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A meta compartilha das mesmas afirmações do PNE, o qual preconiza a universalização do acesso á educação básica para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação preferencialmente na rede regular de ensino, recomendando o atendimento educacional especializado, enfatizando a necessidade dos recursos adequados para atender o público alvo e dentro de um sistema inclusivo. A partir da afirmação, a meta 4 de Feira de Santana apresenta algumas estratégias para direcionar e esclarecer à comunidade sobre os direitos de educação para a pessoa com deficiência, TGD e altas habilidades ou superdotação.

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É o Plano Nacional de Educação, decenal, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, e que estará em vigor até 2024. É um plano diferente dos planos anteriores; uma das diferenças é que esse PNE é decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassa governos.

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É o Plano Nacional de Educação, decenal, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, e que estará em vigor até 2024. É um plano diferente dos planos anteriores; uma das diferenças é que esse PNE é decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassa governos.

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A lei do PNE está organizada em duas partes:

O corpo da Lei, que traz questões gerais sobre o plano, tais como: diretrizes, formas de monitoramento e avaliação, a importância do trabalho articulado entre as diferentes esferas governamentais, a participação da sociedade, prazos para a elaboração ou adequação dos planos subnacionais e para a instituição do Sistema Nacional de Educação. As metas e estratégias fazem parte do Anexo.

O Anexo, com as metas e suas respectivas estratégias. Metas são objetivos quantificados e localizados no tempo e no espaço; são previsões do que se espera fazer em um determinado período para superar ou minimizar um determinado problema. As estratégias, por sua vez, são possibilidades, formas de enfrentar os desafios da meta. Devem formar um conjunto coerente de ações julgadas como as melhores para se alcançar uma determinada meta.

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O PNE é constituído por 20 metas e por 254 estratégias, dispostas no Anexo da Lei nº 13.005/2014

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O primeiro refere-se a universalização do acesso à educação básica e ao atendimento especializado para a população de 4 a 17 anos.
O segundo objetivo diz respeito ao atendimento educacional a essa população, que deve ocorrer por meio da educação inclusiva, "preferencialmente", na rede regular de ensino.

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O relatório de 2020 do Plano Nacional de Educação (PNE), reconhece que o Brasil cumpriu somente uma das 20 metas (que se refere à formação de professores do ensino superior) previstas em lei para serem atingidas entre 2014 e 2024. As demais estão longe de serem alcançadas ou foram cumpridas apenas parcialmente.

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META 4: Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados

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A situação da meta: parcialmente alcançada
Entre os jovens que necessitam de atenção especializada matriculados em escolas, 93% estão em classes comuns da educação básica — o que, diz o relatório, atende a uma das diretrizes da política de inclusão.

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PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - LEI N° 13.005/2014

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PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - LEI N° 13.005/2014

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LEI N° 13.005/2014

- LEI N° 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

Mapa de Monitoramento do PNE

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) selecionaram um conjunto de indicadores para o monitoramento do PNE 2014-2024 a partir das informações de diversas fontes oficiais. Esses indicadores foram publicados no documento intitulado Plano Nacional de Educação PNE 2014-2024: Linha de Base (Inep, 2015), que apresenta análises descritivas das séries históricas e desagregações dos indicadores. As fichas técnicas de cada indicador também estão disponíveis na publicação, apresentando as fórmulas de cálculo, abrangência, fonte, série histórica e observações sobre cada um.

Clique aqui para fazer o download da Linha de Base.

Além da Linha de Base, os indicadores utilizados nos mapas foram atualizados de acordo com o Relatório do Primeiro Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE - Biênio 2014-2016.

Clique aqui para fazer download do Relatório do Biênio 2014-2016.
Clique aqui para fazer o download do Relatório do 2º ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação - 2018.

Os mapas de monitoramento aqui apresentados em sua primeira versão ilustram os indicadores expressos em termos percentuais, permitindo visualizar a situação das metas nos territórios.

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PNE - Plano Nacional de Educação - Plano Nacional de Educação - Lei n° 13.005/2014

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LEI N° 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) selecionaram um conjunto de indicadores para o monitoramento do PNE 2014-2024 a partir das informações de diversas fontes oficiais.

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"As  disputas  políticas  e  as relações  das  forças  de  poder  sempre  deixarão  suas  marcas  nos  programas  e  projetos formulados e implementados.”
(FREY, 2000, p. 213)

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Toda a Formulação da meta 4 foi um processo de disputas, negociações e barganhas. Havia grupos que defendiam a inclusão total e outros que em contrapartida queriam a coexistência entre as escolas comuns e inclusivas. Houveram fortes resistências por ambos os grupos e tensões em relação ao financiamento. Seguidas de muitas propostas, avanços e retrocessos a tramitação da meta 4 foi acontecendo até por fim chegar a implementação.

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A implementação da meta 4 no PNE ocorreu de forma desafiadora. Analisar os desafios para a sua implementação é analisar o contexto social, político e econômico e compreender que tais contextos influenciaram fortemente sua implementação ou sua não implementação.