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É praticamente manual, onde o requerente precisa ir presencialmente solicitar se pode construir algo em determinada localidade ou fazer uma queixa de alguma obra irregular, onde é necessário que se leve uma série de documentos para fazer seu registro

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2024! Vamos aprimorar esse procedimento com tecnologia atual que já existe na própria prefeitura, que é o site já existente, ou seja, um local para inserir informação e isso pode ser usado para solicitações automáticas de documentos, procedimentos, atendimentos etc.

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INSTITUCIONAL

A secretaria tem como função a proposição de políticas municipais de serviços públicos, políticas habitacionais e a coordenação do Planejamento Estratégico do Município e das ações voltadas para o Desenvolvimento Urbano, através da elaboração de estudos e projetos. Bem como a atualização do diagnóstico sócioeconômico do município e das diretrizes de desenvolvimento, em sintonia com o Conselho Municipal Urbano e Meio Ambiente e o Conselho Comunitário de Colatina.

Abrange ainda a elaboração, atualização e fiscalização do Plano Diretor Municipal e a coordenação das atividades relativas ao licenciamento e a fiscalização de obras e edificações particulares.

Conforme Art. 62 da Lei 128/2022, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, é Órgão de infraestrutura e desenvolvimento, ligada diretamente ao Chefe do Poder Executivo, tendo como âmbito de atuação as atividades de gestão das políticas de desenvolvimento, infraestrutura urbana e meio ambiente e, em específico, as seguintes atribuições:

I - Promover o planejamento urbanístico e ambiental do Município, em consonância com as diretrizes do planejamento microrregional, regional, estadual e federal;

II - Elaborar e supervisionar a implementação da Política de Desenvolvimento Urbano do Município;
III - Elaborar e supervisionar a implementação da Política Ambiental do Município;
IV - Elaborar estudos necessários à implementação, ao acompanhamento e à revisão do Plano Diretor do Município, inclusive com referência a seus documentos complementares de natureza urbanística e ambiental;
V - Propor estudos e medidas legislativas e administrativas que sejam relevantes para o crescimento ordenado do território e áreas destinadas à preservação ambiental do Município;
VI - Gerir o Sistema de Informações Geográficas da Prefeitura, bem como promover a atualização do Cadastro Técnico Municipal, compartilhada com outros Órgãos municipais, visando à gestão do território do Município em suas diversas especificidades;
VII - Compatibilizar o desenvolvimento urbano com a proteção ao meio ambiente, mediante a racionalização do uso dos recursos naturais;
VIII - Conceder alvará, certidão e "habite-se" para edificações no território do perímetro urbano do Município, inserindo tais informações no Cadastro Técnico Municipal;
IX - Conceder licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras que se encontrem sob responsabilidade municipal;
X - Realizar as atividades de análise, controle, fiscalização do uso, parcelamento do solo e da poluição e degradação ambiental, no Município, em especial quanto às obras e edificações;
XI - Prestar assistência técnica, na sua área de competência, a outras Secretarias, a fim de compatibilizar medidas, programas e projetos de interesse comum;
XII - Colaborar com as diversas Unidades da Administração Municipal, para a consecução do planejamento urbano integrado do Município;
XIII - Elaborar, promover, fiscalizar, supervisionar e executar programas, projetos e atividades relacionados com a preservação, conservação, controle, recuperação e melhoria do meio ambiente;
XIV - Monitorar as transformações do meio ambiente, identificando e corrigindo fatores que modifiquem os padrões tecnicamente desejáveis à manutenção da saúde, da segurança e da qualidade de vida da população;
XV - Preservar ou restaurar os processos ecológicos essenciais e promover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
XVI - Exercer o poder de polícia administrativa, no âmbito de sua competência;
XVII - Coordenara elaboração e a implantação do Zoneamento Ambiental, no Município de Colatina, identificando, caracterizando e cadastrando os recursos ambientais com vistas à execução de uma política de manejo, tendo por base critérios ecológicos compatibilizados com as definições gerais do Plano Diretor de Colatina;
XVIII - Controlar, através de um sistema de licenciamento, a instalação, a operação e a expansão de atividades poluidoras ou degradantes do meio ambiente;
XIX - Elaborar estudos e projetos específicos necessários à implantação de planos urbanísticos;
XX - Realizar pesquisas e diagnósticos da cidade, promovendo a atualização permanente de dados indispensáveis ao planejamento municipal;
XXI - Controlar o uso das encostas e áreas de inundação;
XXII - Identificar e prevenir a utilização de áreas de risco;
XXIII - Promover ações de Educação Ambiental em nível formal e não formal, objetivando a participação ativa da comunidade escolar e população em geral na defesa do meio ambiente;
XXIV - Promover a gestão da Unidade de Conservação Municipal em consonância com as diretrizes do planejamento microrregional, regional, estadual e federal;
XXV - Prestar apoio técnico e administrativo ao Conselho de Desenvolvimento Urbano, ao Conselho Meio Ambiente, ao Fundo de Desenvolvimento Urbano e ao Fundo de Meio Ambiente, todos presidido pelo titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SEDUMA;
XXVI - Atender e orientar com cordialidade a todos quantos busquem quaisquer informações que possa prestar no interesse da Cidade de Colatina, e da imagem de organização;
XXVII - Guardar, manter atualizada e fornecer para outros Órgãos municipais a base cartográfica oficial do Município de Colatina;
XXVIII - Proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
XXIV - Elaborar consultas jurídicas dentro de sua área de atuação;
XXX - Administrar o pessoal os recursos e os bens colocados à sua disposição;
XXXI - Proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão, ao controle e à prestação de contas dos recursos financeiros colocados à sua disposição, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Poder Executivo Municipal;
XXXII - Praticar todos os atos e ações necessárias ao bom desempenho das funções do Órgão; e
XXXIII - Executar outras atribuições afins.

Bernardo Machado Chisté

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Servidor Público Municipal de carreira desde 2008, Bernardo Machado Chisté possui ampla experiência em administração pública, com destaque para captação de recursos, licitações e gestão de convênios.

É engenheiro civil pelo UNESC e tecnólogo em Saneamento Básico (IFES). Possui especialização em Estrutura de Concreto e Fundações e pós-graduação em Engenharia Ambiental.

ESTRUTURA

(clique na imagem para ampliar)

PUBLICAÇÕES

COMUNICADO LICENÇA AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO - Construção do Centro de Ciências e Praça de Ciências

Secretaria Municipal de Obras - SEMOB PMC torna público que requereu à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Colatina, através do Processo n.° 28.425/2022, a Licença Ambiental de Regularização, para a construção do Centro de Ciências e Praça de Ciências, na Rua José Jacinto de Assis, s/n, Bairro Esplanada, Colatina - ES.

Publicado em: 25 de Julho de 2024

Trâmite para Aprovação de Projetos

CÓDIGO E LEIS

Clique nos links abaixo para visualizar ou fazer downloads dos arquivos.

MAPA DE ZONEAMENTO URBANO

Lei n° 7.221, de 25 de Abril de 2024 - Define o zoneamento das sedes/vilas e localidades dos distritos estabelecidos pelos novos limites do perímetro urbano

Clique nos links abaixo para visualizar ou fazer download dos documentos.

MAPA DE PERÍMETROS URBANOS

Lei n° 7.224, de 25 de Abril de 2024 - Define os novos limites dos perímetros urbanos da sede, distritos e localidades do Município de Colatina.

PROJETO CALÇADA CIDADÃ

Clique nos links abaixo para visualizar ou fazer download dos documentos.

CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS
4ª. CONFERÊNCIA MUNICIPAL 5ª. CONFERÊNCIA MUNICIPAL
LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Para Denúncia de Lotes sujos, ligar para Vigilância Sanitária: 3177-7067.

Formulário de Consulta Prévia
*Formulário utilizado para a avaliação do empreendimento/atividade a ser executado, quanto à necessidade de licenciamento ambiental e qual o tipo de Licença a ser emitida; Após análise, a SEMA emitirá um ofício com informações acerca da classe e a documentação necessária para prosseguir com a análise do processo e posterior emissão do documento.
Licenciamento Ordinário

Licenciamento Ambiental Simplificado
*Para as Licenças Ambientais Simplificadas, será exigida apenas a publicação da obtenção da referida licença.
Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental

Autorização Ambiental para Supressão Vegetal (corte de árvores)
*A emissão de autorização ambiental é feita pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Todavia, a execução da supressão de indivíduo arbóreo em área pública é feita pelo SANEAR, cujos telefones para contato são: 2102-4303 / 21024327.
Demais Solicitações

Outros Documentos
*Tamanho da placa: 130x80cm
Taxas referentes ao Setor de Meio Ambiente

Licenças Ambientais Emitidas

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O SISTEMA DE PUBLICAÇÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS.

Termo de Compromisso Ambiental (TCA) e Termo de Ajuste de Conduta (TAC)
*Em construção
Formulário para o Cadastro de Consultores Ambientais do Município de Colatina - Espírito Santo
*Em construção
CONTATO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Endereço:
Travessa Avelino Guerra, nº 111 - Sagrado Coração de Jesus - Colatina/ES CEP: 29.707-850

E-mails:
seduma@colatina.es.gov.br \ licenciamentoambiental.seduma@gmail.com

Horário de Funcionamento:
07h às 16h ( Segunda a Sexta)

Horário de Atendimento:
07h às 13h ( Segunda a Sexta)

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente:
Bernardo Machado Chisté

Expediente e Atendimento:
(27) 3177-7077

Celular Expediente e Atendimento:
(27) 99667-7809

Cadastro Técnico e Engenharia I:
(27) 3721-5086

Setor Técnico e Gerência de Loteamento:
(27) 3177-7048

Setor de Fiscalização:
(27) 3177-7025

Superintendência de Meio Ambiente e Engenharia II:
(27) 3121-8770

LICENÇAS AMBIENTAIS EMITIDAS
Clique Aqui para visualizar.
BEM-ESTAR ANIMAL

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Cadastro de instituições e protetores independentes:

Programa de Castração para Cães e Gatos:

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Desenvolvimento Urbano - Prefeitura Municipal de Colatina

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Novo Sistema da Fiscalização Urbanística

Nosso novo sistema permite que você envie fotos e documentos diretamente para a fiscalização urbanística da prefeitura. Após o envio, você receberá instruções claras sobre os próximos passos, como comparecer a reuniões ou entregar documentos adicionais. Mais eficiência e transparência para um atendimento mais rápido e eficaz.

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Otimização é chave dos processos hoje, as prefeituras geralmente possuem suas famas de serem burocráticas e demoradas para resolverem situações simples, o que de fato concordamos, pois a maioria dos procedimentos realizados lá, por experiencias própria são muito burocráticos de maneira que você enxerga ser desnecessária ou até mesmo enrolação.

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A ideia da automatização funciona nesse quesito de triagem de documentação e agendamento, como é o caso do agendamento com a fiscalização urbanística de Colatina. Por tanto, pode ser automatizado, pelo menos essa fase de entrega de documentação e agendamento de visitas ou solicitação de documentos a mais que o padrão.

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No processo atual, você precisaria tirar foto ir até a prefeitura para comprovar que isso esta atrapalhando seu terreno ou pondo em risco a população local, o processo começa na busca pelo setor de fiscalização urbana e mostrando a eles esta foto, onde terão que avaliar e te dar uma resposta marcando um dia para fazer a visita a localidade, isto em todas as vezes que esse procedimento de denuncia for feito, ou seja um processo contínuo e sem mudanças, que pode ser automatizado com este ideia de aprimoramento.

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A fiscalização urbanística é o conjunto de atividades realizadas pelos órgãos públicos responsáveis pela gestão do espaço urbano, com o objetivo de garantir o cumprimento das leis e normas relacionadas ao uso do solo e à ocupação do espaço urbano.