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•cidadania ativa
•democracia representativa
•democracia participativa

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CD- Instituições e Participação democrática

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O BI de Portugal

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O clima ameno, 3000 horas de sol por ano e 850 km de esplêndidas praias banhadas pelo oceano Atlântico fazem de Portugal um destino perfeito para todas as estações, a poucas horas de viagem de qualquer capital europeia.

Neste país que tem as fronteiras mais antigas da Europa, encontra-se uma grande diversidade de paisagens a curta distância, muitas atividades de lazer e um património cultural único, onde a tradição e a contemporaneidade se conjugam em harmonia.

A gastronomia, os bons vinhos e a simpatia dos portugueses completam uma oferta de serviços turísticos de qualidade, seja para um fim de semana ou para umas férias mais prolongadas.

GEOGRAFIA
Portugal está situado no extremo sudoeste da Europa e inclui os arquipélagos da Madeira e dos Açores no Oceano Atlântico. No continente europeu, o território português ocupa uma área de 88.889 km2 (com 218 km de largura, 561 km de comprimento, 832 km de costa atlântica e 1.215 km de fronteira terrestre com Espanha).

Situado no Oceano Atlântico, entre o continente europeu e o norte-americano, o arquipélago dos Açores tem uma área de 2.355 km2 e é constituído por nove Ilhas - São Miguel e Santa Maria no Grupo Oriental, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico e Faial no Grupo Central, e Flores e Corvo no Grupo Ocidental. As ligações com Portugal continental são asseguradas por via aérea, em cerca de 2 horas de voo.

O Arquipélago da Madeira com uma área de 741 km2, está situado no Oceano Atlântico a cerca de 500 kms da costa africana e 1000 kms do continente europeu (1h30 de voo para Lisboa). É constituído pelas Ilhas da Madeira e de Porto Santo, e pelas ilhas inabitadas das Desertas e Selvagens (que são Áreas de Reserva Natural).

CLIMA
Portugal continental
O clima em Portugal varia significativamente de região para região, e é influenciado pelo relevo, latitude e proximidade do mar, que proporciona Invernos suaves, especialmente no Algarve.

Nas áreas do Porto e Norte e Centro, especialmente nas zonas mais próximas de Espanha, os Invernos são mais frios, apesar das temperaturas serem moderadas quando comparadas com o resto da Europa. Regista-se alguma queda de neve, que é mais frequente na Serra da Estrela, onde se situa o ponto mais alto de Portugal continental (1991m) e se podem encontrar condições para a prática de ski. Os verões são quentes e secos sobretudo nas regiões do interior e no litoral o calor é moderado pela influência marítima. Durante o outono registam-se frequentemente dias ensolarados com temperaturas amenas.

Açores
Influenciado pela latitude e pela ação reguladora da corrente do Golfo, o clima dos Açores é caraterizado por temperaturas amenas ao longo de todo o ano. Estas influências condicionam igualmente a temperatura da água do mar, que se mantém muito agradável tanto no inverno como no verão, possibilitando a prática de diversos desportos marítimos.

Madeira
Com características subtropicais que se devem à sua posição geográfica e ao relevo montanhoso, o clima no arquipélago da Madeira é excecionalmente ameno, com temperaturas médias do ar que variam entre os 24 ºC no verão e os 19 ºC no inverno. A água do mar mantém igualmente uma temperatura muito agradável ao longo de todo o ano devido à influência da corrente quente do Golfo, oscilando entre os 18 ºC (inverno) e os 22 ºC (verão).

Portugal tem uma população de cerca de 10 milhões. A densidade populacional é maior na Área Metropolitana de Lisboa (cidade e arredores) onde vivem cerca de 2.8 milhões de pessoas. A segunda maior cidade de Portugal é o Porto, localizado no norte do país. De um modo geral as localidades junto ao litoral têm maior ocupação humana do que o interior do país.

RELIGIÃO
O povo português é maioritariamente católico, mas a Constituição portuguesa garante a liberdade religiosa, o que se traduz na presença em Portugal de diversos cultos.

LÍNGUA
De raiz latina, o português é falado por cerca de 250 milhões de pessoas em todos os continentes, sendo a quinta língua mais falada no mundo e a terceira se considerarmos apenas os idiomas europeus.

Os países de expressão oficial portuguesa espalham-se pelos quatro cantos do mundo. Assim, fala-se português em África (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe) na América do Sul (no Brasil), e na Ásia, em Timor-Leste, o mais jovem país do mundo, sendo ainda língua oficial na Região Administrativa Especial de Macau.

Em Portugal uma boa parte dos cidadãos tem facilidade de comunicação em inglês, francês e castelhano.

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Programe a sua viagem a Portugal. Procure o romance, encontre cultura, viva a aventura ou recupere a tranquilidade. Portugal é o seu destino de férias. Informação útil sobre Alojamento, Gastronomia, Golfe, Património, Sol e Mar, Natureza, Talassoterapia, Atividades.

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Portugal
Europa
Hemisfério norte
Banhado pelo oceano Atlântico
Faz fronteira com Espanha
Tem 18 distritos
Tem 3091 freguesias
308 concelhos
Tem 92 212 milímetros quadrados
Portugal continental região autónoma dos Açores e madeira
O clima é tropical húmido, seco e polar
O que influencia o clima é a massa de ar polar marítima
Tem 10 117 422 milhões de população
As cidades mais povoadas é Lisboa Porto e Braga
A região é cristão
A língua é portuguesa e mirandês
Portugal Timor leste Guiné-bissau Guiné equatorial cabo verde São Tomé e príncipe
Tem 14 aeroportos
Os principais rios são o Minho o lima cavado ave Tâmega Sado Douro Távora Zêzere tevo Guadiana
Rios nacionais é o Tejo Douro Guadiana Mondego Sado
As serras mais altas é a serra da estrela do gerês e o pico
Ponte 25 de abril Alentejo e Douro
Longitude é 7 graus oeste e a latitude 40 graus norte

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A organização do Estado Português

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O Presidente da República é o Chefe de Estado. Assim, nos termos da Constituição, ele “representa a República Portuguesa”, “garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas” e é o Comandante Supremo das Forças Armadas.

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Nome do país:Portugal
Continente:Europa
Hemisfério:Norte
Latitude:40°Norte
Banhado pelo oceano:Atlântico
Faz fronteira com:Espanha
Distritos:18
Concelhos:308
Freguesias:3092
Area:92212
Unidades geográficas:Sudoeste da Europa
Tipo de clima:temperados
Fatores que influenciam o clima:o relevo, Latitude e proximidade do mar
População:10 117 422
Cidade mais populada:Lisboa
Religião:Cristã
Língua:Portuguesa e Irlandês
Países de expressão oficial portuguesa(PALOP):África(Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique e São Tomé e príncipe) e na América do Sul (Brasil)
Aeroportos:14
Principais rios:Douro, Mondego, Tejo, Sado e Guadiana.
Rios nacionais:21
Serra mais alta:Serra do Pico
Paisagem portuguesa:naturais e humanas

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País : Portugal

Continente : Europa

Hemisferio : Norte

Oceano :Atlantico

Fronteira com : Espanha

Distritos : 18

Conselhos : 308

Freguesias :3091

Area :92 212 km ²

Unidades geograficas : Portugal região autonoma da madeira e açores

Clima :Tropical humido , seco , polar

Fatores que enflunciam o clima :Massa de ar polar maritimo

Populaçao : 10 117 422

Cidades mais povoadas : lisboa , porto , braga

Religiao : catolica

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Constrói o BI de Portugal:

-Nome do país: Portugal                                -Continente: Europa
-Hemisfério: Norte e Ocidental
-Latitude: entre 36º 57' N e os 42º 9' N
-Longitude: entre 6º12' O e os 9º30'O
-Banhado por que oceanos: Atlântico
-Faz fronteira com: Espanha                          - Distrito: 18                                                      -Conselho: 308
-Freguesia: 3092
-Área: 92 212 km²
-Unidades Geográficas: Portugal Continental, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira
-Tipo de Clima: Temperado Mediterrâneo
-Fatores que influenciam o clima: a latitude ,a altitude e as correntes marítimas
-População: 10.344.802- 16/12/21
-Cidades mais povoadas: Lisboa e Porto
-Religião: Cristianismo
-Língua: Português e Mirandês
-Países de expressão oficial Portuguesa(PALOP): Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Timor Leste e Brasil
-Aeroportos: 14
-Principais rios: Rio Minho, Rio Cávado, Rio Douro, Rio Mondego, Rio Tejo, Rio Guadiana, Rio Sado e Rio Zêzere
-Rios nacionais: Rio Cávado, Rio Ave, Rio Vouga, Rio Mondego, Rio Lis, Rio Sado e Rio Mira
-Serras mais altas: Pico e Serra da Estrela
-Paisagem Portuguesa: Paisagens naturais e humanas

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Constrói o BI de Portugal:

-Nome do país: Portugal                                -Continente: Europa
-Hemisfério: Norte e Ocidental
-Latitude: entre 36º 57' N e os 42º 9' N
-Longitude: entre 6º12' O e os 9º30'O
-Banhado por que oceanos: Atlântico
-Faz fronteira com: Espanha                          - Distrito: 18                                                      -Conselho: 308
-Freguesia: 3092
-Área: 92 212 km²
-Unidades Geográficas: Portugal Continental, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira
-Tipo de Clima: Temperado Mediterrâneo
-Fatores que influenciam o clima: a latitude ,a altitude e as correntes marítimas
-População: 10.344.802- 16/12/21
-Cidades mais povoadas: Lisboa e Porto
-Religião: Cristianismo
-Língua: Português e Mirandês
-Países de expressão oficial Portuguesa(PALOP): Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Timor Leste e Brasil
-Aeroportos: 14
-Principais rios: Rio Minho, Rio Cávado, Rio Douro, Rio Mondego, Rio Tejo, Rio Guadiana, Rio Sado e Rio Zêzere
-Rios nacionais: Rio Cávado, Rio Ave, Rio Vouga, Rio Mondego, Rio Lis, Rio Sado e Rio Mira
-Serras mais altas: Pico e Serra da Estrela
-Paisagem Portuguesa: Paisagens naturais e humanas

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Nome do país: Portugal
Continente: Europa
Hemisfério: Norte
Latitude: 42 graus
Longitude: 7 graus
Banhado pelos oceanos: Atelantico
Faz fronteira com: Espanha
Distritos: 18
Concelhos: 308
Freguesias: 3092

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Area: 92 212 Km
Unidade geografica: Portugal regiao autonoma da Madeira e Açores
Clima: Tropical
Fatores que enflunciam o clima:
Populaçao:
Cidades mais povoadas:
Religiao:
Lingua:
Paises de expressao official portuguesa:
Aeroportos:
Principais rios:
Rios nacionais:
Serra mais alta:
Paisagem portuguesa:

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As funções da Assembleia da República

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Gostavas de vir ao Parlamento debater as tuas ideias?

A Assembleia da República quer ouvir a tua voz e convida-te a participar num debate parlamentar com jovens de todo o país.

Vais aprender como se organizam eleições, o que significa o mandato parlamentar, como argumentar e defender as tuas ideias e, acima de tudo, a importância de ouvir o outro e respeitar todas as opiniões.

Vem participar no Parlamento dos Jovens. Deputados, alunos, professores e entidades locais e regionais, todos estão convidados. Vai ser uma experiência única!

Se estás interessado em participar, mantém-te atento às notícias da página do Parlamento dos Jovens e, no início do próximo ano letivo, não deixes passar as datas indicadas para a inscrição das escolas e pede a colaboração dos professores da tua escola para dinamizarem o processo.

Queres saber como se faz uma lei, como trabalham os Deputados ou aprender mais sobre a nossa bandeira?
Este é o teu espaço! E está cheio de jogos, filmes, livros interativos e muita animação para que te possas divertir enquanto aprendes. Há tanto para descobrir no menu principal que vais ficar a saber tudinho sobre o Parlamento.

Junta-te ao Jubas e aos Amigos da Assembleia e faz parte desta aventura.

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Gostavas de vir ao Parlamento debater as tuas ideias? A Assembleia da República quer ouvir a tua voz e convida-te a participar num debate parlamentar com jovens de todo o país. Vais aprender como se organizam eleições, o que significa o mandato parlamentar, como argumentar e defender as tuas ideias e, acima de tudo, a importância de ouvir o outro e respeitar todas as opiniões.

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As funções do governo português

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A Constituição é a lei suprema do país. Consagra os direitos fundamentais dos cidadãos, os princípios essenciais por que se rege o Estado português e as grandes orientações políticas a que os seus órgãos devem obedecer, estabelecendo também as regras de organização do poder político.
Define a estrutura do Estado, ou seja, as funções dos quatro órgãos de soberania - Presidente da República, Assembleia da República, Governo e Tribunais - e dos órgãos de poder político - regiões autónomas e autarquias -, assim como a forma como se relacionam entre si.
A Constituição da República Portuguesa foi aprovada em 1976 e, desde então, foi revista sete vezes.

Presidente da República
O Presidente da República é o Chefe de Estado. Nos termos da Constituição, "representa a República Portuguesa", "garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas" e é o Comandante Supremo das Forças Armadas.
Como garante do regular funcionamento das instituições democráticas tem como especial incumbência a de, nos termos do juramento que presta no seu ato de posse, "defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa".
A legitimidade democrática que lhe é conferida através da eleição direta pelos portugueses é a explicação dos poderes formais e informais que a Constituição lhe reconhece, explícita ou implicitamente, e que os vários Presidentes da República têm utilizado.
No relacionamento com os outros órgãos de soberania, compete-lhe, no que diz respeito ao Governo, nomear o Primeiro-Ministro, "ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais" das eleições para a Assembleia da República. E, seguidamente, nomear, ou exonerar, os restantes membros do Governo, "sob proposta do Primeiro-Ministro".
Ao Primeiro-Ministro compete "informar o Presidente da República acerca dos assuntos respeitantes à condução da política interna e externa do país".
O Presidente da República pode ainda presidir ao Conselho de Ministros, quando o Primeiro-Ministro lho solicitar.
Assembleia da República
A Assembleia da República é o parlamento nacional. É um dos órgãos de soberania consagrados na Constituição, além do Presidente da República, do Governo e dos Tribunais, representando todos os cidadãos portugueses.
É composta por todos os deputados eleitos pelos portugueses para os representarem ao nível nacional. Apenas podem concorrer cidadãos nacionais integrados em listas de partidos políticos.
Além da função primordial de representação, compete à Assembleia da República assegurar a aprovação das leis fundamentais da República e a vigilância pelo cumprimento da Constituição, das leis e dos atos do Governo e da Administração.
Governo
O Governo conduz a política geral do país e dirige a Administração Pública, que executa a política do Estado. Exerce funções políticas, legislativas e administrativas.
O Governo tem como funções:

negociar com outros Estados ou organizações internacionais,

propor leis à Assembleia da República,

estudar problemas e decidir sobre as melhores soluções (normalmente fazendo leis),

fazer regulamentos técnicos para que as leis possam ser cumpridas,

decidir onde se gasta o dinheiro público.

A formação de um governo processa-se do seguinte modo: após as eleições para a Assembleia da República ou a demissão do Governo anterior, o Presidente da República ouve todos os partidos que elegeram deputados à Assembleia e, tendo em conta os resultados das eleições legislativas, convida uma pessoa para formar Governo.
O Primeiro-Ministro, nomeado pelo Presidente da República, convida as pessoas que entende. O Presidente da República dá posse ao Primeiro-Ministro e ao Governo que, seguidamente, faz o respetivo Programa, apresentando-o à Assembleia da República.
O Programa do Governo é um documento do qual constam as principais orientações políticas e as medidas a adotar ou a propor para governar Portugal.
O Governo é chefiado pelo Primeiro-Ministro que coordena a ação dos ministros, representa o Governo perante o Presidente, a Assembleia e os Tribunais.

As principais decisões do governo são tomadas no Conselho de Ministros, que também discute e aprova Propostas de Lei e pedidos de autorização legislativa à Assembleia da República (para leis que definem políticas gerais ou setoriais) discute e aprova Decretos-Lei e Resoluções (que determinam medidas ou a forma de execução das políticas).

O Governo termina o seu mandato quando o novo governo entra em funções, quer tenha sido formado após eleições para a Assembleia da República, quer tenha sido formado após um rearranjo político das forças parlamentares. Sempre que termina a legislatura ou que muda o Primeiro-Ministro, há um novo governo.
O Governo pode cair quando:

apresenta um voto de confiança ao Parlamento e este o rejeita;

a maioria absoluta dos deputados aprova uma moção de censura ao Governo;

o seu programa não é aprovado pela Assembleia da República;

o Presidente da República o demite para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas portuguesas;

o Primeiro-Ministro apresenta a demissão, morre ou fica física ou mentalmente impossibilitado.

O Governo tem responsabilidades perante o Presidente da República - a quem responde através do Primeiro-Ministro - e perante a Assembleia da República - através da prestação de contas da sua atuação política, por exemplo nos debates quinzenais em que o Primeiro-Ministro responde às perguntas dos deputados.
Tribunais
Os tribunais administram a justiça e são o único órgão de soberania não eleito.
Os tribunais dos regimes democráticos caracterizam-se por serem independentes e autónomos. Os juízes são independentes e inamovíveis (que não podem ser afastados do seu posto), e as suas decisões sobrepõem-se às de qualquer outra autoridade.

Entre os tribunais, destaca-se o Tribunal Constitucional - que é o último árbitro de que uma lei está de acordo com a Constituição. As leis ou disposições que o tribunal julgue inconstitucionais deixam automaticamente de estar em vigor.
Símbolos nacionais

A Constituição da República determina, no seu artigo 11º, nºs. 1 e 2:
A Bandeira Nacional, símbolo da soberania da República, da independência, da unidade e integridade de Portugal é a adotada pela República instaurada pela Revolução de 5 de outubro de 1910.
A Bandeira Nacional é dividida verticalmente em duas cores - verde escuro e vermelho - ficando o verde do lado da tralha ou do mastro. Ao centro, sobreposto à união das cores, tem o escudo das armas nacionais, orlado de branco, sobre a esfera armilar, em amarelo e avivada de negro.

O Hino Nacional é 'A Portuguesa'
O Hino Nacional é o outro símbolo nacional definido pelo artigo 11º da Constituição. Com música da autoria de Alfredo Keil e letra de Henrique Lopes de Mendonça, A Portuguesa foi proclamada como hino nacional na Assembleia Constituinte de 19 de junho de 1911, que aprovou também a Bandeira Nacional.

Letra:
Heróis do mar, nobre povo,
Nação valente, imortal,
Levantai hoje de novo
O esplendor de Portugal!
Entre as brumas da memória,
Ó Pátria, sente-se a voz
Dos teus egrégios avós,
Que há-de guiar-te à vitória!
Às armas, às armas!
Sobre a terra, sobre o mar,
Às armas, às armas!
Pela Pátria lutar
Contra os canhões marchar, marchar!