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Em 1938 teve a instituição da "Ração Essencial Mínima" (Decreto-Lei nº 399, de 30 de abril de 1938) que estabeleceu 13 produtos alimentares (feijão, arroz, farinha, pão, carne, leite, açúcar, banana, óleo, manteiga, tomate, café e batata) e suas respectivas quantidades.
Lei do Salário Mínimo (Decreto Lei 399/38), que já tinha entre seus objetivos assegurar e defender as necessidades mínimas e energia e nutrientes ao trabalho. No ano seguinte, a Comissão de Abastecimento determinou a implantação de refeitórios nas empresas, conforme Decreto Lei 2.47/40.

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Josué de Castro também foi pioneiro em incorporar o componente nutricional como um indicativo de qualidade da alimentação e nutrição. Ele diagnosticou que a produção da fome não está restrita ao número de proteínas e calorias ingeridas diariamente, mas à carência de micronutrientes como ferro e vitamina A, que serviriam de indicadores biológicos para o que ele chamou de “fome oculta” (Pinheiro, 2009).

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Decreto-Lei n. 1.228, de 2 de maio de 1939

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Decreto-Lei n. 1.228, de 2 de maio de 1939

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No Brasil, as políticas públicas relacionadas à alimentação e ao trabalhador se fundamentam na idéia de que a força de trabalho é o elemento chave para a produção econômica. O movimento em relação à alimentação e ao trabalhador teve início o final da década de 30, com o Decreto-Lei n. 1.228, de 2 de maio de 1939, que instituiu a obrigatoriedade das empresas com quadro de funcionários superior a quinhentos ter um refeitório, além da criação do Serviço Central de Alimentação (SCA), no Instituto de Aposentadoria e Pensão (IAP).

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1939: Serviço Central de Alimentação (SCA)

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1939: Serviço Central de Alimentação (SCA)

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Criado no âmbito do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriários (Iapi). O SCA pretendia suprir o problema de uma alimentação racional para todos os trabalhadores, que destinavam em média 50% do orçamento familiar para esse item, sobrecarregando o custo de vida.

No ano seguinte, houve a evolução na criação do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS), ligado ao Ministério do Trabalho, em substituição ao Serviço Central.

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abordava que a alimentação deve proporcionar, diariamente, substâncias necessárias ao funcionamento de nosso corpo. São elas: energéticas, protetoras, construtoras e ativadoras. Ele colocava que a alimentação é adequada somente quando se tem todas as substâncias em quantidades adequadas e equilibradas. Segundo o autor, o equilíbrio ácido-básico é indispensável para a manutenção da estabilidade físico-química do organismo, de forma que se tenha os órgãos e os aparelhos desempenhando suas funções.

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Como a ração essencial mínima não foi suficiente para garantir alimentação adequada, em 1940, foi criado o Serviço de Alimentação e Previdência Social, tendo como objetivo maior instalar e manter o funcionamento de restaurantes onde o trabalhador fizesse suas refeições no período de trabalho.

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Em todas essas ações a presença de Josué de Castro foi marcante, seja atuando como gestor em órgãos recém-criados, como o Serviço de Alimentação e de Previdência Social (SAPS) e a Comissão Nacional de Alimentação (CNA), seja conduzindo pesquisas e propostas sobre o tema, como seu livro “Geografia da Fome”. Nos anos 1950, ele passou também a atuar no Congresso Nacional como deputado federal.

Além de ter fundado a Sociedade Brasileira de Alimentação e em 1958, na vigência de seu segundo mandato parlamentar, Josué de Castro apresentou uma proposta de distribuição de um vale para famílias carentes para ser trocado por alimentos, denominado Cupom Alimentação, entretanto, seu projeto não obteve a adesão necessária e terminou arquivado. Ele também auxiliou na fundação da Associação Mundial de Luta contra a Fome (Ascofam), em 1957, reconhecida como a “primeira organização não governamental e internacional que tratou do tema da fome e das políticas para sua resolução”.

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As políticas sociais na área de alimentação tiveram início em 1940, com a criação do SAPS, cujo objetivo era melhorar o estado nutricional dos trabalhadores urbanos assegurados dos Institutos de Aposentadorias e Pensões - IAPs e das Caixasde Aposentadorias e Pensões - CAPs.

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As políticas sociais na área de alimentação tiveram início em 1940, com a criação do SAPS, cujo objetivo era melhorar o estado nutricional dos trabalhadores urbanos assegurados dos Institutos de Aposentadorias e Pensões - IAPs e das Caixasde Aposentadorias e Pensões - CAPs.

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Com a criação do SAPS, o Estado assume a tarefa de melhorar a alimentação dos trabalhadores, ao invés de passar esta responsabilidade para a iniciativa privada, que é quem faz uso da força de trabalho . Esse Serviço de Alimentação surgiu como um enlace simbólico entre os trabalhadores e o Estado, na tentativa de que se suavizasse tensões entre eles .

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Nesse período, também foram criadas duas políticas de alimentação, junto ao SAPS: STAN, de 1942 a 1945, e a Comissão Nacional de Alimentação (CNA), de 1945 a 1972. Neste momento também foram criadas instituições que visavam ao desenvolvimento da Nutrição, enquanto ciência. Foram elas: o Instituto do Tecnologia Alimentar, que teve início em 1944, que é a atual Universidade Federal do Rio de Janeiro; e a Campanha Nacional de Merenda Escolar, criada em 1955, que é o atual Programa Nacional de Alimentação Escolar

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Criou-se, por meio do Decreto-Lei nº 4.859, uma Seção de Subsistência, instituindo que fosse oferecido ao trabalhador gêneros alimentícios de primeira necessidade pelo preço de custo acrescido de 10% para as despesas.

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Com o Decreto-Lei nº 5.443, criaram-se cursos técnicos e profissionais para a formação de pessoal apto para fiscalização de refeitórios

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1945: Comissão Nacional de Alimentação (CNA)

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1945: Comissão Nacional de Alimentação (CNA)

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Para comandar as políticas nacional de alimentação, foi constituída em 1945 a Comissão Nacional de Alimentação (CNA). Com a função de estudar o estado de nutrição e os hábitos alimentares da população, acompanhar e estimular as pesquisas relativas às questões e problemas de alimentação, trabalhar pela correção de defeitos e deficiências da dieta brasileira estimulando e acompanhando campanhas educativas, e contribuir para o desenvolvimento da indústria de alimentos desidratados.

Além disso, a CNA foi responsável pela elaboração do I Plano Nacional de Alimentação e Nutrição, em 1952. E foi extinta em 1972, sendo substituída pelo Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (Inan), criado por meio da Lei no 5.829.

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INAN - Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição 

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INAN - Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição 

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O Inan efetivada pela Lei no. 5829 de novembro de 1972, como autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, foi considerado um dos “projetos de impacto” do governo militar – tendo como presidente à época o general Médice – na área da assistência alimentar. Ele  assumiu as atribuições da extinta Comis- são Nacional de Alimentação com a finalidade de: • assistir o Governo na formulação da política nacional de alimentação e nutrição;
• elaborar e propor ao Presidente da República o Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (PRONAN), promover sua execução, supervisionar e fiscalizar sua implementação, avaliar periodicamente os respectivos resultados e, se necessário, propor revisão;
• funcionar como órgão central das atividades de alimentação e nutrição.

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O SAPS e a boa alimentação: O Serviço de Alimentação da Previdência Social e os trabalhadores (1940-1950)

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O SAPS e a boa alimentação: O Serviço de Alimentação da Previdência Social e os trabalhadores (1940-1950)

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O Serviço de Alimentação da Previdência social
Com a intenção de melhorar as condições de alimentação dos trabalhadores, o
governo Vargas criou, em 5 de agosto de 1940, o Serviço de Alimentação da
Previdência Social – o SAPS. Trata-se de restaurantes populares que ofereciam
refeições aos trabalhadores por um preço bem modesto. Diretamente subordinado ao
Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o SAPS fazia parte de um programa
estatal de melhoria da situação de vida dos trabalhadores.
O SAPS funcionou por ininterruptos 27 anos, até que em 28 de fevereiro de
1967, através do decreto-lei 224.

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Plano econômico do governo Gaspar Dutra aprovado em 1950. O objetivo era estimular o desenvolvimento de setores de saúde, alimentação, transporte e energia no Brasil.

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surgiu o “trabalhador coletivo”, que foi uma nova classe operária que sustentou o sindicalismo de massa nos anos 70, contra a superexploração do trabalho . O período de 1950 a 1970 também pode ser caracterizado pela inclusão da mulher no mercado de trabalho, com a expansão dos empregos para esta parte da população, que aparece no setor de serviços e nas atividades industriais .

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1952: I Plano Nacional de Alimentação e Nutrição

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1952: I Plano Nacional de Alimentação e Nutrição

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A partir de um diagnóstico conduzido pela CNA sobre os hábitos alimentares e o estado nutricional da população brasileira, teve a elaboração do I Plano Nacional de Alimentação e Nutrição.

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1955: Campanha Nacional de Merenda Escolar

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1955: Campanha Nacional de Merenda Escolar

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Instituição da Campanha Nacional de Merenda Escolar em 1955 embrião do atual Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

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Consistiu na modernização da agricultura em escala global, por meio da incorporação de inovações tecnológicas na produção. Teve como base as sementes geneticamente modificadas, os maquinários agrícolas e os insumos químicos, como fertilizantes e agrotóxicos. No Brasil, a incorporação técnica foi feita por meio de incentivos governamentais concomitantemente à expansão das fronteiras agrícolas para as regiões de Cerrado.

Tinha como propósito inicial o aumento da produção de alimentos em escala mundial como forma de garantia de segurança alimentar. Embora tenha se registrado ganhos produtivos em diversos países, a Revolução Verde trouxe consigo consequências para os pequenos produtores, para o ordenamento do território e para o meio ambiente.

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1961/1964: João Goulart – Reforma Agraria/Comício das Reformas

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1961/1964: João Goulart – Reforma Agraria/Comício das Reformas

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Para a desapropriação de terras localizadas às margens de rodovias, ferrovias e obras públicas, o governo deu início à Reforma Agraria e fez o Comício das Reformas. Acreditando que além de resolver o problema rural e potencializar assim a agricultura familiar, restabelecendo a paz em áreas marcadas por uma crescente mobilização social, uma reforma agrária, seria capaz de colocar o país nos trilhos da industrialização e do desenvolvimento econômico.

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O PRONAN, inicialmente, tinha como alvo, gestantes, nutrizes, crianças de até 7 anos, população de baixa renda e escolares de 7 a 14 anos. O primeiro PRONAN, de 1973 a 1974, teve dificuldades administrativas, e assim foi criado o PRONAN II (de 1976 a 1979). Foi neste momento que se teve uma política nacional que incluía, dentre outras programas, a alimentação do trabalhador. Das políticas que integraram o PRONAN, algumas ficaram a cargo do INAN e as demais, dos outros Ministérios, sendo a alimentação do trabalhador vinculado ao Ministério do Trabalho.

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1964/1974: Regime Militar e o Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (Pronan)

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1964/1974: Regime Militar e o Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (Pronan)

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Estado autoritário (ditadura militar) e visão biologista do problema da fome (entendida como distúrbio da saúde humana).

A CNA foi extinta em 1972, sendo substituída pelo Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (Inan), criado por meio da Lei no 5.829. O Inan foi considerado um dos “projetos de impacto” do governo militar – tendo como presidente à época o general Médice – na área da assistência alimentar, e instituiu um conjunto de programas direcionados às populações em situação de vulnerabilidade social.

Com primeiros desenhos de políticas públicas mais abrangentes quando se tenta unir o social e a política agrícola e abastecimento (Pronan I, II e III). Na década de 1970, dois novos programas marcaram o avanço da ação governamental nessa área, tendo uma expansão do número de cursos de graduação de nutrição, criação de cursos superiores para formação de novas categorias profissionais do campo (tecnólogos e engenheiros de alimentos) e o início dos primeiros cursos de pós-graduação em Alimentação e Nutrição lato sensu (especialização) e stricto sensu (mestrado e doutorado).

Em 1973, foi lançado o Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (Pronan), por meio do DL no 72.034. O Pronan era composto por doze subprogramas, advindos de diversas estruturas de governo. Porém, devido a dificuldades de operação e irregularidades constatadas em auditorias realizadas pelo Inan, sua vigência durou somente até 1974. No ano seguinte, a partir de um convênio firmado entre o Inan e o Ipea, montou-se uma equipe para subsidiar a elaboração do II Pronan, com base nos delineamentos estabelecidos no II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), entre 1975 e 1979. O II Pronan foi lançado em fevereiro de 1976 (Decreto no 77.116), também com o objetivo de ser uma ação integrada entre vários organismos de Estado.

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Fim do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS) - 1967

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Fim do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS) - 1967

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Durante a ditadura militar, em 1967, o SAPS teve fim. Acredita-se que isto se deveu, em grande parte, ao medo de que os restaurantes, ao reunir trabalhadores, facilitassem os movimentos sociais.

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1970 : Planos Nacionais de Desenvolvimento (PND) 

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1970 : Planos Nacionais de Desenvolvimento (PND) 

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teve duas etapas: o I PND, de 1972 a 1974, que se voltou à política agropecuária, com os incentivos fiscais, disseminação de uso de insumos e com a pesquisa na área; e o II PND, de 1975 a 1979, voltado à reforma agrária e redistribuição de terras. Contudo, o programa, por não ter expressividade na redistribuição, ficou conhecido como um programa de crédito .

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1974: I Conferencia Mundial de Alimentação

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1974: I Conferencia Mundial de Alimentação

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A I Conferência Mundial de Alimentação das Nações Unidas, aconteceu na Roma em 1974. No intuito de definir a segurança alimentar como a garantia de adequado suprimento alimentar mundial para sustentar a expansão do consumo e compensar eventuais flutuações na produção e nos preços.

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O PAT surgiu em uma época em que, no Brasil, a discussão no campo da nutrição girava predominantemente em torno da desnutrição calórica e proteica, e das carências nutricionais específicas.

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O PAT foi instituído pela Lei nº 6321 de 14 de abril de 1976 e regulamentado pelo decreto nº 5, de janeiro de 1991.

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Afinal, o que é o Programa de Alimentação do Trabalhador?

O Programa de Alimentação do Trabalhador consiste em uma política governamental que incentiva as empresas a cuidarem da saúde nutricional de seus colaboradores de baixa renda, ou seja, aqueles que ganham até 5 salários mínimos mensais.

Na prática, a lei 6.321, instituída em 14 de abril de 1976 e regulamentada pelo decreto nº 5, em 1991, oferece diversos benefícios e incentivos fiscais para as organizações que aderirem ao programa e zelarem pela qualidade da alimentação de seus funcionários.

Por meio dele, uma empresa pode pedir redução no seu imposto de renda em um valor equivalente ao de um benefício alimentar, como vale-refeição, cesta básica ou vale-compras.

Além dessas vantagens, como veremos mais adiante, podemos citar a isenção de alguns encargos sociais, sem contar que investir na qualidade de vida dos trabalhadores constitui uma forma estratégica de aumentar suas motivações e, consequentemente, sua produtividade.

Atualmente, conforme dados divulgados no site da VB, o PAT conta com mais de 148 mil empresas cadastradas e mais de 14 milhões de trabalhadores contemplados. Esses números correspondem a um crescimento anual de 4,1% em relação aos funcionários e 6,9% referente às empresas.

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Ao aderir ao PAT, a empresa poderá implantá-lo de diferentes formas.

O serviço próprio, em que o empregador precisa selecionar e adquirir os itens que sejam benéficos aos empregados, podendo fornecê-los aos trabalhadores como cesta de alimentos ou preparados na própria companhia, como refeição.

Também existe a opção de fornecer um vale-refeição (para compra de refeições prontas) ou vale-alimentação (para compra de alimentos em mercados ou similares), por meio de uma empresa registrada no PAT que trabalhe com esses sistemas.

Outra opção é contar com o fornecimento de alimentação coletiva, contando com uma empresa terceirizada, cadastrada no PAT. Ela deve administrar a cozinha e o restaurante da empresa, fornecendo a alimentação adequada aos empregados.

Assim, o patrão consegue focar nas atividades dos outros setores, além de não ter que se responsabilizar pela escolha e fornecimento dos alimentos: a empresa contratada cuidará de tudo.

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Benefícios do PAT para a empresa e para o trabalhador.

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Benefícios do PAT para a empresa e para o trabalhador.

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Para as empresas: garantem melhorias para a alimentação do seu funcionário. Dessa forma, serão reduzidos os problemas de saúde e as faltas por doenças. Além disso, uma pessoa bem alimentada tem mais força e disposição para executar seu trabalho, o que aumenta a produtividade da empresa.

Ganho social: Dar o devido valor ao bem-estar e à responsabilidade social em favor de seus funcionários, clientes e fornecedores faz bem à imagem da empresa.

Para o funcionário: garantia de uma boa alimentação para suprir suas necessidades diárias. Com a alimentação custeada, o dinheiro que sobra pode ser investido em lazer ou até mesmo em treinamentos e cursos que possibilitem crescimento profissional. Tudo isso vai fazer com que o trabalhador fique mais motivado a colaborar com a sua empresa.

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Blog Up Brasil - Benefícios e gestão de RH

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Conheça as vantagens do PAT: programa de alimentação do trabalhador

O governo brasileiro oferece vários programas de benefícios e incentivos fiscais a empresas que zelam pelo seu trabalhador. Essa é uma das formas que o estado tem de garantir uma distribuição de renda mais eficaz e melhores condições para a população de baixo poder aquisitivo. Um desses programas é o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), que vamos conhecer agora. Confira:

Criado em 1976, o PAT, ou Programa de Alimentação do Trabalhador, é um programa governamental que tem como objetivo a melhoria da situação nutricional dos trabalhadores brasileiros.

A empresa que opta por fazer parte do PAT pode descontar até 4% das despesas com a alimentação de seus empregados do imposto de renda. É importante ressaltar que este benefício não constitui salário. Portanto, as empresas são isentas do recolhimento do INSS e FGTS sobre o valor pago pelo PAT. A adesão é voluntária: as empresas que se inscrevem participam pela sua consciência de responsabilidade social.

O empregador fornece subsídios e o trabalhador contribui com no máximo 20% do valor das refeições. Apesar disso, ele pode se recusar a participar do PAT. Caso isso aconteça, a empresa deverá solicitar dele uma declaração para fins de fiscalização.

Quem pode participar do PAT?

Podem participar do programa pessoas jurídicas que tenham pelo menos um funcionário contratado, principalmente as empresas que estejam sujeitas ao pagamento do imposto de renda. No entanto, as empresas isentas também podem participar: é o caso de microempresas, condomínios, empresas filantrópicas, entre outras.

O Programa de Alimentação do Trabalhador é focado principalmente nos trabalhadores que ganham até 5 salários mínimos. Os que recebem acima disso podem obter o benefício também, desde que a empresa já disponibilize o PAT para todos os funcionários que recebam menos de 5 salários e que o valor dos benefícios sejam equivalentes.

Como se inscrever no Programa de Alimentação do Trabalhador?

Para fazer a adesão da empresa no PAT é necessário preencher um formulário que pode ser adquirido nos Correios, ou fazer a inscrição pela internet. O formulário é disponibilizado na página do Ministério do Trabalho e Emprego ( www.mte.gov.br).

A inscrição não tem validade ou prazo determinados e pode ser inativada por iniciativa de todas as partes interessadas. Os programas também podem ser cancelados por decisão do MTE, caso seja constatado descumprimento da legislação reguladora do programa.

Quais são as modalidades?

O empregador tem à sua disposição duas formas de fornecer o benefício ao trabalhador. Ele pode optar pela autogestão, quando a própria empresa fica responsável por contratar os funcionários para a produção e distribuição das refeições, ou pode terceirizar o fornecimento das refeições, das cestas básicas e dos . Nesse caso, a empresa contratada para prestar o serviço também deve estar registrada no programa.

Quais os benefícios para a empresa e para o trabalhador?

As empresas têm muito a ganhar ao aderir ao programa, pois estarão garantindo melhorias para a alimentação do seu funcionário. Dessa forma, serão reduzidos os problemas de saúde e as faltas por doenças. Além disso, uma pessoa bem alimentada tem mais força e disposição para executar seu trabalho, o que aumenta a produtividade da empresa.

A principal vantagem, no entanto, é o ganho social. Dar o devido valor ao bem-estar e à responsabilidade social em favor de seus funcionários, clientes e fornecedores faz bem à imagem da empresa.

Já para o funcionário, o grande ganho é a garantia de uma boa alimentação para suprir suas necessidades diárias. Com a alimentação custeada, o dinheiro que sobra pode ser investido em lazer ou até mesmo em treinamentos e cursos que possibilitem crescimento profissional. Tudo isso vai fazer com que o trabalhador fique mais a colaborar com a sua empresa.

Gostou de conhecer mais sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador? Deixe seu comentário dizendo se pretende fazer parte do PAT. Se já participa, conte pra nós quais benefícios você obteve após a adesão ao programa!

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Programa de Alimentação do Trabalhador: conheça as vantagens do PAT!

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O governo brasileiro oferece vários programas de benefícios e incentivos fiscais a empresas que zelam pelo seu trabalhador. Essa é uma das formas que o estado tem de garantir uma distribuição de renda mais eficaz e melhores condições para a população de baixo poder aquisitivo.

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Pode aderir ao Programa toda pessoa inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, inclusive o microempreendedor individual, a microempresa, a empresa sem fins lucrativos, e os órgãos e enti- dades da Administração Pública Direta e Indireta. Também pode aderir ao Programa a pessoa física matriculada no Cadastro Específico do INSS-CEI.

Referência normativa: art. 500 c/c art. 3o, § 4o, da Instrução Normativa RFB no 971, de 13 de novembro de 2009

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O órgão público da administração direta nas esferas federal, estadual e municipal pode aderir ao Programa?

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O órgão público da administração direta nas esferas federal, estadual e municipal pode aderir ao Programa?

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Não há impedimento para a inscrição do
PAT de pessoa jurídica de direito público,
independentemente da forma de contratação dos trabalhadores e do regime
previdenciário ao qual se vinculam. Deve-se ressaltar que a inscrição regular no Programa é condição para a isenção
da contribuição previdenciária incidente
sobre os valores líquidos dos benefícios
de natureza alimentar concedidos a trabalhadores vinculados ao Regime Geral
de Previdência Social - RGPS, ainda que
não contratados sob o regime da CLT.
No caso de trabalhadores celetistas, há
ainda isenção do FGTS incidente sobre
aqueles valores.

Referência normativa: art. 500 c/c art.
3º, § 4º, da Instrução Normativa RFB nº
971, de 2009.

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PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PATESTUDO DO DESEMPENHO E EVOLUÇÃO DE UMA POLÍTICASOCIAL 

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PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PATESTUDO DO DESEMPENHO E EVOLUÇÃO DE UMA POLÍTICASOCIAL 

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PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT

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O documento do Ministério do Trabalho datado de 1979 e intitulado Incentivos Fiscais para Alimentação do Trabalhador, define como objetivos principais do PAT: "proporcionar disponibilidade maior e mais eficiente de energia para o trabalho do homem e, conseqüentemente, concorrer para melhoria do estado nutricional do trabalhador; dividir, transitoriamente, entre o governo, a empresa e o trabalhador, o custo da energia humana necessária para o trabalho"

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Uma avaliação do PAT foi feita  pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, na qual demonstrou que não foram comprovados efeitos positivos sobre a taxa de absenteísmo e produtividade. Nesse estudo foi feito um levantamento do desempenho do Programa quanto ao número de empresas participantes por região e setor econômico; número de beneficiários e nível salarial da população inscrita.

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O SAPS foi o primeiro órgão criado dentro da política de alimentação, no Brasil.

Por meio do Decreto-Lei nº 2478, de 5 de agosto de 1940, foi criado o SAPS, cuja função era de
fornecer alimentação adequada e barata aos trabalhadores pertencentes aos IAPs.
Assim, a política compreendia trabalhadores marítimos, empregados da indústria, do comércio, da estiva, do setor de transporte e cargas e do sistema bancário, cujo o objetivo de melhora da resistência orgânica do trabalhador e de sua capacidade de trabalho.

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Em 1990, com o Presidente da República Fernando Collor de Mello, filho de Arnon de Mello, pôs fim a muitos dos programas sociais criados, entretanto manteve o PAT, apenas com poucas modificações. Neste ano, o programa atingiu cerca de 6,4 milhões de trabalhadores, com 34 mil empresas vinculadas, e, em 1992, 7,8 milhões, com 42.213 empresas. Entretanto, somente 7,8% das empresas com condições de participarem do programa estavam cadastradas. E, dos quase 8 milhões de trabalhadores vinculados ao programa, somente 44% ganhavam até 5 salários-mínimos. Isso mostra que o programa foi mais uma política de transferência de renda, que um programa de cunho social, de combate à desnutrição.

No início de 1993, uma comissão composta por membros do Governo e da sociedade, elegeu como uma de suas prioridades a revisão do PAT. Foi colocada a necessidade de ampliação do atendimento, divulgação do programa junto aos trabalhados e às empresas, melhora da qualidade das refeições e agilidade na administração.

Em 1999, publicou-se a cartilha de Orientação da Educação Alimentar, cujo objetivo era direcionar as ações de educação alimentar. A Portaria n. 3, de 1° de março de 2002, instituiu que as refeições maiores poderiam apresentar variação de 1200 a 1600 kcal, admitindo-se para atividade leve e intensa, respectivamente. E, além disso, um percentual protéico-calórico de, no mínimo, 6%. Enquanto que, as refeições menores, deveriam conter, no mínimo, 300 kcal e percentual protéico-calórico de 6%.

A portaria também definiu a obrigatoriedade de realização das atividades de conscientização e educação alimentar aos trabalhadores, bem como divulgação de estilos de vida saudáveis (10). Entretanto, a responsabilidade do valor nutritivo da alimentação oferecida ao trabalhador fica a cargo da pessoa jurídica participante do programa.

A concessão do benefício da alimentação ao salário do trabalhador, também conhecida como prestação in natura, apesar da determinação pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), não é obrigatória. O “cafezinho” oferecido ao longo do dia, não tem valor econômico, pois não contribui para a sobrevivência do trabalhador, ao contrário do 30 lanche completo. A alimentação concedida ao trabalhador devido à prestação de horas extras é de caráter indenizatório, não integrando ao salário do empregado.

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No Brasil, a subnutrição começou a ser identificada como problema social e de saúde pública durante o governo Vargas, a partir da segunda metade da década de 30. Reconheceu-se a associação com pobreza extrema e com prática alimentares e serviços de saúde inadequados é que somente a correção destes determinantes poderia levar a  uma solução definitiva.
Alberto Carvalho da Silva

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O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi criado pela Lei 6.321/1976, mas só foi regulamentado pelo Decreto nº 5/1991. O objetivo do programa é melhorar as condições nutricionais do trabalhador brasileiro de baixa renda, tornando-o mais resistente à fadiga e menos suscetível a ser acometido por doenças. Considera-se a faixa prioritária do programa o trabalhador que recebe até cinco salários mínimos mensais.

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Observa-se, portanto, que a intervenção alimentar na direção dos trabalhadores conta no Brasil com uma história de mais de 30 anos. Trata-se de um programa importante tanto pelas características da população alvo, como por sua dimensão, registrando quase 9 milhões de beneficiários em 2002. No entanto, avaliações empíricas da cobertura, focalização e do alcance dos objetivos do programa são raras.