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A deontologia, tem origem do grego deon ou deontos/logos, cujo significado é o estudo dos deveres.

Esta eleva-se da necessidade de um grupo profissional de autoregulação, mas a sua aplicação expressa-se em heteroregulação, uma vez que os membros do grupo devem cumprir as regras estabelecidas num código e fiscalizadas por uma instância superior (ordem profissional, associação, etc.).

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Em Portugal a deontologia começou a ganhar relevo como uma disciplina e uma prática sistematizada no final do século XIX e início do século XX.

No entanto, as suas raízes filosóficas podem ser concebidas até às ideias de Immanuel Kant no século XVIII, no qual influenciaram significativamente a ética deontológica, no qual se baseia na ideia de deveres e obrigações morais independentes das consequências das ações.

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A deontologia emerge da necessidade de um grupo profissional de autoregular, mas a sua aplicação traduz-se em heteroregulação, uma vez que os membros do grupo devem cumprir as regras estabelecidas num código e fiscalizadas por uma instância superior (ordem profissional, associação, etc.).

O objetivo da deontologia é reger os comportamentos dos membros de uma profissão para alcançar a excelência no trabalho, tendo em vista o reconhecimento pelos pares, garantir a confiança do público e proteger a reputação da profissão. Trata-se, em concreto, do estudo do conjunto dos deveres profissionais estabelecidos num código específico que, muitas vezes, propõe sanções para os infratores. Melhor dizendo, é um conjunto de deveres, princípios e normas reguladoras dos comportamentos exigíveis aos profissionais, ainda que nem sempre estejam codificados numa regulamentação jurídica. Isto porque alguns conjuntos de normas não têm uma função normativa (presente nos códigos deontológicos), mas apenas reguladora (como, por exemplo, as declarações de princípios e os enunciados de valores).

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Análise dos códigos deontológicos do técnico superior de educação social, do ano 2001 e 2021.

O código deontológico do técnico superior de educação social tem como objetivo promover uma postura reflexiva em torno de um conjunto de princípios e regras que devem nortear a prática profissional dos profissionais de educação social.

Após a analise dos códigos verificamos que alguns dos princípios fundamentais do código deontológico incluem, o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, a confidencialidade, a imparcialidade, a competência profissional e a responsabilidade profissional. Os códigos reportam se á comunidade profissional, sendo um conjunto de boas práticas. No, entretanto, não são uma solução milagrosa que pode resolver todos os problemas éticos da prática profissional, não fornecem respostas seguras e certas. Houve algumas alterações do 1º código (2001) para o 4º código (2021), como o número de artigos, houve a redução de 2 artigos, e a modificação de alguns artigos, salientando sempre que o educador social deve evitar conflitos de interesse e quando estes ocorrem, deve cooperar para a sua resolução, agindo sempre com as suas obrigações profissionais, salienta-se também a importância do trabalho em rede.

Em jeito de conclusão, o técnico superior de educação social, deve trabalhar com rigor e com as exigências técnicas e éticas, como a exatidão, a objetividade e a imparcialidade.

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O presente Código Deontológico procura estabelecer alguns princípios e algumas regras, no quadro de uma ética profissional, que devem regular o exercício profissional dos/as Técnicos/as Superiores de Educação Social.

A necessidade de reconhecimento jurídico, social e profissional desta nova Profissão Educativa, em vias de profissionalização, coloca-nos perante a exigência de produzirmos consensos partilhados em torno do que entendemos por Educação Social, no contexto do exercício profissional dos/as Técnicos/as Superiores de Educação Social.

Considerando que a prática socioeducativa não é, apenas, protagonizada pelos/as Educadores/as Sociais, uma vez que são vários os atores profissionais que também exercem a sua atividade neste contexto, importa definir, especificamente, em que consiste o exercício das suas funções e competências profissionais.

Enquanto profissão ética, a Educação Social tem de estar enquadrada em princípios deontológicos, definidos a partir da sua práxis profissional.

As éticas profissionais reforçam os traços de identidade que ajudam a desenhar as linhas de demarcação em relações a outras profissões.

Os princípios éticos necessários ao exercício da Educação Social afirmam-se em relação aos sujeitos da intervenção, às relações interprofissionais; às relações institucionais e ao comportamento técnico propriamente dito.

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A perspetiva deontológica de Kant é uma abordagem ética que se baseia no dever e na intenção do agente.

Ética de Kant como deontológica:

A ética kantiana é considerada deontológica porque enfatiza que o valor moral de uma ação reside em si mesma, ou seja, na sua intenção, e não nas suas consequências.

De acordo com essa visão, agir moralmente significa cumprir o dever pelo dever, independentemente das consequências.

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Agir por dever é quando fazemos do cumprimento do dever a única razão de ser da nossa ação.

Não há “segundas intenções”. O cumprimento do dever é o único motivo em que a ação se baseia.

Por exemplo, se não roubamos porque consideramos que é sempre errado roubar, estamos agindo por dever.

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Os utilitaristas entendem que as acções são justas quando conduzem à felicidade. Assim, o prazer enquanto ausência de dor, é o bem supremo. No entanto, diferenciam os prazeres a partir da experiência:

há prazeres nobres e prazeres inferiores.

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A moral utilitarista reconhece que a representação racional do dever não pode ser o único motivo das nossas acções, a felicidade pessoal também é importante e deve ter o mesmo peso moral do que a felicidade dos outros.

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A acção moral, formalmente justificada, conduzida pelo dever e pela intenção, implica um afastamento daquilo que é a vida do ser humano. As acções são realizadas em função de um princípio lógico sem conteúdo, afastando-se da vida real das pessoas, dos contextos que originam e explicam as acções.

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O utilitarismo surge assim como uma teoria que explica melhor os objectivos humanos.

O homem age e deve agir, sempre com o objectivo de conseguir a felicidade, de ser feliz!

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Código de ética é um acordo que estabelece os direitos e deveres de uma empresa, instituição, categoria profissional, ONG e etc, a partir da sua missão, cultura e posicionamento social, e que deve ser seguido pelos funcionários no exercício de suas funções profissionais.

Este é um documento que dita e regula as normas que regem o funcionamento de determinada empresa ou organização, e o comportamento dos seus funcionários e membros.

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Para Kant não basta cumprir o dever; o que importa é o motivo ou a intenção que nos leva a fazer a coisa certa.

Agir bem significa cumprir o dever pelo dever, com a intenção correta.

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Existem também ações conformes ao dever, que cumprem o dever com interesse pessoal. Por exemplo, um comerciante que pratica preços justos para criar boa reputação está cumprindo o dever por interesse, mas não por dever.

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1º. Código 2001- Estabeleceu princípios éticos para os Educadores Sociais em Portugal.

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1º. Código 2001- Estabeleceu princípios éticos para os Educadores Sociais em Portugal.

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·      Respeito pela dignidade humana-Os educadores sociais devem tratar todas as pessoas com respeito e consideração.

·      Confidencialidade- Eles devem manter a confidencialidade das informações obtidas no exercício da profissão.

·      Competência profissional- Os educadores sociais devem atualizar os seus conhecimentos e habilidades regularmente.

·      Intervenção Social- Eles devem promover a justiça social e a igualdade de oportunidades.

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2º. Código 2011- Reforçou os princípios éticos e acrescentou novos elementos.

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2º. Código 2011- Reforçou os princípios éticos e acrescentou novos elementos.

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·      Autonomia do cliente- Os educadores sociais devem respeitar a autonomia e a vontade dos clientes.

·      Responsabilidade social- Os profissionais devem contribuir para o bem estar da comunidade e da sociedade em geral.

·      Supervisão profissional- A supervisão regular é essencial para a qualidade do trabalho social.

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3º. Código 2016- Manteve os princípios anteriores e enfatizou a ética regional

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3º. Código 2016- Manteve os princípios anteriores e enfatizou a ética regional

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·      Relação profissional- cliente- Os educadores sociais devem estabelecer relações profissionais baseadas na confiança e no respeito mútuo.

·      Ética da responsabilidade- Os profissionais devem agir com responsabilidade e integridade todas as situações.

·      Ética da solidariedade- Devem promover a solidariedade e a cooperação entre colegas e outros profissionais.

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4º. Código 2021- Ainda está em vigor e reforça os princípios anteriores. Além disso, destaca a importância da formação contínua e da reflexão ética.

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4º. Código 2021- Ainda está em vigor e reforça os princípios anteriores. Além disso, destaca a importância da formação contínua e da reflexão ética.

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·      Formação e atualização- Os educadores sociais devem investir na sua formação e atualização constante.

·      Reflexão ética- Os profissionais devem refletir sobre as suas práticas e tomar decisões éticas fundamentadas.

·      Promoção dos direitos humanos- Devem defender os direitos humanos e a justiça social em todas as circunstâncias.

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Na esfera da ética, e enquadrados nestes princípios, surgem os códigos deontológicos, os quais se constituem como um referente-chave para a construção da identidade profissional dos/as Educadores/as Sociais. Os códigos reportam-se à comunidade profissional, sendo um conjunto de boas práticas. No entanto, não são uma solução milagrosa que pode resolver todos os problemas éticos da nossa prática profissional, não fornecem respostas seguras e certas, constituem antes um momento fundamental de consciência desses mesmos problemas.

Assim, assumimos que a atividade profissional específica dos/as Técnicos/as Superiores de Educação Social se inscreve a partir do seguinte referente: “transmissão, formação, desenvolvimento e promoção da cultura; gestão de redes sociais, contextos, processos e recursos socioeducativos; mediação social, cultural e educativa; conhecimento, análise e investigação dos contextos sociais e educativos; desenho, implementação e avaliação de programas e projetos em qualquer contexto educativo; gestão, direção, coordenação e organização de instituições e recursos educativos”.