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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que combate a 'adultização' de crianças nas redes sociais, nesta quarta-feira (17).

O presidente vetou um trecho que dava prazo de 12 meses para que as regras entrem em vigor. Em substituição, o governo enviará uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional fixando esse prazo em seis meses.

🔎 O tema ganhou força após um vídeo feito pelo influenciador Felca viralizar nas redes sociais. Após a repercussão, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar a proposta.

👉🏽 As regras serão aplicadas sobre todo produto ou serviço de tecnologia da informação quando houver possibilidade de uso por crianças e adolescentes.

O descumprimento das medidas pode levar a multas que vão de R$ 10 por usuário cadastrado na plataforma até um limite de R$ 50 milhões, dependendo da infração.

🚫 As empresas também poderão ter suas atividades suspensas temporária ou definitivamente em caso de descumprimento das medidas.

1 de 2 Presidente Lula (PT) - Foto: Ricardo Stuckert/PR

Presidente Lula (PT) - Foto: Ricardo Stuckert/PR

O projeto estabelece que fornecedores de produtos com conteúdo impróprio para menores de 18 anos deverão impedir o acesso por crianças e adolescentes.

No entanto, determina apenas que os fornecedores devem adotar medidas eficazes, por mecanismos confiáveis de verificação de idade a cada acesso do usuário ao conteúdo.

O texto proíbe que a conferência de idade seja realizada por meio de autodeclaração do usuário.

A proposta também estabelece que o poder público poderá atuar como um regulador da verificação de idade, bem como certificar os processos e promover as soluções técnicas para que a idade do usuário seja aferida adequadamente.

No caso das redes sociais, o texto determina que contas de usuários com até 16 anos devem estar, obrigatoriamente, vinculadas à conta ou à identificação de um de seus responsáveis legais.

Os provedores poderão requerer dos responsáveis a verificação da identidade da criança ou do adolescente que solicitou acesso à plataforma.

A lei também exige que as empresas responsáveis por produtos ou serviços digitais disponibilizem mecanismos para garantir o acompanhamento do conteúdo acessado pelas crianças e adolescentes e para limitar o tempo de uso.

🚸 Segundo o texto, deverá ser disponibilizado um aviso claro e visível quando as ferramentas de supervisão parental estiverem em vigor.

2 de 2 Felca dá entrevista ao Fantástico sobre alcance do vídeo 'adultização' - Foto: Reprodução

Felca dá entrevista ao Fantástico sobre alcance do vídeo 'adultização' - Foto: Reprodução

As novas regras determinam ainda que os provedores elaborem políticas claras e eficientes de prevenção à intimidação e ao assédio no ambiente virtual.

Também caberá às empresas desenvolver programas educativos para crianças, adolescentes, pais, educadores, funcionários e equipes de suporte sobre os riscos, formas de prevenção e enfrentamento dessas práticas, nos termos de regulamento.

As plataformas que tiverem mais de 1 milhão de crianças ou adolescentes como usuários deverão apresentar:

um relatório semestral com a quantidade de denúncias de abusos recebidas;

a quantidade de conteúdo moderada;

detalhamento do gerenciamento de risco à segurança e à saúde de crianças e adolescentes identificados.

O presidente também editou uma MP que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), inserindo o órgão no rol das agências reguladoras - segundo o governo, isso tornará a ANPD "mais robusta e imune a interferências, equipada com instrumentos suficientes para regular, fiscalizar e sancionar de forma efetiva".

Além disso, o presidente vetou um trecho que atribuía competências à Anatel, o que o governo entendeu é inconstitucional. Para corrigir isso, o governo editar um decreto que vai organizar a divisão de funções entre os órgãos, deixando claro em que camada atua cada regulador.

Assim, fica tudo como já é hoje: a Anatel segue responsável por encaminhar as ordens de bloqueios no nível dos provedores de conexão, e o Comitê Gestor da Internet (CGI) continua a atuar sobre nomes de domínio (DNS) no Brasil.

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Lula sanciona lei contra adultização infantil nas redes sociais

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Lei de Lula estabelece regras para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais, com multas e suspensão para quem descumprir. Entenda!

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Erotização precoce

Incentivados pela mídia, crianças e adolescentes são expostos a situações não condizentes à idade

A erotização precoce de crianças e adolescentes, principalmente por parte da mídia e publicidade, é um fenômeno bastante nocivo e que as tira do lugar de proteção que lhes é de direito, expondo-as a situações não condizentes com suas faixas etárias.

Esse tipo de conduta, potencializado na atualidade pelo alcance e força das redes sociais, reforça uma cultura machista e estigmatiza o sexo feminino como objeto, desde a infância.

Erotização precoce na Mídia

Um exemplo recente deste tema é a cantora de 12 anos Mc Melody que, no último mês, passou por uma grande mudança em suas redes: depois de mais de um ano sendo exposta com o visual e atitudes de uma mulher, aparece nos últimos posts de sua rede social com roupas e poses menos sensuais.

A transformação aconteceu depois de uma mobilização de alcance nacional, na qual muitas pessoas denunciaram a excessiva erotização precoce da menina. Além de pular etapas importantes de desenvolvimento, esse processo pode trazer outras consequências graves, como: a pressão estética, o reforço a cultura do estupro e a violência sexual contra meninas.

Vale lembrar que o assédio a crianças e adolescentes na Internet e redes sociais - como o sexting, o grooming e a divulgação de pornografia infantil - ocorre em tempo integral. Em outubro de 2015, uma pesquisa da Revista Época mostrou que é durante a madrugada que cresce o acesso às páginas que mostram crianças em roupas de banho e pijama, por exemplo.

Como enfrentar a erotização precoce de crianças e adolescentes?

É de grande importância que pais, responsáveis, educadores e todos os membros da sociedade se unam para enfrentar esse problema, acompanhando a presença de crianças e adolescentes na Internet, promovendo o diálogo sobre o assunto e se informando sobre as formas de prevenir a erotização precoce.

Tão importante quanto a conscientização sobre o tema, é estar sempre alerta e denunciar qualquer violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Em caso de suspeita, Disque 100 ou baixe oaplicativo Proteja Brasil e ajude a proteger meninos e meninas também no ambiente digital.

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Incentivados pela mídia, crianças e adolescentes são expostos a situações não condizentes à idade A erotização precoce de crianças e adolescentes, principalmente por parte da mídia e publicidade, é um fenômeno bastante nocivo e que as tira do lugar de proteção que lhes é de direito, expondo-as a situações não condizentes com suas faixas etárias.

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Publicidade infantil incentiva adultização e erotização precoce
Estímulo ao consumo de itens do universo adulto e representação de crianças com papéis que não condizem com sua faixa etária podem contribuir para o aumento da exploração sexual infantil
Ana Olmos é psicanalista, conselheira do Criança e Consumo e membro do Conselho de Acompanhamento da Mídia da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Ela atende crianças há 30 anos e, algumas delas, com problemas relacionados à erotização precoce, tema complicado de ser identificado e, muitas vezes, difícil para ser lidado pelos pais e responsáveis. Quando esse é o assunto, uma coisa é certa: a sociedade precisa estar atenta ao que as crianças fazem e ao que assistem.

Nesta entrevista dada ao Criança e Consumo*, em 2010, Olmos esclarece algumas dúvidas e mostra como a publicidade usa a fragilidade das crianças para aumentar as vendas de produtos e serviços, às vezes, apelando para uma linguagem que pode contribuir para a erotização precoce.

Criança e Consumo - O que é erotização precoce?

Ana Olmos - A erotização é precoce quando acontece antes da faixa etária correta da criança para determinado estímulo. Ela é precoce, também, se os conteúdos que aparecem para ela são precoces à sua faixa de idade. Vou dar um exemplo: se você conversa sobre sexo com uma criança de 12 anos, que já tem uma ideia sobre o assunto, está dentro daquilo que seria o esperado para essa faixa etária. Agora, se aquilo que é sugerido ou até mesmo estimulado está fora dessa faixa etária, podem surgir problemas. Esse tipo de atitude é ruim e deixa a criança perdida. São informações de difícil compreensão e que podem ter impactos negativos para ela.

CeC - Existe relação entre erotização precoce e consumismo na infância?

AO - Para um menino de 12 anos, por exemplo, ser aceito socialmente é a coisa mais importante da vida dele. Ele pode se espelhar em hábitos, de um grupo de artistas ou de conteúdos que são veiculados na mídia. Isso vira um parâmetro para que ele esteja dentro ou fora do grupo. Mas, dependendo da idade, ele não tem senso crítico para avaliar se esse é um conjunto de atitudes que não tem relação com a maneira de viver dele, com a família, etc. A publicidade procura entrar nesse segmento de mercado, voltado para esses meninos e meninas, passando a ideia de que o consumo é o caminho do pertencimento. Muita publicidade começa assim: "Se você gosta de tal coisa...". "Se você quer ser como tal pessoa...". E tudo isso bate fundo na necessidade de pertencimento. Só que, no caso, o paradigma e o modelo do pertencimento são dados de fora para dentro do grupo de crianças. Não é uma escolha, nem uma via de mão dupla.

CeC- A erotização precoce está nessa mesma linha?

AO - Está. Recentemente vi uma reportagem que mostrava que as maquiagens para crianças estão cada vez mais sofisticadas. Às vezes, são maquiagens que têm como público-alvo quem tem poder de compra, mas todas as crianças veem. E isso gera um problema, pois muitas querem e não têm, sequer, condição econômica para comprar os itens básicos. No caso da erotização, a criança absorve modelos de atitudes, ainda que ela não possa consumir tal produto, para adquirir um pertencimento ao grupo. Os anúncios de publicidade capturam o momento espontâneo de desenvolvimento emocional para quem a inclusão ou a exclusão de determinado grupo social é questão de vida ou morte. É lançado com um belíssimo plano de marketing, que propõe uma forma de ser. Aquilo pega, você não sabe nem como pegou, e vai embora, para ser substituído por uma moda também inoculada. Nesse contexto, o erótico é distorcido em relação à idade e entra como mais uma forma de atração, fascínio e sedução. Os próprios significados são dados de fora para dentro.

CeC - As crianças se sentem atraídas sem saberem do que se trata?

AO - É o que acontece. Exemplo disso são as músicas. Elas atraem a criança. Lembro do período da dança da garrafa, que tinha movimentos sexualizados que, provavelmente, a maioria das crianças menores, sequer, entendia. Mas na hora que ela repete, acaba absorvendo aquilo como valor, como desejável. E aquilo não é pensado por ela como algo que não deve ser feito naquela idade. Ela simplesmente repete. A criança aprende na repetição e procura fazer várias coisas que os outros fazem, sem entender um monte de sentidos que estão por trás daquelas atitudes.

CeC - Em que situação as crianças estão mais sujeitas a esses estímulos?

AO - Crianças que precisam de um reconhecimento para elevar a autoestima se sujeitam mais a modelos externos. Às vezes, a menina está brincando de boneca, em suas brincadeiras de rotina, e não está pensando em namorado, em meninos, em dar selinhos. Mas, com a pressão do meio ambiente para que ela faça isso, aliada a uma falha narcísica de precisar ser reconhecida, valorizada, ela acaba indiscriminadamente se alimentando de modelos que não têm nada a ver com a sua idade emocional e cognitiva. Por isso, as crianças que têm esse perfil costumam ceder mais facilmente para serem aceitas.

CeC - Como os pais podem lidar com essa situação?

AO - Há ganhos de percepção que as crianças vão tendo quando elas avançam nas etapas do desenvolvimento. Esses ganhos são tanto no terreno cognitivo, quanto no terreno emocional. Por isso, na hora que passar um conteúdo, deve-se prestar atenção no que aquela média de idade comporta e também em que cultura essa criança cresceu. Então, por exemplo, para uma criança do campo, apesar de ter a faixa etária que poderia em tese receber uma informação determinada, pode não ser adequada à cultura dela. Porque ela tem os ritmos diferentes. Ela não tem os códigos visuais como as crianças das cidades e o dia a dia dela não é igual.

*Confira a íntegra desta entrevista, que faz parte do Criança e Consumo Entrevistas, volume 2: Erotização Precoce e Exploração Sexual Infantil.

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Publicidade infantil gera erotização precoce

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Publicidade infantil incentiva adultização e erotização precoce Estímulo ao consumo de itens do universo adulto e representação de crianças com papéis que não condizem com sua faixa etária podem contribuir para o aumento da exploração sexual infantil Ana Olmos é psicanalista, conselheira do Criança e Consumo e membro do Conselho de Acompanhamento da Mídia da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.