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Criada em 1978 para abordar segurança e medicina do trabalho, é considerada uma Norma Especial aplicável a diversas atividades, independentemente do setor econômico. Desde a sua implementação, a NR-21 passou por uma revisão significativa em 1999, quando itens relacionados à segurança em pedreiras foram transferidos para a NR-22. As atualizações da NR-21 são geridas pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que passou por reestruturações em 2019.

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NR 22. Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

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NR 22. Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

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Foi originalmente editada em 1978 para regulamentar a segurança e saúde em trabalhos subterrâneos. Posteriormente, a norma foi revisada e adaptada especificamente para o setor mineral, visando a melhoria das condições de trabalho e a redução de acidentes e doenças. A NR-22 passou por uma revisão significativa em 1999, que incorporou padrões internacionais e consultas com diversos stakeholders, resultando em mudanças como a inclusão do Programa de Gerenciamento de Riscos e diretrizes para a prevenção de silicose. Revisões adicionais seguiram eventos críticos, como o rompimento de barragens, adaptando a norma para melhor atender às necessidades emergentes de segurança e saúde no setor mineral.

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Criada em 1978 pela Portaria MTb nº 3.214 para regulamentar modificações na CLT feitas pela Lei nº 6.514 de 1977. Desde então, a NR-23 passou por quatro revisões significativas, com alterações importantes em 1991, 1992, 2001 e uma ampla revisão em 2011 que ajustou a norma para exigir conformidade com legislações estaduais de prevenção de incêndios, mantendo pontos sobre informações de segurança e saídas de emergência. As mudanças na NR-23 são discutidas e aprovadas na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), especialmente após a extinção da Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT).

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NR 24. Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho

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NR 24. Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho

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Foi inicialmente estabelecida em 1978 e sofreu alterações significativas ao longo dos anos. Em 1993, houve uma alteração pontual, seguida por uma revisão mais ampla em 2019, refletindo as discussões da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). A norma não se limita a setores econômicos específicos, o que contribuiu para as contínuas revisões e discussões sobre temas como uniformes e vestimenta de trabalho. O processo de revisão, iniciado em 2007, enfrentou várias dificuldades para alcançar um consenso sobre pontos controversos. No entanto, em 2019, após um longo processo de consulta pública, debates e ajustes finais, foi possível chegar a um consenso e a nova redação da NR-24 foi oficialmente publicada, atualizando-a para melhor refletir as necessidades atuais dos ambientes de trabalho.

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Foi estabelecida pela Portaria MTb nº 3.214 de 1978, visando regulamentar aspectos de segurança e medicina do trabalho especificados na CLT. Considerada uma Norma Especial, não possui uma Comissão Nacional Tripartite Temática específica, sendo suas atualizações debatidas pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). Desde sua criação, a NR-25 passou por duas revisões significativas em 2011, através das Portarias SIT nº 227 e 253, que atualizaram e melhoraram a regulamentação relativa ao tratamento e prevenção de riscos associados a resíduos industriais, incluindo rejeitos radioativos e biológicos.

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Foi estabelecida inicialmente pela Portaria MTb nº 3.214 de 1978 e revisada principalmente em 2011 e 2015. Ela define o uso de cores em locais de trabalho para identificar equipamentos de segurança, delimitar áreas, marcar tubulações e alertar sobre riscos. As revisões incluíram a adaptação à classificação de produtos químicos segundo o Sistema Globalmente Harmonizado (SGH) e a obrigatoriedade de disponibilizar a Ficha com Dados de Segurança do Produto Químico (FISPQ) para produtos classificados como perigosos. Em 2015, uma alteração dispensou os produtos saneantes notificados ou registrados na ANVISA das obrigações de rotulagem preventiva, alinhando-se às regras de rotulagem da agência. As atualizações da NR-26 são geridas pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) devido à ausência de uma Comissão Nacional Tripartite Temática específica para esta norma.

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NR 27. Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho (REVOGADA)

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NR 27. Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho (REVOGADA)

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Publicada inicialmente em 1978, foi revigorada em 1992 após uma série de alterações e atualizações relacionadas ao órgão responsável pela emissão do registro, requisitos de qualificação profissional e procedimentos para obtenção do registro. As mudanças ao longo dos anos refletiram em descentralizações e centralizações do processo de registro, buscando simplificar e agilizar o procedimento. No entanto, em 2008, a NR-27 foi revogada, transferindo a competência de emissão do registro para unidades descentralizadas do Ministério do Trabalho e Emprego.

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Foi estabelecida em 1978. Ela regula os processos de fiscalização, embargo e interdição, além de estabelecer as infrações e suas respectivas penalidades. Dividida em duas partes e três anexos, a norma é considerada geral e não está vinculada a setores econômicos específicos. Ao longo dos anos, passou por revisões e alterações, principalmente no Anexo II, que lista as infrações relacionadas às demais normas regulamentadoras. As modificações visam aprimorar os procedimentos de fiscalização e aplicação de penalidades.

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NR 29. Norma Regulamentadora de segurança e saúde no trabalho portuário 

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NR 29. Norma Regulamentadora de segurança e saúde no trabalho portuário 

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Foi criada em 1997 após uma série de esforços e discussões envolvendo técnicos, profissionais, representantes de trabalhadores e empresários do setor portuário. A necessidade de sua criação surgiu na década de 80, e após várias etapas de discussão e elaboração, a norma foi aprovada em 1997. Desde então, passou por três revisões, a última das quais resultou na Portaria n° 671, de 30 de março de 2022, com vigência a partir de 1° de setembro de 2022.

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NR 30. Segurança e saúde no trabalho aquaviário

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NR 30. Segurança e saúde no trabalho aquaviário

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Foi publicada em 2002 para preencher uma lacuna na legislação nacional. Baseada na Convenção 147 da OIT e na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, a NR-30 aborda as condições de trabalho a bordo de embarcações, incorporando atividades profissionais no mar e em águas interiores. O processo de elaboração envolveu discussões tripartites e a norma passou por diversas atualizações até ser substituída pela NR-37 em 2018.

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NR 31. Segurança e Saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.

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NR 31. Segurança e Saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.

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A Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura no Brasil passou por uma evolução histórica. Inicialmente excluídos das leis trabalhistas, os trabalhadores rurais foram gradualmente incorporados à legislação, culminando na criação da NR-31 em 2005. Essa norma foi resultado de discussões tripartites e visava atender às especificidades do setor rural. Ao longo dos anos, a NR-31 passou por duas revisões para atender às demandas das partes envolvidas e modernizar suas disposições.

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NR 32. Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde 

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NR 32. Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde 

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Foi criada em 2005 como resultado de demandas da sociedade. Ela estabelece diretrizes para proteger a saúde e segurança dos trabalhadores da área da saúde, abrangendo hospitais, clínicas e laboratórios. A norma passou por três alterações, sendo a última em 2019 para harmonização com a NR-01. Ela aprimora programas como PPRA e PCMSO, além de abordar resíduos, conforto no ambiente de trabalho e ergonomia. A NR-32 é classificada como norma setorial e deve ser cumprida em conjunto com outras NRs, como a NR-13 para equipamentos como autoclaves e caldeiras.

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NR 33. Segurança e Saúde nos trabalhos em espaços confinados

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NR 33. Segurança e Saúde nos trabalhos em espaços confinados

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Teve início em 2002, com a criação de um Grupo Técnico. Após consultas públicas e contribuições de várias entidades, o texto final foi aprovado em 2006. A NR-33 estabelece medidas de prevenção, administração, capacitação e ações para emergências em espaços confinados, sendo a primeira a incluir avaliação de fatores de risco psicossocial. Suas revisões em 2012 e 2019 visaram ajustar sua compatibilidade com outras normas, especialmente a NR-01. A norma se destaca internacionalmente por não classificar espaços confinados e exigir Permissão de Entrada e Trabalho para operações nesses ambientes.

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NR 34. Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, reparação e desmonte naval

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NR 34. Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, reparação e desmonte naval

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foi criada devido à retomada do setor naval para a exploração de petróleo em alto-mar, pois a NR-18 não atendia às necessidades específicas desse setor. A CT Naval foi estabelecida para elaborar procedimentos de segurança e saúde no trabalho para construção e reparação naval. Após consulta pública, a NR-34 foi aprovada pela CTPP e publicada em 2011. Ao longo dos anos, passou por oito alterações para incluir requisitos específicos para trabalhos em altura, montagem de andaimes, exposição a radiações ionizantes, serviços em cabines de pintura, desmonte naval e outros. Essas mudanças visaram garantir a segurança dos trabalhadores no setor naval, incluindo medidas para evitar acidentes e promover um ambiente de trabalho saudável.

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Foi criada devido à necessidade de garantir a segurança dos trabalhadores em atividades realizadas em altura, abrangendo diversos setores econômicos. O processo de elaboração envolveu consultas públicas, grupos de trabalho tripartites e análises da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). A NR-35 estabelece princípios gerais para o trabalho em altura, complementados por anexos que consideram especificidades de cada atividade. A norma enfatiza o planejamento prévio, a antecipação de riscos e a utilização de medidas de proteção adequadas. Ao longo do tempo, a NR-35 passou por revisões e atualizações para se adequar às necessidades do setor e garantir a segurança dos trabalhadores. A implementação da norma foi acompanhada por orientações e publicações destinadas a facilitar sua aplicação e promover boas práticas em diferentes contextos laborais.

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NR 36. Segurança e Saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados

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NR 36. Segurança e Saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados

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Foi publicada em 2013 pela Portaria MTE nº 555, regulamentando a segurança e saúde nos frigoríficos. Sua criação envolveu a participação de sindicatos, empresas e governo, e seu desenvolvimento seguiu os procedimentos estabelecidos para elaboração de normas regulamentadoras. A norma passou por várias alterações ao longo dos anos, incluindo a inclusão de requisitos específicos para máquinas e equipamentos utilizados no setor. Essas alterações foram propostas e aprovadas pela Comissão Nacional Tripartite Temática da NR-36. O objetivo da NR-36 é garantir a segurança e saúde dos trabalhadores nos frigoríficos, promovendo a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

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NR 37. Segurança e Saúde em plataformas de petróleo

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NR 37. Segurança e Saúde em plataformas de petróleo

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Foi criada em 2018 com base no Anexo II da NR-30 para regulamentar a segurança e saúde em plataformas de petróleo nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB). Seu desenvolvimento envolveu a participação de várias partes interessadas, incluindo sindicatos, empresas e governo, ao longo de reuniões e consultas públicas. O objetivo da NR-37 é reduzir acidentes e doenças ocupacionais, preservando o meio ambiente marinho e a integridade das plataformas. A norma estabelece requisitos mínimos de segurança, saúde e condições de vivência no trabalho nessas plataformas, com prazos para implementação e considerações para garantir sua eficácia. Sua elaboração trouxe benefícios ao promover transparência, incorporar boas práticas e considerar sugestões das partes interessadas.

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NR 38. Segurança e saúde no trabalho nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos

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NR 38. Segurança e saúde no trabalho nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos

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A segurança e saúde no trabalho nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos são cruciais devido aos vários riscos envolvidos. Para proteger os trabalhadores, é necessário seguir normas específicas, como a NR-25 e NR-28, e outras diretrizes de segurança ocupacional. Isso inclui treinamento sobre os riscos, uso adequado de EPIs, procedimentos seguros de manuseio e descarte de resíduos, avaliações de risco regulares e conscientização sobre higiene pessoal. O cumprimento rigoroso dessas normas é essencial para garantir a saúde e bem-estar dos trabalhadores.