# data[].attributes.body
A Declaração dos Direitos da Criança de 1959 estabeleceu princípios éticos para a proteção das crianças, mas não era juridicamente vinculante. A Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, ratificada por 196 países, transformou esses princípios em obrigações legais, detalhando direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. Em 2025, avanços significativos foram alcançados, mas desafios como pobreza, conflitos, mudanças climáticas e riscos digitais persistem. Esta comparação analisa os progressos e obstáculos em cinco áreas-chave: vida, sobrevivência e desenvolvimento, educação, proteção contra abusos, participação infantil e não discriminação.

2. Comparação por Categoria

2.1 Direito à Vida, Sobrevivência e Desenvolvimento

Declaração de 1959:

Crianças devem ter proteção especial para crescerem saudáveis, com acesso a alimentação, moradia e cuidados médicos (Princípio 4).

Convenção de 1989:

Direito à vida (Art. 6) e à saúde (Art. 24), com obrigações dos Estados de garantir cuidados médicos, nutrição e água potável.

Situação Atual (2025):

Progressos: Mortalidade infantil caiu de 12,6 milhões (1990) para 5,2 milhões (2022). Desnutrição crônica reduziu 37% desde 1990. Imunizações e saneamento salvaram cerca de 90 milhões de crianças.

Desafios: 5,2 milhões de crianças morrem anualmente de causas evitáveis. Fome ameaça 1 milhão de crianças em Gaza. Pobreza extrema afeta 333 milhões de crianças globalmente.

Novos Desafios: Mudanças climáticas (secas, inundações) e pandemias (como a COVID-19) agravam insegurança alimentar. Comentário Geral nº 26 (2023) da ONU aborda direitos das crianças em relação ao meio ambiente.

2.2 Direito à Educação

Declaração de 1959:

Educação gratuita e obrigatória no nível elementar para promover desenvolvimento pleno (Princípio 7).

Convenção de 1989:

Educação primária gratuita e acesso progressivo ao ensino secundário (Art. 28), com igualdade de oportunidades.

Situação Atual (2025):

Progressos: Matrícula escolar primária atingiu 90% globalmente (2020). Programas de alimentação escolar e bolsas educacionais reduziram barreiras.

Desafios: 260 milhões de crianças e adolescentes estão fora da escola, especialmente em regiões de conflito (Síria, Sudão do Sul). Desigualdade de gênero persiste (ex.: em Chade, 44 meninas para cada 100 meninos no ensino secundário).

Novos Desafios: “Abismo digital” limita acesso à educação online em áreas rurais. Interrupções por pandemias e desastres climáticos afetam aprendizado.

2.3 Proteção contra Abusos e Exploração

Declaração de 1959:

Proteção contra negligência, crueldade, exploração e tráfico (Princípios 8 e 9).

Convenção de 1989:

Proteção contra exploração sexual (Art. 34), trabalho infantil perigoso (Art. 32) e recrutamento em conflitos armados (Art. 38). Protocolos Facultativos (2000) proíbem recrutamento de menores de 18 anos.

Situação Atual (2025):

Progressos: Trabalho infantil caiu 29% desde 2000. Planos da ONU libertaram milhares de crianças-soldados. Leis nacionais, como a do Canadá (2003), fortaleceram a justiça juvenil.

Desafios: 300 milhões de crianças trabalham em condições perigosas. 1 em 5 mulheres e 1 em 13 homens sofrem abuso sexual na infância. Tráfico e casamento infantil persistem.

Novos Desafios: Cyberbullying e exploração sexual online cresceram com a digitalização. Protocolo Facultativo de 2011 permite denúncias ao Comitê da ONU.

2.4 Participação Infantil

Declaração de 1959:

Não abordava a participação das crianças em decisões.

Convenção de 1989:

Direito de expressar opiniões, com peso proporcional à idade e maturidade (Art. 12).

Situação Atual (2025):

Progressos: Crianças participam de fóruns globais (ex.: ONU, 2002). Países como o Canadá consideram a voz das crianças em processos judiciais.

Desafios: Participação é limitada em culturas onde crianças são vistas como subordinadas. Crianças com deficiência ou marginalizadas têm menos oportunidades.

Novos Desafios: Mídias sociais amplificam a voz das crianças, mas expõem a manipulação e desinformação.

2.5 Não Discriminação

Declaração de 1959:

Direitos aplicáveis a todas as crianças sem distinção (Princípio 1).

Convenção de 1989:

Combate à discriminação por raça, gênero, deficiência ou outras condições (Art. 2).

Situação Atual (2025):

Progressos: Leis contra discriminação avançaram (ex.: inclusão escolar na Europa). Crianças refugiadas e com deficiência ganharam mais proteção.

Desafios: Crianças de minorias (ex.: Rohingya) e refugiadas enfrentam discriminação sistêmica. Em alguns países, punições corporais e prisões adultas persistem.

Novos Desafios: Polarização e movimentos anti-imigração intensificam discriminação. Crianças intersexuais enfrentam estigma e intervenções médicas não consensuais.

3. Síntese Comparativa

Aspecto

Declaração de 1959

Convenção de 1989

Situação Atual (2025)

Natureza

Não vinculante, moral

Vinculante, com monitoramento

Amplamente ratificada (196 países), mas implementação desigual

Educação

Educação gratuita (elementar)

Educação primária gratuita, secundária acessível

90% de matrícula, mas 260 milhões fora da escola; desigualdade digital

Saúde e Sobrevivência

Cuidados médicos e nutrição

Direito à vida, saúde, desenvolvimento

Mortalidade infantil caiu, mas 5,2 milhões morrem de causas evitáveis; fome em conflitos

Proteção

Contra abusos e exploração

Contra exploração sexual, trabalho infantil

Redução no trabalho infantil, mas violência e exploração online persistem

Participação

Não abordada

Direito de expressar opiniões

Mais inclusão, mas limitada por barreiras culturais e tecnológicas

Não Discriminação

Igualdade para todas as crianças

Combate à discriminação

Avanços em leis, mas discriminação contra minorias e refugiados persiste

4. Conclusão

A Declaração de 1959 foi um marco ético, mas sem força legal. A Convenção de 1989 transformou os direitos das crianças em obrigações internacionais, promovendo avanços em saúde, educação e proteção. Em 2025, conquistas como a redução da mortalidade infantil e o aumento da matrícula escolar são notáveis, mas desafios como pobreza, conflitos, mudanças climáticas e riscos digitais mostram que a implementação permanece desigual. A Convenção continua relevante, mas precisa se adaptar a novas questões, como o impacto da tecnologia e do meio ambiente.

5. Referências

UNICEF: Dados sobre mortalidade infantil, educação e proteção (2020-2023).

ONU: Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e Comentário Geral nº 26 (2023).

Relatórios do Comitê dos Direitos da Criança (2020-2024).

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
The League of Nations adopts the Geneva Declaration on the Rights of the Child, drafted by Eglantyne Jebb, founder of the Save the Children Fund. The Declaration articulates that all people owe children the right to: means for their development; special help in times of need; priority for relief; economic freedom and protection from exploitation; and an upbringing that instils social consciousness and duty.

The United Nations General Assembly establishes the International Children's Emergency Fund, UNICEF, with an emphasis on children throughout the world.

The United Nations General Assembly passes the Universal Declaration of Human Rights, in which Article 25 entitles mothers and children to 'special care and assistance' and 'social protection'.

The United Nations General Assembly adopts the Declaration of the Rights of the Child, which recognizes, among other rights, children's rights to education, play, a supportive environment and health care.

With the International Covenants on Civil and Political Rights and on Economic, Social and Cultural Rights, United Nations Member States promise to uphold equal rights - including education and protection - for all children.

The International Conference on Human Rights is convened to evaluate the progress made by countries in the 20 years since the adoption of the Universal Declaration of Human Rights. An agenda for future work is drafted and national commitments to upholding human rights are bolstered.

The International Labour Organization adopts Convention 138, which sets 18 as the minimum age for undertaking work that might be hazardous to a person's health, safety or morals.

Concerned about the vulnerability of women and children in emergency and conflict situations, the General Assembly calls on Member States to observe the Declaration on the Protection of Women and Children in Emergency and Armed Conflict. The Declaration prohibits attacks against or imprisonment of civilian women and children, and upholds the sanctity of the rights of women and children during armed conflict.

The Commission on Human Rights puts forth a draft of a Convention on the Rights of the Child for consideration by a working group of Member States, agencies and intergovernmental and non-governmental organizations.

To mark the twentieth anniversary of the 1959 Declaration of the Rights of the Child, the United Nations General Assembly declares 1979 as the International Year of the Child, in which UNICEF plays a leading role.

The United Nations Standard Minimum Rules for the Administration of Juvenile Justice detail the principles of a justice system that promotes the best interests of the child, including education and social services and proportional treatment for child detainees.

The Convention on the Rights of the Child is adopted by the United Nations General Assembly and widely acclaimed as a landmark achievement for human rights, recognizing the roles of children as social, economic, political, civil and cultural actors. The Convention guarantees and sets minimum standards for protecting the rights of children in all capacities. UNICEF, which helped draft the Convention, is named in the document as a source of expertise.

The World Summit for Children is held in New York. The Guidelines for the Prevention of Juvenile Delinquency outline strategies for preventing criminality and protecting young people at high social risk.

Experts from UNICEF, Save the Children, Defence for Children International and other organizations meet to discuss data gathered from the reporting process of the Convention on the Rights of the Child. The meeting leads to the formal establishment of the Child Rights International Network (CRIN) in 1995.

The International Labour Organization (ILO) adopts the Worst Forms of Child Labour Convention, calling for the immediate prohibition and elimination of any form of work that is likely to harm the health, safety or morals of children. UNICEF has been working with the ILO since 1996 to promote the ratification of international labour standards and policies concerning child labour.

The United Nations General Assembly adopts two Optional Protocols to the 1989 Convention on the Rights of the Child, obligating State Parties to take key actions to prevent children from partaking in hostilities during armed conflict and to end the sale, sexual exploitation and abuse of children.

At the United Nations Special Session on Children, child delegates address the General Assembly for the first time. The World Fit for Children agenda was adopted outlining specific goals for improving the prospects of children over the next decade.

UNICEF co-publishes the Manual for the Measurement of Juvenile Justice Indicators with the United Nations Office on Drugs and Crime. The Manual enables governments to assess the condition of their juvenile justice systems and make reforms as necessary.

The United Nations Secretary-General issues the Status of the Convention on the Rights of the Child.

A new Optional Protocol to the 1989 Convention on the Rights of the Child is adopted. Under this Optional Protocol on a communications procedure, the Committee on the Rights of the Child can field complaints of child rights violations and undertake investigations.

Somalia and South Sudan ratify the Convention. The Convention is the most widely ratified international instrument with 196 States. Only the United States has not ratified to date.

# data[].attributes.attachment_link.description
International standards on child rights have advanced dramatically over the past century - explore the milestones

# data[].attributes.body
A Declaração dos Direitos da Criança de 1959, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1959 (Resolução 1386/XIV), é um documento histórico que estabelece princípios fundamentais para a proteção e o bem-estar das crianças em todo o mundo. Ela não tem força legal vinculante, mas serviu como base para a Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, que é juridicamente obrigatória para os países signatários.

A Declaração de 1959 contém um preâmbulo e 10 princípios que reconhecem os direitos universais das crianças, independentemente de raça, religião, ou nacionalidade. Aqui está um resumo dos principais pontos:

Preâmbulo

Afirma que a humanidade deve às crianças o melhor que pode oferecer.

Reconhece a vulnerabilidade das crianças e a necessidade de proteção especial.

Menciona a importância de cuidados e assistência para o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.

Princípios

1. Direito à igualdade: Toda criança deve gozar dos direitos enunciados sem discriminação por raça, cor, sexo, língua, religião, origem nacional ou social, ou qualquer outra condição.

2. Proteção especial: As crianças devem ter proteção especial para crescerem de forma saudável e livre, com oportunidades para seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.

3. Direito a um nome e nacionalidade: Toda criança tem direito a um nome e a uma nacionalidade desde o nascimento.

4. Cuidados básicos: As crianças devem ter acesso a alimentação, habitação, recreação, serviços médicos e educação adequados. Crianças com deficiência devem receber cuidados especiais.

5. Amor e compreensão: Crianças devem crescer em um ambiente de amor, segurança e compreensão, preferencialmente com seus pais, e órfãos ou crianças sem lar devem receber proteção especial.

6. Educação gratuita: Toda criança tem direito à educação, que deve ser gratuita e compulsória, pelo menos nos níveis elementares, promovendo seu desenvolvimento pleno e respeito aos direitos humanos.

7. Prioridade em proteção: Em situações de emergência ou necessidade, as crianças devem ser as primeiras a receber proteção e socorro.

8. Proteção contra abusos: Crianças devem ser protegidas contra negligência, crueldade, exploração e tráfico humano.

9. Respeito à diversidade: Crianças devem ser educadas em um espírito de compreensão, tolerância, amizade entre povos, paz e fraternidade universal.

10. Proteção contra exploração no trabalho: Crianças não devem ser submetidas a trabalho que prejudique sua saúde, educação ou desenvolvimento.

Contexto e Impacto

A Declaração de 1959 foi inspirada na Declaração de Genebra de 1924, criada pela Liga das Nações, e reflete o consenso internacional sobre a necessidade de proteger as crianças após os horrores das guerras mundiais.

Embora seja um marco importante, sua natureza não vinculante limitou sua aplicação prática. Isso levou à criação da Convenção sobre os Direitos da Criança em 1989, que ampliou e detalhou esses princípios.

A data de sua adoção, 20 de novembro, é celebrada como o Dia Universal da Criança.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Convention on the Rights of the Child: The children's version

1. Definition of a child

A child is any person under the age of 18.

2. No discrimination

All children have all these rights, no matter who they are, where they live, what language they speak, what their religion is, what they think, what they look like, if they are a boy or girl, if they have a disability, if they are rich or poor, and no matter who their parents or families are or what their parents or families believe or do. No child should be treated unfairly for any reason.

3. Best interests of the child

When adults make decisions, they should think about how their decisions will affect children. All adults should do what is best for children. Governments should make sure children are protected and looked after by their parents, or by other people when this is needed. Governments should make sure that people and places responsible for looking after children are doing a good job.

4. Making rights real

Governments must do all they can to make sure that every child in their countries can enjoy all the rights in this Convention.

5. Family guidance as children develop

Governments should let families and communities guide their children so that, as they grow up, they learn to use their rights in the best way. The more children grow, the less guidance they will need.

6. Life survival and development

Every child has the right to be alive. Governments must make sure that children survive and develop in the best possible way.

7. Name and nationality

Children must be registered when they are born and given a name which is officially recognized by the government. Children must have a nationality (belong to a country). Whenever possible, children should know their parents and be looked after by them.

8. Identity

Children have the right to their own identity - an official record of who they are which includes their name, nationality and family relations. No one should take this away from them, but if this happens, governments must help children to quickly get their identity back.

9. Keeping families together

Children should not be separated from their parents unless they are not being properly looked after - for example, if a parent hurts or does not take care of a child. Children whose parents don't live together should stay in contact with both parents unless this might harm the child.

10. Contact with parents across countries

If a child lives in a different country than their parents, governments must let the child and parents travel so that they can stay in contact and be together.

11. Protection from kidnapping

Governments must stop children being taken out of the country when this is against the law - for example, being kidnapped by someone or held abroad by a parent when the other parent does not agree.

12. Respect for children's views

Children have the right to give their opinions freely on issues that affect them. Adults should listen and take children seriously.

13. Sharing thoughts freely

Children have the right to share freely with others what they learn, think and feel, by talking, drawing, writing or in any other way unless it harms other people.

14. Freedom of thought and religion

Children can choose their own thoughts, opinions and religion, but this should not stop other people from enjoying their rights. Parents can guide children so that as they grow up, they learn to properly use this right.

15. Setting up or joining groups

Children can join or set up groups or organisations, and they can meet with others, as long as this does not harm other people.

16. Protection of privacy

Every child has the right to privacy. The law must protect children's privacy, family, home, communications and reputation (or good name) from any attack.

17. Access to information

Children have the right to get information from the Internet, radio, television, newspapers, books and other sources. Adults should make sure the information they are getting is not harmful. Governments should encourage the media to share information from lots of different sources, in languages that all children can understand.

18. Responsibility of parents

Parents are the main people responsible for bringing up a child. When the child does not have any parents, another adult will have this responsibility and they are called a "guardian". Parents and guardians should always consider what is best for that child. Governments should help them. Where a child has both parents, both of them should be responsible for bringing up the child.

19. Protection from violence

Governments must protect children from violence, abuse and being neglected by anyone who looks after them.

20. Children without families

Every child who cannot be looked after by their own family has the right to be looked after properly by people who respect the child's religion, culture, language and other aspects of their life.

21. Children who are adopted

When children are adopted, the most important thing is to do what is best for them. If a child cannot be properly looked after in their own country - for example by living with another family - then they might be adopted in another country.

22. Refugee children

Children who move from their home country to another country as refugees (because it was not safe for them to stay there) should get help and protection and have the same rights as children born in that country.

23. Children with disabilities

Every child with a disability should enjoy the best possible life in society. Governments should remove all obstacles for children with disabilities to become independent and to participate actively in the community.

24. Health, water, food, environment

Children have the right to the best health care possible, clean water to drink, healthy food and a clean and safe environment to live in. All adults and children should have information about how to stay safe and healthy.

25. Review of a child's placement

Every child who has been placed somewhere away from home - for their care, protection or health - should have their situation checked regularly to see if everything is going well and if this is still the best place for the child to be.

26. Social and economic help

Governments should provide money or other support to help children from poor families.

27. Food, clothing, a safe home

Children have the right to food, clothing and a safe place to live so they can develop in the best possible way. The government should help families and children who cannot afford this.

28. Access to education

Every child has the right to an education. Primary education should be free. Secondary and higher education should be available to every child. Children should be encouraged to go to school to the highest level possible. Discipline in schools should respect children's rights and never use violence.

29. Aims of education

Children's education should help them fully develop their personalities, talents and abilities. It should teach them to understand their own rights, and to respect other people's rights, cultures and differences. It should help them to live peacefully and protect the environment.

30. Minority culture, language and religion

Children have the right to use their own language, culture and religion - even if these are not shared by most people in the country where they live.

31. Rest, play, culture, arts

Every child has the right to rest, relax, play and to take part in cultural and creative activities.

32. Protection from harmful work

Children have the right to be protected from doing work that is dangerous or bad for their education, health or development. If children work, they have the right to be safe and paid fairly.

33. Protection from harmful drugs

Governments must protect children from taking, making, carrying or selling harmful drugs.

34. Protection from sexual abuse

The government should protect children from sexual exploitation (being taken advantage of) and sexual abuse, including by people forcing children to have sex for money, or making sexual pictures or films of them.

35. Prevention of sale and trafficking

Governments must make sure that children are not kidnapped or sold, or taken to other countries or places to be exploited (taken advantage of).

36. Protection from exploitation

Children have the right to be protected from all other kinds of exploitation (being taken advantage of), even if these are not specifically mentioned in this Convention.

37. Children in detention

Children who are accused of breaking the law should not be killed, tortured, treated cruelly, put in prison forever, or put in prison with adults. Prison should always be the last choice and only for the shortest possible time. Children in prison should have legal help and be able to stay in contact with their family.

38. Protection in war

Children have the right to be protected during war. No child under 15 can join the army or take part in war.

39. Recovery and reintegration

Children have the right to get help if they have been hurt, neglected, treated badly or affected by war, so they can get back their health and dignity.

40. Children who break the law

Children accused of breaking the law have the right to legal help and fair treatment. There should be lots of solutions to help these children become good members of their communities. Prison should only be the last choice.

41. Best law for children applies

If the laws of a country protect children's rights better than this Convention, then those laws should be used.

42. Everyone must know children's rights

Governments should actively tell children and adults about this Convention so that everyone knows about children's rights.

43 to 54. How the Convention works

These articles explain how governments, the United Nations - including the Committee on the Rights of the Child and UNICEF - and other organisations work to make sure all children enjoy all their rights.

# data[].attributes.attachment_link.title
The Convention on the Rights of the Child: The children's version

# data[].attributes.attachment_link.description
Read and download the child-friendly version of the Convention on the Rights of the Child

# data[].attributes.headline
A Convenção Relativa à Luta contra as Discriminações na Esfera do Ensino

# data[].attributes.subject
A Convenção Relativa à Luta contra as Discriminações na Esfera do Ensino

# data[].attributes.body
1. Contexto Histórico

Origem: A Convenção foi inspirada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), que proclama o direito à educação sem discriminação (Artigo 26). A UNESCO, reconhecendo que a discriminação no ensino viola esses direitos, buscou criar um instrumento legal para combater desigualdades educacionais.

Cenário Global (1960): A década de 1960 foi marcada por movimentos de descolonização, lutas pelos direitos civis (especialmente nos EUA) e a entrada de novos países africanos na ONU, que pressionaram por ações contra a discriminação racial e outras formas de exclusão.

Objetivo: Promover a cooperação internacional para garantir o respeito universal aos direitos humanos por meio da igualdade de acesso à educação, respeitando a diversidade dos sistemas educacionais nacionais.

2. Estrutura e Princípios Fundamentais

A Convenção contém 14 artigos e define medidas para eliminar discriminações no ensino. Seus principais pontos incluem:

Definição de Discriminação (Artigo 1):

Discriminação é qualquer distinção, exclusão, limitação ou preferência baseada em raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política, origem nacional ou social, condição econômica ou nascimento, que tenha como objetivo ou efeito prejudicar a igualdade de tratamento no ensino. Isso inclui:

Excluir pessoas de qualquer nível ou tipo de ensino.

Limitar a educação a um nível inferior.

Criar sistemas separados que comprometam a igualdade (exceto em casos específicos).

Colocar pessoas em situações incompatíveis com a dignidade humana.

O termo “ensino” abrange todos os tipos e graus, incluindo acesso, qualidade e condições de oferta.

Exceções Não Discriminatórias (Artigo 2):

A Convenção permite:

Sistemas educacionais separados por sexo, desde que ofereçam acesso, qualidade e currículo equivalentes.

Escolas religiosas ou linguísticas separadas, se forem opcionais e seguirem padrões oficiais.

Escolas privadas, desde que não excluam grupos e sigam normas estatais.

Obrigações dos Estados (Artigos 3 e 4):

Eliminar práticas discriminatórias por meio de:

Revogação de leis e práticas administrativas discriminatórias.

Garantia de admissão igualitária em instituições educacionais.

Proibição de discriminação em bolsas, matrículas ou autorizações para estudos no exterior.

Igualdade na ajuda estatal a instituições educacionais.

Formular políticas nacionais para promover:

Ensino primário gratuito e obrigatório.

Acesso ao ensino secundário e superior com base na capacidade.

Educação para pessoas sem instrução primária completa.

Formação docente sem discriminação.

Direitos de Minorias (Artigo 5):

Garante a liberdade dos pais de escolherem escolas privadas ou ensino religioso.

Permite que minorias nacionais usem ou ensinem suas línguas, desde que:

Não impeça a integração cultural ou comprometa a soberania.

O ensino mantenha padrões oficiais.

A participação seja voluntária.

Monitoramento (Artigos 6 e 7):

Estados devem seguir recomendações da UNESCO e relatar periodicamente medidas adotadas, resultados e obstáculos.

Um Protocolo Adicional (1962) criou uma Comissão de Conciliação e Bons Ofícios para resolver disputas entre Estados, em vigor desde 1968, com 37 membros até 2019.

3. Comparação com a Declaração de 1959 e a Convenção de 1989

Embora a Convenção de 1960 não seja diretamente voltada para os direitos da criança, ela complementa a Declaração de 1959 e a Convenção de 1989, especialmente no que diz respeito ao direito à educação sem discriminação. Aqui está uma comparação focada nos aspectos educacionais:

Aspecto

Declaração de 1959

Convenção de 1960

Convenção de 1989

Situação Atual (2025)

Natureza

Não vinculante, moral

Vinculante, focada na educação

Vinculante, abrangente para crianças

109 países ratificaram a Convenção de 1960; 196 ratificaram a de 1989.

Educação

Educação gratuita e obrigatória (elementar)

Ensino primário gratuito e obrigatório; acesso ao secundário e superior com igualdade

Educação primária gratuita; secundária acessível (Art. 28)

260 milhões de crianças fora da escola; desigualdade digital e barreiras para minorias persistem.

Não Discriminação

Igualdade para todas as crianças (Princípio 1)

Proíbe discriminação por raça, sexo, religião, etc. (Art. 1)

Combate discriminação (Art. 2)

Discriminação por gênero, etnia, deficiência e pobreza ainda afeta acesso educacional.

Participação de Minorias

Não abordada

Direito de minorias a ensino em sua língua (Art. 5)

Direito à cultura e língua (Art. 30)

Barreiras linguísticas e culturais limitam acesso em algumas regiões.

Monitoramento

Nenhum mecanismo

Relatórios à UNESCO; Comissão de Conciliação

Comitê dos Direitos da Criança

Relatórios da UNESCO mostram avanços, mas implementação desigual.

Declaração de 1959: Focava na igualdade genérica, sem mecanismos de enforcement, e era limitada a princípios éticos.

Convenção de 1960: Introduziu obrigações legais específicas para a educação, com foco em eliminar discriminações e garantir acesso igualitário. É mais técnica e detalhada que a Declaração de 1959, mas menos abrangente que a Convenção de 1989.

Convenção de 1989: Ampliou o escopo para todos os direitos das crianças, incluindo educação, com maior ênfase na participação infantil e no melhor interesse da criança. Reforça a não discriminação, mas não detalha tanto o ensino quanto a Convenção de 1960.

Complementaridade: A Convenção de 1960 é referenciada no preâmbulo da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965), mostrando sua influência em tratados posteriores, incluindo a Convenção de 1989.

4. Avanços e Impactos

Legislação Nacional: A Convenção inspirou reformas educacionais em vários países, como emendas constitucionais e leis contra discriminação. No Brasil, entrou em vigor em 19 de julho de 1968, após assinatura em 1968 e aprovação pelo Decreto Legislativo de 1967.

Acesso à Educação: Contribuiu para a universalização do ensino primário em muitos países e para políticas de inclusão de grupos vulneráveis, como minorias étnicas e religiosas.

Políticas Inclusivas: Promoveu a criação de programas para pessoas sem instrução primária e a formação docente sem discriminação.

5. Desafios Atuais (2025)

Apesar dos avanços, a implementação da Convenção enfrenta obstáculos significativos, conforme destacado pela UNESCO em sua campanha “Say No to Discrimination”:

Crianças Fora da Escola: Cerca de 260 milhões de crianças e adolescentes não têm acesso à educação, com a pandemia de COVID-19 agravando essa crise, especialmente para grupos vulneráveis (meninas, minorias, crianças com deficiência).

Desigualdade Digital: Durante a pandemia, um terço dos estudantes não teve acesso à educação a distância devido à falta de conectividade, e 40% dos países mais pobres não apoiaram os mais desfavorecidos.

Discriminação Persistente: Fatores como gênero, etnia, língua, deficiência, pobreza e deslocamento continuam a limitar o acesso educacional. Por exemplo, meninas em países como Chade enfrentam barreiras significativas no ensino secundário.

Novos Riscos: Mudanças climáticas, migrações forçadas e extremismo violento ameaçam o direito à educação, exigindo sistemas educacionais mais resilientes.

Ratificação Limitada: Com apenas 109 países ratificados (em 2022), a Convenção não alcançou a universalidade, ao contrário da Convenção de 1989 (196 países). A UNESCO pressiona por ratificação universal para cumprir a Agenda 2030.

6. Informações Recentes

Campanha da UNESCO: Lançada para marcar os 60 anos da Convenção (2020), a campanha “Say No to Discrimination” busca aumentar a conscientização, fortalecer a implementação e promover debates sobre o direito à educação. A UNESCO destaca a relevância da Convenção para a Agenda 2030, especialmente o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (educação inclusiva e equitativa).

Ratificações Recentes: Nos últimos anos, mais países iniciaram processos de ratificação, sinalizando a relevância contínua do tratado.

Protocolo Adicional: A Comissão de Conciliação, criada em 1962, permanece ativa, mas sua adesão é limitada (37 membros em 2019), o que restringe sua eficácia na resolução de disputas.

Publicações da UNESCO: Em 2023, a UNESCO reforçou a importância da Convenção em relatórios e posts nas redes sociais, destacando a necessidade de sistemas educacionais inclusivos frente a desafios globais.

# data[].attributes.headline
O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC)

# data[].attributes.subject
O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC)

# data[].attributes.body
Comparação entre PIDESC e PIDCP

1. Natureza dos Direitos

PIDESC: Foca em direitos de segunda dimensão (econômicos, sociais e culturais), que exigem ação positiva do Estado (prestação de serviços). Exemplos: direito à educação (Art. 13), saúde (Art. 12), trabalho (Art. 6) e padrão de vida adequado (Art. 11). Esses direitos são de implementação progressiva, dependendo dos recursos disponíveis.

PIDCP: Concentra-se em direitos de primeira dimensão (civis e políticos), que demandam abstenção estatal (liberdade negativa). Exemplos: direito à vida (Art. 6), liberdade de expressão (Art. 19) e igualdade perante a lei (Art. 26). Esses direitos têm efeito imediato, obrigando os Estados a garanti-los de forma direta.

Comparação: O PIDESC prioriza justiça social e igualdade, enquanto o PIDCP foca na proteção das liberdades individuais. Historicamente, a divisão reflete tensões da Guerra Fria, com países ocidentais enfatizando direitos civis e políticos e países socialistas defendendo direitos econômicos e sociais. A Declaração de Viena (1993) superou essa dicotomia, afirmando a interdependência de ambos.

2. Obrigações dos Estados

PIDESC: Os Estados devem adotar medidas progressivas, utilizando o máximo de recursos disponíveis, para assegurar os direitos, incluindo cooperação internacional (Art. 2º). Não há obrigação de implementação imediata, mas é proibido adotar medidas regressivas sem justificativa. O conceito de mínimo existencial (saúde, educação básica) exige ação prioritária.

PIDCP: Os Estados têm obrigação imediata de respeitar e garantir os direitos a todos os indivíduos em seu território, independentemente de recursos, com medidas legislativas e judiciais (Art. 2º).

Comparação: O PIDESC é mais flexível, permitindo implementação gradual, enquanto o PIDCP é mais rígido, exigindo cumprimento instantâneo. Essa diferença reflete a complexidade de prover direitos que dependem de infraestrutura (PIDESC) versus direitos que requerem abstenção ou proteção legal (PIDCP).

3. Mecanismos de Monitoramento

PIDESC: Monitorado pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (criado em 1985 pela Resolução ECOSOC 1985/17). Os Estados apresentam relatórios periódicos ao Secretário-Geral da ONU, que os encaminha ao Conselho Econômico e Social (ECOSOC). O Comitê analisa relatórios, emite comentários gerais e recomendações, mas não há mecanismo de petições individuais vinculantes, salvo pelo Protocolo Facultativo de 2008 (não ratificado por todos).

PIDCP: Supervisionado pelo Comitê de Direitos Humanos, que analisa relatórios periódicos, recebe comunicações interestatais e petições individuais (via Protocolo Facultativo). Esse sistema é mais robusto, permitindo denúncias diretas de violações.

Comparação: O PIDCP possui mecanismos mais eficazes de responsabilização, como petições individuais, enquanto o PIDESC depende mais de relatórios e pressão política. Isso reflete a percepção histórica de que direitos civis e políticos são mais "justiciáveis" do que os econômicos e sociais.

4. Ratificação e Adesão

PIDESC: Até fevereiro de 2024, possui 172 Estados-partes. Países como os Estados Unidos assinaram, mas não ratificaram. O Brasil ratificou em 1992 (Decreto nº 591/1992).

PIDCP: Também amplamente ratificado, com 173 Estados-partes em 2024. O Brasil aderiu na mesma data (Decreto nº 592/1992).

Comparação: Ambos têm alta adesão, mas a não ratificação do PIDESC por países como os EUA reflete resistência a compromissos que exigem políticas públicas custosas. O Brasil, como signatário de ambos, incorporou esses direitos em sua Constituição de 1988, especialmente no que tange ao mínimo existencial.

5. Impacto e Desafios

PIDESC: Amplia a abordagem tradicional de direitos humanos, mas enfrenta desafios como falta de recursos, prioridade dada a direitos civis e dificuldades de justiciabilidade. O Brasil, por exemplo, apresenta relatórios periódicos, mas persistem desigualdades em saúde e educação.

PIDCP: Mais consolidado judicialmente, mas enfrenta violações em contextos de autoritarismo ou conflitos. No Brasil, questões como violência policial desafiam sua implementação.

Comparação: O PIDESC é mais difícil de implementar devido à dependência de políticas públicas e recursos, enquanto o PIDCP enfrenta resistência em contextos de repressão política. Ambos são interdependentes: sem direitos econômicos (ex.: educação), direitos civis (ex.: participação política) podem ser limitados.

# data[].attributes.attachment_link.title
O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966) - Brasil Escola

# data[].attributes.attachment_link.description
Clique e saiba sobre o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966).

# data[].attributes.headline
 Declaração do Milênio das Nações Unidas

# data[].attributes.subject
 Declaração do Milênio das Nações Unidas

# data[].attributes.body
A Declaração do Milênio das Nações Unidas foi adotada em 8 de setembro de 2000, durante a Cúpula do Milênio, na Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Assinada por 189 países, ela estabelece um compromisso global para enfrentar desafios como pobreza, desigualdade, saúde, educação e sustentabilidade até 2015. A Declaração contém 8 capítulos e define os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que são:

1. Erradicar a pobreza extrema e a fome: Reduzir pela metade a proporção de pessoas vivendo com menos de US$1 por dia e aquelas que sofrem de fome.

2. Alcançar a educação primária universal: Garantir que todas as crianças completem o ensino primário.

3. Promover a igualdade de gênero e a capacitação das mulheres: Eliminar disparidades de gênero na educação e em outros setores.

4. Reduzir a mortalidade infantil: Diminuir em dois terços a taxa de mortalidade de crianças menores de 5 anos.

5. Melhorar a saúde materna: Reduzir em três quartos a taxa de mortalidade materna.

6. Combater o HIV/AIDS, malária e outras doenças: Interromper e reverter a propagação dessas doenças.

7. Garantir a sustentabilidade ambiental: Integrar princípios de desenvolvimento sustentável, reduzir a perda de biodiversidade e melhorar o acesso à água potável.

8. Estabelecer uma parceria global para o desenvolvimento: Promover cooperação internacional em comércio, ajuda financeira e tecnologia.

A Declaração reflete valores como liberdade, igualdade, solidariedade, tolerância, respeito à natureza e responsabilidade compartilhada. Embora os ODM tenham obtido progressos significativos, como a redução da pobreza extrema, desafios persistem, especialmente em regiões como a África Subsaariana. Após 2015, os ODM foram sucedidos pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), parte da Agenda 2030. Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

1. Erradicação da Pobreza (ODS 1): Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares. Inclui metas como reduzir pela metade a proporção de pessoas vivendo com menos de US$2,15 por dia (linha de pobreza internacional, ajustada em 2022).

2. Fome Zero (ODS 2): Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável. Foca em reduzir a desnutrição e apoiar pequenos agricultores.

3. Saúde e Bem-Estar (ODS 3): Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades. Inclui metas como reduzir a mortalidade materna e infantil, combater doenças como HIV/AIDS e garantir acesso universal à saúde.

4. Educação de Qualidade (ODS 4): Garantir educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo oportunidades de aprendizagem ao longo da vida. Visa universalizar o ensino primário e secundário e aumentar o acesso à educação técnica e superior.

5. Igualdade de Gênero (ODS 5): Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. Enfoca eliminar discriminações, violência de gênero e práticas como casamento infantil.

6. Água Potável e Saneamento (ODS 6): Garantir acesso à água potável e saneamento para todos. Inclui melhorar a gestão de recursos hídricos e tratar águas residuais.

7. Energia Limpa e Acessível (ODS 7): Assegurar acesso a energia acessível, confiável, sustentável e moderna. Foca em energias renováveis e eficiência energética.

8. Trabalho Decente e Crescimento Econômico (ODS 8): Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, com emprego pleno e trabalho decente para todos. Inclui erradicar o trabalho forçado e infantil.

9. Indústria, Inovação e Infraestrutura (ODS 9): Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e fomentar a inovação. Visa melhorar acesso à tecnologia e infraestrutura em países em desenvolvimento.

10. Redução das Desigualdades (ODS 10): Reduzir as desigualdades dentro e entre países. Foca em políticas para promover inclusão social, econômica e política.

11. Cidades e Comunidades Sustentáveis (ODS 11): Tornar as cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis. Inclui metas como habitação acessível e transporte sustentável.

12. Consumo e Produção Sustentáveis (ODS 12): Garantir padrões de consumo e produção sustentáveis. Enfoca reduzir desperdícios e promover economia circular.

13. Ação contra a Mudança Global do Clima (ODS 13): Tomar medidas urgentes para combater as mudanças climáticas e seus impactos. Inclui fortalecer a resiliência e reduzir emissões de gases de efeito estufa.

14. Vida na Água (ODS 14): Conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos. Foca em reduzir a poluição marinha e proteger ecossistemas costeiros.

15. Vida Terrestre (ODS 15): Proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir florestas, combater a desertificação e deter a perda de biodiversidade.

16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes (ODS 16): Promover sociedades pacíficas e inclusivas, proporcionar acesso à justiça e construir instituições eficazes. Inclui reduzir violência, corrupção e promover direitos humanos.

17. Parcerias para os Objetivos (ODS 17): Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. Foca em cooperação internacional, transferência de tecnologia e financiamento.

Características dos ODS

Universalidade: Aplicam-se a todos os países, desenvolvidos e em desenvolvimento, ao contrário dos ODM, que focavam mais em nações pobres.

Interconexão: Os objetivos são interdependentes, exigindo abordagens integradas (ex.: combater a pobreza impacta saúde, educação e igualdade).

Inclusividade: Envolvem governos, setor privado, sociedade civil e cidadãos, com ênfase em “não deixar ninguém para trás”.

Mensuração: Cada ODS tem metas específicas e indicadores globais (ex.: taxa de mortalidade infantil, emissões de CO₂) monitorados por relatórios anuais da ONU.

Progresso e Desafios (até 2025)

Avanços: Redução da pobreza extrema (de 10,1% em 2015 para cerca de 8,6% em 2023, segundo o Banco Mundial), aumento do acesso à educação primária, e expansão de energias renováveis (ODS 7).

Desafios:

Pobreza e fome: Conflitos, mudanças climáticas e crises econômicas (como a pandemia de COVID-19) dificultam o progresso.

Mudanças climáticas: Emissões globais ainda não diminuíram o suficiente para limitar o aquecimento a 1,5°C, conforme o Acordo de Paris.

Desigualdades: Aumentaram em algumas regiões, especialmente devido à concentração de riqueza e impactos desiguais de crises.

Financiamento: Países em desenvolvimento enfrentam dificuldades para acessar recursos necessários para implementar os ODS.

Implementação

Nível global: A ONU monitora o progresso por meio do Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável (HLPF), com relatórios nacionais voluntários (VNRs).

Nível nacional: Países adaptam os ODS às suas realidades, criando planos nacionais (ex.: Brasil alinha os ODS a políticas públicas como o Plano Plurianual).

Setor privado: Empresas integram os ODS em estratégias de sustentabilidade, como redução de emissões ou promoção de igualdade de gênero.

Indicadores: Existem 231 indicadores únicos para rastrear o progresso, como percentual de população com acesso à água potável ou taxa de desmatamento.

Contexto Atual (2025)

Relatórios recentes da ONU indicam que o mundo está fora do caminho para alcançar muitos ODS até 2030. A pandemia de COVID-19, conflitos como os na Ucrânia e no Oriente Médio, e crises climáticas (ex.: enchentes e secas extremas) reverteram ganhos em áreas como pobreza e fome. A ONU estima que cerca de 600 milhões de pessoas ainda viverão em pobreza extrema em 2030, longe da meta de erradicação. Financiamento insuficiente e desigualdades regionais são obstáculos centrais. No entanto, avanços em tecnologia (ex.: energias renováveis) e mobilização global oferecem esperança.

# data[].attributes.attachment_link.title
Objetivos do Milênio 2000 (Declaração do Milênio das Nações Unidas)

# data[].attributes.headline
A Declaração Mundial de Educação para Todos (1990)

# data[].attributes.subject
A Declaração Mundial de Educação para Todos (1990)

# data[].attributes.body
A Declaração Mundial de Educação para Todos (1990) foi adotada na Conferência Mundial sobre Educação para Todos, realizada em Jomtien, Tailândia, entre 5 e 9 de março de 1990. Organizada pela UNESCO, UNICEF, Banco Mundial e outras entidades, a conferência reuniu representantes de 155 países e organizações para abordar a crise educacional global e estabelecer metas para universalizar o acesso à educação.

Princípios e Objetivos:

A declaração enfatizou que a educação é um direito humano fundamental e essencial para o desenvolvimento social e econômico. Seus principais objetivos incluíam:

1. Universalização da educação primária: Garantir que todas as crianças tivessem acesso à educação básica de qualidade até o ano 2000.

2. Redução do analfabetismo: Diminuir significativamente as taxas de analfabetismo, especialmente entre mulheres e populações marginalizadas.

3. Educação ao longo da vida: Promover oportunidades de aprendizado contínuo, incluindo educação de jovens e adultos.

4. Equidade de gênero: Eliminar disparidades de gênero no acesso à educação.

5. Melhoria da qualidade educacional: Assegurar que a educação fosse relevante, com foco em habilidades básicas como leitura, escrita e aritmética.

Compromissos:

Os países signatários comprometeram-se a:

Aumentar investimentos em educação.

Priorizar grupos vulneráveis, como mulheres, populações rurais e minorias.

Fortalecer parcerias entre governos, ONGs e organismos internacionais.

Impacto e Relevância:

A Declaração de Jomtien marcou um ponto de inflexão ao colocar a educação no centro da agenda global de desenvolvimento. Embora muitas metas não tenham sido alcançadas até 2000, ela inspirou iniciativas posteriores, como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (2000) e a Declaração de Dakar (2000), que reforçaram os compromissos de Educação para Todos.

# data[].attributes.attachment_link.description
Every child learns. The Sustainable Development Goals are interdependent and achieving SDG4 – ensuring inclusive and equitable education for all by 2030 – will have transformative effects on other goals. SDG4 spans a spectrum of education levels, from pre-primary to youth and adult education. It emp…