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MATERIAL DE APOIO NSP HOSPITAIS SERVIÇOS DE DIÁLISE-slide1

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PORTARIA GM/MS Nº 11.527, DE 9 DE JUNHO DE 2026

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PORTARIA GM/MS Nº 11.527, DE 9 DE JUNHO DE 2026

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Institui a Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente.

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PORTARIA GM MS Nº 11527 DE 9 DE JUNHO DE 2026  POLITICA NACIONAL DE QUALIDADE E SEGURANÇA DO PACIENTE

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 LEI Nº 15.378, DE 6 DE ABRIL DE 2026

 

Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente.

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 LEI Nº 15.378, DE 6 DE ABRIL DE 2026

 

Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente.

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https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15378.htm

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Presidncia da Repblica
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurdicos

LEI N 15.378, DE 6 DE ABRIL DE 2026

Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente.

O PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPTULO I

DISPOSIES GERAIS

I autodeterminao: capacidade do paciente de autodeterminar-se segundo sua vontade e suas escolhas, livre de coero externa ou de influncia subjugante;

II diretivas antecipadas de vontade: declarao de vontade escrita sobre os cuidados, os procedimentos e os tratamentos que o paciente aceita ou recusa, a qual deve ser respeitada quando ele no puder expressar livre e autonomamente a sua vontade;

III representante do paciente: pessoa designada pelo paciente, em suas diretivas antecipadas de vontade ou em qualquer outro registro escrito, para decidir por ele sobre os cuidados relativos sua sade, quando no puder expressar livre e autonomamente a sua vontade;

IV consentimento informado: manifestao de vontade do paciente, livre de coero externa ou de influncia subjugante, sobre os cuidados sua sade, aps ter sido informado, de forma clara, acessvel e detalhada, sobre todos os aspectos relevantes acerca de seu diagnstico, prognstico, tratamento e cuidados em sade;

V cuidados paliativos: assistncia integral sade prestada por equipe multidisciplinar a paciente com doena ativa e progressiva que ameaa a vida e para a qual no h possibilidade de cura, com o objetivo de promover o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida do paciente e de seus familiares, mediante a preveno e o tratamento para o alvio da dor e do sofrimento de natureza fsica, psquica, social e espiritual.

Pargrafo nico. Aos pacientes que, por sua condio biolgica, psquica, cultural e social, estejam impedidos de dar o seu consentimento livre e esclarecido, devero ser garantidos instrumentos para expressar as suas opes ou opor resistncia a um procedimento.

CAPTULO II

DOS DIREITOS DO PACIENTE

Pargrafo nico. O acompanhante do paciente tem o direito de fazer perguntas e de certificar-se de que os procedimentos de segurana do paciente esto sendo adotados.

Pargrafo nico. O direito previsto no caput deste artigo compreende:

I o direito de ser transferido para outra unidade de sade, quando se encontrar em condies clnicas que permitam a transferncia em segurana, em conformidade com seu melhor interesse, respeitadas a disponibilidade de leitos e a ordem de regulao; e

II o direito a que o registro do atendimento ou dos procedimentos efetuados seja encaminhado pelo servio mdico de origem ao local de sua transferncia.

1 Com vistas a assegurar sua segurana, o paciente tem o direito de realizar perguntas aos profissionais de sade, entre outras, sobre a higienizao das mos e de instrumentos, o local correto de seu corpo que ser submetido a procedimento cirrgico ou invasivo e o nome do mdico que est encarregado de seus cuidados e a forma de contat-lo.

2 O paciente tem o direito de ser informado sobre a procedncia dos insumos de sade e dos medicamentos que lhe so destinados e de verificar, antes de receb-los, a dosagem prescrita, eventuais efeitos adversos e outras informaes que visem a assegurar-lhe sua segurana.

1 O paciente tem o direito de ser chamado pelo nome de sua preferncia.

2 O paciente tem o direito de ter suas particularidades culturais, religiosas e de outra natureza respeitadas, principalmente quando fizer parte de grupos vulnerveis.

1 A informao deve ser acessvel, atualizada e suficiente para que o paciente possa tomar deciso sobre seus cuidados em sade.

2 O paciente tem o direito a intrprete ou, no caso da pessoa com deficincia, a meios que assegurem sua acessibilidade.

3 O paciente tem o direito de ser informado sobre os cuidados que deve adotar quando receber alta hospitalar.

1 O paciente tem o direito de retirar o consentimento, a qualquer tempo, sem sofrer represlias.

2 assegurado, mesmo nas situaes previstas neste artigo, o respeito s diretivas antecipadas de vontade do paciente, nos termos do inciso II do caput do art. 2 desta Lei.

Pargrafo nico. Os dados e os registros referentes ao paciente devero ser devidamente manuseados e arquivados de modo a preservar sua confidencialidade.

I o direito de ser examinado em lugar privado, salvo em situaes de emergncia ou de cuidados intensivos;

II o direito de recusar qualquer visita; e

III o direito de consentir ou no com a presena de estudantes e profissionais de sade estranhos a seus cuidados em sade.

Pargrafo nico. assegurado, em todos os casos, o respeito s diretivas antecipadas de vontade do paciente, nos termos do inciso II do caput do art. 2 desta Lei.

Pargrafo nico. Os familiares do paciente tm o direito de serem apoiados para lidar com sua doena.

CAPTULO III

DAS RESPONSABILIDADES DO PACIENTE

Pargrafo nico. O paciente, ou a pessoa referida no caput, responsvel por:

I seguir as orientaes do profissional de sade quanto ao medicamento prescrito, de modo a finalizar o tratamento na data determinada;

II realizar perguntas e solicitar informaes e esclarecimentos adicionais sobre seu estado de sade ou seu tratamento, quando houver dvida;

III assegurar que a instituio de sade guarde uma cpia de suas diretivas antecipadas de vontade por escrito, caso tenha;

IV indicar seu representante para os fins desta Lei;

V informar os profissionais de sade acerca da desistncia do tratamento prescrito, bem como de mudanas inesperadas em sua condio;

VI cumprir as regras e os regulamentos dos servios de sade; e

VII respeitar os direitos dos outros pacientes e dos profissionais de sade.

CAPTULO IV

DOS MECANISMOS DE CUMPRIMENTO DESTA LEI

I divulgao ampla e peridica dos direitos e deveres dos pacientes previstos nesta Lei;

II realizao de pesquisas no mnimo bianuais sobre a qualidade dos servios de sade e a observncia dos direitos estabelecidos nesta Lei;

III estmulo a estudos e a pesquisas acadmicas sobre os direitos e deveres dos pacientes;

IV produo de relatrio anual sobre a implantao dos direitos e deveres dos pacientes nas unidades de sade de sua competncia;

V acolhimento de reclamao do paciente, de familiar e de outros interessados sobre o descumprimento dos direitos estatudos nesta Lei; e

VI acompanhamento do processamento pelo rgo ou pela entidade competente da reclamao do paciente, de familiar e de outros interessados.

Pargrafo nico. O relatrio anual previsto no inciso IV do caput deste artigo dever ser encaminhado ao conselho de sade respectivo.

Art. 24. A violao dos direitos do paciente dispostos nesta Lei caracteriza-se como situao contrria aos direitos humanos, nos termos da Lei n 12.986, de 2 de junho de 2014.

Art. 25. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao .

Braslia, 6 de abril de 2026; 205o da Independncia e 138o da Repblica.

LUIZ INCIO LULA DA SILVA
Janine Mello dos Santos
Alexandre Rocha Santos Padilha

Este texto no substitui o publicado no DOU de 7.4.2026

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Presidncia da Repblica Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurdicos LEI N 15.378, DE 6 DE ABRIL DE 2026 Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente.

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Série: Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde – 2025 e 2026

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Série: Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde – 2025 e 2026

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Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa

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Série: Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde – 2025

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Núcleos de Segurança do Paciente (NSP) - cadastro no CNES/Datasus

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Núcleos de Segurança do Paciente (NSP) - cadastro no CNES/Datasus

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Os serviços de saúde do país devem manter seus dados atualizados no CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (datasus.gov.br), incluindo a informação sobre a instituição de Núcleo de Segurança do Paciente (NSP)

A Portaria MS nº 774, de 13 de abril de 2017, estabelece normas para o cadastramento de NSP no CNES.

O artigo 13 da RDC/Anvisa n° 63, de 25 de novembro de 2011 estabelece que “o serviço de saúde deve estar inscrito e manter seus dados atualizados no CNES”

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Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa

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Até outubro de 2022, para realizar notificação de incidentes/eventos adversos relacionados à assistência à saúde no sistema Notivisa, o serviço de saúde deveria, ao realizar o Cadastro da Instituição, incluir a subcategoria NSP nesse cadastro. A informação de informação sobre NSP nesse cadastro permitia obter um panorama dos NSP do país.

A Anvisa disponibiliza um painel das instituições que incluíram subcategoria NSP no Cadastro da instituição:

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Núcleos de Segurança do Paciente (NSP) de serviços de saúde

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Até outubro de 2022, para realizar notificação de incidentes/eventos adversos relacionados à assistência à saúde no sistema Notivisa, o serviço de saúde deveria, ao realizar o Cadastro da Instituição, incluir a subcategoria NSP nesse cadastro. A informação de informação sobre NSP nesse cadastro permitia obter um panorama dos NSP do país.

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Para acesso ao sistema Notivisa, os serviços de saúde devem realizar o Cadastro da instituição de saúde, definindo um (ou mais) Gestor de Segurança da própria instituição que terão a responsabilidade de realizar o Cadastro de usuários para acesso ao sistema Notivisa.

Para facilitar a notificação de incidentes/eventos adversos relacionados à assistência à saúde, a Anvisa realizou alterações no acesso ao módulo "Assistência à Saúde" do sistema Notivisa em outubro de 2022, conforme descrito no Comunicado aos serviços de saúde - alterações no acesso ao módulo Assistência à Saúde do sistema Notivisa.

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NOTIVISA - Sistema Nacional de Notificações para a Vigilância Sanitária

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Ferramenta de cadastro de usuários que permite a concessão de acesso aos sistemas da Anvisa, definidos pelo gestor da instituição inserido pelo Cadastro de Instituições.

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Anvisa - Informação em Vigilância Sanitária

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PASSO A PASSO Sistema de Cadastro de Instituições

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É um sistema informatizado que possibilita o cadastro de instituições de diversas áreas de atuação que possuem uma ou mais interfaces com as atividades realizadas pela Anvisa.

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Anvisa - Informação em Vigilância Sanitária

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PLANO DE SEGURANÇA DO PACIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO – SP

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PLANO DE SEGURANÇA DO PACIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO – SP

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Ribeirão Preto 2024

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PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE / PREVENÇÃO

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PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE / PREVENÇÃO

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PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE / PREVENÇÃO E CONTROLE DE IRAS / SAÚDE DO TRABALHADOR

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Instrumento de gerenciamento de Risco na APS

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Instrumento de gerenciamento de Risco na APS

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Orientações para implantação do Time de Segurança do Paciente no Serviço

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Orientações para implantação do Time de Segurança do Paciente no Serviço

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PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE

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PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE

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O Instituto para Práticas Seguras no Uso dos Medicamentos (ISMP Brasil), com sede na cidade de Belo Horizonte/Minas Gerais, foi fundado em 2009, a partir de iniciativas voluntárias de profissionais com experiência na promoção da segurança dos pacientes, principalmente quanto à utilização de medicamentos nos diferentes níveis de assistência à saúde. É uma organização não governamental, independente e sem fins lucrativos, pioneira na condução de iniciativas para promover a segurança no uso de medicamentos no Brasil.

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Orientações excepcionais para acesso à informação e rotulagem de medicamentos importados e doados ao Ministério da Saúde, durante a pandemia pela COVID-19, com foco na Segurança do Paciente.

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Conselho Nacional de Secretários de Saúde | Conass | A Câmara Técnica de Qualidade no Cuidado e Segurança do Paciente (CTQCSP) do Conass foi instituída em 2017 e é composta por representantes das Secretarias de Estado da Saúde indicados pelo Secretário(a) Estadual de Saúde, por meio de ofício para titular e suplente. Tem por objetivo prestar assessoria à Secretaria Executiva do Conass, à Diretoria

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A Câmara Técnica de Qualidade no Cuidado e Segurança do Paciente (CTQCSP) do Conass foi instituída em 2017 e é composta por representantes das Secretarias de Estado da Saúde indicados pelo Secretário(a) Estadual de Saúde, por meio de ofício para titular e suplente.

Tem por objetivo prestar assessoria à Secretaria Executiva do Conass, à Diretoria e à Assembleia dos Secretários, na formulação de políticas e estratégias de Qualidade no Cuidado e Segurança do Paciente por meio de um importante espaço para a construção de consensos técnicos e para a integração das equipe das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal.

A agenda dessa Câmara Técnica compreende tanto a discussão de temas técnicos de importância para subsidiar o posicionamento do Conass nos espaços de discussão tripartite e de controle social, como a troca de experiências entre as SES, no sentido do aprimoramento da gestão estadual e dos processos de trabalho das equipes, com a finalidade de recomendar e subsidiar adotar medidas de promoção à saúde, prevenção e monitoramento dos fatores de risco à saúde relacionados à Qualidade no Cuidado e Segurança do Paciente.
Acesse aqui a Área Restrita
Responsável Técnica: Carla Ulhoa André ( carla.ulhoa@conass.org.br)

Projetos da CTQCSP

PROJETO DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO DA SEGURANÇA DO PACIENTE NO PLANO ESTADUAL DE SAÚDE 2020 a 2023

O projeto visa contribuir com as SES no Aprimoramento da Gestão da Segurança do Paciente em todos os níveis de Atenção à Saúde, por meio do Plano Estadual de Saúde (PES) do período 2020-2023. Serão elaborados um manual de implementação com as metas de Segurança do Paciente para o PES e um instrumento para acompanhamento destas metas.

Para implantação do projeto, serão realizadas oficinas de trabalho presenciais e por videoconferência, por meio das quais, o Conass dará subsídios teóricos e práticos para o desenvolvimento de reuniões e de oficinas para os representantes da SES. Também serão ofertados, ao corpo gerencial das SES, conteúdos técnicos que contribuam com a elaboração da proposta de Gestão da Segurança do Paciente a ser incluída no Plano Estadual de Saúde.

Saiba mais no vídeo abaixo:

O caderno da Coleção Conass Documenta - Aprimoramento da Gestão da Segurança do Paciente no Plano Estadual de Saúde (PES) 2020-2023 - tem o objetivo de atualizar informações, incrementar o debate e potencializar a cooperação entre as Secretarias Estaduais de Saúde (SES), interessados e estudiosos do tema, dando ênfase à possibilidade de alcance de iniciativas sustentáveis dessa temática no SUS.
CLIQUE AQUI para acessar o caderno da Coleção Conass Documenta - Aprimoramento da Gestão da Segurança do Paciente no Plano Estadual de Saúde (PES) 2020-2023.

QUALIDADE DO CUIDADO E SEGURANÇA DO PACIENTE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

O projeto tem como objetivo implantar e promover práticas voltadas à Qualidade no Cuidado e Segurança do Paciente na Atenção Primária à Saúde, junto às Secretarias Estaduais de Saúde. A execução desse projeto compete ao Hospital Moinhos de Vento/RS. sendo as áreas técnicas e de atuação responsáveis, no Ministério da Saúde, a Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) e o Desenvolvimento de Técnicas e Operação de Gestão em Serviços de Saúde. PROADI-SUS

CLIQUE AQUI PARA FAZER O DOWNLOAD DA PUBLICAÇÃO "SEGURANÇA DO PACIENTE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE: TEORIA & PRÁTICA".

PESQUISA MULTICÊNTRICA SOBRE EVENTOS ADVERSOS RELACIONADOS A MEDICAMENTOS (PMEAM)

Este projeto contribui para suprir esta lacuna e aumentar a base de evidências acerca da carga de dano e seu impacto financeiro no SUS. Foi realizada uma pesquisa multicêntrica com o objetivo de mapear a ocorrência de eventos adversos relacionados a erros de medicação e seu impacto no desfecho, tempo de permanência e custos em unidades neonatais de cuidados intensivos e intermediários de hospitais localizados em municípios que aderiram à planificação, representantes de diferentes regiões de saúde.

O projeto foi conduzido por um grupo de consultores especializados no tema e englobou uma ampla revisão de literatura e uma pesquisa de campo transversal baseada em revisão de prontuários. Foram identificadas ainda estratégias institucionais de melhoria para prevenção e mitigação de impacto. A pesquisa incluiu também uma análise da narrativa apresentada pela grande mídia sobre a temática segurança do paciente.
CLIQUE AQUI para acessar a publicação "Pesquisa Multicêntrica sobre Eventos Adversos Relacionados a Medicamentos (PMEAM)".

QUALIDADE NO CUIDADO E SEGURANÇA DO PACIENTE: EDUCAÇÃO, PESQUISA E GESTÃO

CLIQUE AQUI para acessar a publicação "Qualidade no Cuidado e Segurança do Paciente: Educação, Pesquisa e Gestão"

A referida publicação, que integra a série Linha Editorial Internacional de Apoio aos Sistemas de Saúde (LEIASS), uma iniciativa da cooperação institucional entre o Conselho Nacional de Secretários de Saúde do Brasil - Conass e o Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova Lisboa - IHMT NOVA, apresenta os artigos produzidos por destacados especialistas do Brasil e de Portugal, com ênfase no apoio da Escola de Saúde Pública - ENSP, sobre o tema da Segurança do Paciente.

Os artigos foram elaborados por integrantes de diversas áreas do conhecimento e permitem discutir as lições aprendidas, as perspectivas da educação, da pesquisa e da gestão, visando à Segurança do Paciente, de modo a contribuir para que benefícios concretos possam ser trazidos às populações desses países e de todos os que integram o universo da lusofonia.

Para fazer essa ampla reflexão, foram convidados mais de 70 autores, reconhecidos por seus relevantes esforços e por sua liderança, ligados estrategicamente aos temas da Educação e da Segurança do Paciente, o que permite proporcionar ao leitor a oportunidade de aprofundar as reflexões e conhecimentos nesses campos, na busca de reduzir danos evitáveis e custos. Na prática, esta publicação apresenta mecanismos de segurança do paciente vinculados à gestão, assim como processos de garantia da qualidade, a legislação e regulamentos atinentes à matéria, além de apontar os avanços da temática no âmbito da educação e da pesquisa.

Dividida em duas partes, a obra sublinha a importância crescente da Segurança do Paciente como um esforço global urgente, por intermédio do impulso político contínuo e do apoio a iniciativas, nas universidades e nos serviços de saúde, que têm por objetivo eliminar os danos evitáveis à saúde das pessoas.

Nos dias 03 e 04 de novembro de 2022, o Conass promoveu uma Oficina Segurança do Paciente com intuito de elaborar estratégias estaduais que garantam a segurança do paciente de acordo com a implementação do Plano Global de Segurança do Paciente 2021-2030, da Organização Mundial da Saúde. A intenção é que a instância estadual ao revisar o plano de segurança do paciente local possam ter como base esses produtos que estão sendo construído pelo Conass em parceria com a OPAS, Ministério da saúde, Conasems, univervidades, Sobrasp e ISMP. Leia a matéria na íntegra.

Links e Documentos Gerais
Global Patient Safety Action Plan 2021-2030 Portarias, Notas Técnicas e Resoluções Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde (ANVISA) Protocolos Documentos Gerais
Classificação Internacional de Segurança do Paciente - OMS http://www.who.int/patientsafety/implementation/taxonomy/en/

Documento de referência para o Programa Nacional de Segurança do Paciente https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/documento_referencia_programa_nacional_seguranca.pdf

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Qualidade no Cuidado e Segurança do Paciente

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O QUE É SEGURANÇA DO PACIENTE? São todos os estudos e práticas para a diminuição eliminação de riscos na assistência em saúde que podem causar danos ao pac.

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O objetivo da OMS é alcançar amplo engajamento e comprometimento dos Estados-Membros da OMS e órgãos profissionais ao redor do mundo para reduzir os danos associados à medicação.

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Unsafe medication practices and medication errors are a leading cause of injury and avoidable harm in health care systems across the world. Globally, the cost associated with medication errors has been estimated at $42 billion USD annually. Errors can occur at different stages of the medication use process. Medication errors occur when weak medication systems and/or human factors such as fatigue, poor environmental conditions or staff shortages affect prescribing, transcribing, dispensing, administration and monitoring practices, which can then result in severe harm, disability and even death. Multiple interventions to address the frequency and impact of medication errors have already been developed, yet their implementation is varied. A wide mobilization of stakeholders supporting sustained actions is required. In response to this, WHO has identified Medication Without Harm as the theme for the third Global Patient Safety Challenge.

The third WHO Global Patient Safety Challenge: Medication Without Harm will propose solutions to address many of the obstacles the world faces today to ensure the safety of medication practices. WHO's goal is to achieve widespread engagement and commitment of WHO Member States and professional bodies around the world to reducing the harm associated with medication.

Medication Without Harm aims to reduce severe avoidable medication-related harm by 50%, globally in the next 5 years. It was formally launched at the Second Global Ministerial Patient Safety Summit in Bonn, Germany on 29 March 2017.

Four domains of the Challenge: 16 subdomains and three key action areas

The Strategic Framework of the Global Patient Safety Challenge depicts the four domains of the Challenge: patients and the public, health care professionals, medicines and systems and practices of medication. The framework describes each domain through four subdomains.
The three key action areas -namely polypharmacy, high-risk situations and transitions of care - are relevant in each domain and thus form an inner circle.

Patient engagement tool

The 5 Moments for Medication Safety is a patient engagement tool developed to support the implementation of the third WHO Global Patient Safety Challenge: Medication Without Harm. The tool focuses on 5 key moments where action by the patient or caregiver can reduce the risk of harm associated with the use of medication/s. This tool aims to engage and empower patients to be involved in their own care. It should be used in collaboration with health professionals, but should always remain with the patients, their families or caregivers.

The 5 Moments for Medication Safety tool can be applied at different levels of care and in different settings and contexts. It can be used when patients:

visit a primary health care facility;

are referred to another health care facility or to another health care professional;

visit a pharmacy;

are admitted to a health care facility;

are transferred to another health care facility;

are discharged from a health care facility;

receive treatment and care at home or nursing home.

WHO Medsafe app

In addition to the paper tools, a mobile application is available to be used by patients, their families and caregivers. The app can be downloaded via the following links, depending on the operating system of your device:

Google Play Store (Android)

Assuring medication accuracy at transitions in care (High5s)

Safe management of concentrated injectable medicines (High5s)

This collection of stories from patients, families and health care providers shows how they have been affected by medication errors and harm, as well as other stories on what they have done to prevent such errors and harm from reoccurring.

Global campaign: Medication Without Harm

Everyone, including patients and health care professionals, has a role to play in ensuring medication safety.

Building on the launch of the third WHO Global Patient Safety Challenge: Medication Without Harm, WHO has developed a campaign to increase public awareness of the safety issues related to medication use and the need for safer medication practices.

The campaign also aims to engage key stakeholders in the development and implementation of strategies for medication safety; and call for global solidarity and concerted action by all countries and international partners for reducing severe avoidable medication-related harm.

The call for action of the global campaign is "KNOW. CHECK. ASK." This encourages and empowers both patients and their caregivers and health care professionals (for example nurses, physicians, pharmacists) to take an active role in ensuring safer medication practices and medication use processes including prescription, preparation, dispensing, administration and monitoring.

In case you have any questions or would like to request InDesign files for local production, please contact [email protected] .

Previous Global Patient Safety Challenges

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Unsafe medication practices and medication errors are a leading cause of injury and avoidable harm in health care systems across the world. Globally, the cost associated with medication errors has been estimated at $42 billion USD annually. Errors can occur at different stages of the medication use process.

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Quatro domínios do Desafio: 16 subdomínios e três áreas de ação principais

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Quatro domínios do Desafio: 16 subdomínios e três áreas de ação principais

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Segurança do paciente: criando organizações de saúde seguras

Organizer:

Sousa, Paulo; Mendes, Walter

Publisher:

Editora FIOCRUZ

Language:

Portuguese

Edition:

2nd ed. rev. updt.

Year:

2019

Pages:

268

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SciELO Books | Segurança do paciente: criando organizações de saúde seguras

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Práticas de Segurança do Paciente

A página de Práticas de Segurança do Paciente foi estruturada, em um primeiro momento, a partir de experiências de hospitais brasileiros de excelência na gestão hospitalar, publicadas separadamente em subpáginas. Cada experiência apresentava a implementação da iniciativa: os passos que foram dados, as ferramentas empregadas, as informações existentes antes e após a implantação, a literatura científica em que se apoiou a experiência, aulas e entrevista com as lideranças que estiveram à frente da iniciativa.

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Práticas de Segurança do Paciente | Proqualis

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A página de Práticas de Segurança do Paciente foi estruturada, em um primeiro momento, a partir de experiências de hospitais brasileiros de excelência na gestão hospitalar, publicadas separadamente em subpáginas. Cada experiência apresentava a implementação da iniciativa: os passos que foram dados, as ferramentas empregadas, as informações existentes antes e após a implantação, a literatura científica em que se apoiou a experiência, aulas e entrevista com as lideranças que estiveram à frente da iniciativa.

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PROJETO PACIENTE SEGURO - HOSPITAL MOINHOS DE VENTO

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PROJETO PACIENTE SEGURO - HOSPITAL MOINHOS DE VENTO

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SOBRE ESTE PROJETO

O Projeto Paciente Seguro tem por objetivo implantar e qualificar o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) em instituições de saúde do Brasil. Como parte da estratégia, os cursos EAD foram desenvolvidos abordando as metas de segurança do paciente, o Plano de Segurança do Paciente e Gestão de Riscos. Também são apresentados cursos relacionados a ciência da melhoria, liderança entre outras áreas afins. Os cursos apresentam formato atrativo e apoiam ações de educação nas instituições, contribuindo para o suporte contínuo e fortalecendo a estruturação de projetos de segurança do paciente conforme a realidade brasileira.

Faça parte desse movimento de mudança pela segurança!

Público Alvo: Profissionais clínicos e não-clínicos que atuam na área da saúde, graduados em nível superior que desenvolvem ações de melhoria contínua na promoção da segurança do paciente.

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Curso Segurança do paciente e Qualidade em serviços de saúde

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Curso Segurança do paciente e Qualidade em serviços de saúde

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O curso de Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde foi desenvolvido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), com o objetivo de ampliar o conhecimento dos profissionais que atuam no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e nos serviços de saúde sobre o tema Segurança do Paciente com vistas à minimização de riscos e melhoria da qualidade do cuidado prestado ao paciente em serviços de saúde.

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1. Introdução à Segurança do Paciente e Qualidade

1.1 Qualidade e Segurança do Paciente em Serviços de Saúde: noções gerais

1.2 Cultura de Segurança em Serviço de Saúde

1.3 Gerenciamento de risco

2. Protocolos de Segurança do Paciente I

2.1 Mecanismos de Identificação de Pacientes em Serviços de Saúde

2.2 Higiene das Mãos em Serviços de Saúde

2.3 Cirurgias Seguras em Serviços de Saúde

2.4 Processamento de Produtos para Saúde

3. Protocolos de Segurança do Paciente II

3.1 Prevenção de Lesão por Pressão

3.2 Mecanismos para a Prevenção de Quedas dos Pacientes

3.3 Erros de Medicação

4. Investigação de Eventos Adversos em Serviços de Saúde

4.1 Vigilância, notificação, monitoramento e investigação de incidentes relacionados à assistência à saúde

4.2 Métodos, Técnicas e Ferramentas de Investigação de Eventos Adversos

4.3 Métodos, Técnicas e Ferramentas de Investigação de Eventos Adversos (Análise de Causa Raiz)

4.4 Principais Passos da Investigação de Eventos Adversos em Serviços de Saúde

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1. Introdução à Segurança do Paciente e Qualidade 1.1 Qualidade e Segurança do Paciente em Serviços de Saúde: noções gerais 1.2 Cultura de Segurança em Serviço de Saúde 1.3 Gerenciamento de risco 2.

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Portaria GM/MS nº 2.095, de 24 de setembro de 2013

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Portaria GM/MS nº 2.095, de 24 de setembro de 2013

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Aprova os protocolos básicos de segurança do paciente.

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Veja aqui as 6 áreas em que foram classificados os indicadores de segurança do paciente. Em cada área, acesse os indicadores e suas fichas técnicas.

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1.14. Segurança do paciente em serviços de saúde

RDC 36/2013 - Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde.

Portaria de Consolidação nº 5, de 28/09/2017: Consolida as normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. Trata no CAPÍTULO VIII: DA SEGURANÇA DO PACIENTE, e na Seção I: Do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP).

RDC 08/2009 - Dispõe sobre as medidas para redução da ocorrência de infecções por Micobactérias de Crescimento Rápido - MCR em serviços de saúde.

PRT GM/MS 1.377/2013 - Aprova os Protocolos de Segurança do Paciente.

PRT GM/MS 2.095/2013 - Aprova os Protocolos Básicos de Segurança do Paciente

Atualizada em 24.07.2024

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Plano de Ação Global para a Segurança do Paciente 2021-2030

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Plano de Ação Global para a Segurança do Paciente 2021-2030

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Plano Integrado para a Gestão Sanitária da

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Plano Integrado para a Gestão Sanitária da

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Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do Paciente em Serviços de Saúde 2021-2025

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RESOLUÇÃO - RDC Nº 36, DE 26 DE AGOSTO DE 2015

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RESOLUÇÃO - RDC Nº 36, DE 26 DE AGOSTO DE 2015

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Anexo 01: PROTOCOLO PREVENÇÃO DE QUEDAS

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cirurgia SEGURA

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Portaria MS/GM nº 529, de 01 de abril de 2013

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Portaria MS/GM nº 529, de 01 de abril de 2013

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PROTOCOLO PARA A PRÁTICA DE HIGIENE DAS MÃOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE

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PROTOCOLO PARA A PRÁTICA DE HIGIENE DAS MÃOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE

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Anexo 01: PROTOCOLO PARA A PRÁTICA DE HIGIENE DAS MÃOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE

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PROTOCOLO DE SEGURANÇA NA PRESCRIÇÃO, USO E ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS

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PROTOCOLO DE SEGURANÇA NA PRESCRIÇÃO, USO E ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS

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Anexo 03: PROTOCOLO DE SEGURANÇA NA PRESCRIÇÃO, USO E ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS* Protocolo coordenado pelo Ministério da Saúde e ANVISA em parceria com FIOCRUZ e FHEMIG

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PROTOCOLO PARA PREVENÇÃO DE ÚLCERA POR PRESSÃO

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PROTOCOLO PARA PREVENÇÃO DE ÚLCERA POR PRESSÃO

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Anexo 02: PROTOCOLO PARA PREVENÇÃO DE ÚLCERA POR PRESSÃO

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Anexo 02: PROTOCOLO DE IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE

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Como posso contribuir para aumentar a segurança do paciente?

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Como posso contribuir para aumentar a segurança do paciente?

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Como posso contribuir para aumentar a segurança do paciente? Orientações aos pacientes, familiares e acompanhantes Pacientes pela segurança do paciente em serviços de saúde

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Tecnovigilância é o sistema de vigilância de eventos adversos e queixas técnicas de produtos para a saúde na fase de pós-comercialização, com vistas a recomendar a adoção de medidas que garantam a proteção e a promoção da saúde da população. A Tecnovigilância visa à segurança sanitária de produtos para saúde pós-comercialização (Equipamentos, Materiais, Artigos Médico-Hospitalares, Implantes e Produtos para Diagnóstico de Uso "in-vitro").

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alertas | produtos | medicamentos | alimentos | cosméticos | portos

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aeroportos e fronteiras | produtos para a saúde | saneantes

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Encontre os alertas publicados pela Anvisa sobre produtos sujeitos à vigilância sanitária

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COMO CONSULTAR PRODUTOS PARA SAÚDE NO SITE DA ANVISA

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COMO CONSULTAR PRODUTOS PARA SAÚDE NO SITE DA ANVISA

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MANUAL DE TECNOVIGILÂNCIA: Uma abordagem sob a ótica da Vigilância Sanitária

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Panfleto - 5 momentos para medicação segura.pdf

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Panfleto - 5 momentos para medicação segura.pdf

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Cadernos da Série "Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde" - 2017

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Cadernos da Série "Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde" - 2017

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Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa

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Cadernos da Série "Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde" - 2017

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O núcleo está regulamentado pela RDC Nº 36 de 25 de Julho de 2013, que determina que todos os serviços de saúde, tanto hospitalares quanto ambulatoriais são obrigados a criar uma referência na promoção de uma assistência segura e também na orientação aos pacientes, familiares e acompanhantes.

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Atenção Primária à Saúde: Teoria & Prática

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Vídeos boas práticas em serviços de Vacinação

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Vídeos boas práticas em serviços de Vacinação

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Meta 06 - lesões por pressão (LP) (Adaptada para a APS)

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Meta 06 - lesões por pressão (LP) (Adaptada para a APS)

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Meta 6 - Reduzir o risco de quedas e lesões por pressão (LP) (Adaptada para a APS)

Vídeo: https://bit.ly/4ckCgiA

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Meta VI – Reduzir os riscos de quedas e lesões por pressão

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Enjoy the videos and music you love, upload original content, and share it all with friends, family, and the world on YouTube.

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Meta 05 - infecções associadasaos cuidados de saúde (adaptada para aAPS)

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Meta 05 - infecções associadasaos cuidados de saúde (adaptada para aAPS)

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Meta 5 - Reduzir o risco de infecções associadas

aos cuidados de saúde (adaptada para a APS)

Vídeo: https://bit.ly/3xe1jVQ

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Meta V - Reduzir os riscos de infecções associadas aos cuidados de saúde

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Uploaded by conassoficial on 2021-07-27.

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Meta 04 - Assegurar procedimentos em paciente e local de intervenção corretos (adaptadopara APS)

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Meta 04 - Assegurar procedimentos em paciente e local de intervenção corretos (adaptadopara APS)

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Meta 4 - Assegurar procedimentos em paciente e

local de intervenção corretos (adaptado para APS)

Vídeo: https://bit.ly/4enEzDm

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Meta IV - Assegurar procedimento em paciente e local de intervenção corretos

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Uploaded by conassoficial on 2021-07-27.

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Meta 3 - Melhorar a segurança dos medicamentos/vacinas (adaptado para a APS)

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Meta 3 - Melhorar a segurança dos medicamentos/vacinas (adaptado para a APS)

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Meta 3 - Melhorar a segurança dos medicamentos/ vacinas (adaptado para a APS)

Vídeo: https://bit.ly/4c2w1QP

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Meta III – Melhorar a segurança dos medicamentos e vacinas

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Meta 2 - Melhorar a comunicação entre profissionaisde saúde e pessoas usuárias (adaptado paraAPS)

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Meta 2 - Melhorar a comunicação entre profissionaisde saúde e pessoas usuárias (adaptado paraAPS)

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Meta 2 - Melhorar a comunicação entre profissionais

de saúde e pessoas usuárias (adaptado para APS)

Vídeo: https://bit.ly/4elKatV

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Meta II - Melhorar a comunicação entre profissionais de saúde e pessoas usuárias

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Uploaded by conassoficial on 2021-06-08.

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Meta 01 - Identificar corretamente o Paciente

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Meta 01 - Identificar corretamente o Paciente

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Ninguém deveria sofrer danos na atenção à saúde

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Meta I – Identificação correta do paciente

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Segurança do Paciente na Atenção Primária à Saúde – Conass

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Segurança do Paciente na Atenção Primária à Saúde – Conass

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Segurança do Paciente na Atenção Primária à Saúde – Conass