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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

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Nortear os currículos escolares a partir dessas perspectivas, a BNCC coloca em prática o que está previsto no artigo nove da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996.

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996. (ART 1)

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996. (ART 1)

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Art. 1º. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
§ 1º. Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.
§ 2º. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996. (ART 2)

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996. (ART 2)

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Art. 2º. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

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O documento está estruturado em:

Textos introdutórios (geral, por etapa e por área);
Competências gerais que os alunos devem desenvolver ao longo de todas as etapas da Educação Básica;
Competências específicas de cada área do conhecimento e dos componentes curriculares;
Direitos de Aprendizagem ou Habilidades relativas a diversos objetos de conhecimento (conteúdos, conceitos e processos) que os alunos devem desenvolver em cada etapa da Educação Básica — da Educação Infantil ao Ensino Médio

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O documento está estruturado em:

Textos introdutórios (geral, por etapa e por área);
Competências gerais que os alunos devem desenvolver ao longo de todas as etapas da Educação Básica;
Competências específicas de cada área do conhecimento e dos componentes curriculares;
Direitos de Aprendizagem ou Habilidades relativas a diversos objetos de conhecimento (conteúdos, conceitos e processos) que os alunos devem desenvolver em cada etapa da Educação Básica — da Educação Infantil ao Ensino Médio

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Como a BNCC irá contribuir para a melhoria da educação no Brasil?

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Como a BNCC irá contribuir para a melhoria da educação no Brasil?

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A ausência de indicações claras do que todos os alunos devem aprender para enfrentar com êxito os desafios do mundo contemporâneo tem impactos diretos sobre a qualidade da educação. Sem igualdade de oportunidades para que todos possam ingressar, permanecer e aprender na escola, por meio do estabelecimento de um patamar de aprendizagem e desenvolvimento a que todos têm direito, a busca pela equidade, com acolhimento da diversidade que é inerente ao conjunto dos alunos, fica comprometida. A adoção de uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) enfrenta diretamente esse problema. Ao indicar com precisão quais são as competências que todos os alunos devem desenvolver e que habilidades são essenciais para o seu desenvolvimento, as redes e os sistemas de ensino poderão adequar seus currículos tomando a Base como referência e levando em conta as necessidades e as possibilidades dos seus estudantes, assim como as suas identidades. Da mesma forma, escolas e professores passarão a ter clareza do que os seus alunos devem aprender e o que devem ser capazes de fazer com esse aprendizado e, assim, poderão planejar seu trabalho anual, sua rotina e os eventos do cotidiano escolar considerando as características próprias do seu alunado. Assim, a superação da fragmentação das políticas educacionais, o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo e o alinhamento dos currículos e das propostas pedagógicas à BNCC deve ajudar a promover a qualidade da educação garantindo igualdade e equidade para todos

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A Base Nacional Comum é a solução para todos os problemas educacionais do Brasil?

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A Base Nacional Comum é a solução para todos os problemas educacionais do Brasil?

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Não, a Base não é a solução para tudo, mas a partir dela é possível identificar e colocar em prática diversas soluções para uma melhoria sistêmica da Educação. Ao deixar claro o que cada aluno precisa aprender em cada etapa da Educação Básica, ano a ano ou a cada bloco de anos, a Base Nacional Comum Curricular estipula um patamar de qualidade na Educação. A partir daí, poderá haver um alinhamento de todo o sistema educacional em torno dela. A formação e a capacitação dos professores, a troca de experiências bem sucedidas entre docentes, escolas e redes, a produção de materiais didáticos, a elaboração de avaliações padronizadas que medem os avanços educacionais (como a Prova Brasil), tudo isso passa a ser pensado, planejado e praticado a partir desse conjunto de conhecimentos e habilidades essenciais.

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Por que ter uma Base Nacional Comum Curricular?Por que ter uma Base Nacional Comum Curricular?

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Por que ter uma Base Nacional Comum Curricular?Por que ter uma Base Nacional Comum Curricular?

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Porque assim é possível promover uma educação de qualidade com equidade. Com uma Base Nacional Comum Curricular construída a partir de critérios claros e com o objetivo de formar estudantes com conhecimentos e habilidades essenciais para o seu desenvolvimento na sociedade do século XXI, ela poderá: 1. Impulsionar a qualidade da educação para todos e favorecer que cada aluno saia da escola apto a concretizar seu projeto de vida (na faculdade, no trabalho etc.) e 2. Formar os cidadãos que contribuirão ativamente para o desenvolvimento da sociedade.

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Qual o papel do MEC na elaboração da BNCC?

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Qual o papel do MEC na elaboração da BNCC?

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O MEC tem o papel de coordenar a política nacional para a Educação Básica, na qual a BNCC desempenhará papel estratégico. Nas três versões do documento, coube ao MEC indicar parte dos especialistas responsáveis por redigi-lo. Ao Ministério da Educação caberá, ainda, oferecer assistência técnica às Unidades da Federação e aos Municípios para a implementação da Base no país.

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Quais as principais mudanças em relação às versões anteriores?

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Quais as principais mudanças em relação às versões anteriores?

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Orientada pelos mesmos princípios éticos, políticos e estéticos das Diretrizes Nacionais Curriculares que fundamentavam os direitos de aprendizagem e desenvolvimento propostos nas versões anteriores da BNCC, a versão final consolida uma concepção curricular referenciada em competências, um enfoque já presente nos Artigos 9, 32 e 35 da LDB e na maior parte das iniciativas de desenvolvimento de currículos no Brasil, de reformas curriculares de diferentes países e das avaliações internacionais. Assim, assumindo um compromisso com a formação humana integral e a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, a versão final define competências gerais a serem desenvolvidas por todos os alunos ao longo da escolarização e estabelece as aprendizagens essenciais de cada área e componente curricular a serem asseguradas para o desenvolvimento de tais competências.

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A BNCC – Etapa Médio é parte integrante da Base Nacional Curricular Comum (BNCC). Trata-se de um conjunto de orientações que deverá nortear os currículos das escolas públicas e privadas de todo o Brasil. A base traz os conhecimentos essenciais, as competências e as aprendizagens pretendidas para crianças e jovens em cada etapa da educação básica em todo o país.

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Qual o principal objetivo da BNCC – Etapa Ensino Médio?

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Qual o principal objetivo da BNCC – Etapa Ensino Médio?

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A BNCC – Etapa Ensino Médio pretende promover a elevação da qualidade do ensino no país, por meio de uma referência comum obrigatória para todas as escolas de educação básica, respeitando a autonomia assegurada pela Constituição aos entes federados e às escolas. No caso do Ensino Médio, o ensino não vinha atendendo aos anseios e necessidades da juventude. A BNCC – Etapa Ensino Médio é um instrumento que contribuirá na inserção dos jovens no mundo do trabalho e para que se tornem cidadãos plenos, preparados para os desafios do Século 21.

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1. Padronização da Educação: A BNCC visa padronizar a educação em todo o país, assegurando que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade. Isso significa que os estudantes de diferentes regiões do país irão receber uma formação semelhante, o que é importante para garantir a igualdade de oportunidades.

2. Ensino Integrado: A BNCC promove o ensino integrado de diferentes matérias, ajudando os alunos a ver como as diferentes disciplinas estão inter-relacionadas e como podem ser aplicadas na vida real.

3. Desenvolvimento de Habilidades: A BNCC enfatiza o desenvolvimento de habilidades, como pensamento crítico, resolução de problemas e comunicação, ajudando os estudantes a se prepararem para a vida e para o mundo do trabalho.

4. Flexibilidade: A BNCC oferece flexibilidade aos professores e escolas, permitindo que eles personalizem o ensino para atender às necessidades dos alunos em sua comunidade.

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Falta de Recursos: A implementação da BNCC pode ser prejudicada pela falta de recursos financeiros, incluindo falta de verbas para a contratação de professores e de investimentos em tecnologia e infraestrutura escolar.

Dificuldades de Implementação: A implementação da BNCC pode ser difícil, especialmente nas escolas com recursos limitados e com professores sem treinamento adequado.

Desigualdade na Educação: Embora a BNCC visite padronizar a educação em todo o país, a desigualdade na educação ainda existe, com algumas escolas recebendo mais recursos do que outras.

Falta de Clareza: A BNCC pode ser confusa para alguns professores e escolas, com algumas diretrizes sendo mal interpretadas ou mal aplicadas.

Em resumo, a BNCC é uma iniciativa importante para a educação brasileira, pois busca assegurar uma formação de qualidade para todos os estudantes. No entanto, a implementação da BNCC pode ser prejudicada pela falta de recursos e dificuldades na implementação, assim como pela desigualdade na educação e falta de clareza nas diretrizes. É importante continuar trabalhando para superar esses desafios e garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade.