# data[].attributes.body
As instituições de ensino superior tem como função formar cidadãos (ãs) capazes de participar de uma sociedade livre, democrática e tolerante, que respeitem as diferenças étnico-raciais, religiosa, cultural, territorial, físico-individual, geracional, de gênero, de orientação sexual, de opção política, de nacionalidade, dentre outras.

# data[].attributes.body
As instituições precisam responder ao senário atual de desigualdade e exclusão social, mudanças ambientais e o agravamento da violência, de maneira que possa previnir a violação dos direitos humanos. Sendo assim, as instituições devem contribuir não só com a capacidade crítica, mas também com uma postura democratizante e emancipadora que venha a servir de parâmetro para a sociedade.

# data[].attributes.body
A conquista do Estado Democrático delineou, para a IES, a urgência em participar da contrução de uma cultura de promoção, proteção, defesa e reparação dos direitos humanos, por meio de ações interdisciplinares, com formas diferentes de relacior as diferenças áreas de conhecimento.

# data[].attributes.body
É missão das universidades brasileiras a formação crítica, a criação do pensamento autônomo, descobertas inéditas e a transformação histórica.

# data[].attributes.body
O artigo terceiro da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional propõe, como finalidade para a educação superior, a participação no processo de desenvolvimento a partir da criação e difusão cultural, incentivo à pesquisa, colaboração na formação contínua de profissionais e divulgação dos conhecimentos culturais, científicos e técnicos produzidos por meio do ensino e das publicações, mantendo uma relação de serviço e reciprocidade com a sociedade.

# data[].attributes.headline
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos 

# data[].attributes.subject
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos 

# data[].attributes.body
Para cumprir o exercício da cidadania e solidariedade humana presentes na Constituição Federal Brasileira e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi lançado, em 2003, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), sendo assim, a primeira vez que o governo brasileiro cumpre com o dever de incluir a educação em direitos humanos no currículo das instituições de ensino, básico, superior e/ou não formal, como previa o Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos (PMEDH) (ONU, 2005). A PMEDH possui uma série de objetivos limitadores, assim sendo:

Fortalecer o respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais;

promover o pleno desenvolvimento da personalidade e dignidade humana;

fomentar o entendimento, a tolerância, a igualdade de gênero e a amizade entre as nações, os povos indígenas e grupos raciais, nacionais, étnicos, religiosos e linguísticos;

estimular a participação efetiva das pessoas em uma sociedade livre e democrática governada pelo Estado de Direito;

construir, promover e manter a paz.

# data[].attributes.body
Para que a educação em e para os direitos humanos seja efetivada é necessário o conhecimento de uma série de instrumentos internacionais e nacionais de proteção dos direitos humanos.

Exemplos de instrumentos internacionais:

Convenção de Genebra sobre a Escravatura (1926)

Carta das Nações Unidas (1945)

Declaração Universal dos Direitos Humanos - Art. 26 e 27 (1948)

Convenção sobre Direitos Políticos das Mulheres (1952)

Convenção sobre os Direitos da Criança (1989)

Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (1994)

Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, realizada em Durban, África do Sul (2001)

OEA aprova Resolução "Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero", AG/RES-2435 (XXXVIII-O/08), apresentada pela delegação do Brasil. Movimento Lésbico, Gay, Bissexual, Transexual, Transgênero, Travesti e Intersexual (LGBTTTI) (2008)

Exemplos de instrumentos nacionais:

Constituição Federal de 1988.

Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Lei Federal nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Lei Federal n 9.459/1997 - Tipificação dos crimes de discriminação com base em etnia, religião e procedência nacional.

Programa Direitos Humanos, Direitos de Todos - SEDH/PR (2000)

Estatuto do Idoso (2003)

Portaria nº 98/2003 - Institui o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos

Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha - dispõe sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres

# data[].attributes.body
Segundo Claude, a educação em direitos humanos se situa como direito social, econômico e cultural.

A dimensão social se propõe a promover o pleno desenvolvimento da personalidade humana, a promoção da solidariedade e da paz entre os povos e nações;

A dimensão econômica potencializa o exercício de busca de autonomia, necessário para o processo de conquista da justiça social;

A dimensão cultural ressalta a educação em direitos humanos como processo dirigido na perspectiva de uma cultura universal de respeito aos direitos do ser humano e às liberdades fundamentais.

# data[].attributes.body
A inclusão dos direitos humanos nas grades curriculares das instituições de ensino, o desenvolvimento de programas e estratégias visando ampliar ao máximo a educação em direitos humanos e a divulgação de informações públicas nessa área representam uma parte do dever do Estado em garantir que o direito à educação e o direito humano fundamental de toda pessoa em se informar, saber e conhecer seus direitos e os modos de defendê-los e protegê-los.

# data[].attributes.body
O direito à educação em direitos humanos está completamente associada ao reconhecimento do direito à educação. A DUDH afirma o direito de todos à instrução, que deverá ser obrigatória e orientada para o pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. O objetivo da instrução vai além da escolarização e engloba a compreensão, a tolerância religiosa e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos. (Brasil, 2006)

# data[].attributes.body
[...] durante esse período com a tortura, com as violências, as prisões arbitrárias nasceram, praticamente, o povo brasileiro. [...] até então, nós éramos um ajuntamento de indivíduos. E nesse momento para resistir às violências, resistir à ditadura o povo foi tomado consciência, foi se organizando e nesse período exatamente surgiram organizações sociais que tiveram uma importância extraordinária no encaminhamento da história brasileira, na afirmação dos valores humanos e na defesa da democracia. [...] "a força do grupo compensa a fraqueza do indivíduo". (Andhep, 2007)

# data[].attributes.body
Segundo Dalmo Dallari, os direitos humanos só foram concebidos na década de 1960 através da capacidade de resistência do povo frente às prisões arbitrárias, à tortura e à práticas antidemocráticas da ditadura militar.

# data[].attributes.body
A luta pelos direitos humanos, civis, políticos, econômicos, culturais e sociais, surgiu após a sociedade percer a necessidade de resistir à violência estatal, o que gerou uma série de processos organizativos que constituíram forças democráticas capaz de lutarem pela concretização dos direitos e por uma nova forma de governo, que respeita todos os direitos básicos da sua população, sem qualquer segregação.

# data[].attributes.body
O desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajam a consciência da Humanidade. (Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948)

# data[].attributes.body
Resistir a uma cultura autoritária significa não perder a revolta e a sensibilidade perante situações de violência social e institucional, bem como contribuir com a potência política que possa levar a transformação da mentalidade e das atitudes da sociedade.

# data[].attributes.body
A educação para a paz e os direitos humanos, instituída após a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU, 1948), existe para a resistência cultural diante às formas de opressões, guerras, extermínios que violam os direitos à vida e à dignidade da pessoa humana.