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Este portfólio tem o objetivo de acentuar o nosso aprendizado sobre o Direito Constitucional de forma mais interativa e criativa. Aqui estará uma parte da nossa vivência acadêmica e do que aprendemos com a nossa professora Vânia Ereni.

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Somos acadêmicas do quarto período do curso de Direito do Centro Universitário FIPMoc (UniFIPMoc), situado na cidade de Montes Claros (Minas Gerais). Nosso grupo é composto por Adriana Hádila, Gabriela Matos, Lillian Rebeca, Maria Isabel e Stefany Soares. Somos um grupo novo, por isso não existem fotos com todas as integrantes reunidas.

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Nós amamos as aulas de Direito Constitucional 2, pois a professora Vânia consegue falar sobre um conteúdo denso, de forma bem simples e didática. Estamos construindo o portfólio para mostrar os aprendizados obtidos nas aulas de Direito Constitucional 2, lecionado pela professora Vania Ereni.

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Foram aplicadas questões de revisão na primeira semana, com o intuito de rever o conteúdo visto no terceiro período com o professor Daniel Arthur,.

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Screenshot_2020-11-09 REVISÃO - 05 08 - D C II - ALUNOS pdf pdf

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O assunto abordado nessa aula foram os princípios fundamentais e um pouco da estrutura da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Além disso, ocorreu um estudo mais aprofundado sobre os princípios fundamentais.

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DIREITOS HUMANOS - DIREITOS FUNDAMENTAIS 

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DIREITOS HUMANOS - DIREITOS FUNDAMENTAIS 

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O assunto abordado na aula contemplou os direitos humanos, bem como suas dimensões. Tais direitos foram surgindo ao longo da história, a partir das necessidades inerentes às relações humanas, tendo estes características específicas. Diante disso, o estudo sobre os direitos humanos é norteado por 5 gerações, que reconheceram a liberdade, igualdade, fraternidade, entre outros, como garantias indispensáveis ao ser humano. Ademais, estes direitos estão previstos na Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988.
Todo ser humano já nasce com direitos e garantias, não podendo estes ser considerados como uma concessão do Estado, pois, alguns estes direitos são criados pelos ordenamentos jurídicos, outros são criados através de certa manifestação de vontade, e outros apenas são reconhecidos nas cartas legislativas.

As pessoas devem exigir que a sociedade e todas as demais pessoas respeitem sua dignidade e garantam os meios de atendimento das suas necessidades básicas.

Os direitos humanos têm uma posição bidimensional, pois por um lado tem um ideal a atingir, que é a conciliação entre os direitos do indivíduo e os da sociedade; e por outro lado, assegurar um campo legítimo para a democracia.

Os Direitos Fundamentais, ou Liberdades Públicas ou Direitos Humanos é definido como conjunto de direitos e garantias do ser humano institucionalização, cuja finalidade principal é o respeito a sua dignidade, com proteção ao poder estatal e a garantia das condições mínimas de vida e desenvolvimento do ser humano, ou seja, visa garantir ao ser humano, o respeito à vida, à liberdade, à igualdade e a dignidade, para o pleno desenvolvimento de sua personalidade. Esta proteção deve ser reconhecida pelos ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais de maneira positiva.

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Analisamos pela primeira vez uma jurisprudência. Essa jurisprudência abordava a suspensão da eficácia dos artigos da medida provisória. Identificamos como tema a inconstitucionalidade provisória em tempos de emergência sanitária. Fizemos uma análise dos votos dos ministros Dias Toffoli (Presidente), Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.  Em seguida fizemos um parecer jurídico.

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Apresentamos em sala, a professora corrigiu, nos enviou para que possamos fazer as devidas correções e enviar novamente.

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São aqueles direitos inerentes ao homem e positivados dentro de uma organização estatal. Os direitos humanos estão para toda a humanidade enquanto os direitos fundamentais são visto pela ótica de um determinado Estado. Ambos cuidam de direitos inerentes ao homem que está sempre em busca de dignidade. São aqueles direitos inerentes à proteção do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Elencados na Constituição Federal, possuem a mesma finalidade que os direitos humanos. A diferença se dá no plano em que são instituídos: se os direitos declaram, as garantias fundamentais asseguram direitos fundamentais que estão positivados no ordenamento constitucional de uma nação.
As principais características dos direitos fundamentais são:

Historicidade: os direitos são criados em um contexto histórico, e quando colocados na Constituição se tornam Direitos Fundamentais;

Imprescritibilidade: os Direitos Fundamentais não prescrevem, ou seja, não se perdem com o decurso do tempo. São permanentes;

Irrenunciabilidade: os Direitos Fundamentais não podem ser renunciados de maneira alguma;

Inviolabilidade: os direitos de outrem não podem ser desrespeitados por nenhuma autoridade ou lei infraconstitucional, sob pena de responsabilização civil, penal ou administrativa;

Universalidade: os Direitos Fundamentais são dirigidos a todo ser humano em geral sem restrições, independente de sua raça, credo, nacionalidade ou convicção política;

Concorrência: podem ser exercidos vários Direitos Fundamentais ao mesmo tempo;

Efetividade: o Poder Público deve atuar para garantis a efetivação dos Direitos e Garantias Fundamentais, usando quando necessário meios coercitivos;

Interdependência: não pode se chocar com os Direitos Fundamentais, as previsões constitucionais e infraconstitucionais, devendo se relacionarem para atingir seus objetivos;

Complementaridade: os Direitos Fundamentais devem ser interpretados de forma conjunta, com o objetivo de sua realização absoluta.

Os Direitos Fundamentais são uma criação de todo um contexto histórico-cultural da sociedade.

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DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL DE 1988

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DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL DE 1988

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A Constituição Federal de 1988, trouxe em seu Título II, os direitos e Garantias Fundamentais, subdivididos em cinco capítulos: direitos individuais e coletivos; direitos sociais;  direitos de nacionalidade; direitos políticos; direitos relacionados à existência , organização e a participação em partidos políticos.

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Como segunda PPA fizemos um mapa conceitual sobre os remédios constitucionais, de modo que cada equipe ficou responsável por falar sobre um remédio. A minha equipe ficou responsável pelo Mandado de Injunção. Nessa apresentação foi utilizado do mapa e a apresentação oral do devido conteúdo.

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Screenshot_2020-11-02 Green and Gray Shapes Photography Course Mind Map - Green and Gray Shapes Photography Course Mind Map[...]

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Quando alguém tem um direito e o Poder Público não o respeita, para fins de ser preservado atendendo seu propósito máximo que é o reconhecimento dessa declaração, usam-se as garantias como instrumento que tem a função de proteger esse direito. As principais garantias são os chamados Remédios Constitucionais, que estão previstos na Constituição Federal e visam a proteção dos Direitos Fundamentais. São prescrições que vedam determinadas ações do poder público.

Os remédios constitucionais são o habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção, ação civil pública e ação popular.

O Habeas Corpus é uma garantia específica que assegura o direito de ir e vir, ou seja, a liberdade de locomoção quando alguém se achar ameaçado de sofrer (Preventivo) ou quando a prisão já aconteceu (Repressivo). É a ação que possui menos formalidades, pois não necessita de advogado, não há pagamento de custos e não há formalidade de ordem técnica para o seu ingresso.

O Habeas Data é uma garantia específica usada quando informações acerca de sua pessoa em registros, ou em bancos de dados Públicos não forem obtidas de forma livre o Habeas Data deve ser utilizado.

O mandado de segurança protege o direito líquido e certo não amparado pelo Habeas Corpus e Habeas Data, ou seja, que consiga provar que ele existe e foi violado por autoridade pública, agente de Pessoa Jurídica no exercício de atribuição no Poder Público.

O Mandado de Injunção é Instrumento Constitucional que possibilita o exercício de um direito que não pode ser exercido porque o Poder Público não o regulamentou.

A ação popular é um instrumento conferido ao cidadão, dando-lhe a oportunidade de função fiscalizadora e de invocar a atividade jurisdicional para que assim possa modificar atos ou contratos administrativos, que sendo ilegais, causem lesão ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

A ação civil pública busca proteger os interesses da coletividade. Podem figurar como réus a administração pública, qualquer pessoa física ou jurídica que cause danos ao meio ambiente, aos consumidores em geral e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

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Os direitos sociais são aqueles que visam resguardar direitos mínimos à sociedade e se aplicam a todos os indivíduos. Têm como objetivo mitigar as vulnerabilidades sociais ocasionadas pelos modos de produção capitalista. Na Alemanha, a Constituição de Weimar de 1919, apesar de não ter sido pioneira existente (a Constituição do México veio ainda em 1917), já assegurava direitos sociais. Os direitos sociais surgiram em razão do tratamento desumano vivido pela classe operária durante a Revolução Industrial na Europa, nos séculos XVIII e XIX. No Brasil, estão previstos pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988 que prevê como direitos sociais a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Estão na Constituição Federal como direitos e garantias fundamentais que significa que eles são parte essencial daquilo que o Estado deve garantir a  seus indivíduos e como ordem social, que são uma necessidade para o estabelecimento de uma sociedade capaz de perpetuar-se ao longo do tempo de maneira harmônica. São direitos que precisam ser regulamentados por outras leis, mas que definem a essência daquilo que a nação compromete-se a garantir.  Os direitos sociais buscam a qualidade de vida dos indivíduos assim como os direitos individuais. Os direitos sociais são concedidos pelo Estado e dependem de sua atuação e regulamentação; com o auxílio de leis, alcançam diferentes áreas de amparo aos indivíduos.

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O tema do projeto é a  " Democratização dos Direitos Sociais" e o específico da disciplina de Direito Constitucional 2 é " Judicialização dos direitos sociais". No primeiro momento, estudamos sobre direitos sociais, tivemos acesso a leitura dos textos de José Afonso Silva e Gilmar Ferreira Mendes, "Garantia dos Direitos Sociais" e "Direitos Sociais", ambos capítulos dos livros dos respectivos autores.  Como a professora Vânia dividiu os direitos sociais para cada equipe, sendo assim, uma equipe fala sobre a alimentação, educação, lazer, moradia, pessoas com deficiência , relacionados aos idosos e sobre a saúde. Ficamos responsáveis por falar sobre a judicialização da educação. Iniciamos a primeira fase do projeto interdisciplinar referente a matéria de Direito Constitucional 2, com a produção de um resumo simples.

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Construímos o resumo simples e apresentação em sala foi construído um slide como forma de apoio para quem acompanhava a apresentação oral. apresentação oral

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Em especial, a primeira avaliação acerca da matéria abordada contemplou os princípios fundamentais do direito constitucional, bem como os direitos fundamentais em espécie, além dos remédios constitucionais associados aos direitos sociais. Para mais, a professora Vânia delimitou a matéria, facilitando assim a construção do roteiro de estudos dos alunos.

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A primeira prova aconteceu no dia 07/10/20, com quatro questões valendo 5 pontos cada, totalizando os 20 pontos da prova. A professora cobrou todo o conteúdo visto até o momento.

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Nacionalidade é um vinculo jurídico-político que liga um indivíduo a um certo e determinado Estado, fazendo deste individuo um componente do povo, da dimensão pessoal do Estado, capacitando a proteção e cumprimento de deveres impostos. Nacionalidade é mais amplo ao local que nasceu e entendemos que é o vinculo politico jurídico que liga o individuo a determinado Estado. A cidadania é mais restrita que a nacionalidade, a ideia de nacionalidade é pressuposto de cidadania. Cidadania é exercer os direitos em sua plenitude. Cidadania tem pressuposto a nacionalidade. Cidadão é o nacional que goza de direitos políticos

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Após começar a explicação sobre a matéria ""Direitos Inerentes à cidadania - nacionalidade"", a professora Vânia passou exercícios no Socrative, para que pudéssemos compreender melhor a matéria e para que fosse possível identificar qual partes precisavam ser melhor estudas.

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Fizemos na primeira fase um resumo simples com base nos textos lidos, nos conhecimentos adquiridos para falar sobre a "Judicialização da educação". Na segunda fase, pesquisamos jurisprudências dentre os anos de 2015 e 2020, sobre "Direito à educação", para entendermos quais as maiores demandas dentro do Judiciário acerca da educação, tendo o Estado como o papel de garantidor. Construímos assim um banco de teses com as jurisprudências que possuíam os temas mais reincidentes. Para apresentação em sala utilizamos das jurisprudências no slide como guia para as pessoas que acompanhavam a sustentação oral.

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Nós, como a maioria dos estudantes, gostamos de estudar por meio de mapas mentais, uma vez que facilita o aprendizado, além de ajudar na memorização da matéria. Dessa forma, com apenas um click você poderá ter acesso a todos os nossos mapas mentais da matéria de constitucional II.

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CAPÍTULO ESPECIAL PARA A NOSSA QUERIDA PROFESSORA VANIA

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CAPÍTULO ESPECIAL PARA A NOSSA QUERIDA PROFESSORA VANIA

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Vânia, nos sentimos honradas por termos a oportunidade de sermos suas alunas. A senhora é uma professora excepcional, tem uma forma única de explicar os conteúdos, nos fazendo assim, entender de forma simples qualquer matéria. Muito obrigada por cada momento, esse ano foi atípico, por isso a sua paciência, organização, compreensão, empenho foram fundamentais ao longo desse semestre. Antes que pense em puxa- saco, estamos sendo honestas. Agradecemos por ainda acreditar em uma turma que muitas vezes não demonstrava a dedicação que a aula exige. Obrigada por nos guiar, aconselhar, acalmar, compreender. Obrigada por tudo. Levaremos a senhora para sempre em nossos corações. Isso não é um adeus, mas sim um até logo, minha querida.

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Bráulio Bessa - Eu tenho fé e acredito na força do Professor.mp4