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O Programa Criança Feliz (PCF), instituído pelo Decreto nº 8.869/2016, representa uma importante ação do Estado brasileiro no campo das políticas públicas voltadas à primeira infância. Ao reconhecer os primeiros anos de vida como fundamentais para o desenvolvimento humano, o governo federal assumiu o compromisso de atuar de forma mais próxima e proativa junto às famílias em situação de vulnerabilidade social. A criação do programa também revela uma estratégia de articulação intersetorial entre assistência social, saúde, educação e direitos humanos, promovendo uma abordagem integrada e centrada no cuidado com a criança desde a gestação.

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Estratégia de ação: VISITAS DOMICILIARES 

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Estratégia de ação: VISITAS DOMICILIARES 

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Um dos maiores diferenciais do Criança Feliz é a estratégia de visitas domiciliares feitas por profissionais capacitados, que vão até as residências para orientar as famílias sobre saúde, nutrição, desenvolvimento infantil e acesso a serviços públicos. Essa abordagem, inspirada em modelos internacionais de sucesso, tem como base científica evidências da neurociência e da psicologia do desenvolvimento, que comprovam os efeitos positivos do estímulo precoce na infância. Além disso, o formato de visitação fortalece o vínculo entre Estado e cidadão, promovendo confiança e ampliando o alcance das políticas públicas em territórios vulneráveis.

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O Programa Criança Feliz, assim como os movimentos precedentes a ele (i.e. Plano Nacional pela Primeira Infância (2010) e Marco Legal da Primeira Infância (2016)) possuem suas raízes nos imaginários sociais e éticos referentes aos conceitos do direito do homem a educação como um direito humano inegóciável, assim como também aos abstratos da equidade e do filantropismo.

O programa, então, busca alcançar estes objetivos através da facilitação do acesso às políticas públicas dispostas a faixa etária dos 0 as 6 anos, além do auxílio contínuo deste mesmo grupo.

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Por sua natureza como programa da auxílio em escala nacional, o Programa Criança Feliz acaba por se envolver em alguns dilemas éticos consideráveis, principalmente quando se trata da questão da abordagem com as famílias. Como se decide quem deve receber ou não o auxílio? Neste quesito, o programa preferiu por utilizar os programas já existentes, como o Bolsa Família, como norteadores. Mas será que este metódo não abre espaço para que uma nova minoria, marginal a estes grupos, torne-se mais alienada dos seus arredores?

Outro dilema que o programa encontra é como providenciar estes benefícios para as famílias sem passar por cima ou invalidar sua autonomia. O que se faz se uma família, por motivo X ou Y, decidir que não quer ingressar em nenhum dos programas? Deixamos a criança da família como está, ou tentamos uma abordagem mais direta?

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Tipos de tecnologias utilizadas nesta prática

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Tipos de tecnologias utilizadas nesta prática

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Como sabemos, não especificamente as tecnologias são questões relacionadas ao digital. Portanto por meio deste projeto, destacamos o uso de tecnologias como meio de humanização dos mesmos.

Saúde;

Educação;

Alimentação;

Assistência Social;

Cujos não necessariamente são voltados a tecnologias digitais, mas voltadas ao tecno de situações que podem promover a regulamentação social de um determinado indivíduo.