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Estudo sobre as prisões brasileiras e recomendações de melhorias.

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Infográfico: o sistema carcerário brasileiro

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Confira o que a CPI do Sistema Carcerário descobriu sobre as prisões brasileiras e quais foram as recomendações

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Algumas das rebeliões que deixaram mais mortos em presídios brasileiros

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​Uma rebelião, seguida de tentativa de fuga em massa, terminou com 22 pessoas mortas na tarde desta terça-feira (10) em um complexo penitenciário em Santa Izabel do Pará, na região metropolitana de Belém.

O governo estadual confirmou a morte de um agente prisional, 16 presos e cinco criminosos que estariam ajudando na fuga dos detentos pelo lado de fora da prisão. Outros quatro agentes ficaram feridos.

Veja a seguir algumas das rebeliões que deixaram mais mortos em presídios brasileiros:

1992 - Massacre do Carandiru, São Paulo (SP) - 111 mortos

No dia 2 de outubro de 1992, uma briga deu início a um conflito generalizado no pavilhão 9 do Carandiru. Forças policiais invadiram o local e mataram 111 presos, cada um com uma média de cinco tiros. Nenhum policial morreu. Os detentos sobreviventes ainda foram obrigados a tirar as roupas e passar por um corredor polonês formado por PMs. Depois, foram convocados para ajudar a empilhar os corpos.

2017- Massacre em Manaus, Amazonas - 67 mortos

Em uma semana, rebeliões em Manaus deixaram pelo menos 67 mortos em janeiro de 2017. A maior parte morreu após rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim -primeiro, o governo informou que eram 56 mortos, mas mais três corpos foram encontrados uma semana depois. No dia seguinte, mais quatro detentos morrem na Unidade Prisional de Puraquequara (UPP), também em Manaus. Seis dias depois, uma rebelião na cadeia de Raimundo Vidal Pessoa deixou quatro mortos.

2017 - Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, Boa Vista (RR) - 33 mortos

Quatro dias após a morte de 60 detentos em duas penitenciárias de Manaus (AM), outros 33 presos foram assassinados na madrugada do dia 6 de janeiro de 2017, desta vez no maior presídio de Roraima, a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo -o governo divulgou uma lista com 31 mortos, mas encontraram mais dois enterrados no dia seguinte à rebelião.​

2004 - Casa de Custódia de Benfica, Rio de Janeiro (RJ) - 31 mortos

Em uma das rebeliões mais violentas das últimas décadas, 30 presos foram mortos na casa de custódia de Benfica, no Rio, em maio de 2004. Na batalha entre duas facções criminosas, que durou 61 horas, foi assassinado também um agente penitenciário. Os cadáveres foram encontrados aos pedaços, o que chegou a dificultar a contagem e a identificação das vítimas.

1987 - Penitenciária do Estado, São Paulo (SP) - 31 mortos

Em 29 de julho de 1987, os detentos simularam uma briga no pavilhão 3 da Penitenciária do Estado e fizeram 70 reféns. A entrada da PM para conter o motim gerou 31 mortes.

2002 - Presídio Urso Branco, Porto Velho (RO) - 27 mortos

Em janeiro de 2002, 27 presos foram mortos -um deles decapitado-, no presídio Doutor José Mário Alves da Silva, conhecido como Urso Branco, em Porto Velho (RO). As mortes em Urso Branco ganharam repercussão internacional pela brutalidade, que envolveu casos de decapitação, choque elétrico e enforcamento.

2017 - Penitenciária de Alcaçuz, Nísia Floresta (RN) - 26 mortos

Dando sequência à crise penitenciária do começo de 2017, um motim deixou pelo menos 26 mortos na Penitenciária de Alcaçuz, a maior do Rio Grande do Norte. Todos os corpos foram decapitados ou carbonizados.

2018 - Centro Penitenciário de Recuperação do Pará - 22 mortos

Nesta terça, 22 pessoas morreram em uma rebelião, seguida de tentativa de fuga no Centro Penitenciário de Recuperação do Pará, no Complexo de Santa Izabel, região metropolitana de Belém.

Entre os mortos, há um agente prisional, 16 presos e cinco criminosos que ajudavam na fuga pelo lado de fora da prisão. Outros quatro agentes ficaram feridos.

Segundo o governo estadual, a ação foi realizada de maneira coordenada. Um grupo de presos iniciou um motim dentro do presídio, enquanto criminosos tentavam fazer o resgate de detentos pelo lado de fora do complexo, que fica às margens da rodovia BR-316.

​2013 - Complexo Penitenciário de Pedrinhas (MA) - 60 mortos

Em 2013, série de rebeliões deixou 60 mortos, parte deles decapitados, no complexo prisional de Pedrinhas, na capital maranhense.

1989 - 42º Distrito Policial de São Paulo (SP) - 18 mortos

Em 5 de fevereiro de 1989, após tentativa de rebelião no 42º DP, na zona leste, cerca de 50 detentos foram colocados em uma cela de 1m x 3m, na qual foi lançado gás lacrimogêneo: 18 presos morreram asfixiados e 12 foram hospitalizados.

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Veja algumas das maiores rebeliões ocorridas em presídios do Brasil

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​Uma rebelião, seguida de tentativa de fuga em massa, terminou com 22 pessoas mortas na tarde desta terça-feira (10) em um complexo penitenciário em Santa Izabel do Pará, na região metropolitana de Belém. O governo estadual confirmou a morte de um agente prisional, 16 presos e cinco criminosos que estariam ajudando na fuga dos detentos pelo lado de fora da prisão.

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Ocorrido em 02/10/1992, a rebelião na Casa de Detenção de São Paulo, causou a morte de 111 detentos.

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Ocorrido em 29/07/2019, quando um confronto entre facções criminosas, causou a morte de 62 detentos.

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DOCUMENTÁRIO: MASSACRE DE ALTAMIRA - 1 ANO DEPOIS

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A disputa interna de Facções que gerou o Massacre em Presídios de Manaus - AM

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A disputa interna de Facções que gerou o Massacre em Presídios de Manaus - AM

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Ocorrido em Janeiro de 2017, 56 presos ligados ao PCC foram mortos por membros da FDN no Complexo Penitenciário Anísio Jobim.

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Leandro Machado

Da BBC News Brasil em São Paulo

Crédito, Reuters

Legenda da foto,

Mulheres em frente a presídio onde houve massacre de 55 presos em Manaus, entre domingo e segunda-feira

Presídios superlotados, proliferação de grupos criminosos e disputas constantes entre eles.

Esse é o cenário enfrentado por Estados das regiões Norte e Nordeste - uma dinâmica que, entre outros processos violentos, tem causado massacres em presídios como o ocorrido entre domingo e segunda-feira em Manaus.

Pelo menos 40 detentos foram encontrados mortos em quatro unidades do sistema prisional na cidade na segunda, número que se soma a outros 15 mortos em um presídio da capital amazonense no domingo.

Segundo a gestão do governador Wilson Lima (PSC), as mortes foram motivadas por uma disputa interna entre duas lideranças da facção criminosa Família do Norte (FDN), ruptura que pode causar novos homicídios em presídios e nas ruas.

De acordo com o governo, presos ligados a João Pinto Carioca, o João Branco, teriam atacado detentos próximos a Zé Roberto da Compensa. Os dois eram considerados os principais comandantes da quadrilha.

A FDN é tida como a terceira maior facção criminosa do país, atrás do paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) e do carioca Comando Vermelho (CV).

Ela foi criada em 2006 para conter a tentativa do PCC de controlar o comércio de drogas na Região Norte.

Para o tráfico, a área é estratégica por dois motivos: serve como escoamento de drogas para a Europa e é uma rota de transporte de drogas produzidas em países vizinhos, como Colômbia e Peru.

O crescimento desse mercado em Manaus fortaleceu a FDN e a fez buscar novas formas de organização e poder.

Crédito, Reuters

Legenda da foto,

Segundo a gestão do governador Wilson Lima (PSC), as mortes foram motivadas por uma disputa interna entre duas lideranças da facção criminosa Família do Norte (FDN)

Raízes da disputa

Os integrantes perceberam isso em 2006, quando presos perigosos foram transferidos de Manaus para presídios federais, onde conheceram as lideranças de outras facções. Quando voltaram para a capital amazonense, criaram a FDN para se contrapor à presença do PCC na região.

Segundo Ítalo Lima, pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência UFC e estudioso da história da FDN, a sigla inicialmente foi formada por grandes traficantes que já atuavam na região e outros criminosos tidos como perigosos.

Hoje, ela tem forte influência na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, onde agencia produtores e as chamadas "mulas" para transportar a droga para o Brasil.

Em novembro de 2015, o grupo foi o alvo da Operação La Muralha, da Polícia Federal. Descobriu-se que a quadrilha movimentava milhões de reais transportando drogas pelo rio Solimões e seus afluentes.

Parte desses carregamentos abastece outros Estados do Norte e do Nordeste - depois, a droga é vendida nas rua por outras quadrilhas.

"As mulas são o elo mais fraco dessa cadeia", diz Luiz Fábio Paiva, professor de sociologia e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (UFC). "Normalmente são eles as pessoas presas, apresentadas como grandes traficantes, mas altamente descartáveis para a facção."

Por outro lado, depois da descoberta da rota pelo Solimões, a facção diversificou suas formas de transportar a mercadoria, segundo Paiva. "A gente verifica que essas rotas são alteradas e adaptadas à medida que são descobertas pela polícia", diz.

Além do Amazonas e outros Estados do Norte, a FDN também atua no Ceará, embora sua influência tenha diminuído nos últimos meses, segundo especialistas em segurança pública.

Consórcio do crime

Em janeiro de 2017, a Família do Norte protagonizou o primeiro de uma série de massacres em presídios da região. Ao menos 56 presos ligados ao PCC foram mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. Os mortos eram ligados ao PCC e foram assassinados por membros da FDN.

Crédito, Reuters

Legenda da foto,

Nessa segunda, policiais encontraram 40 mortos em quatro presídios de Manaus; no domingo, outras 15 pessoas foram mortas

Dias depois, em Nísia Floresta, região metropolitana de Natal, veio a vingança: ao menos 26 detentos da facção potiguar Sindicato do Crime foram assassinados por integrantes do PCC.

O Sindicato do Crime era aliado da Família da Norte em uma espécie de consórcio de facções contrárias à atuação do PCC. No grupo, além da FDN e dos potiguares, estavam a paraibana Okaida e o Comando Vermelho, do Rio de Janeiro.

Desde o início da década passada, o PCC decidiu expandir sua área de atuação e passou a fornecer drogas no atacado para grupos menores venderem nas capitais. A sigla já foi aliada do Comando Vermelho, mas, em algum momento entre 2015 e 2016, essa parceria se tornou rivalidade. Os massacres nos presídios ocorreram depois dessa cisão.

Posteriormente, o consórcio do Comando Vermelho com grupos do Norte e do Nordeste funcionou como alternativa à atuação dos paulistas no atacado da droga.

Além da disputa pelo controle do tráfico, as facções locais também cresceram em oposição às regras de condutas ditadas pelo PCC para os próprios integrantes.

Na Paraíba, por exemplo, um dos motores do crescimento da Okaida foi sua política de filiar menores de idade - o PCC evita "batizá-los", segundo agentes de segurança. No Rio Grande do Norte, o Sindicato do Crime surgiu depois que criminosos questionaram a obrigação do PCC local de submeter decisões a chefes em São Paulo.

Alianças frágeis

Já no Amazonas, aparentemente, a aliança entre FDN e Comando Vermelho também se rompeu nos últimos meses, segundo declarações recentes do próprio governo.

"Hoje, em Manaus, há uma disputa violenta entre Comando Vermelho e Família do Norte pelo controle de alguns bairros", explica o sociólogo Ítalo Lima.

"Essas alianças são tramas que existem há décadas, mas são muito frágeis. Em questão de meses, há uma reviravolta e toda a configuração das facções se altera", diz Lima.

O massacre dessa semana em unidades prisionais ocorre supostamente por uma nova ruptura, dessa vez dentro da própria FDN.

"Essa nova configuração da Família do Norte, que está sendo gestada nesse momento, pode ter repercussão nas ruas de Manaus e provavelmente em outros Estados", diz Lima.

Presídios lotados

Crédito, Reuters

Legenda da foto,

Como resposta às ocorrências fatais, o governo afirmou que vai 'adotar medidas disciplinares nos presídios'

Além da violência nas ruas, os conflitos entre as facções ocorrem em presídios superlotados, onde há denúncias de insalubridade e violações de direitos humanos.

Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), as prisões do Amazonas são as mais lotadas do país.

No levantamento mais recente divulgado, com dados relativos a 2016, o Estado tinha uma população carcerária de 11.390 pessoas para apenas 2.554 vagas - uma taxa de ocupação de 484%.

Desse total, 64% eram presos provisórios - ou seja, eles sequer haviam sido julgados.

Para Bruno Paes Manso, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP e um dos autores do livro A Guerra: a ascensão do PCC e o mundo do crime no Brasil (Ed. Todavia), a superlotação dos presídios ajudou as facções.

"Basta ver como o crime passou a ver os presídios como estratégicos", explica. "Quando o presídio é lotado, não tem funcionários suficientes, comida e condições mínimas para manter os presos, os próprios detentos passam a se autogerenciar e a criar lideranças. A superlotação foi fundamental para o crescimento das facções", diz.

Nesta terça, o Ministério Público do Amazonas fez 23 recomendações "urgentes" ao governo estadual para tratar a crise prisional, entre elas a transferência de presos, melhorias estruturais das casas de detenção, controle usando drones no entorno dos presídios e intensificação de revistas.

O que diz o governo

Segundo o governo do Amazonas, os mandantes do massacre já foram identificados e serão levados para presídios federais.

Como resposta às ocorrências, o governo afirmou que vai "adotar medidas disciplinares nos presídios".

O governo de Wilson Lima destacou também o envio da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária, resultado de uma conversa com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e reflexo de "um problema que é nacional: o dos presídios", de acordo com uma nota enviada à imprensa.

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A disputa interna de facção que levou a novo massacre em presídios de Manaus - BBC News Brasil

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Leandro Machado Da BBC News Brasil em São Paulo Presídios superlotados, proliferação de grupos criminosos e disputas constantes entre eles. Esse é o cenário enfrentado por Estados das regiões Norte e Nordeste - uma dinâmica que, entre outros processos violentos, tem causado massacres em presídios como o ocorrido entre domingo e segunda-feira em Manaus.

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Presídio de Mulheres: as origens e os primeiros anos de estabelecimento

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Presídio de Mulheres: as origens e os primeiros anos de estabelecimento

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Os cinco presídios em situação crítica foram listados a pedido da reportagem pela Pastoral Carcerária, pela ONG Justiça Global, que monitora a situação de unidades prisionais no Brasil, por magistrados do CNJ e de varas de execuções penais.

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Luis Kawaguti

Da BBC Brasil em São Paulo

Crédito, Pastoral Carceraria

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Concentração excessiva de presos em grandes unidades prisionais favorece crime organizado

O complexo de Pedrinhas, no Maranhão, - que atraiu a atenção do país após registrar quase 60 mortes e uma série de rebeliões em 2013 - não é o único presídio com graves problemas no Brasil. A pedido da BBC Brasil, magistrados, promotores, ativistas e agentes penitenciários identificaram outras cinco prisões pelo país nas quais a superlotação, a violência, as violações de direitos humanos e o domínio de facções criminosas criam um cenário de caos.

Elas são o Presídio Central de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, o complexo do Curado (antigo Aníbal Bruno), em Pernambuco, o presídio Urso Branco, em Rondônia, os Centros de Detenção Provisória de São Paulo - sendo Osasco 1 o mais preocupante - e a Cadeia Pública Vidal Pessoa, de Manaus, no Amazonas.

O juiz Douglas Martins - autor do relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que denunciou nacionalmente a onda de assassinatos e abusos em Pedrinhas (MA) em dezembro do ano passado - disse à BBC Brasil que todos esses presídios problemáticos têm características em comum. As principais são a superlotação e a concentração excessiva de detentos em grandes unidades prisionais - o que favorece a formação e fortalecimento de facções criminosas.

Todos os governos dos Estados citados apresentaram à reportagem medidas, já implementadas ou em andamento, focadas na descentralização das unidades, no combate ao crime organizado e na abertura de novas vagas em seus sistemas prisionais.

"(A questão prisional) não é um problema de um só governo, é um problema presente em muitos Estados, administrados por partidos diferentes, como o PSDB em São Paulo, o PT no Rio Grande do Sul, o PMDB no Maranhão ou o PSB em Pernambuco", disse Martins.

Segundo ele, os presídios centralizados e superlotados colocam réus que cometeram crimes menores em contato com criminosos perigosos. "O presídio não vira uma escola do crime. O que acontece é que a pessoa entra e tem que se associar a uma facção", disse.

Após cumprir a pena, o cidadão continuaria obrigado a permanecer na organização criminosa - o que incentivaria a cometer mais delitos para pagar taxas ou dívidas que contraiu em troca de "proteção".

"O abandono do Estado obriga os presos a se organizarem para poder sobreviver no presídio", disse o padre Valdir João Silveira, da Pastora Carcerária.

"O Estado não cumpre o que está na lei de execução penal em relação aos cuidados mínimos com saúde, alimentação, trabalho, assistência jurídica. Ele joga atrás das grades a população pobre, que precisa de apoio e quem oferece o apoio justamente é o tráfico, a facção", disse.

Prisões problema

Os cinco presídios em situação crítica foram listados a pedido da reportagem pela Pastoral Carcerária, pela ONG Justiça Global, que monitora a situação de unidades prisionais no Brasil, por magistrados do CNJ e de varas de execuções penais e pela Fenaspen (Federação Sidical Nacional dos Servidores do Sistema Penitenciário). Essas fontes listaram os presídios sem uma ordem específica ou formação de ranking.

Três das unidades - os presídios Urso Branco, Aníbal Bruno (Complexo do Curado) e Central de Porto Alegre - já foram objeto de notificação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) devido à superlotação, abusos e homicídios.

A notificação mais recente ocorreu em dezembro de 2013 e teve como alvo o Presídio Central de Porto Alegre. Em seu interior, mais de 4.400 presos presos circulam livremente sem a organização em celas - separados apenas em grandes galerias divididas entre as quatro facções criminosas do Rio Grande do Sul.

As instalações de esgoto e água são consideradas irrecuperáveis e criam um cenário de extrema insalubridade em áreas ocupadas por pouco mais de 80% dos detentos. Embora o Estado negue, membros do judiciário relatam que as agressões são frequentes e que presos jurados de morte são mantidos permanentemente algemados pelos corredores comuns de ligação entre as galerias.

Segundo especialistas, a violência só não explode pois há um equilíbrio de forças entre as quatro facções criminosas e o Estado - que promete a desativação gradual da unidade.

No Complexo do Curado, segundo ativistas e magistrados, os presos também circulam livremente em grandes pavilhões, onde montaram barracas e cantinas improvisadas que formam uma pequena vila. Seria possível encontrar no local desde o comércio irregular de alimentos, loteamentos de áreas comuns e até barracas vendendo telefones celulares ostensivamente.

O poder no complexo seria exercido não por agentes penitenciários, mas pelas figuras dos "chaveiros", detentos normalente condenados por homicídio que comandam a disciplina e o tráfico de drogas em seus determinados setores. O governo de Pernambuco afirmou ter transferido todos os "chaveiros" e descentralizado o presídio.

Massacre

O Urso Branco, de Rondônia, é monitorado pela OEA desde 2002 quando foi palco do segundo maior massacre de presos depois do Carandiru, em São Paulo. Na ocasião, 27 detentos jurados de morte foram assassinados ao serem colocados junto aos demais presos.

Diversos casos de assassinatos continuaram sendo registrados até uma redução significativa em 2007. Contudo, de acordo com ativistas, casos de tortura e ameaças contra presos continuariam acontecendo de forma sistemática.

Além disso, facções criminosas que atuam na unidade foram investigadas no ano passado por ordenar ataques a veículos na capital Porto Velho.

Em São Paulo, o foco de preocupação dos especialistas é a superlotação crescente dos Centros de Detenção Provisória. O mais superlotado deles, segundo o sindicato de agentes penitenciários Sifuspesp, é Osasco 1, onde mais de 2.600 presos ocupam uma área projetada para pouco mais de 750.

O problema estaria relacionado ao fato de que as forças de segurança do Estado prendem suspeitos a uma taxa de 9.400 por mês - que é muito superior à capacidade de abertura de novas vagas.

São Paulo registrou no ano passado 22 homicídios em seu sistema prisional. A violência não foi maior, segundo os especialistas, em grande parte porque a facção PCC (Primeiro Comando da Capital), que comanda os presídios paulistas, impõe restrições ao uso da força entre os detentos.

O Estado nega que suas prisões sejam controladas por facções e anunciou a instalação de bloqueadores de sinal de telefone celular e um plano para criar 39 mil novas vagas no sistema.

Assim como os CDPs paulistas, a Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, em Manaus, também recebe presos provisórios e está superlotada. Contudo, a falta de espaço é ainda mais preocupante: construída no início do século passado para conter 100 presos, abriga hoje mais de 1.000.

O resultado desse cenário caótico é certo: comércio ilegal, tráfico de drogas, rebeliões, abusos, assassinatos e o domínio do crime organizado. O Estado do Amazonas afirmou que a cadeia será desativada e seus presos levados para duas unidades já em construção.

Leia abaixo mais informações sobre cada uma dessas prisões.

Pedrinhas - MA

Crédito, Reuters

Legenda da foto,

Detentos acusam policiais de abusos dentro do complexo prisional de Pedrinhas

O Complexo de Pedrinhas no Maranhão vem sendo tratado pelos especialistas como "a bola da vez" do sistema penitenciário nacional. Após registrar mais de 60 assassinatos, diversos motins, rebeliões e decapitações no período de um ano, a unidade é o foco da atenção nacional e motivo de disputas políticas.

Pedrinhas é um complexo de unidades prisionais superlotadas onde os presos circulam livremente por pavilhões, sem divisão por celas.

Segundo especialistas, a origem dos conflitos está nas facções criminosas PCM (Primeiro Comando do Maranhão), formado por presos do interior do Estado, e o Bonde dos 40, um grupo formado por criminosos de São Luís.

Para analistas, a violência decorre da luta das facções pelo "território" dentro do complexo e do fato do Bonde dos 40 ser uma facção nova - na qual criminosos ainda lutam entre si pelo poder.

Os assassinatos, decapitações gravadas em vídeo e publicadas pela mídia e supostos abusos sexuais contra familiares de presos dentro e fora do complexo provocaram manifestações de repúdio da ONU e das organizações internacionais Anistia Internacional e Human Rights Watch.

O complexo também foi alvo de notificação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e de um relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) - que provocou uma indisposição entre o órgão e governo Roseana Sarney, que questionou evidências apresentadas no documento.

Em resposta à crise, o governo do Maranhão e a União anunciaram um pacote de medidas que inclui a criação de um comitê gestor da crise, transferências de detentos para presídios federais, um mutirão para libertar presos com penas vencidas e o investimento de mais de R$ 130 milhões na construção de novas vagas no sistema prisional.

Além disso, a segurança no interior do complexo foi assumida pela Polícia Militar e pela Força Nacional de Segurança.

O presidente da Fenaspen (Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários), Fernando Anunciação, esteve dentro complexo na ultima sexta-feira e disse que a situação ainda é desesperadora.

Os presos estão sem rotina, não há horário para banho de sol e o lixo e o mau cheiro estão por toda parte. Além disso, os prédios estão muito danificados", disse Anunciação.

Segundo ele, os presos dizem que se sentem acuados e acusam os policiais militares de supostos espancamentos e intimidações.

No dia em que o sindicalista esteve no complexo foram registradas duas tentativas de rebelião.

Central de Porto Alegre - RS

Crédito, Pastoral Carceraria

Legenda da foto,

Governo do Rio Grande do Sul promete desativar Presídio Central de Porto Alegre

Todos os especialistas ouvidos pela BBC Brasil apontaram um presídio com problema comparáveis ao do complexo de Pedrinhas, no Maranhão: o Presídio Central de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

Presos algemados dia e noite pelos corredores, tortura, agressões e tráfico de armas e drogas compõem o cenário de caos que fizeram a unidade ser alvo de notificação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) em dezembro de 2013.

A diferença em relação a Pedrinhas, afirmaram os analistas, é que em Porto Alegre há um equilíbrio de forças em certa medida estável entre as quatro principais facções criminosas e o Estado. Isso tem impedido pelo menos até agora a deflagração de uma onda generalizada de violência e mortes.

O governo Tarso Genro (PT) afirmou por meio de sua Secretaria de Segurança Pública que acabar com a superlotação na unidade é uma de suas principais metas - a gestão promete criar mais de 6.300 vagas de regime fechado durante sua administração. Disse ainda que o presídio não registrou nenhum homicídio entre 2011 e 2013 e negou a existência de detentos algemados pelos corredores.

O "Central" de Porto Alegre foi inaugurado em 1959 e, segundo o governo, começou a ficar superlotado na década de 1990 - quando outras unidades prisionais menores começaram a ser desativadas e seus presos enviados à capital.

Atualmente, o presídio tem 2.069 vagas, mas abriga oficialmente 4.415 detentos. A superlotação faz os presos ficarem o tempo todo soltos pelos pavilhões, sem a divisão em celas. Cada área, ou "galeria" é controlada por uma facção.

Ao ingressar no presídio, o detento seria convidado a apontar um grupo criminoso para ser acomodado junto a seus membros.

O governo estadual negou que a divisão das galerias seja feita segundo facções, mas sim "de acordo com o histórico de desavenças pessoais" de cada preso.

Os corredores, o setor administrativo e as enfermarias são controladas pelo Estado, que usa policiais militares para cuidar da segurança

"É preciso eliminar o Central, não tem outra solução. Ele só serve como recrutamento de mão de obra para o crime", disse o promotor público Gilmar Bortolotto.

Segundo ele, uma das situações mais preocupantes da unidade é a dos detentos jurados de morte e expulsos das galerias. Eles não podem ser mantidos nas celas especiais do "brete" (conhecidas como "seguro" em outros Estados), pois as forças de segurança não conseguem garantir que esses locais não sejam invadidos.

Por isso, os detentos ficariam permanente algemados nos corredores para não serem assassinados. Segundo o juiz Sidnei Brzuska, a permanência constante de funcionários e de outros detentos nessas áreas impede que eles sejam mortos sem que o autor do crime seja identificado - o que inibe os matadores.

A Secretaria de Segurança afirmou por meio de nota que não há detentos algemados nos corredores do Presídio Central de Porto Alegre.

Segundo Brzuska, o presídio recebe cerca de 240 mil visitantes por ano. Nos últimos quatro anos foram apreendidos no local 66 quilos de drogas e 48 armas. Só em 2013 o número de telefones celulares encontrados nos pavilhões chegou a 2.400.

O complexo também possui problemas estruturais irremediáveis, de acordo com o magistrado. As deficiências sanitárias e hidráulicas teriam comprometido uma área onde ficam mais de 80% dos detentos, tornando a desativação do complexo a única solução possível.

Fontes ouvidas pela reportagem afirmaram que o esgoto de parte dos pavilhões é lançado diretamente sobre o pátio e a maior parte do local estaria tomada por infiltrações.

A Secretaria da Segurança Pública afirmou que "considera improcedente fazer grandes investimentos em uma estrutura que deve ser desativada".

"Na parte elétrica, por exemplo, seria necessário investir R$ 8 milhões, o suficiente para gerar 300 novas vagas. Portanto, o Estado prioriza investimentos na construção de novas estruturas, como já está se fazendo."

De acordo com Brzuska, autoridades do Executivo e do Judiciário estão presentes constantemente no complexo, dialogando com os presos e aliviando a tensão.

"Não há explosões de violência. (O presídio) é bem administrado dos dois lados das grades".

"Há um equilíbrio consistente entre as facções (criminosas), não há disputa de território", afirmou.

O promotor Bortolotto também acha improvável uma explosão de violência semelhante à do complexo de Pedrinhas (MA) no presídio de Porto Alegre.

Porém, segundo ele, o fato dos homicídios não ocorrerem dentro do presídio não significa que os choques entre os detentos inexistem.

Bortolotto afirmou que eles ocorrem de maneira silenciosa. Desavenças iniciadas no interior da unidade motivariam acertos de contas posteriores. Detentos que passaram para o regime semi-aberto ou que voltaram às ruas seriam mortos devido a questões iniciadas no Presídio Central de Porto Alegre.

O promotor também relatou ter tomado o depoimento de um preso que - por cinta de uma dívida de drogas de R$ 15 - teria sido obrigado por outros detentos a beber um coquetel de drogas e depois teria sido torturado com um saco plástico na cabeça.

Bortolotto disse desconfiar que essa possa ser uma forma de tentar fazer um homicídio se parece uma morte por overdose. A vítima, disse ele, sobreviveu às agressões.

O governo estadual afirmou que está cumprindo com todas as determinações da OEA. Disse também que criará mais de 4.700 vagas em regime fechado para desativar completamente o Central de Porto Alegre até o fim de 2014.

Complexo do Curado - PE

"Era um presídio todo controlado pelos presos. Entrei como um visitante, não como juiz. Comercializavam de tudo lá dentro, havia até barracas de venda de telefone celular e era possível ver prostituição". O relato sobre o Complexo do Curado, em Recife (PE) é do juiz Sidnei Brzuska, do Rio Grande do Sul.

O magistrado esteve na unidade durante o mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça em 2011.

Porém, segundo Sandra Carvalho, da ONG Justiça Global - entidade que mandou representantes ao presídio na semana passada - a situação por lá permanece muito grave.

O governo de Pernambuco afirmou que os problemas vêm sendo resolvidos. O antigo presídio Aníbal Bruno - alvo de notificação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) devido a diversos abusos - foi dividido em três unidades menores em 2012, formando o atual Complexo do Curado.

A média de assassinatos na unidade caiu de 15 casos por ano para duas em 2013, e uma tropa de controle de multidões fica permanentemente na unidade, segundo o governo.

Mas isso não impediria, segundo Sandra Carvalho, a ocorrência de agressões e casos de tortura praticados entre os presos.

De acordo com ela, os pavilhões do complexo são tomados por barracas e a área é toda loteada. Cerca de 5 mil detentos circulam pelo Curado - a maior parte do tempo fora das celas. Picolés, coxinhas e alimentos em geral são vendidos livremente. Os presos jogariam até sinuca.

"É como um bairro pobre de Recife. Tem tanto presos com TV de plasma como indivíduos pobres amontoados em pequenos espaços e sem alimentos", afirmou a ativista.

Segundo o juiz Brzuska, presos com mais recursos conseguem "comprar" de outros detentos áreas do presídio para depois alugá-las para fazer dinheiro. De acordo com ele, quando a pena chega próxima ao fim, esses detentos vendem suas "posses" no complexo.

O magistrado e a ativista afirmaram que as diversas áreas do presídio seriam controladas por detentos chamados "chaveiros". Eles seriam os responsáveis por fazer a contagem dos presos e controlar o comércio ilegal e tráfico de drogas em suas respectivas áreas.

Brzuska afirmou que, no passado, esses presos até recebiam salário do Estado para realizar tarefas relacionadas à organização do presídio.

"A maior parte do controle é feita pelos presos", disse Sandra Carvalho. "O Estado outorga o cargo de chaveiro".

O secretário executivo de ressocialização de Pernambuco, Romero José de Melo Ribeiro, disse à BBC Brasil que o problema dos "chaveiros" já foi resolvido.

Segundo ele, em 2012 os cerca de 200 detentos que insistiam em se intitular chaveiros foram transferidos para outras unidades prisionais. A ação teria acabado com as antigas divisões de território entre grupos no complexo.

Ribeiro disse que a divisão do presídio Aníbal Bruno nas unidade Juiz Antônio Luiz, Frei Damião e Agente Penitenciário Marcelo Francisco possibilitou a construção de 100 metros quadrados de novas benfeitorias.

Duas novas cozinhas, duas escolas e duas enfermarias foram criadas. A capacidade de atendimento médico foi ampliada de 25 para 90 pacientes e cerca de 1.000 detentos participam das atividades educacionais.

O secretário afirmou ainda que duas fábricas - de vassouras e resina - foram instaladas dentro do complexo, gerando empregos para 300 detentos.

Ele afirmou que uma unidade especial de controle de distúrbios formada por 40 agentes fica baseada no complexo do Curado (embora possa ser enviada para outras unidades em caso de rebeliões). A medida, aliada a um trabalho intenso de inteligência teria reduzido o número de assassinatos e violência.

Urso Branco - RO

A Casa de Detenção Doutor José Mário Alves, conhecida como presídio Urso Branco, de Rondônia, começou a ser apontada como um exemplo do caos no sistema prisional brasileiro em 2002, quando foi palco do segundo maior massacre de detentos do país, perdendo apenas para o Carandiru.

Na passagem de ano de 2001 para 2002, um grupo de presos jurados de morte foi retirado do isolamento e colocado com os demais detentos nos pavilhões - onde foram torturados e 27 deles acabaram sendo assassinados.

Funcionários que realizaram as transferências foram julgados e a maior parte absolvida, após alegar que cumpriam ordens da Justiça.

As consequências desses assassinatos e a situação de segurança da unidade são acompanhados há mais de uma década pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

Em 2011, o governo do Estado e a OEA assinaram um pacto para a melhoria do sistema prisional. O governo vem implementando um sistema que facilita a identificação de agentes prisionais que cometerem abusos.

Segundo Sandra Carvalho, da organização não governamental Justiça Global - que acompanha regularmente a situação do presídio - desde 2007 ocorreram pouquíssimas mortes na unidade. Contudo, casos de tortura e ameaças contra presos continuariam sendo realidade no Urso Branco, segundo denúncias recebidas pela ONG.

"São denúncias de presos que dizem ter sido ameaçados (por agentes prisionais) com armas de fogo; detentos com lesões provocadas por balas de borracha", afirmou ela.

Segundo Carvalho, outro fator de tensão entre presos e funcionários seria o modo de realização das revistas íntimas em pessoas que visitam os presos. Segundo ela, o procedimento seria vexaminoso. Além disso, a suposta falta de assistência jurídica aumentaria o descontentamento dos presos.

A ativista afirmou que o problema da atuação de facções criminosas no presídio diminuiu, embora não tenha sido totalmente neutralizado.

No ano passado, a polícia investigou a suspeita de que detentos do Urso Branco teria dado ordens para criminosos em liberdade incendiassem ao menos seis carros em Porto Velho - em uma suposta retaliação à transferência de criminosos de Santa Catarina para um presídio federal no Estado.

Entre os anos de 2012 e 2013 o presídio teve 41 fugas e nenhum assassinato ou rebelião, segundo a Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia. Hoje a unidade estaria até com vagas sobrando: 636 detentos para uma capacidade de 672.

O órgão afirmou à BBC Brasil que desde agosto de 2013 mantém um banco de dados com fotos e informações dos servidores do sistema penitenciário do Estado. O sistema está 90% concluído e pode ser acessado por órgãos competentes, como corregedorias, ouvidorias e a polícia. No presídio Urso Branco, 100% dos funcionários estão cadastrados.

O objetivo da medida é acelerar e facilitar o processo de identificação e punição de funcionários responsáveis por eventuais abusos.

Para tentar desmantelar a ação do crime organizado no presídio, detentos que participaram de rebeliões em 2002 e 2004 foram transferidos para outras unidades do Estado. Rondônia também monitora os líderes de facções dentro dos presídios por meio de seu Sistema Estadual de Inteligência e Segurança Pública.

CDP Osasco 1 - SP

Os CDPs (Centros de Detenção Provisória) vivem um cenário alarmante provocado pela superlotação e se tornaram um dos principais problemas do sistema prisional paulista, segundo agentes penitenciários, ativistas e magistrados ouvidos pela BBC Brasil. A situação é mais grave no CDP Osasco 1, na Grande São Paulo, onde cerca de 2.600 detentos convivem em um espaço projetado para pouco mais de 750, segundo o sindicato de agentes penitenciários Sifuspesp.

Segundo a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) de São Paulo, em 2013, uma média de 9.400 pessoas foram presas mensalmente e levadas inicialmente para os 41 CDPs do Estado. Um cálculo da pasta (levando em conta o número de presos que sai dessas unidades) estima que seria necessária a construção de uma prisão a mais por mês para evitar a superlotação.

A secretaria afirmou à BBC Brasil por meio de nota que "o aumento da população prisional é fruto da política séria adotada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), em coibir e combater a ação criminosa. São Paulo conta hoje com a polícia que mais prende no Brasil".

Segundo João Rinaldo Machado, presidente do Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo), no CDP1 de Osasco, celas desenhadas para abrigar 12 presos hoje têm mais de 50.

"O agente penitenciário passa na frente da cela para fazer a revista, mas não tem como ver o que está escondido lá no fundo, é impossível", disse Machado.

De acordo com ele, Osasco 1 é o exemplo da realidade da maioria dos CDPs do Estado. Pavilhões lotados que antes eram monitorados por cinco ou oito agentes hoje contam apenas um funcionário.

"Os CDPs são barris de pólvora, a diferença (em relação do complexo de Pedrinhas, no Maranhão) é que não há mortes aqui, porque apenas uma facção criminosa controla o sistema", disse Machado.

"No Maranhão, o poder das facções está mais nivelado, por isso a violência explodiu".

A maioria das 158 unidades do sistema prisional paulista é comandada pelo PCC, segundo policiais e promotores ouvidos pela reportagem. A organização criminosa, que tem ramificações em 22 Estados e três países, é quem decide quais presos podem ser assassinados.

Por isso, para cometer um homicídio dentro de uma prisão, um detento precisa da permissão da facção, que antes de dar uma "sentença" realiza os chamados "tribunais do crime".

As principais lideranças do grupo estão na penitenciária de Presidente Venceslau, no oeste paulista, de onde comandam as ações da facção dentro e fora das prisões.

Outra hipótese é levantada por analistas para explicar como a explosão da violência é contida nos presídios paulistas. Trata-se do fato de que facções criminosas que fazem oposição ao PCC não representariam hoje grande ameaça à hegemonia do grupo dominante.

De acordo com especialistas, indícios levantados por prisões do país nos últimos anos mostram que a violência nos presídios costuma aumentar quando uma facção nova tenta se estruturar. O processo aconteceu com o próprio PCC na década passada.

Em São Paulo, um grupo novo e ainda pequeno teria surgido com violência em 2013. Fontes ligadas ao sistema penitenciário disseram à BBC Brasil que a facção se chama Cerol Fino e seria integrada por ex-internos da Fundação Casa (instituição que aplica medidas de restrição de liberdade a menores de idade infratores) que ingressaram no sistema prisional.

Autoridades do Estado investigam ao menos seis mortes no sistema carcerário que estariam de alguma forma ligadas a esse grupo. Uma das vítimas, um detento da Penitenciária de Andradina (SP), teria sido decapitada e tido o coração arrancado.

Em 2013, foram registrados 22 homicídios nas prisões paulistas, que abrigam 210 mil detentos. Segundo a SAP, a maioria foi motivada por desavenças pessoais.

O governo afirmou em nota que suas forças de segurança "monitoram e vigiam diuturnamente essas facções, sendo, portanto, absolutamente mentirosa a afirmação de que o crime organizado teria domínio nas prisões paulistas".

A SAP afirmou que serão instalados, em 2014, bloqueadores de sinal de telefone celular nos presídios que abrigam presos líderes de facções criminosas. A medida deve abranger 23 unidades, a começar por Presidente Venceslau.

O governo de São Paulo criou um "Plano de Expansão das Unidades Prisionais do Estado" para amenizar os problemas de superlotação que já resultou na construção de 14 novas unidades prisionais.

O foco do governo, segundo a SAP, é esvaziar as celas das cadeias públicas e distritos policias, "que geralmente estão localizadas em perímetro urbano, próximas de escolas, bancos, hospitais, para que os policiais civis possam exercer de melhor forma suas funções em investigações e no combate ao crime".

Contudo, a administração estadual estaria sofrendo dificuldades nesse processos de expansão, especialmente devido à resistência de municípios em autorizar a instalação em seu território de novas unidades prisionais.

O plano do governo prevê a construção de 49 novas unidades, que gerarão 39 mil vagas. Em paralelo, o governo no PSDB também investe em um "Programa de Geração e Ampliação de vagas no regime semiaberto", que prevê a criação de 9.522 vagas (800 delas já entregues).

O governo argumentou ainda que mutirões judiciários e a presença de defensores públicos ajudariam a diminuir a superlotação dos CDPs.

"A ampliação da aplicação de penas e medidas alternativas também dá continuidade aos trabalhos para combater o quadro de superlotação atual", afirmou a pasta em nota.

"Trata-se de uma medida punitiva de caráter educativo e socialmente útil imposta ao autor da infração penal que não afasta o indivíduo da sociedade, não o exclui do convívio social e familiar".

O papel de monitorar os sentenciados durante o cumprimento de tais medidas é do poder Executivo. A SAP afirmou que trabalha com 55 Centrais de Penas e Medidas Alternativas que monitoram quase 16 mil sentenciados.

Cadeia Vidal Pessoa - AM

Construída em 1908 para abrigar cerca de 100 presos, a Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa até hoje está instalada no mesmo edifício - porém com uma população carcerária de aproximadamente 1.000 presos. O local foi cenário em 2013 de diversos episódios de rebeliões, fugas, assassinatos e brigas de facções.

O caos na unidade, que recebe presos provisórios, fez o Conselho Nacional de Justiça pressionar o governo por seu pronto fechamento. "É um ambiente insalubre. A única solução é a desativação", disse à BBC Brasil o procurador-geral do Amazonas Francisco Cruz.

O governo do Amazonas afirmou que já estão em andamento as obras de duas novas unidades prisionais que possibilitarão o fechamento da cadeia. Uma delas, o Centro de Detenção Provisória 2, deve ficar pronto no fim de 2014.

O complexo prisional atualmente engloba áreas tanto de detentos como de presas. Segundo uma fonte no Conselho Nacional de Justiça, uma única cela da unidade chegaria a abrigar até 80 presos.

Em julho de 2013, uma das detentas protagonizou um escândalo ao usar um telefone celular para publicar fotos em redes sociais retratando o cotidiano da unidade e afirmando que as presas tinham até um serviço de manicure.

No mesmo mês, um homem foi preso ao tentar jogar armas para dentro da cadeia - fato que deu início a uma rebelião que resultou em um incêndio e 18 feridos. No início do ano passado, um grupo de presas também conseguiu fugir do complexo e ao menos dois presos foram assassinados.

Segundo ativistas e magistrados ouvidos pela reportagem, a cadeia de Manaus não é a única com problemas no Estado. A maioria das prisões possui superlotação e algumas também são alvo de críticas sobre calor excessivo nas celas, problemas de infraestrutura e precariedade na alimentação - como a unidade de Tefé, no oeste do Estado.

De acordo com o procurador-geral, o sistema carcerário amazonense não é o mais crítico do país, mas "a situação não está confortável". Segundo ele, frequentemente há investigações de casos de tortura e corrupção no sistema. A maioria desses crimes, afirma, seria o resultado direto do cenário de superlotação no sistema.

Segundo ativistas de direitos humanos, parte da violência nas prisões do Estado pode ser atribuída a disputas entre facções criminosas. Um dos conflitos mais significantes seria entre o grupo criminoso regional Família do Norte e a facção de origem paulista Primeiro Comando da Capital.

"Não podemos permitir que em estabelecimentos correcionais ocorra a prática de crimes e o estabelecimento de facções, isso é preocupante", disse Cruz.

O governo Omar Aziz (PSD) afirmou por meio de nota que sua Secretaria de Justiça "não reconhece facções criminosas no sistema (prisional)".

O governo amazonense afirmou que está construindo novas unidades prisionais para cumprir a determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de desativar a cadeia Vidal Pessoa.

Uma cadeia feminina está sendo construída na região do km 8 da rodovia BR-174 com a finalidade de abrigar todas as presas da Vidal Pessoa. A ala masculina da unidade será transferida para o Centro de Detenção Provisória 2, cuja construção deve ser finalizada até o fim deste ano.

Sobre a unidade prisional de Tefé, o governo atribuiu os problemas de infraestrutura e superlotação a danos causados em diversas áreas do presídio pelos próprios detentos durante uma rebelião. De acordo com as autoridades, uma reforma está sendo atualmente realizada na unidade.

"A alimentação de todas as unidades prisionais do Estado é terceirizada e segue padrões do preparo até o momento em que é servida aos internos. O cardápio é renovado a cada quinze dias e cada refeição servida teve ter o peso mínimo de 500g", afirmou o governo sobre a alimentação na unidade.

"Quanto ao calor nas unidades, infelizmente nosso clima é muito quente, mas todas as celas são equipadas com ventiladores".

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As seis piores prisões do Brasil - BBC News Brasil

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Luis Kawaguti Da BBC Brasil em São Paulo O complexo de Pedrinhas, no Maranhão, - que atraiu a atenção do país após registrar quase 60 mortes e uma série de rebeliões em 2013 - não é o único presídio com graves problemas no Brasil.

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Um jovem e bem sucedido banqueiro, tem a sua vida radicalmente modificada ao ser condenado por um crime que nunca cometeu, o homicídio de sua esposa e do amante dela.

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Dublado - Em 1946, Andy Dufresne (Tim Robbins), um jovem e bem sucedido banqueiro, tem a sua vida radicalmente modificada ao ser condenado por um crime que nunca cometeu, o homicídio de sua esposa e do amante dela.

Vídeo em MP4 - Use como navegador Google Chrome para ver o vídeo
Lá ele irá cumprir a pena perpétua. Ele é mandado para uma prisão que é o pesadelo de qualquer detento, a Penitenciária Estadual de Shawshank, no Maine. Andy faz amizade com Ellis Boyd Redding (Morgan Freeman), um prisioneiro que cumpre pena há 20 anos e controla o mercado negro da instituição.
Andy logo será apresentado a Warden Norton (Bob Gunton), o corrupto e cruel agente penitenciário, que usa a Bíblia como arma de controle e ao Capitão Byron Hadley (Clancy Brown) que trata os internos como animais.

TRAILER

Diretor estreante

Um Sonho de Liberdade é o primeiro filme dirigido por Frank Darabont.

Desejo da produção

A intenção inicial dos produtores era que o ator Brad Pitt interpretasse o personagem Tommy Williams, o que acabou não ocorrendo.

Mudança de nacionalidade

Na história de Stephen King em que Um Sonho de Liberdade foi baseado, o personagem Ellis Boyd Redding era irlandês. Este detalhe foi retirado do filme após a contratação de Morgan Freeman para interpretar o personagem.

Arrumando a prisão

Boa parte de Um Sonho de Liberdade foi rodado na Penitenciária Estadual de Mansfield, em Ohio, que estava desativada na época das filmagens. Como a penitenciária estava em péssimas condições, foi necessário que se fizesse uma pequena reforma que deixasse o local em condições para que se pudesse ali rodar um filme.

Prêmios

OSCAR
1995
Indicações
Melhor Filme
Melhor Ator - Morgan Freeman
Melhor Roteiro Adaptado
Melhor Fotografia
Melhor Edição
Melhor Trilha Sonora Original
Melhor Som.

GLOBO DE OURO
1995
Indicações
Melhor Ator - Drama - Morgan Freeman
Melhor Roteiro.

1995, A bíblia, Bob Gunton, completo, condenado, curiosidades, diretor, download, drama, Dublado, Estadual, Filme, Filmes Comentados, Frank Darabont, Globo de Ouro, HISTÓRIA, lançamento, liberdade, morgan freeman, Oscar, Personagem, prêmio, prisão, reforma, Shawshank, Tim Robbins, trilha sonora, tvhumana, Um Sonho de Liberdade

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Dublado - Em 1946, Andy Dufresne (Tim Robbins), é condenado por um crime que nunca cometeu - o homicídio de sua esposa e do amante. Ele é mandado para a Penitenciária de Shawshank para cumprir perpétua. Andy faz amizade com Ellis Redding (Morgan Freeman), que cumpre 20 anos e controla o mercado paralelo da prisão.

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Além da falta de recursos financeiros para investir no sistema penitenciário, qualquer ideia no sentido de melhorar a situação do recluso é vista com antipatia por parte da sociedade. Some-se a isso ainda a má vontade política e a influência da mídia.

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O instituto da prisão foi criado também como forma de punir com dignidade. Esse princípio, porém, tem sido desrespeitado no país

Lanfredi: recuperação dos detentos depende da garantia de todos os direitos não atingidos pela privação de liberdade

A privação de liberdade tem como objetivo permitir que o indivíduo que ofendeu a ordem pública possa refletir e ponderar sobre o erro e receber do Estado orientações que possibilitem o seu retorno à sociedade. O conceito é recordado pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Lanfredi, para explicar por que a Lei de Execução Penal assegura aos detentos todos os direitos não atingidos pela prisão.

Fora do papel, a realidade é outra. Os presos terminam por viver em celas superlotadas, sujeitos a péssimas condições de higiene, a torturas e outras violações, o que coopera para frequentes rebeliões. "A situação é de total abandono", assinala Lanfredi.

Para a autora do livro Privatização do Sistema Prisional Brasileiro, Grecianny Carvalho Cordeiro, o quadro é resultado de uma soma de fatores.

"Além da falta de recursos financeiros para investir no sistema penitenciário, qualquer ideia no sentido de melhorar a situação do recluso é vista com antipatia por parte da sociedade. Some-se a isso ainda a má vontade política e a influência da mídia", analisa Grecianny.

De fato. Conforme uma pesquisa publicada em 2015 pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 50% dos brasileiros concordam com a frase "bandido bom é bandido morto" (veja http://bit.ly/seg-publica).

Más condições de saúde nos presídios

Em março deste ano, a entidade de direitos humanos Conectas divulgou o documento Viola-ção Continuada: dois anos da crise em Pedrinhas, no qual elenca inúmeros abusos cometidos contra os presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA).

O relatório mostra presos vivendo em celas insalubres, repletas de mofo e infestadas de ra-tos e baratas. Além disso, eles comem alimentos estragados. Por isso, no horário do almoço, muitas marmitas são dispensadas na lixeira antes que os presos matem a fome. "O odor aze-do da comida misturado ao cheiro de mofo, esgoto e falta de banho dos detentos torna o ambiente irrespirável", diz o relatório.

As condições vivenciadas em Pedrinhas - comuns também em outras penitenciárias do país, conforme os relatórios do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - refle-tem-se no aumento do número de epidemias e de mortes.

De acordo com o Portal de Saúde, a chance de um detento contrair tuberculose é 28 vezes maior que o da população em liberdade. Os dados mostram que há 6 mil presos com tubercu-lose, mais de 7 mil com HIV, 3 mil com sífilis e 4 mil com hepatite. Em 2014, dos 1.517 óbitos, 56% foram motivados por doenças (veja http://bit.ly/violacao).

Mulheres encarceradas

A situação das mais de 37 mil mulheres presas no Brasil consegue ser ainda pior do que a dos homens. Elas passam pelas mesmas agruras do público masculino, mas em um sistema sem a menor infraestrutura para as necessidades do corpo feminino. A quantidade de absorventes íntimos entregue por mês, por exem-plo, é tão pequena que, para conter o fluxo menstrual, é comum que utilizem miolo de pão, observa Nana Queiroz, autora do livro-reportagem Presos que Menstruam.

A gravidez no cárcere é outra adversidade. Sancionada em 2009, a Lei 11.942 assegura às mães presas e aos recém-nascidos condições mínimas de assistência, como acompanhamento médico à mulher e berçários. A legislação estabelece ainda a reserva de ambientes para gestantes e parturientes dentro das penitenciárias. Apesar disso, apenas 32 estabelecimentos femininos têm essa estrutura. Esse número cai para 14 nas unida-des mistas, nas quais se criaram salas ou alas femininas.

"As mulheres (...) precisam sujeitar os recém-nascidos às mesmas condições subumanas em que vivem", escreveu a jornalista.

João Paulo Brito/Conectas

A violência institucional

As informações sobre torturas cometidas no interior das prisões são escassas. Com exceção dos vazamen-tos de vídeos na internet e dos relatos dos presos a instituições da sociedade civil, os atos de violência física contra os detentos por agentes penitenciários e policiais não são denunciados, por medo de represálias.

"Os presos podem ser extorquidos, ameaçados ou sofrer qualquer outro tipo de violência. Contudo, é bastante possível que nada seja devidamente comprovado, investigado ou averiguado", diz o relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), sobre o Presídio Central de Porto Alegre.

Em um ano, os 11 especialistas do órgão visitaram 33 estabelecimentos penais com o intuito de diagnos-ticar violações de direitos humanos. No Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura, no estado do Pará, os abusos cometidos vão de destruição de objetos pessoais a espancamentos por servidores.

"Essas pessoas são submetidas a muitas formas cruéis de castigo. O uso de spray de pimenta e cassetetes é uma prática constituída em grande parte das unidades de privação de liberdade", assegura o perito do MNPCT Lúcio Costa.

Para confirmar a veracidade dos relatos, os especialistas utilizam o método de triangulação de informações.

Casos de canibalismo

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, em 2015, um agente da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão denunciou aos deputados dois casos de canibalismo que teriam acontecido dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas em 2013 e 2014.

De acordo com o agente, os detentos Rafael Alberto Libório Gomes e Ronalton Silva foram vítimas da fac-ção criminosa Anjos da Morte. O corpo esquartejado de Rafael foi encontrado enterrado na calçada entre as celas e as vísceras, cozidas em salmoura e servida aos algozes. O corpo de Ronalton, no entanto, nunca foi encontrado. Mas especula-se que ele também tenha sido vítima do mesmo ritual macabro.

Em nenhum dos dois casos foi aberto qualquer procedimento investigatório por parte do poder público do Maranhão no sentido de buscar a autoria do crime, constatou o relatório final da CPI. A comissão parlamentar de inquérito censurou a omissão (veja http://bit.ly/cpi-prisao).

Visitas íntimas

Em muitos estabelecimentos, o local adequado para a prática de sexo é insuficiente para a quantidade de presos. De modo que as relações acontecem no interior das próprias celas, por trás de improvisadas divisó-rias de lençóis. O ato acontece simultaneamente, conforme o número de camas disponíveis, sem as mínimas condições de privacidade e dignidade e com alta rotatividade. Há relatos, inclusive, de visitas íntimas que se dão no mesmo horário das visitas sociais e, por essa razão, são presenciadas por crianças, segundo o relató-rio da CPI do sistema carcerário. No código oculto do cárcere, as mulheres são objeto de barganha. Esposas, mães e irmãs podem ser concedidas a presos de maiores escalões em troca de dívidas de drogas e proteção.

A ação das facções

Em fevereiro, a Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) do Rio Grande do Norte decretou a prisão de 30 pessoas suspeitas de integrar uma associação criminosa. Desses mandados, 13 foram cumpridos den-tro dos próprios presídios da região. Esses indivíduos são apontados como os mandantes dos delitos, aco-bertados por agentes penitenciários.

A história configura um típico caso de líderes que comandam crimes de dentro de complexos penitenciá-rios com a ajuda de autoridades em todos os níveis e esferas do poder. Segundo o sub-relator da CPI do Sistema Carcerário, deputado Major Olímpio (SD-SP), nos últimos 12 anos, com o aumento da precariedade das estruturas físicas e com a desvalorização dos profissionais do sistema penitenciário, os estabelecimentos prisionais passaram a ser controlados pelos próprios presos, organizados em facções e grupos criminosos.

"As lideranças fazem acordos, inclusive, com diretores de presídios, que cedem 'facilidades' em troca de ausência de motins", disse.

As facções movimentam atualmente mais de R$ 16 milhões por mês, segundo o Ministério Público. São especialistas em tráfico de drogas, sequestros, lavagem de dinheiro, assaltos a bancos, roubos de veículos, cargas e transporte de valores.

Ambiente de indisciplina dentro das prisões revela descontrole por parte da administração e dos governos

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A visão social do preso - Revista Em Discussão!

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O instituto da prisão foi criado também como forma de punir com dignidade. Esse princípio, porém, tem sido desrespeitado no país Lanfredi: recuperação dos detentos depende da garantia de todos os direitos não atingidos pela privação de liberdade A privação de liberdade tem como objetivo permitir que o indivíduo que ofendeu a ordem pública possa refletir e ponderar sobre o erro e receber do Estado orientações que possibilitem o seu retorno à sociedade.