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Equipe  3 - Thalita  Lima Ferreira da Silva, Jessica Gomes do Nascimento, Carina Pinheiro , Carla Régia, Elaine Alves, Germano Vieira, Renata Alves Portela

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Equipe  3 - Thalita  Lima Ferreira da Silva, Jessica Gomes do Nascimento, Carina Pinheiro , Carla Régia, Elaine Alves, Germano Vieira, Renata Alves Portela

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politica de isenção fiscal uma analise do estado do Ceará

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Foto da Equipe

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1 - INTRODUÇÃO: O principal objetivo deste artigo é analisar a capacidade de políticas públicas descentralizadas de atração de investimentos promoverem mudanças nas estruturas produtivas estaduais e reduzirem a heterogeneidade regional na geração de renda e riqueza no Brasil.

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1 - INTRODUÇÃO: O principal objetivo deste artigo é analisar a capacidade de políticas públicas descentralizadas de atração de investimentos promoverem mudanças nas estruturas produtivas estaduais e reduzirem a heterogeneidade regional na geração de renda e riqueza no Brasil.

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Responder à seguinte questão: diante do desmantelamento das políticas nacionais que tinham como objetivo o desenvolvimento regional e a superação das heterogeneidades regionais, qual é a capacidade dos incentivos fiscais e financeiros estaduais alterarem a divisão inter-regional do trabalho e mudarem especializações produtivas regionais?

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Analisar a real viabilidade da disputa
interestadual por investimento enquanto política de desenvolvimento regional.

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o principal objetivo deste artigo é analisar a capacidade que o governo tem, através dos incentivos fiscais, de garantir a prestação dos serviços públicos de qualidade.

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Lei 12.670/96 Regras - Art. 9º-E. Só poderão ser beneficiárias de isenção, incentivo e outros benefícios fiscais, nos quais haja previsão de celebração de regime especial de tributação com a Secretaria da Fazenda, as empresas que comprovarem, anualmente, o cumprimento da Lei de Aprendizagem (Lei Federal nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000), sob pena da perda dos benefícios, conforme disposto em ato do Poder Executivo.

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Lei 12.670/96 Regras - Art. 9º-E. Só poderão ser beneficiárias de isenção, incentivo e outros benefícios fiscais, nos quais haja previsão de celebração de regime especial de tributação com a Secretaria da Fazenda, as empresas que comprovarem, anualmente, o cumprimento da Lei de Aprendizagem (Lei Federal nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000), sob pena da perda dos benefícios, conforme disposto em ato do Poder Executivo.

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O Governo do Ceará vai lançar uma nova política de incentivos fiscais baseada no Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) para estimular a descentralização de investimentos para o Interior. Empresas que se instalarem nos municípios mais carentes, com IDM 4, poderão ter redução a partir de 75% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente, 126 dos 184 municípios cearenses se enquadram no parâmetro.

O secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado, César Ribeiro, informou, nesta quarta-feira (21), que a proposta de alteração da Lei de Incentivos já está formatada e deve ser assinada, na forma de decreto, pelo governador do Ceará, Camilo Santana, nas próximas semanas. "Que estes investimentos também agreguem valor para o Interior".

O IDM é mensurado anualmente pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) com base em indicadores relacionados a aspectos fisiográficos, fundiários e agrícolas; demográficos e econômicos; de infraestrutura e sociais.

Segundo relatório divulgado ano passado, dados 2016, apenas a Capital e Eusébio estão na classe 1, considerada a mais desenvolvida, com IDM médio de 74,27. Entre os mais carentes, com média de apenas índice de 21,6 pontos, estão 126 municípios, onde residem 28,91% da população do Estado. Nesta classe, dentre os melhores classificados estão Jaguaribe, Itaiçaba, Granja, Chorozinho e Tauá. Já entre as cinco cidades com as classificações mais baixas estão Saboeiro, Aiuaba, Ererê, Potengi e Catarina.

César destacou que, paralelo a isso, o Estado está focando na aproximação com os municípios, mapear as oportunidades em cada região e capacitar os gestores, para que façam as adequações necessárias, inclusive legislativas, para tornarem as cidades mais atrativas.

Para o presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart, estas medidas podem fazer com que o modelo de atração de investimentos do Ceará, hoje exemplo nacional, possa ser replicado aos demais municípios.

O economista Lauro Chaves acrescenta que para que estas empresas se fixem no Interior é fundamental aprimorar a governança. "Seria importante reforçar a existência de plano diretor atualizado no município que contemple um plano estratégico de longo prazo para 10, 20 anos e um plano de estruturação urbana com a lei de uso e ocupação do solo para que possa ter segurança jurídica e racionalidade na atração dos investidores".

Lista de cidades com Classe 4

Cariri: Abaiara, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Aurora, Barro, Campos Sales, Caririaçu, Farias Brito, Granjeiro, Jardim, Jati, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Nova Olinda, Penaforte, Porteiras, Potengi, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas Várzea Alegre.

Centro Sul: Acopiara, Baixio, Cariús, Catarina, Cedro, Icó,Ipaumirim, Jucás, Orós, Quixelô, Saboeiro, Umari.

Grande Fortaleza: Chorozinho, São Luís do Curu; Litoral Leste: Fortim, Itaiçaba.

Litoral Norte: Barroquinha, Bela Cruz, Chaval, Granja, Jijoca de Jericoacoara, Martinópole, Morrinhos, Uruoca.

Litoral Oeste / Vale do Curu: Amontada, Apuiarés, General Sampaio, Irauçuba, Miraíma, PentecosteTejuçuoca, Tururu, Umirim.

Maciço de Baturité: Acarape, Aratuba, Barreira, Capistrano, Itapiúna, Mulungu, Ocara,Palmácia.

Serra da Ibiapaba: Carnaubal, Croatá, Viçosa do Ceará.

Sertão Central: Banabuiú, Choró, Deputado Irapuan Pinheiro, Ibaretama, Ibicuitinga, Milhã, Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Senador Pompeu, Solonópole.

Sertão de Canindé: Boa Viagem, Caridade, Itatira, Madalena, Paramoti;

Sertão de Crateús: Ararendá, Catunda, Hidrolândia, Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Poranga, Santa Quitéria,Tamboril.

Sertão de Inhamuns: Aiuaba, Arneiroz, Parambu, Quiterianópolis, Tauá.

Sertão de Sobral: Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Graça, Groaíras, Massapê, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador Sá.

Vale do Jaguaribe: Alto Santo, Ererê, Iracema, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Palhano, Pereiro, Potiretama, São João do Jaguaribe, Tabuleiro do Norte.

Outras classificações

Na Classe 2 do IDM, quatro municípios, que representavam 4,62% da população do Estado: São Gonçalo do Amarante, Horizonte, Aquiraz e Maracanaú.

Na Classe 3, 52 municípios, representando 36,78% da população cearense.Os cinco municípios melhor classificados foram Paracuru, Sobral, Barbalha, Paraipaba e Itaitinga.

Fonte: Jornal O Povo

22 de novembro de 2018

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Ceará contará com incentivos fiscais para atrair investimentos para o Interior - Aprece - Associação dos Municípios do Estado do Ceará

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O Governo do Ceará vai lançar uma nova política de incentivos fiscais baseada no Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) para estimular a descentralização de investimentos para o Interior. Empresas que se instalarem nos municípios mais carentes, com IDM 4, poderão ter redução a partir de 75% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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A guerra fiscal é a disputa entre os Estados de atrair investimentos através dos incentivos fiscais, para que as empresas se instalem em seu território. Assim gerando empregos e estimulando a população ao consumo. 

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A guerra fiscal é a disputa entre os Estados de atrair investimentos através dos incentivos fiscais, para que as empresas se instalem em seu território. Assim gerando empregos e estimulando a população ao consumo. 

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Desde os anos 1990 percebe-se uma grande preocupação dos formuladores da política cearense de incentivos com a necessidade de interiorização dos investimentos para além da Região Metropolitana de Fortaleza.

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Desde os anos 1990 percebe-se uma grande preocupação dos formuladores da política cearense de incentivos com a necessidade de interiorização dos investimentos para além da Região Metropolitana de Fortaleza.

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Estado do Ceará intensificou a utilização dos instrumentos de atração de investimentos a partir dos anos 1990, o que tem grande peso sobre o ICMS arrecadado. A postura
mais agressiva do estado pode ser evidenciada
tanto pela mudança nos instrumentos utilizados
para atração de investimentos a partir de meados
dos anos 1990, quanto pelos dados que mostraram a relação entre o total de incentivo baseado no ICMS e ICMS
arrecadado.

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Entre o ano de 1979 e 1995, as alterações na legislação do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) se restringiram a identificar, com mais precisão, quais seriam seus objetivos, e determinar, de acordo com mudanças institucionais, o órgão gestor do Fundo. A política de atração de investimentos no Estado do Ceará foi praticamente abandonada, “inclusive com a suspensão dos contratos de incentivos fiscais vigentes”, mas foi em meados da década de 1990 que o estado passou a ter uma atuação mais ativa na atração de investimentos.

Foi a partir de julho de 1995 que ocorreram alterações mais significativas no FDI. Além das mudanças em valores e prazos dos incentivos, criaram-se programas voltados para a promoção das exportações, às atividades portuárias, aquisição de 1 Ver também Pontes (2003). Volume 42 | Nº 03 | Julho - Setembro | 2011 645 bens de capital e insumos do exterior, entre outros.