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INTERVENÇÕES URBANAS PATRIMONIAIS EM SÃO FRANCISCO DO SUL- SC/BR

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INTERVENÇÕES URBANAS PATRIMONIAIS EM SÃO FRANCISCO DO SUL- SC/BR

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São Francisco do Sul é a cidade mais antiga de Santa Catarina e a terceira mais antiga do Brasil.  O município surgiu como povoado em 1650 passando para a categoria de vila em 1660 e em 1847 como cidade. No processo de criação a economia era voltada para a agricultura e atividade portuária. A arquitetura colonial era a principal no conjunto, aos poucos foi sendo substituída pelo estilo eclético que se tornou predominante, a arquitetura Alemã também foi se incorporando na cidade, por meio dos colonos. São Francisco do Sul foi tombada em 1981 pela Lei 756 de 18 de março de 1981.

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Descobrindo Santa Catarina - São Francisco do Sul

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Desenvolvido pelo governo federal o Programa Monumenta é um programa para a preservação  sustentável do patrimônio cultural brasileiro.  Dando inicio a implantação do programa era ciente que teriam dificuldades em começar a execução em diversas cidades ao mesmo tempo. Por conta disso o Programa começou com cidades da amostra representativa, como Ouro preto (MG) e Olinda (PE) que representam os conjuntos patrimoniais mais emblemáticos do país e possuíam experiência anterior em processos de revitalização do patrimônio cultural.

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O Programa teria como premissa inicial fazer a conservação do patrimônio cultural de forma sustentável, propondo um conjunto de ações, que vão desde as intervenções de conservação e restauro do bem edificado até a implementação de atividades concorrentes como medidas educativas, gerenciais e administrativas, sempre com o foco no retorno econômico e social dos investimentos realizados nas cidades do Programa.

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(. . . ) a avaliação da sustentabilidade de cada Projeto do Programa, através de uma projeção financeira que represente o fluxo anual de recursos gerados e aplicados por cada Projeto. Esta projeção deverá estar sintetizada numa tabela de “Origem e Aplicação de Fundos”. As receitas diretas e indiretas geradas pelo Projeto deverão financiar as despesas de conservação dos investimentos realizados em Monumentos Nacionais localizados na Área de Projeto ou, se houver excedentes, esses serão destinados, prioritariamente, a novos investimentos em Monumentos Nacionais situados na mesma área e, depois, na Área de Influência. Se a quantificação desses fluxos de recursos anuais indicar que estes não são suficientes para financiar as despesas necessárias de conservação indicadas, a sustentabilidade do Projeto não será lograda e o Projeto não será elegível para financiamento pelo Programa.

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Investimentos Integrados: era a categoria principal de investimentos para a restauração de sítios ou conjuntos urbanos federais e o financiamento para a restauração de imóveis privados, visando recuperar suas características históricas e artísticas.

Fortalecimento Institucional: do Ministério da Cultura, do IPHAN e dos Municípios, teve o objetivo de tornar a tomada de decisões do setor sobre os projetos de preservação urbana mais transparente e estabelecer um sistema rigoroso de inventários, classificação e de prioridades de intervenção.

Promoção de Atividades Econômicas: financiou atividades experimentais para incentivar a participação de empresas privadas, moradores, ONG’s e outros grupos interessados no uso econômico do patrimônio urbano.

Capacitação: de agentes culturais e de turismo locais, instrutores e artesãos em técnicas de restauração, incluindo carpinteiros, pedreiros, ferreiros e pintores.

Programas Educativos: para informar a população sobre seu patrimônio histórico, cultural e artístico, assim como seu cuidado e uso. (PCR).

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Indicados de acordo com área de atuação.

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Para a vitalidade do centro histórico, o mesmo necessita ser enfrentada pelo poder público municipal de forma que diversos imóveis não continuem por longos períodos sem utilização, comprometendo sua preservação e não cumprindo sua função social.
Nesse sentido, os instrumentos de política urbana consagrados pelo Estatuto da Cidade, podem colaborar para a mudança dessa situação se implementados pelo poder público municipal, promovendo a utilização desses imóveis e a recuperação das edificações degradadas.

Dentre esses instrumentos, destacam-se: o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, estabelecido pelo artigo 5º e 6º do Estatuto da Cidade, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo, estabelecido pelo artigo 7º, e a desapropriação com pagamento de títulos, estabelecido pelo artigo 8º (BRASIL, 2001).

Outro instrumento de proteção ao patrimônio e ao ambiente natural da cidade, ainda não aprovado como lei, foi a definição das Áreas Especiais de Interesse Cultural e Ambiental, que permite estabelecer regimes construtivos diferenciados em cada uma das oitenta áreas de valor cultural, ambiental e paisagístico, entre as quais o centro histórico, além de conjuntos residenciais, aglomerados fabris, paisagens rurais e a orla do rio Guaíba.

O crescente interesse em recuperar a função residencial do centro resulta desse processo. O cadastro realizado para identificar pessoas interessadas em residir nos prédios centrais do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), financiado pelo governo federal, alcançou seis mil inscritos. Vários imóveis desabitados foram adquiridos por meio desse programa, implicando o repovoamento e fomento de atividades relacionadas à habitação no centro, garantindo-lhe maior segurança.

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Locais com potencial de renovação no Centro Histórico e Paisagístico de São Francisco do Sul.

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Locais com potencial de renovação no Centro Histórico e Paisagístico de São Francisco do Sul.

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Locais com potencial de renovação no Centro Histórico e Paisagístico de Sul.

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Locais com potencial de renovação no Centro Histórico e Paisagístico de Sul.

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A cidade de São Francisco do Sul passou por intervenções, na qual seu projeto consta entre os melhores projetos desenvolvidos em orlas pelo programa Monumenta, a proposta de qualificação do espaço público, que se estende ao longo da costa, articulando-se com a criação de atrativos para visitas ao centro histórico.

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Considerado o maior atrativo no centro histórico e funcionou como uma espécie de âncora da intervenção.

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As intervenções se concentraram na restauração dos imóveis de maior destaque, sendo elas:

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As intervenções se concentraram na restauração dos imóveis de maior destaque, sendo elas:

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Mercado Público

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Clube XXIV de Janeiro

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Cine Teatro X de Novembro

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Museu Histórico

Este museu guarda parte do passado da cidade, com fotos, objetos, móveis antigos e mapas da região. O prédio, construído no século XVIII, já foi a Câmara Municipal e a Cadeia Pública, onde estiveram presos líderes da Guerra do Contestado.

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De acordo com Bonduki (2010) as ações de urbanização e requalificação dos espaços juntos à orla geraram uma grande transformação na área da baía da Babitonga em aproximadamente um quilômetro e meio de extensão. A localização do Museu Nacional do Mar, em uma das extremidades deste percurso, o tornou além de ponto de referência, identidade da cidade e um elemento importante de atração dos turistas.

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A intervenção, realizada no núcleo histórico de São Francisco do Sul, constituída na orla, propiciou resultados positivos na perspectiva urbanística e econômica. A reurbanização localizou-se em toda frente marítima localizada na área preservada, entre Museu Nacional do Mar até o Museu Histórico. De acordo com Bonduki (2010), “a recuperação urbanística desse caminho conferiu uma nova qualidade ao espaço público da cidade, com forte impacto sobre a reabilitação do conjunto preservado”.

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Além da orla e das vias principais, as obras de reabilitação se estenderam por várias ruas e praças com edifícios de interesse, como a igreja matriz.

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Também foram construídos trapiches avançando no mar, e na rua Babitonga o trapiche é referência , recebendo barcos de diversos pontos da baía e oriundos de Joinville (SC), maior cidade da região.

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A atuação do Programa Monumenta, de acordo com Bonduki (2010), induziu a reabilitação de outros edifícios, resultando numa dinamização das atividades econômicas na região que é notada em novos padrões de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, valorizando imóveis do núcleo histórico, com impacto positivo na preservação e reabilitação física do patrimônio edificado. Porém este processo gera dificuldades para a manutenção do uso residencial.

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BONDUKI, Nabil. Intervenções urbanas na recuperação de centros históricos. Brasília, DF: Iphan/Programa Monumenta, 2010.

https://www.saofranciscodosul.sc.gov.br/22-cine-teatro-x-de-novembro

https://www.scielo.br/j/inter/a/TRR83cgjwBB3M7Zx4gcMVmJ/?lang=pt

https://www.saofranciscodosul.sc.gov.br/12-mercado-publico-municipal

http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/398/

https://www.saofranciscodosul.sc.gov.br/museu-nacional-do-mar