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primeiro código de ética profissional do psicólogo

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primeiro código de ética profissional do psicólogo

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Ano de publicação: o movimento teve inicio em 1966/97 mas só foi aprovado e publicado em 1975, pela Resolução CFP nº 8, de 02 de fevereiro de 1975.

Contexto histórico e social: necessidade de estabelecer normas éticas e de fiscalização para garantir a credibilidade da profissão e evitar o exercício ilegal; inspirado em códigos estrangeiros, especialmente da New York State Psychological Association.

Principais mudanças em relação ao anterior:

havia apenas um anteprojeto discutido entre psicólogos, considerado um “Código de Ética dos Psicólogos Brasileiros” em 1966, mas ainda sem caráter oficial.

o anteprojeto se tornou oficialmente o primeiro Código de Ética Profissional da Psicologia com força normativa e legal.

Princípios e valores centrais:

era composto por 5 princípios fundamentais e 40 artigos, divididos em 13 capítulos, que tratavam de: Responsabilidades gerais do psicólogo; Relações com clientes, instituições empregadoras, outros psicólogos e outros profissionais; Sigilo profissional; Comunicação científica, publicações e publicidade profissional; Honorários; Relação com a justiça; Fiscalização do exercício profissional.

Seus valores centrais giravam em torno de:

Responsabilidade profissional; Defesa da coletividade (a Psicologia como ciência a serviço da sociedade); Controle ético da prática por meio de normas e sanções, Influência médica, trazendo uma visão mais disciplinadora e hierárquica.

A garantia do sigilo profissional foi o que se destacou para mim porque dava ao paciente a segurança de poder confiar suas experiências íntimas ao psicólogo sem medo de exposição. Além de significar um compromisso ético para os profissionais que preservasse a dignidade humana.

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Segundo código de ética profissional dos psicólogos

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Segundo código de ética profissional dos psicólogos

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Ano de publicação: começou em 1978 e foi aprovado em 1979 (Resolução CFP nº 029/79).

Contexto Histórico e Social:

O número de psicólogos no Brasil havia quadruplicado desde 1975 (20 mil registrados).

Profissão concentrada em práticas clínicas/terapêuticas, mas em expansão para novas áreas.

País ainda vivia a ditadura militar, mas movimentos sociais de resistência ganhavam força.

Revisão do Código foi feita a partir de críticas ao de 1975, análise de códigos de outras profissões e contribuições de CRPs e universidades.

Principais mudanças em relação ao anterior (1975): de 40 para 50 artigos, organizados em 12 capítulos; Maior destaque para sigilo profissional e relações com a Justiça; Reorganização do Conselho e criação de Comissões de Fiscalização e Ética, funcionando como tribunais disciplinares; Regulamentação dos Processos Disciplinares Éticos, consolidada depois no Código de Processamento Disciplinar (1982/83).

Princípios e valores centrais:

5 princípios fundamentais.

Preservação da dignidade do cliente.

Preservação da dignidade do profissional.

Consolidação da imagem social do psicólogo.

Defesa da coletividade.

Controle ético mais rigoroso, reforçando a responsabilidade social e disciplinar da profissão.

Além de promover a preservação da dignidade do cliente, incluiu também a preservação da dignidade do psicólogo levando a uma atuação mais valorizada e a consolidação da imagem social do profissional.

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Terceiro código de ética profissional do psicólogo

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Terceiro código de ética profissional do psicólogo

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Ano de publicação: 1987 (Resolução CFP nº 002/87, de 15 de agosto).

Contexto histórico e social:

Brasil nos anos 1980: crise socioeconômica, empobrecimento e crescimento urbano desordenado.

Processo de redemocratização (Diretas Já em 1984, fim da ditadura).

Psicologia precisava se alinhar a essa nova realidade social e política.

Amplas consultas à categoria (questionários, debates, seminários) envolvendo psicólogos, estudantes, professores e outras áreas do conhecimento.

Principais mudanças em relação ao anterior (1979):

Deixou de ser um código mais corporativo e restrito para buscar maior abertura à realidade social.

Trouxe uma definição de ética (inspirada em Aristóteles).

Diretrizes centrais: Prioridade para os interesses da comunidade // Ênfase na função orientadora em vez da punitiva. // Distinção entre questões éticas e questões técnicas.

Estrutura ampliada: 7 princípios fundamentais e 50 artigos divididos em 10 capítulos (responsabilidades gerais, relações institucionais, sigilo, publicidade, honorários etc.).

Princípios e valores centrais:

Ética entendida como modo de ser e prática de si, mais do que apenas normas.

Estímulo à liberdade, autonomia, responsabilidade e consciência das ações.

Reconhecimento de que um Código não traz soluções prontas, mas funciona como mapa e convite à reflexão.

Defesa da dignidade humana e da responsabilidade social da Psicologia.

Trouxe a ética como conceito de ser praticada, responsabilidade e consciência das ações reconhecendo que o código é um convite a reflexão.

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Entende-se que a missão do Conselho é proteger a Psicologia como profissão e garantir sua credibilidade diante da sociedade. Porém, o CFP deve elaborar e divulgar um Código de Ética que sirva de guia para os psicólogos, mas também precisa garantir que eles compreendam e apliquem suas normas na prática, já que são os profissionais os responsáveis por cumpri-lo.

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Quarto código de ética profissional do psicólogo

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Quarto código de ética profissional do psicólogo

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Ano de publicação: Movimento iniciado em 1997, no I Fórum Nacional de Ética, ampliado pelo IV Congresso Nacional de Psicologia (2001) com o tema Qualidade, Ética e Cidadania nos Serviços Profissionais e aprovado em 2005 pela Resolução CFP nº 010/2005.

Contexto histórico e social: ° Reflexo da Constituição de 1988 (Constituição Cidadã) → maior foco na cidadania, nos direitos sociais e na democratização do acesso ao conhecimento; °Revisão influenciada por resoluções que tratavam de temas sociais, como:

Proibição de práticas discriminatórias contra homossexuais (Resolução CFP nº 01/99).// Combate à discriminação cultural (Resolução CFP nº 18/2002).//

Pesquisa com seres humanos, documentos psicológicos e atendimento pela internet; °Processo amplamente participativo e democrático, com Fóruns Regionais e o II Fórum Nacional de Ética (2003).

Principais mudanças em relação ao anterior (1987):

passou a ter 7 princípios fundamentais e apenas 25 artigos em dois capítulos.

Passou a funcionar como instrumento de reflexão e diálogo, e não só como guia normativo rígido.

Tornou-se abrangente, superando o viés predominantemente clínico dos códigos anteriores.

Alinhamento com legislações nacionais: Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso etc.

Porém, recebeu críticas por ser genérico demais, deixando profissionais sem respostas claras para situações específicas, especialmente no campo jurídico.

Princípios e valores centrais:

Ética como reflexão crítica sobre a prática, não como obediência cega a regras.

Ênfase na cidadania, dignidade humana e compromisso social da Psicologia.

Valorização da autonomia e da responsabilidade individual e coletiva do psicólogo.

Promoção da pluralidade de práticas (não restrito à clínica).

Código visto como instrumento democrático e orgânico, devendo articular princípios com diferentes realidades profissionais.

Expansão da Psicologia para além da clínica, valorizando sua presença em escolas, comunidades, empresas, políticas públicas, justiça, saúde coletiva etc.

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A evolução da ética profissional de Psicologia mostrou a extrema importância da organização pensada em zelar pela dignidade humana, além de promover a consolidação da imagem profissional, e reforçou a necessidade de reflexão ética constante para acompanhar as mudanças sociais e aprimorar os códigos frente às diferentes realidades brasileiras. Ela também nos leva a considerar como devemos ser profissionais éticos antes de aplicar a ética.

Essa evolução influencia a prática atual da Psicologia ao orientar a atuação com responsabilidade e sensibilidade diante das demandas profissionais, respeitando a dignidade das pessoas. A ética fornece princípios que ajudam na tomada de decisões conscientes e críticas, garantindo que o trabalho seja comprometido tanto com os clientes quanto com a sociedade.