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Constituição outorgada é aquela que parte do soberano, ou da autoridade que governa, e é ''dada'' ao povo. Houve uma tensão entre o Imperador e os constituintes, e isso sucedeu na dissolução da Assembleia Constituinte. No final do ano de 1823, Dom Pedro I prescreveu que as tropas do Exército deveriam cercar o edifício onde ficavam os deputados. Isso resultou na prisão e no exílio de muitos deles. Ela foi responsável pela criação do 4 poder politico, o poder moderador, também o início do Conselho de Estado, que trabalhou com uma carta constitucional, aprovado em 1824.

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Com a mudança do Brasil de uma colônia a um país, além de avisar o mundo que dá mudança, precisou-se ser organizado pelas leis. Muitas pessoas queriam evoluir de uma monarquia absolutista para uma monarquia parlamentar, na qual Dom Pedro I não apoiava, então a melhor escolha foi começar uma constituição.

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Características da Constituição de 1824 

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Características da Constituição de 1824 

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O regime de governo estabelecido foi a monarquia hereditária, portanto, a Constituição outorgada formalizou a existência de quatro poderes: Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário e o Poder Moderador. Esse último, era exercido pelo Imperador, lhe dando o direito de intervir nos demais poderes, como dissolver a assembleia legislativa, nomear senadores, sancionar e vetar leis, nomear ministros e magistrados, e os depor. O Poder Executivo era efetivado pelo Imperador, que, nomeava os presidentes de províncias. O Poder Legislativo era composto pela Câmara de Deputados e pelo Senado. Os deputados eram eleitos pelo voto censitário, já os Senadores eram nomeados pelo Imperador. O Poder Judiciário, assim como os outros poderes, era monopolizado pelo Imperador, visto que tal podia nomear os juízes. Dessa forma, o cargo era vitalício e só podiam ser suspensos por sentença ou pelo próprio Imperador.

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Como já citado, essa constituição foi responsável pelo quarto poder, chamado "Poder Moderador". O poder Judiciário não ficou muito claro em seu texto constitucional, então ele passava por mudanças constantes. Ocorreu o fim da Assembleia Constituinte, e o início do Conselho de Estado. Foram feitas prisões, demissões de juízes (por causa do poder Moderador), e esse período mudou bastante o Brasil, mesmo não mudando a sua monarquia, que ainda parecia absolutista. Também houve o sistema dos votos. Era um processo de mudanças e de ajustes que requisitavam atenção do imperador do Brasil.

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Depois que Dom Pedro I tornou-se Imperador, e declarou a Independência do Brasil, o país precisava organizar sua estrutura política e administrativa. Porém, não podemos esquecer que ainda tinham tropas portuguesas lutando na Bahia, e esse combate só seria finalizado em 2 de julho de 1823. Assim, foi reunida a Assembleia Nacional Constituinte com deputados vindos de diversas províncias do Brasil. Em seu discurso durante a abertura dos trabalhos da Constituinte, Dom Pedro lembrou aos deputados que precisavam fazer: ''uma Constituição, em que os três Poderes sejam bem divididos de forma; que não possam arrogar direitos, que lhe não compitam, mas que sejam de tal modo organizados, e harmonizados, que se lhes torne impossível, ainda pelo decurso do tempo, fazerem-se inimigos, e cada vai mais concorram de mãos dadas para a felicidade geral do Estado''.

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Curiosidades sobre a constituição outorgada

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Curiosidades sobre a constituição outorgada

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Apenas homens livres, maiores de 25 anos, e que possuíam uma renda anual de mais de 100 mil réis podiam votar nas eleições primárias onde eram escolhidos aqueles que votariam nos deputados e senadores.

Para ser candidato nas eleições primárias, a renda subia a 200 mil réis e excluía os libertos. Por fim, os candidatos a deputados e senadores deveriam ter uma renda superior a 400 mil réis, serem brasileiros e católicos.

Estabeleceu-se o catolicismo como religião oficial do Brasil. No entanto, a Igreja ficou subordinada ao Estado através do Padroado.

Criação do Conselho de Estado, composto por dez conselheiros escolhidos pelo imperador.

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A Chamada "Assembleia Constituinte" foi uma reunião para a criação de um novo Estado. Tinham duas classes políticas, os moradores de Portugal e o partido Brasileiro. O partido Português eram os ricos, ou seja, os mais sucedidos burgueses portugueses, e por outras classes de cargo mais alto. O que eles defendiam eram os poderes absolutos do rei. Já o partido brasileiro protegia a ideia de monarquia constitucional, esse se dividia em poderes liberais moderados e liberais exaltados. O grupo dos moderadores eram ricos comerciantes brasileiros, e defendiam a ideia de monarquia constitucional, ou seja, limitar os poderes do rei. Já os Radicais, não eram pobres e nem ricos (classe média), protegiam as reformas mais amplas, e a descentralização do poder. Ambas as classes tinham um objetivo em comum: manter a escravidão.

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Nem todas as Constituições são escritas da mesma maneira, embora que, a Constituição seja a garantia dos direitos individuais dos cidadãos. Existem Constituições elaboradas por uma Assembleia Nacional Constituinte democraticamente eleita. Neste caso, dizemos que a Carta Magna foi promulgada. Porém, existem outras, que ao contrário da primeira, são feitas por um grupo reduzido de pessoas. Podemos dizer então, que essa constituição foi outorgada, ou seja, imposta pelo Poder Executivo ao país, como ocorreu na Constituição de 1824.