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A teoria dos Três Poderes tem origem na Antiguidade, com Aristóteles estabelecendo essa divisão, mas sua consolidação se deu por meio de autores iluministas como John Locke e Montesquieu. A tripartição do poder foi criada com o objetivo de impedir a concentração de poder e impossibilitar que o governo de uma só pessoa se transformasse em uma tirania.
O Poder Executivo é responsável pela administração do Estado. Esse poder é representado por aqueles que têm funções governamentais e administrativas no Estado.
O Legislativo é o Poder ocupado por senadores, deputados federais, deputados estaduais, deputados distritais e vereadores. A função básica do Poder Legislativo é a de legislar, isto é, de propor leis para o Estado e de realizar ações de fiscalização do Executivo, exigindo que este preste esclarecimentos sempre que necessário.
Já o Poder Judiciário é o responsável pela interpretação e execução das leis, devendo sempre observar os limites da legislação brasileira e obedecer ao que é determinado pela Constituição

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O Sistema de Freios e Contrapesos – chamado também de Teoria da Separação dos Poderes – consiste na ideia do controle do poder pelo próprio poder. Nessa teoria, há a ideia de que as diferentes funções desenvolvidas pelo Estado precisam se autorregularem. Assim, torna-se necessário a criação de três poderes distintos – Executivo, Legislativo e Judiciário – para proporcionar uma maior segurança aos cidadãos quanto aos seus desejos em sociedade.

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“Bolsonaro ataca Alexandre de Moraes e diz que não cumprirá mais decisões do ministro do STF”

Segundo a reportagem do site G1 ‘Alexandre de Moraes é responsável pelo inquérito que investiga o financiamento e organização de atos contra as instituições e a democracia. Bolsonaro discursou em ato na Paulista e voltou a atacar o sistema eleitoral e governadores e prefeitos.’

https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/09/07/bolsonaro-ataca-alexandre-de-moraes-e-diz-que-ministro-tem-tempo-para-se-redimir-ou-se-enquadra-ou-pede-para-sair.ghtml

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Como já falado e explicado anteriormente, os poderes (executivo, legislativo e judiciário) existem para garantir o funcionamento da nação. Porém para o objetivo ser cumprido, é necessário se trabalhem de forma harmônica e independente, fiscalizando os excessos de cada um, para que não haja poder supremo à um único poder entre os três poderes.

No Brasil, hoje, não vemos com frequência, essa harmonia entre nossos representantes nos três poderes. Em setembro de 2021, o chefe do executivo federal, o presidente Jair Bolsonaro, em um discurso público na Avenida Paulista, afirmou que não cumpriria mais nenhuma determinação vinda do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Eleitoral (STJ). Antes de seguirmos, vale ressaltar que o poder Legislativo, age em prol da constituição, lei fundamental e suprema do Brasil. Voltando ao ponto focal, o discurso do presidente da República, foi extremamente irresponsável e podendo até mesmo ser considerado crime contra a responsabilidade, já que pela Constituição Brasileira, ninguém pode descumprir uma decisão judicial.

O presidente se torna ainda mais irresponsável, ao através do seu discurso, instigar seus apoiadores a descredibilizar o poder do ministro, através da seguinte fala: "Dizer a vocês, que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais."

Fora esse conflito, em paralelo existem vários outros, entre poderem, dentro de cada poder. Em termos gerais, podemos dizer que o que rege os três poderes, hoje no Brasil, é a (des) harmonia, onde os chefes e representantes agem em benefício próprio e de seus aliados, descumprindo o que foi proposto por Montesquieu.

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Poderes: Executivo, legislativo e judiciário
Maria Caroline Marques de Souza – 820268961
Thais Maria da Silva - 820270744
CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
UC: Estado, Política e Direito