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Juiz Conselheiro, no Tribunal de Contas. Juiz de carreira, exerceu anteriormente funções como Juiz de Direito e como Juiz Desembargador. Concluiu a licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tem o mestrado em Novas Fronteiras do Direito (Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa) e é doutorando do programa de doutoramento Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI, na Universidade de Coimbra. Foi diretor da revista Sub Judice – Justiça e Sociedade, coordenou o projeto do portal Direitos e Deveres do Cidadão, para a Fundação Francisco Manuel dos Santos, acompanhou como consultor científico o Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos Palop e em Timor-Leste (Paced) e coordenou o Think Tank sobre a Reforma da Justiça, uma iniciativa da associação dos juízes portugueses (ASJP). Foi também presidente da União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) e vice-presidente da ASJP. É membro do Conselho Consultivo da International Association for Court Administration (Iaca). Organizou e coordenou diversos cursos e seminários na área da governação e gestão do sistema judicial em Portugal e no estrangeiro. Colabora assiduamente na formação judiciária e acadêmica. Viu serem publicados diversos estudos, artigos e decisões em livros, revistas e periódicos de cariz judiciário e jurídico.

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Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Mestre em Ciência da Computação pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Fellow na Harvard University, Professor do LL.M. em Teoria do Direito na Goethe Universität Frankfurt am Main, Professor do Quadro Permanente e Coordenador Acadêmico do Mestrado Profissional da Enfam. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Lógica e Argumentação Jurídica, e, também, na área de Ciência da Computação, com ênfase em Inteligência Artificial, Machine Learning, Otimização Matemática, Ontologias e Computação Cognitiva.

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Teoria dos Jogos e Resolução de Conflitos (Game Theory and Conflict Resolution)

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Teoria dos Jogos e Resolução de Conflitos (Game Theory and Conflict Resolution)

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Teoria dos Jogos e Resolução de Conflitos (Game Theory and Conflict Resolution)

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Brumadinho poderia ser considerado um ecocídio? e mais, a inclusão do ecocídio no Estatuto de Roma, poderia ser a solução para uma maior efetividade na proteção do meio ambiente?

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Como todos esses interesses e direitos foram colocados na mesa de negociação para o acordo com a mineradora Vale?

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Se, de um lado, tem o argumento de impedir que uma grande empresa brasileira vá à falência, de outro há várias pessoas que morreram, que perderam a sua moradia e tudo que possuíam. O que se fez para minimizar os impactos, fornecer água e mantimentos básicos para sobrevivência daqueles que perderam tudo, para recuperar o meio ambiente e impedir que novos eventos desses aconteçam?

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Como as Justiças brasileiras - Federal e Estadual - trabalharam em cooperação judiciária neste caso único mas de múltiplas repercussões?

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Além do conhecimento jurídico, para resolver demandas estruturais, quais competências os juízes e juristas precisariam ter para buscar a resolução desse tipo de demanda e de processos?

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O que foi feito para impedir que novos casos como Brumadinho e Mariana acontecessem novamente?

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Gostaria de saber a opinião sobre a possibilidade de Justiça Restaurativa em processos criminais decorrentes da atuação das corporações.

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Bom dia. Existem pesquisas de índole sociojurídica que analisam a possibilidade de uma abordagem para Justiça Restaurativa para crimes ambientais decorrentes da atuação das corporações? Como fica o tema frente ao item da Declaração de Veneza: Considerando a justiça restaurativa não apenas como uma simples ferramenta no quadro da abordagem tradicional da justiça criminal, mas como uma cultura mais ampla que deve permear o sistema de justiça criminal com base na participação voluntária da vítima e do infrator, bem como outras partes afetadas e a comunidade em geral na abordagem e reparação dos danos causados pelo crime;

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Bom dia. Existem pesquisas de índole sociojurídica que analisam a possibilidade de uma abordagem para Justiça Restaurativa para crimes ambientais decorrentes da atuação das corporações? Como fica o tema frente ao item da Declaração de Veneza: Considerando a justiça restaurativa não apenas como uma simples ferramenta no quadro da abordagem tradicional da justiça criminal, mas como uma cultura mais ampla que deve permear o sistema de justiça criminal com base na participação voluntária da vítima e do infrator, bem como outras partes afetadas e a comunidade em geral na abordagem e reparação dos danos causados pelo crime;

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Postem aqui suas perguntas para os palestrantes do evento

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Postem aqui suas perguntas para os palestrantes do evento

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Juiz desde 1993
Exerci funções nos tribunais de Ponte de Sôr (cidade do interior Alentejano com foral concedido pelo Rei D. Sancho I em 1199), Sesimbra (vila piscatória, na enconsta onde a serra da Arrábida encontra o oceano, com foral concedido também por D. Sancho I em 1201), Santiago do Cacém, comarca a que pertence a cidade de Sines, onde nasceu o descobridor Vasco da Gama), Lisboa e Almada (cidade onde nasci e vivo, que olha para Lisboa do outro lado do Tejo).
Fui promovido a Juiz Desembargador em 2016 e exerço desde essa data funções na secção criminal do Tribunal da Relação do Porto.
Vogal do Conselho Superior da Magistratura, por eleição dos juízes, entre 2001 e 2004,
Secretário geral da ASJP, também por eleição, entre 2006 e 2012,
Juiz internacional no Kosovo, integrado na Missão EULEX da União Europeia ,
Presidente da ASJP desde 2018

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Juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Mestrando e pesquisador do Grupo de Estudos em Direito Econômico da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pós Graduado em Direito dos Contratos e Consumo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), Portugal e em Direito Civil pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Professor (Formador) da ENFAM – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados vinculada ao STJ – Superior Tribunal de Justiça em Brasília e da EJEF – Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes vinculada ao TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

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Centro de Investigação em Justiça e Governação da Escola de Direito da Universidade do Minho

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Grupo de Pesquisa Gestão, Desempenho e Efetividade da Justiça do Mestrado em Direito e Poder Judiciário da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado

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Licenciado, Mestre e Doutor em Direito. É Professor e Diretor do Departamento de Ciências Jurídicas Públicas da Escola de Direito da Universidade do Minho. Foi Deputado da Assembleia da República Portuguesa (2011–2019).

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Titular da Cátedra Jean Monnet em Direito da União Europeia, atribuída pela Comissão Europeia (Education, Audiovisual and Culture Executive Agency) ao projeto “Citizenship of rights: European citizenship as the fundamental status of nationals of the Member States”. Doutora em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Diretora do Centro de Estudos em Direito da União Europeia (CEDU) da Universidade do Minho. Diretora do Mestrado em Direito da União Europeia (MDUE) da Universidade do Minho. Diretora de UNIO – EU Law Journal (www.unio.cedu.direito.uminho.pt).

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Professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e líder do Grupo de Pesquisa Grupo de Pesquisa Gestão, Desempenho e Efetividade do Judiciário. É Juiz de Direito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Possui Graduação em Direito (2004) e Especialização em Direito Civil pela Universidade Federal de Santa Maria.

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Demandas Estruturais em Matéria Ambiental: O Caso de Brumadinho no Brasil

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Demandas Estruturais em Matéria Ambiental: O Caso de Brumadinho no Brasil