# data[].attributes.headline
1) Primeiras iniciativas - Início do séc. XIX

# data[].attributes.subject
1) Primeiras iniciativas - Início do séc. XIX

# data[].attributes.body
No início do século XIX, surgem as primeiras iniciativas de atendimento à infância no Brasil, com a criação de creches e instituições de cuidado infantil.

# data[].attributes.attachment_caption
Com a urbanização e industrialização do país, cresce a demanda por espaços de educação para as crianças mais novas. Surgem as primeiras escolas de Educação Infantil.

# data[].attributes.attachment_caption
A Constituição Federal de 1988 reconhece a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica, integrando-a ao sistema educacional brasileiro.

# data[].attributes.attachment_caption
A LDB de 1996 estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, garantindo a Educação Infantil como direito da criança e dever do Estado.

# data[].attributes.headline
4 ) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

# data[].attributes.subject
4 ) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

# data[].attributes.body
O PNE de 2014-2024 reafirma a importância da Educação Infantil na formação integral das crianças, estabelecendo metas e estratégias para sua melhoria.

# data[].attributes.body
Atualmente, a Educação Infantil no Brasil passa por constantes desafios e avanços, buscando garantir o acesso, a qualidade e a equidade para todas as crianças, respeitando sua diversidade e singularidade.

# data[].attributes.headline
Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) - Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990

# data[].attributes.subject
Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) - Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990

# data[].attributes.body
O ECA trata dos direitos da criança, adolescente e da família e busca assegurar a proteção e o desenvolvimento integral em cada etapa.

Este Estatuto serve ainda para direcionar a escola, sempre que perceber a violação dos direitos da criança e adolescente.