA IRMOS MAIS LONGE

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De acordo com levantamento da Gênero e Número, apenas 56,6% dos recursos disponíveis para as mulheres foram efetivamente gastos até novembro de 2021; estudo em parceria com a ActionAid revela como a pandemia de coronavírus escancarou a gestão ineficiente dos recursos públicos no Brasil, em especial para mulheres, pessoas negras, indígenas, LGBTs, quilombolas, crianças e adolescentes**

Por Vitória Régia da Silva*

Embora o Congresso ainda discuta a PEC dos Precatórios e o orçamento do ano que vem, já há recursos previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para áreas sensíveis, entre elas, política para mulheres. Criticado por não ter usado toda a verba disponível para o enfrentamento à covid-19 e seus desdobramentos entre mulheres e populações mais vulneráveis, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MDMFDH) deve receber em 2022 pelo menos R$ 39,6 milhões - valor 56,8% maior do que constava no projeto de lei enviado para 2021 - para aplicar em políticas voltadas às mulheres.

Apesar do aumento, esse valor é 33,3% menor do que o autorizado até setembro de 2021 (por meio de emendas parlamentares, a verba aumentou durante o ano), segundo Análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2022) do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que mostra como o governo diminui o aporte de recursos e ainda não executa o que tem disponível.

"O impacto disso para 2022 pode ser a redução do recurso: em tempos de escassez, a lógica dos planejadores do orçamento seria alocar em áreas com gestão mais efetiva", explica Carmela Zigoni, assessora política do Inesc. Ela ainda afirma que o que pode justificar essa redução é a ineficiência na gestão, ou seja, o Ministério não elabora os editais para descentralizar o recurso por meio de convênios (com prefeituras, estados ou organizações da sociedade civil), não realiza planejamento, licitações, etc.

Entre as organizações que monitoram o orçamento público, o Inesc se destaca pelo acompanhamento sistemático das contas públicas porque desenvolve não só estudos próprios com várias temáticas como realiza parcerias com outras organizações e órgãos da mídia, segundo o "Mapeamento de boas práticas de monitoramento do orçamento público com foco em gênero, raça e etnia, e juventude", que analisa as organizações que acompanharam o orçamento público a partir destes três eixos durante os primeiros 18 meses da pandemia de covid-19. Este levantamento foi realizado pela ActionAid em parceria com a Gênero e Número.

O estudo fornece uma visão geral do que tem sido feito em termos de acompanhamento e monitoramento do orçamento público no Brasil, sistematizando os principais achados recentes relativos a gênero, raça e etnia e juventude. A pandemia de coronavírus escancarou a má gestão dos recursos públicos no Brasil, que se reflete de forma ainda mais categórica nos grupos mais vulneráveis da população, como mulheres, pessoas negras, indígenas, LGBTs, quilombolas, crianças e adolescentes. Entre 2016 e 2019, por exemplo, o orçamento de promoção da igualdade racial caiu 71%. Pessoas negras e quilombolas foram excluídas do Plano Plurianual (PPA) de 2020-2023, que estabelece diretrizes orçamentárias; estes grupos e a palavra racismo sequer são mencionados no plano. O relatório mostra ainda que, apesar da importância do trabalho realizado pelas organizações que acompanharam o orçamento público, elas enfrentam grandes desafios no acesso aos dados, que muitas vezes são indisponíveis, falhos e não padronizados.

"Diante da forma como os recursos vêm sendo previstos e aplicados, faz-se ainda mais necessário e urgente esse papel da sociedade civil de monitorar e cobrar dos órgãos públicos medidas realmente eficazes e não somente paliativas. É importante que essas análises e monitoramento que os atores citados no estudo fazem cheguem cada vez mais a diversos públicos para que todas e todos possam cobrar políticas que realmente melhorem a vida em sociedade", diz Renata Saavedra, especialista em Direitos das Mulheres na ActionAid.

Violência contra a mulher

A maior parte do orçamento para políticas voltadas às mulheres em 2022 está relacionada à violência de gênero. Do total, R$ 29,4 milhões (74%) serão alocados para pagamento do Disque 100 e do Ligue 180, serviços de atendimento a mulheres em situação de violência, e cerca de R$ 10 milhões serão para os demais programas de atendimento à mulher e apoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres.

Para Priscilla Brito, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), o alto investimento do Ministério no Ligue 180 reflete uma visão simplificada da política de enfrentamento à violência contra as mulheres ao achar que só se resolve através de ações na área de segurança pública ou justiça. "O enfrentamento à violência contra as mulheres é um tema complexo e precisa, como a próprio Lei Maria da Penha prevê, de um conjunto de ações articuladas para que funcione, inclusive garantindo que a mulher rompa com o cliclo de violência através de políticas de trabalho e acolhimento, apoio psicológico e toda uma rede de serviços que precisa existir".

Segundo Brito, análises do Cfemea mostram que o foco no enfrentamento à violência contra a mulher não só está presente no Ministério, mas no próprio parlamento. De acordo com o relatório " Mulheres e Resistência no Congresso Nacional ", a violência contra a mulher foi o tema com maior número de projetos de lei apresentados no 1º semestre de 2021. Foram 45 novos (30 na Câmara e 15 no Senado), sendo que a maioria trata da violência doméstica e familiar, objeto da Lei Maria da Penha, que completou 15 anos em agosto deste ano.

"Deputadas e senadoras apresentam a maior parte dos projetos de lei com esse foco, tentando garantir recursos na segurança pública, alterações nos mecanismos de punição e apoio ao judiciário, esquecendo que existe toda uma rede de assistência que precisa ser acionada e que também precisa estar fortalecida para garantir que as mulheres tenham condições melhores", diz a assessora técnica do Cfemea.

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos prioriza recursos para o Ligue 180/100 em 2022

Em 2021, o governo pagou 56,6% dos recursos disponíveis de janeiro até 15 de novembro

valor inicial acrescido

ou reduzido

estimativa do valor da receita

e despesa

Apoio à implementação

da Casa da Mulher

Brasileira e de Centros

de Atendimento

às Mulheres

nenhum valor foi

destinado ou pago em 2021

Atendimento às mulheres

em situação de violência

Promoção de políticas

de igualdade e de direitos

das mulheres

Incentivo a políticas

de autonomia das mulheres

nenhum valor

foi pago em 2021

fonte SIOP (Extração dos dados em 15 de novembro de 2021)

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos prioriza recursos para o Ligue 180/100 em 2022

Em 2021, o governo pagou 56,6% dos recursos disponíveis de janeiro até 15 de novembro

valor inicial acrescido ou reduzido

estimativa do valor da receita

e despesa

Apoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres

nenhum valor

foi destinado

ou pago em 2021

Atendimento às mulheres em situação de violência

Promoção de políticas de igualdade e de direitos

das mulheres

Incentivo a políticas de autonomia das mulheres

nenhum

valor foi pago

em 2021

fonte SIOP (Extração dos dados em 15 de novembro de 2021)

Carmela Zigoni lembra ainda que o Ligue 180 é feito por meio de uma empresa de call center privada, que presta serviços ao governo. "Não saberia dizer se é um montante suficiente ou insuficiente. O problema é que este é um serviço 'porta de entrada' da política pública, ou seja, as mulheres recorrem ao disque e precisam ser encaminhadas para outros serviços da rede de enfrentamento à violência, como assistência social, jurídica, saúde, proteção, empregabilidade, que estão cada vez mais sem recursos", afirma a assessora política do Inesc.

Exemplos desses outros serviços a que Zigoni se refere são a Casa da Mulher Brasileira e os Centros de Atendimento às Mulheres. Apesar de o MDMFDH ter alocado R$ 6,04 milhões para apoio a sua implantação, não foi empenhado e nem gasto nenhum real nestes espaços até 15 de novembro, segundo levantamento da Gênero e Número a partir de dados extraídos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP). Em 2020, o ministério gastou somente R$ 66 mil, sendo que foram empenhados cerca de R$ 61 milhões.

O texto da PEC 23/2021 , também conhecida como PEC dos Precatórios, que ainda vai ser votado no Senado, abre espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022, mas ainda não se sabe para onde vão os recursos liberados caso a proposta seja aprovada. "É um cheque em branco para o governo Bolsonaro. Até agora, a expectativa é que seja utilizado para o Auxílio Brasil e emendas de relator e para ajudar no reajuste do salário mínimo, mas ainda não sabemos de fato o que será feito. Pode haver espaço de manobra para brigarmos por estes recursos", pontua Zigoni.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) aprovou, na última semana, 15 sugestões de emendas à Lei Orçamentária Anual - LOA 2022, sendo que 8 são relacionadas à violência contra a mulher. Recursos de R$ 700 milhões de reais seriam destinados para "Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres" ( SOR 1/2021 , SOR 6/2021 e SOR 7/2021 ); já R$ 673 milhões iriam para "Apoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres" ( SOR 2/2021 , SOR 5/2021 , SOR 10/2021 , SOR 16/2021 e SOR 14/2021 ), de acordo com mapeamento do Cfemea.

Pandemia e baixa execução do orçamento

Apesar de as mulheres estarem mais vulneráveis, sofrendo com altos índices de violência, o MMFDH executou em 2021 apenas 56,6% dos recursos disponíveis de janeiro até 15 de novembro, faltando pouco mais de um mês para o fim do ano. Dos R$ 31,4 milhões disponíveis, foram empenhados R$ 21,4 milhões e efetivamente pagos R$ 17,7 milhões, segundo levantamento da Gênero e Número.

Os registros de violência contra mulheres e os casos de violência de gênero aumentaram no último ano. Com a pandemia, esse tipo de violência, que já é subnotificado em situações de normalidade, tornou-se ainda mais presente e invisível, como já mostramos em reportagem. Em 2020, 1 em cada 4 mulheres brasileiras (24,4%) acima de 16 anos afirmaram ter sofrido algum tipo de violência ou agressão durante a pandemia de covid-19, segundo a terceira edição da pesquisa " Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil" do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Além disso, a cada minuto, 8 mulheres foram agredidas fisicamente com tapas, socos ou chutes no Brasil. Ainda de acordo com a pesquisa, as mulheres negras são as mais vulneráveis, principalmente ao assédio sexual e à violência sexual; a incidência desses casos foi maior entre as mulheres pretas (52,2%), seguidas pelas pardas (40,6%) e brancas (30%).

A baixa execução de políticas voltadas para as mulheres do Ministério não é de agora. Em 2020, o MMFDH deixou de executar 70% do recurso autorizado para a realização de políticas para as mulheres no ano. Dos R$ 120,4 milhões disponíveis, foram efetivamente pagos R$ 35,4 milhões, embora tenham sido empenhados R$ 117,4 milhões, recursos que seriam de fato pagos somente durante 2021, de acordo com o relatório do Inesc.

Houve também uma queda brusca da execução financeira nos últimos cinco anos do Programa 2016 - Políticas para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência. Em 2014, a execução financeira foi da ordem de R$ 185 milhões, e em 2019, esse valor caiu para apenas R$ 46 milhões, uma redução de 75% em termos reais, segundo o documento " Os efeitos da EC 95 nos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais e a pandemia de covid-19 ", da Coalizão Direitos Valem Mais.

Para Priscilla Brito, essa redução reflete a forma com que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lida com os recursos de políticas voltadas para mulheres, sem muita transparência e com uma redução significativa no número de ações orçamentárias, principalmente na área de enfrentamento à violência contra as mulheres, e com um esforço bem menor do que em outros anos (e em outros governos) para firmar parcerias com estados e municípios e garantir a execução da política na ponta:

"Há alguns anos políticas para as mulheres se tornaram importantes na gestão do governo federal, mas o fato de não serem ainda bem desenvolvidas faz com que haja um desafio grande de estruturá-las pensando em mais equidade entre os estados, para garantir uma uniformidade na prestação de serviços. E essa não parece ter sido a prioridade do governo este ano, então temos uma execução ruim no geral, mesmo com o aumento dos recursos", destaca Brito, lembrando que parte desse aumento é justificado pelo trabalho de deputadas e senadoras para garantir emendas orçamentárias nessa área.

Enquanto o enfrentamento à violência contra a mulher é carro-chefe das políticas voltadas à mulher do ministério, outras demandas ficam escanteadas. Em 2021, dos R$ 587 mil disponíveis para incentivo a Políticas de Autonomia das Mulheres, nada foi empenhado ou gasto até 15 de novembro.

"É uma redução da política nacional para as mulheres considerar como única prioridade a violência. Essa é uma crítica que as organizações de mulheres fazem há muitos anos ao governo federal, porque apesar do tema da violência contra a mulher ser um tema fundamental e importante, outros temas também exigem prioridade, investimento e pacto nacional", pontua Brito.

O Ministério, lembra Carmela Zigoni, trabalha com muitos públicos, todos igualmente importantes: idosos, pessoas com deficiência, quilombolas, indígenas, crianças e adolescentes. Falta, ela diz, também um olhar que conecte todos estes grupos: "Em todos eles há mulheres. Então, o fundamental é olhar com interseccionalidade para dar conta das vulnerabilidades. O recurso para mulheres não é o maior do ministério, e sim o para idosos", finaliza.

Em 2020, a proteção a idosos foi a área que mais recebeu dinheiro do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: R$ 160 milhões. De acordo com o site da pasta, o investimento em políticas para mulheres foi de R$ 106 milhões. No entanto, o dinheiro efetivamente gasto foi muito menor: R$ 2 milhões, como mostram os dados do Portal da Transparência do Governo Federal revelados na reportagem .

Acesse a base de dados da reportagem aqui

*Vitória Régia da Silva é repórter da Gênero e Número

** Este conteúdo foi produzido com o apoio da ActionAid

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Má execução do orçamento ameaça políticas de enfrentamento à violência contra mulheres para 2022

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De acordo com levantamento da Gênero e Número, apenas 56,6% dos recursos disponíveis para as mulheres foram efetivamente gastos até novembro de 2021; estudo em parceria com a ActionAid revela como a pandemia de coronavírus escancarou a gestão ineficiente dos recursos públicos no Brasil, em especial para mulheres, pessoas negras, indígenas, LGBTs, quilombolas, crianças e adolescentes

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Ponto crítico da gestão de Jair Bolsonaro, o enfrentamento da pandemia colocou a saúde entre os temas prioritários nas campanhas de opositores do atual governo. Do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB), pré-candidatos ao Palácio do Planalto preparam propostas que passam pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), incentivo à formação de médicos e investimentos para aumentar a capacidade do país de produzir insumos hospitalares, após dificuldades na importação de máscaras, respiradores e até de seringas.

Em comum, os adversários do presidente pretendem explorar o negacionismo de Bolsonaro à frente da pandemia e o atraso em compra de vacinas. Por outro lado, a estratégia bolsonarista será a de reafirmar que embora não tenha se vacinado, o presidente deu os insumos para que a população pudesse fazê-lo.

O ex-presidente Lula montou um time com seis ex-ministros da Saúde de governos do PT para discutir sugestões. O grupo tem feito reuniões periódicas com o ex-presidente por telefone e por videoconferência e decidiu concentrar as propostas em quatro áreas: superação da pandemia com ampliação da cobertura vacinal e da capacidade de testagem, e a construção de centros de recuperação pós-covid; a criação de um complexo hospitalar de saúde no país; o fortalecimento do SUS; e o atendimento a demandas do sistema que ficaram represadas durante a pandemia, como as cirurgias eletivas.

- Para controlar essa a pandemia e reerguer a economia brasileira o setor da saúde tem um peso econômico muito importante com geração de emprego, renda, geração de inovação tecnológica, de fortalecimento dos serviços. Esse será um tema fundamental - afirma ao GLOBO o deputado Alexandre Padilha (PT), que foi ministro da Saúde no primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT). Além dele, os ex-ministro Humberto Costa, José Gomes Temporão, Arthur Chioro, José Saraiva Felipe e Agenor Álvares fazem parte da equipe.

O Brasil foi o segundo país no mundo a mais registrar mortes na pandemia, com 665.056 vidas perdidas para a covid-19, atrás apenas dos Estados Unidos. Segundo pesquisa Datafolha divulgada no dia 3 de abril, o desempenho de Bolsonaro durante a crise sanitária é considerada ruim ou péssima por 46% da população, enquanto 28% avaliam como boa ou ótima.

Após protagonizar embates com Bolsonaro durante a pandemia, Doria também pretende explorar o tema da saúde como ativo eleitoral. A equipe de comunicação da campanha do ex-governador de São Paulo tenta apresentá-lo como "pai da vacina" após sua atuação para a produção da CoronaVac pelo Instituto Butantan, ligado ao governo paulista, o primeiro imunizante aplicado no país. À frente das propostas de Doria para área está o ex-secretário executivo do Ministério da Saúde durante a gestão de Luiz Henrique Mandetta, João Gabbardo dos Reis. O médico também atuou da secretaria do centro de contingência do combate ao coronavírus em São Paulo.

- A gente vai ter que mostrar na campanha todo o prejuízo que a população sofreu pelas campanhas de desvalorização da importância das vacinas alimentadas pelo governo federal - diz Gabbardo. - No início da pandemia a vacina disponível para as pessoas que mais risco tinham, profissionais de saúde e idosos, era a CoronaVac. Vamos mostrar a importância do imunizante nesse processo.

Entre os pontos explorados, a equipe tucana prevê retomar a articulação do SUS entre a esfera federal, estadual e municipal que, segundo Gabbardo, foi desarticulada durante o mandato de Bolsonaro. O ex-secretário destaca ainda importância de facilitar o acesso dos brasileiros à saúde pública por meio de telemedicina e da inteligência artificial, por exemplo. Na esteira da otimização dos processos, uma das propostas é instituir um registro eletrônico para unificar informações dos pacientes de maneira integrada, a partir do compartilhamento de dados de atendimento em saúde aos quais tenha sido submetido. A exemplo da campanha petista, os tucanos também pretendem abordar o tema do financiamento do SUS.

- O recurso que temos hoje para o SUS é suficiente? Vamos ter que mexer na regra do teto ou não? Sem dúvida, vamos precisar dar mais dinheiro para saúde - questiona Gabbardo.

Além de ajudar na formulação do plano de Doria, Gabbardo também tem sido consultado pela equipe da pré-candidata do MDB, senadora Simone Tebet. No mês passado, o médico se reuniu com o coordenador do programa de governo da emedebista, o ex-governador o Rio Grande do Sul, Germano Rigotto. Gabbardo foi secretário de Saúde no governo de Rigotto. A ideia do grupo de Tebet, que tenta se cacifar como o nome dos partidos da chamada terceira via na disputa presidencial.

- É claro que vamos fazer tudo diferente do que aconteceu agora. Teremos que ter um Ministério da Saúde que faça uma grande coordenação nacional com responsabilidades também de estados e municípios. Nessa pandemia, tivemos a União em muitos momentos se omitindo, não agindo com a celeridade - critica Rigotto.

Para a campanha do ex-ministro Ciro Gomes (PDT), o plano para melhorar a saúde no país passa pelo incentivo à formação de médicos generalistas, fortalecimento da Estratégia Saúde da Família (ESF), e foco na primeira infância. O pedetista tem frisado aos técnicos que atuam na confecção de seu futuro plano de governo ser preciso melhorar a gestão do SUS. Assim como outras campanhas, o prontuário eletrônico integrado, o desenvolvimento de atividades econômicas relacionadas à área da saúde, e a retomada da cobertura vacinal também estão entre as iniciativas listadas.

- O SUS durante o governo Bolsonaro foi bastante desarticulado e consideravelmente desmontado. O sistema tem que ter uma integração muito forte entre a atenção básica, as policlínicas e o atendimento especializado. É fundamental criar um sistema para redução de filas do SUS - afirma Nelson Marconi, que está à frente do desenho do futuro plano de governo de Ciro.

Entre aliados de Bolsonaro, a avaliação é de que a rejeição à atuação de Bolsonaro durante a pandemia deve cair e o tema perder força no debate eleitoral. Para isso, contam principalmente com o avanço da vacinação e a queda no número de novos casos e mortes pela doença. No mês passado, o presidente chegou a dizer que decretaria o "fim da pandemia", numa tentativa de passar a imagem de que o país superou a crise. A medida, porém, depende da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O núcleo da pré-campanha de Bolsonaro quer emplacar o discurso de que o presidente, apesar de se recusar a tomar a vacina e ter feito inúmeros questionamentos sobre a eficácia dos imunizantes, garantiu os recursos para a compra das doses e investimentos para o atendimento da população durante a pandemia. Há o temor, contudo, de que declarações do próprio presidente contra a vacinação voltem a reacender o debate.

O time do projeto de reeleição de Bolsonaro ainda não começou a elaborar a proposta de governo para a reeleição, mas a participação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, é dada como certa. O ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, alvo da CPI da Covid e denunciado pelo Ministério Público por improbidade administrativa por sua gestão, também deve colaborar com algumas sugestões. O plano de governo será coordenado pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Embora ainda não tenha sido chamado a colaborar com a campanha, Queiroga costuma defender para um eventual segundo mandato de Bolsonaro pautas como a mudança no modelo de remuneração do SUS, baseado pela eficiência e qualidade dos procedimentos; a implementação de um protocolo único de atendimento, além de reforçar o investimento à atenção primária.

Para um eventual segundo mandato, o ministro ainda quer implementar as parcerias público-privadas nas unidades básicas de saúde (UBS). No ano passado, Bolsonaro chegou a publicar um decreto autorizando a iniciativa, mas recuou após críticas. Na visão do governo, o projeto precisa ser melhor comunicado e poderá fazer isso durante a campanha. Queiroga ainda quer propor mudanças na saúde suplementar, entre elas a criação de um modelo de compartilhamento de dados entre planos de saúde para ampliar a concorrência.

As propostas em debate pelo candidato do Partido Novo, Luiz Felipe d'Ávila, incluem a integração do SUS com a rede privada. O modelo, segundo a campanha de d'Ávila pode ser colocado em prática por meio de diferentes ferramentas como convênios, parcerias e até mesmo uso de vouchers.

"Trata-se de superar com eficiência e urgência problemas como a falta de leitos, de equipamentos para realização de exames ou de profissionais especializados", afirmou a campanha do candidato por escrito em resposta à reportagem.

Além disso, estão nos planos do candidato ampliar o escopo da atuação de agentes de saúde da família para outros serviços sociais, e fomentar iniciativas relacionadas à promoção da saúde mental.

Também procurado, o pré-candidato André Janones (Avante) não respondeu aos questionamentos da reportagem.

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Pandemia leva propostas para saúde ao centro do debate eleitoral; saiba o que os pré-candidatos propõem

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Ponto crítico da gestão de Jair Bolsonaro, o enfrentamento da pandemia colocou a saúde entre os temas prioritários nas campanhas de opositores do atual governo.

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Entrevista com Juliana Oliveira Junqueira de Aguiar, que participou da Orquestra Maré do Amanhã.
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Juliana lembra da sua infância na Maré, junto de seus pais, irmã e irmão. Conta como sua casa era repleta de música e dança e, apesar de seu pai ter que trabalhar muito, eles sempre recebiam convidados em casa. Juliana também lembra do começo difícil na escola, do preconceito com seu cabelo. Juliana lembra com satisfação de como foi seu primeiro contato com a arte, através da dança e posteriormente a música, e como isso foi fundamental para sua autoestima, fala sobre as apresentações nacionais e internacionais que realizou com a 'Orquestra Maré do Amanhã'. Juliana também disserta sobre a alegria e entusiasmo que tem ao atuar como professora de Ensino Musical na sede do projeto e nas escolas públicas da Maré, onde existem orquestras mirins 'Maré do Amanhã '.

Eu comecei a crescer, comecei a falar um pouco mais sobre isso, e eu acho que o auge desse meu despertar para negritude foi ali quando eu comecei olhar, eu quero um cabelo desse tipo aqui, quero desse jeito, e comecei a botar trança, minha irmã sempre gostou de botar cabelo, mas ela botava trança também, a gente parecia gêmeos. A minha mãe começou a botar trança também e depois a minha mãe começou a botar cabelo por conta do padrão de beleza, eu nunca gostei disso, então eu falei - Mãe eu quero trança! Meu irmão já nasceu, eu falo até que ele nasceu em um período privilegiado, porque tá ele é negro, ok tem uns problemas ali e tal, mas meu irmão ele já nasceu em uma geração aonde tudo já foi feito. No Brizolão eu era a louca de usar miojinho, era a estranha, só que quando ele foi passar, ele também estudou no Brizolão, passou o Fundamental dele ali na mesma escola que a minha irmã, o meu irmão já pegou uma geração que estava repetindo o que a gente da primeira geração estava fazendo, já era mais normal ver trança, ver black , os meninos usando black , os meninos fazendo corte. Então, meu irmão, acredito que não tenha tido tanto soco na cara quanto eu e minha irmã, até por ser mulher, enfim.

eu lembro que eu usava da sala o meu espaço de dança. e eu dançava, e meus pais perceberam que eu gostava muito de dançar, não sei o que, eles dançavam hip-hop também, então foi uma coisa do tipo (pô minha filha está seguindo o mesmo caminho dos pais, e vamos fazer alguma coisa) e aí eles falaram "Ju tem o Museu da Maré que é pertinho assim da nossa casa, tem o Museu da Maré lá tem dança, tem street dance , você poderia fazer. vai ver, vamos lá ver se você se interessa" - e eu gostei muito, eu me apaixonei

tinha umas coisas bem legais no Brizolão, né? Eles pegavam muitas equipes, muita gente de fora, projetos, e levava para dentro da escola, o que me fez ter esse contato com a dança e eu fiquei conhecida na escola do nada, eu saí da esquisita para ser a popular porque eu comecei a levar coisas para escola, comecei a ser referência. As pessoas falavam de dança "a Juliana, vai lá Juliana sabe dançar, Juliana sabe disso, Juliana sabe daquilo". Então eu comecei a ter um pouco de respeito das pessoas.

a Orquestra ela chegou na escola e eu lembro até hoje que eu estava no auditório, a gente estava assistindo algum filme, fazia parte da aula, e aí o Carlos Prazeres chegou anunciando o projeto e falando, "olha temos violino e temos"...depois que ele contou toda uma história, ele falou "temos violino e temos violoncelo, quem se interessar, é aparecer em tal lugar, aqui mesmo na escola". Deu um negócio, um estalo assim, falei "interessante"!

A gente fazia aulas na própria escola, chegou a ser uma atividade extracurricular e o projeto começou a ter autonomia, começou a crescer com essa primeira geração, e eu comecei a fazer parte da Orquestra que era um braço ali da escola, e as pessoas já me viam diferentes, eu ainda no Fundamental, já estava na Orquestra, então as pessoas já começaram...aí o bullying começou a parar, o preconceito, as pessoas queriam imitar meu cabelo, queriam saber quem fazia, questão de roupa também. Aí começou a ter um olhar diferente,

e a nossa primeira apresentação foi no Palácio de Cristal, uma coisa já grande, em 01 mês a gente aprendeu a tocar uma música e ele foi lá visitar, eu acho que ali já foi a porta de possibilidade, "ó o que você pode fazer com esse instrumento", e na época eu não tinha nenhuma consciência disso, nenhuma, só estava ali porque os amiguinhos estavam, porque eu me sentia bem, falava "cara toca um violino não sei o que",

Então a gente saía, conhecia outras culturas, a gente passeou, a Orquestra começou a crescer, então a gente começou a conhecer outros estados, a gente começou a conhecer teatros, a gente começou a tocar nesses espaços a Orquestra da Maré tocando em um Teatro Municipal e ter uma fila de gente para assistir a gente. Isso foi muito bonito!

A gente nunca botou na nossa cabeça que a gente ia viajar para fora. Viajar para São Paulo já era uma coisa muito grande. Então ir para Roma, para o Papa a gente se dedicou muito, muito, mas muito, muito, muito para essa apresentação para o Papa, escolhemos músicas que a gente viu que ia encaixar, infelizmente o Papa não ouviu nossa apresentação toda, mas a gente ficou assim, poxa demos o nosso suor aqui, mas não foi só para ele que a gente foi tocar, a gente também tocou em um evento onde as crianças tinham acabado de perder seus pais em um desastre natural, essa coisa de furacão, desabamento, essas coisinhas assim, e a gente ficou mais mexido ainda porque não era só o Papa, era para as crianças também que tinham perdido seus pais, todo mundo ali órfão. Vocês estão entendendo o tamanho do negócio! E as crianças também, nossa nunca fui tão amada.

Eu sinto que a música está me curando, ela está tirando mágoas, eu tenho escutado música de verdade, tenho escutado muita música instrumental, o que que é a música, tenho feito essa pergunta pra mim, e eu realmente falo que cura, é surreal isso cura de verdade. O caminho está começando a aparecer e eu sigo isso, eu só vou fazer o caminho com caminhar, eu só vou fazer o caminho se eu caminhar, preciso caminhar e as coisas estão começando a aparecer, aí vem a religião que do nada também, espiritualidade bateu na porta, eu carrego uma coisa com a religião bem forte, a partir desse momento também tenho visto a natureza de forma diferente, tenho sentido amor, está tudo junto e o que está me transformando é ter aprendido em dar aula também

O concerto com a Anitta foi na virada do ano de 2017,

Na hora de começar a gente nervoso, só que quando a música começou a gente começou a relaxar, começou a dançar enquanto toca porque foi uma experiência incrível, eu realmente me senti artista, eu falei - cara, eu estou aqui, olha o que que eu estou fazendo, olha o meu trabalho, olha a quantidade de gente aqui, e não foi só para ver ela. Quando falou "Orquestra Maré do Amanhã com a Anitta", a galera mandava mensagem no Twitter, de todos os lados, eu senti que as pessoas não estavam olhando só para a Anitta, mas estavam olhando para a Orquestra da Maré. Isso é muito grande, é uma coisa que se eu botar no meu currículo absolve. Vem, vamos trabalhar!

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Juliana lembra da sua infância na Maré, junto de seus pais, irmã e irmão. Conta como sua casa era repleta de música e dança e, apesar de seu pai ter que trabalhar muito, eles sempre recebiam convidados em casa. Juliana também lembra do começo difícil na escola, do preconceito com seu cabelo.

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A maioria dos brasileiros aptos a votar em outubro avalia negativamente a condução da Educação Básica pública no Brasil, segundo pesquisa encomendada pelo Todos Pela Educação. O levantamento, realizado pela Conectar Pesquisas e Inteligência, mostra que 58% da população com 16 anos ou mais considera-se insatisfeita ou muito insatisfeita com o Governo Federal, enquanto 54% dos entrevistados se dizem insatisfeitos ou muito insatisfeitos quando avaliam a condução dos governos estaduais. Cerca de 27% se dizem satisfeitos com o Governo Federal, índice que sobe a 33% quando se avaliam governos estaduais. Foram ouvidas 3.860 pessoas com 16 anos ou mais em todo o Brasil.

A pesquisa também quis saber a percepção da população em relação ao número de crianças e jovens fora da escola desde março de 2020, mês que marcou o início da pandemia da Covid-19 e deflagrou o período de mais de um ano sem aulas presenciais em todo o país. Com base na realidade da própria família ou nas pessoas de seu convívio, 63% dos entrevistados acham que aumentou o número de crianças e jovens fora da escola, enquanto 17% acreditam que o número ficou estável.

Outros números relevantes sobre os efeitos da pandemia na Educação Básica pública:

91% concordam que o ensino remoto não substitui o presencial, e as crianças e jovens precisam voltar a frequentar as escolas diariamente; enquanto apenas 33% concordam que a possibilidade do ensino remoto melhorou o aprendizado;

82% concordam que a pandemia afetou mais os estudantes de escolas públicas do que estudantes de escolas privadas;

57% concordam que, durante a pandemia, melhorou o acesso à internet e às tecnologias para Educação nas regiões em que vivem.

Educação no debate eleitoral

Num ano de eleições gerais, a pesquisa procurou também avaliar a importância do tema da Educação entre os candidatos: 59% dos entrevistados classificam como "muito importante" o tema Educação as propostas dos candidatos na hora de votar; 15% disseram ser "pouco importante", enquanto para 17% o tema será indiferente nas suas escolhas em outubro.

Melhoria da infraestrutura das escolas públicas (citado por 45%), melhoria das carreiras dos professores (43%), busca dos estudantes que retornaram às escolas após a retomada das aulas presenciais (33%) e organização das redes de ensino para que alunos passem mais tempo no dia a dia tendo atividades nas escolas (30%) são os temas mais importantes da Educação a serem discutidos pelos candidatos.

O Todos buscou entender ainda como a população enxerga os efeitos da Educação no país. Quando perguntados que áreas vão melhorar se políticos eleitos nas próximas eleições colocarem a Educação como a prioridade para o Brasil, 49% citaram a redução do número de desempregados, 40% acham que isso reduzirá a violência e 33% avaliam que trará melhoria da renda dos brasileiros.
O Todos Pela Educação encomendou pesquisa quantitativa nacional telefônica com aplicação de questionário estruturado entre os dias 7 a 24 de fevereiro de 2022, realizado pela Conectar Pesquisas e Inteligência junto à parcela representativa da população eleitoral brasileira com 16 anos ou mais. No total, foram 3.860 entrevistas telefônicas, representando a população eleitoral brasileira. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro é de 1,6% para mais ou para menos sobre os resultados encontrados na amostra.

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59% dos eleitores brasileiros afirmam que Educação é um tema 'muito importante' na hora de avaliar propostas de candidatos

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A maioria dos brasileiros aptos a votar em outubro avalia negativamente a condução da Educação Básica pública no Brasil, segundo pesquisa encomendada pelo Todos Pela Educação. O levantamento, realizado pela Conectar Pesquisas e Inteligência, mostra que 58% da população com 16 anos ou mais considera-se insatisfeita ou muito insatisfeita com o Governo Federal, enquanto 54% dos entrevistados se dizem insatisfeitos ou muito insatisfeitos quando avaliam a condução dos governos estaduais.

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Indígenas dos povos Yawalapiti, Kalapalo e Mehinako tocam flautas de bambu urua enquanto dançam durante o Kuarup Imagem: UESLEI MARCELINO/REUTERS

Ter mais dinheiro na conta, mais carros na garagem e outros bens materiais é uma conquista desejada por muitos dentro de nossa sociedade -são símbolos que mostram que se está vivendo bem independentemente de outras circunstâncias. Em outro sentido, a filosofia do Bem Viver para os povos indígenas aponta para práticas que estejam em harmonia com a natureza e com o território, sobretudo, de povos originários da América Latina, mas que não são focadas propriamente na acumulação de recursos ou de bens.

Para entender o que é Bem Viver, a origem e a importância desse conceito para os povos originários, Ecoa conversou com um antropólogo e com uma liderança do povo Baniwa. Acompanhe a seguir.

O que é bem viver indígena?

A harmonia entre seres humanos e natureza é o norte da filosofia do Bem Viver, que traz em seu alicerce a ideia de construção e esforço coletivo, que na concepção de povos indígenas pode se traduzir literalmente na construção de casas e outras atividades que envolvem o trabalho, que é pensado sempre em caráter de benefício coletivo e preservando a floresta e o seu entorno.

"O Bem Viver para a cultura Baniwa significa um esforço constante. Para viver bem é preciso ter coisas, como canoas, casas, que são obtidos por meio do trabalho, mas que é feito para ajudar outras pessoas também", diz André Baniwa, escritor, empreendedor social e vice-presidente da Organização Indígena da Bacia do Içana (OIBI), do Amazonas.
É preciso fazer as coisas muito bem-feitas para que as pessoas ao redor realmente gostem do seu trabalho, e assim a gente se sinta bem por colaborar com o local em que vive. André Baniwa, escritor, empreendedor social e vice-presidente da Organização Indígena da Bacia do Içana (OIBI)
Ele explica que o Bem Viver é uma forma de integrar seu povo à natureza que o cerca, enxergando-a além dos recursos naturais apenas, que, portanto, não devem ser extraídos e explorados em troca de lucro.

"Sentimos que fazemos parte do nosso povo, do nosso país, mas também somos parte do rio. Por isso, é preciso sempre preservar esse meio ambiente que está ao nosso redor, e não há acordo para destruí-lo como, por exemplo, para ganhar mais dinheiro ou algo do tipo", diz.

Qual a origem do Bem Viver?

Para o doutor em antropologia Messias Basques, que pesquisa povos indígenas, há uma imensa diversidade sociocultural e linguística que caracteriza as populações indígenas, mas de maneira geral a filosofia do Bem Viver tem elementos comuns ao se observar lideranças e intelectuais indígenas discorrerem sobre o tema.

"Destacaria que um dos elementos centrais é a relação indissociável entre modos de ocupação de um determinado território e o ideal de vida plena, que se manifesta na satisfação ou felicidade de viver nos lugares que nos permitem ser o que somos", explica Basques.

Ele lembra que a ideia de bem viver que se popularizou nos últimos anos tem como uma de suas origens a expressão suma kawsay (suma: bem; kawsay: viver), derivada do quéchua, que é um idioma indígena oficialmente reconhecido no Peru e na Bolívia.

Além disso, o pesquisador aponta que existem leis que vão no sentido de preservar esse conceito e filosofia. "Alguns países latino-americanos incorporaram o Bem Viver em suas constituições, como no caso do Equador (2008) -que reconheceu o "direito da população de viver em um ambiente são e ecologicamente equilibrado, que garanta sustentabilidade e bem viver"- e da Constituição do Estado Plurinacional da Bolívia (2009), que incorporou o Bem Viver como um direito e como um princípio ético moral."

No entanto, Basques também ressalta que foi a articulação de lideranças indígenas sul-americanas que colaborou para a difusão do conceito, que passou a constar nos documentos e discursos realizados em instituições multilaterais. "Como na Organização das Nações Unidas e na União Europeia, assim como nos veículos de imprensa que se dedicam a reportar temas socioambientais e de direitos humanos", exemplifica.

Bem Viver preserva a natureza por se entender como parte

De acordo com Basques, viver no lugar também significa fazer parte dele para os povos indígenas e, como exemplo, cita o trabalho da antropóloga Graciela Chamorro, professora de História Indígena na UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados).

"Chamorro sugere que uma imagem apropriada do bem viver guarani e kaiowá seria a de 'terras vivas', algo como um território existencial onde se pode vivenciar o processo contínuo de plenificação e as práticas de reciprocidade", explica.

"Na mitologia desses povos, o demiurgo [um ser criador] deu origem a todas as formas de vida a partir de uma pequena porção de barro que, soprada, começou a se expandir. Desse modo, a terra se tornou fonte de sustento e de coabitação dos viventes", continua.

Basques defende que o Bem Viver é mais do que um conceito -tratam-se de modos de vida ligados profundamente a uma relação de pertencimento aos territórios.
Não necessariamente implica a ideia de propriedade mas, antes de tudo, a de posse no sentido de cuidado ou guarda. Isso significa que esses povos não se veem como donos ou proprietários de um pedaço de terra que poderia ser vendida ou comercializada. Messias Basques , antropólogo
"Esses povos se sentem responsáveis pelo usufruto e pelo cuidado dos territórios onde encontram as condições necessárias para que continuem a viver de acordo com os seus costumes e tradições, sem abdicar da possibilidade de introdução de novas tecnologias ou práticas que lhes permitam inclusive aprimorar os cuidados e o próprio usufruto dos lugares onde vivem", completa.

Tradição, conservação e inovação aplicadas ao Bem Viver

O antropólogo enxerga que, assim como acontece com qualquer conceito que se torna popular, o Bem Viver passou a ser utilizado sem relação direta com os seus contextos originais.

"Com isso, perde-se a oportunidade de realmente aprender e de tomar contato com modos de vida capazes de nos ensinar a viver de forma menos abusiva e predatória com os lugares que ocupamos e nos quais vivemos, seja nas cidades ou no campo", acredita Basques.

No entanto, a conservação e o cuidado com os territórios abrem espaço para inovações tecnológicas, e provam que mesmo mantendo as tradições da filosofia do Bem Viver, é possível usar esses recursos em prol da natureza e com um olhar sustentável.

"Pode-se mencionar o caso do povo Suruí Paiter, em Rondônia. O cacique Almir Suruí, pai da jovem líder indígena Txai Suruí, foi pioneiro ao buscar parcerias para o monitoramento territorial através do uso de computadores e de imagens de satélite em tempo real. A partir dessas parcerias, tornou-se possível o desenvolvimento de projetos de créditos de carbono, a produção agroflorestal e o incentivo à educação escolar bilíngue [em tupi-mondé e português]", exemplifica Basques.

Já Baniwa enxerga o conceito de Bem Viver como essencial para reduzirmos os danos na sociedade atual e frear a atual crise climática. "O mundo precisa ter esse bem viver, mas é difícil mudar práticas que todos acham que estão certas. Espero que o conceito seja assimilado e aceito. Assim, o planeta realmente terá sustentabilidade", acredita.

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Bem viver: conceito indígena ajuda repensar vida em harmonia com a natureza

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Ter mais dinheiro na conta, mais carros na garagem e outros bens materiais é uma conquista desejada por muitos dentro de nossa sociedade -são símbolos que mostram que se está vivendo bem independentemente de outras circunstâncias.

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AULA ABERTA | Aprendendo sobre direita e esquerda no Brasil com Dimitra Vulcana

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Ep02 Fome de Entender- Comida:Uma Questão de Classe

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Listen to this episode from Marcha e Sai on Spotify. O que comemos ou deixamos de comer, em tempos capitalistas, é uma questão de classe.

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Como identificar uma pré-candidatura climática

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Camila Jordan, Mestre em Administração Pública (Columbia University), Engenheira Ambiental (Universidade Nova de Lisboa). Diretora Executiva da TETO Brasil. E-mail: camila.jordan@teto.org.br. TETO: doe.teto.org.br

Durante a pandemia da covid-19, a frase que mais ouvimos foi: " Fique em casa ". Mas, muitas pessoas se perguntaram: em quais condições?

A pandemia reforçou o sentimento de que a nossa moradia, nossa casa, serve de abrigo do mundo exterior, deve ser minimamente segura, habitável e confortável. A camada mais privilegiada e trabalhando de casa saiu das cidades e se refugiou em suas segundas casas, outras, ainda investiram em seus lares. Todos escutamos o barulho quase interminável das obras e, de fato, o número de reformas habitacionais cresceu significativamente nos últimos 24 meses.

Imagem: Voluntariado TETO Brasil.

No entanto, essa é só uma parte da realidade. Segundo o Mapa de Direitos, nas favelas precárias, mais de 36% das pessoas vivem em barracos feitos de madeira reaproveitada, lonas, retalhos de plástico e outros materiais. 22% vivem sem banheiro ou chuveiro e mais de 83% acessam a água de forma irregular (gato).

A pandemia acentuou as desigualdades estruturais existentes na nossa sociedade e, como em outras crises, afetou os grupos vulneráveis de forma mais crítica.

No estudo feito em parceria entre TETO e FGV, divulgado em novembro de 2021, um novo dado se destaca: soluções emergenciais como a construção de uma moradia de emergência impacta na sensação de bem-estar das famílias que hoje vivem em situação de extrema vulnerabilidade.

A pesquisa aponta que a pandemia impactou diretamente na saúde e no bolso das pessoas, além de afetar a autoestima, perspectivas de futuro e moral das comunidades. Com o isolamento, a falta de emprego e o número maior de casos e mortes nas periferias por causa da Covid-19, as famílias que vivem em favelas precárias sofreram perdas físicas e emocionais graves e, portanto, sentimentos como o de solidão, medo, angústia e tristeza foram agravados pela ausência de uma moradia adequada.

No entanto, entre as famílias beneficiárias das moradias de emergência, os resultados são claros: as que fizeram parte do programa da TETO identificam uma melhora no sentimento de solidão e uma diminuição nos níveis de preocupação. Mesmo nos casos em que houve deterioração emocional, ela foi menos impactante entre os grupos que haviam recebido as moradias de emergência, e notou-se uma significativa diminuição na necessidade de uso de medicamentos para depressão ou ansiedade, bem como diminuição no nível de estresse diário.
A moradia como a solução para a Saúde Pública
Essa pesquisa corrobora a tendência internacional de que a moradia deve ser vista como a base das políticas de saúde pública para as nossas cidades.

Temos o exemplo do Boston Medical Center, nos EUA, que se comprometeu a investir USD 6,5 milhões em habitação social como solução de saúde pública para a comunidade de Boston. A iniciativa vai apoiar diversas organizações da sociedade civil na construção de moradias para populações de baixa renda.

Condições inadequadas de moradia são associadas a doenças debilitantes, como doenças respiratórias e infecciosas: tuberculose, gripe e diarreia, sendo esta última uma das principais causas de morte infantil em todo o mundo.

Imagem: Voluntariado TETO Brasil.

No Brasil, temos um número alto de moradias que são autoconstruídas [1], com poucos recursos e sem o apoio técnico necessário para seguir as normas, dimensionamentos, ventilação e iluminação adequadas. Todos estes aspectos têm impacto direto na saúde física e mental de seus habitantes. Além disso, esse tipo de moradia tende a ser construído em locais insalubres e perigosos, como por exemplo junto a córregos, encostas e embaixo de linhas de alta-tensão. As pessoas que não possuem recursos para participar do mercado de habitação, seja aluguel ou compra, acabam por morar em locais insalubres por serem as únicas alternativas.

O Brasil possui soluções para essas questões, como, por exemplo, a lei federal de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social ( Athis), que garante que famílias com renda de até três salários mínimos, em áreas urbanas e rurais, recebam assistência técnica pública e gratuita, prestada por profissionais habilitados, para a elaboração de projetos, acompanhamento e execução de obras necessárias para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária de suas moradias.

Essa lei, de 2008, cria um caminho para moradia adequada e segura, movimenta a economia e o comércio local, gera empregos e renda na área da construção civil, melhorando a qualidade de vida, e diminuindo os gastos com saúde pública associados às condições de salubridade da habitação.

Infelizmente, entre os mais de 5.500 municípios brasileiros, apenas 20 têm leis de Athis (menos de 1%). Uma das razões principais é que a lei federal não obriga estados e municípios a implementarem a lei e nem atrela o orçamento estadual e municipal à lei. No mais, poucos são os potenciais beneficiários (estimado em 11 milhões de pessoas), que conhecem essa possibilidade. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil ( CAU) tem buscado informar, capacitar e financiar projetos, mas ainda são esforços pontuais e não atingem a escala necessária.

Uma ação que teria mais impacto seria um movimento sério de um pacote de incentivos do governo federal para que as leis fossem sancionadas localmente, estimulando, assim, os governos locais a prover formas concretas de apoio a essa parte da população que constrói com o que está disponível nas suas moradias.

O Brasil não pode mais ignorar a questão da moradia. Como sociedade, moradia precisa ser a nossa prioridade. Precisamos investir em diversas frentes, públicos e tipos de solução. Todos precisam ter acesso à moradia adequada. Isso pode e deve se dar por múltiplos caminhos, desde aluguel, casa própria, termos territoriais coletivos, autoconstrução, moradia pública, entre outros.

Devemos investigar e atuar na complexidade em conjunto. Praticando de forma autêntica a escuta e a participação cidadã das populações mais afetadas, usando a estrutura do Estado para articular com os mais diversos atores.

Após uma pandemia que nos fez sentir na pele a importância de morar em um lugar digno e seguro, pouco se avançou no Brasil no quesito de moradia digna. Se nem a pandemia foi suficiente para pautar habitação, num país com um déficit habitacional de quase 6 milhões de moradias [2] o que mais precisa acontecer para olharmos com atenção para esse problema?
Notas
[1] Segundo a pesquisa da CAU/BR, realizada com 2.419 pessoas em todo o Brasil, 54% da população economicamente ativa já construiu ou reformou imóvel residencial ou comercial. Desse grupo, 85,40% fizeram o serviço por conta própria ou com pedreiros e mestres de obras, amigos e parentes. Apenas 14,60% contratou arquitetos ou engenheiros. Fonte

[2] Material disponível em: http://fjp.mg.gov.br/wp-content/uploads/2020/12/04.03_Cartilha_DH_compressed.pdf

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A moradia é fundamental no quebra-cabeça das nossas vidas

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Camila Jordan, Mestre em Administração Pública (Columbia University), Engenheira Ambiental (Universidade Nova de Lisboa). Diretora Executiva da TETO Brasil. E-mail: camila.jordan@teto.org.br. TETO: doe.teto.org.br Durante a pandemia da covid-19, a frase que mais ouvimos foi: " Fique em casa ". Mas, muitas pessoas se perguntaram: em quais condições?

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As mulheres e o mercado de trabalho brasileiro

Um dos importantes fatores para se atingir o bem-estar em uma sociedade é o desenvolvimento econômico do país. E um dos principais elementos para que esse desenvolvimento aconteça é a capacidade produtiva da sociedade, que envolve, entre outras coisas, a oferta de mão de obra. Ou seja, o desenvolvimento e, consequentemente, o bem-estar, dependem de pessoas trabalhando e recebendo por isso.

Contudo, o mercado de trabalho brasileiro possui características que não contribuem de maneira ideal para que isso aconteça. Segundo o relatório Global Gender Gap Report (Relatório Global sobre a Lacuna de Gênero) (2020), do Fórum Econômico Mundial, o Brasil figura a 130º posição em relação à igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem funções semelhantes, em um ranking com 153 países.

Isso significa que as mulheres enfrentam um cenário de desigualdade e discriminação no mercado de trabalho do país. Mas por que isso ainda acontece no Brasil? Será que não temos leis e direitos suficientes para proteger as mulheres dessa situação? É por essas e outras questões que neste texto do projeto Equidade vamos falar sobre as mulheres e o mercado de trabalho, buscando entender as condições das mulheres no mundo do trabalho no país.

O projeto Equidade é uma parceria entre o Politize! e o Instituto Mattos Filho, voltada a apresentar, de forma simples e didática, os Direitos Humanos e os principais temas que eles envolvem, desde os seus principais fundamentos e conceitos aos seus impactos em nossas vidas. E então, preparado (a) para entender sobre as mulheres e o mercado de trabalho brasileiro? Segue com a gente!

Se quiser, escute nosso podcast complementar ao assunto do texto:

Contexto histórico: quando as mulheres entraram no mercado?

Antes de tudo, é importante termos consciência de que o cenário atual do mercado de trabalho no Brasil é uma consequência das estruturas sociais e econômicas do passado. Dessa forma, é preciso compreender como as mulheres foram inseridas historicamente ao trabalho, quais eram os seus papéis e como se deu a evolução dos direitos trabalhistas das mulheres.

Período colonial (1500-1822)

Durante o período colonial (1500-1822) as mulheres brancas foram mantidas em segundo plano tanto economicamente quanto socialmente em relação ao homem. Ao não possuir direito algum, as mulheres eram marginalizadas de toda e qualquer atividade política ou econômica, sendo culturalmente ensinadas a serem boas mães e boas esposas, pois as suas funções se concentravam nos trabalhos domésticos e nos cuidados dos filhos.

Essa visão de que as mulheres brancas deveriam apenas cuidar da casa e que assuntos considerados relevantes eram apenas para homens foi intensificada pela grande influência social e cultural que a Igreja Católica exercia na vida de todos. Conforme a historiadora Mary Del Priore, a instituição via as mulheres como indivíduos submissos que não deviam ocupar os espaços públicos, que eram destinados somente aos homens.

Além disso, o sistema produtivo da época era marcado pela escravidão e, consequentemente, as mulheres negras realizavam funções distintas das mulheres brancas. As mulheres negras não eram entendidas como sujeitos de direito, não possuíam nenhum tipo de liberdade e trabalhavam como mucamas, exercendo serviços domésticos e acompanhando as suas senhoras, e trabalhavam nas plantações, sofrendo maus tratos e vivenciando condições totalmente adversas.

Brasil República e a Constituição de 1934

Dessa forma, foi somente no Brasil República, mais especificamente após a elaboração da Constituição de 1934, que as mulheres adquiriram seus primeiros direitos trabalhistas e passaram a exercer atividades não apenas domésticas. Isso ocorreu principalmente devido ao processo de industrialização do país, em que as mulheres começaram a ser utilizadas como mão de obra nas fábricas e indústrias no país.

Os avanços da Constituição de 1934 foram a determinação da proibição da diferença salarial por motivos de sexo, a proibição de trabalho das mulheres em ambientes insalubres e a garantia de assistência médica e sanitária às gestantes, além de descanso antes e depois do parto. Entretanto, as condições de trabalho das mulheres eram precárias, suas jornadas de trabalho eram exaustivas e, na prática, suas remunerações eram inferiores às dos homens.

A Consolidação das Leis Trabalhistas e as garantias para as mulheres no Brasil

No ano de 1943, Getúlio Vargas promove a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) no Brasil, que marcou a conquista dos direitos trabalhistas essenciais no país e ainda se encontra em vigor, apesar de ter sofrido mudanças ao longo do tempo. Ela foi responsável por introduzir normas específicas de proteção do trabalho da mulher, como a sua garantia ao livre acesso ao mercado de trabalho, a sua proteção jurídica, a proibição do empregador considerar sexo, idade, cor e raça para fins de remuneração, entre outros.

As Constituições posteriores a esse momento não representaram grandes mudanças. Apenas em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, houve o estabelecimento do princípio da isonomia (todos são iguais perante a lei), em que as mulheres tiveram os seus direitos trabalhistas firmados, com a instituição da igualdade de gênero e da não-discriminação. De maneira específica, é reafirmada a proibição da diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo. Além disso, a Constituição somente admite práticas trabalhistas diferenciadas entre gêneros se seus efeitos visam a proteção ou a ampliação das mulheres no mercado de trabalho.

Outro importante ponto foi a regulamentação do trabalho doméstico no país, que até então nem era contabilizado como atividade econômica nos levantamentos censitários realizados no Brasil. Com isso, as trabalhadoras domésticas passaram a ter direito a salário mínimo, 13º salário, férias remuneradas, licença maternidade, aposentadoria, entre outros. Além disso, com a aprovação da " PEC das domésticas " em 2013, a jornada de trabalho dos trabalhadores domésticos ficou determinada em 8 horas diárias ou 44 horas semanais. No mais, é graças à CLT e a Constituição de 1988 que atualmente as mulheres possuem o direito à licença maternidade de 4 meses, extensível a 6 meses, e o repouso aos domingos garantidos.

Recentemente, no ano de 2017, o governo de Michel Temer aprovou a Reforma Trabalhista, sob a Lei nº 13.467, modificando a CLT e alterando algumas proteções em relação às mulheres no mercado de trabalho. Dentre as mudanças, destaca-se a alteração da regra direcionada às gestantes e lactantes, que passaram a ser autorizadas a trabalhar em locais insalubres considerados de grau mínimo e médio mediante apresentação de atestado médico validando as suas condições. A nova regra durou até o ano de 2019, quando o Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou sua suspensão por meio de uma liminar (decisão judicial provisória).

A realidade atual das mulheres no mercado de trabalho

Agora que vimos as garantias trabalhistas das mulheres previstas na legislação nacional, podemos analisar o cenário atual do mercado de trabalho brasileiro em relação às mulheres. Primeiramente, é importante ressaltar que as conquistas e os avanços legislativos permitiram uma maior participação feminina no trabalho remunerado, assegurando a sua contribuição ativa na economia e no desenvolvimento nacional.

Segundo o IPEA (2019), a presença feminina no mercado de trabalho brasileiro, ou seja, a quantidade de mulheres entre 17 e 70 anos empregadas no país passou de 56.1% em 1992 para 61,6% em 2015, com projeção para atingir 64,3% no ano de 2030, ou seja, 8.2 pontos percentuais acima da taxa em 1992. Enquanto isso, o mesmo estudo indica que a taxa de participação masculina no mercado de trabalho tende a cair, projetando que em 2030 ela será de 82,7%, inferior aos 89,6% observados em 1992.

Entretanto, apesar do maior número de mulheres trabalhando no país, esses mesmos dados mostram a grande disparidade existente entre a participação de homens e mulheres no mercado de trabalho. Essa diferença ocorre, entre outros fatores, pelo papel social e cultural imposto às mulheres como as principais responsáveis pelos cuidados familiares e pelos trabalhos domésticos.

Além de menor participação, retornando ao dado do Global Gender Gap Report, a diferença salarial entre gêneros ainda é significativa no Brasil, fazendo o país integrar a 130º posição em igualdade de salário. Conforme dados do IBGE (2019), atualmente uma mulher negra recebe em média cerca de 44,4% da renda média dos homens brancos, que estão no topo da escala de remuneração no Brasil.

Isso significa que a entrada das mulheres no mercado de trabalho brasileiro não foi acompanhada por uma diminuição das desigualdades profissionais entre homens e mulheres. Representando que a maior parte dos empregos formais femininos estão concentrados em setores e cargos de menor valorização e que as mulheres continuam sofrendo discriminação em relação às suas atividades profissionais.

Além disso, as mulheres continuam sofrendo abusos e assédios morais e sexuais no ambiente de trabalho. Segundo a Agência Patrícia Galvão (2020), cerca de 40% das mulheres já foram xingadas ou ouviram gritos em ambiente de trabalho, contra apenas 13% dos homens.

Dessa forma, é preciso que a justiça seja feita e os direitos das mulheres sejam garantidos. Um exemplo aconteceu no caso de Sátila Adriely Moreira, que denunciou o seu colega de trabalho por assédio sexual, que foi considerado culpado e teve que pagar indenização à vitima, conforme o Recurso nº 0720734-81.2018.8.07.0016.

Conclusão

A evolução das mulheres no mercado de trabalho brasileiro possibilitou que elas ocupem postos e lugares que por muito tempo foram tidos somente como masculinos. Os cuidados do lar e dos filhos já não são as únicas atividades que as mulheres exercem no âmbito econômico e social. Entretanto, essa herança ainda é presente na realidade de muitas brasileiras, sendo um reflexo da persistente desigualdade de gênero e da discriminação das mulheres no mercado de trabalho.

Hoje em dia, a legislação trabalhista nacional garante direitos fundamentais à mulher em relação ao trabalho, prevendo formalmente a proteção e a promoção das mulheres na esfera profissional. Mas apenas a existência de regras não acarreta, necessariamente, em mudanças comportamentais e culturais na sociedade. A questão da igualdade salarial entre gêneros é um bom exemplo, pois, por mais que essa norma esteja vigente desde 1988, os dados apresentados ao longo do texto mostram que a remuneração das mulheres ainda é inferior se comparada à dos homens.

Dessa forma, para que a equidade seja alcançada, é necessário que haja uma conscientização popular sobre a situação das mulheres não apenas no mercado de trabalho, mas na sociedade como um todo. Essa conscientização passa pelo exercício da nossa cidadania, em que devemos exigir que os direitos que possuímos sejam implementados na prática. Na verdade, existem diversos desafios para que os direitos das mulheres sejam aplicados. Esse será o assunto do nosso próximo texto aqui no Equidade, em que falaremos sobre os desafios de implementação dos direitos das mulheres. Então, continue com a gente!

Ah! E se quiser conferir um resumo super completo sobre o tema " Direitos das Mulheres ", confere o vídeo abaixo!

Ana Paula Chudzinski Tavassi
Eduardo de Rê
Mariana Contreras Barroso
Marina Dutra Marques

1- Instituto Mattos Filho;

2- BARBOSA, Ana. Participação Feminina no Mercado de Trabalho Brasileiro. IPEA, Mercado de Trabalho: conjuntura e análise, vol. 57, p. 31-42, 2014. Disponível em: < http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/3736/1/bmt57_nt02_participa%C3%A7%C3%A3o.pdf>. Acesso em: 20 de janeiro de 2021.

3- FOGUEL, Miguel; RUSSO, Felipe. Decomposição e projeção da taxa de participação do Brasil utilizando o modelo idade-período-coorte (1992-2030). IPEA, Mercado de Trabalho, vol. 66, p. 2-13, 2019. Disponível em: < https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/mercadodetrabalho/190515_bmt_66_NT_decomposicao_e_projecao.pdf>. Acesso em: 20 de janeiro de 2021.

4- LUZ, Alex; FUCHINA, Rosimeri. A Evolução histórica dos Direitos da Mulher sob a ótica do Direito do Trabalho. Trabalho apresentado nos anais do II Seminário de Ciência Política da UFRGS, Rio Grande do Sul, 2009. Disponível em: < http://www.ufrgs.br/nucleomulher/arquivos/artigoalex.pdf>. Acesso em: 20 de janeiro de 2021.

5- MADALOZZO, Regina et al. Participação no mercado de trabalho e no trabalho doméstico: homens e mulheres têm condições iguais?. Estudos Feministas, Florianópolis, 18(2), p. 547-566, 2010.

6- PROBST, Elisiana; Ramos, Paulo. A Evolução da Mulher no Mercado de Trabalho. Revista Leonardo Pós Órgão de Divulgação Científica e Cultura do Instituto Catarinense de Pós-Graduação, vol. 1, nº 2, 2003. Disponível em: < http://www.mobilizadores.org.br/wp-content/uploads/2014/05/artigo_jan_gen_a_evolucao_da_mulher_no_mercado_de_trabalho.pdf>. Acesso em: 20 de janeiro de 2021.

7-PEREIRA, Rosangela et al. A mulher no mercado de trabalho. II Jornada Internacional de Políticas Públicas - Universidade do Maranhão, 2005. Disponível em: < http://www.joinpp2013.ufma.br/jornadas/joinppII/pagina_PGPP/programa%C3%A7%C3%A3o/321waleska_Rosangela_Danielle.pdf>. Acesso em: 21 de janeiro de 2021.

8- ROCHA, Anderson et al. Evolução dos direitos trabalhistas da mulher ao longo dos tempos. Cadernos de Graduação - Ciências Humanas e Sociais, Aracaju, vol. 1, nº 17, p. 77-84, 2013.

9- RAMOS, Lauro; SOARES, Ana. Participação da mulher na força de trabalho e pobreza no Brasil. Revista de Economia Política, vol. 15, nº 3 (59), 1995.

10- SILVA, Kathiusy. Escravidão, Escravizadas e a Família Escrava: Mulher Negra na Formação da Família Escrava. XIV Encontro de História da Anpuh - MS, 2018. Disponível em: < http://www.encontro2018.ms.anpuh.org/resources/anais/9/1535599459_ARQUIVO_EnsaioFamiliaescrava.pdf>. Acesso em: 20 de janeiro de 2021.

11- SILVA, Fernanda. Proteção ao trabalho da mulher: direitos trabalhistas e o princípio da igualdade. Jus, 2015. Disponível em: < https://jus.com.br/artigos/39711/protecao-ao-trabalho-da-mulher-direitos-trabalhistas-e-o-principio-da-igualdade>. Acesso em: 21 de janeiro de 2021.

12- SILVA, Jéssica. A proteção do trabalho da mulher e os impactos da reforma trabalhista. Âmbito Jurídico, 2019. Disponível em: < https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-do-trabalho/a-protecao-do-trabalho-da-mulher-e-os-impactos-da-reforma-trabalhista/>. Acesso em: 21 de janeiro de 2021.

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As mulheres e o mercado de trabalho brasileiro | Politize!

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Um dos importantes fatores para se atingir o bem-estar em uma sociedade é o desenvolvimento econômico do país. E um dos principais elementos para que esse desenvolvimento aconteça é a capacidade produtiva da sociedade, que envolve, entre outras coisas, a oferta de mão de obra.

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Podcast Tempo Quente, sobre emergência climática
#tags relacionadas: #QualidadeDeVida

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Equipe

Apresentação e reportagem:

Giovana Girardi

Roteiro:

Paula Scarpin e Giovana Girardi, com o apoio de Bárbara Rubira, Flora Thomson-DeVeaux e Arnaldo Branco

Coordenação:

Ana Magalhães e Bárbara Rubira

Produção:

Bárbara Rubira e Marcelle Darrieux

Consultoria:

Cristina Amorim e Claudio Angelo

Colaboração de desenvolvimento:

Rodrigo Alves

Direção criativa:

Paula Scarpin e Branca Vianna

Direção executiva:

Guilherme Alpendre

Música original:

Arthur Kunz

Sonorização:

Paula Scarpin e Júlia Matos

Direção de locução:

Mika Lins

Gravações em estúdio:

Confraria de Sons e Charutos e Estúdio Rastro

Captação de som externa:

Juliana Baratieri

Apoio de produção:

Clara Rellstab

Apoio técnico e mixagem:

Pipoca Sound

Estratégia de promoção e distribuição:

Juliana Jaeger e FêCris Vasconcellos

Redes sociais e relacionamento:

Bia Ribeiro e Eduardo Wolff

Designer gráfico:

Mateus Coutinho

Edição de vídeo:

Thais Fernandes e André Paz

Identidade visual:

Natasha Gompers

Site:

Paula Carvalho e Amanda Gedra

Apoio

Tempo Quente é um podcast original da Rádio Novelo realizado com recursos do Instituto Clima e Sociedade e Samambaia Filantropias.

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O Brasil tinha tudo pra ser uma potência ambiental, mas tá ficando cada vez mais pra trás. A ciência alerta há décadas sobre a emergência climática, mas ninguém faz nada pra mudar. Tá todo mundo perdendo nessa história - e isso a gente sabe. Agora: quem é que tá ganhando?

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Manifesto em defesa das eleições

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Informações da Organização Pan-Americana de Saúde sobre envelhecimento saudável
tags relacionadas: #QualidadeDeVida

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Pessoas idosas saudáveis e independentes contribuem para o bem-estar de sua família e da comunidade, e descrevê-las apenas como destinatárias passivas dos serviços sociais ou de saúde é perpetuar um mito. Hoje, no entanto, o número de pessoas idosas aumenta exponencialmente, e muitas encontram-se em situações socioeconômicas complexas e incertas. Somente intervenções oportunas permitirão aumentar as contribuições desse grupo etário para o desenvolvimento social e evitar que o envelhecimento populacional se transforme em uma crise para a estrutura de saúde e de assistência social das Américas.

O envelhecimento saudável é um processo contínuo de otimização da habilidade funcional e de oportunidades para manter e melhorar a saúde física e mental, promovendo independência e qualidade de vida ao longo da vida.

Atualmente, o programa está estruturado em torno das seguintes linhas de ação:

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Pessoas idosas saudáveis e independentes contribuem para o bem-estar de sua família e da comunidade, e descrevê-las apenas como destinatárias passivas dos serviços sociais ou de saúde é perpetuar um mito. Hoje, no entanto, o número de pessoas idosas aumenta exponencialmente, e muitas encontram-se em situações socioeconômicas complexas e incertas.

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Artigo Lazer e cidades: protagonismos e antagonismos nas lutas por espaço
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tags relacionadas: #Democracia

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Gestão inclusiva

Lúcia Cristina Cortez de Barros Santos, gestora escolar de Manaus (AM), é um dos destaques do Prêmio Educador Nota 10 deste ano. Diretora da Escola Municipal Professor Waldir Garcia há 15 anos, ela encontrou na gestão democrática a chave para uma Educação Integral inclusiva e engajadora.

A escola atende estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e há 10 anos se destaca por receber alunos vindos do Haiti, Venezuela, Canadá e outros países, além de realizar um trabalho de inclusão de estudantes com deficiência.

Em 2016, a instituição se tornou a 1ª escola de Educação Integral de Manaus (AM) e no ano seguinte foi indicada pelo CEFA (Coletivo Escola Família do Amazonas) como escola transformadora. O sucesso do ensino é uma construção que vem sendo feita há anos até chegar ao Prêmio Educador Nota 10 de 2020.
Futura: Como surgiu a ideia do projeto pedagógico "Acolher para todos envolver e aprender"?
Lúcia Santos: O projeto surgiu a partir de uma grande demanda por matrícula para crianças estrangeiras com deficiência e alta vulnerabilidade social. A partir desse desafio de efetivar a inclusão escolar e garantir o direito a todos de aprender, sem deixar nenhum para trás, refletimos sobre a necessidade de repensar a nossa prática pedagógica tradicional que acentuava as desigualdades, e mudar para uma gestão democrática e participativa, seguindo os princípios da educação integral.
Futura: No dia a dia, como funciona o projeto? Como se dá uma gestão democrática da escola e como pode influenciar positivamente o futuro desses estudantes?
Lúcia Santos: Trabalhamos com metodologias ativas, colocando o estudante no centro do processo, respeitando sua singularidade, cada um tem seu tempo e ritmo, e sua diversidade também. Incentivamos o protagonismo, a criatividade, a empatia e o trabalho em equipe.

Assim exercitamos a democracia e influenciamos para formarmos cidadãos mais críticos, reflexivos e participativos. Que sejam responsáveis consigo mesmos e com o mundo. Que possam ser agentes transformadores na sociedade.

"Uma gestão inclusiva e democrática prioriza o coletivo em todas as instâncias, cria espaços de escuta e de diálogo em toda escola, envolve todos nas tomadas de decisões."
Futura: Como foi o processo para implantar esse projeto pedagógico na escola? E a recepção dos alunos e professores? Houve um período de adaptação?
Lúcia Santos: Para implantarmos o projeto iniciamos com estudos coletivos sobre a concepção de educação integral e seus princípios. Em seguida, viajamos para São Paulo para conhecermos escolas que já trabalhavam com práticas inovadoras. Trocamos as carteiras por mesas redondas, acabamos com as filas, criamos as tutorias e os roteiros de estudos, construímos os projetos de vida e iniciamos as assembleias para as tomadas de decisões no coletivo. A recepção por parte dos alunos foi muito boa.

"Eles vibraram com as mudanças na proposta pedagógica. Era tudo que eles sonhavam: uma escola contemporânea, que atendesse às competências do século XXI. Esta nova Escola era a cara deles."

Tinham autonomia para ir e vir, conversar e opinar. Podiam interagir com os colegas e professores. Descobriram novos territórios de aprendizagem. Para os professores foi muito difícil a mudança. Romper com o tradicional, mudanças atitudinais e quebrar paradigmas - foi um processo doloroso. Tivemos os meses iniciais de adaptação e de muita avaliação e resiliência para darmos continuidade ao projeto de gestão inclusiva e participativa.
Futura: Como foi a recepção dos pais e familiares? Você acredita que, ao participar deste projeto pedagógico, o estudante muda a forma de ver a vida em sociedade e isso pode influenciar em como aquela família atua na sua comunidade?
Lúcia Santos: No início, os pais e familiares não reagiram bem. Disseram que a escola estava muito bagunçada e desorganizada. Queriam como era antes, com muita disciplina e organização. Conversamos, expliquei os objetivos do projeto e pedi um voto de confiança. Iríamos continuar com as ações propostas e iríamos avaliando no decorrer do processo.

Com certeza, com o envolvimento dos funcionários, familiares, estudantes e comunidade do entorno nas atividades da escola, podendo participar ativamente do processo ensino aprendizagem e compartilhando responsabilidades, o projeto pedagógico "Acolher para todos envolver e aprender" trouxe grandes benefícios para que todos possam ser mais atuantes na comunidade em que vivem. É um exercício de cidadania. Trabalhamos a cultura colaborativa em uma gestão inclusiva, onde priorizamos o coletivo e o senso de responsabilidade para com o outro e o meio em que vivem.

"Serão sujeitos atuantes no seu território, o que impactará positivamente na sociedade com mudanças significativas."
Futura: No projeto, cada estudante elege um tutor e participa de assembleias. Como surgiu essa ideia?
Lúcia Santos: A ideia do tutor surgiu ao visitarmos a Escola Amorim Lima, em São Paulo. Nos inspiramos naquela experiência, mas adaptamos para a nossa realidade. Queríamos estabelecer uma relação de confiança, um vínculo afetivo entre tutor e tutorado e que pudéssemos acompanhar e dar atenção individualmente para todas as crianças.

As assembleias acontecem uma vez por semana, na qual discutimos uma pauta que as crianças trazem. Após as discussões dos assuntos importantes serem concluídas, os estudantes fazem propostas para resolverem os problemas. Votamos e o que é aprovado é colocado em prática.
Futura: Como o corpo docente tem avaliado os resultados desse projeto na sala de aula? O que mudou?
Lúcia Santos: A avaliação tem sido muito boa nos diversos territórios de aprendizagem, pois essas mudanças favoreceram muito para envolver e garantir o direito de uma aprendizagem significativa a todos e a todas, sem distinção, respeitando as diferenças e oferecendo igualdade de oportunidades.

"Hoje vivemos uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade. Mudamos toda a prática pedagógica da escola, melhoramos a educação e transformamos vidas. Somos reconhecidos e valorizados pelo ensino de excelência, onde aprendemos e valorizamos as diferenças. Recebemos a nota 7,5 no IDEB em 2019."
Futura: Qual a importância de estabelecer vínculos, engajar e democratizar as relações no ambiente escolar?
Lúcia Santos: Precisamos engajar e democratizar as relações nos ambientes escolares, pois aprendemos mais quando somos valorizados, respeitados e amados. É através dessas relações horizontais que adquirimos confiança e nos sentimos seguros para perguntar, propor e aprender entre os pares. Há mais interação e colaboração, o professor passa a ser um mediador. Ele ensina e aprende. A escola passa a ser um ambiente mais humanizado com uma gestão inclusiva, com relações mais prazerosas, onde exista muito amor, respeito e tolerância.

Neste período de pandemia eu sugiro para meus colegas que se veem diante do desafio de trabalhar uma educação integral de forma remota Futura: Em tempos de pandemia, por conta do novo coronavírus, que sugestões e dicas você daria para as(os) colegas que se veem diante do desafio de trabalhar uma educação integral de forma remota?
Lúcia Santos: que trabalhem o vínculo afetivo, o engajamento familiar, a empatia; não caiam na armadilha do conteudismo.

Precisamos valorizar os territórios dos saberes e fazeres das crianças, suas experiências de vida. Temos que estabelecer uma rede colaborativa e conectada com as famílias, estudantes e funcionários. Articular com os postos de saúde, igrejas, comércio e demais comunitários do território. Trabalhar com parcerias e intersetorialidade para compartilharmos a educação.

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Sobre o Prêmio Educador Nota 10

O Prêmio Educador Nota 10 foi criado em 1998 pela Fundação Victor Civita que, desde 2014, realiza a premiação em parceria com Abril, Globo e Fundação Roberto Marinho.

Reconhece e valoriza professores da Educação Infantil ao Ensino Médio e também coordenadores pedagógicos e gestores escolares de escolas públicas e privadas de todo o país.

O Prêmio tem o patrocínio da Fundação Lemann, SOMOS Educação e BDO, e o apoio da Nova Escola, Instituto Rodrigo Mendes e Unicef. Desde 2018, o Prêmio Educador Nota 10 é associado ao Global Teacher Prize, prêmio global de Educação.

Ao longo das últimas 22 edições, foram recebidos mais de 75 mil projetos, e foram premiados 241 educadores, entre professores e gestores escolares, que receberam aproximadamente R$ 2,6 milhões.

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Gestão inclusiva e participativa conquista Prêmio Educador Nota 10

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Lúcia Cristina Cortez de Barros Santos, gestora escolar de Manaus (AM), é um dos destaques do Prêmio Educador Nota 10 deste ano. Diretora da Escola Municipal Professor Waldir Garcia há 15 anos, ela encontrou na gestão democrática a chave para uma Educação Integral inclusiva e engajadora.

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As cidades de todo o mundo querem ser resilientes. Mas o que isso significa?

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População urbana global deve crescer rapidamente nas próximas décadas, o que obriga prefeitos e cidadãos a olhar com mais atenção para questões como clima, espaços verdes e gestão de resíduos sólidos

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tags relacionadas: #TerritóriosELazer

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Construindo cidades mais democráticas | Live Rede Nossas Cidades

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Democracia em todas as cores

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tags relacionadas: #Saúde

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Estudo revela que alimentos in natura e minimamente processados diminuíram 85% em domicílios com insegurança alimentar; muitas famílias não têm mais o que comer

Muitos meses atrás, a pandemia era encarada com outros olhos. À ideia de que a quarentena duraria 40 dias, ou do fato de os peixes terem voltado a nadar nos canais de Veneza, somava-se uma preocupação com a autoimagem: havia quem brincava, em grupos de WhatsApp, por exemplo, que estava engordando, porque "a única distração" em casa era comer.

Mas essa ideia, além de reforçar um discurso gordofóbico, ignora que muita gente não teria nem um prato de arroz e feijão disponível. O relatório "Efeitos da pandemia na alimentação e na situação da segurança alimentar no Brasil", publicado nesta terça (13), demonstra que houve uma redução geral da disponibilidade de alimentos nos domicílios em situação de insegurança alimentar, inclusive os considerados não saudáveis. Ou seja, nem os ultraprocessados mais baratos, como miojo e biscoito recheado, têm garantido que a fome fique longe.

Há alguns meses estamos ouvindo especialistas e conversando com trabalhadores para entender o que sobra no prato das famílias em situação de vulnerabilidade social em tempos de Covid-19. Os pesquisadores do Grupo de Pesquisa "Alimento para Justiça: Poder, Política e Desigualdades Alimentares na Bioeconomia", da Freie Universität Berlin (FU Berlin), trazem a resposta que não queríamos ter: o consumo de alimentos saudáveis diminuiu em 85% nos domicílios em situação de insegurança alimentar durante a pandemia.

A maior redução encontrada pelo estudo foi das carnes, em 44% dos domicílios, seguida de frutas (40,8%), queijos (40,4%) e hortaliças e legumes (36,8%). De acordo com a pesquisa, os ovos podem ter sido substitutos da carne, com o maior aumento entre os alimentos da categoria, em quase 19%.

Cabe destacar que, entre os domicílios que mantiveram segurança alimentar durante a pandemia, a redução do consumo de alimentos considerados saudáveis foi significativamente menor, variando entre 7% e 15%.

Os autores da pesquisa - Eryka Galindo, Marco Antonio Teixeira, Melissa de Araújo, Renata Motta, Milene Pessoa, Larissa Mendes e Lúcio Rennó - destacam que, no período entre agosto e dezembro de 2020, quase 60% dos domicílios entrevistados estavam em algum nível de insegurança alimentar - isto é, quando a qualidade dos alimentos é inadequada ou a oferta é insuficiente. Desses, 15% estavam em situação de insegurança alimentar grave. Objetivamente, isso significa que a fome passa a ser vivida também pelas crianças dos domicílios.

A pesquisa, realizada em parceria com pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Universidade de Brasília (UnB), traz dados inéditos sobre o consumo de alimentos inspirado no estudo sobre os fatores de risco e proteção para doenças crônicas, o Vigitel, e nos marcadores do Guia Alimentar para a População Brasileira, ambas publicações do Ministério da Saúde. A pesquisa adotou como referência as perguntas da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia).

"A fome é uma opção política"

No evento de lançamento do relatório, os pesquisadores enfatizaram que os números extremamente preocupantes não são fruto (só) da pandemia. "Estamos em uma espiral decrescente", disse Lúcio Rennó, professor do Instituto de Ciência Política da UnB e um dos autores do estudo, em referência à sistemática crise econômica, ao aumento do desemprego e ao aprofundamento das desigualdades sociais, com repercussões na segurança alimentar e nutricional.

O pesquisador abordou a instabilidade política vivida desde a redemocratização do país, nos anos 80, até as variações negativas do Produto Interno Bruto (PIB) em dois anos consecutivos na última década - 2015 e 2016. O principal medidor econômico do mundo também deu sinais negativos no Brasil no ano passado, amplificado visivelmente pela pandemia.

"Vivemos uma situação de recessão profunda, talvez uma das piores da nossa história", disse Rennó. "E olha que temos uma longa história de processos recessivos e dificuldades econômicas."

A crise sanitária, somada à inexistência de um Estado capaz de responder minimamente ao quadro, resulta na maximização dos problemas sociais. Os direitos trabalhistas e outras garantias essenciais a uma vida digna, como saúde e educação, já vinham sofrendo sucessivos ataques.

Aqui, é possível citar a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em 2016, que foi um golpe para a agricultura familiar, seguida da Reforma Trabalhista, sancionada em 2017 pelo presidente Michel Temer (MDB), na qual houve a flexibilização da CLT, o que deixou os trabalhadores ainda mais vulneráveis frente aos empregadores.

A pesquisa aponta que o consumo de comida in natura e minimamente processada já era irregular nos domicílios com algum grau de insegurança alimentar. Ou seja, o consumo de frutas, legumes, hortaliças e carnes já era esporádico.

"A pandemia deixou óbvio qual é o projeto de país que se tem e que se implementa de uma maneira muito eficiente"

Durante a sua apresentação, a professora de sociologia do Instituto de Estudos Latino-Americanos (FU Berlin) e líder do grupo de pesquisa responsável pela pesquisa, Renata Motta, destacou que "a fome é uma escolha política". A docente lembrou que o sucateamento do PAA e do PNAE, além da extinção do Consea - a primeira medida tomada pelo presidente Jair Bolsonaro assim que assumiu o Executivo em 2019 -, foram decisões que ignoraram anos de acúmulo de políticas sociais e movimentos importantes da sociedade civil organizada.

Os dados têm cor, gênero e endereço

Motta também lembrou que "a insegurança alimentar tem cor, gênero e espacialidades". A afirmação vem dos números, que são bem claros: em lares onde a mulher é a única responsável pela renda, a insegurança alimentar é mais grave (73,8%); a situação se repete em domicílios chefiados por pessoas de raça ou cor parda (67,8%) e preta (66,8%); e em lares localizados nas regiões Nordeste (73,1%), Norte (67,7%) ou em áreas rurais (75,2%).

Em entrevista para esta reportagem, o Grupo de Pesquisa salientou que o fenômeno não pode ser reduzido a uma única área, sendo fundamental o olhar ampliado e interdisciplinar que ocorria anos atrás.

"A pandemia deixou óbvio qual é o projeto de país que se tem e que se implementa de uma maneira muito eficiente", disse Elisabetta Recine, professora e coordenadora do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição da UnB. Recine pondera que o Brasil entrou na pandemia com reduções drásticas dos principais programas e políticas públicas, que garantiram não só a melhoria dos indicadores da qualidade da segurança alimentar e nutricional no país, mas da qualidade de vida em geral. "Essa fome, no final, é produto de um momento agudo, que é expressão de uma situação crônica nesse país."

A saída apontada pelos autores da pesquisa é justamente um projeto político que retome os programas sociais como prioridade de gestão, como a "reforma agrária, transferência de renda, de acesso ao mercado de trabalho, à saúde, saneamento básico, acessibilidade e disponibilidade de alimentos. E, por fim, equipamentos públicos como os restaurantes populares, cozinhas comunitárias e os bancos de alimentos".

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Comida saudável sumiu do prato dos brasileiros; "fome é escolha política", afirma pesquisadora

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Muitos meses atrás, a pandemia era encarada com outros olhos. À ideia de que a quarentena duraria 40 dias, ou do fato de os peixes terem voltado a nadar nos canais de Veneza, somava-se uma preocupação com a autoimagem: havia quem brincava, em grupos de WhatsApp, por exemplo, que estava engordando, porque "a única distração" em casa era comer.

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tags relacionadas: #QualidadeDeVida

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O estudo complementa o sumário executivo publicado em setembro de 2020 e traz como n﻿ovidade um aprofundamento sobre os impactos do Programa de Moradia da TETO, especialmente diante do cenário d﻿a pandemia. Entre os principais resultados, a pesquisa aponta que o s entimento de solidão dos que vivem em favelas precárias diminuí com soluções materiais tão básicas quanto uma moradia de madeira.
﻿As incertezas e dúvidas sobre as consequências da pandemia são muitas. No entanto, é fundamental que, como sociedade, tenhamos coragem, sensibilidade e agilidade para olharmos para fatos e dados e, a partir deles, sonharmos um Brasil melhor.

Acreditamos que essa pesquisa serve como combustível para esse sonho e para uma futura construção.

Boa leitura!

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COVID-19: dificuldades e superações nas favelas

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O estudo complementa o sumário executivo publicado em setembro de 2020 e traz como n﻿ovidade um aprofundamento sobre os impactos do Programa de Moradia da TETO, especialmente diante do cenário d﻿a pandemia. Entre os principais resultados, a pesquisa aponta que o s entimento de solidão dos que vivem em favelas precárias diminuí com soluções materiais tão básicas quanto uma moradia de madeira.

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tags relacionadas: #JustiçaSocial

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Ao celebrarmos os 90 anos do voto feminino no Brasil, no 24 de fevereiro de 2022, o Sistema Confea/Crea atingiu a marca de 200 mil profissionais mulheres inscritas, incluindo engenheiras, agrônomas, geólogas, geógrafas e meteorologistas.

Apesar do marco histórico, este número representa 20% do total de 1 milhão de profissionais registrados no Sistema. Ou seja, a grande maioria dos profissionais da Engenharia, Agronomia e Geociências ainda é formada por homens.

Esta não é uma realidade apenas do Brasil. Segundo o Relatório "Mulheres, Empresas e o Direito 2022" do Banco Mundial, divulgado no início de março, cerca de 2,4 bilhões de mulheres têm menos oportunidades e direitos econômicos que homens em todo o mundo.

O estudo analisa leis e regulamentos de 190 países com base em oito indicadores que impactam a participação econômica das mulheres: Mobilidade, Trabalho, Remuneração, Casamento, Parentalidade, Empreendedorismo, Ativos e Pensão.

Segundo o relatório, 178 países (93,6%) mantêm barreiras legais que impedem a participação econômica plena das mulheres; 95 países (50%) não garantem a remuneração igualitária para trabalhos de igual valor; 86 países (45%) têm restrição ao mercado de trabalho.

Doze países, todos integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), têm condições iguais para homens e mulheres em todas as áreas, tais como Bélgica, França, Portugal, Espanha e Suécia.

Europa e Ásia Central ocupam a segunda posição com a pontuação mais alta. A América Latina e Caribe ficaram com a terceira posição, com destaque para o Peru e Paraguai. O Brasil e a Venezuela têm nota 85 de 100 no índice do Banco Mundial, atrás de outros 11 países da região. Entre as áreas que o Brasil precisa melhorar estão: remuneração, cuidados parentais, pensão e aposentadoria.

O caminho é longo e árduo, mas percebem-se se avanços nas áreas da Engenharia, Agronomia e Geociências. Em 2019, apenas 12% de mulheres compunham o plenário dos 27 Creas em todo território nacional. A partir do resultado das eleições de 2020, esse percentual subiu para 14%.

Acredita-se que já seja reflexo do Programa Mulher, lançado em 2019, e que tem por objetivo fomentar a elaboração de políticas de equidade de gênero que consigam mobilizar as profissionais dentro das diversas entidades de classe, de ensino e Conselhos Regionais, com o objetivo de ampliar a participação feminina no Sistema.

A necessidade de reestruturação do cenário tecnológico brasileiro é um fato. No Programa Mulher, o tema Equidade de Gênero tem sido uma das pautas prioritárias e tem reafirmado constantemente a importância do protagonismo da mulher enquanto profissional da área tecnológica.

Como diretrizes principais estão o Plano Nacional de Política para Mulheres do Governo Federal e acordos internacionais, como a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, o Marco de Parceria para o Desenvolvimento Sustentável 2017-2021 e a Constituição Brasileira.

O Programa Mulher está comprometido com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, em especial o nº 05 - Equidade de Gênero, uma vez que busca estimular o protagonismo das mulheres na construção de uma sociedade e de um Sistema Confea/Crea cada vez mais justo, igualitário e democrático.

Conforme descrito na Cartilha do Programa Mulher, a igualdade de gênero não é apenas um direito humano fundamental, mas a base necessária para a construção de um mundo pacífico, próspero e sustentável. O esforço de alcance do ODS 5 é transversal à toda Agenda 2030 e reflete a crescente evidência de que a igualdade de gênero tem efeitos multiplicadores no desenvolvimento sustentável.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável visam intensificar essas realizações, não apenas nas áreas de saúde, educação e trabalho, mas especialmente no combate às discriminações e violências baseadas no gênero e na promoção do empoderamento de mulheres e meninas para que possam atuar enfaticamente, por meio da participação na política, na economia, e em diversas áreas de tomada de decisão.

O Crea-RJ, há quase 30 anos, atua para dinamizar as políticas afirmativas de Gênero e Raça e minimizar as diferenças sociais. Hoje, o Crea-RJ tem 45% dos cargos de direção e chefia ocupados por mulheres e já foi agraciado com três prêmios "Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça" da extinta Secretaria de Políticas das Mulheres na terceira, quarta e quinta edições da premiação, sendo este descontinuado após a sexta edição.

Para o futuro, o Programa Mulher Crea-RJ prevê:

- a continuidade das ações afirmativas internas junto às funcionárias;

- a retomada do Projeto Engenheiras do Futuro - realizado em parceria com o Conselho Estadual de Direitos da Mulher (Cedim) e a Ong Engenheiras Sem Fronteiras - que foi interrompido devido à pandemia de Covid 19 e que valoriza a área tecnológica junto às estudantes;

- a interiorização do Programa Mulher Crea-RJ com a implantação de núcleos regionais que irão congregar mais de 100 profissionais e estudantes do Sistema como dinamizadoras;

- o foco especial à caracterização das atividades profissionais e à pesquisa sobre desafios e perspectivas do mercado de trabalho para as engenheiras, agrônomas, geólogas, geógrafas, cartógrafas e meteorologistas no Rio de Janeiro.

- A elaboração do Programa Mulher conta com a colaboração e a participação de membros da sociedade civil, profissionais ligados às áreas da Engenharia, Agronomia e Geociências, presidentes de Creas e entidades de classe, instituições de ensino, sindicatos e diversas lideranças do Sistema Confea/Crea.

No Dia Internacional da Mulher 2022, reforçamos o nosso lema: Lugar de mulher é onde ela quiser. Na Engenharia, na Agronomia e nas Geociências elas são muito bem-vindas!

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As Mulheres no Sistema Confea/Crea: Os números começam a crescer, mas a luta está só começando | Ângulos

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Ao celebrarmos os 90 anos do voto feminino no Brasil, no 24 de fevereiro de 2022, o Sistema Confea/Crea atingiu a marca de 200 mil profissionais mulheres inscritas, incluindo engenheiras, agrônomas, geólogas, geógrafas e meteorologistas. Apesar do marco histórico, este número representa 20% do total de 1 milhão de profissionais registrados no Sistema.

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tags relacionadas: #Democracia

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Pesquisa A Política LGBT+ Brasileira
tags relacionadas: #Democracia

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Vamos falar de política LGBT+?

No dia 17 de maio de 2022, dia internacional de combate à LGBTfobia, te convidamos a compreender a fundo como é a relação de candidaturas e pessoas eleitas LGBT+ com os partidos políticos, com as eleitoras e eleitores e com os propósitos que levam nossos corpos a buscar por esses espaços.

Não queremos mais ser representades, queremos representar a nós mesmas. Falar de política LGBT+ é falar de uma democracia mais saudável e da busca por condições de vida plena para as LGBT+.

Leia agora o relatório “A Política LGBT+ Brasileira: entre potências e apagamentos”

Vamos imaginar uma nova política juntes?!

Não quer baixar arquivo? Role pra baixo para ler aqui mesmo!

vulnerabilidade das LGBT+ se agrava ainda mais com a pandemia

Entre os dias 28 de abril e 23 de maio de 2021, mais de 7000 pessoas LGBT+ responderam nosso questionário em todos os estados do país.

Além de procurar entender como anda nossa saúde mental, acesso a renda e rede de apoio — questões que se mostraram bem graves na pesquisa anterior — investigamos também questões de insegurança alimentar e pobreza menstrual de nossa população.

Os relatórios de 2021 e de 2020 estão disponíveis nos botões abaixo para download, gratuitamente.

geração cidadã de dados

Desde 2016, pesquisamos o perfil político dos participantes das paradas de Orgulho LGBT+ realizadas em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte e também da Caminhada das Mulheres Lésbicas de São Paulo. Em 2018 e 2019 também entrevistamos mais de 2000 pessoas nos blocos de rua do Carnaval de São Paulo.

Foram mais de 9.000 entrevistas face a face em 11 eventos diferentes e mais de 26.000 questionários preenchidos pela internet.

Abaixo, um resumo dos nossos principais dados.

Se você quiser saber mais, clique aqui para acessar os relatórios completos.

Paradas são festas políticas

Em todas as paradas que fomos, cerca de 80% das pessoas disseram estar ali por motivos políticos, seja apoiar a causa ou defender direitos.

Por que você veio à parada?

Valores em %.

Paradas são Cristãs

Ao contrário do que estabelece o senso comum, que opõe cristãos a LGBTs, 40,2% dos participantes das paradas de SP e 47,5% em BH declararam possuir alguma religião cristã (entre católicos, evangélicos e kardecistas). Na Caminhada de Mulheres Lésbicas e Bissexuais a porcentagem de pessoas cristãs é menor, tendo um maior número de atéias.

Paradas são mais negras

As Paradas de SP e BH são mais negras do que a população dessas cidades. A Parada paulistana é 16,7% mais negra do que a população paulista. Já a Parada belorizontina é 6,9% mais negra do que a população mineira.

paradas são mais à esquerda

Há também uma tendência pela negação das tradicionais definições políticas de direita e esquerda: quase um terço das pessoas entrevistadas não se reconhece em nenhuma das opções apresentadas.

Entre direita e esquerda, você é de?

valores em %

sabemos o que queremos

Os participantes da Parada e da Caminhada de SP  indicaram que as três pautas prioritárias para a luta LGBT+ hoje são

1. o ensino do respeito ao LGBT+ nas escolas,

2. a criminalização da LGBTfobia

3. a criação de cotas de emprego para pessoas trans.

Principais pautas

Deu curiosidade? acesse nossos relatórios completos sobre cada evento!

Estamos finalizando um relatório mais profundo sobre as manifestações do orgulho LGBT+ de 2019, as primeiras sob o novo governo. Entrevistamos quase 2000 pessoas sobre a sensação de violência e o grau de apoio à legalização do porte de armas no Brasil, entre outras coisas. Quer receber essas e outras notícias do coletivo?

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tags relacionadas: #QualidadeDeVida

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No mês de abril, em alusão ao Dia Mundial da Saúde, diversas organizações sociais e entidades ligadas ao movimento negro lançaram dois importantes manifestos conclamando a sociedade brasileira em geral e a classe política em particular a debater e pautar as questões de saúde da população negra nas eleições nacionais deste ano. A Carta à Sociedade apresenta a PNSIPN (Política Nacional de Saúde Integral da População Negra), reitera a necessidade de um amplo compromisso nacional com a construção do SUS (Sistema Único de Saúde), público, gratuito, equânime, integral e universal, e a defesa da saúde como um direito humano, básico e fundamental, ancorado na Carta Magna de 1988. A outra carta conclama a classe política, os candidatos a todos os cargos em disputa este ano, para incluir em seus programas a temática da SPN (Saúde da População Negra), como forma de firmar compromisso explícito com a maioria da população, que se declara preta e parda no país, e que enfrenta as piores condições socioeconômicas, agravadas nos últimos anos pela pandemia da covid-19. Ambas estão abertas a adesões.

Ao longo do processo de redemocratização, os movimentos sociais têm pressionado o governo brasileiro a criar políticas para diminuir as desigualdades nas condições de saúde e adoecimento da população negra. Em 2009, foi promulgada a PNSIPN, com o objetivo de garantir preceitos constitucionais como a promoção do bem estar de todos os cidadãos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (CF, 1988, art. 3.º, inc. IV). A PNSIPN, reconhece oficialmente o racismo estrutural e as desigualdades étnico-raciais como determinantes sociais das condições de saúde prevalentes no país, e visa promover a equidade através de ações de cuidado, atenção, promoção à saúde e prevenção de doenças para a população negra. A política tem também o propósito de combater a discriminação étnico-racial em todos os serviços e atendimentos oferecidos no SUS. Porém, mais de uma década após ser oficializada, praticamente nada foi feito para que ela funcione como previsto. A política nunca foi implementada regularmente nos estados e municípios, e a maioria dos trabalhadores e gestores do SUS a desconhece e/ou não tem compromisso com sua implantação. Enquanto isso, a população negra é quem mais morre precocemente por causas evitáveis, tem menor expectativa e pior qualidade de vida.

Do ponto de vista programático é fundamental considerar o SUS como política de Estado, garantir à população negra o acesso aos equipamentos de saúde, a inclusão do tema da SPN nos processos de formação e educação permanente dos profissionais

Diante da enorme disparidade étnico-racial prevalente no país, é fundamental que os partidos políticos e seus candidatos e candidatas aos governos federal, estaduais e ao legislativo, em suas plataformas e programas de gestão, assumam publicamente o compromisso de lutar contra o racismo institucional e pelo conjunto das políticas e ações afirmativas. É urgente que a sociedade brasileira garanta a efetivação do direito humano à saúde integral, universal e equânime, considerando o impacto da promoção, prevenção, atenção, tratamento e recuperação de doenças, riscos e agravos transmissíveis e não-transmissíveis na população negra, conforme as diretrizes nacionais estabelecidas pela portaria n. 992/2009/MS e o Estatuto da Igualdade Racial.

Do ponto de vista programático é fundamental considerar o SUS como política de Estado, garantir à população negra o acesso aos equipamentos de saúde, a inclusão do tema da SPN nos processos de formação e educação permanente dos profissionais, a importância da utilização dos quesitos raça/cor e população tradicional na coleta e produção de informações epidemiológicas para a definição de prioridades e intervenções sócio-sanitárias, e a implementação plena da Estratégia Saúde da Família, da ESF Quilombola, e das equipes multiprofissionais de saúde nos territórios e regiões mais vulnerabilizadas, onde, não por acaso, a população negra é a maioria.

É importante ainda reconhecer que o racismo ambiental e a crise climática se entrecruzam e desafiam diferencialmente a capacidade de resiliência, de articulação e potenciais de luta por justiça e acesso à direitos. Atualmente, os povos de comunidades tradicionais e quilombolas veem seus territórios ameaçados pelas mudanças climáticas e por empreendimentos que esgotam e contaminam o solo e os rios, promovem desapropriações, impedem acesso a direitos sociais, como água potável e moradia digna, inviabilizam estratégias locais de sobrevivência e a constituição de redes alternativas de solidariedade, como a agricultura familiar.

O direito de envelhecer com saúde é também uma pauta importante para a população negra. Como as pessoas pretas e pardas sofrem mais com doenças e agravos evitáveis e tratáveis, a rede de cuidados deve ter maior capilaridade, principalmente nos bairros e zonas periféricas e rurais, para promover a inclusão e acesso facilitados aos serviços, a finalização de diagnósticos e a conclusão de tratamentos. De acordo com os manifestos, é urgente que a linha de cuidado para a pessoa idosa considere as particularidades territoriais e étnico-raciais, as demandas de familiares e de cuidadores de pessoas com dependência funcional, e que o Estado promova ações de aprendizagem ao longo da vida e trabalho digno, potentes indutores da saúde física, mental e emocional de pessoas idosas e seus familiares.

As demandas programáticas aos candidatos(as) incluem, ainda, a PSR (população em situação de rua), majoritariamente negra, sem direito à cidade nos espaços urbanos e sem direito à terra nos territórios rurais. Há escassez de informações sobre a PSR no Brasil e não está prevista sua inclusão no censo demográfico de 2022 do IBGE. É preciso fortalecer as redes assistenciais e de saúde, em parceria com as organizações sociais locais, para o atendimento à PSR, visando o desenvolvimento de ações de reparação social, acesso à alimentação, moradia e trabalho dignos para a promoção da cidadania.

Não é mais possível ignorar as disparidades étnico-raciais no debate eleitoral. É preciso falar sobre os desafios à SPN no Brasil. Considerando a extrema adversidade do contexto político e econômico atual, a grande diversidade e a enorme desigualdade da população brasileira, sobretudo dos grupos mais vulnerabilizados (indígenas, negros, quilombolas, ribeirinhos, LGBTQI+, periféricos, dos assentamentos, das águas e das florestas, pessoas com deficiência ou com doenças crônicas e patologias intratáveis, em situação de rua, o povo de santo e demais populações em exclusão social), o movimento negro chama as(os) candidatas(os) a assinar a carta e a inserir em seus programas eleitorais o compromisso com a defesa do SUS, a implementação da PNSIPN, o financiamento adequado e suficiente para a saúde pública e para as políticas e ações afirmativas, a promoção da equidade e da intersetorialidade nas políticas públicas, a garantia da participação e do controle social democráticos, a proteção à saúde das mulheres, das trabalhadoras e trabalhadores, bem como a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, afim de construir um país mais justo, solidário e sustentável para as próximas gerações.

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Precisamos falar sobre a saúde da população negra nas eleições 2022

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No mês de abril, em alusão ao Dia Mundial da Saúde, diversas organizações sociais e entidades ligadas ao movimento negro lançaram dois importantes manifestos conclamando a sociedade brasileira em geral e a classe política em particular a debater e pautar as questões de saúde da população negra nas eleições nacionais deste ano.

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Lazer e Diversidade: o espaço da Negritude

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tags relacionadas: #JustiçaSocial

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Campanha Nacional pelo Direito à Educação

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Lançamento da Carta Compromisso pelo Direito à Educação nas Eleições 2022 | SAM 2022

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A Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) surgiram em 2015 como um grande pacto supranacional para o enfrentamento dos principais desafios globais. Assinado por autoridades dos 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), incluindo o Brasil, o acordo logo se apresentou como uma ambiciosa agenda comum para nações de todos os continentes.

Com o propósito de promover universalmente a prosperidade econômica, o desenvolvimento social e a proteção ambiental, a Agenda 2030 trata de questões que requerem a participação ativa de todos - governos, sociedade civil e setor privado. No entanto, o aspecto abrangente e integrado dos 17 objetivos e 169 metas, necessário para estabelecer um conjunto de ações para países com realidades muito distintas, trouxe um desafio a mais para as cidades de modo geral, no Brasil e no mundo. Afinal, como implementar e levar os ODS para o nível local, onde as mudanças, políticas e investimentos também são fundamentais para o seu cumprimento? Como traduzir os compromissos definidos pela ONU em metas e indicadores monitoráveis, capazes de serem medidos e comparados ao longo do tempo, de modo que se possa acompanhar e avaliar a sua evolução?

Superar esse desafio e oferecer as ferramentas necessárias para as cidades brasileiras é uma ambição do Instituto Cidades Sustentáveis (ICS), no âmbito do Programa Cidades Sustentáveis (PCS), desde o lançamento da Agenda 2030. Nos últimos anos, diversas iniciativas foram adotadas nesse sentido, com destaque para o alinhamento dos 12 eixos e 260 indicadores do programa aos ODS, ainda em 2016.

O trabalho e a experiência do PCS com dados e indicadores abriram caminho para que o programa desse mais um passo importante na construção de uma agenda municipal pautada e orientada pelos ODS: a criação do Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades - Brasil (IDSC-BR), que apresentamos neste website.

O IDSC-BR é uma ferramenta que pretende gerar um movimento de transformação nas cidades brasileiras. A intenção é orientar a ação política municipal, definir referências e metas com base em indicadores de gestão e facilitar o monitoramento dos ODS em nível local. Há um índice para cada objetivo e outro para o conjunto dos 17 ODS. Desse modo, o índice apresenta uma avaliação dos progressos e desafios dos municípios brasileiros para o cumprimento da Agenda 2030.

A metodologia do IDSC-BR foi elaborada pela rede SDSN ( UN Sustainable Development Solution Network), uma iniciativa que nasceu dentro da própria ONU para mobilizar conhecimentos técnicos e científicos da academia, da sociedade civil e do setor privado no apoio de soluções em escalas locais, nacionais e globais. Lançada em 2012, a SDSN já desenvolveu índices para diversos países e cidades do mundo. Assim, o trabalho que apresentamos aqui também faz parte de uma série de relatórios produzidos pela rede com o objetivo de acompanhar a implementação dos ODS nos Estados-membros da ONU.

Outro aspecto importante é que os dados e informações do índice fornecem os subsídios necessários para a elaboração do Relatório Voluntário Local (RVL), um balanço do progresso das cidades no cumprimento da Agenda 2030. A produção do relatório é uma orientação da ONU para países e municípios, com o objetivo de facilitar a troca de experiências, sucessos, desafios e lições aprendidas. Além de ser um instrumento de transparência e prestação de contas, o RVL também busca fortalecer as políticas e instituições dos governos, bem como mobilizar apoio e parcerias para a implementação dos ODS em nível local.

Dados e estatísticas são essenciais para impulsionar as transformações necessárias e indispensáveis tanto em nível global quanto local. Nesse sentido, o índice tem a intenção de estabelecer os ODS como ferramenta útil e efetiva para a gestão pública e a ação política nos municípios brasileiros. O monitoramento de indicadores permite guiar as prioridades dos governos locais de acordo com os desafios identificados a partir da análise de dados.

O IDSC-BR apresenta uma avaliação abrangente da distância para se atingir as metas dos ODS em 770 municípios, usando os dados mais atualizados disponíveis em fontes públicas e oficiais do Brasil. Ao todo, o índice é composto por 88 indicadores, referentes às várias áreas de atuação da administração pública. As cidades foram selecionadas de acordo com diferentes critérios, de modo que pudessem contemplar capitais brasileiras, municípios com mais de 200 mil eleitores, signatários do Programa Cidades Sustentáveis e, ainda, todos os biomas do país.

A pontuação do IDSC é atribuída no intervalo entre 0 e 100 e pode ser interpretada como a porcentagem do desempenho ótimo. A diferença entre a pontuação obtida e 100 é, portanto, a distância em pontos percentuais que uma cidade precisa superar para atingir o desempenho ótimo. O mesmo conjunto de indicadores foi aplicado a todos os municípios para gerar pontuações e classificações comparáveis. Diferenças entre a posição de cidades na classificação final podem ocorrer por causa de pequenas distâncias na pontuação do IDSC.

Os Painéis ODS fornecem uma representação visual do desempenho de cada cidade nos 17 ODS. O sistema de classificação por cores (verde, amarelo, laranja e vermelho) indica em que medida um município está longe de atingir o objetivo. Quanto mais próximo do vermelho, mais distante de atingir o objetivo estará o município.

A cidade de Morungaba, no estado de São Paulo, lidera a classificação, com uma pontuação de 73,40 pontos. Este resultado significa que a cidade atingiu três quartos da distância para o desempenho ótimo nos ODS. Em geral, o estado de São Paulo contém as cidades com o melhor desempenho. A cidade de Moju (PA) tem a pontuação mais baixa, 32,18 pontos, o que significa que percorreu apenas um terço da distância para atingir os ODS.

1. Mesmo sem considerar os impactos da Covid-19 nos municípios brasileiros, os resultados mostram que devem se acelerar os esforços para atingir os ODS. Os dados e indicadores deste relatório não levam em consideração os efeitos da pandemia, uma vez que muitos deles se referem a períodos anteriores à disseminação do novo coronavírus. Como se sabe, porém, a Covid-19 gerou consequências graves para todos os países, em geral, e para o Brasil, em particular. Ou seja, as cidades brasileiras já apresentavam muitos desafios para atingir os ODS antes da pandemia, inclusive o ODS 3 (Saúde e Bem-estar), que aborda o tema na meta 3.d -todos os países devem "reforçar a capacidade para o alerta precoce, redução de riscos e gerenciamento de riscos nacionais e globais à saúde".

2. Existe uma ampla variedade de desafios para se atingir os ODS, particularmente os ODS 3 (Saúde e Bem-estar), 4 (Educação de qualidade), 5 (Igualdade de gênero), 10 (Redução das desigualdades) e 16 (Paz, justiça e instituições eficazes). Em geral, as cidades brasileiras devem acelerar os esforços para impulsionar as transformações necessárias para atingir os ODS em todas as suas dimensões. Porém, o país tem alguns desafios particulares que exigirão atenção especial. Uma recuperação a longo prazo da pandemia deve incluir investimentos transformativos na saúde e na educação. As desigualdades de gênero (ODS 5) e de renda (ODS 10) continuam a representar grandes problemas para o país e destacam a necessidade de se reforçar sistemas de proteção social. O ODS 16 representa um grande desafio para o país, com taxas de homicídio entre as mais altas do mundo.

3. Grandes desigualdades territoriais persistem no país. Cerca de 20 cidades atingiram dois terços da distância para o desempenho ótimo nos ODS. Destacam-se, ainda, as cerca de 20 cidades que são líderes nacionais, todas situadas nos estados de São Paulo e Santa Catarina. Aproximadamente 80 das 100 cidades que lideram a classificação estão situadas no estado de São Paulo. Os 100 municípios que apresentam as melhores pontuações estão nas Regiões Sul e Sudeste do país. Por outro lado, quase todas as cidades do Norte e Nordeste ocupam os últimos lugares na classificação. São municípios que obtiveram uma pontuação em torno de 30 (de um total de 100), e portanto estão apenas no primeiro terço da distância para atingir os ODS. Isso significa que o grau de realização dos ODS varia muito em função da região. As fortes desigualdades regionais ressaltam a utilidade das avaliações subnacionais, uma vez que os indicadores em nível nacional escondem disparidades territoriais significativas. O presente trabalho destaca a necessidade de atenção particular às regiões Norte e Nordeste.

4. No aspecto ambiental, o desmatamento continua sendo um grave problema para o país. No Brasil, o desmatamento persiste em níveis muito elevados e é responsável por muitos impactos negativos em termos sociais, econômicos e ambientais. Será essencial que os municípios com cobertura vegetal nativa, sobretudo os localizados na Amazônia, implementem estratégias para o uso sustentável das terras e a gestão das florestas.

O Instituto Cidades Sustentáveis atua para o desenvolvimento justo e sustentável das cidades no Brasil. Com duas principais iniciativas, o Programa Cidades Sustentáveis (PCS) e a Rede Nossa São Paulo (RNSP), busca melhorar a qualidade de vida das pessoas a partir do combate às desigualdades, da promoção dos direitos humanos, da participação social, da transparência e da defesa do meio ambiente.

Por meio do PCS, o instituto atua de forma propositiva para a implementação de políticas públicas estruturantes nas cidades brasileiras. O programa oferece uma agenda de sustentabilidade urbana dividida em 12 eixos temáticos e 260 indicadores, relacionados às diversas áreas da administração pública e alinhados aos objetivos e metas da Agenda 2030. Na Plataforma Cidades Sustentáveis, disponibiliza conteúdos, ferramentas e metodologias de apoio à gestão e ao planejamento municipal.

A SDSN acelera o aprendizado conjunto e tem como objetivo ajudar a superar a fragmentação do trabalho técnico e político, promovendo abordagens integradas para os desafios econômicos, sociais e ambientais que o mundo enfrenta. A rede tem um papel especial no aconselhamento à ONU sobre os ODS e a seleção de indicadores adequados para seu monitoramento, que devem representar realidades locais e serem passíveis de comparação em escala global. A Rede também cumpre o papel de desenvolver apoio aos governos e fomentar estudos e pesquisas orientados ao desenvolvimento sustentável.

Para alcançar resultados concretos e comparáveis e instalar um sistema de compartilhamento de experiência para enriquecimento de ações, a SDSN Global se desenvolve em redes nacionais e regionais. Essas redes são estabelecidas para acelerar a resolução de problemas práticos para o desenvolvimento sustentável em escala local, regional e nacional. Atualmente existem mais de 40 redes nacionais e regionais, sendo duas delas no Brasil (uma de caráter nacional e outra local, dedicada à Amazônia).

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Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades - Brasil

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A Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) surgiram em 2015 como um grande pacto supranacional para o enfrentamento dos principais desafios globais. Assinado por autoridades dos 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), incluindo o Brasil, o acordo logo se apresentou como uma ambiciosa agenda comum para nações de todos os continentes.

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INCT DIVULGA | Democracia em Disputa

A construção da democracia no Brasil vem tendo idas e vindas. Entre nossa primeira experiência democrática em 1945 e a crise atual, ela passa por momentos de avanços e também de retrocessos. Se hoje as instituições estão sendo degradadas de dentro, sobretudo pelas ações de líderes eleitos, isso ocorre porque nossa democracia se fez instável.

A exposição reúne fotografias documentais e artísticas selecionadas por especialistas e planejada para circular em cidades médias brasileiras. Sua estreia foi no dia 17 de julho, em Juiz de Fora.

IMAGENS DA EXPOSIÇÃO

As imagens expostas em Juiz de Fora estão aqui no site.

Em breve lançaremos o site da Exposição Digital, com conteúdos inéditos. Deixe seu e-mail para receber mais informações.

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Exposição Democracia em Disputa | inctdemocracia

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INCT DIVULGA | Democracia em Disputa A construção da democracia no Brasil vem tendo idas e vindas. Entre nossa primeira experiência democrática em 1945 e a crise atual, ela passa por momentos de avanços e também de retrocessos. Se hoje as instituições estão sendo degradadas de dentro, sobretudo pelas ações de líderes eleitos, isso ocorre porque nossa democracia se fez instável.

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O que acontece quando mulheres e pessoas negras ocupam cargos altos nas estruturas de poder no Brasil

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Mesmo sendo maioria no Brasil, mulheres e pessoas negras não ocupam cargos altos nas estruturas de poder do Estado. Essa subrepresentatividade tamb&

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Brasil enfrenta a pior situação alimentar dos últimos 15 anos; sociedade civil apresenta propostas e políticos mantêm promessas em cinco capitais do país

Não tem escapatória. Desta vez, candidatos e eleitores – que irão às urnas para votar seus representantes municipais em 15 de novembro – não terão como jogar para debaixo do tapete os problemas alimentares no Brasil. O atual cenário tornou o assunto uma questão urgente: nos últimos anos, os principais indicadores sobre o acesso à comida pioraram no país, levando a um quadro de problemas que demanda soluções.

No combate à fome, por exemplo, o Brasil recuou 15 anos nos últimos 5, atingindo uma marca de fazer inveja ao Plano de Metas do ex-presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961) — que prometeu 50 anos de desenvolvimento em apenas 5 de mandato. Essa constatação está nos mais recentes achados da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia), um indicativo da prevalência da fome entre a população do país.

Mas, apesar de ser um problema de ordem nacional, que deveria, em tese, ser combatido como prioridade nos andares de cima do governo federal da Terra de Vera-Cruz, quando a comida é o que está na mesa, ações realizadas nas esferas municipais podem fazer bastante diferença.

Um caso é o da merenda escolar. É ela que, muitas vezes, garante a única refeição completa de crianças e adolescentes, e o sustento de pequenos agricultores país afora. Para viabilizá-la, os municípios costumam receber recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para a compra de alimentos. A Lei 11.947/2009 determina que pelo menos 30% dessa verba deve ser destinada à aquisição de produtos da agricultura familiar.

Aumentar a porcentagem de compra desses alimentos gera renda para milhões de produtores rurais, que estão perdendo área (têm 10% a menos) e mão de obra (2,2 milhões de postos de trabalho fechados), de acordo com a comparação entre as duas últimas edições do Censo Agropecuário, 2017 e 2006.

“O Pnae, apesar de ser nacional, é estruturado em cima de uma gestão local. A única coisa que o governo federal faz é passar o recurso e a diretriz. Há municípios em que a política chega até o nível da escola, para a escola fazer a compra. É no nível local que a política pública acontece e faz a diferença”, observa a nutricionista Patrícia Gentil, integrante do grupo de trabalho de eleições da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável.

A Aliança é um compêndio de 59 organizações da sociedade civil e de pesquisadores. Em agosto, a entidade publicou uma carta-compromisso destinada a candidatos e eleitores com ideias de políticas municipais sobre alimentação. São propostas para incentivar a venda de comida saudável, desincentivar a de não saudável, apoiar pequenos agricultores e garantir o acesso à água.

“Queremos mobilizar o eleitor em torno de quatro eixos, incentivando as pessoas a cobrarem os candidatos sobre a pauta da alimentação”, detalha Gentil.

Outra entidade com propostas para candidatos e eleitores ficarem de olho é a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), que publicou um documento com políticas públicas voltadas à agricultura e à alimentação sustentáveis.

“Mapeamos mais de 700 iniciativas que acontecem ou já aconteceram em municípios brasileiros”, afirma a engenheira agrônoma Flávia Londres, secretária-executiva da ANA, sobre o documento.

Proibir os transgênicos na merenda escolar e a pulverização aérea de agrotóxicos, restringir o monocultivo intensivo, conceder apoio logístico a feiras orgânicas e agroecológicas. Essas são algumas das propostas lembradas por Londres. “São medidas relativamente simples, que podem ser implementadas por Câmaras e Prefeituras”, ela complementa.

Da esquerda à direita, um sobrevoo mostra o que alguns dos principais candidatos planejam em relação à alimentação em seus programas de governo. O Joio e O Trigo fez um levantamento nos programas de governo dos candidatos à prefeitura com mais intenções de voto, pesquisando recorrência da palavra alimentação dentre as propostas apresentadas à Justiça Eleitoral.

Nas disputas das capitais mais populosas de cada macrorregião brasileira, Manaus (Norte), Salvador (Nordeste), Goiânia (Centro-Oeste), São Paulo (Sudeste) e Curitiba (Sul), proposições relacionadas à comida prevalecem entre azarões.

Prioridade entre os “azarões”

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), que busca a reeleição e ocupa o segundo lugar nas pesquisas, não menciona uma só vez as palavras “alimentação”, “fome” ou “agricultura” em seu plano de governo. Candidato de Bolsonaro, seu principal concorrente Celso Russomano (Republicanos) dispensa ao tema o equivalente a um tuíte e meio: 427 caracteres.

Ainda na capital paulista, Guilherme Boulos (PSOL), em terceiro nas pesquisas, elenca propostas como criar sacolões populares e tornar a merenda municipal orgânica, entre outras.

Mas poucas palavras sobre o assunto também se repetem em Manaus, com o favorito Amazonino Mendes (Podemos), e em Goiânia, com Vanderlan Cardoso (PSD) e Maguito Vilela (MDB), virtualmente empatados nas pesquisas. Na cidade de Salvador, o continuísta Bruno Reis (DEM) fala apenas em reduzir o consumo de “refrigerantes e guloseimas”.

A exceção é a capital paranaense, onde os três principais candidatos, Rafael Greca (DEM), Fernando Francischini (PSL) e Goura (PDT), dão ênfase à garantia da segurança alimentar e nutricional. Eles falam em apoiar pequenos agricultores e prometem incentivar a produção de alimentos em hortas urbanas.

Mais de um terço dos brasileiros

Pelo menos 10,3 milhões de brasileiros se encontravam em 2018 à mercê de uma situação grave, de acordo com a Ebia. Não tinham disponibilidade ou acesso em casa à alimentação de forma regular, adequada e saudável. Em outras palavras, isso significa que, naquele ano, essa fatia da população, que envolve adultos e crianças, mal tinha no dia a dia o arroz e o feijão para comer.

A dificuldade de obter alimentos com regularidade é chamada de insegurança alimentar e é dividida em três níveis, conforme a Ebia:

1. Leve, quando há incerteza ou queda na qualidade da comida adquirida por fatores como a queda de renda de um família;

2. Moderada, quando existem rupturas dos hábitos alimentares de uma família, com a redução da quantidade de alimentos consumidos pelos adultos;

3. Grave, quando a quebra dos padrões alimentares começa a afetar as crianças, e a fome se torna rotina nos lares brasileiros.

Considerando os três níveis, 36,7% da população em 2018 enfrentava algum tipo de insegurança alimentar. O patamar é o pior atingido pelo país na última década e meia. Em 2004, a Ebia indicava que 34,9% dos brasileiros se encontravam em alguma dessas três situações.

O indicador mais recente se refere a um quadro de dois anos atrás, é verdade, mas que, de lá para cá, não melhorou. Nesse curto período, o país perdeu políticas públicas importantes para garantir o acesso a alimentos pela população mais pobre, sobretudo após a posse do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Como já mostramos em O Joio e O Trigo, a situação, hoje, é pior do que foi outrora.

Em 2014, o país comemorava um fato até então inédito: saía do Mapa da Fome, uma relação mantida pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) com as nações em que 5% ou mais da população têm uma ingestão calórica menor do que os índices considerados saudáveis. Ao que tudo indica, o Brasil segue firme e forte para retornar a essa vergonhosa cartografia.

Além disso, como nos versos que Carlos Drummond de Andrade não escreveu: tinha uma pandemia no meio do caminho. A crise desencadeada pela Covid-19 aumentou o desemprego e dificultou o ganha-pão de milhões de brasileiros. O IBGE conta 13,3 milhões de desempregados no país ao final de setembro deste ano e, ainda, 15,4 milhões de pessoas que deixaram de procurar trabalho por causa dos efeitos causados pelo coronavírus.

Da fome à obesidade

Ao mesmo tempo em que a fome é problema real e atual, a obesidade também é. A última pesquisa disponível da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel-2018) mostra que quase um quinto da população brasileira está obesa. Considerados os adultos com sobrepeso, chega-se a 55,7%.

A condição é fator de risco para diversas doenças crônicas não transmissíveis, como alguns tipos de câncer, diabetes e hipertensão. Na área da saúde, considera-se que o quadro é um problema multifatorial, mas cada vez mais evidências científicas mostram que a má alimentação, com elevado consumo de alimentos ultraprocessados, tem culpa no cartório.

Fome e obesidade parecem dois problemas distintos, mas em certos casos podem aparecer juntos. Trata-se da fome oculta, que ocorre quando o excesso de peso está lado a lado com a deficiência de nutrientes importantes. Não há números precisos para a medição no Brasil, mas a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que este problema afete pelo menos um quarto da população de todo o mundo.

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De sacolões a hortas: o que prefeitos e vereadores deveriam fazer em um contexto de fome – o Joio e o Trigo

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Brasil enfrenta a pior situação alimentar dos últimos 15 anos; conheça propostas da sociedade civil e as promessas de políticos em cinco capitais do país

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tags relacionadas: #Democracia

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CIDADE EM FOCO 2021: Como construimos cidades democráticas?

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Imediatismo do mercado de trabalho com Leonardo Santos - ToróCast Episódio #5

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O Clima de Eleição é uma campanha para qualificar a discussão sobre a crise climática nestas eleições. Além de compartilhar informações importantes acerca de justiça social e climática, e o que lideranças políticas devem fazer a respeito, a equipe do Clima também preparou um curso online e gratuito para as candidatas e candidatos entenderem o tema e se comprometerem com a agenda do clima.

Acreditamos que juntos somos mais fortes, vamos mais longe e por isso te convidamos a ler, compartilhar e colocar em prática esse material para que mais pessoas entendam a urgência climática e votem de acordo.

No e-book Clima no Palanque: Mudanças Climáticas, Eleições e Futuro, te propomos a entender as relações entre justiça social e climática; aprender a encontrar propostas sobre mudanças climáticas na agenda do seu candidato/a; entender propostas importantes sobre clima; ver dicas de como chamar seu candidato/a para conversar sobre o assunto e de como influenciar ativistas a pensarem em clima. Junto com o pdf, você recebe artes compartilháveis para mídias sociais. Nas redes do Modefica e do Clima de Eleição também tem muito material facilmente compartilhável para fazer família e pessoas amigas a entrarem no clima. Vem somar com a gente!

Na parte 1 trazemos a pergunta: Por que falar de clima agora? São diversos motivos, mas te explicamos rapidamente alguns, como um já levantado no início: não temos muito tempo. Apesar de soar aterrorizante que cientistas já tenham definido um período de aproximadamente 10 anos para reduzirmos expressivamente as emissões de gases de efeito estufa (GEEs) para evitar cenários extremos com a crise climática, esse fato deve servir de combustível para que cobremos atores políticos a realizarem mudanças reais em nossa sociedade. Desde melhorias no saneamento básico – que já se provou um fator importante para a crise de saúde pública do novo coronavírus – a sanções ou outros incentivos para que empresas se responsabilizem pelas emissões de toda sua rede produtiva.

Falamos também sobre como as cidades são vulneráveis e porquê as ações necessárias não virão de Brasília. Mas existem alguns pontos positivos. Por exemplo, não precisamos inventar a roda. Já existem tecnologias necessárias, casos de sucesso no mundo inteiro, profissionais dispostos a se dedicarem unicamente a esta causa. E, claro, todos ganhamos com isso. Imagine uma cidade menos poluída, mais preparada para eventos extremos, mais justa. Ela pode existir e você pode torná-la real.

Na parte 2 demos dicas de como você pode entender propostas e ler planos de governo com a lente do clima. Candidaturas ao executivo municipal (prefeitura) são obrigadas a apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral um plano de governo com intenções para a sua gestão caso eleita. Você encontra essas informações no site Eleições Municipais 2020 – também é possível acessar seu histórico em eleições passadas, as fontes de financiamento e seu patrimônio declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Apesar das candidaturas à vereância não serem obrigadas a apresentarem planos para sua gestão, a recomendação é que você investigue as redes sociais das candidaturas e seus sites. Nesse período, o pessoal costuma ser mais acessíveis a conversas diretas. Caso não encontre ações muito claras sobre meio ambiente e mudanças climáticas, não tenha medo de perguntar diretamente para seu candidato ou candidata.

Também elencamos 11 propostas importantes sobre clima para avaliar em planos de governo e em comprometimentos das candidaturas como: mobilidade; resíduos; saneamento básico; educação; espaços públicos; agricultura e alimentação; drenagem urbana; energia; infraestrutura e construção; planejamento e participação social. Não é incrível que todos esses assuntos estejam interligados quando pensamos em meio ambiente e mudanças climáticas?

Na parte 3 a proposta é chamar a galera para o papo e ajudar a garantir o clima certo. E você sabe por quê isso é tão importante? Independente do partido, alguns valores são recorrentes na narrativa das pessoas que estão candidatas como trabalhar por uma cidade melhor, mais saudável, por exemplo – elementos comuns no discurso eleitoral. Muitas candidaturas, inclusive, já estão engajadas com isso de alguma forma, mas ainda não internalizam a ação climática em suas agendas por falta de contato com o assunto ou de conhecimento.

Te damos 5 dicas de como você pode conversar e convencer as candidaturas que, ao adotar a agenda de justiça climática, elas podem agregar mais valor para as suas campanhas. As dicas também se estendem a ativistas e influencers. Como cereja do bolo, deixamos 5 pautas do Modefica sobre justiça social e climática pra você se ligar que agir agora pelo clima é tornar nossas cidades mais justas e sustentáveis, é prevenir a intensificação das diversas violências impostas pelo nosso atual modelo de desenvolvimento sobre as pessoas e é garantir justiça social.

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"Clima no Palanque" é Guia Prático de Como Votar Pelo Clima nas Eleições 2020 * modefica

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Modefica e Clima de Eleição se juntaram para te lembrar como e porquê é hora de votar pelo clima nas eleições municipais 2020 - e em todas as outras.

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Meia década de jornalismo sobre gênero e raçaAPOIE A GN PARA IRMOS MAIS LONGE

QUERO IR JUNTO!

Pesquisa ouviu 210 pré-candidatos/as em todo o Brasil; entre os grupos raciais participantes, indígenas são os que menos negociaram com os partidos e que obtiveram menos recursos financeiros

Por Gabriele Roza e Vitória Régia da Silva*

Pré-candidatas mulheres trans estão mais articuladas para as eleições de 2022 do que outros quadros que buscam vencer o pleito de outubro. Elas representam 30% das pré-candidaturas de mulheres LGBT+ e são as que mais formaram equipes de campanha (78% das mulheres trans já começaram) e mais negociaram recursos com partidos (72%). Os dados são do mapeamento de Pré-Candidaturas LGBT+, realizado pela organização #Vote LGBT, em parceria com a ABGLT e Victory Institute. O estudo, que encontrou 210 pré-candidaturas LGBT+ de diferentes espectros políticos e regiões do Brasil, entre abril e junho de 2022, foi disponibilizado com exclusividade para a Gênero e Número.

Thabatta Pimenta (PSB), 30, primeira vereadora trans eleita do Rio Grande do Norte, na cidade de Carnaúba dos Dantas, e agora pré-candidata a Deputada Estadual, avalia que desde a última eleição mulheres trans estão mais organizadas. Apesar de ser de um município pequeno, de 8 mil habitantes, Thabatta se sente cada vez mais conectada com outras parlamentares trans e travestis. "Temos uma Frente Nacional Transpolítica. Estamos engajadas, articuladas, todas juntas para que a gente ocupe cada vez mais esse lugar que é nosso por direito", diz.

Os dados do mapeamento, analisados pela Gênero e Número, mostram que o entre homens trans a movimentação ainda é menos intensa. Eles são 10% dos pré-candidatos homens LGBT+. somente 37% deles já negociaram recursos com os partidos e são 13% os que já negociaram algum recurso financeiro. Além disso, são os que menos conseguiram apoio político (38%) e menos formaram equipes de campanha (50%).

Uma das primeiras dificuldades que o profissional da saúde e professor universitário Jhonatan Calel de Moura (PMB), 32, enfrentou para sua primeira candidatura para deputado estadual em Bela Vista, Roraima foi com o partido político. " Primeiro, eu não fiz a minha retificação de nome e nem fiz a minha retificação de gênero, eu só uso o nome social. Então, eu acabei entrando pelo partido com a classificação feminina, isso já machucou um pouco".

O pré-candidato explica que o partido começou a respeitar seu nome social, mas por ser um partido pequeno no estado é difícil negociar outros recursos, "uma dificuldade muito grande, mas eles estão buscando entender de fato a transexualidade e as questões LGBT+". Para ele, o processo no partido está sendo uma "desenrolada lenta", mas aos poucos consegue mais espaço, "'é um partido que apesar de eu nunca imaginar que iria me acolher, me acolheu bem", enfatiza.

Jhonatan Calel reflete um dos achados da pesquisa. Pré-candidaturas LGBT+ na região Norte são as que mais relatam estar com dificuldades em conseguir recursos financeiros e outros recursos (como rede de apoio e equipe) entre todas regiões do país. Dentre os entrevistados que moram na região Norte, 94% informaram falta de recurso financeiro e 71% falta de outros recursos. Pré-candidatos do Nordeste estão em segundo lugar entre os que mais se queixam da falta desses recursos: 89% apontam falta de recursos financeiros e 70% afirmam falta de outros recursos. "Aqui no estado de Roraima tudo é muito monopolizado, sempre são os mesmos, então quando entra novo é muito difícil ter uma visibilidade", lamenta Jhonatan.

Quando foi candidata pela primeira vez, em 2016, Thabatta Pimenta se sentiu rejeitada e atacada pelos partidos políticos do seu município. Ela conta que em Carnaúba dos Dantas (RN) os espectros políticos não são tão definidos, "no interior do Rio Grande do Norte é mais nessa questão, os partidos se unem e é verde e vermelho". Ela conseguiu a candidatura pelo PSDB e, apesar de não ter sido eleita no ano, foi bem votada com 320 votos. Em 2020, seguiu para a disputa pela vereança, quando foi eleita filiada ao PROS.

A vereadora está otimista para o pleito eleitoral de 2022 e acredita que eleitores e eleitoras buscam renovação política. "As pessoas querem renovar esses espaços com novas representações. Se a gente não tiver a juventude e as pessoas que representem essas minorias nesses lugares, vai ser sempre o mais do mesmo".

Perfil das pré-candidaturas

A pesquisa também analisa a distribuição de candidatos/as LGBTs por gênero, raça e orientação sexual por linha partidária. De acordo com o mapeamento, as pré-candidaturas, em sua maioria, se declaram como preta (86), como branca (76), como parda (44) e como indígena (4). Apesar da maioria das pré-candidaturas LGBT+ estarem presentes em partidos de esquerda (83%), entre as pré-candidaturas negras (pretos + pardos), 19% estão em partidos de centro e direita, em comparação com 14,5% das pré-candidaturas brancas e 0% das indígenas. Nas eleições de 2020, foi a primeira vez que candidaturas negras superaram a de brancos, mas isso não se reflete na eficácia eleitoral de pessoas negras, sejam LGBT+ ou não, que ainda não são a maior parte dos eleitos.

"Isso confirma nossa pesquisa de 2020, que candidaturas negras LGBTs estão mais em partidos de esquerda, o que acaba sendo bom para elas, porque são os partidos que distribuem mais dinheiro para essas candidaturas. Veremos se isso vai se manter nas eleições deste ano", conta Evorah Cardoso, pesquisadora do #VoteLGBT.

Já o gênero com o qual as pré-candidaturas se identificam são: mulher cis (73), homem cis (69), mulher trans (32), travesti (17), homem trans (8), não binária/o/e (5), transvestigenere não binárie (1) e outros (5). Chama a atenção no mapeamento que pessoas trans sejam as que proporcionalmente estão mais presentes em partidos de centro e direita: 37% dos homens trans estão nesse espectro, seguidos por 34% das mulheres trans e 20% das pessoas não binárias. Já as mulheres cisgênero são 11%.

"Para candidaturas LGBT+, quanto menor é a cidade, menor a possibilidade de escolha de qual partido sair porque são poucos os partidos políticos e há pouca diversidade política. Por isso, fazem uma escolha estratégica de por qual partido sair", analisa Cardoso.

Esse cenário não é novo. Em 2020, ano em que saltou o número de eleitos trans, mostramos em reportagem que quase 40% das 275 candidaturas trans nas eleições municipais de 2020 eram de partidos de direita, segundo levantamento da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais).

A análise dos dados da pesquisa evidencia também que pré-candidaturas de direita e centro negociaram mais com os partidos (72%) do que pré-candidaturas de esquerda (61%). Mas são os pré-candidates de esquerda que mais relataram ter iniciado rede de apoio como ação de campanha (51%) contra 33% que relatam terem iniciado do centro e da direita.

Também chama a atenção quando analisamos a orientação afetiva/sexual dos mapeados que os homens gays sejam a maioria (67), seguidos de bissexuais (50), lésbicas (42), heterossexuais (37), pansexuais (12), assexual (1) e outros (1). Entre as pessoas heterossexuais [pessoas trans podem ser heterossexuais], 27% estão em partidos de centro e direita.

Os cargos para os quais os mapeados LGBT+ estão se candidatando são, por ordem decrescente: Deputado Estadual (112), Deputado Federal (81), Deputado Distrital (11), Senador (4) e Governador (2). Além disso, os 5 principais partidos políticos das pré-candidaturas são PSOL (66), PT (54), PSB (23), PDT (18) e REDE (10).

Violência política: Indígenas, negros e pré-candidatos de esquerda são as principais vítimas

Proporcionalmente, entre os grupos raciais participantes da pesquisa (indígena, negro e branco), indígenas são os que menos negociaram com os partidos (75% dos indígenas), menos conseguiram recursos financeiros (75%) e apoio político junto às siglas (75%). Entre as principais dificuldades encontradas, pré-candidatas/os LGBT+ negros informaram falta de recursos financeiros (85%) e outros recursos (70%) proporcionalmente maior do que outros grupos raciais.

Em relação à violência política, metade das pré-candidaturas LGBT+ indígenas relatou ser uma das principais dificuldades, contra 32% entre as negras e 26% entre as brancas. Mulheres cis (32%) e travestis (41%) também declararam ter mais dificuldade com a violência política. A pesquisa revela ainda que apenas 43% de pré-candidatos/as LGBT+ iniciaram preparação emocional para a campanha.

A política partidária ainda é omissa nos casos de violência contra a população LGBT+, como apontam casos e dados. Alguns deles presentes na pesquisa " A Política LGBT+ Brasileira: entre potências e apagamentos ", do #VoteLGBT. Entre os representantes eleitos em 2020, 26% relataram ter sofrido violência por parte de pessoas da própria legenda. Além disso, 54% das candidaturas que sofreram violência buscaram ajuda do partido, mas em 56% dos casos os partidos não fizeram nada.

Pré-candidatos de esquerda relataram sofrer mais violência política (33%) do que pré-candidatos de centro e da direita (14%). Para a pesquisadora do #VoteLGBT Evorah Cardoso , é possível que candidaturas de esquerda estejam mais informadas sobre violência política. "A percepção própria de violência passa por um processo de aprendizado e reconhecimento do que é ser vítima de violência", explica. Mas a pesquisadora acredita que pode existir também um grau de violência política ideológica.

"Os dados do TretaAqui.org [iniciativa de denúncias de violência política] mostravam que a maioria dos ataques partia da centro-direita e quem era mais atacado eram os políticos de esquerda. Então, acho que esse novo dado da nossa pesquisa revela esse embate político ideológico, de perseguição mesmo da esquerda", avalia.

Reforma eleitoral prejudica candidaturas LGBT+

É a primeira vez que é realizada no Brasil uma pesquisa com pré-candidaturas que se autodeclararam LGBT+. Evorah Cardoso explica que nas pesquisas anteriores a organização trabalhou com dados com classificação LGBT+ informada por terceiros. Para ela, a nova pesquisa consegue retratar de forma mais justa pré-candidaturas ao trazer a autodeclaração. "É uma imensa vitória, sabemos que não estamos desrespeitando essas candidaturas no momento em que a gente fala sobre elas e as divulga. Isso foi fruto de um esforço, de uma ação coordenada, mas pra isso você precisa ter estrutura, financiamento e equipe'.

A nova reforma eleitoral instituída no ano passado trouxe mais uma urgência para a realização da pesquisa. "Passamos por uma reforma eleitoral catastrófica em termos da nossa possibilidade de estar nas urnas e sermos eleitos. A reforma eleitoral reduziu drasticamente a quantidade de candidaturas que cada partido pode lançar", explica Evorah.

As federações partidárias, novidade destas eleições, incentivam as fusões entre as siglas, já que há um número elevado de partidos políticos no país. As alianças, que devem durar no mínimo 4 anos, farão com que os partidos federados tenham ainda menos candidaturas para lançar, pois o novo número limite de candidaturas vale igualmente tanto para partidos não federados quanto para toda a Federação (o novo limite deverá ser dividido entre todos os partidos da Federação). Segundo levantamento do #VoteLGBT, os 8 partidos federados em 2022 foram responsáveis por 63% das 556 candidaturas LGBT+ de 2020 ( mapeadas pela sociedade civil).

Evorah explica que a mudança vai diminuir as chances dos LGBT+ concorrerem a um cargo político. Agora LGBT+ vão disputar vagas não apenas dentro de seu partido, mas também na federação, com outros partidos. "Vimos um aumento das candidaturas LGBTs a cada pleito, mas não parece ser esse o caso nestas eleições", aposta ela. "As lideranças partidárias não só vão poder continuar não transferindo recursos pras candidaturas LGBTs, como elas agora vão poder dizer quem é que tem o direito de estar na urna".

A pesquisa também busca, nesse contexto, divulgar as pré-campanhas e incentivar eleitores a apoiá-las. "Os partidos precisam perceber que elas têm capital político, que elas têm condições de ganhar. Teremos que lutar para que essas candidaturas estejam nas urnas para que a gente possa votar nelas". Em levantamento recente do #VoteLGBT, 45% do público LGBT+ respondente afirmou não conhecer nenhuma pré-candidatura ainda, embora 88% tenham dito ter preferência por votar em LGBT+. A pesquisa foi feita durante eventos da 26º edição da Parada LGBT de São Paulo, que reuniu 4 milhões de pessoas no último domingo (19), na Avenida Paulista.

*Gabriele Roza é repórter e colaboradora e Vitória Régia da Silva é editora-assistente da Gênero e Número

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Eleições 2022: Entre as pré-candidaturas LGBT+, mulheres trans são as mais articuladas e as que mais negociaram recursos

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Meia década de jornalismo sobre gênero e raçaAPOIE A GN PARA IRMOS MAIS LONGE QUERO IR JUNTO! Pesquisa ouviu 210 pré-candidatos/as em todo o Brasil; entre os grupos raciais participantes, indígenas são os que menos negociaram com os partidos e que obtiveram menos recursos financeiros Por Gabriele Roza e Vitória Régia da Silva* Pré-candidatas mulheres trans estão mais articuladas para as eleições de 2022 do que outros quadros que buscam vencer o pleito de outubro.

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tags relacionadas: #Democracia

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Durante as eleições de 2020, a Clínica Social Casa 1 coordenou o Escuta Candidata, um projeto de enfrentamento às desigualdades de representação de mulheres na política institucional pelo eixo do cuidado e da saúde mental, em especial de mulheres negras (de todas as identidades de gênero e orientações afetivo-sexuais) e mulheres LBTI+ (de todas as raças/etnias).

O foco de atuação foi o combate à violência política, entendida como fator importante na reprodução das violações de direitos à população - especialmente de mulheres - em suas interseccionalidades, já que a sub-representação de mulheres em espaços de poder tem um impacto direto na construção de políticas públicas relacionadas a essas mesmas pautas identitárias.

Agora, quase um ano depois do término do projeto, a equipe envolvida divulgou um relatório final, que apresenta uma análise descritiva dos dados quantitativos e qualitativos produzidos ao longo do Escuta Candidata.

Confira:

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E para quem quser se aprofundar nos temas abordados pelo projeto, também preparamos uma entrevista com uma das coordenadoras, Mariana Penteado:

Como surgiu a ideia do projeto?

A ideia surgiu de dois grandes aspectos: a subrepresentação de mulheres na política institucional e a noção de cuidado como prática de luta pela democracia. Os dados concretos da política institucional brasileira mostram: mulheres são maioria na população brasileira e no eleitorado, mas eram apenas 12,32% na política institucional, de acordo com o Mapa de Política de 2019. Ou seja, 87,68% dos cargos nas câmaras de vereadores, assembleias legislativas, congresso nacional e senado é composta por homens. Isso significa que nossas leis e políticas são pensadas por um grupo de pessoas de maioria branca e masculina. É fundamental ressaltar que não reconhecemos mulher como uma categoria universal, por isso, nosso foco é sempre na pluralidade e interseccionalidade. Existem diversos projetos de fomento a candidaturas de mulheres, geralmente focados em processos de formação. No entanto, as questões de cuidado e saúde mental no enfrentamento à violência política muitas vezes não são levadas em conta. Compreendendo as dificuldades encontradas por mulheres que atuam na transformação social como sofrimento ético-político, que une a violência vivenciada em suas próprias vidas com as testemunhadas nas comunidades de que fazem parte, o Escuta Candidata buscou a escuta, o acolhimento e o fortalecimento dessas subjetividades como parte intrínseca do processo democrático e do combate à subrepresentação.

Que tópico sobre violência mais impactou vocês e por quê?

Por que vocês acham que a terapia ficou em último lugar como um lugar de apoio e cuidado?

Não diríamos exatamente que ficou em último lugar, mas a luta de muitas coletivas tem sido na formação e preparo dessas mulheres aos cargos de poder. É comum ouvirmos que as mulheres precisam se esforçar infinitamente mais que os homens para ocupar os mesmos espaços, principalmente mulheres pretas e travestis, então, esse dado de realidade vem acompanhado de um discurso de que é assim mesmo, as mulheres têm que aguentar o que for se quiserem jogar o jogo, o que está implícito em tais afirmações é uma lógica bastante cruel e perversa de que apoio e cuidado podem ser um sinal de fraqueza, de impossibilidade. Para além disso, muitas das candidatas que buscaram o projeto o fizeram justamente pela falta de acesso ao cuidado em saúde mental dentro de suas realidades e localidades. Para uma parte considerável das mulheres atendidas, a experiência com o Escuta Candidata foi a única possibilidade para trabalhar essas questões junto a profissionais de saúde mental. [nesse caso, o dado não é exatamente esse. a questão é que a maioria informou não ter nenhuma rede de cuidado. e das que tinham acesso, pedimos que elencassem quais.

Por que as mulheres da pesquisa tiveram dificuldade de identificar as inúmeras violências que sofrem como violência de gênero?

Em parte, porque essas violências são mascaradas como parte do jogo político. Em parte, porque a violência já atravessava suas vivências e corpos antes mesmo da experiência política.

Por que não é comum que partidos ofereçam auxílio mental para as candidatas?

Não é comum que os partidos ofereçam espaços de cuidado. O ambiente político é um espaço majoritariamente machista e branco, guiado por uma lógica bastante primitiva da lei do mais forte. Não há interesse por parte daqueles que já estão no poder, abrir espaços para as diversidades e representatividades, o que implica dizer que será via violência e opressão que se dão as estruturas da política atual. A realidade da candidatura de mulheres dentro de muitos partidos ainda é a lógica de candidaturas-laranja, para cumprir um papel aparente de representatividade. Para que os partidos mudem esse modo de funcionamento, seria necessária a presença de mais mulheres nos espaços decisórios intra partidários que pautassem a questão da violência política de gênero e suas interseccionalidades.

Homens cis brancos poderem se dedicar exclusivamente à corrida eleitoral interfere de que forma nas candidaturas de mulheres? O processo de candidatura é bastante intenso, consumindo muito tempo e dedicação de qualquer pessoa que pretenda ingressar na política institucional. O que se observa é que a estrutura heterocisnormativa e branca garante a esses candidatos apoio familiar para a realização das tarefas diárias, deixando-os livres para uma dedicação exclusiva à campanha. No caso de muitas das candidatas mulheres, o que se observa é uma sobreposição entre as atividades de campanha e o trabalho de reprodução social (cuidados domésticos, com os filhos, cuidados com pessoas idosas da família, etc.). Dessa maneira, o desgaste da corrida eleitoral não se dá por igual: nem na distribuição de recursos financeiros, nem nas violências que serão enfrentadas, nem no apoio cotidiano. Os problemas que estão presentes nas estruturas sociais de maneira ampla se reproduzem também no ambiente de disputa eleitoral.

Como os dados revelados pelo relatório podem ser aplicados para diminuir a disparidade de gênero no meio político?

Primeiramente, os dados apontam para questões de saúde mental como a maior dificuldade enfrentada durante a campanha. Portanto, projetos de apoio e cuidado em saúde que atentem para as especificidades das subjetividades de mulheres candidatas são indispensáveis no combate à subrepresentação. As equipes foram apontadas como pontos importantes de suporte, o que torna necessária a reflexão sobre a importância de entender o trabalho na política institucional como uma ação de coletividade. Portanto, todo tipo de medida de segurança e cuidado dispensada à candidata deveria se estender à sua equipe também. Por outro lado, a efetivação da legislação que regula cotas para mulheres no repasse do fundo partidário deve auxiliar nesse processo, já que o principal motivo de considerar a desistência da candidatura em nossas pesquisas foi a falta de recursos financeiros.

O trabalho foi coordenado pela a Clínica Social Casa 1, a frente de saúde mental do Centro de Acolhida e Cultura Casa 1.

A equipe de atendimento foi composta por 10 mulheres (além da equipe de coordenação, jurídico e relatoria). Dessas 10 mulheres, 8 eram psicólogas que realizavam os atendimentos (Amanda Vilela Tiago, Fernanda Farias dos Santos, Gabriela Mattos Saucedo, Júlia Clara de Pontes, Letícia Aparecida Ferreira, Lohana Morelli Tanure Santos, Mariana Lima Felisberto Rocha, Vanessa Roberta de Freitas) e 2 supervisoras (Mariana Cancoro de Matos, Fernanda Matos Sousa). Os atendimentos foram totalmente gratuitos para as candidaturas às eleições de 2020, durante e após a campanha. Todas as trabalhadoras da política eram bem-vindas, mas a prioridade foi acolher mulheres negras e/ou LBTI+. Vale ressaltar que o serviço se expandia para todas as mulheres trabalhadoras das candidaturas: candidatas, assessoras, chefes de campanha, comunicólogas e toda a rede que viabiliza a corrida eleitoral.

***** este projeto foi feito em parceria com o #VoteLGBT.

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Escuta Candidata divulga relatório final do projeto - Casa 1

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Durante as eleições de 2020, a Clínica Social Casa 1 coordenou o Escuta Candidata , um projeto de enfrentamento às desigualdades de representação de mulheres na política institucional pelo eixo do cuidado e da saúde mental, em especial de mulheres negras (de todas as identidades de gênero e orientações afetivo-sexuais) e mulheres LBTI+ (de todas as raças/etnias).

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O documentário mostra um caminho de observação do brincar livre.
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Manual do primeiro voto

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Há 50 anos, na cidade de Greenwich Village, Estados Unidos, o marco zero do movimento LGBT contemporâneo se iniciava. A história começa nas primeiras horas da manhã do dia 28 de junho de 1969, quando gays, lésbicas, travestis e drag queens enfrentam policiais e iniciam uma rebelião que lançaria as bases para o movimento pelos direitos LGBT nos Estados Unidos e no mundo, em Stonewall Inn, um dos bares LGBTs mais frequentados naquela época.

O episódio, conhecido como Stonewall Riot (Rebelião de Stonewall), teve duração de seis dias e foi uma resposta às ações arbitrárias da polícia que, rotineiramente, promovia batidas e revistas humilhantes em bares gays de Nova Iorque. Por isso, é comemorado mundialmente, em 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBT. Uma data para celebrar vitórias históricas, mas também para relembrar que ainda há um longo caminho a ser percorrido.
Movimento LGBT em terra de pau brasil
O movimento LGBT começa a se desenvolver no Brasil a partir da década de 1970. Neste momento, o país estava imerso em uma ditadura civil-militar (1964-1985) e, como forma de luta, o movimento passa a produzir publicações alternativas LGBTs. Entre elas, duas se destacam: os jornais Lampião da Esquina e ChanacomChana.

Fundado em 1978, o periódico Lampião da Esquina era abertamente homossexual, embora abordasse também outras questões sociais. O periódico frequentemente denunciava a violência contra os LGBTs.

Em 1981, um grupo de lésbicas criou o ChanacomChana, que tinha como ponto de comércio Ferro's Bar, frequentado por lésbicas. Os donos do local não aprovavam essa comercialização, o que acarretou a expulsão das mulheres que ali frequentavam em 1983. No dia 19 de agosto do mesmo ano, lésbicas, feministas e ativistas LGBTs se reuniram no Ferro's, onde fizeram um ato político que resultou no fim da proibição da venda do jornal. Esse episódio ficou conhecido como o "Stonewall brasileiro" e, por causa dele, no dia 19 de agosto comemora-se o Dia do Orgulho Lésbico no estado de São Paulo.

Na década de 1980, a comunidade LGBT sofreu um grande golpe. No mundo todo, uma epidemia do vírus HIV matou muitas pessoas, entre elas LGBTs, e alterou significativamente as organizações políticas do movimento. A síndrome trouxe de novo um estigma para a comunidade, agora vista como portadora e transmissora de uma doença incurável, à época chamada de "câncer gay".

As consequências dessa crise são sentidas até hoje, pois, neste cenário, homossexuais ganharam um novo estigma, como vetores de uma doença mortífera, e a pauta da liberação sexual se esvaziou frente à nova crise de saúde pública.

A crise serviu para aumentar a visibilidade dessa população. Verbas estatais e de agências de cooperação internacional para combate à Aids passaram a financiar grupos de homossexuais que, até hoje, atuam em suas comunidades como parte da resposta ao problema.
A sigla
Inicialmente, o movimento era conhecido apenas por GLS (Gays, Lésbicas e Simpatizantes), porém, houve um grande crescimento e as pessoas começaram a questionar as diferentes ramificações e identidades, fazendo com que o movimento adquirisse outros tipos de orientações sexuais e identidades de gênero.

Aliás, o termo foi oficialmente alterado de GLS para LGBT em uma Conferência Nacional, realizada em Brasília, no ano de 2008. Dentro do movimento propriamente dito, as siglas podem variar (algumas organizações usam LGBT, outras LGBTT, outras LGBTQ...). Atualmente, a versão mais completa da sigla é LGBTPQIA+. Conheça a representação de cada letra:

B: Bissexuais

T: Travestis, Transexuais e transgêneros

P: Pansexuais

A: Assexuais

+: Sinal utilizado para incluir pessoas que não se sintam representadas por nenhuma das outras sete letras.
O movimento LGBT dentro da universidade
Se unir para ficar mais forte. É esse lema que coletivos de estudantes LGBT de diversas universidades adotaram para combater o preconceito. Alguns estudantes relatam casos de opressão, mas, em contrapartida, encontram melhor qualidade na vida acadêmica com o apoio de coletivos, que muitas vezes funcionam com suporte das universidades. Porém não é apenas em coletivos que o movimento está incluso, ele vem se tornado objeto de estudos e pesquisa para mostrar um pouco da trajetória histórica do movimento, conquistas, lutas, representatividade entre outros fatores.

Marcada por lutas constantes, a população trans vem conquistando, no Brasil, ainda que tardiamente, direitos básicos já reclamados há muito. Dentre eles, um dos mais importantes é a adequação de nome e gênero nos registros civis, conquistado nacionalmente somente no ano de 2018. Na UFU, o nome social para pessoas trans foi aprovado em 2015.

Além da documentação adequada, é urgente também a preocupação com a saúde desta população, dado o tempo que ficaram à margem de todos os serviços, o que é agravado pelas especificidades deste público, principalmente no processo de transição, que deve ser acompanhado por uma equipe multidisciplinar a fim de garantir a segurança dos processos.

Neste sentido, a UFU destaca-se com projetos que buscam atender à população de travestis e transexuais dentro das particularidades de suas demandas. Supervisionado pela professora Flavia Bonsucesso, no Hospital de Clínicas de Uberlândia (HCU/UFU), é realizado, desde 2006, o projeto "Em cima do salto - Saúde, educação e cidadania", que conta com uma equipe multidisciplinar composta por assistentes sociais, psicólogos e profissionais da ginecologia, endocrinologia e enfermagem que atuam no acompanhamento do processo de transição e adequação destes corpos ao gênero com o qual se identificam.

A UFU destaca-se também como pioneira em pesquisas da saúde bucal de transgêneros. É através do Núcleo de Pesquisa e Atendimento Trans (NuPAT), o primeiro do Brasil na área da Odontologia, fruto da pesquisa de pós-doutorado de Sérgio Ferreira Júnior, sob a orientação do professor Adriano Loyola, que ocorrem as atividades de acompanhamento e atendimento especializados. Eles estão desenvolvendo uma pesquisa inédita sobre saúde de pessoas trans, que vai traçar o perfil epidemiológico geral e de saúde bucal desses pacientes.

Os estudos de gênero na universidade são feitos por diferentes áreas. Um dos destaques é o Núcleo de Estudos de Gênero (Neguem) , criado em 1992, vinculado ao Instituto de História da UFU. Hoje o grupo tem 15 pesquisadores de diferentes áreas, com linhas de pesquisa que envolvem política, sexualidade, educação, trabalho, direito, saúde, violência, artes e cultura.

No Instituto de Letras e Linguística, pesquisadores liderados pelo professor Fábio Figueiredo Camargo analisam cenas homoeróticas na literatura brasileira. No Repositório Institucional é possível acessar dissertações e teses de diferentes áreas do conhecimento sobre temas relacionados à população LGBT.

Em maio, por ocasião do "Dia Internacional do Combate à Homofobia e Transfobia" (17/05), a Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (Proae/UFU), promoveu uma série de atividades do "Mês da Diversidade UFU 2019". Houve passeata com hasteamento da bandeira do Movimento LGBT+, sarau com talentos LGBTs de todos os campi, concurso de hinos, apresentação de artes circenses e oficina de confecção de cartazes.
Para se engajar mais
Após conhecer a história que originou o Dia Internacional do Orgulho LGBT, veja as dicas de filmes para continuar se informando sobre o movimento e a busca por direitos no Brasil e no mundo:

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LGBT e universidade: conheça a história, ações e pesquisas da UFU | comunica.ufu.br

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Há 50 anos, na cidade de Greenwich Village, Estados Unidos, o marco zero do movimento LGBT contemporâneo se iniciava. A história começa nas primeiras horas da manhã do dia 28 de junho de 1969, quando gays, lésbicas, travestis e drag queens enfrentam policiais e iniciam uma rebelião que lançaria as bases para o movimento pelos direitos LGBT nos Estados Unidos e no mundo, em Stonewall Inn, um dos bares LGBTs mais frequentados naquela época.

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Com mais de 200 milhões de habitantes, o Brasil é um dos países que mais gera resíduos sólidos - materiais, substâncias e objetos descartados - cuja destinação final deveria receber tratamento com soluções economicamente viáveis, de acordo com a legislação e as tecnologias atualmente disponíveis, mas acabam, ainda em parte, sendo despejados a céu aberto, lançados na rede pública de esgotos ou até queimados.

Entre esses resíduos estão alguns mais complexos, como os de construção civil, hospitalares, radioativos, agrícolas, industriais e de mineração, mas também os domiciliares, oriundos de atividades domésticas em residências urbanas, e os de limpeza urbana, originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas, classificados como resíduos sólidos urbanos (RSU).

Nas cidades brasileiras, a crescente geração desse tipo de resíduo e as práticas de descarte estabelecidas, aliados ao ainda alto custo de armazenagem, resultaram em volumes crescentes de RSU acumulados e, historicamente, em sérios problemas ambientais e de saúde pública. Ao longo dos anos, a disposição irregular de RSU tem causado a contaminação de solos, cursos d'água e lençóis freáticos, e também doenças como dengue, leishmaniose, leptospirose e esquistossomose, entre outras, cujos vetores encontram nos lixões um ambiente propício para sua disseminação.

Em seu último relatório sobre o assunto, a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) destaca que as cidades brasileiras geraram em 2018 cerca de 79 milhões de toneladas de RSU, cuja coleta chegou a 92% desse total, equivalentes a pouco mais de 72 milhões de toneladas, dos quais apenas 43,3 milhões de toneladas, 59,5% do coletado, foi disposto em aterros sanitários. O montante de 29,5 milhões de toneladas de resíduos, 40,5% do total coletado, foi despejado inadequadamente em lixões ou aterros controlados ¹ e ainda cerca de 6,3 milhões de toneladas geradas anualmente continuam sem ao menos serem coletadas, e seguem sendo depositadas sem controle, mesmo quando a legislação determina a destinação para tratamento e, em último caso, para aterros sanitários.

Embora as tecnologias necessárias para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estejam disponíveis no Brasil, os custos e a falta de uma maior integração na gestão dos RSU têm sido apontados por especialistas como os motivos para esse comportamento. Enquanto em países que já resolveram ou estão em vias de solucionar o problema dos RSU não apenas os aterros sanitários mas também incineradores e biodigestores para geração de energia sejam tecnologias bastante comuns, no Brasil, dada à falta de uma gestão unificada de RSU, os desafios permanecem praticamente os mesmos anteriores à PNRS.
RSU no mundo e no Brasil
Segundo o relatório What a Waste 2.0 do Banco Mundial, aproximadamente 2,01 bilhões de toneladas de RSU são geradas anualmente pelo mundo, e espera-se que em 2050 esse número chegue a 3,40 bilhões de toneladas, um aumento de quase 70%. Para minimizar esse impacto, alguns países buscam usar tecnologia e inovação, tendo o tratamento como prioridade na gestão.

Gráfico 1 - Como os países realizaram a disposição e tratamento de RSU de 2011 - 2017, por países selecionados ***

Fonte: World Bank (2018), What a Waste 2.0: A Global Snapshot of Solid Waste Management to 2050. Traduzido pelos autores.

* O banco mundial utilizou-se de variadas fontes de informação e bancos de dados que vão de 2011 até 2017.

**Os países possuem metodologias diferentes para a mensuração da disposição de seus resíduos, portanto podem ocorrer divergências, como a dupla contagem de resíduos nos tratamentos mencionados.

*** Outros geralmente se refere a queima inapropriada de resíduos ou despejo não contabilizado.

A Alemanha, por exemplo, proibiu em 2005 a remessa de resíduos domésticos sem tratamento e industriais para os aterros, e em 2012 aprovou a lei da economia circular, ações que tiveram papel importante para a destinação adequada dos resíduos no país, onde cerca de 13% dos produtos comprados pela indústria já são feitos com matérias-primas recicladas, além de sua cadeia de gestão de resíduos empregar mais de 250 mil pessoas. Já o Japão, com coleta seletiva e reciclagem incentivadas por lei desde 1995, produz garrafas pet com 100% de material reciclado, o que reduziu em 90% o uso de novos plásticos e em 60% as emissões de dióxido de carbono.

Há ainda exemplos de cidades como Estocolmo (Suécia), onde 100% dos domicílios têm coleta seletiva por um sistema de lixeiras conectadas a uma rede de tubos subterrâneos. Um sensor detecta quando a lixeira está cheia, enviando os resíduos por uma rede subterrânea até o local de acumulação, onde são separados e compactados, seguindo para reaproveitamento, compostagem e incineração. Já San Francisco (EUA) implantou programas para reciclagem e compostagem de quase todo o resíduo produzido, introduzindo incentivos econômicos, como menor taxa de lixo para quem faz compostagem, o que fez a cidade reduzir em 12% as emissões de gases de efeito estufa.

No Brasil, após uma discussão de cerca de 20 anos, em meio a uma situação que seguia sem controle, o governo federal promulgou em 2010 a lei 12.305, que estabeleceu a PNRS, marco regulatório que prevê a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo originalmente um prazo de quatro anos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, cabendo aos municípios a responsabilidade pelos resíduos gerados em seus territórios. Embora tenha expirado em 2014 o prazo inicial para que os municípios se adequassem à legislação, dados da Abrelpe mostram que mais da metade das cidades do país, algo em torno de 53%, ainda não cumpriram a determinação legal.

Para a reversão desse quadro, é fundamental, na ótica da gestão integrada e do gerenciamento, a adoção de tecnologias que promovam o desenvolvimento sustentável e criem oportunidades para resgatar e elevar o valor incorporado nos resíduos, aproveitando-os antes de chegarem aos aterros.
Setor empresarial
Existem no Brasil empresas que projetam e vendem soluções tecnológicas para a implantação de aterros, gerando ganho de escala e diluição progressiva de custos para sua implantação, além de outras soluções. É o caso da RedeResíduos, que atuando com o conceito de cidades inteligentes recebeu apoio de um programa da Fapesp destinado a pesquisas inovativas em pequenas empresas e desenvolveu um sistema que conecta geradores de resíduos com recicladores, transportadores e empresas de tratamento interessados na obtenção de materiais descartados para reaproveitamento.

Para Francisco Biazini Filho, diretor da empresa, a reciclagem é o caminho mais eficiente para reduzir a quantidade de resíduos que chega aos aterros. "Criamos um sistema de rastreabilidade e telemetria que acompanha desde a origem do resíduo, passando pelo transporte e armazenamento, até a transformação em produto final reciclado", diz. Todo o monitoramento dos resíduos pode ser feito pela internet e com o uso de smartphones. Para o uso em cidades, a empresa desenvolveu também um sistema de monitoramento ultrassônico de contentores (em uso na cidade de Paulínia, interior paulista) com caçambas e contêineres que sinalizam quando estão cheios, facilitando a logística da coleta, gerando indicadores e métricas voltados ao seu aprimoramento.

De acordo com Jorge Alberto Soares Tenório, pesquisador do Laboratório de Reciclagem, Tratamento de Resíduos e Extração da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli/USP), a questão dos RSU em países desenvolvidos têm maior importância, pois significa uma parte do PIB. "Em países de desenvolvimento intermediário, como o Brasil, embora existam muitos aspectos econômicos e sociais envolvidos, ainda não há interesse político em sua expansão", afirma.

Segundo Tenório, cerca de 90% das tecnologias existentes no mundo para a construção de aterros está disponível no Brasil, mas os custos de implantação continuam altos para a maior parte dos municípios do país. "Do ponto de vista da engenharia, construir um aterro é algo relativamente simples, consolidado há décadas, mas falta gestão integrada das ações", diz, apontando que a coleta seletiva de resíduos e a destinação desses materiais para reciclagem deveria envolver efetivamente os fabricantes dos produtos. Ele observa, por exemplo, que em São Paulo há coleta seletiva há décadas, mas não há reciclagem no mesmo volume. "É preciso pensar nas ferramentas de gestão para diminuir a geração de resíduos e, consequentemente, o volume destinado aos aterros".

É o caso, por exemplo, dos descartes eletroeletrônicos, cuja coleta e reciclagem são ainda incipientes no Brasil. "Esse tipo de coleta e tratamento está em pleno desenvolvimento no mundo, pois configura um ganho para as empresas em países em que a política ambiental é mais rígida. Reciclar carros na Europa e no Japão é algo viável, mas no Brasil ainda não, devido a uma regulamentação frágil nesses aspectos".

Em diversos países, essas atividades fazem parte do custo do produto, ou seja, o fabricante paga pelo destino final desses bens, se responsabilizando pela coleta, destinação e tratamento. "Isso é parte da legislação ambiental", observa.

Embora os aterros sanitários ainda sejam considerados um método menos dispendioso comparativamente com outras alternativas, mesmo nesses casos existem tecnologias para o aproveitamento dos gases ali emitidos, cuja capacidade de geração varia de acordo com propriedades geológicas, hidrológicas e geotécnicas e fatores bióticos e abióticos. Para isso podem ser usados biorreatores para processar rapidamente resíduos descartados, aumentando a taxa de decomposição, circulação de lixiviado (chorume) e crescimento de micróbios que atuam na decomposição dos resíduos.

Também podem ser usadas microturbinas para, a partir do gás de aterro, gerar e fornecer eletricidade para projetos de pequena escala nas proximidades. Há ainda a possibilidade de uso de tecnologia de célula de combustível, que converte a energia em dióxido de carbono, vapores d'água, calor e eletricidade, armazenando-a em uma célula eletroquímica que pode ser usada em veículos elétricos.

Contudo, outras tecnologias, direcionadas a diferentes situações, etapas e perfis em termos de volume e tipo de resíduos gerados, podem ser usadas em maior escala também no Brasil. Seguem alguns exemplos, com base no estudo Latest technologies of municipal solid waste management in developed and developing countries: A review, publicado no International Journal of Advanced Science and Research em outubro de 2016.
Tecnologias para o gerenciamento de resíduos Acordos setoriais
Previstos na PNRS, os acordos setoriais são uma espécie de contrato entre poder público e fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, com o objetivo de compartilhar a responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos. Já a logística reversa definida na PNRS é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição de resíduos sólidos ao setor empresarial, seja para reaproveitamento no ciclo produtivo ou outra destinação final ambientalmente adequada.

No Brasil, em comparação com países desenvolvidos, reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação e aproveitamento energético ainda não desempenham papel econômico de destaque como atividade rentável, e embora a PNRS determine que os sistemas de logística reversa dos produtos sejam de responsabilidade do setor empresarial, não houve, até o momento, a implementação desses sistemas em escala considerável, o que dificulta ainda mais a gestão pública local.

Segundo Tenório, "na PNRS a responsabilidade é compartilhada, a exemplo dos acordos setoriais, mas às vezes determinados setores não têm interesse em resolver o problema. A PNRS não foi efetiva o suficiente por não estar sendo levada à risca, mas sem ela provavelmente estaríamos ainda mais atrasados na questão do tratamento dos RSU. A PNRS acelerou isso, mas acredito que no Brasil ainda haverá lixões até pelo menos 2025", avalia o pesquisador da Poli. Em sua análise, quando há demanda para a utilização de tecnologia, a rentabilidade operacional melhora, mas, para isso, os acordos setoriais precisariam ser efetivamente implementados.

Contudo, ele destaca a eficácia de um modelo de acordo setorial que deu certo no Brasil. Em 1999, a resolução 258 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) determinou que os importadores de pneus são responsáveis por sua destinação final após o uso. "Havia uma meta, que foi cumprida, e hoje praticamente não há mais pneus abandonados em rios e ruas, algo comum num passado recente, porque as empresas estão dando destino aos produtos descartados, para reciclagem e uso na formulação de novos produtos, como asfalto e tijolos, por exemplo".

Além do sistema de pneus, o sistema de logística reversa de embalagens de agrotóxicos é visto como modelo de sucesso, com 80% das embalagens totais comercializadas destinadas corretamente. Além desses, existem outros acordos implantados, como o de óleos lubrificantes usados (até 2019, foram coletados 38,45% dos litros utilizados) e de pilhas e baterias (até 2019, 172 toneladas coletadas) e outros seis em implementação.
Considerações Finais
O aumento do consumo no país tem gerado um número crescente de resíduos per capita, entre embalagens, componentes e outros. Porém, como insumos industriais, acabam desperdiçados quando descartados sem destinação ambientalmente adequada.

Os prazos revisados da PNRS para as capitais e regiões metropolitanas adequarem a disposição final de seus RSU se encerraram em julho de 2018, e o de municípios com mais de 100 mil habitantes, em julho de 2019. Cidades menores, entre 50 e 100 mil habitantes, têm prazo até julho de 2020, enquanto os municípios com menos de 50 mil habitantes, até julho de 2021.

No entanto, de maneira coletiva, uma gama de municípios grandes e pequenos tem descumprido a legislação, tentando adiar a obrigatoriedade dessas ações, sob alegação feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) de que é necessário maior apoio financeiro e suporte técnico por parte do governo federal para o cumprimento integral da política. Recentemente, o texto do novo marco legal do saneamento, ainda a ser sancionado ², incluiu uma nova prorrogação dos prazos para 2021, para capitais e suas regiões metropolitanas, e até 2024, para municípios com menos de 50 mil habitantes.

Destacam-se no texto inúmeras soluções tecnológicas para a resolução da questão da destinação e disposição final dos RSU, porém é evidenciado que os entraves políticos e econômicos inviabilizam a difusão e adoção dessas tecnologias. Portanto, a partir do perfil atual dos RSU no Brasil, conclui-se que são necessários ainda grandes investimentos e uma real coalizão do poder público e do setor privado para se atingir a universalização da destinação adequada dos resíduos sólidos nos próximos anos.

Porém, aspectos como ganhos econômicos não passam ao largo da legislação. A PNRS prevê incentivos fiscais, financeiros e creditícios e repasse dos Fundos Nacionais do Meio Ambiente e de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para o investimento na área, e considera os RSU um novo mercado emergente, ao reconhecer o resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania.

Assim, os custos da destinação e tratamentos dos RSU poderiam ser amenizados pela possibilidade de retorno financeiro, caso sejam consideradas as receitas geradas a partir de seu tratamento. Também seria possível gerar receita por meio da comercialização de materiais recicláveis, dos fertilizantes provenientes de compostagem e da energia produzida no processo de tratamento térmico e de captação do biogás. Além disso, uma gestão eficiente de RSU teria potencial de criar um número significativo de empregos, retirando trabalhadores da informalidade e gerando ganhos socioeconômicos para a sociedade.

1 Locais onde os resíduos são dispostos, que contam com algum tipo de gestão ambiental, como isolamento, acesso restrito, cobertura dos resíduos com terra e controle na entrada de resíduos, mas que não são os mais adequados.

2 O marco legal do saneamento foi sancionado com vetos pela presidência da República em 15/07/2020.

*O autores assumem a responsabilidade sobre eventuais equívocos no texto, e agradecem os comentários, críticas e sugestões de Jorge Alberto Soares Tenório, pesquisador do Laboratório de Reciclagem, Tratamento de Resíduos e Extração da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli/USP) e Francisco Biazini Filho, diretor da RedeResíduos.

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Resíduos sólidos urbanos no Brasil: desafios tecnológicos, políticos e econômicos

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Com mais de 200 milhões de habitantes, o Brasil é um dos países que mais gera resíduos sólidos - materiais, substâncias e objetos descartados - cuja destinação final deveria receber tratamento com soluções economicamente viáveis, de acordo com a legislação e as tecnologias atualmente disponíveis, mas acabam, ainda em parte, sendo despejados a céu aberto, lançados na rede pública de esgotos ou até queimados.

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AULA ABERTA | Votei, e agora? com Fagner Torres

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Comida como caminho para a transformação | Naomi Mayer | TEDxPUCPR

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Em uma eleição marcada pela polarização e pelo forte enfrentamento entre lulistas e bolsonaristas, os partidos têm adotado postura menos aberta à diversidade de gênero na definição de candidaturas nos estados.
Mulheres são só 1 em cada 7 pré-candidatos a governos estaduais, segundo levantamento feito pela Folha. O percentual é inferior ao registrado nas eleições de 2018 e poderá ser ainda menor, já que parte delas ainda não foi referendada por seus partidos.

Até agora, 22 mulheres se lançaram pré-candidatas a governos estaduais em um total de ao menos 161 nomes que devem concorrer aos governos dos 26 estados e Distrito Federal –o equivalente a 13,6%.

Em 2018, esse percentual chegou a 15%, com 30 candidaturas femininas. Quatro anos antes foram 20 candidatas mulheres, representando 11% do total de postulantes a governos estaduais.

Só seis estados brasileiros já elegeram mulheres governadoras: Rio de Janeiro, Pará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Roraima.

O Rio Grande do Norte é o recordista nesse quesito: foram três governadoras desde a redemocratização. A última delas foi a atual governadora Fátima Bezerra (PT), única mulher eleita para um governo estadual em 2018.

Ela vai concorrer a um novo mandato em outubro e tentar repetir o feito de ser reeleita para um governo estadual, que só foi alcançado por duas mulheres no Brasil: Roseana Sarney, no Maranhão, e Wilma de Faria, no Rio Grande do Norte.

Fátima Bezerra vai para a disputa na condição de favorita, mas avalia o momento como de maior dificuldade para as mulheres.
Ela diz que a ascensão do presidente Jair Bolsonaro (PL) –que, em sua avaliação, comanda “um governo federal de perfil machista e misógino”– resultou em retrocessos em todos os espaços de atuação e participação feminina.

“Voltamos algumas casas nas nossas conquistas quando atravessamos períodos em que até mesmo a nossa existência é ameaçada por discursos de ódio e de violência e por políticas públicas facilitadoras da barbárie”, afirma.

Outras duas mulheres assumiram os governos estaduais em abril deste ano com a renúncia dos titulares para as eleições, mas não há garantia de continuidade.

No Piauí, a governadora Regina Sousa (PT), que assumiu o posto de Wellington Dias (PT), diz que não pleiteou a sucessão por questões de saúde.
A governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), tenta se viabilizar para a sucessão, mas enfrenta concorrência interna de outros três nomes –todos homens– do seu partido, que também são pré-candidatos ao governo.
Estado nunca comandado por uma mulher, Pernambuco vive a situação inédita de ter duas mulheres liderando as pesquisas para o governo: a deputada Marília Arraes (Solidariedade) e a ex-prefeita de Caruaru Raquel Lyra (PSDB).

Marília Arraes, que teve que deixar o PT para viabilizar sua candidatura ao governo, classifica a política como um espaço ainda hostil às mulheres, que disputam em condição desigual no acesso aos recursos de financiamento e tempo de televisão.

Isso porque, na visão da deputada, a política ainda é um espaço majoritariamente masculino –pensado e ocupado por homens. “O meu partido está me tratando como prioridade e me dando esse espaço, mas isso é uma exceção na conjuntura partidária do Brasil.”

Raquel Lyra, que foi a primeira mulher a ser eleita prefeita de Caruaru, agora tenta ser a primeira governadora de Pernambuco. Ela destaca a maior presença feminina na eleição majoritária como um marco para o estado.

Por outro lado, também avalia que o avanço das mulheres é brecado pelas instâncias decisórias dos partidos. Quanto mais importante é o cargo, maior é o desafio para a consolidação de candidaturas femininas. “Não é fácil se manter de pé, a caminhada para a mulher é sempre difícil.”

Em 2018, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definiu que ao menos 30% do fundo público de financiamento de campanhas, o chamado fundo eleitoral, devem ir para candidaturas femininas.

Cabe aos partidos decidir quais candidaturas serão beneficiadas com os recursos para candidaturas de mulheres, o que inclui candidaturas majoritárias com homens como cabeça de chapa e mulheres como candidatas a vice. Com isso, o número de mulheres candidatas a vice cresceu tanto na disputa presidencial quanto nos estados.

Em 2019, a Folha revelou a existência esquemas de candidaturas laranjas nos estados de Pernambuco e Minas, com suspeitas de desvios de recursos que deveriam financiar candidaturas de mulheres.

Pelo cenário das pré-candidaturas desenhado até o momento, só 14 das 27 unidades da federação terão mulheres como candidatas a governadoras. Mas são poucas que serão uma prioridade de seus partidos em nível nacional.

A deputada federal Rose Modesto (União Brasil) é pré-candidata ao Governo do Mato Grosso do Sul –a última vez que uma mulher concorreu a esse cargo no estado foi em 2002.

A parlamentar reforça que as legendas ainda investem pouco em mulheres para cargos do Executivo. “Sempre olham para as mulheres como ‘uma boa vice’. Estamos sempre nesse lugar.”

Ela diz ainda que seu partido enfrentou pressão de outras legendas para desistir de lançar seu nome e formar alianças locais. “Eles enxergaram em mim o potencial e analisaram a minha candidatura pelo critério de quem tem condição de disputar, não se é homem ou mulher.”

Para Flávia Biroli, professora do Instituto de Ciência Política da UnB, uma hipótese que pode ajudar a explicar a baixa representatividade feminina que se desenha para 2022 é, justamente, a atuação dos partidos políticos e de seus dirigentes.

“Sem a existência de uma legislação que exija que os partidos abram espaço para as mulheres, enxergamos que a roda segue girando do jeito que está azeitada. Ou seja, é mantido o controle dos homens sobre os recursos partidários, o que inclui o direito de candidatura, que segue produzindo esse desequilíbrio muito grande.”

Para ela, há uma reação “silenciosa dentro das próprias legendas à pressão cada vez mais crescente por participação das mulheres na política, no sentido de “uma reafirmação do controle masculino nos partidos”.
Além disso, Biroli destaca o que considera “desmantelamento de políticas públicas para mulheres” no governo de Jair Bolsonaro e a violência política contra as candidatas –”o que pode contribuir para a diminuição da participação das mulheres.

Ao todo, dez partidos devem lançar candidatas mulheres a governos estaduais: PSOL, PDT, PT, MDB, PSDB, PSB, União Brasil, Solidariedade, PMB e PCB.

Para o Palácio do Planalto, o MDB lançou a senadora Simone Tebet (MS), e há outras duas mulheres: Vera Lucia (PSTU) e Sofia Manzano (PCB).
O MDB também lançou Teresa Surita ao Governo de Roraima e a deputada federal Mara Rocha ao do Acre.

O PDT tem quatro pré-candidatas: além de Izolda Cela no Ceará, o partido prepara as candidaturas da senadora Leila Barros, no DF, da vice-governadora Lígia Feliciano, na Paraíba, e da defensora Carol Braz, no Amazonas.

O PSOL lidera em pré-candidaturas femininas, com oito postulantes. Nem todas, contudo, devem chegar à eleição, devido às alianças em estados.

SÃO PAULO, SP, E SALVADOR, BA

Foto de capa: Folha Press

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Mulheres são apenas 1 a cada 7 pré-candidatos a governos estaduais - Casa 1

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Lideranças comunitárias falam sobre democracia e habitação

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Pesquisa Clima nos Planos de Governo - CDE e KAS.pdf

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RIO - Aos 30 anos, a curitibana Ananda Puchta conquistou um feito e tanto na sua ainda curta carreira de advogada: falou na tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua sustentação, feita em fevereiro, defendeu a criminalização da LGBTIfobia no julgamento dos processos que pediam que a homofobia e a transfobia fossem equiparadas ao crime de racismo. A tese foi aceita pela maioria do Supremo em junho.

Mas o histórico de Ananda na defesa dos direitos das minorias já vem de antes. Ainda na faculdade, entre 2009 e 2013, iniciou sua atuação pro-bono, auxiliando nos processos de retificação de pré-nome e gênero de pessoas trans, quando isso só podia ser feito pela via judicial — desde o ano passado, também por decisão do STF, a alteração pode ser feita em qualquer cartório, sem a necessidade de laudo psicológico ou comprovação de cirurgia.

Leia também: Lésbicas compartilham histórias de preconceito

E ainda:'Amar mulheres é ato político', dizem criadoras de revista que dá voz às 'sapatão'

Na mesma época, "saiu do armário" e apresentou a sua companheira, com quem vive até hoje, para família. O processo, segundo a advogada, não foi fácil. Nascida e criada em Curitiba, no Paraná, hoje, além de atuar no Grupo Dignidade e na Aliança Nacional LGBTI, ela também preside a Comissão de Diversidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do estado e é uma das fundadoras do Coletivo Cássia, fundado em 2017 por mulheres lésbicas.

Em conversa com CELINA no Mês da Visibilidade Lésbica, Ananda falou sobre como a letra L acaba invisibilizada dentro do próprio movimento LGBTI+ e também no movimento feminista. Para ela, o apagamento das vivências de mulheres que amam mulheres tem um impacto negativo sobre a saúde mental de jovens lésbicas e bissexuais. Uma das soluções, para a advogada, está na criação de redes de apoio e acolhimento para esses mulheres.

— É preciso mostrar que essa vida feliz é possível, que essa existência é possível — diz.

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CELINA: Agosto é o mês da Visibilidade Lésbica. Você sente que as lésbicas, em geral, são invisibilizadas? Isso acontece dentro do movimento LGBTi+?

Ananda Puchta: Dentro no movimento LGBT, as mulheres lésbicas nunca tiveram um protagonismo de fato, apesar de estarem historicamente ativas. Temos várias mulheres lésbicas muito fodas nos últimos 30 anos no Brasil, mas os homens sempre aparecem como protagonistas, justamente porque é um espaço que estão acostumados a ocupar. Eles são ensinados desde cedo que ocupam esse espaço, e a gente é ensinada desde cedo que a nossa atuação é outra, é a do apoio, do cuidado. E isso tudo, para mim, tem origem no machismo. Isso vem mudando. A letra L, a partir de uma decisão da primeira conferência nacional do movimento [em 2008], passa a iniciar a sigla LGBT. Mas ainda tem muito preconceito com esse nome. Tem muitas mulheres lésbicas que falam que são gays, não lésbicas. Há uma dificuldade de falar que é lésbica. A gente se encontra nesse limbo entre o movimento feminista, que também não aceita as lésbicas muito bem, e o movimento LGBT, porque tem uma herança muito machista.

Como esse apagamento se manifesta dentro do movimento feminista?

Nos encontros das mulheres feministas, você raramente tem mesas que debatem a vivência de relacionamentos lésbicos ou bissexuais. Isso vem mudando, mas é complicado afirmar que as lésbicas são realmente aceitas no movimento feminista, porque não são. Existem muitos estereótipos ainda. Algumas mulheres ainda se colocam num papel machista nas relações. E não tem a ver com vestimentas ou performar masculinidade, mas de ter relacionamentos abusivos, comportamentos de ciúmes e de fiscalização dos corpos das suas companheiras. E isso são coisas que os homens fazem. É uma auto desconstrução que o movimento lésbico precisa fazer. Mas você tem dificuldade de debater questões de saúde, questões de políticas públicas específicas. Tem uma dificuldade de pautar isso dentro do movimento feminista, justamente porque você tem mulheres lésbicas nesse papel machista e é muito difícil para as feministas debaterem essa realidade. É óbvio que você tem espaços e instituições em que esse debate acontece e que agregam as lésbicas. No movimento LGBT também. Mas, em geral, há um apagamento muito grande.

“Fiz uma defesa não tão jurídica, mais social e histórica, falando pelas pessoas que já não estão mais aqui. Não tinha porque eu estar ali senão por eles, por essas pessoas que morreram por LGBTIfobia”

Ananda Puchta

Advogada, sobre a defesa da criminalização da LGBTIfobia no STF

Na prática, quais são os efeitos dessa invisibilização para as mulheres lésbicas?

A falta de conhecimento e a falta de acolhimento. Se você pega uma menina ou uma mulher lésbica que está saindo do armário no interior, por exemplo. Ela não tem muito acesso a conteúdo, ela não tem acesso a espaços onde possa conviver com outras mulheres lésbicas, onde possa debater a sua própria sexualidade. Porque não é simplesmente sair do armário, é um processo, uma descoberta. Tem várias questões psicológicas que acontecem e a falta desse acolhimento é muito nociva, principalmente para saúde mental dessas mulheres. Também rola a falta de convívio social. Muitas delas não têm círculo de amigos, não conseguem sair da bolha de dentro de casa, com a sua companheira, porque têm medo. A criação de uma rede é importante para que essas mulheres saibam o que fazer quando sofrem uma violência, onde procurar ajuda se estão em um relacionamento abusivo ou se estão tendo algum problema com a família. É informação, mas também apoio.  Essa lacuna que o coletivo Cássia tenta suprir. Porque, na prática, na capilaridade, você tem muitas mulheres que sofrem todos os dias por causa da sua sexualidade, não só no mercado de trabalho, mas nas suas relações pessoais, na família, no círculo de amigos.

Ananda Puchta ao lado de Mônica Benício, viúva da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018 Foto: Arquivo Pessoal

Além da visibilidade, você também fala que falta representação política e faltam modelos de mulheres lésbicas em diferentes espaços. Como isso se manifesta?

Isso vem mudando bastante nos últimos anos, com algumas atrizes globais saindo do armário. Você tem a Nanda Costa, a Bruna Linzmeyer, a Maria Maya. Alguns modelos de mulheres que não são estereotipados como "caminhoneiras". Elas se colocam como mulheres lésbicas e mostram a sua competência de trabalho. Assim, as mulheres lésbicas começam a ver que não estão sozinhas e que existe a possibilidade de ser bem sucedida e ter uma vida feliz e aceitável por conta desses modelos. A própria vereadora Marielle Franco, por exemplo. Ela levantava mais a pauta racial, feminista e da segurança pública, mas também LGBT pela vivência dela. Ela era uma mulher casada com outra mulher. O fato dessa atrocidade ter acontecido no ano passado trouxe bastante visibilidade política para as vivências das mulheres pretas, periféricas e lésbicas. Mas as sementes que nascem dessa dor são muito interessantes. A gente tem uma proximidade muito grande com a Mônica Benício, que é a viúva da Marielle. E essas representações políticas importam.  É preciso mostrar para as mulheres que têm algum medo de se afirmar ou de se colocar profissionalmente por sua orientação sexual que está tudo bem, que esse momento passa, mas é um momento pelo qual você precisa passar, de autoaceitação e de reconfiguração dos círculos afetivos, porque muitas vezes os círculos familiares são nocivos. É preciso mostrar que essa vida feliz é possível, que essa existência é possível. As mulheres estão tendo menos medo de se colocar enquanto mulheres lésbicas e isso é muito importante, porque a gente precisa desses modelos para fazer uma mudança de cultura, para a sociedade entender que somos mulheres como todas as outras, a única diferença é que amamos mulheres. Isso também inclui as mulheres trans lésbicas, as mulheres bissexuais.

Na tua experiência pessoal, têm algum episódio marcante em que sentiu preconceito por ser lésbica?

Eu me assumi na faculdade, bem cedo, mas era muito difícil não ser estigmatizada. "Lá vai a sapatão", eu ouvia. Hoje em dia eu volto a universidade para dar palestras e vejo que é um ambiente mais tranquilo. Na minha época, era mais difícil de se colocar. E isso muitas vezes me atrelava a uma posição política que eu não tenho. Me chamavam de ‘lésbica comunista’ e eu não sou. Eu sou uma pessoa de centro. No meu estágio no Ministério Público isso foi mais latente, o ambiente era muito nocivo. O primeiro escritório em que trabalhei foi super acolhedor. Eu decidi seguir carreira autônoma para fazer a minha atuação pro-bono, mas também para não ter que me justificar para ninguém, não ter que sair do armário no ambiente de trabalho. Na advocacia em geral, você ainda tem que ter certos estereótipos de performance para ser aceito.

“As mulheres estão tendo menos medo de se colocar enquanto mulheres lésbicas e isso é muito importante, porque a gente precisa desses modelos para fazer uma mudança de cultura”

E na sua família? Houve resistência ou foi mais tranquilo?

Eu cheguei para minha família já apresentando a minha companheira. Meu pai ficou preocupado, porque achava que eu não poderia ter uma vida confortável, por sermos duas mulheres, e tinha medo da violência na rua. Eu não performo tanto a masculinidade, até por conta da profissão, e a minha companheira também não. A gente não sofre tanta discriminação na família por conta disso. Mas um fato curioso é que eu tenho um irmão gay e a minha mãe não trata as duas vivências da mesma forma.Tem um incômodo maior com o fato de eu ser lésbica do que com o fato do meu irmão ser gay. Sei que é uma questão histórica, que as mulheres mais velhas têm essa dificuldade. É um machismo velado, na verdade, e mudar isso é difícil, é uma desconstrução diária. Foi difícil para ela. Ela dizia que eu podia casar com o homem que eu quisesse, que eu não vou ter filho biológico, que tinha outros planos para mim. Com o tempo as coisas foram se alinhando, hoje a gente convive cordialmente e se respeita.

Você fez uma fala durante o julgamento da homotransfobia no STF, pelo Grupo Dignidade. Como foi o caminho até chegar ali? E qual foi a importância de ter uma mulher lésbica representando a comunidade LGBT naquele espaço?

No Dignidade, a gente tem uma política de representatividade. No julgamento da retificação do prenome de gênero, quem fez a sustentação foi a Gisele [Alessandra Schmidt e Silva], a primeira advogada trans do Paraná e a primeira a falar na tribuna no Supremo. Na sessão sobre doação de sangue por HSH [homens que fazem sexo com homens], foi o Rafael Kirchhoff. Como eu já vinha atuando nesse advocacy desde 2016 e ainda não tinha tido a oportunidade de fazer a sustentação, a criminalização ficou comigo. Concordando ou não com a tese, era um julgamento importante para que a gente pudesse quantificar essa violência. O fato é que a gente está morrendo e precisa que o Estado brasileiro faça alguma coisa. Muito se falou do balanceamento entre os poderes, mas as pessoas esquecem que tanto o Legislativo quanto o Executivo já foram tensionados sobre a criminalização e nenhum fez alguma coisa. O Judiciário foi a última alternativa. A gente tem uma dificuldade muito grande em passar legislações em função da composição do Congresso e, agora, o Executivo da forma que está, foi desmantelando todas as políticas públicas efetivas que tínhamos. Esse processo também foi usado pelo Supremo, para demostrar sua força política. Para mim foi uma honra fazer essa fala. Fiquei muito feliz em receber essa incumbência, mas também muito preocupada, porque eu tenho cinco anos de carreira, apesar de atuar no Direito das minorias há quase10. E também por ter que falar por uma comunidade tão diversa, considerando o recorte de raça, gênero, classe. Eu tinha uma preocupação muito grande em conseguir externar para o Supremo em tão pouco tempo a complexidade da nossa comunidade. Isso me gerou uma ansiedade muito grande. Fiz uma defesa não tão jurídica, mais social e histórica, falando pelas pessoas que já não estão mais aqui. Não tinha porque eu estar ali senão por eles, por essas pessoas que morreram por LGBTIfobia.

Dentro dos casos de LGBTIfobia, quais são as violências sofridas pelas mulheres lésbicas? Essas violências também são invisibilizadas?

Sim, são invisibilizadas. A gente tem um recorte que vai junto da Lei Maria da Penha. O Dossiê do Lesbocídio é muito importante nesse sentido. As violências contra as mulheres lésbicas não são só verbais e psicológicas. Muitas são vítimas de estupro corretivo e coletivo, para que “voltem a ser hétero”. Pelo fato de a vítima ser mulher e pelo crime ser cometido muitas vezes por pessoas da família ou por conhecidos, as notificações se confundem com as da Lei Maria da Penha. Então é difícil quantificar e por isso é bem invisibilizado. Na mídia, você vê muito pouco. Pouco se fala sobre orientação sexual da mulher vítima, se fala mais sobre a condição de ser mulher, e isso gera uma sub notificação das violências que as lésbicas sofrem. É difícil você desmitificar  isso para o Poder Público. Aqui no Paraná, recentemente, a gente conseguiu fazer com que a Casa da Mulher Brasileira começasse a atender casos de violência doméstica entre casais de mulheres, por exemplo. Antes a delegacia da mulher entendia que, como não havia superioridade física, ela não tinha que intervir. Mas é um relacionamento abusivo entre mulheres, isso tem que ser tratado na delegacia da mulher.  Ainda tem muito desconforto em aceitar a relação homoafetiva.

Acha que deveriam existir políticas públicas específica para lésbicas?

Acredito que sim, principalmente de saúde. Também é necessária uma desmistificação de algumas legislações, principalmente no que tange à Previdência Social, o  INSS e os direitos trabalhistas. Você tem algumas empresas que não concedem licença-maternidade para a companheira da mulher que teve filho, você tem uma dificuldade para as mulheres conseguirem a pensão post mortem, mesmo com o casamento. Essas questões não são legisladas, a gente não tem uma legislação. O fato da criminalização ter ocorrido agora, só nos garante a proteção contra violência mais extrema, o homicídio, e contra a injúria. A lesão corporal não está incluída na Lei de Racismo. Muito melhor seria ter uma lei como a Maria da Penha. E, com relação a saúde, você tem não políticas para o tratamento ginecológico adequado. A maioria dos ginecologistas do SUS não tem informações para prevenção de doenças nos relacionamentos sexuais entre mulheres. Se fala muito pouco sobre isso na própria Medicina.

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Mês da Visibilidade Lésbica: ‘Ficamos no limbo entre o movimento LGBT e o feminista’, diz advogada que defendeu criminalizar homofobia no STF

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Em conversa com CELINA, Ananda Puchta fala sobre os apagamentos sofridos pelas mulheres lésbicas na sociedade e da importância da representatividade

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"É preciso enxergar além da dor", afirma a médica de família e comunidade, Marciele Fagundes. Seu dia a dia na Unidade Básica de Saúde (UBS) Érico Veríssimo, do Alto Boqueirão, na região Sul de Curitiba (PR), deixa claro que a qualidade do cuidado em relação à saúde integral da mulher, criança e comunidade, depende de um olhar holístico. "Temos que saber como é sua vida naquele território e como são suas relações familiares", diz.

A atenção primária é uma espécie de porta de entrada do sistema de saúde. Com acompanhamento do nascimento à idade adulta, ali são identificados os principais problemas que atingem a população e, por isso, o acolhimento e a construção de vínculos são fundamentais. Além disso, é muito comum que sejam equipes de saúde as primeiras a registrarem casos de violência contra mulheres e crianças, e acabam sendo responsáveis por encaminhá-las para outros níveis de assistência , como Conselho Tutelar, Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), delegacias ou até mesmo buscar parentes e abrigos públicos, em uma articulação que caracteriza a intersetorialidade.

"Mas essa conversa entre os órgãos precisa estar mais estruturada e os encaminhamentos devem ser mais claros", aponta a médica, que, muitas vezes, observa uma situação de risco já identificada ser encaminhada de um órgão a outro, sem resolução rápida.

A proposta de atenção integral vem transformando as relações entre as equipes de saúde e a população, apesar de ainda enfrentar outros impasses, como a alta demanda. "Cada equipe de unidade de saúde deveria atender entre duas a três mil pessoas, mas, na prática, se atende de cinco a dez mil", afirma Marciele. A sobrecarga na unidade faz com que as estratégias de acompanhamento de doenças crônicas e outras investigações sejam deixadas de lado para "apagar incêndio", como relata.

Saúde integral da mulher

Ao longo da história, diferentes processos políticos aliados à atualização do conhecimento resultaram na percepção de que cuidar da mulher vai muito além de curar doenças que atingem especificamente o universo feminino, mas está diretamente relacionado à garantia de bem-estar físico, emocional e mental , influenciados por muitos aspectos da vida.

A mulher precisa ser atendida em todas as fases de sua vida, considerando as diferentes necessidades de cada etapa.

A enfermeira do Complexo do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e doutoranda em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Juliana Mittelbach, explica que a integralidade inclui promoção, prevenção, tratamento, reabilitação e educação em saúde. Todas essas ações, segundo ela, devem estar relacionadas à compreensão das desigualdades econômicas, de gênero, raciais, territoriais e de todos os fatores que afetam o acesso à saúde e a direitos básicos, já que eles podem determinar como as mulheres se sentem e se relacionam com suas próprias queixas, patologias e mal-estares.

Hoje, o atendimento especializado e integral para mulheres vítimas de violência doméstica e sexual no SUS é garantido por lei. A Constituição estabelece, entre outros direitos, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, além da possibilidade de ampliação da rede de cuidados. Mas a intersetorialidade ainda é um dos fatores-chave: se alguma vítima realiza uma denúncia, por exemplo, é preciso garantir sua proteção em diálogo com outros níveis de assistência. Se os profissionais desses órgãos não estiverem capacitados para esse atendimento, as mulheres estarão sujeitas a outros tipos de violências, como a própria falta de acolhimento.

Humanização no atendimento

A noção de saúde integral também inclui recuperar conhecimentos sobre o próprio corpo, valorizar as experiências pessoais e desafiar um modelo medicalizador e hospitalocêntrico. "Infelizmente, o sistema de saúde também pode ser um lugar que reproduz violências contra a mulher", atenta Juliana. Isso acontece, por exemplo, em casos de negligência e violência obstétrica , uma terminologia que ainda precisa de reconhecimento para adentrar as políticas públicas.

No caso de Michele Bomfim, as dores eram o início de um aborto espontâneo que encerraria horas depois, na sua própria casa, com a expulsão de um segundo saco gestacional ignorado durante o processo de curetagem. "Foi só então que eu descobri que havia perdido gêmeos", lamenta. Até hoje, ela não sabe ao certo os motivos da perda, tampouco recebeu um acompanhamento ou aconselhamento posterior para as próximas gestações. "Será que isso pode ser considerado negligência?", questiona.

Na quinta gestação, Rose Duci nunca ouviu falar em plano de parto. Durante o nascimento de Dulce Maria, sua segunda filha, os médicos não registraram a hemorragia no prontuário. Já no terceiro parto, do filho Pietro, a entrada do pai no hospital só foi permitida quando metade do corpo da criança já havia chegado ao mundo. Já Roberta da Silva foi maltratada ao chegar ao posto de saúde com dores abdominais durante uma gestação planejada. Segundo relata, a equipe a acusou de ter provocado o aborto dos trigêmeos.

Tais violências se alinham a outro enredo que aproxima as histórias de Michele, Rose e Roberta: elas são mulheres negras, de baixa renda e baixa escolaridade. Uma delas é mãe solo, a outra vive em uma ocupação urbana na periferia de Curitiba e a terceira está desempregada. Como, então, pensar em um cuidado integral, sem considerar como esses fatores atingem a qualidade de uma gestação ?

Humanizar o atendimento às gestantes e parturientes envolve fortalecer ambos os lados, equipes de saúde e usuárias do sistema. Quanto mais informadas estiverem, maior será a participação ativa das mulheres nas decisões que envolvem seu corpo. Quanto mais capacitadas estiverem, maior será o respeito das equipes de saúde em relação à decisão da mulher. Mas esses debates ainda esbarram em retrocessos pautados por políticas governamentais. "A mulher deve ter a autonomia de viver sua vida sexual e reprodutiva fora do contexto familiar conservador. Somos protagonistas da nossa própria história e não um objeto de intervenção e proteção".

Gravidez na adolescência

Indicadores no Brasil vêm mostrando que a incidência de gravidez na adolescência é maior quanto mais difíceis são as condições educacionais e socioeconômicas de um território. Segundo dados da Fundação Abrinq, a região Norte é a que apresenta o maior índice de nascidos vivos de mãe adolescente (principalmente entre 15 e 19 anos), de 21,3%. Em , município do oeste do Pará, com histórico de empobrecimento e aumento de violência urbana na última década, a gravidez na adolescência e na infância ainda é um dos problemas centrais para profissionais de saúde.

"O que mais nos incomoda é atender meninas de dez anos que estão fazendo cesáreas", denuncia a psicóloga Jackelinny Cruz, que atua na assistência de populações ribeirinhas. Ela conta que as condições são piores no interior, em territórios de difícil acesso e acompanhamento de casos que deveriam ser encaminhados para Conselhos Tutelares, como o de casamentos infantis . "A gente escuta mães dizendo que não têm condições de sustentar as filhas. Pelo menos assim elas têm o que comer", relata a psicóloga.

Embora um dos principais fatores de prevenção da gravidez na adolescência seja a educação, alcançar meninos e meninas nesse tema é um desafio em todo o Brasil. Isso porque, segundo Marciele, a procura por informação nos serviços de saúde não costuma ser espontânea. "É muito comum que o primeiro contato seja quando as adolescentes vêm buscar pílulas do dia seguinte, ou seja, já aconteceu", diz. Por isso, atividades preventivas costumam ser pensadas em parcerias com as escolas ou espaços de cultura, de lazer, e até mesmo as igrejas, que atingem essa faixa etária.

E se engana quem imagina um trabalho mediado por cartilhas e "pregações". Na verdade, grande parte desse cuidado vem de "rodas de conversa sobre a vida", como descreve a médica. Isso exige que um profissional ultrapasse o saber técnico e desenvolva habilidades para tratar de educação sexual com os jovens, a partir de um olhar integrado e compreensivo, ressaltando a importância de um comportamento sexual responsável , respeitoso, com igualdade, prevenção de ISTs, proteção de gravidez inoportuna, de violências sexuais e outros abusos.
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Água e vidas contaminadas: a relação entre saneamento e infância

Resumo

Um dos maiores desafios do Brasil ainda é a proteção de meninas, adolescentes e mulheres, que enfrentam todos os tipos de violência de gênero em seus espaços de convivência. O atendimento integral à saúde pode ser um aliado para melhorar esse cenário.
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Saúde integral da mulher: por que cuidar é um ato político?

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"É preciso enxergar além da dor", afirma a médica de família e comunidade, Marciele Fagundes. Seu dia a dia na Unidade Básica de Saúde (UBS) Érico Veríssimo, do Alto Boqueirão, na região Sul de Curitiba (PR), deixa claro que a qualidade do cuidado em relação à saúde integral da mulher, criança e comunidade, depende de um olhar holístico.

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A antiga casa do coveiro não é o primeiro lugar incomum que essa biblioteca comunitária, fundada em 2008, ocupou. Ela já esteve dentro da UBS (Unidade Básica de Saúde) do bairro, onde os livros eram receitados como remédio junto aos medicamentos. Antes de sua existência, não havia nenhum equipamento de cultura na região, tão rica em saberes locais.

Foi o desejo de 27 jovens que fez a biblioteca nascer e perseverar. São ainda eles, hoje adultos, que a coordenam. Sidneia Aparecida Chagas, sua irmã Silvani Aparecida Chaga e Rafael Simões são alguns dos responsáveis pelo espaço, que além de possuir um acervo diverso, funciona como espaço cultural para outras expressões artísticas.

A biblioteca também catalisa processos culturais da escola e outros equipamentos locais: sua equipe, de maneira fluída, coordena atividades para fazer valer "a literatura enquanto direito humano e, principalmente, enquanto ato prazeroso e não um ação forçada", conforme detalha Rafael.

#Sonhar a biblioteca comunitária deve ser um ato coletivo

Sidineia e Rafael, os mais antigos participantes desse processo, se lembram dos malabarismos geográficos para conseguir o espaço: desde alocar-se no hospital até a casa do coveiro, a mobilização envolveu toda a comunidade: "Partiu muito da iniciativa das parcerias que foram construídas em Parelheiros e da vontade dos jovens daqui e da escola. Esta, na ausência de outros aparelhos, era o lugar onde a gente passava o fim de semana promovendo ou participando de alguma atividade", recorda Sidineia.

Uma das sugestões do grupo é a aproximação com quem pode ter interesse em começar o projeto: caminhar pelas ruas, parar nos comércios locais e envolver-se com a comunidade jovem, que muitas vezes anseia por esses espaços mas não tem ideia de por onde começar a reivindicá-lo. É também nas conversas locais que se pode descobrir um espaço desabitado para servir de sede.

Na primeira reunião entre o IBEAC e a comunidade, os jovens foram presença massiva. Não à toa foram eles, junto com o resto da comunidade, que escolheram o nome da biblioteca. " Caminhos da Leitura" simboliza o trajeto pouco ortodoxo mas sempre coletivo do nascimento e assentamento de uma biblioteca comunitária.

#Biblioteca comunitária como espaço democrático

Quando se começou a desenhar a biblioteca, havia o desejo genuíno por uma arquitetura convidativa, nunca encontrada quando os jovens da região se aventuravam pelos pontos de culturas de regiões próximas, como Santo Amaro.

"A maioria dos jovens aqui nunca tinha ido para uma biblioteca pública, e quando iam, era pedido o RG deles, comprovante de residência, uma série de burocracias. De pedir RG na periferia já basta a polícia!", recorda Bruno Souza de Santos, articulador e mediador da biblioteca há cinco anos. "As crianças também reclamavam que os livros mais legais estavam nas prateleiras mais altas, então tinha sempre um adulto entre elas e o mundo."

Na Caminhos de Leitura, os articuladores se esforçaram para erguer um espaço com mais possibilidades e menos entraves. O senso de pertencimento está nos livros ao alcance de todos, com prateleiras baixas e compartimentos lúdicos. Para se pegar um livro, não é necessário apresentar nenhum comprovante. Cada entrada na biblioteca é acompanhada por um mediador, que se aproxima do visitante, oferece café, escuta sua história, e o guia por um labirinto literário marcado com cores para facilitar a procura. Não há nenhuma placa de silêncio, pelo contrário: é incentivado que se fale sobre o que se lê.

#A cultura local como ferramenta de aproximação

Assim nasceu uma das iniciativas mais bem-sucedidas da biblioteca: o cortejo de leitura. Esse evento mistura a tradição do cortejo, que é a de caminhar musicalmente pelas ruas, ao som de tambores, convidando os passantes a entrar na serpente do desfile. Nessas ocasiões, são entoados versos de livro, e em algum ponto secreto da caminhada, um tapete se abre e vários livros se esparramam, chamando os participantes a sentar e ler.

#A escola como parceira

Geralmente, o primeiro contato que a criança tem com o objeto livro é na escola. É um momento definidor dessa relação: se o ambiente escolar não incentiva uma relação de cumplicidade entre infância e literatura, é difícil criar esse afeto depois. Por isso, desde que começaram a trabalhar na Caminhos da Leitura, os mediadores perceberam a necessidade de estar próximos das escolas da região.

Os mediadores também cultivam o costume de compartilhar eventos entre a escola e a biblioteca. Saraus e slams, fenômenos culturais de particular expressão na região, começam a ser preparados dentro da sala de aula, e ocorrem finalmente entre os livros da biblioteca comunitária.
#Acervo vivo e uma literatura que se relaciona com o território
Parelheiros é um território de diversidade cultural: é cercado por oito aldeias indígenas e remanescentes de imigração japonesa e alemã. É também um bairro negro e jovem, com uma população que enfrenta a ausência de políticas públicas de cultura e educação.

"Criamos rodas de conversa para falar sobre os anseios, sonhos, frustrações da comunidade, para depois chegar à literatura. A literatura pode ser uma ferramenta que nos ajuda na reflexão e compreensão de temas tão complexos quando estes que a gente pensa no território de Parelheiros", explica Bruno. Ele conta que em rodas de leitura de mulheres, por exemplo, embasam as discussões nomes como Conceição Evaristo, Carolina Maria de Jesus e Mel Duarte.

#A valorização da mediação

Todos os voluntários que trabalham na Caminhos da Leitura têm como parte de seu trabalho a mediação. Não somente a que acontece dentro da biblioteca, mas também a que se espraia para equipamentos da região. "Eu gosto muito de usar o sentido da própria palavra mediação, que vem de mediar a ação. O mediador media um ato e um livro, seja num processo de conflito, de conversa ou de incentivo à leitura", conta Sidineia.

Para isso, os mediadores da biblioteca utilizam técnicas de mediação que tornam mais próxima a relação com o livro: eles são compartilhados em rodas de conversa sobre o cotidiano, são lidos em voz alta, e também são trabalhados em exercícios de imaginação.

Independentemente da tática, a mediação tem que ser uma ação que estabelece a relação afetiva entre o leitor, o não-leitor e o livro: "A leitura do mundo antecede a palavra, como dizia Paulo Freire. Então falar com a pessoa quando ela chega na biblioteca é regra: oferecer um copo de água, saber de onde ela vem e o que busca ali. A gente presa por saber a história daquela pessoa que está vindo no nosso espaço", conta Bruno.

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Como criar uma biblioteca comunitária no território? - Educação e Território

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A antiga casa do coveiro não é o primeiro lugar incomum que essa biblioteca comunitária, fundada em 2008, ocupou. Ela já esteve dentro da UBS (Unidade Básica de Saúde) do bairro, onde os livros eram receitados como remédio junto aos medicamentos. Antes de sua existência, não havia nenhum equipamento de cultura na região, tão rica em saberes locais.

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Presença feminina no Ensino Superior: veja dados | GZH

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Mulheres são mais instruídas, mas enfrentam barreiras em certas áreas

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Resumo

Cerca de 39,7% dos municípios brasileiros não tinham serviço de esgotamento sanitário; no Norte, somente 16,2% dos municípios contavam com esse serviço.

Apenas em 11 das 27 unidades da federação, mais da metade dos municípios possuíam rede coletora de esgoto.

Eram 34,1 milhões de domicílios sem serviço de esgotamento sanitário no país, sendo 13,6 milhões no Nordeste.

O serviço era prestado por empresas privadas em somente 3,1% dos municípios.

62,8% dos municípios brasileiros trataram o esgoto.

Em 63,9% dos municípios que coletam esgoto havia cobrança pelo serviço.

61,6% dos municípios com esgotamento sanitário tinham fiscalização para implantação de sistema em loteamentos novos.

Apenas 16,7% dos municípios informaram que tinham rede na área urbana e rural (toda ou em parte).

Os dados são de 2017 e fazem parte da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico e do Suplemento de Saneamento da Pesquisa de Informações Básicas Municipais.

Os serviços de esgotamento estão presentes em apenas 16,2% dos municípios do Norte - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Cerca de 39,7% dos municípios brasileiros não têm serviço de esgotamento sanitário, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), divulgada hoje (22) pelo IBGE. O estudo também aponta que esses serviços são distribuídos de forma desigual entre as grandes regiões do país. Enquanto no Sudeste, mais de 90% dos municípios possuíam esse serviço desde 1989, no Norte essa proporção era de apenas 16,2% em 2017.

A abrangência de serviços de esgotamento sanitário mais que dobrou em quase trinta anos na região Nordeste, passando de 26,1%, em 1989, para 52,7%, em 2017. A região Centro-Oeste também acompanhou o avanço: de 12,9% passou a 43% dos municípios com serviço de esgotamento sanitário. “A gente pode observar pela série histórica que houve um avanço no esgotamento sanitário, mas ainda é incipiente. Para o total do país, em 1989, 47,3% dos municípios tinham o serviço e em 2017 somente 60,3% alcançaram esse patamar”, afirma a gerente da PNSB, Fernanda Malta.

“Quando falamos que o município tem o serviço, apontamos que ele tem ao menos uma prestadora do serviço de esgotamento sanitário. Com isso não estamos dizendo que todos os domicílios têm o atendimento quando o serviço existe no município. Pode haver uma executora naquele município sem que haja a universalização do serviço”, explica Fernanda.

Mais da metade dos municípios possuíam rede coletora de esgoto apenas em 11 das 27 unidades da federação, sendo os extremos representados pelos estados de São Paulo (100%) e Maranhão (6,5%).

São 34,1 milhões de domicílios sem serviço de esgotamento sanitário no Brasil, o que representa 49,2% do total. As informações são fruto de um cruzamento de dados com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). Só na região Nordeste são 13,6 milhões de domicílios que não possuíam o serviço, representando 74,6% do total da região.

Apenas 62,8% dos municípios brasileiros trataram o esgoto em 2017

O tratamento de esgoto no Brasil também teve avanços entre 2008 e 2017. Ainda assim, apenas 62,8% dos municípios brasileiros tratavam o esgoto em 2017. As regiões Centro-Oeste (94,4%) e Sul (71,7%) tinham os maiores percentuais de municípios com Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) em operação. A região Nordeste, com 51,2%, tinha o menor.

Quanto ao volume, apenas 67% do esgoto gerado é coletado por rede. Trata-se do afastamento do esgoto gerado nos domicílios e estabelecimentos comerciais e empresariais através de tubulação fechada, conduzindo-o até a ETE ou ponto de lançamento final, sem tratamento adequado. Do volume de esgoto coletado por rede, 77,1% recebe tratamento em ETEs.

Fernanda Malta destaca a importância do tratamento do esgoto para a saúde da população: “A OMS diz que a cada dólar investido no saneamento você economiza mais de três em custos de saúde. Então se temos um esgotamento bom, ou seja, se há o tratamento, a coleta e a destinação final desse esgoto, isso vai refletir justamente na saúde e na qualidade de vida da população. Tem diversos estudos que apontam que se pessoa vive em um local com saneamento adequado, ela tem melhor condição de vida, estuda melhor e tem uma saúde melhor”, exemplifica.

O estudo indica que a coleta do esgoto é realizada principalmente nas cidades mais populosas. O tratamento também, e as diferenças são expressivas. Os municípios menos populosos, com até 20 mil habitantes, ficaram abaixo da média do Brasil (62,8%) e os maiores percentuais estavam nos municípios com mais de 500 mil habitantes (97,6%).

Serviço é realizado por entidades públicas na maioria dos municípios

Em 2017, o serviço de esgotamento sanitário era realizado principalmente por entidades públicas. As prefeituras eram as executoras na maioria das cidades (46,2%). Mas esse número vem caindo ao longo dos anos, com o aumento da participação das Companhias Estaduais (41,6%) e das autarquias municipais, comumente denominadas Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs), que atuavam em 11% cidades. O serviço era prestado por empresas privadas em apenas 3,1% dos municípios.

63,9% dos municípios cobram pelos serviços de esgotamento sanitário

Em 63,9% dos municípios que coletam esgoto há cobrança pelo serviço. A região Centro-Oeste era a que apresentava o maior percentual de municípios com cobrança (88,2%), e a região Nordeste, o menor (39,9%). Nos estados do Amazonas (12,5%), Paraíba (12,2%) e Sergipe (18,2%), esses percentuais eram os menores. O Amapá era o único estado onde havia cobrança em todos os municípios atendidos.

Do total de municípios que cobram pelo serviço de esgotamento sanitário, 67,8% oferecem subsídios (isenção ou descontos), conforme as características do imóvel e o rendimento ou a inscrição em programas sociais do governo. O consumo de água era adotado para subsidiar a cobrança de esgotamento sanitário em 36,1%.

Fiscalização para implantação de esgotamento sanitário em novos loteamentos existe em 61,6% dos municípios com rede

Em 2017, dos 3.299 municípios brasileiros com rede de esgotamento, 61,6% tinham fiscalização para implantação de sistema de esgotamento sanitário em loteamentos novos. A existência desse tipo de fiscalização ocorria com mais frequência em cidades maiores. Mais de 80% dos municípios com mais de 50 mil habitantes possuíam esse tipo de vistoria. Entre as grandes regiões, a proporção de localidades com fiscalização foi menor no Norte (32,8%) e Nordeste (41,4%), enquanto no Sul (71,3%) foi a maior. Os dados são do Suplemento de Saneamento da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2017), também divulgado hoje (22) pelo IBGE.

“Seja um loteamento de baixa ou de alta renda, quando não há fiscalização para instalação desses loteamentos novos, pode haver, por exemplo, uma ligação de esgoto clandestino ou direcionamento do esgoto para lugares indevidos. É por isso que essa fiscalização é tão importante”, destaca a gerente de Estudos e Pesquisas Sociais, Vânia Pacheco.

A pesquisa também apresenta uma distinção em relação à cobertura de esgotamento sanitário nas zonas urbana e rural. De todos os municípios com o serviço, 16,7% informaram que tinham rede na área urbana e rural (toda ou em parte). Desses, apenas cinco municípios informaram que a rede coletora de esgoto estava disponível em toda a área do município.

“Esses números indicam que nos municípios com serviços de esgotamento sanitário, esse serviço está muito mais presente na área urbana que na área rural”, explica Vânia. Os municípios que informaram não ter serviço de esgotamento sanitário por rede coletora de esgoto reuniam 15,2% da população em 2017.

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Quatro em cada dez municípios não têm serviço de esgoto no país | Agência de Notícias

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Cerca de 39,7% dos municípios brasileiros não têm serviço de esgotamento sanitário, de acordo com a Pesquisa Nacional...

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Aula Inaugural | Curso de Formação Política 2022

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26 anos do primeiro uso da urna eletrônica no Brasil

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Um ornitorrinco. Essa é a figura que o sociólogo Francisco de Oliveira usou para ilustrar a situação do Brasil, um território de contradições. A imagem do mamífero que bota ovos é uma metáfora a qual também pode retratar o quadro da saúde e das políticas de segurança alimentar e nutricional do país. No mesmo momento em que quase um quinto da população está obesa, a fome volta a ameaçar. Linhas gerais, o brasileiro está, ao mesmo tempo, acima do peso e subnutrido. O cenário paradoxal, no entanto, é pouco ou quase nada falado pelos principais candidatos à Presidência da República nestas eleições.

Desde o início da campanha, O Joio e O Trigo se debruçou sobre os programas e diretrizes de governo de oito presidenciáveis e estudou as propostas para as áreas de alimentos, nutrição e saúde. A maioria deles não toca no assunto com clareza. Ignora-se que a principal causa de morte no Brasil são as doenças crônicas não transmissíveis, como câncer, diabetes, hipertensão, obesidade e problemas cardiovasculares. Essas enfermidades, relacionadas à alimentação, corresponderam a 78,5% dos óbitos em 2015, de acordo com levantamento na base de dados do Datasus.

Também passam em brancas nuvens o fato de que pelo menos 18,9% da população adulta está obesa e a constatação de que a obesidade aumentou 110% entre os jovens no período de 2007 a 2017, segundo a última Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção de Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), do Ministério da Saúde.

Além disso, como a coisa aqui não é para amadores, nesse mesmo cenário a fome ameaça. Quase ninguém menciona, nas propostas, que o Brasil pode voltar ao Mapa da Fome, da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), com a lista de países que têm mais de 5% da população ingerindo uma quantidade de calorias menor que o recomendável. O Brasil deixou a relação em 2014 e já foi alertado que pode retornar.

Com a exceção de Marina Silva (Rede), Guilherme Boulos (Psol) e Fernando Haddad (PT), que dedicam parte significativa das propostas ao tema da segurança alimentar e nutricional, os outros candidatos abordam vagamente ou nem discorrem sobre o assunto. Propostas sobre alimentos, nutrição e saúde aparecem ou de maneira genérica ou sequer são abordadas.

Esta reportagem procurou, desde julho, pelos presidenciáveis mais presentes no debate público: Álvaro Dias (Podemos), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Henrique Meirelles (MDB), Jair Bolsonaro (PSL), bem como Haddad, Boulos e Marina. Foram considerados tanto aqueles com melhor colocação nas pesquisas quanto os convidados aos debates televisivos. Eles receberam 12 perguntas tratando de temas como agricultura, investimentos públicos, programas de distribuição de comida, sustentabilidade e doenças crônicas não transmissíveis, mas apenas Dias e Boulos responderam. (Veja, ao final deste texto, o questionário enviado).

Os mesmos candidatos também foram convidados pela Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, um conjunto de 38 organizações da sociedade civil, a assinar uma carta com dez propostas a respeito de saúde a nutrição. Porém, apenas o representante do Psol firmou o documento até a publicação desta reportagem.

Campanhas presidenciais demandam energia, tempo e dinheiro. Desde que as doações por pessoas jurídicas foram proibidas, os recursos se tornaram mais escassos. No entanto, caso o leitor não saiba, todo comitê eleitoral conta com um grupo de trabalhadores responsável por atender às demandas da mídia. Eles não precisam saber tudo o que o candidato pensa, mas onde encontrar as respostas. Normalmente, há um pequeno grupo de pessoas que se encarrega das perguntas de jornalistas, procurando qual a melhor forma de atendê-las. No geral, verifica-se o programa do candidato, que, então, é sintetizado em poucas palavras. Dado o não retorno, tudo leva a crer que os assessores dos presidenciáveis procurados não fizeram isso.

Confira abaixo um resumo do que os candidatos estudados pelo Joio já fizeram e falam ou não falam sobre alimentação, nutrição e saúde.

Álvaro Dias

O candidato da coligação "Mudança de Verdade", que reúne os partidos Podemos, PSC, PRP e PTC, tem um programa de governo com 19 metas, divididas em três eixos: sociedade, economia e instituições. A proposta mais significativa com relação à alimentação é aumentar em 30% até 2022 a produção de grãos e leguminosas no país. O plano de Álvaro Dias não detalha como pretende atingir esse objetivo, apesar de levar a entender que isso seja por decorrência do Programa Nacional de Inovação, que propõe facilitar o financiamento para pequenos e micro-empreendedores, atingir 70% do crédito nacional para empresas e famílias até o final do mandato, diversificar o mercado de capitais e formalizar micro e pequenas companhias.

Ele não faz qualquer menção específica aos temas alimentação ou nutrição e sequer cita o termo segurança alimentar. Sobre saúde, o candidato tampouco fala sobre doenças crônicas não transmissíveis, embora apresente a ideia de um prontuário eletrônico e queira zerar a fila de casos de urgência no SUS.

Dias afirma ainda que pretende priorizar a segurança no meio rural, protegendo áreas que cultivam vegetais e/ou criam animais. Diz que resolverá os problemas de disputa fundiária, elaborando um mecanismo jurídico de reintegração de posse sumária de áreas ocupadas, invadidas ou em mãos de posseiros. Polêmica, essa medida, entretanto, pode agravar o crônico problema de violência no campo, onde é produzida a maior parte dos alimentos no Brasil. Conflitos agrários foram responsáveis pela morte de 71 pessoas em 2017, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra, ligada à Igreja Católica.

Ciro Gomes

À frente da coligação "Brasil Soberano", do PDT com o Avante, o candidato tem como vice a senadora Kátia Abreu, importante liderança do setor do agronegócio no Brasil. No programa, ele traz 12 diretrizes de governo, com a ressalva de que o documento não está finalizado porque o plano será elaborado ao longo da campanha. O presidenciável faz poucas referências ao tema da alimentação: fala uma vez em hábitos alimentares, uma vez em indústria alimentícia e uma vez em fome, mas não se refere à segurança alimentar ou doenças crônicas não transmissíveis.

Cita que incentivará o desenvolvimento de "novas técnicas que possibilitarão aumentar a produtividade em diversos setores que beneficiam a população, como a indústria alimentícia (...)", sem, contudo, dar mais detalhes. Diz também que priorizará a oferta de crédito à agricultura, bem como a pequenas e médias empresas. "Os setores do agronegócio, agricultura familiar, serviços em geral, comércio, a economia criativa e o turismo também serão estimulados para contribuir ao crescimento da economia brasileira e à geração de empregos."

Sobre saúde, apesar de não falar em obesidade e outras doenças crônicas, Ciro afirma que que pretende fortalecer a atenção primária e os programas de atuação coletiva, como o saúde da família.

Ele assume, no entanto, incentivar a produção de agrotóxicos, fortalecendo o desenvolvimento nacional de novos venenos "de menor conteúdo tóxico" - não leva em conta que o país é, segundo levantamento da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), campeão mundial no consumo das substâncias na relação litro por habitante nem que aumentou em um quinto o uso de agrotóxicos nos últimos dez anos, de acordo com o Censo. Ao mesmo tempo, o pedetista diz que buscará incentivar a adoção de sistemas de controle alternativos na agricultura.

Fernando Haddad

A candidatura da coligação "O Povo Feliz de Novo", que reúne PT, PCdoB e Pros, tem um tópico específico para tratar da produção de alimentos. O tema da segurança alimentar e nutricional ainda é perpassado ao longo de outros assuntos no plano de governo, e o documento é um dos únicos, ao lado do de Boulos e de Marina, que explicitamente faz relações entre alimentação e saúde. "O governo vai atuar fortemente na área da promoção da saúde, com políticas regulatórias e tributárias (referentes ao tabaco, sal, gorduras, açúcares, agrotóxicos etc.), por meio de programas que incentivem a atividade física e alimentação adequada, saudável e segura."

O tema é caro a Fernando Haddad, ex-ministro da Educação de Lula, responsável pelos programas Fome Zero e Bolsa Família, duas políticas que colocaram o Brasil como protagonista internacional no combate à fome e à miséria. No entanto, foi também sob o governo do petista que o agronegócio, setor o qual transforma comida em commodities para exportação, se consolidou no cenário nacional. O processo de recrudescimento da reforma agrária e aumento do número de latifúndios, detectado pelo último Censo Agropecuário, se intensificou no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff. O PT, agora, faz um mea culpa e reitera a importância de o país fortalecer a agroecologia e a agricultura familiar e realizar a transição ecológica, que "realça a interdependência entre cidade e campo. Para se viver bem nas cidades, é fundamental que o campo produza alimentos saudáveis."

Não há, contudo, menção, no programa do petista, às doenças crônicas não transmissíveis. Apesar disso, ele apresenta uma série de propostas para implementação do SUS, voltado sobretudo aos mecanismos de atenção primária. Diz que "enfrentará o desafio de tornar o SUS realmente universal e integral, aperfeiçoando a Política Nacional de Atenção Básica para consolidar esses pressupostos constitucionais. Para isso a organização de uma atenção básica resolutiva e organizadora do cuidado à saúde é o eixo central da política assistencial que se quer implementar."

Geraldo Alckmin

O presidenciável da coligação "Para Unir o Brasil", que conta com PSDB, DEM, PTB, PP, PR, Solidariedade, PPS, PRB e PSD, tem um histórico controverso no que tange ao tema da segurança alimentar. Foi sob o governo dele em São Paulo que, após denúncias de desvio de dinheiro na compra de alimentos para estudantes, as escolas da rede estadual de ensino sofreram cortes na merenda, trocando durante o período de semanas as refeições completas servidas no almoço e janta por comidas tranqueiras, como pacotes de bolacha. Geraldo Alckmin não foi formalmente acusado pelo episódio, mas aliados do tucano apareceram ligados ao escândalo.

Também na gestão dele houve a mais grave crise hídrica da história do Estado, em 2014. A capital e outros municípios paulistas sofreram com o racionamento de água, deixando milhões de pessoas com a incerteza se poderiam se alimentar, cozinhar ou fazer a higiene pessoal. Apesar do fato, o tucano, candidato à reeleição do governo estadual à época, foi reconduzido ao posto ainda no primeiro turno.

O plano de governo do candidato é o mais enxuto dentre todos. Conta nove páginas, divididas em três eixos: "O Brasil da Indignação", "O Brasil da Solidariedade" e "O Brasil da Esperança". No documento, zero menção a alimentação, nutrição, segurança alimentar, segurança nutricional e/ou doenças crônicas não transmissíveis. O programa faz afirmações genéricas sobre ações na agricultura, como tornar plurianual o Plano Safra ou priorizar "políticas que permitam às regiões Norte e Nordeste desenvolver plenamente as suas potencialidades." De tão gerais, as propostas de Alckmin sugerem algo em que o presidente Michel Temer (MDB) já tocou em um vídeo criticando o peessedebista: tendo os mesmos aliados, o governo de um pode ser a continuidade do de outro.

Guilherme Boulos

O candidato da coligação "Vamos sem Medo de Mudar o Brasil", de Psol e PCB, tem o mais extenso dos programas de governo, com 228 páginas. Detalhe: sem índice. Ora prolixo, ora repetitivo, o plano de Guilherme Boulos não cita uma única vez as doenças crônicas não transmissíveis e conta, no total, sete páginas que tratam exclusivamente de saúde. O assunto é revisitado ao longo do texto, permeando outros temas, como ao falar de problemas específicos que afetam minorias. Apesar disso, o documento também incorre em propostas genéricas, como o "enfrentamento às doenças com maior incidência na população negra", sem oferecer mais detalhes.

Boulos divide a candidatura com Sônia Guajajara, coordenadora executiva da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), importante liderança da luta ambiental e da reivindicação de direitos das populações tradicionais. Ambos conhecem a realidade do campo do Brasil, que, mostrou o último Censo Agropecuário, está piorando no quesito da desigualdade social -a concentração da terra aumentou e a produção de alimentos corre o risco de diminuir. No plano de governo, eles usam o termo "segurança alimentar" por duas vezes e fome, uma vez.

Sobre isso, as propostas tratam de retomar o processo de reforma agrária e fortalecer a produção de alimentos com técnicas de agroecologia. Também, falam em estimular a economia solidária e em desconcentrar o setor bancário, ampliando a oferta de crédito para pequenos e microempreendedores. "Daremos apoio aos bancos comunitários e à criação das moedas sociais, a fim de dinamizar e impulsionar o desenvolvimento econômico e social das comunidades locais."

Henrique Meirelles

Representando oficialmente a continuidade do atual governo, do presidente Michel Temer, o candidato da coligação "Essa é a Solução", do MDB com o PHS, apresenta um programa de cinco eixos que diz que "resgatará o espírito de confiança" no país: "Brasil Mais Forte", "Brasil Mais Justo", "Brasil Mais Integrado", "Brasil Mais Humano" e "Brasil Mais Seguro". No documento, o presidenciável se apoia nas credenciais de quem já trabalhou com quase todos os partidos, na política, e também no meio empresarial. Ao longo do plano, porém, ele não menciona uma única vez segurança alimentar, segurança nutricional, fome ou alimentos.

"No Ministério da Fazenda, Meirelles criou as condições para que bancos financiassem as duas maiores safras da história [2017 e 2018]. Dívidas de pequenos agricultores do Nordeste foram renegociadas e acelerou-se a entrega de títulos de propriedade em todo o país", afirma o programa do emedebista. Ele diz que priorizará o financiamento e a inovação visando a melhorar a infraestrutura de modo a oferecer condições para que a agricultura cresça em produtividade. Propõe também melhorar a segurança no meio rural e realizar a expansão da rede de telefonia celular com o uso do satélite geoestacionário brasileiro.

Doenças crônicas não transmissíveis tampouco aparecem no plano de governo do candidato. Um dos responsáveis por elaborar a Emenda Constitucional 95, que limitou os gastos públicos em saúde, Meirelles tem medidas tímidas para o setor. Fala em informatizar o sistema de consultas e exames, bem como diz querer ampliar os serviços de atenção básica e a coordenação das redes de atenção à saúde, fortalecendo e ampliando a cobertura do Programa Saúde da Família.

Jair Bolsonaro

O programa do presidenciável da coligação "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos", formada por PSL e PRTB, menciona uma vez a fome e uma vez a segurança alimentar. Afirma: "Nunca haverá estabilidade social na presença de fome, violência, miséria e de altas taxas de desemprego." O candidato propõe a criação de um único ministério para tratar da agropecuária. A pasta seria responsável pela política, economia e comércio agrícolas, pelos recursos naturais e do meio ambiente, pela defesa agropecuária e segurança alimentar, pela pesca e piscicultura, pelo desenvolvimento sustentável e pela inovação. Bolsonaro também fala em seis grandes demandas, mas não detalha como abordá-las: segurança, solução para a questão agrária, logística, "uma só porta [ministério]", abrir novos mercados e diversificação.

O plano diz, mas não explica: "Na agricultura, há espaço para trazer o conhecimento de Israel. Inclusive, Jair Bolsonaro pôde iniciar conversas sobre parcerias nesses países [Coreia, Japão, Taiwan]." Deixa de especificar o que pretende com esses possíveis tratados bilaterais sobre inovação agrícola.

Denunciado pela Procuradoria-Geral da República acusado de racismo, após declarações ofensivas sobre comunidades quilombolas, Bolsonaro propõe, com letras garrafais, a criminalização de movimentos sociais do campo. Quer tipificar como terrorismo os atos de ocupação de terra no meio rural e "retirar qualquer relativização da propriedade privada, como exemplo nas restrições da Emenda Constitucional 81", que versa sobre a desapropriação de áreas flagradas com trabalho escravo.

Por fim, doenças crônicas não transmissíveis aparecem de forma difusa no programa do presidenciável. Ele fala em treinamento dos agentes comunitários de saúde "para auxiliar o controle de doenças frequentes como diabetes, hipertensão etc." e em "ativar as academias ao ar livre como meio de combater o sedentarismo e as graves consequências à população como AVC e infarto do miocárdio."

Marina Silva

As diretrizes de governo da presidenciável da coligação "Unidos para Transformar o Brasil", da Rede com o PV, dizem: "é importante destacar a alimentação como um dos pontos centrais da vida de qualquer cidadão." Marina, assim como Boulos e Haddad, faz o vínculo entre alimentação e saúde, mas também toca num ponto que os outros dois não tratam: "Estimularemos a adoção de uma alimentação saudável e pacífica, incluindo a alimentação vegetariana." A candidata afirma que a integração de políticas públicas sobre esses temas é fundamental para combater ameaças à saúde advindas da miséria e da pobreza.

A ex-ministra do Meio Ambiente dedica boa parte das propostas às questões ligadas ao meio rural brasileiro. Marina fala em diversificar, modernizar e proteger a produção agropecuária. Para isso, afirma que pretende integrar a agricultura enérgica com a agricultura alimentar. "Promoveremos a expressiva ampliação das práticas de Agricultura de Baixo Carbono nos planos-safra anuais, reduzindo as dificuldades burocráticas e estabelecendo reais atrativos para adesão ao sistema, e desenvolveremos programas de compensação financeira que beneficiem comunidades tradicionais e agricultores familiares pela conservação da biodiversidade e ecossistemas, e serviços ambientais gerados por esta importante contribuição."

As diretrizes, porém, não citam específicamente ou de modo geral as doenças crônicas não transmissíveis. A candidata retoma a ideia de priorizar a atenção primária na saúde, quase um consenso entre os presidenciáveis, e diz que pretende realizar ações intersetoriais para evitar a sobrecarga do SUS. "Neste sentido fortaleceremos políticas voltadas à qualidade de vida para os idosos, prevenção de acidentes de trânsito e redução da violência, controle e diminuição dos níveis de poluição do ar, alimentação saudável, redução do uso de agrotóxicos e apoio à agroecologia."
Confira as perguntas enviadas aos candidatos, divididas por tema:
Agronegócio
Apesar de ser considerado importante na economia brasileira, o agronegócio produz impactos sociais e ambientais. Entre alguns deles, conforme se pode verificar nos dados do último Censo Agro, estão a baixa empregabilidade, uso de agrotóxicos e concentração de terras. Como o senhor / a senhora mitigará essas consequências deste modelo de produção rural, em um eventual governo?

Agricultura Familiar
A agricultura familiar não só é uma das atividades mais importantes da economia do país, como corresponde à maior parte da produção de alimentos. No entanto, dispõe de menos recursos. Se eleito / eleita, o senhor / a senhora pretende aumentar os investimentos neste setor? Como?

Cooperativas de Produção
As cooperativas de produção agropecuária costumam esbarrar em burocracias que dificultam a sua criação. Como presidente, de que modo o senhor / a senhora pretende solucionar esta questão e estimular o surgimento de novas cooperativas?

Programa de Aquisição de Alimentos
Em um cenário de corte de gastos da União, qual prioridade o senhor / a senhora dará em um eventual governo ao Programa de Aquisição e Alimentos (PAA), que foi um dos instrumentos importantes para o Brasil deixar, em 2014, o Mapa da Fome?

Investimentos Públicos
Os subsídios às indústrias de refrigerantes na Zona Franca de Manaus chegam a R$ 7 bilhões por ano. Caso eleito / eleita, o senhor / a senhora mexerá nestes subsídios, já que estamos em cenário de crise nas contas públicas?

Crédito à Assistência Técnica
Micros, pequenos e médios empresários, sobretudo os das áreas rurais do país, nem sempre dispõem dos recursos financeiros e tecnológicos que precisam. Por quais meios o senhor / a senhora pretende, se eleito / eleita, ampliar o acesso ao crédito para assistência técnica?

Agroecologia
O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. O Censo Agropecuário confirmou o aumento no uso dessas substâncias, que preocupam consumidores e organizações da área de saúde. Caso eleito / eleita, como o senhor / a senhora pretende diminuir a quantidade de uso de venenos e incentivar a produção agroecológica?

Acesso à Terra
Os dados preliminares do Censo Agro 2017 indicam que a concentração da terra no Brasil aumentou: o número de estabelecimentos rurais no país diminuiu 2% em relação a 2006, enquanto a área deles cresceu 5% no mesmo período. Caso eleito / eleita, como o senhor / a senhora irá retomar a reforma agrária?

Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)
Em que ppesm a importância e os meios de fiscalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), problemas nas merendas escolares, como falta de alimentos saudáveis e desvio de recursos, foram comuns entre 2015 e 2016. Como o senhor / a senhora pretende evitar, se eleito / eleita, outra crise do tipo?

Sustentabilidade
A segurança alimentar, ou a capacidade de um país garantir que a população tenha acesso à comida que precisa para vviver é um dos temas importantes para a sustentabilidade econômica. Quais ações o senhor / a senhora pretende ter sobre este assunto, caso eleito / eleita?

Obesidade
Quase um quinto dos brasileiros está obeso (18,9%). Entre os jovens, a obesidade aumentou 110% entre 2007 e 2017. Quais políticas o senhor / a senhora pretende desenvolver para combater este problema em um eventual governo?

Doenças Crônicas Não Transmissíveis
Apenas pouco de mais de um terço dos adultos brasileiros (34,6%) consome a quantidade de frutas e hortaliças (400 g diárias) considerada saudável pela Organização Mundial da Saúde. Com que políticas públicas o senhor / a senhora, em um eventual governo, irá estimular dietas mais saudáveis para evitar a proliferação de doenças crônicas não transmissíveis?
*Reportagem atualizada às 14h40 de quinta-feira, 13 de setembro. As referências a Luiz Inácio Lula da Silva foram trocadas por Fernando Haddad, em razão da substituição de um candidato pelo outro na coligação "O Povo Feliz de Novo" (PT/PC do B/Pros).
Aos empresários do açúcar, candidatos à Presidência não falam sobre obesidade

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Eleições: da fome à obesidade, o que os presidenciáveis ignoram

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Um ornitorrinco. Essa é a figura que o sociólogo Francisco de Oliveira usou para ilustrar a situação do Brasil, um território de contradições. A imagem do mamífero que bota ovos é uma metáfora a qual também pode retratar o quadro da saúde e das políticas de segurança alimentar e nutricional do país.

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O Mapa de Direitos é uma plataforma aberta desenvolvida para visibilizar os direitos violados nas favelas mais precárias e invisíveis do país
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O que é o mapa de direitos?

O Mapa de Direitos é uma plataforma aberta que desenvolvemos para visibilizar os direitos violados nas favelas mais precárias e invisíveis do país. Os dados aqui reunidos se baseiam nas nossas atividades em território: Mutirão de Visitas (MV), Escutando Comunidades (ECO) e Enquetes de Designação de Moradias.

Ao compartilhá-los com comunidades que não necessariamente trabalham com a TETO, entidades governamentais, outras organizações e atores da sociedade civil, esperamos que as evidências e a transparência fomentem o desenvolvimento de ações e políticas públicas que melhorem concretamente a condição de vida de famílias em situação de vulnerabilidade.

CLIQUE E CONHEÇA OS DADOS DAS COMUNIDADES

Mutirão de Visitas (MV)

Escutando comunidades (ECO)

A metodologia

É somente através da escuta das comunidades e encarando a realidade que seremos, de fato, capazes de transformar nossa realidade e construir um país justo e sem pobreza. Um dos eixos centrais da metodologia da TETO Brasil é a coleta de informações, que se dá principalmente quando conhecemos uma comunidade. O objetivo é diagnosticar o seu perfil e antes de cada ciclo de atividade, reunir insumos para o desenvolvimento de projetos e planos de ação que atendam às comunidades e suas necessidades coletivas em relação aos direitos de moradia e habitat.

É a partir deste conjunto de dados e eixos, que a TETO Brasil formulou e seguirá refinando o mapa. A ferramenta está 100% conectada aos sistemas de captação de dados da organização, garantindo que as informações reunidas, além de confiáveis, sejam constantemente atualizadas.

Os dados aqui apresentados optam por um delineamento quantitativo, abordagem que permite apresentar e especificar problemas usando dados estatísticos. O Mapa de Direitos é uma fotografia das comunidades em um determinado momento e, como tal, se bem observado tem o potencial de indicar urgências, aprofundar o entendimento de determinados problemas e potencializar sua transformação.

Mutirão de visitas (MV)

O MV se dá quando definimos vetores de expansão que visem os principais bolsões de pobreza nas cidades. A partir disso, nos organizamos para visitar as regiões e comunidades priorizadas e traçamos um perfil de vulnerabilidade destes territórios, aplicando um questionário focado. Se as informações apontam que a comunidade tem um perfil que dialoga com a atuação da TETO, retornamos e validamos a nossa atuação e modelo de trabalho em assembléia com moradores.

Escutando as comunidades (ECO)

A ECO tem o objetivo de reunir informações relevantes para que a comunidade defina as suas prioridades, desenvolva um plano de ação e realize atividades e projetos que reflitam os interesses coletivos. O questionário é aprofundado e possui mais de 190 questões, sendo aplicado com todos ou uma amostra representativa de moradores das comunidades.
Após a aplicação, os dados são sistematizados e devolvidos à comunidade juntamente com o mapeamento do território, o qual auxiliará também em cartografias sociais e atividades de planejamento urbanístico

ENQUETES DE DESIGNAÇÃO DE MORADIAS (ED)

As enquetes de designação de moradias são aplicadas nas moradias mais precárias das comunidades em que atuamos, com o objetivo de diagnosticar índices de vulnerabilidade unifamiliar e conseguir selecionar de forma coerente as famílias que serão beneficiárias dos programas de moradia da TETO. Após a aplicação do questionário são gerados relatórios de vulnerabilidades, os quais são validados em assembléia com a comunidade.

TRANSPARÊNCIA

Todas as informações apresentadas estão tratadas e protegidas em concordância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018). Informações e dúvidas: governancadedados@teto.org.br

Produzido por:

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Mapa de Direitos O que é o mapa de direitos? O Mapa de Direitos é uma plataforma aberta que desenvolvemos para visibilizar os direitos violados nas favelas mais precárias e invisíveis do país. Os dados aqui reunidos se baseiam nas nossas atividades em território: Mutirão de Visitas (MV), Escutando C…

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AMAZÔNIA RESET 2021 DIA 1 - Um evento Global Shapers - Hub Manaus

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1º DH Fest - Somos a terra: os direitos da natureza e o futuro da humanidade