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Deseja propor uma nova diretriz para o Eixo 4? Escreva abaixo.

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Diretriz 6. Considerar e incorporar o Fator Amazônico nas ações dos órgãos e entidades do setor museal. (Ibram e Eixos 3 e 5 da CNC)

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Diretriz 6. Considerar e incorporar o Fator Amazônico nas ações dos órgãos e entidades do setor museal. (Ibram e Eixos 3 e 5 da CNC)

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O Fator Amazônico se refere às particularidades da Região Amazônica – clima, distância, forma de transporte, disponibilidade de infraestrutura, custo de vida, perfil demográfico etc. – que impactam de modo significativo o acesso às políticas públicas e mecanismos de fomento. A diretriz se aplica a todas as ações públicas, das três esferas de governo, que se apliquem à Região Amazônica, de modo a reconhecer e incorporar o Fator Amazônico em sua atuação, adotando estratégias que ampliem o acesso aos recursos.

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Diretriz 5. Criar a Política Nacional para Acervos Digitais dos Museus e dos Pontos de Memória. (Ibram)

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Diretriz 5. Criar a Política Nacional para Acervos Digitais dos Museus e dos Pontos de Memória. (Ibram)

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Implementar uma política nacional que estabeleça diretrizes e fomento para os processos de digitalização e difusão em redes digitais dos acervos dos museus e dos pontos de memória. A digitalização é um processo complexo que envolve múltiplas camadas de ação, tecnologias, metodologias e referências de boas práticas para que as ações possam ser executadas de forma adequada. A ausência de uma política gera dificuldades e vulnerabiliza as instituições na estruturação de projetos e aplicação de recursos adequados para o campo.

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Diretriz 4. Desenvolver e fortalecer estratégias de fomento aos espaços de memória e às instituições representativas na salvaguarda e preservação dos patrimônios culturais musealizados. (Eixo 3 da CNC)

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Diretriz 4. Desenvolver e fortalecer estratégias de fomento aos espaços de memória e às instituições representativas na salvaguarda e preservação dos patrimônios culturais musealizados. (Eixo 3 da CNC)

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A sustentabilidade econômica é necessária para o desenvolvimento das iniciativas de salvaguarda e preservação dos patrimônios culturais dos espaços de memória, em bases adequadas e duradouras. Esta sustentabilidade econômica passa, dentre outros fatores, pela implantação de estratégias de fomento. Estas estratégias devem ser desenvolvidas por órgãos e entidades responsáveis pelas políticas públicas das três esferas de governo, compondo um conjunto diversificado e que atue sobre os diferentes fatores presentes nas dificuldades de sustentabilidade econômica.

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Diretriz 3. Garantir, aprimorar e fortalecer políticas públicas de apoio, fomento e financiamento à economia de museus e à economia criativa e da cultura entre os entes federados. (Eixo 5 da CNC)

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Diretriz 3. Garantir, aprimorar e fortalecer políticas públicas de apoio, fomento e financiamento à economia de museus e à economia criativa e da cultura entre os entes federados. (Eixo 5 da CNC)

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A Diretriz abrange os diversos fatores que contribuem para o apoio à economia dos museus e à economia criativa, como: legislação e normas; disponibilidade de recursos e linhas de crédito; ações de fomento específicas; diálogo e articulação com museus e espaços de memória; mapeamento dos prestadores de serviços e das cadeias produtivas; divulgação nacional e internacional. As políticas devem assegurar que sejam contempladas as diversidades territoriais e identitárias, resguardando a atuação dos museus e da memória e as especificidades da sua economia. A Diretriz se aplica aos órgãos e entidades, das três esferas de governo, responsáveis por ações de fomento ao setor museal e, também, aos museus e espaços de memória.

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Diretriz 2. Fortalecer o campo dos museus na Política Nacional Aldir Blanc. (Eixo 3 da CNC)

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Diretriz 2. Fortalecer o campo dos museus na Política Nacional Aldir Blanc. (Eixo 3 da CNC)

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A Diretriz abrange os diversos fatores que contribuem para o acesso

do setor museal aos recursos da Política Nacional Aldir Blanc, como a

destinação de orçamento específico para a área, a facilitação do acesso, a

capacitação dos interessados e o apoio na elaboração e encaminhamento

de propostas. A Diretriz se aplica aos órgãos e entidades, das três

esferas de governo, responsáveis por ações de fomento ao setor museal.

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Diretriz 1. Criar o Fundo Nacional de Proteção à Memória e Museus, para a criação e manutenção de centros de memória e museus. (Eixo 3 da CNC)

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Diretriz 1. Criar o Fundo Nacional de Proteção à Memória e Museus, para a criação e manutenção de centros de memória e museus. (Eixo 3 da CNC)

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A criação de fundo específico para a criação e manutenção de museus

e espaços de memória está voltada para a ampliação dos recursos

destinados aos demais entes federativos e aos órgãos e entidades

federais com atuação junto ao setor museal. Está presente na Diretriz

a perspectiva de distribuição equitativa dos recursos entre estados e

capitais, municípios do interior e periféricos. A Diretriz se articula com a

criação de fundos setoriais e fundos estaduais e municipais de cultura.

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Este Eixo se articula com o Eixo 5 da Conferência Nacional de Cultura. Nele

estão definidas as diretrizes relacionadas a estratégias que visam subsidiar e

garantir a sustentabilidade dos museus, o desenvolvimento de projetos e o

reconhecimento da importância do campo nas cadeias e redes produtivas da

Cultura e da Economia Criativa. A sustentabilidade dos museus é também

pensada na perspectiva do Bem-viver equacionada com os Objetivos de

Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das

Nações Unidas – ONU.

Palavras-chave: Fomento; Economia Criativa; Dimensões econômica, simbólica e social; Indústria Criativa; Economia dos Museus; Trabalhadores do Setor Museal;

Cadeias produtivas; Manutenção de museus, processos museológicos e pontos

de memória; Financiamento Público para o Setor Museal; Redes e Cadeias Produtivas e sua Relação com o Setor Museal; Sustentabilidade na perspectiva do Bem-Viver; Museu Sustentável.

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Diretriz 3. Ampliar a implementação da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), como política de base comunitária no campo dos museus. (Eixo 2 da CNC)

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Diretriz 3. Ampliar a implementação da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), como política de base comunitária no campo dos museus. (Eixo 2 da CNC)

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A ampliação do alcance da PNCV depende da atuação das três esferas

de governo e dos órgãos e entidades do setor museal, na forma de

promover a articulação, a divulgação, a operacionalização e os recursos

necessários. São elementos da PNCV a promoção do exercício e da

consciência dos direitos culturais, da memória, da contracolonização e do

Bem-viver, potencializando os grupos culturais subalternizados e os seus

territórios, além da diversidade e o combate às desigualdades na seleção

de pontos de memória.

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Diretriz 2. Reconhecer, divulgar e incorporar nas ações dos órgãos e entidades do setor museal os grupos subalternizados. (Eixo 4 da CNC)

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Diretriz 2. Reconhecer, divulgar e incorporar nas ações dos órgãos e entidades do setor museal os grupos subalternizados. (Eixo 4 da CNC)

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A Diretriz se aplica a todos os integrantes do setor museal que devem, em sua área de atuação, desenvolver estratégias de reconhecimento e divulgação das iniciativas, lutas e culturas invisibilizadas dos povos indígenas, tradicionais, povos de matrizes africanas, quilombolas, LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência e neurodivergentes, bem como demais populações e grupos subalternizados.

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Diretriz 1. Fomentar a pesquisa documental e os meios necessários para tornar os acervos museológicos amplamente acessíveis. (Eixo 3 da CNC)

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Diretriz 1. Fomentar a pesquisa documental e os meios necessários para tornar os acervos museológicos amplamente acessíveis. (Eixo 3 da CNC)

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A Diretriz aborda a acessibilidade de modo amplo. Abrange a adaptação a particularidades de pessoas com deficiência e neurodivergentes, mas também às diferentes formas de possibilitar o acesso aos bens culturais musealizados e aos próprios museus e espaços de memória. Contempla a pesquisa, educação museal e comunicação, como partes integrantes e necessárias ao objetivo de dispor de amplo acesso. A Diretriz se aplica a todos os órgãos e entidades do setor museal, das três esferas de governo, que devem desenvolver estratégias a partir das respectivas missões e particularidades no sentido da ampla acessibilidade.

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Este Eixo se articula com os Eixos 4 e 6 da Conferência Nacional de Cultura. Nele constam as principais diretrizes que buscam focar as ações destinadas à valorização do patrimônio cultural musealizado na perspectiva da diversidade, interculturalidade, interseccionalidade e acessibilidade plena, a fim de que a agenda política do campo dos museus tenha consonância com ações afirmativas, defesa dos direitos humanos e valorização da dignidade das pessoas e dos grupos sociais historicamente subalternizados.

Palavras-chave: Diversidades das Expressões Artísticas e Culturais; Identidades e Territórios Culturais; Interculturalidade; Interseccionalidade; Ações Afirmativas; Transversalidades de Gênero, Raça e das Pessoas com deficiência e neurodivergentes; Diversidade Sexual; Diferenças e Desigualdades; Museus e a cultura do Bem-viver; Acessibilidade no Setor Museal; Linguagens Digitais; Democratização do Acesso; Públicos de museus.

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Diretriz 7. Fomentar a formação de profissionais de museus e da educação museal, de forma continuada. (Eixo 3 da CNC)

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Diretriz 7. Fomentar a formação de profissionais de museus e da educação museal, de forma continuada. (Eixo 3 da CNC)

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A Diretriz está voltada para a garantia da formação continuada dos trabalhadores em museus e espaços de memória e dos profissionais integrantes do setor museal de modo amplo. Esta garantia decorre da oferta de ações de capacitação adequadas, da produção e difusão de conhecimento, e do estabelecimento de mecanismos que permitam aos profissionais efetivamente acessar estas ações. Se incluem nesta Diretriz o incentivo à criação de cursos de nível técnico e superior que abordem a preservação do patrimônio cultural musealizados e demais áreas de atuação dos museus e espaços de memória. A Diretriz se aplica aos órgãos e entidades do setor museal, das três esferas de governo.

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Diretriz 6. Criar e implementar programas e ações de valorização, salvaguarda e segurança dos bens culturais musealizados. (Eixo 3 da CNC)

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Diretriz 6. Criar e implementar programas e ações de valorização, salvaguarda e segurança dos bens culturais musealizados. (Eixo 3 da CNC)

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Devem ser desenvolvidas e implantadas estratégias voltadas para valorização e salvaguarda, que compreendem ações de pesquisa, educação, preservação, tombamento, difusão, divulgação, gestão de riscos e tráfico de bens culturais, de modo a promover a comunicação e atualização periódica de acervos, com garantia de acesso público. A

Diretriz se aplica aos museus e aos órgãos e entidades, das três esferas de governo, envolvidos na formulação e desenvolvimento de políticas públicas de memória e na manutenção de museus e espaços de memória.

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Diretriz 5. Identificar, mapear, implantar e reconhecer espaços de difusão da memória. (Eixo 3 da CNC)

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Diretriz 5. Identificar, mapear, implantar e reconhecer espaços de difusão da memória. (Eixo 3 da CNC)

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Realizar, em âmbito nacional, de forma participativa e através de busca ativa, a identificação, mapeamento, documentação e reconhecimento dos espaços de memória, notadamente as iniciativas voltadas para os registros históricos, manifestações artísticas tradicionais, fazedores de cultura, mestres e mestras da cultura popular, espaços, equipamentos, grupos e coletivos culturais, festas populares e tradicionais, culturas urbanas e periféricas, povos e comunidades tradicionais, povos de matriz africana e povos originários. Além, disso, garantir a ampla divulgação de tal mapeamento. Esta Diretriz se aplica aos órgãos e entidades, das três esferas de governo, envolvidos na formulação e desenvolvimento de políticas públicas de memória.

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Diretriz 4. Estimular a inclusão da educação museal nos currículos escolares. (Eixo 3 da CNC)

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Diretriz 4. Estimular a inclusão da educação museal nos currículos escolares. (Eixo 3 da CNC)

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A inclusão da educação museal nos currículos escolares avança na articulação entre educação formal e educação museal, trazendo importantes avanços para a cidadania. Deve se dar de modo a promover a elaboração de projetos culturais educativos, que envolvam a integração da educação com a cultura, colaboração e reconhecimento do patrimônio cultural musealizado e o estímulo a práticas e ações educativas em museus. A Diretriz se aplica a todos os integrantes do setor museal, das três esferas de governo, que devem desenvolver estratégias de aproximação, diálogo e construção conjunta com as escolas, públicas e

privadas, e órgãos da área da educação.

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Diretriz 3. Fortalecer a Política Nacional de Educação Museal – PNEM. (Eixo 3 da CNC)

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Diretriz 3. Fortalecer a Política Nacional de Educação Museal – PNEM. (Eixo 3 da CNC)

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A PNEM é uma orientação dirigida ao campo para a realização de ações que fortaleçam o campo profissional e garantam condições mínimas para a realização das práticas educacionais nos museus e processos museais. Reúne princípios, diretrizes e objetivos que foram definidos de forma colaborativa após amplo processo de participação. O fortalecimento da PNEM se dá pelo alinhamento e compromisso dos integrantes do setor museal com este documento e com a produção de planos e programas intersetoriais em espaços formais e informais (como quilombos, praças, entre outros), articulando as ações e programas de museologia social e educação museal.

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Diretriz 2. Apoiar a criação e a qualificação de pontos de memória. (Eixo 3 da CNC)

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Diretriz 2. Apoiar a criação e a qualificação de pontos de memória. (Eixo 3 da CNC)

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Os pontos de memória são iniciativas de museologia social, baseadas no trabalho de comunidades e fundamentais para valorização e reconhecimento de suas histórias e cultura. A Diretriz se aplica aos órgãos e entidades das três esferas de governo, que devem desenvolver estratégias para apoiar a criação de pontos de memória, sua manutenção e aprimorar a atuação. É importante ressaltar a importância de que as

ações públicas se desenvolvam de modo descentralizado, participativo e visando a interiorização destas iniciativas, de modo a abranger diferentes povos, comunidades e grupos sociais historicamente subalternizados, assegurando o protagonismo destes nas diversas etapas dos processos

de tomada de decisão.

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Diretriz 1. Garantir a reparação histórica nas ações dos órgãos e entidades do setor museal. (Eixo 3 da CNC)

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Diretriz 1. Garantir a reparação histórica nas ações dos órgãos e entidades do setor museal. (Eixo 3 da CNC)

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A Diretriz abrange a atuação dos museus voltada para a memória dos povos e comunidades tradicionais, povos indígenas, comunidades rurais, quilombolas, ciganos, pessoas com deficiência, população LGBTQIAPN+, juventudes e demais populações periféricas e de favela, vulnerabilizadas, desassistidas e invisibilizadas. Estratégias de reparação histórica devem estar presentes na atuação de todos os integrantes do setor museal, nos processos de musealização da memória coletiva, bens e referências culturais, articulando políticas de museologia social e educação museal, como estratégias de reparação histórica de populações subalternizadas, priorizando a construção coletiva/participativa de programas, projetos e ações com os diferentes grupos sociais, valorizando o território, a autogestão da memória e o protagonismo desses grupos na identificação e gestão de suas referências culturais.

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Este Eixo se articula com o Eixo 3 da Conferência Nacional de Cultura. Abrange os aspectos da política relacionados à valorização, preservação, segurança e promoção do patrimônio cultural musealizado, passível de musealização e em processo de musealização, considerando a diversidade regional, os sujeitos e coletivos e os diferentes grupos sociais formadores da memória nacional. É também um elemento chave desta diretriz a relação dos museus com o campo da educação, entendido como uma função precípua na atuação dos museus e dos processos museológicos.

Palavras-chave: Patrimônio Cultural Musealizado ou Passível de Musealização; Constituição Federal; Diversidade Étnica e Cultural; Direito à Memória; Museus; Acervos; Arquivo; Pontos de Memória; Declaração de Interesse Público; Educação Museal; Comunicação Museal; Pesquisa; Conservação de Acervos; Tráfico de Bens Culturais.

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Diretriz 7. Fomentar o desenvolvimento de software livre com gestão compartilhada entre os diferentes entes federativos para os processos de gestão institucional e dos processos museológicos no âmbito do Sistema Brasileiro de Museus. (Ibram)

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Diretriz 7. Fomentar o desenvolvimento de software livre com gestão compartilhada entre os diferentes entes federativos para os processos de gestão institucional e dos processos museológicos no âmbito do Sistema Brasileiro de Museus. (Ibram)

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O acesso à tecnologia para automação dos processos de gestão museológicas bem como a modelagem de processos de gestão institucional e dos processos museológicos é uma demanda de grande relevância e necessidade na qualificação dos processos de trabalho e na redução da carga de trabalho manual para o campo museal. No entanto, não existem hoje soluções de baixo custo ou gratuitas que atendam a todas essas necessidades vulnerabilizando os museus na adoção de soluções tecnológicas adequadas para suas necessidades. A diretriz visa pautar o Sistema Brasileiro de Museus a atuar numa frente colaborativa de fomento e desenvolvimento de tecnologia a partir de uma governança compartilhada de recursos e da modelagem dos processos de gestão, gerando soluções que possam atender e apoiar na automação mais ampla possível do campo museal brasileiro.

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Diretriz 6. Realizar mapeamento e diagnóstico sobre o campo museal por meio de plataformas digitais, com governança colaborativa e compartilhada que permita o desenvolvimento e integração de serviços digitais. (Eixo 6 da CNC)

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Diretriz 6. Realizar mapeamento e diagnóstico sobre o campo museal por meio de plataformas digitais, com governança colaborativa e compartilhada que permita o desenvolvimento e integração de serviços digitais. (Eixo 6 da CNC)

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A diretriz aborda a necessidade de o setor museal dispor de ferramentas adequadas ao mundo digital e às novas tecnologias, de modo a promover: o acompanhamento de políticas, indicadores e projetos; a institucionalização, valorização, divulgação e acesso às atividades, agendas e produções;  o fomento a museus, espaços de memória, redes e coletivos independentes; o compartilhamento e o desenvolvimento colaborativo de iniciativas na esfera digital e o debate sobre o impacto da tecnologia no setor museal, na educação museal e na formação cidadã. A Diretriz se aplica, principalmente, aos órgãos e entidades do setor museal responsáveis pelas políticas de memória e sistemas de museus.

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Diretriz 5. Estimular a revisão dos marcos legais relacionados aos direitos autorais e à propriedade intelectual no âmbito dos museus. (E6 CNC)

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Diretriz 5. Estimular a revisão dos marcos legais relacionados aos direitos autorais e à propriedade intelectual no âmbito dos museus. (E6 CNC)

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A diretriz aborda a necessidade de as normas sobre direitos autorais e intelectuais serem discutidas, de modo participativo, a fim de contemplar o contexto contemporâneo, considerando as novas linguagens culturais e tecnologias e resguardando os direitos de produção criativa da sociedade civil. É importante para o setor museal dispor de uma legislação nesta área compatível com as necessidades, atividades e realidade dos museus, que lhes forneça segurança jurídica. A Diretriz se aplica, principalmente, aos órgãos e entidades do setor museal responsáveis pelas políticas de memória e sistemas de museus.

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Diretriz 4. Implantar um sistema de monitoramento participativo do PNSM. (Ibram)

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Diretriz 4. Implantar um sistema de monitoramento participativo do PNSM. (Ibram)

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O monitoramento e avaliação do PNSM, em articulação com os entes federados, é central para a implantação das agendas e prioridades do setor museal. O monitoramento pode utilizar um conjunto de ferramentas, quantitativas e qualitativas, que permitam dispor de informações sobre o desenvolvimento dos planos, sua efetividade e alinhamento dos órgãos e entidades. O processo de monitoramento, ao incorporar estratégias de participação social, é uma oportunidade de diálogo com o setor e de controle social e fator determinante para que os planos setoriais se constituam, de fato, em diretrizes e orientações incorporadas na atuação dos integrantes do setor museal. A Diretriz se aplica a todos os participantes do setor museal, das três esferas de governo.

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Diretriz 3. Criar e potencializar instâncias participativas de acompanhamento, monitoramento e gestão compartilhada dos patrimônios culturais musealizados. (Eixo 3 da CNC)

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Diretriz 3. Criar e potencializar instâncias participativas de acompanhamento, monitoramento e gestão compartilhada dos patrimônios culturais musealizados. (Eixo 3 da CNC)

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A participação da comunidade é um valor caro ao setor museal e deve ser desenvolvida por todos os órgãos e entidades responsáveis por patrimônios culturais musealizados ou por políticas públicas que se relacionem com eles. Além de ser um valor, é instrumento central para a boa gestão dos patrimônios e instituições. Existe uma grande variedade de estratégias e opções para viabilizar a participação social, que podem ser aplicadas em diferentes processos e situações. A Diretriz se aplica a todos os participantes do setor museal, das três esferas de governo.

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Diretriz 2. Apoiar e difundir a produção de conhecimento voltada para o campo de atuação dos museus. (Eixo 3 da CNC)

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Diretriz 2. Apoiar e difundir a produção de conhecimento voltada para o campo de atuação dos museus. (Eixo 3 da CNC)

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Apoiar o desenvolvimento de pesquisas, qualitativas e quantitativas, publicações, tecnologias digitais, conteúdos culturais educativos e materiais didáticos específicos voltados para o campo de atuação dos museus. A Diretriz se aplica a todos os participantes do setor museal, em particular os órgãos e entidades responsáveis pelas políticas públicas.

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Diretriz 1. Fortalecer o Sistema Brasileiro de Museus em gestão compartilhadacom os entes da federação e de forma integrada ao Sistema Nacionalde Cultura. (Eixo 3 da CNC)

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Diretriz 1. Fortalecer o Sistema Brasileiro de Museus em gestão compartilhadacom os entes da federação e de forma integrada ao Sistema Nacionalde Cultura. (Eixo 3 da CNC)

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O Sistema Brasileiro de Museus – SBM é uma rede organizada de órgãos e entidades do setor museal estruturada com o objetivo de facilitar o diálogo e a gestão integrada. Além do papel de desenvolvimento e articulação entre os participantes, constitui local privilegiado para a construção de agendas comuns e iniciativas de natureza política, que beneficiam o setor em seu conjunto. Seu fortalecimento passa, principalmente, pela participação e gestão compartilhada dos entes da federação e dos sistemas estaduais e municipais de museus visando o estabelecimento do pacto federativo. A Diretriz se aplica a todos os participantes do setor museal, das três esferas de governo.

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Este Eixo se articula sobretudo com os Eixos 1, 2  e 6 da Conferência Nacional de Cultura. Nele são definidas as diretrizes que se relacionam com a estruturação, fortalecimento e institucionalização do setor museal, pensados de forma articulada ao Sistema Nacional de Cultura. E, nesse processo, também abrange a delimitação de instâncias democráticas e de participação social na construção, implementação e monitoramento da agenda política do setor museal.

Palavras-chave: Institucionalidade; Marcos Legais; Continuidade nas Políticas Museais; Mecanismos de Participação Social; Valores Democráticos; Sistemas de Museus; Pacto Federativo; Políticas Nacionais Estruturadoras; Plano Nacional Setorial de Museus; Valorização dos Servidores e trabalhadores de museus; Capacitação de Profissionais de Museus; Escuta Social; Democratização; Descentralização das Políticas Públicas para o Setor Museal; Controle Social; Acessibilidade aos Museus; Conferências; Fortalecimento da Democracia; Políticas Afirmativas; Superação de desigualdades; Pesquisas e sistemas de informação.