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Na cidade do Rio de Janeiro passa-se a discutir sobre a necessidade de um serviço de assistência aos “insanos”, como eram denominadas as pessoas portadoras de transtornos mentais no passado. A classe médica insistiu nessa iniciativa e a Academia Imperial de Medicina reforçou-o. Um dos primeiros médicos pioneiros foi De- Simoni, que provou a necessidade da construção de um hospital em que os pacientes pudessem ser submetidos a tratamento conveniente, pois eram negligenciados no Hospital da Misericórdia.

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Criação do ensino psiquiátrico no Brasil.

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Decreto de fundação do hospital que se chamou “Hospício de Pedro II”, anexo ao Hospital da Misericórdia. Foi criado sob a condição de que o estabelecimento fundado só seria destinado para tratamento psiquiátrico.

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Inauguração do Hospício Dom Pedro II, considerado o primeiro Hospital Psiquiátrico do Brasil.
(foto atual)

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Instituição da Lei Federal de Assistência aos Alienados juntamente com as colônias agrícolas com o objetivo de diminuir a superlotação e inserir o trabalho como tratamento psiquiátrico.  O “alienado” passou a ser caracterizado como doente mental, portanto, passível de cura. A política manicômial fez com que a doença mental passasse a ser um problema do Estado que deveria resultar na perda de liberdade, ou seja, cada vez que comete-se um ato indevido o paciente era punido para “reconhecer seus erros”.

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O Instituto de Psicopatologia e Assistência a Psicopatas foi transferido para a Universidade do Brasil, sendo hoje o Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

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Criação da Seção de Terapêutica Ocupacional no Centro Psiquiátrico D. Pedro II por Nise da Silveira, médica psiquiatra que não aceitava as formas de tratamento psiquiátrico em uso na época (eletrochoque, lobotomia, coma insulínico). Dentre as principais atividades destacavam-se a pintura e modelagem como forma de terapia.

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Criação do Museu de Imagens do Inconsciente, caracterizado como um “centro vivo de estudo e pesquisa sobre as imagens e tem caráter marcadamente interdisciplinar, o que permite troca constante de experiência clínica”. A criação do museu possibilitou surgimento de artistas que foram reconhecidos no mundo da arte.

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Criação da Casa das Palmeiras, a primeira clínica brasileira destinada ao tratamento psiquiátrico em regime de externato.

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Criação do primeiro Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) na cidade de São Paulo e de Núcleos de Atenção Psicossocial (NAPS).

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Oficialização dos CAPS e NAPS, pela Portaria n° 224 de 29 de janeiro, definidos como unidades de saúde que constituem uma porta de entrada na rede de serviços para as ações relativas à saúde mental.

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Criação dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), pela Portaria n° 106 de 11 de fevereiro, para garantir uma assistência integral, eficaz e humanizada em saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Criação da Política Nacional de Saúde Mental, instituída pela Lei n° 10.216 de 06 de abril (Lei da Reforma Psiquiátrica), que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

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Criação do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares (PNASH/Psiquiatria), instituído pela Portaria n° 251 de 31 de janeiro, que estabelece diretrizes e normas para a assistência hospitalar em psiquiatria (hospitais públicos e privados conveniados ao SUS).

Redefinição dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), pela Portaria n° 336 de 19 de fevereiro, quanto à sua organização e especificidade, criando as seguintes modalidades (CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPSi e CAPSad).

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Criação do Programa de Volta para Casa (PVC), instituído pela Lei n° 10.708 de 31 de julho, que tem como objetivo garantir um auxílio-reabilitação psicossocial para atenção e acompanhamento de pessoas acometidas por transtornos mentais egressas de longas internações em hospitais psiquiátricos.

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PORTARIA Nº 154, DE 24 DE JANEIRO DE 2008. Criação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), que recomendam a inclusão de profissionais de saúde mental na Atenção Básica.

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Criação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída pela Portaria MS/GM n° 3.088 de 23 de dezembro, que compreende a atenção primária, a atenção psicossocial estratégica, a atenção de urgência e emergência, a atenção residencial de caráter transitório, a atenção hospitalar, as estratégias de desinstitucionalização e as estratégias de reabilitação psicossocial.

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O DSM-5, oficialmente publicado em 18 de maio de 2013, é a mais nova     edição do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais da Associação Psiquiátrica Americana. O objetivo final foi o de garantir que a nova classificação, com a inclusão, reformulação e exclusão de diagnósticos, fornecesse uma fonte segura e cientificamente embasada para aplicação em pesquisa e na prática clínica.

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Atualização da Política Nacional de Saúde Mental, pela Portaria n° 3.588 de 21 de dezembro, que alterou muitas de suas modalidades.

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RESOLUÇÃO COFEN Nº 599/2018. Art. 1° Aprovar Norma Técnica para Atuação da Equipe de Enfermagem em Saúde Mental e Psiquiatria, nos termos do anexo a esta Resolução. Art. 2° Para atuação em Equipe de Enfermagem em Saúde Mental e Psiquiatria, o Enfermeiro deverá, preferencialmente, ter pós-graduação em Saúde Mental, Enfermagem Psiquiátrica ou Atenção Psicossocial, de acordo com a legislação educacional brasileira.

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RESOLUÇÃO Nº 8, DE 14 DE AGOSTO DE 2019. Dispõe sobre soluções preventivas de violação e garantidoras de direitos aos portadores de transtornos mentais e usuários problemáticos de álcool e outras drogas.

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RECOMENDAÇÃO Nº 040, DE 18 DE MAIO DE 2020. Recomenda a revisão da Nota Técnica nº 12/2020 e a implementação de outras providências para garantir os direitos das pessoas com sofrimento e/ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, no contexto da pandemia pelo Covid-19.

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1. Amarante P; Nunes MO. A reforma psiquiátrica no SUS e a luta por uma sociedade sem manicômios. 2018.

2.    Lei n° 10.216, de 06 de abril de 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm#:~:text=LEI%20No%2010.216%2C%20DE,modelo%20assistencial%20em%20sa%C3%BAde%20mental.>. Acesso em: 15/09/2020.

3.    Ministério da Saúde. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/prog_volta_para_casa.pdf>. Acesso em: 15/09/2020.

4.    Ministério da Saúde. Disponível em: <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/folder/conheca_raps_rede_atencao_psicossocial.pdf>. Acesso em: 15/09/2020.

5.    Nota Técnica n° 11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS. Disponível em: <http://pbpd.org.br/wp-content/uploads/2019/02/0656ad6e.pdf>. Acesso em: 15/09/2020.

6. Museu Imagens do Inconsciente. Disponível em <http://www.museuimagensdoinconsciente.org.br/#historico> Acesso em: 16/09/2020

7.    ARQUIVOS BRASILEIROS DE NEURIATRIA E PSIQUIATRIA. Rio de Janeiro, n.6, p. 286-292, ano 18, nov./dez. 1933. Disponível em <http://www.ccms.saude.gov.br/hospicio/text/pabnpn6.php> Acesso em: 16/09/2020

8.    Nise da Silveira. Psicol. cienc. prof.,  Brasília ,  v. 22, n. 1, p. 137,  Mar.  2002. Disponível em: <.https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-98932002000100014> Acesso em: 16/09/2020

9. Assistência Médica e Legal de Alienados. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Disponível em: < http://mapa.an.gov.br/index.php/component/content/article?id=724> Acesso em: 16/09/2020

10. DECRETO-LEI Nº 591, de 3 de agosto de 1938. Disponível em: < https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-591-3-agosto-1938-365280-publicacaooriginal-1-pe.html#:~:text=DECRETA%3A,a%20Psicopatas%20do%20Distrito%20Federal. > Acesso em: 16/09/2020

11. Veja Saúde. Disponível em: < https://saude.abril.com.br/mente-saudavel/saude-mental-a-evolucao-dos-tratamentos-psiquiatricos-no-brasil/ > Acesso em: 16/09/2020

12. ARAUJO, Álvaro Cabral; LOTUFO NETO, Francisco. A nova classificação Americana para os Transtornos Mentais: o DSM-5. Rev. bras. ter. comport. cogn.,  São Paulo ,  v. 16, n. 1, p. 67-82, abr.  2014 .   Disponível em <http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-55452014000100007&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 16/09/2020

13. RESOLUÇÃO COFEN Nº 599/2018. Disponível em: < http://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-599-2018_67820.html > Acesso em: 16/09/2020

14. Diário Oficial da União. RESOLUÇÃO Nº 8, DE 14 DE AGOSTO DE 2019. Disponível em: < https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-8-de-14-de-agosto-de-2019-212175346 > Acesso em: 16/09/2020

15. http://conselho.saude.gov.br/recomendacoes-cns/1181-recomendacao-n-040-de-18-de-maio-de-2020 > Acesso em: 19/09/2020