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O projeto 3 x 22, iniciativa da Universidade de São Paulo que conta com a parceria do Instituto CPFL e do Sesc-SP,busca promover o debate histórico, artístico, cultural e político em torno do Bicentenário da Independência do Brasil e do Centenário da Semana de Arte Moderna a serem comemorados em 2022. Como parceiro do Instituto CPFL, o Estado da Arte promoverá uma série de artigos, podcasts, textos clássicos e entrevistas dedicados a reflexões sobre temas nacionais.

A Independência do Brasil e suas turbulências - tanto em seu processo quanto nos momentos imediatamente posteriores - revelaram, mais do que alguns de nossos itens constitutivos, as abordagens e dilemas que marcariam boa parte de nossa História e de nossos problemas.

Já passara quase uma década do sete de setembro, momento simbólico da ruptura com a antiga metrópole, e o país vivia em um pêndulo que oscilava entre a euforia e a depressão. Com a abdicação do imperador, o português Pedro, finalmente se consolidava a independência. Por outro lado, aquele que representaria tal consolidação, o brasileiro Pedro II, contava em sete de abril de 1831 (data da abdicação de seu pai ao título de Imperador do Brasil) com pouco menos do que seis anos completos. Entre a ausência de um imperador português e a impossibilidade de coroação do ainda infantil imperador brasileiro, o período regencial (1831-1840) tinha a tarefa de organizar o país até que Pedro II pudesse assumir, , a Coroa. Contudo, a regência representou mais do que isso, ao revelar alguns daqueles que estariam entre os problemas matriciais do país.

No mesmo ano em que começou, logo em seus primeiros momentos, a regência viu ser aprovada a lei que, em tese, encerrava o tráfico negreiro. Fruto de um embate anterior, esta lei - conhecida como aquela 'para inglês ver' - resultara de um antigo enfrentamento entre D. Pedro e a Assembleia. Logo após o sete de setembro, o então imperador iniciou uma conversa com os britânicos acerca da transferência dos tratados assinados entre Portugal e a Grã-Bretanha ao Brasil. Ou seja, debatiam se valeriam ao país recém- independente os acordos que a antiga metrópole lusitana assinara com a potência bretã. Desta conversa emergiu o reconhecimento britânico à independência brasileira, assim como a renovação dos tratados de 1810. Além disso, novos arranjos comerciais e diplomáticos relativos à entrada de produtos brasileiros no mercado britânico, notadamente a cana de açúcar, e o comprometimento brasileiro com a proibição do tráfico negreiro.

Contudo, tal acordo foi estabelecido pelo imperador sem a anuência da Assembleia, o que expôs a fratura entre os poderes de Pedro I e parte significativa da elite brasileira. Este conflito acerca da legitimidade do imperador em estabelecer um acordo internacional sem consentimento da Assembleia (ainda mais sendo sobre tema tão caro à História brasileira, como era o tráfico de cativos e a escravidão) foi parcialmente resolvido com a Lei de 1831, que confirmava o acordo com a Inglaterra; mas, o fazia por uma lei aprovada pelo Legislativo.

Concomitantemente, outro problema surgia no horizonte do governo das regências. Com a saída do antigo imperador, um dos grandes temas emergentes se relacionava com a definição sobre o modelo político-administrativo para um país com dimensões continentais. Mais do que isso, um país cujo imenso território se mantinha unificado sob uma costura amplamente atribuída à Monarquia e ao monarca. Um país tão grande e com tantas diferenças entre suas regiões seria, para alguns, melhor administrado se houvesse uma desconcentração do poder tanto em sua horizontalidade (entre Executivo, Judiciário e Legislativo), quanto em sua verticalidade ( entre Império, províncias e municípios).

Estes dois encaminhamentos, a lei anti- tráfico e a descentralização política - administrativa, revelavam, no início do governo regencial, a preponderância dos chamados liberais moderados. E tratavam daqueles que se consolidavam como os itens centrais da matriz formativa do país: a escravidão e a unidade territorial. Entre os Liberais Moderados estava Bernardo Pereira de Vasconcelos, advogado, jornalista e político de Minas Gerais e um dos mais fervorosos defensores das medidas liberais do início do período regencial. Medidas que foram, em seu auge, representadas pela Reforma Constitucional de 1834, também conhecida como Ato Adicional.

Entretanto, os dois movimentos dos liberais moderados não eram lineares. Enquanto a decisão sobre o fim do tráfico se mostrava de difícil execução e cuja resistência se amparava, até mesmo, no desonesto argumento de que proibir o tráfico negreiro era se 'curvar' ao imperialismo britânico, a descentralização foi implementada, mesmo que confrontada pelas revoltas separatistas que tomavam o país, do Rio Grande do Sul ao Pará. Neste contexto, Vasconcelos proferiu seu famoso discurso:
"Fui Liberal; então a liberdade era nova no país, estava nas aspirações de todos, mas não nas leis, não nas ideias práticas; o poder era tudo: fui liberal. Hoje, porém, é diverso o aspecto da sociedade: os princípios democráticos tudo ganharam e muito comprometeram; a sociedade que então corria risco pelo poder, corre agora risco pela desorganização e pela anarquia. Como então quis, quero hoje servi-la (a sociedade), quero salvá-la, e por isso sou regressista. Não sou trânsfuga, não abandono a causa que defendi, no dia do seu perigo, de sua fraqueza: deixo-a no dia em que tão seguro é o seu triunfo que até o excesso a compromete. (...) O perigos da sociedade variam, o vento das tempestades nem sempre é o mesmo: como há de o político, cego e imutável, servir ao seu país?"¹
A abrupta mudança de Vasconcelos, da posição de defesa intransigente da causa liberal para a liderança da causa 'regressista' e conservadora, é vista por parte considerável da historiografia como símbolo do mais significativo exemplo do arranjo feito pela elite mais dominante: em favor da manutenção da escravidão. De fato, a transformação de Vasconcelos veio acompanhada da defesa dos interesses dos proprietários de escravos, atribuindo ao fim do tráfico - e a consequente extinção da escravidão - o desordenamento da economia e da sociedade oitocentista brasileira. Isto foi, aparentemente, o suficiente para colocarmos Vasconcelos em certo ostracismo da História, dando a ele, no máximo, o desagradável posto de líder do conservadorismo escravista.

Porém, sua abjeta posição em favor da manutenção do tráfico (ou, no mínimo, em favor do adiamento do debate sobre o fim do tráfico e da escravidão), esconde dilemas e ponderações maiores que, de algum modo, são reveladoras de traços mais duradouros da História Brasileira. Entre os ganhos de curto prazo embutidos na manutenção do tráfico e da escravidão e os ganhos de longo prazo da manutenção da unidade territorial optou pela conciliação que entendia ser possível entre eles. Sacrificou o debate de origem liberal sobre a extinção do tráfico, pois pensava que assim inverteria a posição de muitas lideranças então envolvidas com as rebeldias que explodiam pelo país e ameaçavam a unidade nacional. Entendeu, também, que sua convicção anterior, voltada à defesa da descentralização política - administrativa colocara o que parecia inegociável em risco: o país, após as medidas liberais da primeira metade do período regencial fragmentava-se em sucessivas revoltas separatistas.

Vasconcelos optou pelo abandono de sua convicção em nome da responsabilidade em relação à unidade territorial. Mesmo que para isso tenha rompido com seus antigos ideais e companheiros liberais; e assumido uma versão quase caricata de certo modelo centralista, conservador e arcaico. Ao mesmo tempo, ao fazer tamanho movimento em direção contrária aos liberais, possibilitou uma significativa mudança no contexto político, de modo a dar progressão e consolidar o modelo conservador na política imperial.

Ou seja, embutiu em sua atuação como homem público os dilemas mais fundamentais que, em geral, as sociedades enfrentam. E que no caso particular do Brasil, ganharam cores mais vibrantes: entre os ganhos de curto prazo e os prejuízos do longo; entre a convicção e a responsabilidade; entre o centralismo e a descentralização. Enfim, entre o arcaico e o moderno, optou pela sua particular ponderação entre o que poderíamos enxergar como sendo uma atitude de estadista e um simplório utilitarismo. Eis os embates que Vasconcelos, o defensor da escravidão que criara o Código Criminal ou o conservador que fizera a descentralização de inspiração federalista travou. Seu equívoco foi ter feito tal ponderação de modo desequilibrado, o que revela não só o seu caráter, mas, principalmente, o atribulado contexto em que vivia.

De qualquer modo, os dilemas que enfrentou, mesmo que muitos significativos em seu tempo, continuam pairando sobre nós, como uma sombra. Resgatar a história de Bernardo Pereira de Vasconcelos, sua atuação política e seus textos, não é sinônimo de elogiá-los. Como deve ser o objetivo daqueles que se dedicam à reconstrução da trajetória histórica em busca de novas interpretações sobre o passado, é a compreensão lenta, e não o julgamento rápido, que importa. Difícil é o sucesso de tamanho desafio sem a leitura e compreensão do papel que Vasconcelos teve nos anos iniciais da formação do Brasil. Suas questões foram relevantes para o século XIX e continuam sendo, em essência, para o século XXI.
NOTAS:
¹ Segundo José Murilo de Carvalho, este discurso foi atribuído a Vasconcelos, mesmo que não haja registro sobre ele. De qualquer modo, é sempre citado como a 'conversão' de Vasconcelos à causa regressista - ou conservadora - após anos de militância à causa dos progressistas - ou liberais. Ver Carvalho, José Murilo de (org). Bernardo Pereira de Vasconcelos. Coleção Formadores do Brasil. São Paulo: Ed. 34, 1999.
Confira o Café Filosófico Especial 3 x 22 sobre "Colonização e a formação do Brasil: estruturas e interpretações", com o Professor Emérito da USP Fernando Novais:

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Bernardo Pereira de Vasconcelos: a compreensão lenta e o julgamento rápido - Estado da Arte

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O projeto 3 x 22, iniciativa da Universidade de São Paulo que conta com a parceria do Instituto CPFL e do Sesc-SP,busca promover o debate histórico, artístico, cultural e polí­tico em torno do Bicentenário da Independência do Brasil e do Centenário da Semana de Arte Moderna a serem comemorados em 2022.

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O Período Regencial e o Segundo Reinado por Boris Fausto - Indicação Literária

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O Período Regencial e o Segundo Reinado por Boris Fausto - Indicação Literária

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Cobrindo um período de mais de quinhentos anos, desde as raízes da colonização portuguesa até nossos dias, Boris Fausto narra aqui os fatos mais importantes da história brasileira. Ao analisar minuciosamente as grandes linhas de força que indicam o sentido de nossa formação, o autor detém-se no estudo de instituições fundamentais, como o sistema colonial, o sistema escravista e os regimes autoritários do século XX, dando ênfase às práticas sociopolíticas, sem deixar de enfrentar questões polêmicas, como as razões do abandono da escravidão dos índios pelos portugueses e a opção pelos africanos; a manutenção da unidade territorial brasileira em contraposição à fragmentação das colônias espanholas; ou ainda a difícil transição do regime autoritário para o democrático, nas últimas décadas. Esta nova edição contém uma atualização histórica, de autoria do sociólogo Sérgio Fausto, abrangendo o período que vai do fim da presidência de José Sarney (1990) aos dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (2002-2009).

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Cobrindo um período de mais de quinhentos anos, desde as raízes da colonização portuguesa até nossos dias, Boris Fausto narra aqui os fatos mais importantes da história brasileira.

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Artigo Científico - O Segundo Reinado 1840 - 1889

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Artigo Científico - O Segundo Reinado 1840 - 1889

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Augusto Castanho da Maia Petter Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Palavras-chave: História das Ideias. Identidade Nacional. Monarquia.

Resumo

O presente artigo é resultado de pesquisas financiadas pela bolsa FIPE, podendo ser considerado como um desdobramento do projeto "História Intelectual, Historicidade e Processos de Identificação Cultural", coordenado pelo Prof. Dr. Carlos Henrique Armani. Com o fim do Império Brasileiro, em 1889, quando foi dado o Golpe Republicano sob a liderança de Deodoro da Fonseca, o Imperador e a família imperial, foram expulsos das terras nacionais. Durante essa conjuntura de troca do regime político no país existiram muitos conflitos e tensões entre os republicanos e monarquistas. Surgiram assim, discursos de intelectuais versando sobre esse assunto e o colocando dentro da história nacional. No período entre os anos de 1890 e 1910, alguns intelectuais brasileiros desenvolveram ideias que versavam sobre a nação. Entre os principais representantes que defenderam a monarquia, estão: Oliveira Lima, Eduardo Prado, Affonso Celso, Joaquim Nabuco. Tratarei, neste trabalho, da visão de Joaquim Nabuco acerca do Segundo Reinado e mais especificamente de Dom Pedro II, considerando-os como elementos-chaves na formação da identidade nacional do Brasil na virada do século XIX para o século XX.

Biografia do Autor

Augusto Castanho da Maia Petter, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

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O SEGUNDO REINADO E A FIGURA D. PEDRO II NA FORMAÇÃO DA IDENTIDADE NACIONAL NAS PRIMEIRAS DÉCADAS DA REPÚBLICA (1890-1910)

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Augusto Castanho da Maia Petter Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Palavras-chave: História das Ideias. Identidade Nacional. Monarquia. O presente artigo é resultado de pesquisas financiadas pela bolsa FIPE, podendo ser considerado como um desdobramento do projeto "História Intelectual, Historicidade e Processos de Identificação Cultural", coordenado pelo Prof. Dr. Carlos Henrique Armani.

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Artigo Científico - Período Regencial 1831 - 1840

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Artigo Científico - Período Regencial 1831 - 1840

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Este artigo analisa a contra-memória criada no período regencial em torno dos movimentos políticos pernambucanos de 1817 e 1824, propagada principalmente através do jornal O Carapuceiro (1832-1842), publicado por Miguel do Sacramento Lopes Gama. Procuramos demonstrar que esse periódico foi, sobretudo, político e não, meramente de costumes, e que teve grande influência no processo de retorno dos conservadores ao poder, em 1837. Examinamos, também, como a memória sobre aqueles eventos foi redefinida, entre as décadas de 1840 e 1860, como resultado da publicação de obras, como a de Muniz Tavares (História da Revolução de Pernambuco em 1817), e da fundação do Instituto Arqueológico e Geográfico Pernambucano (1862) que procuraram instituir outra contra-memória daqueles movimentos, articuladamente à construção de uma identidade provincial e contraposta à identidade imperial, forjada no âmbito do IHGB e da historiografia produzida em seu interior.

memória; espaço público; Pernambuco; revolução; federalismo

This article analyzes the counter-memory elaborated during the regency period over Pernambuco's political movements of 1817 and 1824, disseminated mainly through O Carapuceiro (1832-1842), newspaper edited by Miguel do Sacramento Lopes Gama. We try to demonstrate that this newspaper was mainly political, and not merely cultural, and that it had great influence in the process of the return of conservatives to power in 1837. We also examine how the memory of those events has been redefined between the decades of 1840 and 1860 as a result of the publication of works such as the History of the Pernambuco Revolution in 1817, written by Muniz Tavares, and of the foundation of the Pernambuco Archeological and Geographic Institute, in 1862, which have aimed to create another counter-memory of those movements, articulating that with the construction of a provincial identity opposed to the imperial identity forged within the IHGB and of the historiography produced there.

memory; public sphere; Pernambuco; revolution; federalism

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Publicação nesta coleção
Dez 2010

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Revisitando o passado em tempos de crise: federalismo e memória no período regencial (1831-1840)

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Este artigo analisa a contra-memória criada no período regencial em torno dos movimentos políticos pernambucanos de 1817 e 1824, propagada principalmente através do jornal O Carapuceiro (1832-1842), publicado por Miguel do Sacramento Lopes Gama. Procuramos demonstrar que esse periódico foi, sobretudo, político e não, meramente de costumes, e que teve grande influência no processo de retorno dos conservadores ao poder, em 1837.

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Documentário sobre o Segundo Reinado 1840 - 1889.

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DOCUMENTÁRIO: O Segundo Reinado: Dom Pedro II (1840-1889)

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- A Abdicação de D. Pedro I e a formação do governo regencial;
- O avanço liberal (1831-1837) e seus principais destaques;
- As revoltas regenciais e suas características gerais;
- O regresso conservador (1837-1840) e o Golpe da Maioridade.

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O PERÍODO REGENCIAL NO BRASIL (1831-1840)