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Definição dos referenciais curriculares (desenvolvimento curricular e avaliação externa)

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Definição dos referenciais curriculares (desenvolvimento curricular e avaliação externa)

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Despacho n.º 6605-A/2021

Sumário: Procede à definição dos referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular, incluindo a avaliação externa.

O Programa do XXII Governo Constitucional prossegue as medidas de política educativa iniciadas na legislatura anterior, priorizando a melhoria da qualidade das aprendizagens e a inclusão, garantindo-se o acesso ao currículo a todos os alunos. Esta visão de escola, enquanto instrumento de desenvolvimento humano e de elevação social através do conhecimento, vê-se reforçada pela inscrição de um conjunto alargado de iniciativas de política educativa nas medidas governativas de combate às desigualdades constantes do referido Programa.

O Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, homologado através do Despacho n.º 6478/2017, de 9 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 26 de julho de 2017, constitui o documento de referência que estabelece a matriz de princípios, valores e áreas de competências a que deve obedecer o desenvolvimento do currículo, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho. Define o sentido de missão de todo o sistema educativo, apresentando um caminho curricular através do qual todos os alunos devem, ao longo dos seus 12 anos de escolaridade, desenvolver uma cultura científica e artística de base humanista, alicerçada em múltiplas literacias, no raciocínio e na resolução de problemas, no pensamento crítico e criativo, entre outras dimensões.

Concomitantemente, o regime jurídico da educação inclusiva, plasmado no Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, prevê que sejam criadas condições para que todos os alunos aprendam, maximizando o seu potencial, que se reforce a sua participação na vida da escola e que se priorize a centralidade do acesso ao currículo na definição das políticas e opções educativas.

A elevação da ambição inscrita no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, a par da missão de garantir a inclusão de todos, obrigou a uma reflexão sobre os documentos curriculares das várias disciplinas. Este trabalho obedeceu a várias etapas, sendo desenvolvido, desde o final do ano de 2015, através de um processo analítico, reflexivo e participado envolvendo um conjunto de iniciativas, das quais se destacam:

a) Análise nacional e internacional do currículo, de que resultou a constatação da ausência, entretanto colmatada pelo Perfil dos Alunos, de um referencial normativo que explicite o que se pretende que os jovens alcancem no final da escolaridade obrigatória. Verificou-se também a coexistência de documentos orientadores desajustados entre si como reflexo de diferentes momentos de conceção e produção, com sobreposição de programas, metas, orientações de diferentes décadas em diferentes disciplinas, impedindo abordagens interdisciplinares coerentes e articuladas com base naqueles documentos;

b) Um inquérito dirigido a todos os professores, entre o final de 2015 e o início de 2016, com taxa de resposta significativa em praticamente todas as disciplinas, sobre a perceção destes profissionais relativamente ao estado do currículo. Deste inquérito, cujos resultados foram apresentados publicamente em abril de 2016, resultou uma apreciação global de que a extensão dos documentos orientadores se revelava problemática por não haver tempo para a diversificação de metodologias, consolidação das aprendizagens, diferenciação pedagógica ou articulação interdisciplinar;

c) A realização de um congresso internacional, em abril de 2016, sobre o currículo, tendo sido convidadas como intervenientes todas as associações profissionais, as quais tiveram oportunidade de apresentar a sua visão sobre o contributo das diferentes áreas para o desenvolvimento de diferentes domínios e competências, bem como sobre a relação entre as mesmas.

Da conferência mencionada saíram as bases para três frentes de trabalho: o projeto de autonomia e flexibilidade curricular, entretanto consubstanciado como instrumento de gestão curricular no Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, o regime de educação inclusiva, refletido no Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, e a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania. Todas estas iniciativas beneficiaram de uma ampla participação e debate público antes da sua aprovação.

Reconhecida a necessidade de alinhamento entre os documentos curriculares disciplinares e a visão e os objetivos constantes dos documentos e normativos atrás referidos, o Governo, a fim de garantir a estabilidade necessária à operacionalização do currículo, convidou a Direção-Geral da Educação, a Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I. P., e as associações profissionais, que por sua vez estabeleceram parcerias com especialistas das diferentes áreas, designadamente sociedades científicas e instituições de ensino superior, a promoverem a definição de Aprendizagens Essenciais para todos os anos e para todas as disciplinas, entendendo-se "essencial" não como mínimo, mas como as dimensões que nenhum aluno pode deixar de aprender e que constituem a base para um aprofundamento flexível e enriquecido dos temas e conteúdos de cada disciplina.

As Aprendizagens Essenciais, homologadas em 2018 para o ensino básico e secundário científico-humanístico e em 2020 para o ensino secundário profissional e artístico especializado, apresentam uma estrutura comum, identificando domínios e temas, a sua ligação com o Perfil dos Alunos à Saída do Escolaridade Obrigatória e sugestões de abordagens metodológicas.

As Aprendizagens Essenciais foram sujeitas a uma avaliação no subprojeto Curriculum Content Mapping, no âmbito do projeto Future of Education and Skills 2030, da OCDE, tendo-se salientado o papel das ações estratégicas de ensino orientadas para o perfil dos alunos como garantia da prossecução dos objetivos e conteúdos curriculares que as suportam.

De igual modo, no ano letivo 2017-2018, as Aprendizagens Essenciais foram monitorizadas e avaliadas pelas escolas que participaram na experiência-piloto de autonomia e flexibilidade curricular, tendo sido auscultados, na sua monitorização, as escolas participantes, professores, diretores e alunos.

Conforme previsto nos Despachos n.º 6944-A/2018, de 18 de julho, n.º 8476-A/2018, de 31 de agosto, n.º 7414/2020, de 17 de julho, e n.º 7415/2020, de 17 de julho, que homologam as Aprendizagens Essenciais, estas têm vindo a ser objeto de monitorização e acompanhamento. Nesta sequência, importa clarificar quais os documentos que se constituem como únicos referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular a seguir pelas escolas, revogando-se todos aqueles que se encontrem desajustados face aos referidos normativos.

Assim, no uso dos poderes delegados pelo Despacho n.º 559/2020, de 3 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2020, determino:

1 - Constituem-se como referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular, incluindo a avaliação externa, os seguintes documentos curriculares:

a) O Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, homologado através do Despacho n.º 6478/2017, de 9 de julho;

b) As Aprendizagens Essenciais, homologadas através dos Despachos n.os 6944-A/2018, de 18 de julho, 8476-A/2018, de 31 de agosto, 7414/2020, de 17 de julho, e 7415/2020, de 17 de julho;

c) A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania;

d) Os perfis profissionais/referenciais de competência, quando aplicável.

2 - São revogados os demais documentos curriculares relativos às disciplinas do ensino básico e do ensino secundário com aprendizagens essenciais definidas.

3 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a 1 de setembro de 2021/2022.

2 de julho de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Miguel Marques da Costa.

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Despacho n.º 6605-A/2021 Sumário: Procede à definição dos referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular, incluindo a avaliação externa. O Programa do XXII Governo Constitucional prossegue as medidas de política educativa iniciadas na legislatura anterior, priorizando a melhoria da qualidade das aprendizagens e a inclusão, garantindo-se o acesso ao currículo a todos os alunos.

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Currículo dos ensinos básico e secundário e avaliação

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Currículo dos ensinos básico e secundário e avaliação

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Avaliação das aprendizagens_final de ciclo

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Avaliação das aprendizagens_final de ciclo

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Decreto-Lei 51/2012

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Como enviar link do formulário de autoavaliação renomeado aos alunos_vídeo exemplificativo

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Como enviar link do formulário de autoavaliação renomeado aos alunos_vídeo exemplificativo

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Depois de copiarem o link (ver gravação em anexo), têm apenas de o colar na mensagem que enviam aos alunos por mail!

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«Carta portuguesa de direitos humanos na era digital»

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Sede Direção Regional do Norte Direção Regional do Centro Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo Direção Regional do Alentejo Direção Regional do Algarve Casa do Desporto Central de Pagamentos Centro de Juventude de Lisboa Centro Desportivo Nacional do Jamor Laboratório de Análises de Dopagem Medicina Desportiva Movijovem Museu Nacional do Desporto Rede Ponto JA

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Sessões | «Naveg@s em Segurança?» | Inscrições abertas

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Sede Direção Regional do Norte Direção Regional do Centro Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo Direção Regional do Alentejo Direção Regional do Algarve Casa do Desporto Central de Pagamentos Centro de Juventude de Lisboa Centro Desportivo Nacional do Jamor Laboratório de Análises de Dopagem Medicina Desportiva Movijovem Museu Nacional do Desporto Rede Ponto JA

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Projeto MAIA

Assessora do CFAEBN para o acompanhamento do Projeto MAIA:

Fernanda Monteiro Vicente

Contacto: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Website do projeto: aqui

O CFAE Bragança Norte integra o Projeto "Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica (MAIA)", no âmbito da Autonomia e Flexibilidade Curricular (AFC), coordenado e acompanhado por uma Equipa Central, liderada pelo Professor Doutor Domingos Fernandes. Este Projeto tem como propósito contribuir para a melhoria dos processos de ensino de aprendizagem e de avaliação pedagógica e, desta forma, desenvolver as ações que se impõem para que os alunos aprendam mais e melhor e com mais profundidade.

Num momento inicial, as formadoras do CFAE Bragança Norte, Cristiana Madureira e Louise Lima, e o assessor no âmbito da AFC, participaram em dois seminários nacionais sobre a avaliação como processo eminentemente pedagógico, abordando temas como avaliação formativa, feedback, critérios de avaliação, rubricas, entre outros.

No momento seguinte, foram identificados os Agrupamentos participantes no projeto e as suas equipas pedagógicas:

- Agrupamento de Escolas de Macedo de Cavaleiros

- Agrupamento de Escolas Miguel Torga

- Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro

- Agrupamento de Escolas de Mogadouro

No âmbito do projeto, em 2020, tiveram lugar as seguintes formações:

1.º - ACD, em 1 de fevereiro (participantes no projeto e outros docentes);

2.º - 8 de fevereiro - Início da Oficina de trabalho (25h presenciais + 25h de trabalho autónomo) "Para uma Fundamentação e Melhoria das Práticas de Avaliação Pedagógica: Projetos de Intervenção nos Domínios da Avaliação", com acompanhamento, reflexão e avaliação em diferentes escalas, quer local (formadoras e representante AFC), quer central (equipa central). Nesta formação, os participantes elaboraram projetos que se pretende sejam implementados progressivamente nos seus agrupamentos.

Paralelamente a esta oficina, foi dinamizada uma segunda turma (sem monitorização da equipa central) onde participaram docentes dos Agrupamentos de Escolas Abade de Baçal, D. Afonso III, Vinhais e Macedo de Cavaleiros

3.º - 10 de setembro - ACD, on-line, onde se pretendeu divulgar alguns dos resultados da formação no âmbito do projeto MAIA

Iniciativas desenvolvidas no âmbito das necessidades manifestadas pelos agrupamentos para a implementação do MAIA:

- 15 de setembro de 2021- ACD, on-line, Para uma avaliação pedagógica, Agrupamento de Escolas de Mogadouro;

- 22 de setembro de 2021- ACD, on-line, Para uma avaliação pedagógica, Agrupamento de Escolas D. Afonso III, Vinhais;

- 16 de fevereiro de 2022- ACD, on-line, O Contributo das rubricas para uma avaliação pedagógica, Agrupamento de Escolas Miguel Torga - 1º Ciclo

- 9 de março de 2022- ACD, presencial, O Contributo das rubricas para uma avaliação pedagógica, Agrupamento de Escolas Miguel Torga - 2º e 3º Ciclos e Secundário

Projeto MAIA 1º Webinar, dia 25 de fevereiro de 2021

Reveja aqui

Projeto MAIA 2.º Webinar, dia 24 de março de 2021

Reveja aqui

Projeto MAIA 3.º Webinar, dia 29 de abril de 2021

Reveja aqui

Projeto MAIA Webinar, dia 20 de maio de 2022 - Avaliação Formativa em contexto de Ensino Profissional

Reveja aqui

Webinar - Autoavaliação: o que é? porquê? como?

Reveja aqui

Evento: Seminário do Vimeiro

- Programa do Seminário Nacional do Projeto MAIA, 27 a 29 de outubro de 2021, Vimeiro

Comunicações:

- Seminário MAIA 1, Domingos Fernandes

- Seminário MAIA 2, Domingos Fernandes

- Seminário MAIA 3, Domingos Fernandes

- Apresentação 1, Eusébio Machado

- Apresentação 2, Eusébio Machado

- Comunicação, Sandra Cardoso e José Coelho

Recursos MAIA

Folhas de Apoio à Formação

- Folha 1 - Avaliação Formativa, [Domingos Fernandes]
- Folha 2 - Avaliação Sumativa, [Domingos Fernandes]
- Folha 3 - Feedback, [Eusébio André Machado]
- Folha 4 - Critérios de Avaliação, [Domingos Fernandes]
- Folha 5 - Rubricas de Avaliação, [Domingos Fernandes]
- Folha 6 - Participação dos Alunos nos Processos de Avaliação, [Eusébio André Machado]
- Folha 7 - Diversificação dos Processos de Recolha de Informação (Fundamentos), [Domingos Fernandes]
- Folha 8 - Diversificação dos Processos de Recolha de Informação (Dois Exemplos), [Domingos Fernandes]
- Folha 9 - Avaliação Formativa Digital [Helder Pais, Fernanda Candeias]
- Folha 10 - Avaliação Pedagógica, Classificação e Notas: Perspetivas Contemporâneas, [Domingos Fernandes]
- Folha 11 - Para uma Iniciação às Práticas de Classificação Através de Rubricas, [Domingos Fernandes]
- Folha 12 - Aprender Melhor com Políticas de Classificação Mais Transparentes e Consistentes, [Domingos Fernandes]
- Folha 13 - Para uma abordagem pedagógica dos testes, [Eusébio André Machado]
- Folha 14 - Critérios de Avaliação: Questões de Operacionalização [Sandra Cardoso, José Paulo Coelho]
- Folha 15 - Autoavaliação, [Eusébio André Machado]

Textos de Apoio à Formação

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Assessora do CFAEBN para o acompanhamento do Projeto MAIA: Fernanda Monteiro Vicente Contacto: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. Website do projeto: aqui O CFAE Bragança Norte integra o Projeto "Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica (MAIA)", no âmbito da Autonomia e Flexibilidade Curricular (AFC), coordenado e acompanhado por uma Equipa Central, liderada pelo Professor Doutor Domingos Fernandes.

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A partir de 15 de março

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Educação inclusiva

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Campeonato do Código Europeu Contra o Cancro I

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Campeonato do Código Europeu Contra o Cancro I

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Campeonato do Código Europeu Contra o Cancro II

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Campeonato do Código Europeu Contra o Cancro II

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Na sequência de várias questões e pedidos que nos foram apresentados e, depois de análise partilhada com o Ministério da Educação e a AEEP, vimos informar que foram aprovadas as seguintes alterações às regras do concurso:

» Prorrogar o prazo de apresentação das candidaturas para o dia 23 de abril de 2021;          » Permitir que haja candidaturas diretas coletivas de alunos e para as situações em que as Escolas não queiram participar no concurso;
» As candidaturas coletivas podem integrar até 4 alunos;
» No caso das candidaturas diretas coletivas, podem participar alunos de diferentes escolas.

Envio abaixo a ligação para o sítio da internet onde poderá ser consultado o regulamento atualizado, os prémios e as datas, bem como, ser feito o registo e download da biografia.

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Divulgar o legado de Alfredo da Silva junto das novas gerações é o propósito do concurso que a Fundação Amélia de Mello vai lançar às escolas secundárias, do ensino profissional e do último ciclo do ensino básico, em colaboração com o Ministério da Educação e da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, sob o Alto Patrocínio do Presidente da República.

Desta forma será possível envolver nas Comemorações dos 150 anos sobre o nascimento de Alfredo da Silva todo o país na sua diversidade e na sua variante etária, incluindo nelas a juventude escolar.

Para participarem neste concurso, que vai decorrer no ano letivo 2020/2021, os alunos deverão desenvolver trabalhos sobre a personalidade de um dos maiores industriais e empresários portugueses do seu tempo, sobre as suas iniciativas e empreendimentos, e sobre o seu contributo para o desenvolvimento económico e social do país.

O ponto de partida é uma biografia do fundador do Grupo CUF, que será gratuitamente disponibilizada aos alunos, professores e escolas, para lhes dar a conhecer o homem que ao longo de quatro décadas construiu o maior grupo industrial, comercial e financeiro de Portugal.

Serão constituídos júris temáticos para selecionar os vencedores. As escolas dos alunos vencedores receberão também um prémio monetário para apoio a projetos.

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Concurso Escolas - Alfredo da Silva - 150 Anos

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Divulgar o legado de Alfredo da Silva junto das novas gerações é o propósito do concurso que a Fundação Amélia de Mello vai lançar às escolas secundárias, do ensino profissional e do último ciclo do ensino básico, em colaboração com o Ministério da Educação e da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, sob o Alto Patrocínio do Presidente da República.

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Identificação de respostas para acolhimento dos filhos ou outros dependentes a cargo dos trabalhadores de serviços essenciais, nos termos do artigo 31.º -B do Decreto n.º 3 -A/2021, de 14 de janeiro;

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Plano de Contingência AEMD_última versão

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Plano de Contingência AEMD_última versão

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Calendário, Alunos com medidas, ...

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Estabelece os serviços relevantes para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais

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Reuniões à distância_fevereiro

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Processo de identificação de medidas_EMAEI

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Processo de identificação de medidas_EMAEI

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1º período

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2º ciclo

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3º ciclo

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Secundário

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(de acordo com Manual de Apoio à Prática)

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Nota: Atividades de quebra-gelo no final

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Recuperação e consolidação das aprendizagens ao longo do ano letivo 

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Recuperação e consolidação das aprendizagens ao longo do ano letivo 

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Ministério da Educação
agosto 2020
Plano de Atuação: p.10

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Etapas de um trabalho de pesquisa de informação_alunos e temas

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Eleição do delegado e subdelegado de turma

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Eleição do delegado e subdelegado de turma

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Competências, perfil, processo de eleição

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Acolhimento_check list de ações a realizar

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Ed. Física_Orientações para realização em regime presencial

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Ed. Física_Orientações para realização em regime presencial

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Estilos de aprendizagem dos alunos - questionário diagnóstico

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Estilos de aprendizagem dos alunos - questionário diagnóstico

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Referenciais e outros documentos com atividades_blogue Biblioteca Escolar

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Referenciais e outros documentos com atividades_blogue Biblioteca Escolar

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https://becremirandadodouro.blogspot.com/p/cidadania.html#.X1szS3lKg2x

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Novidade: " Recursos interdisciplinares (curadoria de recursos) " Atividades de Apoio ao Currículo1: tutoriais (informação e média) " ...

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1. Clicar em + e inserir o texto.
2. Identificar a mensagem.
3. Aguarda aprovação, mas o texto está visível para os administradores do Padlet.

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Lei n.º 60/2009 -  regime de aplicação da educação sexual em meio escolar

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Lei n.º 60/2009 -  regime de aplicação da educação sexual em meio escolar

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2º ciclo: 6 horas
3º ciclo e secundário: 12 horas

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Relatório de aulas de Intervenção com Foco Académico

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Relatório de aulas de Intervenção com Foco Académico

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Regras de sala de aula (juntar código de conduta no âmbito do Plano de Contingência)

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Regras de sala de aula (juntar código de conduta no âmbito do Plano de Contingência)

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Código de Conduta: p. 27

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Plano contingência Coronavirus 2021 EBSMD .pdf