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Afim de abordar, a deficiência num conjunto social mais amplo, e com a justificativa que as escolas não atendiam as necessidades desses alunos, essa política defende a retirada dessas crianças das classes comum.

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Constituição Federal e Lei de Diretrizes e Bases da Educação

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Constituição Federal e Lei de Diretrizes e Bases da Educação

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A constituição federal permite que a educação seja um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, orienta que os sistemas de ensino devem assegurar aos estudantes currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades.

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Atualmente a educação especial\ inclusiva passa por um processo de desmonte dos princípios básicos garantidos legalmente com os projetos atuais. Retirar o estudante com deficiência da escola comum é anular o que vem sendo discutido sobre diversidade, diferença e políticas de inclusão, excluir esse debate do contexto escolar.

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A atual PNEE de 2020 que fundamenta as ações excludentes no momento em que favorece e incentiva a matrículas de estudantes com deficiência em escolas ou classes especiais.

A educação inclusiva escolar é fruto de uma educação plural, democrática e transgressora que produz ressignificação. Incluir é necessário, sobretudo para o fortalecimento da escola. A escola democrática é produzida na diferença, é preciso expulsar a exclusão da escola e esta é uma necessidade que emerge das modificações da sociedade.

A garantia da exclusão por meio de documentos legais como a PNEE de 2020 é um movimento perigoso e traz fortes traços de rupturas com os princípios da educação inclusiva que se tem discutido entre pesquisadores, professores e movimentos que lutam por direitos das pessoas com deficiência.

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- A escolha das famílias pela matrícula do aluno com deficiência em escolas especializadas
- Proposta de legalização do ensino domiciliar
-Escolha dos próprios alunos na frequência no Ensino Médio

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É importante, nas políticas da educação inclusiva, observarmos: quem são as pessoas
com deficiência excluídas da educação.