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1549: Criação da primeira escola de nível superior no Brasil, em Salvador,

Bahia, pelos jesuítas.

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1534 - Chegada dos jesuítas ao Brasil e início da educação religiosa com foco na catequização dos indígenas.

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1534 - Chegada dos jesuítas ao Brasil e início da educação religiosa com foco na catequização dos indígenas.

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1759: Reforma Pombalina: Expulsão dos jesuítas e criação das Aulas Régias,

marcadas pela falta de estrutura e professores.

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1827: Primeira Lei Geral do Ensino: Previa a criação de escolas de "primeiras letras" em todos os vilarejos e cidades, mas não foi efetivamente implementada.

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1827: Primeira Lei Geral do Ensino: Previa a criação de escolas de "primeiras letras" em todos os vilarejos e cidades, mas não foi efetivamente implementada.

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1834: Ato Adicional à Constituição: Descentraliza a educação, transferindo a responsabilidade do ensino primário para as províncias.

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1834: Ato Adicional à Constituição: Descentraliza a educação, transferindo a responsabilidade do ensino primário para as províncias.

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1835: Criação da primeira Escola Normal no Brasil, em Niterói (RJ), para a formação de professores.

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1835: Criação da primeira Escola Normal no Brasil, em Niterói (RJ), para a formação de professores.

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1891: Constituição de 1891: Educação primária gratuita e laica, mas sem obrigatoriedade

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1891: Constituição de 1891: Educação primária gratuita e laica, mas sem obrigatoriedade

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1920: Movimento da Escola Nova: Influencia as reformas educacionais, defendendo uma educação mais ativa e centrada no aluno.

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1920: Movimento da Escola Nova: Influencia as reformas educacionais, defendendo uma educação mais ativa e centrada no aluno.

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1930: Criação do Ministério da Educação e Saúde Pública, unificando as ações na área educacional.

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1930: Criação do Ministério da Educação e Saúde Pública, unificando as ações na área educacional.

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1623: Criação de cursos de nível superior em Olinda, Pernambuco, também

pelos jesuítas.

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1934 - Constituição de 1934: Educação como direito de todos, com a colaboração da família.

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1934 - Constituição de 1934: Educação como direito de todos, com a colaboração da família.

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1759: Reforma Pombalina: Expulsão dos jesuítas e início da influência do Estado na educação superior.

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1808: Criação das primeiras escolas de ensino superior laicas, como a Academia 

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1808: Criação das primeiras escolas de ensino superior laicas, como a Academia 

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Real Militar e a Escola de Cirurgia da Bahia.

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1827: Criação dos primeiros cursos de Direito no Brasil, em São Paulo e Olinda. 

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1827: Criação dos primeiros cursos de Direito no Brasil, em São Paulo e Olinda. 

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1889: Decreto nº 981: Organiza o ensino superior e cria o Conselho Superior de 

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1889: Decreto nº 981: Organiza o ensino superior e cria o Conselho Superior de 

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Instrução Pública

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1937-1945: Estado Novo: Centralização do poder e controle da educação, com ênfase na formação moral e cívica.

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1937-1945: Estado Novo: Centralização do poder e controle da educação, com ênfase na formação moral e cívica.

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1942: Leis Orgânicas do Ensino: Reorganização do ensino primário, secundário e normal.

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1942: Leis Orgânicas do Ensino: Reorganização do ensino primário, secundário e normal.

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1891: Constituição de 1891: Liberdade de ensino e descentralização da educação superior.

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1891: Constituição de 1891: Liberdade de ensino e descentralização da educação superior.

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1911: Criação da Universidade do Rio de Janeiro, a primeira universidade brasileira com estrutura moderna.

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1931: Estatuto das Universidades Brasileiras: Regulamenta a organização e o funcionamento das universidades.

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Constituição de 1946: Reafirma o direito à educação e a gratuidade do ensino primário.

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Constituição de 1946: Reafirma o direito à educação e a gratuidade do ensino primário.

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1934: Constituição de 1934: Autonomia didática e administrativa para as universidades.

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1934: Constituição de 1934: Autonomia didática e administrativa para as universidades.

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1942: Decreto-Lei nº 4.073: Organiza o ensino industrial e cria as escolas

técnicas.

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1961: Primeira LDB (Lei nº 4.024/61): Estrutura o sistema educacional, definindo os níveis de ensino e as responsabilidades da União, estados e municípios.

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1961: Primeira LDB (Lei nº 4.024/61): Estrutura o sistema educacional, definindo os níveis de ensino e as responsabilidades da União, estados e municípios.

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1946: Constituição de 1946: Reafirma a autonomia universitária e o ensino gratuito nas universidades públicas

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1946: Constituição de 1946: Reafirma a autonomia universitária e o ensino gratuito nas universidades públicas

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1961 LDB (Lei nº 4.024/61): Define as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo o ensino superior.

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1971: Reforma da LDB (Lei nº 5.692/71): Ênfase no ensino profissionalizante e tecnicista, com a unificação do ensino primário e ginásio no 1º grau

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1971: Reforma da LDB (Lei nº 5.692/71): Ênfase no ensino profissionalizante e tecnicista, com a unificação do ensino primário e ginásio no 1º grau

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1968:  Reforma Universitária (Lei nº 5.540/68): Implementa mudanças na estrutura e no funcionamento das universidades, com foco no ensino profissionalizante e no controle do movimento estudantil.

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1971: LDB (Lei nº 5.692/71): Altera a organização do ensino superior e incentiva a criação de cursos de curta duração

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1988:. Constituição Federal de 1988: Consolida a autonomia universitária, garante o ensino gratuito nas instituições públicas e amplia o acesso à educação superior

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1988: Constituição Federal de 1988: Educação como direito público subjetivo, com garantia de acesso, permanência e qualidade.

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1988: Constituição Federal de 1988: Educação como direito público subjetivo, com garantia de acesso, permanência e qualidade.

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1996: LDB (Lei nº 9.394/96): Atualiza as diretrizes e bases da educação nacional, regulamentando a educação superior com mais detalhes.

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2004: Criação do SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação 

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2004: Criação do SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação 

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Superior): Estabelece um sistema de avaliação para garantir a qualidade da

educação superior.

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2014: Plano Nacional de Educação (PNE): Define metas para a expansão e melhoria da educação superior, como o aumento da taxa de escolarização e a ampliação do acesso à pós-graduação

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1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Reafirma os direitos da criança e do adolescente à educação.

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1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Reafirma os direitos da criança e do adolescente à educação.

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1996- LDB Lei 9.346/96 define as diretrizes e bases da educação nacional, da educação infantil ao ensino médio.

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1996- LDB Lei 9.346/96 define as diretrizes e bases da educação nacional, da educação infantil ao ensino médio.

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2006 - Lei nº 11.274/2006: Universaliza o Ensino Fundamental de 9 anos, com início aos 6 anos de idade.

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2006 - Lei nº 11.274/2006: Universaliza o Ensino Fundamental de 9 anos, com início aos 6 anos de idade.

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2014: Plano Nacional de Educação (PNE): Estabelece metas e estratégias para a educação brasileira, com foco na melhoria da qualidade e na redução das desigualdades.

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2017: Reforma do Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017): Flexibiliza o currículo e prevê a escolha de itinerários formativos.

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2017: Reforma do Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017): Flexibiliza o currículo e prevê a escolha de itinerários formativos.

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1904: Primeiros cursos por correspondência no Brasil, com foco em datilografia

e idiomas.

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1923: Rádio Sociedade do Rio de Janeiro inicia programas educativos,

expandindo o alcance da educação a distância.

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1939: Instituto Universal Brasileiro inicia cursos profissionalizantes por

correspondência.

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1961: Primeira LDB (Lei nº 4.024/61): Abre caminho para a educação a distância, sem regulamentação específica.

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1961: Primeira LDB (Lei nº 4.024/61): Abre caminho para a educação a distância, sem regulamentação específica.

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1971: LDB (Lei nº 5.692/71): Incentiva o uso de tecnologias educacionais e a diversificação das formas de ensino, incluindo a distância.

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1971: LDB (Lei nº 5.692/71): Incentiva o uso de tecnologias educacionais e a diversificação das formas de ensino, incluindo a distância.

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1990: Criação da Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED),

impulsionando o debate sobre a modalidade.

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1996: LDB (Lei nº 9.394/96): Reconhece a EaD como modalidade de ensino e define diretrizes para sua oferta.

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1996: LDB (Lei nº 9.394/96): Reconhece a EaD como modalidade de ensino e define diretrizes para sua oferta.

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1998:  Decreto nº 2.494/98: Regulamenta a EaD, estabelecendo critérios para credenciamento e autorização de cursos.

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2005: Decreto nº 5.622/05: Revoga o Decreto nº 2.494/98 e amplia as

possibilidades de oferta da EaD.

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2008: Lei nº 11.741/08: Altera a LDB e flexibiliza a oferta de cursos superiores a distância.

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2008: Lei nº 11.741/08: Altera a LDB e flexibiliza a oferta de cursos superiores a distância.

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2017: Decreto nº 9.057/17: Moderniza a regulamentação da EaD, simplificando

processos e ampliando o uso de tecnologias.

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2018: Portaria nº 1.428/18: Regulamenta a oferta de disciplinas a distância em

cursos presenciais.

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2019: Portaria nº 2.117/19: Altera a Portaria nº 1.428/18 e define o limite de 40% da carga horária total para disciplinas a distância em cursos presenciais.

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2020:. Pandemia de COVID-19 acelera a adoção da EaD e impõe novos desafios para a sua regulamentação e qualidade

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2022 - Portaria nº 544/22: Atualiza as normas para credenciamento e autorização de cursos superiores de EaD.

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2022 - Portaria nº 544/22: Atualiza as normas para credenciamento e autorização de cursos superiores de EaD.

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1930: Criação do Ministério da Educação e Saúde, impulsionando a organização

da educação profissional.

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1931: Decreto no 19.850 cria o ensino técnico industrial, articulado ao ensino secundário.

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1931: Decreto no 19.850 cria o ensino técnico industrial, articulado ao ensino secundário.

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1942: Leis Orgânicas do Ensino regulamentam o ensino industrial, comercial e

agrícola.

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1946: Constituição de 1946 garante a equivalência entre o ensino técnico e o clássico

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1961: Primeira LDB (Lei nº 4.024/61) inclui o ensino profissionalizante no sistema educacional.

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1961: Primeira LDB (Lei nº 4.024/61) inclui o ensino profissionalizante no sistema educacional.

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1971: LDB (Lei nº 5.692/71) unifica o ensino de 1º e 2º graus e torna obrigatória a profissionalização no ensino de 2º grau.

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1982: Lei nº 7.044/82 torna opcional a habilitação profissional no ensino de 2º grau.

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1982: Lei nº 7.044/82 torna opcional a habilitação profissional no ensino de 2º grau.

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1988: Constituição Federal de 1988 reconhece a educação profissional como direito e dever do Estado.

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1988: Constituição Federal de 1988 reconhece a educação profissional como direito e dever do Estado.

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1996: LDB (Lei nº 9.394/96) define as diretrizes e bases da educação profissional e tecnológica, integrando-a aos diferentes níveis e modalidades de ensino.

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2002: Decreto no 4.101 reestrutura as escolas técnicas federais e cria os Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs).

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2002: Decreto no 4.101 reestrutura as escolas técnicas federais e cria os Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs).

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2004: Decreto no 5.154 regulamenta a educação profissional e tecnológica, permitindo a integração do ensino técnico com o ensino médio.

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2004: Decreto no 5.154 regulamenta a educação profissional e tecnológica, permitindo a integração do ensino técnico com o ensino médio.

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2008: Lei no 11.741 altera a LDB e flexibiliza a oferta de cursos técnicos e tecnológicos.

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2008: Lei no 11.741 altera a LDB e flexibiliza a oferta de cursos técnicos e tecnológicos.

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2011: Decreto no 7.567 institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), ampliando o acesso à educação profissional e tecnológica.

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2011: Decreto no 7.567 institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), ampliando o acesso à educação profissional e tecnológica.

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2014: Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas para a expansão e a qualificação da educação profissional e tecnológica.

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2014: Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas para a expansão e a qualificação da educação profissional e tecnológica.

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2017:. Reforma do Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017) flexibiliza o currículo e prevê a oferta de itinerários formativos, incluindo a formação técnica e profissional

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1909: Decreto no 7.566 cria as Escolas de Aprendizes Artífices, marcando o início da educação profissional no Brasil.

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1909: Decreto no 7.566 cria as Escolas de Aprendizes Artífices, marcando o início da educação profissional no Brasil.

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2020: Base Nacional Comum Curricular (BNCC): Define as aprendizagens essenciais para cada etapa da educação básica.

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2020: Base Nacional Comum Curricular (BNCC): Define as aprendizagens essenciais para cada etapa da educação básica.

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2023: Lei no 14.645 dispõe sobre a educação profissional e tecnológica, articulando a educação profissional técnica de nível médio com programas de aprendizagem profissional.

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2023: Lei no 14.645 dispõe sobre a educação profissional e tecnológica, articulando a educação profissional técnica de nível médio com programas de aprendizagem profissional.

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2017: Decreto nº 9.235/2017: Regulamenta o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior.

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2017: Decreto nº 9.235/2017: Regulamenta o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior.