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O conceito de vigilância surge como um instrumento de saúde pública, impulsionado pelo desenvolvimento da microbiologia e do conhecimento sobre a transmissão de doenças infecciosas. Inicialmente, os termos "vigilância médica" e, posteriormente, "vigilância sanitária" eram usados para descrever a observação atenta de contatos de pacientes e a detecção precoce de doentes para isolamento.

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O conceito de vigilância se expande para um sentido mais abrangente, passando a incluir o acompanhamento sistemático da incidência e distribuição de doenças, por meio da consolidação e avaliação de registros de morbimortalidade e outros dados relevantes, com o propósito de disseminar informações às autoridades de saúde.

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A campanha de erradicação da varíola globalmente contribui para a ampla utilização da vigilância, ampliando seu conceito para abranger também as medidas de controle. Passa a ser compreendida como um sistema para agilizar as ações de controle e aprimorar as estratégias de intervenção.

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Em 1968, na 21ª Assembleia da OMS, a vigilância é concebida como uma função essencial em saúde pública, definida de forma ampla e sem distinção precisa da pesquisa científica, focando no estudo epidemiológico das doenças.

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No Brasil, consolida-se o conceito de vigilância no controle de doenças transmissíveis, enquanto a vigilância sanitária se restringe a portos e fronteiras, e a partir dos anos 70, inclui o controle sanitário de produtos e serviços.

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Nesse período, sedimenta-se a distinção entre a Vigilância Epidemiológica (VE), orientada para o controle de casos e contatos com base em racionalidade técnico-sanitária (clínica e epidemiologia), e a Vigilância Sanitária (VS), focada em ambientes, produtos e serviços sob racionalidade político-jurídica (regulamentação).

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Por recomendação da 5ª Conferência Nacional de Saúde, é instituído o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE), incorporando um conjunto de doenças transmissíveis de maior relevância e adotando um modelo operacional horizontal.

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Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica

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A vigilância é definida como a coleta, análise e interpretação de dados sobre agravos específicos à saúde, com rápida disseminação de informações para a prevenção e controle. Sua consolidação representa um avanço na incorporação como instrumento regular de saúde pública, não apenas para doenças transmissíveis.

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A Constituição Federal (Art. 200) estabelece as competências do SUS, priorizando as atividades preventivas, nas quais as vigilâncias estão incluídas. Define a execução direta de ações de vigilância sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador pelo SUS, e sua participação/colaboração em outras áreas como saneamento básico e meio ambiente. Esta gradação pode ter contribuído para o desenvolvimento desigual das vigilâncias.

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A promulgação da Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) traz mudanças importantes ao SNVE, alinhando-o aos princípios do SUS de integralidade e descentralização, buscando superar a dicotomia entre vigilância e assistência. A definição de VE é ampliada para incluir a detecção e prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva.

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O modelo de Vigilância da Saúde (VS) emerge, buscando superar a dicotomia entre práticas coletivas e individuais. Ele se apoia na descentralização e reorganização dos serviços locais, deslocando o saber epidemiológico do controle exclusivo de riscos e danos para a compreensão das relações sociais que determinam a distribuição desigual dos agravos à saúde.

Inicia-se a construção da Vigilância Ambiental em Saúde de forma sistêmica no SUS, com influências de propostas internacionais. O tema ambiente é incorporado à estrutura da então Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária em 1991.

Em maio de 2000, o Decreto nº 3.450 estabelece a gestão do Sistema Nacional de Vigilância Ambiental em Saúde (SINVAS) no CENEPI (Centro Nacional de Epidemiologia), que em 2003 seria extinto e daria lugar à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS). O sistema SINVSA foi redefinido em 2005.

Em 2007, a área de Saúde do Trabalhador passa a integrar o âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS).

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Esses marcos demonstram a transição de uma vigilância focada primariamente em doenças transmissíveis e controle sanitário restrito, para um modelo mais abrangente de "vigilância da saúde", que integra práticas individuais e coletivas, considerando os determinantes ecossociais e a promoção da saúde, com uma lógica de atuação intersetorial e regionalizada dentro do SUS.