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"Cidadania requer conhecimento  de direitos e deveres para ser exercida, digna e conscientemente"

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"Cidadania requer conhecimento  de direitos e deveres para ser exercida, digna e conscientemente"

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O QUE É CIDADANIA? | História e Política #5 | Historiar-se

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Que tipo de cidadania nos deixará a pandemia?

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Que tipo de cidadania nos deixará a pandemia?

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Como em tantas outras dimensões da vida, a Covid-19 também representa um divisor de águas na forma como entendemos ser cidadão e exercer nossa cidadania. Esta ideia de cidadania que emerge em tempos de emergência sanitária e distanciamento social é muito mais semelhante às expressões conservadoras e limitadas em vigor até meados do século 20 do que às manifestações de civilidade e encarnações da subjetividade política do século 21.

Em tempos pré-pandêmicos, a noção de cidadania era caracterizada por um processo triplo de autonomia individual expansiva que nos permitia estar cada vez mais livres do Estado nacional e ser sobrecarregados com responsabilidades mais pessoais. Para começar, a cidadania pré-Covid tornou-se notória por sua desterritorialização. Em um contexto cada vez mais globalizado de crescente mobilidade espacial, tanto a percepção quanto a definição de ser um cidadão deixaram de estar ligadas a uma âncora territorial específica. A identidade política individual foi definida não por pertencer a uma área geográfica ou espacial específica, mas por características compartilhadas com outras pessoas que também participaram das esferas de ação globalizadas: o mercado, as cidades, o meio ambiente, a ciência, a estética cosmopolita e os estilos de vida contemporâneos.

Em segundo lugar, diferentemente do que aconteceu no século anterior, a cidadania pré-Covid desenvolveu-se a partir da politização das esferas privada e cotidiana da vida pessoal. Estas esferas tornaram-se verdadeiras trincheiras onde se travaram batalhas pela expansão dos direitos e liberdades, abandonando as instituições formais da política vistas como incapazes ou desinteressadas em articular respostas para os problemas genuínos de nosso tempo. É a chamada política de estilo de vida -ou política de vida- onde as relações com empresas e seus produtos, assim como com ONGs e suas causas, foram vistas como mais promissoras para introduzir mudanças e gerar respostas às prioridades das pessoas do que eventuais interações com os braços do Estado ou seus chefes visíveis no governo.

Finalmente, a cidadania em vigor até a quarentena foi baseada no princípio de desafiar e liderar as elites governantes, em vez de se permitir ser dirigido e liderado por elas. A fonte da autoridade, e até mesmo a sabedoria, para determinar o que eram problemas genuínos e o tipo de direção necessária, não foram reconhecidos nas autoridades estabelecidas e dificilmente poderia se esperar que surgissem de rituais partidários ou parlamentares. As respostas estavam nas ruas, a deliberação cívica encarnando o espírito de cidadania foi reconhecida nas mobilizações e marchas ou na vibração dos fóruns das redes sociais.

A pandemia nos afastou de tudo isso, praticamente da noite para o dia. Isso nos trouxe de volta a uma realidade de sujeitos ancorados em um espaço territorial limitado, tão restrito que até se torna inferior ao espaço nacional. Nossa percepção e realidade de sermos cidadãos do mundo foi suspensa, não sabemos por quanto tempo. De repente fomos deslocalizados para nos tornarmos sujeitos imóveis de jurisdições hiperlocais. Os residentes de uma cidade são impedidos de se mudar ou se estabelecer em outras localidades do mesmo país por representantes do Estado ou mesmo pelos habitantes da cidade de destino. Este forçado e inesperado sedentarismo hiperlocalizado da cidadania pós-covid resgata a proximidade como uma referência de segurança e conforto social da recuperação dos laços de vizinhança e da expectativa de melhorias urbanas e ambientais nas áreas próximas, bem como através da valorização do comércio de proximidade.

A quarentena também colocou o governo e o Estado de volta aos holofotes. Se diante de desafios globais como as mudanças climáticas, a igualdade de gênero ou a heteronormatividade sexual, as autoridades estabelecidas eram percebidas como reativas e atrasadas, promovendo um processo de auto-responsabilidade individual para resolver problemas, exercendo pressão direta sobre os atores do mercado ou da sociedade civil, a pandemia baralhava novamente as cartas e nos levava de volta ao século 20. Ao organizar a resposta coletiva à ameaça viral, os governos deixaram de ser o alvo da desconfiança pública e se tornaram os líderes incontestáveis da emergência sanitária. A popularidade das entidades presidenciais e estatais cresceu linearmente e proporcionalmente às restrições ao movimento social e à atividade econômica, desde a primeira semana da declaração da pandemia. Da mesma forma, cresceu a delegação de poder e a deferência às autoridades para a gestão da resposta. Enquanto patrulhavam empresas e outros atores sociais por sua atitude diante da crise, os cidadãos suspenderam seu ativismo inercial para resolver problemas diretamente e reconheceram os governos como a única e exclusiva autoridade para resolver o desafio viral.

Ser um bom cidadão em tempos de pandemia é dissociado de manter uma posição crítica e desafiadora diante do Estado para assumir uma ética obediente e desmobilizada. A cidadania pós-pública delega a soberania às autoridades a tal ponto que o questionamento das iniciativas de controle social, flexibilidade das liberdades civis e ampla vigilância dos movimentos populares é suspenso. Após passar pela transição do terror infeccioso para a paz viral com o menor custo humano possível, os indivíduos revisam sua noção de direitos civis e políticos, aceitam as patrulhas estatais e as adotam militantemente diante de seus pares como um mecanismo ordenador e coeso. O retorno da autoridade do Estado é o lado negativo de uma cidadania mais passiva e paternalista, provavelmente estranha àqueles que não a experimentaram (ou leram sobre ela) durante o século 20.

Entretanto, devemos nos despedir das expressões mais rebeldes e autônomas de cidadania típicas das duas primeiras décadas do nosso milênio? Provavelmente não. A autonomia continua firme e forte no ressurgimento das redes de vizinhança, no voluntariado de bairro e na identificação da comunidade que alimenta o novo localismo promovido pela quarentena, bem como na continuidade on-line da politização do consumo e das coletas das organizações de mercado e da sociedade civil. A rebelião, por outro lado, espera apenas o momento em que os efeitos da brutal recessão econômica são combinados com a redução das restrições ao distanciamento social e o fim dos paliativos monetários esquálidos que ainda existem.

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Opinião: Que tipo de cidadania nos deixará a pandemia?

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Como em tantas outras dimensões da vida, a Covid-19 também representa um divisor de águas na forma como entendemos ser cidadão e exercer nossa cidadania. Esta ideia de cidadania que emerge em tempos de emergência sanitária e distanciamento social é muito mais semelhante às expressões conservadoras e limitadas em vigor até meados do século 20 do que às manifestações de civilidade e encarnações da subjetividade política do século 21.

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Cidadania Ativa beneficia gratuitamente população cearense há duas décadas

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Cidadania Ativa beneficia gratuitamente população cearense há duas décadas

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A palavra cidadania deriva do termo cidade, de origem no latim e proveniente do termo civitas, que significava originalmente "condição de cidadão". Há duas décadas é exatamente com ações gratuitas relacionadas à promoção dos interesses coletivos da comunidade e dos direitos e deveres dos cidadãos que os participantes do Cidadania Ativa atuam. O projeto do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade de Fortaleza, instituição da Fundação Edson Queiroz, já desenvolveu ações com mais de 40 mil beneficiados. O programa é aberto à participação de graduandos da instituição e abrange desde orientações sobre direitos civis e humanos até debates sobre obras literárias que são abordadas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Criado em 2001, o Cidadania Ativa do CCJ é uma prática de responsabilidade socioambiental da UNIFOR que integra professores e alunos no desenvolvimento voluntário de atividades voltadas para a conscientização de direitos nas comunidades, além da intervenção direta na execução de projetos especiais e do desenvolvimento de políticas públicas para governos e instituições não governamentais. Alunos e professores voluntários desenvolvem apresentações e outros conteúdos para fortalecer a cidadania, levando o conhecimento jurídico à comunidade.

O programa voltado para a participação de alunos e professores da Unifor é supervisionado desde 2015 pelo professor do curso Direito, Erick Cysne, também ex-aluno da universidade que participou da criação do Cidadania Ativa. "Os alunos têm a oportunidade de ver o Direito na prática. A gente não pode guardar o Direito nos tribunais. Ele está nas ruas", defende o professor.

Erick Cysne ressalta ainda a importância da formação humanística proporcionada pelo Cidadania Ativa. O contato com moradores de comunidades que nem sempre tiveram acesso ao ensino formal ou que desconhecem os próprios direitos contribuem, por exemplo, para que essas pessoas se organizem em associações de moradores.

No atual semestre (2021.1), os voluntários atuam em sete projetos que contam com a participação de alunos de quaisquer cursos e semestres da Unifor: Direitos Civis para o Exercício da Cidadania, Direitos Humanos no Combate à Violência Doméstica, História e Cidadania, O Ambiente Inteiro Sadio, Quinta Literária, Resgate Familiar e Brincando com os Livros. Alunos de graduação da Unifor podem participar de até dois programas por semestre. Desde 2020, com a pandemia de Covid-19, são realizados encontros e atividades online.

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Cidadania Ativa beneficia gratuitamente população cearense há duas décadas

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A palavra cidadania deriva do termo cidade, de origem no latim e proveniente do termo civitas, que significava originalmente "condição de cidadão". Há duas décadas é exatamente com ações gratuitas relacionadas à promoção dos interesses coletivos da comunidade e dos direitos e deveres dos cidadãos que os participantes do Cidadania Ativa atuam.

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A cidadania ativa e o desenvolvimento sustentável na entrevista sobre Inovação Urbana

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A cidadania ativa e o desenvolvimento sustentável na entrevista sobre Inovação Urbana

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O programa 'Mais Vida nos Morros' é o carro-chefe da Secretaria de Inovação Urbana da Prefeitura do Recife, sendo a grande marca, mas a pasta oferece ainda mais para os recifenses. Para quem não conhece, esse projeto é uma política pública inovadora que fomenta o amor pela cidade, o sentimento de pertencimento, a pedagogia urbana, a cidadania ativa, a integração socioeconômica e a primeira infância.
Mais Vida nos Morros
Para isso, a Prefeitura escuta o recifense para saber quais as necessidades daquele bairro e, ao mesmo tempo, quais principais hábitos e atividades locais.O resultado é devolvido à população em forma de cores, oficinas educativas e um ambiente saudável para a toda a família.
Atividades
São oferecidas atividades para engajar os moradores, estimular a união e a conscientização ambiental, com oficinas de culinária sustentável, jardinagem e horta, compostagem, artes plásticas, contação de histórias, brincadeiras de rua e muitas outras.
Recicla Mais
Dentro do 'Mais Vida nos Morros', agora o Recife conta com o 'Recicla Mais', que tem o objetivo de reduzir a poluição de material plástico nos rios, canais, barreiras e demais espaços públicos.
Cidadania ativa
"A ideia é trazer o cidadão para ser o grande protagonista, não só na separação do plástico, mas estimulando ele a desenvolver soluções e empreender a fim de gerar renda e inclusão, potencializando a renda das pessoas dos que já trabalham com materiais plásticos", explica o secretário-executivo, Túlio Ponzi, o nosso entrevistado.
Impacto ambiental
Nesse projeto, inicialmente acontecerão ações como feiras e gincanas interativas, levando os moradores a perceberam a riqueza que existe no material que iria ser descartado de forma irregular. Com atuação dos professores, alunos e familiares, preocupadas com o meio ambiente, são arrecadados lixo plástico, reduzindo o impacto ambiental.
Resultados
Várias utensílios domésticos, como vasos, fruteiras, saboneteiras, já estão sendo produzidos, assim como alguns mobiliários urbanos, lixeiras ou assentos. Vem saber mais detalhes aqui nesse entrevista na TV Aurora com a jornalista Isabela Pontes.

Veja também

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A cidadania ativa e o desenvolvimento sustentável na entrevista sobre Inovação Urbana

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O programa 'Mais Vida nos Morros' é o carro-chefe da Secretaria de Inovação Urbana da Prefeitura do Recife, sendo a grande marca, mas a pasta oferece ainda mais para os recifenses. Para quem não conhece, esse projeto é uma política pública inovadora que fomenta o amor pela cidade, o sentimento de pertencimento, a pedagogia urbana, a cidadania ativa, a integração socioeconômica e a primeira infância.

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"Cidadania não é atitude passiva mas ação permanente, em favor da comunidade"                                            Tancredo Neves

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"Cidadania não é atitude passiva mas ação permanente, em favor da comunidade"                                            Tancredo Neves

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A cidadania é o princípio e o fim da democracia. A palavra vem do civis latino, equivalente do grego polites, o membro da polis, de onde deriva nossa "política". De um modo geral, a cidadania é o conjunto de prerrogativas e responsabilidades dos membros de uma comunidade política.

O cidadão grego era alternadamente um soldado, servidor, legislador, juiz e administrador, dedicado em tempo integral ao interesse público. Mas a cidadania era o privilégio de uma minoria definida por gênero, raça e classe. Roma, em seus inícios, era similar, mas à medida que a cidade se alargava em um império, a cidadania foi gradualmente estendida. Indivíduos de diferentes etnias, culturas e religiões podiam se dedicar aos seus interesses privados em igualdade de condições sob leis comuns, mas em contrapartida eram alheios à deliberação e execução destas leis. Construída sobre estes protótipos, a cidadania nos Estados nacionais modernos herdou deles esta tensão entre proteção legal e participação política - entre o cidadão como recipiente passivo de garantias individuais e como membro ativo da gestão pública.

No pós-guerra, consolidou-se a concepção da cidadania composta por três categorias de direitos sucessivamente acumulados nos últimos três séculos: direitos civis (como propriedade ou liberdade de expressão), direitos políticos (de eleger e ser eleito) e direitos sociais (como educação, saúde ou previdência).

Os críticos deste modelo apontam sua excessiva ênfase nos direitos e a necessidade de suplementá-los com o exercício das responsabilidades e virtudes cívicas. Por outro lado, há os que acusam a insuficiência do mero reconhecimento formal da igualdade entre todos os cidadãos e demandam medidas especiais para incluir grupos vulneráveis. Correntes feministas, por exemplo, criticam estruturas de perpetuação da subordinação das mulheres e os multiculturalistas pedem mecanismos de legitimação das identidades culturais, religiosas ou étnicas minoritárias. Na era da globalização, há ainda quem demande uma cidadania "cosmopolita" que transcenda as fronteiras nacionais.

No século 21, enquanto crescem as apreensões dos ambientalistas em relação a um modelo econômico baseado na expansão contínua da produção e do consumo, o colapso das suas bases financeiras, em 2008, assim como o impacto das novas tecnologias sobre a cadeia de trabalho, engrossaram o coro dos descontentes com este sistema e com os mecanismos de representação política, desencadeando soluções populistas e autoritárias.

O choque da pandemia expôs e agravou as disfunções da democracia contemporânea, e, passado o pânico inicial, vai inflamar estes debates. Com os negócios parcial ou totalmente paralisados e as pessoas confinadas em suas casas aterrorizadas por um inimigo comum invisível, seria cínico duvidar da sinceridade de expressões generalizadas como "estamos todos juntos". Mas o fato é que as disparidades no interior dos países e entre eles aumentarão, intensificando os conflitos políticos e sociais.

A antiga tensão no seio da cidadania parece mais retesada do que nunca. Para a tradição liberal individualista, a cidadania é primariamente um status legal de garantias das liberdades individuais que permitem aos indivíduos empreenderem e se associarem em busca de sua prosperidade privada. Por sua vez, a concepção cívica republicana vê a cidadania como um processo ativo de participação na esfera pública.

A pedra angular para a reconstrução do contrato social em nosso tempo é o reconhecimento de que estas duas concepções não são antagônicas, mas dialeticamente complementares. As liberdades passivas são a base da democracia, mas a participação ativa é a sua perfeição - se as primeiras estão na raiz da árvore da democracia, é a segunda que gera os seus frutos. Dito de outro modo: o modelo liberal é a saúde da democracia, mas o modelo republicano é a sua virtude. Uma nova concepção de cidadania que sirva de coração a uma democracia a um tempo sadia e virtuosa, próspera e justa é o maior desafio da política no pós-pandemia.

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O poder da cidadania - Opinião - Estadão

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A cidadania é o princípio e o fim da democracia. A palavra vem do civis latino, equivalente do grego polites, o membro da polis, de onde deriva nossa "política". De um modo geral, a cidadania é o conjunto de prerrogativas e responsabilidades dos membros de uma comunidade política.

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A cidadania é o direito fundamental de todas e todos, sem distinção, a ter direitos. O estado da cidadania é o nível em os direitos são iguais como referência para todos os membros da coletividade, independente de sua situação e condição. Implica em ver a si mesmo como titular de direitos e reconhecer a mesma condição em todos os demais, ou seja: "Meus direitos de cidadania são expressão de direitos iguais que devo reconhecer nos outros e nas outras".

Os direitos e responsabilidades cidadãs de todos e todas são os dois lados desta relação política de igualdade, como relação compartilhada. Se não é assim, ou seja, onde a existência de um direito implica a sua negação para os e as demais, tais direitos viram privilégios. Portanto a cidadania implica em corresponsabilidade, balizada pelos princípios e valores éticos da democracia e da igualdade de acesso aos direitos.

No Projeto INCID, do Ibase, são direitos de cidadania o conjunto de Direitos Humanos, em sua integralidade e indivisibilidade. A legalidade dos direitos de cidadania - o seu reconhecimento por parte da Constituição e Leis que regem o país - é um aspecto importante e marco de conquistas históricas, mas não é o limite dos direitos de cidadania como aqui entendidos.

Em termos políticos, é fundamental considerar a sua legitimidade nascida nas lutas da cidadania, que amplia o olhar e a conquista de novos direitos. Direitos de cidadania fazem parte de uma permanente disputa na sociedade. Levando em conta tais aspectos, os direitos de cidadania, no Projeto INCID, foram agrupados em três conjuntos interdependentes.

Para saber mais clique nos itens abaixo:

Direitos coletivos: bens comuns Direitos sociais, econômicos e culturais: manutenção e reprodução da vida Direitos civis e políticos: pertencimento, participação e controle social

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A cidadania é o direito fundamental de todas e todos, sem distinção, a ter direitos. O estado da cidadania é o nível em os direitos são iguais como referência para todos os membros da coletividade, independente de sua situação e condição.

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Grupo: Ana Beatriz Fontana, Luisa Carvalho, Bernardo Carrera, Camila Salomão, Ninna Lins, Brunna Yasmin Souza, Felipe Vieira. 

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Grupo: Ana Beatriz Fontana, Luisa Carvalho, Bernardo Carrera, Camila Salomão, Ninna Lins, Brunna Yasmin Souza, Felipe Vieira. 