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Lei prevê o oferecimento de terapia hormonal para mulheres na menopausa 

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Lei prevê o oferecimento de terapia hormonal para mulheres na menopausa 

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21/01/2020 - 13:52

O Projeto de Lei 5602/19 garante atendimento público especializado para mulheres durante a menopausa no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, que altera a Lei do SUS, está em análise na Câmara dos Deputados.
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
A menopausa é o período posterior ao fim da menstruação, que geralmente acontece entre 45 e 55 anos, marcando o término da fase reprodutiva da vida da mulher.

Autora da proposta, a deputada Bia Cavassa (PSDB-MS) argumenta que, nessa fase da vida, a mulher pode apresentar diversos sintomas, isolados ou em conjunto, sendo os mais comuns: insônia, ondas de calor, diminuição da libido e da capacidade de concentração.

Durante a menopausa também aumenta o risco de doenças cardiovasculares, como hipertensão arterial e diabetes, de osteoporose e de alguns tipos de câncer, como de mamas e ovários.

"Não é fácil lidar com essas mudanças, este é um período de transição e de profundas oscilações hormonais, logo, requer cuidados especiais e paciência", argumenta a autora.

Tramitação
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Wilson Silveira

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Projeto assegura atendimento especializado no SUS para mulheres na menopausa - Notícias

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21/01/2020 - 13:52 O Projeto de Lei 5602/19 garante atendimento público especializado para mulheres durante a menopausa no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, que altera a Lei do SUS, está em análise na Câmara dos Deputados.

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Nova lei prevê distribuição gratuita de absorventes em escolas e UBS do DF

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Nova lei prevê distribuição gratuita de absorventes em escolas e UBS do DF

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Uma alteração na Lei Distrital nº 6.569, de 5 de maio de 2020, que estabelece a Política de Assistência Integral à Mulher, garantirá a distribuição de absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.

A legislação também prevê que sejam promovidas ações relacionadas à saúde menstrual da adolescente, com desenvolvimento de atividades educativas que promovam a conscientização sem preconceitos sobre o processo menstrual.

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(Autoria do Projeto: Deputado Hermeto)
Institui a Política de Assistência Integral à Mulher - PAIM e dá outras providências.
Institui a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher - PAISM no Distrito Federal e dá outras providências. (Alterado(a) pelo(a) Lei 6779 de 11/01/2021)

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída a Política de Assistência Integral à Mulher - PAIM.
Art. 1º Fica instituída a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher - PAISM no Distrito Federal. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Lei 6779 de 11/01/2021)
Art. 2º A PAIM constitui-se de serviços do sistema público de saúde do Distrito Federal especialmente dirigidos ao atendimento integral da mulher.
Art. 2º A PAISM constitui-se de serviços do sistema público de saúde do Distrito Federal dirigidos especialmente à atenção integral à saúde da mulher. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Lei 6779 de 11/01/2021)

Parágrafo único. Os serviços de que trata o caput objetivam:

I - assegurar assistência integral à saúde em ações de caráter preventivo e curativo, especialmente relacionadas:

a) a gestação, parto e pós-parto;

b) a ginecologia, principalmente doenças sexualmente transmissíveis;

c) a oncologia, em especial câncer de mama e de colo de útero;

d) a planejamento familiar;

e) a doenças psicossomáticas e transtornos mentais relacionados à saúde da mulher; (Acrescido(a) pelo(a) Lei 6779 de 11/01/2021)

f) a saúde sexual e reprodutiva, com capacitação das mulheres sobre seus direitos nesse campo; (Acrescido(a) pelo(a) Lei 6779 de 11/01/2021)

g) a assistência integral a mulheres no climatério, garantidos apoio psicossocial e acesso a terapêutica hormonal e não hormonal; (Acrescido(a) pelo(a) Lei 6779 de 11/01/2021)

h) a saúde menstrual da adolescente, com desenvolvimento de atividades educativas nas escolas e outros locais que promovam a conscientização sem preconceitos sobre o processo menstrual. (Acrescido(a) pelo(a) Lei 6779 de 11/01/2021)

II - garantir informação e acesso aos diferentes métodos contraceptivos;

III - divulgar a importância do aleitamento materno nos primeiros meses de vida.

IV - garantir acesso a insumos e absorventes higiênicos a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social em unidades básicas de saúde e a adolescentes nessas condições nas escolas da rede pública de ensino; (Acrescido(a) pelo(a) Lei 6779 de 11/01/2021)

V - desenvolver e implementar processos de educação permanente dos profissionais de saúde sobre a atenção integral à saúde da mulher; (Acrescido(a) pelo(a) Lei 6779 de 11/01/2021)

VI - assegurar, em sua plenitude, o acesso de mulheres adultas e adolescentes em situação de rua às ações e serviços de saúde. (Acrescido(a) pelo(a) Lei 6779 de 11/01/2021)

Art. 3º É direito de todas as mulheres receber atendimento humanizado e de qualidade no sistema público de saúde do Distrito Federal.

Parágrafo único. Entende-se por atendimento humanizado e de boa qualidade o processo contínuo de reflexão permanente sobre os atos, condutas e comportamentos que implicam estabelecimento de relações entre sujeitos, seres semelhantes, ainda que possam apresentar-se muito distintos conforme suas condições sociais, raciais, étnicas, culturais e de gênero.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 05 de maio de 2020

132º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 84, Suplemento de 06/05/2020

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(Autoria do Projeto: Deputado Hermeto) Institui a Política de Assistência Integral à Mulher - PAIM e dá outras providências. Institui a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher - PAISM no Distrito Federal e dá outras providências.

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Brasil. Ministério da Saúde. 2004 ano da mulher / Ministério da Saúde. – 1.a ed., 1.a reimpr. – Brasília: Ministério da Saúde, 2004.

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher: Princípios e Diretrizes / Ministério da Saúde, 1. ed., 2. reimpr. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2011.

Brasil, Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção á Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Portaria Nº 1.459/GM, 24 de junho de 2011. Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Rede Cegonha. Brasília (DF).

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Aspectos que foram considerados:
1- Evolução das Politicas de Atenção á Saúde da Mulher e diagnósticos da Situação da Saúde da Mulher no Brasil.

2- Diretrizes e Objetivos Específicos e Estratégias da Política Nacional de Atenção Integral a Saúde da Mulher.

3- Legislação que contemple a mulher e a implantação da Rede Cegonha como politica voltada a mulher no SUS.