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BRASIL. Lei n º 11.441, de 4 de janeiro de 2007. Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2007.

BRASIL. Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977. Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1977.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Institui o Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 março 2015.

BRITO, L. Família Pós-Divórcio: A Visão dos Filhos. PSICOLOGIA  CIÊNCIA  E  PROFISSÃO, v 27, n 1, p. 32-45, 2007. chrome-extension://gphandlahdpffmccakmbngmbjnjiiahp/https://www.scielo.br/j/pcp/a/rN8rkjvHHXc76RkwdZSygCL/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 9 de abr. de 2023.

CASTRO, D.  Após tentar sacrificar próprio filho, Andressa Urach tem alta: 'Orem por mim'. Noticias da TV, 2023. Disponível em: https://noticiasdatv.uol.com.br/noticia/celebridades/apos-tentar-sacrificar-proprio-filho-andressa-urach-tem-alta-orem-por-mim-93028. Acesso em: 2 de julho de 2023.

da Silva, Isabela & Bueno, Amanda & Mattiello, Felipe & Leme, Júlia & Chiari, Priscila. (2019). As Relações Familiares no Contexto do Transtorno de Personalidade Borderline (Capítulo Aceito para Publicação). Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/338610836_As_Relacoes_Familiares_no_Contexto_do_Transtorno_de_Personalidade_Borderline_Capitulo_Aceito_para_Publicacao

DRa. Ana Beatriz Barbosa. TRANSTORNO BIPOLAR - MENTES EM PAUTA | ANA BEATRIZ. Youtube, 29 de fev. de 2020. Disponível em:  https://www.youtube.com/watch?\v=qBeVZsIIFLA. Acesso em: 9 de abr. de 2023.

REDAÇÃO. Andressa Urach revela ter transtorno de Borderline e conta sobre tratamento, 18 de outubro de 2021. Disponível em: https://www.otempo.com.br/entretenimento/andressa-urach-revela-ter-transtorno-de-borderline-e-conta-sobre-tratamento-1.2557128. Acesso em: 02 de julho de 2023.

RIO GRANDE DO NORTE. TR-JN. Processo 2014.013950-0. 2014. Rio Grande do Norte, 2017.

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FERNANDES, Carolina de Oliveira. Borderline e família: uma revisão integrativa. 2021. 36 f. Trabalho de Conclusão de Residência (Residência em Ciências da Saúde) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.

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Como estratégia, adotamos a postura investigativa, primeiramente identificando quais os deveres o Estado tem em relação à seu povo. Depois, buscamos entender se o governo atende aquilo que é reservado a ele graças a Constituição de 1988.
Concluída a pesquisa e visto que não, o governo não cumpre o que deveria, realizamos uma análise sobre o sistema prisional e reconhecemos suas falhas.
Logo, mostramos como ocorreu a formação do PCC e toda sua revolta com o governo e a falta de oportunidades (aqui cabe afirmar que o PCC é tido como base para a pesquisa por ser o maior grupo criminoso do Brasil e o mais organizado estruturalmente, mas, no que tange a sua análise psicológica, pode ser replicado aos outros grupos).
Em seguida apresentamos os aspectos psicológicos que permeiam as facções e após, foram trazidos os resultados e autoanalise.

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Inicialmente, não conseguia entender com clareza a proposta apresentada pela disciplina, nem como me portar diante dos trabalhos propostos. Todavia, com o decorrer do curso pude entender que a compreensão do ser humano, especialmente na área psicológica torna-se fundamental para a criação de normas capazes de regulamentar e punir as ações humanas. Leis elaboradas sem um entendimento mínimo sobre o comportamento humano tornam-se fórmulas vazias, incapazes de resolver, de maneira eficaz, os problemas presentes na sociedade, podendo inclusive, agravá-los. Por meio desta conclusão, finalizo o presente portfólio, e, apesar das dificuldades, agraço pela oportunidade de aprender lições importantes para a realização de trabalhos e de obter conhecimentos essenciais ao exercício de uma futura profissão.

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BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 25 de jun. 2022.

BRASIL. Processo Penal. 2012. Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012. BRASIL. Ministério da Justiça. Diário Oficial da União.

BRASIL. Processo Penal. 2013. Lei nº 12.850, de 2 de ago de 2013. BRASIL. Ministério da Justiça. Diário Oficial da União.

FELTRAN, G. Irmãos: Uma História do PCC. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.

FERREIRA, Mariana Suzart Paschoal; ARAÚJO Vitor Eduardo Lacerda de. As falhas da prisionização: a pena privativa de liberdade como fomentadora da violência. Publicação do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Revista Liberdades. São Paulo, SP. Edição nº 27, p. (210 – 229), janeiro/junho de 2019. Disponível em: https://www.ibccrim.org.br/noticias/exibir/7528/.   Acesso em: 19 de jun. de 2023.

FIORI, José Luís. Estado de Bem-Estar Social: Padrões e Crises. PHYSIS: Rev. Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 7(2): 129-147, 1997. Disponível em: https://www.scielosp.org/pdf/physis/1997.v7n2/129-147/pt. Acesso em: 17 jul. 2022
PCC: Poder Secreto. Direção: Joel Zito Araújo. Produtor: Gustavo Mello e Adriana Gaspar. Cidade: São Paulo. HBO Max. 2022.

MYERS, David G. Psicologia Social. 10 edição. Porto Alegre. Editora McGraw-Hill, 2014.

IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. PNAD Contínua: Vitimização: Sensação de segurança 2021. Brasília, DF: IBGE, 2022. Disponível em:  https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101984_informativo.pdf. Acesso em: 19 de jun. de 2023.

IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Sintese de Indicadores Sociais: Uma Análise das Cndições de Vida da População Brasileira- 2022. Brasília, DF: IBGE, 2022. Disponível em:
https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101979.pdf. Acesso em: 19 de jun. de 2023.

Secretaria Nacional de Políticas Penais. 13º Ciclo - INFOPEN
Nacional. Gov.br. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen/relatorios/relatorios-analiticos/br/brasil-dez-2022.pdf. Acesso em: 19 de jun. de 2023.

Secretaria Nacional de Políticas Penais. Dados Estatísticos do Sistema Penitenciário- Período de Junho a Dezembro de 2022. Gov.br. 2023. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMTQ2ZDc4NDAtODE5OS00ODZmLThlYTEtYzI4YTk0MTc2MzJkIiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9&pageName=ReportSection045531d3591996c70bde. Acesso em: 19 de jun. de 2023.

Secretaria Nacional de Políticas Penais. Dados Estatísticos do Sistema Penitenciário- Período de Junho a Dezembro de 2022. Gov.br. 2023. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiOWE0MGIwOTgtOTAzZi00ZWViLWFjMjUtZDcxZDBhYWExYWU0IiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9&pageName=ReportSection70e7195d40d5200cd636. Acesso em: 19 de jun. de 2023.

Secretaria Nacional de Políticas Penais. Dados Estatísticos do Sistema Penitenciário- Período de Junho a Dezembro de 2022. Gov.br. 2023. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiNzQyMGM0Y2UtMDg4OS00ODIyLTllMGEtZjNkNTYxYWY2OWRjIiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9&pageName=ReportSection. Acesso em: 19 de jun. de 2023.

ZIMBARDO, Philip. O Efeito Lúcifer: como pessoas boas se tornam más. 2. ed. Rio de Janeiro: Record, 2013.

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Ao concluir os estudos e pesquisa sobre o surgimento das facções criminosas, eu, Ana Luísa, identifiquei que este é um tema de extrema importância. Não apenas pelos efeitos criminológicos e econômicos, mas também pelo apelo psicológico.
O Estado praticando sua omissão cria seu próprio leviatã e com a mesma ineficácia que pretende garantir os direitos da população, tenta combater seu inimigo.
Para que o psíquico que seu povo seja respeitado é necessário que, primeiramente, os governantes comecem a cumprir o normatizado na Carta Magna quanto as garantias da população.
Posteriormente, é necessário que sejam ampliadas as educativas, condições de saúde e trabalho dentro das cadeias. Bem como a vigilância e segurança ser garantida a toda população.

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Por meio da presente pesquisa, eu, Evandro, pude concluir que as prisões são locais capazes de remover a individualidade das pessoas e que também alteram bruscamente o cotidiano com o qual estavam acostumadas. Ao ignorar a identidade dos indivíduos e mudar drasticamente o ambiente com o qual eles estavam habituados, o sistema prisional confunde o preso quanto sua própria identidade, removendo sua dignidade e sua perspectiva de futuro. Os encarcerados, abandonados em um local insalubre, dominado pela violência e negligência de suas necessidades básicas, com o intuito de serem aceitos em um grupo que lhes proporcione alguma segurança e dignidade, acabam se conformando com o comportamento proposto por determinada facção criminosa.

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Ao realizar o aprofundamento conforme o material indicado, eu, Ana Luísa, constatei que devido o abandono estatal a seus cidadãos criou e cria efeitos que vão além da miséria.
Parte da população precária se converte ao mundo do crime e encarcerada, sua vida não se torna mais simples. Além do descaso, passam a lidar com a força opressiva por parte de alguns profissionais do judiciário e também de companheiros de cela.
Em resposta a isso, indivíduos passam a se organizar e agrupar, criando a facções. O PCC, em um caso extraordinário, surge dentro da prisão e mais uma vez ignorado pelo Estado, cresce  se torna uma das maiores facções do país.
Como consequência psicológica, o indivíduo passa a ter uma consciência de grupo, disposto a se sacrificar por ele. Assim, é instaurado um estado de "Conformidade Social",  entendida como a pessoa ceder a pressão do grupo que a influencia e seguir seus comandos, pois o ser humano tem a necessidade de se sentir incluído e  igual aos demais.
Bem como a cadeia também tema capacidade de influenciar o psíquico, pois, o próprio espaço prisional por si só pode ser amedrontador e por estarem isolados, os presos ter comportamentos, crises e doenças agravados. Além disso, como foi percebido na simulação da Prisão de Stanford, o indivíduo tem a percepção de perda de identidade. Podendo passar a reagir de forma mais agressiva.

Logo, como uma tentativa levistativa de conter os avanços e das facções criminosas, são criadas duas leis:

-Lei 12.850/2013: Que define o que é organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal.

-Lei 12.694/2012: Que trata sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas.

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Estudar sobre a conformidade e a situação dos presídios foi muito oportuno para compreender as condições que propiciam a fundação e propagação de facções criminosas dentro das penitenciárias nacionais, bem como os efeitos psicológicos de encontrar-se em um ambiente o qual fere abruptamente a dignidade da pessoa humana. Como resultado desses efeitos, podem ocorrer transformações estarrecedoras relacionadas ao comportamento de uma pessoa a qual não se portaria de tal maneira, caso fosse bem tratada. O descaso do Estado em relação à situação desumana dos presídios corrobora para o aumento da violência no país. Ao invés de reabilitar os detentos, proporcionado aos presídios a característica de lugares para reintegração dos indivíduos à sociedade, tais ambientes, tamanha a hostilidade dos mesmos, acabam transformando os detentos em seres ainda piores e capazes de se organizarem de modo a confrontarem até mesmo a soberania estatal.

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INFLUÊNCIA DA CONFORMIDADE SOCIAL NO AMBIENTE CARCERÁRIO

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INFLUÊNCIA DA CONFORMIDADE SOCIAL NO AMBIENTE CARCERÁRIO

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Nas prisões brasileiras, dentre os abusos cometidos pelos agentes estatais, estão os castigos sádicos, insultos, crueldades sem justificativas e torturas. Junto a isso, a negligência estatal para com as condições carcerárias resulta em superpopulação, alimentação inadequada e insuficiente, liberdade para a prática de abusos de ordem sexual e ausência de condições de higiene. O descaso do Estado no tocante ao fornecimento de condições dignas na custódia de seus presos, deixando-os totalmente desamparados em um ambiente violento e de constantes abusos contribui de maneira alarmante para o recrutamento de condenados pelas facções criminosas. Na tentativa de se integrar a um subgrupo social no interior do presídio visando a sua aceitação e, acima de tudo, proteção, os encarcerados ingressam em facções criminosas e se conformam ao comportamento determinado por esta.

Não obstante, é importante ressaltar a contribuição da estrutura do sistema penitenciário no tocante ao psicológico do presidiário. A aplicação de procedimentos no cotidiano de uma prisão, como a raspagem do cabelo, a utilização de uniformes, a aplicação de punições coletivas, a convivência em locais insalubres e superlotados levam a um processo de desumanização dos presos. Tais medidas conturbam a perspectiva do preso sobre sua própria identidade, fazendo-o distanciar-se da realidade fora do ambiente carcerário e esquecer-se de sua personalidade característica. Além disso, o sentimento de dignidade pessoal se esvai, o que, ao invés de resultar na função de reabilitação do indivíduo conferida à pena pela doutrina brasileira, a torna praticamente impossível. Junto a isso, segundo as palavras de David G. Myers: “Na vida cotidiana, também, é mais fácil abusar de alguém que está distante ou despersonalizado.” (Myers, 2014, p. 169).

Portanto, cada indivíduo deve apresentar o papel exigido diante de determinado palco. Os fatores circunstanciais e a influência dos demais membros do grupo operam sobre o comportamento de um sujeito. A prática indica que o aprisionamento atua muito mais como geradora de novos delitos do que redutora dos índices de criminalidade. A hostilidade do contexto prisional potencializa a propagação da violência.

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A palavra “conformidade” pode ser entendida como uma submissão à pressão de um grupo, agir como outras pessoas agem e ser afetado pela forma como elas agem, logo, uma mudança de comportamento ou crença apenas para concordar com os outros. Tais mudanças podem ocorrer de duas formas: aquiescência, no caso, exteriormente concordar com o grupo, mas internamente discordar, podendo gerar a obediência, segundo tipo, e aceitação, sendo que a primeira consiste em cumprir uma ordem direta. O desejo de se sentir parte de um grupo leva o indivíduo a ter comportamentos que provavelmente não teria caso estivesse sozinho. A influência normativa, isto é, o ato de “acompanhar o grupo” para evitar rejeição, manter-se nas boas graças das pessoas ou obter sua aprovação” possui grande impacto sobre o indivíduo.

Paralelamente a isso, os experimentos de Milgram (1965, 1974) testaram o que acontece quando as exigências de uma autoridade se chocam com as exigências da consciência. O pesquisador fez mais do que revelar em que medida as pessoas vão obedecer a uma autoridade, ele também analisou as condições que geram obediência. Ao variar as condições sociais, a aquiescência variou de 0 a 93% de obediência total. Diante disso, quatro fatores determinavam a obediência: a distância emocional da vítima, a proximidade e legitimidade da autoridade, se a autoridade fazia parte ou não de uma instituição respeitada e os efeitos libertadores de um colega participante desobediente.

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EXPERIMENTO DA PRISÃO DE STANFORD: UMA SIMULAÇÃO DA REALIDADE CARCERÁRIA

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EXPERIMENTO DA PRISÃO DE STANFORD: UMA SIMULAÇÃO DA REALIDADE CARCERÁRIA

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A natureza humana não é imutável, permanente e definitiva. O caráter está em contínua transformação. Na vida cotidiana essa mudança é discreta, pois cada indivíduo se molda de acordo com sua realidade conhecida e reage às situações habituais pautados em situações habituais, porém vivenciadas anteriormente, cada ser humano é uma cópia permanente daquilo que ele constantemente faz. Tal condição muda completamente e em maior grau quanto mais diferenciado for o ambiente, a situação e as circunstâncias a que ele é exposto. No ambiente prisional, essas alterações comportamentais se mostram ainda mais presentes. Segundo o professor de Psicologia da Universidade de Stanford, Philip Zimbardo, "As prisões podem ser lugares brutalizantes que invocam o pior da natureza humana" (Zimbardo, 2013, pág. 293). As prisões, ainda que não possuíssem qualquer irregularidade, representam um ambiente insalubre por natureza e a circunstância a que são expostos aqueles que nelas adentram dificilmente são capazes de trazê-los novamente ao convívio social. O ambiente prisional apresenta em sua estrutura uma carga emocional poderosa na transformação de caráter. Por ser um local privativo delimitado, as situações já vivenciadas fora desse ambiente dificilmente se encaixam nessa nova realidade, aos poucos o passado vai sendo apagado e as perspectivas de futuro se tornam cada vez mais distantes. A única realidade existente é aquela situação, o estar ali, por conta disso, os comportamentos aos poucos se moldam para aquele instante tendo como perspectiva apenas um futuro imaginado. Na posição de prisioneiros e guardas a situação é agravada ainda mais.

O experimento da Prisão de Stanford, realizado por Zimbardo, em 1971, teve como objetivo principal o estudo da psicologia do aprisionamento, utilizando sujeitos comuns para interpretar os papéis de prisioneiros e guardas em uma prisão simulada. Os guardas e prisioneiros foram selecionados dentre um grupo de estudantes universitários de classe média. os voluntários foram aleatoriamente divididos entre guardas e prisioneiros. No decorrer dos dias, as tensões entre guardas e prisioneiros se acumulavam. Punições eram voluntariamente aplicadas pelos estudantes encarregados do papel de agentes penitenciários. Em apenas trinta e seis horas de falsa prisão, o primeiro prisioneiro precisou ser libertado por conta de um colapso nervoso, no qual avisou que estava disposto a fazer o que fosse necessário para deixar o ambiente prisional, inclusive cortar os pulsos, diante disso, o “detento” Doug-8.612 é liberado. Concomitantemente a isso, após três dias na falsa prisão, novas crises ocorrem. O voluntário Stew-819 apresenta aparência física de esgotamento, acessos de fúria e incessante dor de cabeça, sendo liberado pelo superintendente.

Diante dos altos níveis de abusos cometidos pelos falsos guardas e das graves perturbações de ordem física e mental provocadas nos detentos fictícios, Zimbardo, em seu papel de superintendente da Prisão de Stanford, opta por antecipar o encerramento do experimento, finalizando a simulação depois de sete dias, e não ao final das duas semanas inicialmente planejadas. Logo, apesar de a atmosfera da Prisão de Stanford ser evidentemente mais humanizada, limpa e cômoda em relação à maioria das prisões reais, os voluntários no papel de prisioneiro não resistiram às privações e à pressão típicas da restrição de liberdade. A prisão de Stanford constitui um experimento empírico o qual demonstrou como seres humanos reagem diante da vivência do encarceramento, explorando, do ponto de vista psicológico, as mudanças por quais um ser humano passa durante o processo de se tornar um encarcerado.

No tocante aos prisioneiros, uma das principais declarações realizadas após o experimento estava relacionada à perda de identidade existente no momento em que se tornaram detentos. Dentro da prisão não possuíam um nome, eram chamados apenas pelo número dado a cada um. Como se seu passado fosse apagado e qualquer expectativa de futuro não fosse possível.

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No apêndice do livro Irmãos: Uma História do PCC (FELTRAN, 2018) é apresentado o estatuto do PCC, onde são apresentados 18 artigos que visam pregar paz, justiça, liberdade, igualdade e união entre seus integrantes.

Dentre essas normas é está descrito que a instituição não aceita como irmão (membro): Estupradores, pedófilos, “caguetes”, nem aqueles que cobiçam, invejam ou extorquem. Além de deixar claro que, uma vez livres, os integrantes devem respeito e devem manter contato com a Sintonia. Fato que demonstra que entre mesmo entre os presos há certa ética e ela deve ser respeitada, ao menos para se encaixar no grupo e não sofrer as consequências.

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É deixado claro que o intuito da organização é lutar contra a opressão e a injustiça, não sendo aceito nenhum tipo de falha.  Conforme o estatuto, toda missão dada deve ser cumprida, pois, na instituição, fraqueza e traição se paga com a própria vida. Assim, estruturado ou não, é um dever de todo membro ajudar e dar amparo social e financeiro aos outros membros sem condição. Lembrando ainda que a organização não tem território demarcado.

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E o mais preocupante e desesperador quando se lê o estatuto é que, ao realizar a interpretação do texto, percebe-se que os autores nutrem enorme rancor a falta de oportunidades oferecidas aos jovens, prestação de serviços básicos, segurança, educação e lazer, o que transforma inúmeras pessoas em marginais perante a sociedade. Assim, para eles próprios isso serve como justificativa psíquica para serem coagidos a entrar na vida criminosa. Logo, vão para cadeia e em vez de serem acolhidos, receberem educação e medidas socioeducativas, são recebidos com violência, desumanidade e se veem obrigados a buscar apoio daqueles que consideram iguais a si.

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Fonte: https://www.ipa-brasil.org/-/o-primeiro-comando-da-capital-pcc

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Um mergulho na gênese e no funcionamento do grupo criminoso que domina os presídios do país e controla muitas ações de criminalidade do lado de fora das cadeias, é o que descreve o livro: " A Guerra: A Ascensão do PCC e o Mundo do Crime no Brasil", do sociólogo Bruno Paes Manso e Camila Nunes Dias, lançado pela Editora Todavia, em que afirmam que o PCC não é produto do acaso ou apenas do arroubo criminal. O PCC, assim como outras facções, surgiu como efeito colateral de " décadas de políticas truculentas e equivocadas de guerra ao crime", que veio a produzir a nossa categoria de homens-bombas, que preferem morrer antes dos 25 anos a serem presos e viverem o destino humilhante reservado a eles pelo sistema prisional nacional e pela sociedade.

O que é o PCC

Primeiro Comando da Capital (PCC) é uma facção criminosa de maior ressonância no Brasil, com aproximadamente 29,4 mil membros em 22 dos 27 estados brasileiros e vem espalhando-se por outros países vizinhos, como Bolívia, Paraguai e Colômbia.

A facção atua principalmente no estado de São Paulo onde possui mais de 8 mil membros e está presente em 90% dos presídios paulistas e fatura cerca de 120 milhões de reais por ano.

O PCC foi fundado em 31 de agosto de 1993 por oito presidiários, no anexo da Casa de Custódia de Taubaté, chamada de "Piranhão", localizada a 130 quilômetros da cidade de São Paulo e considerada a prisão mais segura do estado. No inicio, o PCC era conhecido como "Partido do Crime", afirmando que pretendia combater a opressão dentro do sistema prisional paulista e vingar a morte dos cento e onze presos mortos em 2 de outubro de 1992, no "massacre do Carandiru", quando a Polícia Militar matou presidiários no pavilhão 9 da extinta Casa de Detenção de São Paulo. O grupo usava o símbolo chinês do equilíbrio yin-yang em preto e branco, considerando que era "uma maneira de equilibrar o bem e o mal com sabedoria".

O grupo, cuja existência o governo negava embora havia surgido passados oito anos (em 1993), só se tornou conhecido nacionalmente com as rebeliões em prisões dos anos 2000 e a megarrebelião de 2001 que envolveu 29 presídios, em represália pela transferência dos principais chefes do grupo.

Organização

Os documentos escritos por eles e que dizem respeito às normas disciplinares e elaboradas para regular o comportamento dos membros e de quem circula nestes espaços, trazem ao PCC uma concepção que se parecem como uma "igreja do crime", e nesta perspectiva, o PCC funciona como uma ampla rede de criminosos, a maioria deles nas prisões, que atua com um braço político e outro econômico.

Do lado político, o grupo criou um discurso de união entre os ladrões - "o crime fortalece o crime" - e de enfrentamento contra o "estado opressor". Pelos estatutos e salves, definem a ética e a forma de se relacionar entre aqueles que atuam no mundo do crime. O grupo funciona como uma agência reguladora do mercado criminal paulista e também oferece auxílio aos seus filiados e familiares. O controle e a autoridade das lideranças decorrem principalmente do fato de que eles dominam a absoluta maioria dos presídios paulistas. Aqueles que desobedecem às normas do crime, mais cedo ou mais tarde, precisam prestar contas às lideranças quando cumprem penas e por isso preferem obedecer para não serem mandados para o "seguro", como são conhecidas as unidades neutras ou celas isoladas. Porém, não se trata somente, de uma regra imposta de cima para baixo. A previsibilidade e a ordem interessam a todos que integram essa cadeia ao permitir uma rotina menos perversa nas prisões e aumentarem os lucros e previsibilidade das atividades criminais. Violência é igual a prejuízo, pregam. Para os filiados, o PCC ainda oferece uma série de vantagens, como advogados, transportes, cesta básica, ajuda a familiares etc.

A desvantagem dos que se filiam é a perda da autonomia e a necessidade de obedecer a um comando. Existe uma ética do crime que define o certo e o errado e em termos da qual os criminosos e outras pessoas que convivem nos espaços controlados pelo PCC são cobrados. O PCC não "criou" essa ética chamada de "proceder", mas tornou homogênea a sua aplicação e sistematizou um conjunto de códigos escritos que servem de balizas para o comportamento que se espera e que também definem as punições àqueles que erram, em conformidade com a gravidade do erro. Importante destacar que essa ética é também produzida a partir de uma moralidade assentada numa visão tradicional de mundo, machista, misógina e conservadora.

Do lado econômico, existe no PCC a "pessoa jurídica", aquela que atua no mercado criminal com a marca PCC e cujos ganhos são voltados para o financiamento das atividades da facção - jumbo (alimentação levada por parentes), transporte, cesta básica, financiamento de assaltos, armas, etc. Já os integrantes do grupo, que pagam mensalidades, podem ter seus ganhos pessoais e seguir trajetórias próprias, desde que não interfiram nos negócios do grupo ou dos irmãos. Esses negócios pessoais dos membros do PCC movimentam ainda mais recursos do que o movimentado pela facção. Quanto maior a quantidade de parceiros e quanto mais ampla a rede, mais todos tendem a ganhar. O patamar dos negócios da droga mudou quando o PCC alcançou as fronteiras e passou a atuar no atacado do tráfico. Quanto maior a quantidade dos parceiros nos Estados, maiores os lucros. Assim o PCC seguiu uma dinâmica expansionista, promovendo alianças, mas também rivalidades, conseguindo vender drogas como "pessoa física" ou "jurídica" no Brasil inteiro, transformando a cena nacional do crime.

O PCC, na atual cena do crime no Brasil, ganhou força sabendo tirar proveito e ganhar dinheiro a partir dessa política (ideia) equivocada de que travamos uma guerra diária contra o crime. A visão de que estamos em guerra fortaleceu o PCC e a exemplo deste surgiu outras 82 facções criminosas nos presídios do Brasil.

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O Primeiro Comando da Capital - PCC - Notícias - IPA Brasil

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Um mergulho na gênese e no funcionamento do grupo criminoso que domina os presídios do país e controla muitas ações de criminalidade do lado de fora das cadeias, é o que descreve o livro: " A Guerra: A Ascensão do PCC e o Mundo do Crime no Brasil", do sociólogo Bruno Paes Manso e Camila Nunes Dias, lançado pela Editora Todavia, em que afirmam que o PCC não é produto do acaso ou apenas do arroubo criminal.

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Em resposta a toda essa omissão estatal, dentro e fora das cadeias, pessoas com intenções anti legislativas se unem na tentativa de se defender das mazelas estatais e unificar o grupo de pessoas com pensamentos parecidos. Assim, atualmente no Brasil, há ramificações de organizações criminosas em todos os estados da federação e conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2018), são mais de 30 facções. Contudo, a maior e mais estruturada é o Primeiro Comando da Capital (PCC), portanto, isso é o que justifica o foco do estudo.

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Membros do judiciário e “ex-irmãos” da sintonia narram, no documentário PCC: Poder Secreto (ARÚJO, 2022), que surgimento do Primeiro Comando da Capital (PCC) é fruto indireto do massacre Carandiru, ocorrido em 2 de outubro de 1982, onde 111 detentos foram assassinados. Pois, revoltados com as injustiças que o ocorriam nas cadeias, cerca de 11 anos depois, em 31 de agosto de 1993 na Casa de Custódia, em Taubaté, é fundado o PCC durante uma partida de futebol entre os presidiários, onde um deles foi morto e teve sua cabeça arrancada do corpo. E a partir desse momento, a organização passou a se mobilizar criando inúmeras revoltas dentro da cadeia e o Estado de São Paulo na tentativa de conter a rebeldia, passou a distribuir os membros entre as cadeias da região para acabar com o PCC. Tentativa essa que foi falha e surtiu o efeito contrário ao desejado.

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Ao chegar no novo ambiente, os declarados “irmãos” da sintonia conseguiam espalhar seus mandamentos e ganhar mais força. E assim o PCC se tornou influente. Principalmente porque, inicialmente, as revoltas da organização tinham apenas um objetivo: Lutar contra a opressão por parte dos funcionários das cadeias e reivindicar por melhores condições de tratamento.

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Posteriormente, com o amadurecimento da facção e novos líderes, pode-se dizer que novas fases da organização têm surgimento. Se antes a organização agia de forma sangrenta e revolta, agora passa a se estruturar, auxiliando ex-detentos e famílias dos membros do crime, cobrando taxas aos membros, agindo de forma mais estratégica e por fim, passando a comercializar drogas para ganhar poder e dinheiro, conseguindo manter financeiramente sua estrutura e ajudar economicamente regiões carentes. Assim, o PCC é mais que uma organização criminosa, é também uma instituição financeira.

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Nesse sentido, avalia-se, como o governo age no sistema prisional?

Conforme a Secretaria Nacional de Políticas Penais (2022), o Brasil conta com uma população carcerária de 832.295 presos e esses encarcerados são divididos em 1458 estabelecimentos penais. Assim, é constado que no Brasil, existe um déficit total de 171.636 vagas.

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Depois de feita a análise das obrigações do Estado em relação aos cidadãos, o questionamento que surge é: O Governo tenta garantir, mas garante? Para responder a tal questionamento recorremos aos dados das pesquisas mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Primeiramente foi identificado segundo o IBGE (2018), que somente 85,8% dos domicílios têm rede geral de distribuição de água, 66,8% têm esgoto ou fossa ligada a rede, além da coleta de lixo só é realizada em 83% dos locais.

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E segundo o estudo mais recente publicado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua- PNAD Contínua (IBGE, 2022), em 2021, cerca de 14,6% da população brasileira vivia com até o valor de ¼ de salário mínimo per capita mensal (R$ 275) e 34,4%, com até ½ salário mínimo per capita (cerca de R$ 550), sendo que na época, o salário mínimo era de 1100 reais.

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Também foi constatado por meio da PNAD Contínua (IBGE, 2022) que em 2021, sem incentivo e oportunidade, cerca de 31,1% dos jovens de 18 a 24 anos não estudavam nem trabalhavam. E em uma pesquisa anterior do IBGE (2019), 11 milhões de pessoas até 15 anos estão inseridas na taxa de analfabetismo. Além das taxas de abandono escolar, que aos 14 anos chega aos 8,1% e com 15 anos chega aos 14,1% e geralmente os motivos para essa evasão são: trabalhar para ajudar no sustento da casa, falta de interesse, gravidez e cuidar da família.

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E em 2021 (IBGE, 2022), cerca de 1,5 milhão de casas possuíam ao menos um morador que já havia sido vítima de roubo dentro de um ano, o que totaliza 2% do total de casas no país. Quanto a sensação de segurança a pesquisa mostrou que no próprio domicílio 89,5% das pessoas se sentiam seguras, enquanto no seu bairro a porcentagem era de 72,1% e na cidade 54,6%.

Ou seja, é possível concluir que, raramente os planos e projetos do Governo beneficiam a população necessitada, deixando seu povo à mercê da própria sorte. E parte dessa população passa a cometer, num ato de desespero, crimes para tentar sua sobrevivência.

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Para darmos início ao trabalho é preciso definir qual o nível de apoio governamental na vida da população brasileira e o seu papel em auxilio a população mais necessitada. Entretanto, discute-se se no Brasil houve ou não algum período que possa ser definido como Estado de Bem Estar Social, que é aquele em que o Estado atua como agente de promoção e melhora de vida social. Fiori (1997) defende que no país tem-se uma espécie de padrão periférico de política social, onde existe uma cidadania regulada, ou seja, o governo passa a ter obrigações em relação aos seus cidadãos.

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Com isso, pode-se definir algumas dessas obrigações conforme a Constituição (BRASIL, 1988):

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes[...]

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Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Parágrafo único. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária

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Como conhecimento prévio, eu, Ana Luísa, tinha conhecimento da existência do Primeiro Comando da Capital como uma das principais facções do Brasil, por assistir aos noticiários e após o desenvolvimento de um artigo no primeiro período de Direito para a matéria de Metodologia de pesquisa, descobri que o PCC surgiu dentro da cadeia por conta da omissão estatal.
Também assisti ao documentário do streaming HBO Max, PCC: Comando Secreto (2022). Psicologicamente, tinha o conhecimento superficial sobre como o ambiente prisional poderia ser maléfico para os encarcerados a partir do experimento Stanford Prison, indicado pela professora Cíntia em aula.

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Já eu, Evandro, não possuía muitos conhecimentos relacionados ao tema em questão, apenas que o PCC surge dentro da prisão, por conta das situações degradantes e indignas vivenciadas em tal local. Além disso, também pude visualizar um pouco sobre a situação dos presídios nacionais por meio de filmes e documentários.

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Partindo desses conhecimentos prévios, o desenvolvimento desse Padlet tem o interesse em identificar como a omissão estatal impacta os indivíduos confinados nas cadeias, gera revoltas e influencia no surgimento de facções criminosas.

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TRANSTORNO DE PERSONALIDADE BRODERLINE E RELAÇÕES FAMILIARES

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TRANSTORNO DE PERSONALIDADE BRODERLINE E RELAÇÕES FAMILIARES

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Os transtornos de personalidade são determinados por múltiplos fatores, dentre eles, biológicos, psicológicos, relacionais e culturais, podendo todos interagirem no desenvolvimento do transtorno (Bandelow et al., 2005; Cameron et al., 2019; Magnavita & MacFarlane, 2013). Junto a isso, os estilos parentais, quando caracterizados por baixos níveis de afeto, cuidado e envolvimento, bem como por altos níveis de negligência, rigidez, rejeição, controle e restrição da autonomia, têm sido retratados como associados ao transtorno de personalidade borderline (Bandelow et al., 2005; Huang et al., 2013; Levy, 2005).

A existência de um transtorno de personalidade em um ou nos dois pais pode afetar a forma como eles interagem com os filhos (MacFie & Swan, 2009). Filhos de mães diagnosticadas com borderline configuram um grupo de risco para o desenvolvimento do transtorno, pois, em tais casos, a relação cuidador-criança pode ser caracterizada por maior taxa de inversão de papéis, medo do abandono e experiências negativas (MacFie & Swan, 2009). Ao considerar o destaque do aspecto relacional no TPB, é compreensível que a presença de um ou mais membros com o transtorno consiga impactar as relações familiares (Kreisman & Kreisman, 2013; Magnavita & MacFarlane, 2013).

No que se refere à convivência em um casamento, a existência de um padrão de apego inseguro bem como a tendência à reatividade emocional, oriundos do TPB, podem impactar a relação conjugal desde a escolha do cônjuge (Bouchard, Sabourin, Lussier, & Villeneuve, 2009). No tocante às interações cotidianas, uma maior tendência a identificar rejeição e estados mentais negativos nos parceiros pode levar a comportamentos negativos ou agressivos (Schreiber et al., in press).

O TPB presente em pais e mães pode acarretar na desestabilização da organização familiar, resultando em conflitos referentes à saúde mental e aos sintomas do cuidador afetado (Lazzari, Ferrari, & Zacharias, 2018). Estudos dedicados à análise da interação de cuidadores com TPB com seus respectivos filhos mostraram uma maior tendência a comportamentos superprotetores e hostis quando comparados a cuidadores não detentores do transtorno, bem como conflitos com o respectivo cônjuge (Eyden, Winsper, Wolke, Broome, & MacCallum, 2016). Quanto à pssibilidade de tratamento, sob a perspectiva da terapia sistêmica, o indivíduo com TPB não deve ser tratado isoladamente, sendo a unidade familiar vista como unificada e foco das intervenções (Glick et al., 1995).

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A estratégia adotada foi primeiramente investigar o conceito jurídico de separação e o que ela acarreta nesse âmbito. Posteriormente, foi pesquisado no ramo da psicologia, como o psíquico de uma pessoa se altera em um momento de separação, bem como reage uma criança em meio a esse ambiente.
Logo após, a investigação partiu para identificar no meio jurídico como se dá o processo de separação caso um dos envolvidos tenha algum transtorno. E também foi identificado um artigo que trata como as crianças que convivem com adultos que tem algum tipo de transtorno reagem.
Depois, foram pesquisados e aprofundados conceitos de alguns transtornos psicológicos, como bipolaridade e borderline.
Para por fim, apresentarmos as conclusões e dar nossa autoavaliação sobre o tema proposto

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O transtorno de personalidade borderline, igualmente conhecido como personalidade limítrofe corresponde a um comportamento impulsivo e destrutivo/autodestrutivo, podendo seus efeitos acarretar em ações extremamente prejudiciais ao portador e às pessoas ao seu redor, especialmente àqueles os quais possuem convívio diário e íntimo. De acordo com o Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders V (DSMV), o Transtorno de Personalidade Borderline, é entendido como:

“Um padrão difuso de instabilidade das relações interpessoais, da autoimagem e dos afetos e de impulsividade acentuada que surge no início da vida adulta e está presente em vários contextos…” (DSM-V, p. 663).

De tal maneira, as principais expressões da enfermidade ocorrem por meio de impulsividades relacionadas às instabilidades em relações interpessoais, abuso de substâncias, compulsões alimentares, compras, dentre outros. Há uma predominância de casos no gênero feminino (75% dos casos) (APA 1994) e é comum pessoas com esse transtorno realizarem esforços exacerbados para não sofrerem qualquer tipo de abandono e praticam comportamentos de autoagressão e até tentativas de suicídio de maneira repetida. Há também, ocorrências de raiva intensa e sem controle, podendo resultar em discussões agressivas e brigas físicas.

Ao analisar o histórico de pacientes detentores do transtorno borderline é possível observar parâmetros em comum, como traumas durante a primeira e segunda infância, geralmente, atreladas ao convívio familiar. Portanto, abusos sexuais, físicos e emocionais, abandonos afetivos e materiais por parte dos pais ou responsáveis, em outras palavras, convivências em lares disfuncionais, podem servir de fator etiológico para a patologia. Junto a isso, é importante salientar o fato de os pais ou cuidadores de pessoas com transtorno borderline, em muitos casos, também apresentarem alguma psicopatologia semelhante àquela que o indivíduo apresentará no futuro.

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COMO A OMISSÃO ESTATAL INFLUENCIA NO SURGIMENTO DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: ENFOQUE NO PCC

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COMO A OMISSÃO ESTATAL INFLUENCIA NO SURGIMENTO DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: ENFOQUE NO PCC

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(A terceira e última unidade conteve um tema mais distante em relação às duas outras unidades, contudo, ainda sim tem certa relação. Aqui tratamos sobre organizações criminosas e como seu fortalecimento se dá por conta do descaso governamental, principalmente em garantias basilares como, educação, saúda, saneamento básico e segurança, o que faria com que um menor número de jovens e adolescentes fosse aliciado pelo crime)

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ALBERTO, M; COSTA, C; SILVA, E. Vivências nas Medidas Socioeducativas: Possibilidades para o Projeto de Vida dos Jovens. Psicologia: Ciência e Profissão v. 39, p. 1-16, 2019. Disponível em: chrome-extension://gphandlahdpffmccakmbngmbjnjiiahp/file:///C:/Users/HP/Downloads/Vivencias%20das%20medidas%20socioeducativas.pdf. Acesso em: 20 de mai. de 2023.

ANDRADE, A. F. D. ; VILAS BOAS, Campolina Cristina. Ressignificar a experiência da medida socioeducativa numa perspectiva não punitivista: a experiência do Projeto de Extensão Laços / PUC Minas. Conecte-se! Revista Interdisciplinar de Extensão, v. 3, p. 41-57, 2019.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm. Acesso em: 17 de mai. de 2023.

BRASIL. Código dos Menores. 1927. Decreto nº 17.943-A de 12 de outubro de 1927. BRASIL. Casa Civil. Planalto. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1910-1929/d17943a.htm Acesso em: 17 de mai. de 2023.

BRASIL. Código Penal. 1890. Decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890.  BRASIL. Casa Civil. Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-847-11-outubro-1890-503086-publicacaooriginal-1-pe.html Acesso em: 17 de mai. de 2023.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. 1999. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. BRASIL. Casa Civil. Planalto. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm Acesso em: 17 de mai. de 2023.

DALBEM, Juliana Xavier. Características da representação do apego em adolescentes institucionalizadas e processos de resiliência na construção de novas relações afetivas. 2005. 140f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Instituto de Psicologia, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2005.

FERREIRA, L. Execução das medidas socioeducativas em meio aberto: prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida. Em: ILANUD; ABMP; SEDH. UNFPA (Org.) Justiça adolescente e o ato infracional: socioeducação e responsabilização. São Paulo: ILAUND, 2006 p. 397-426

HUTZ, Claudio Simon; SILVA, Débora Frizzo Macagnan da. Avaliação psicológica com crianças e adolescentes em situação de risco. Aval. psicol., Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 73-79, jun.  2002.   Disponível em <http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1677-04712002000100008&lng=pt&nrm=iso>. acessos em 20 maio 2023.

INSTITUTO SOU DA PAZ. Aí eu voltei para o corre: estudo da reincidência infracional do adolescente no estado de São Paulo. São Paulo: Instituto Sou da Paz; CONDECA: Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, 2018.

Prof. Patricia Melo - Psicologia. Adolescência e Medidas Socioeducativas. Entrevista com a psicóloga Marina Otoni (2016). YouTube. 5 de ago. de 2016. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=o4gx3oDQuBQ.  Acesso em: 17 de mai. de 2023.

VALENTE, F. O processo de responsabilização socioeducativa: da medida à responsabilidade. 2015. 119 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) -Instituto de Psicologia, Universidade de Brasília, Brasília.

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Ao concluir os estudos, constatamos que estudar e aprender sobre as relações de afeto são de extrema importância para entender a formação da psquê humana, uma vez que, como entendido, formações de afeto frágeis ou abaladas podem atordoar o indivíduo, levando-o ao caos.

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Em casos mais drástico, contudo, costumeiros, esses indivíduos com pouca instrução e apoio podem vir a se tornar adolescentes autores de atos infracionais. Assim, o direito passa a ter um olhar critico e ao mesmo tempo protetivo, correcional e pedagógico com esse jovem.

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Logo, estudar o tema foi proveitoso para nosso aprendizado, principalmente pela qualidade dos textos indicados pela professora. Portanto, temos certeza que, além desse Padlet nos ajudar academicamente, profissionalmente também será muito proveitoso, fazendo-nos ter um olhar mais humanos às situações dos possíveis clientes e casos analisados.

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Após a realização do aprofundamento em todo material apresentado, torna-se possível identificar resultados tanto psicológicos, quanto jurídicos relacionados aos autores de atos infracionais, comumente apelidados de menores infratores.

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Psicologicamente, é possível apontar, por meio dos estudos de Simeonsson (1994), o fato da “rebeldia” na adolescência e a realização de atos infracionais e vandalismos estarem fortemente relacionados à família e à comunidade na qual o qual o adolescente está inserido. Nesse contexto as relações de apego estudadas por Bolby (1960) e aprofundadas por Ainsworth (1978, 1985) fazem total sentido, pois caso uma criança cresça em um lar desordenado ou sofra a perda de sua figura de apego, podem ser causados danos graves, que se não forem bem tratados, possivelmente acarretarão na formação de um adolescente conturbado. Junto a isso, é possível salientar que o aspecto social também é muito importante ao tratar sobre esse tema, pois a vulnerabilidade, a escolaridade e a violência às quais o jovem está submetido podem influenciá-lo, comprometendo sua formação enquanto um cidadão.

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Quanto aos resultados jurídicos, é possível identificar que, a partir do momento que o menor de dezoito anos é encontrado praticando um ato infracional, ele se torna autor e não criminoso. Assim, atualmente ele é amparado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê medidas socioeducativas, no intuito e reinserir o indivíduo na sociedade. Diferentemente daquilo que ocorria em 1890, por conta do Código Penal, que julgava indivíduos de 9 anos como adultos e os punia da mesma forma. Como consequência dessas medidas, conforme relatado por Alberto, Costa e Silva (2019), os jovens analisados no período de seus estudos que estavam em fase de cumprimento dessas medidas socioeducativas relatavam ter esperanças e nova visão sobre o futuro, almejando mudanças de vida, formação profissional, emprego, estudar e retomar a convivência familiar, o que prova que essas medidas tem o poder de dar novas perspectivas aos infratores.

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O APEGO E O QUE LEVAM OS JOVENS A SE TORNAREM INFRATORES

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O APEGO E O QUE LEVAM OS JOVENS A SE TORNAREM INFRATORES

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O MENOR INFRATOR: DAS RELAÇÕES DE AFETO ÀS QUESTÕES JURÍDICAS ENVOLVIDAS

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O MENOR INFRATOR: DAS RELAÇÕES DE AFETO ÀS QUESTÕES JURÍDICAS ENVOLVIDAS

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(O tema da unidade 2 escolhido por nós se relaciona ao da unidade 1 por tratarmos neles sobre infância e adolescência)

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O ser humano, as normas e os grupos --> Temas relacionados ao Direito Penal

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O ser humano, as normas e os grupos --> Temas relacionados ao Direito Penal

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Além do aproveitamento dos conteúdos ministrados em sala de aula, foram realizadas investigações em livros e artigos científicos com o intuito de consolidar as informações apresentadas nos presentes trabalhos e passar segurança quanto aos dados existentes nos mesmos. Também são citadas algumas leis relacionadas ao presente tema, junto de uma análise a qual tentar demonstrar se as garantias previstas por elas são efetivas ou não.
Desta forma, nós construímos dois slides para abarcar o aprofundamento. Um deles apresentou o foco no psicológico enquanto o outro tratou sobre as relações jurídicas ligadas ao menor.

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O ser humano, seus afetos e relações --> Temas relacionados so Direito da Infância e Adolescência

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O ser humano, seus afetos e relações --> Temas relacionados so Direito da Infância e Adolescência

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O ser humano e as bases da sua identidade --> Temas relacionados ao Direito da Família

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O ser humano e as bases da sua identidade --> Temas relacionados ao Direito da Família

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Como Transtornos de Personalidade Influenciam em Decisões de Divórcio Matrimonial Quando há Filhos

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Como Transtornos de Personalidade Influenciam em Decisões de Divórcio Matrimonial Quando há Filhos

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Para a finalização das atividades avaliativas do semestre de psicologia. Por meio desse Padlet foram agrupadas um portfólio contendo as três unidades criadas anteriormente pelos alunos Ana Luísa e Evandro.
As três unidades apresentaram temas diversos. A primeira trata sobre temas atuais da psicologia no âmbito do Direito da Família e o trabalho construído foi sobre "Como Transtornos de Personalidade Influenciam em Decisões de Divórcio Matrimonial Quando há Filhos". O segundo tema foi relativo ao ser humano, seus afetos e relações na infância e adolescência e o trabalho realizado foi "O Menor Infrator: das Relações de Afeto às Questões Jurídicas Envolvidas". E o ultimo tema foi relativo aos grupos ligados ao Direito Penal, dessa forma o trabalho foi intitulado: Como a Omissão Estatal Influencia no Psicológico dos Presidiários e no Surgimento de Organizações Criminosas: Enfoque no PCC.

Torna-se portanto importante informar que alterações foram realizadas durante o semestre para moldar os trabalhos e adequá-los aos temas propostos pela professora. Desse modo, os trabalhos que estão aqui dispostos possuem conteúdos complementares aos já apresentados antes.

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CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS EM CASOS DE SEPARAÇÃO NOS QUAIS UM DOS CÔNJUGES APRESENTAM TRANSTORNO BIPOLAR

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CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS EM CASOS DE SEPARAÇÃO NOS QUAIS UM DOS CÔNJUGES APRESENTAM TRANSTORNO BIPOLAR

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No Rio Grande do Norte um pai ganhou a guarda judicial de seu filho após provar que a mulher que até então era sua companheira tem transtorno bipolar. Assim, o desembargador que proferiu a decisão alegou o art. 227 da Constituição Federal que diz que: “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, conforme TR-JN (2014)

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Divórcio é. de forma legal, o rompimento do vínculo do casamento civil, uma vez que já se extinguiram as obrigações matrimoniais. Sendo assim, é resguardado nos seguintes dispositivos jurídicos brasileiros:

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Após a realização do trabalho, ficou nítido que estudar sobre transtornos de personalidade é de extrema importância tanto para a psicologia quanto para o direito, em especial na área civil.  Diante disso, torna-se necessário ter bastante cuidado durante o tratamento, psicológico e jurídico de um indivíduo o qual apresenta algum transtorno de personalidade, pois ele pode transitar, no caso da bipolaridade e do borderlline, entre momentos de euforia e depressão em um curto período de tempo. Ademais, caso um indivíduo portador de algum transtorno estiver passando por um processo de divórcio, e dentro do relacionamento, existirem filhos envolvidos, o caso deve ser analisado com muito mais atenção antes de proferir uma decisão, visando resguardar as crianças.

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No quadro de seu canal, Mentes em Pauta, a doutora Ana Beatriz apresenta as principais características de pessoas que sofrem com o transtorno de bipolaridade.

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TRANSTORNO BIPOLAR - MENTES EM PAUTA | ANA BEATRIZ

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QUANDO UM DOS ENVOLVIDOS POSSUI TRANSTORNOS

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QUANDO UM DOS ENVOLVIDOS POSSUI TRANSTORNOS

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E quando um dos cônjuges apresentam alguma doença mental que é descoberta após o casamento é possível a separação prevista em:

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Já em âmbito da psicologia, tem-se que, conforme Lamela, Figueiredo e Bastos (2009), o divórcio funciona como um evento marcador de desenvolvimento na vida dos adultos, podendo trazer mudanças positivas. Porém, podem também aparecer eventos agudos, como problemas financeiros, de saúde físicos e psicológicos.

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Como conhecimento prévio acerca do tema, eu, Ana Luísa, tinha ciência do caso midiático da personalidade brasileira Andressa Urach que após surtos, decidiu se separar do marido e perdeu a guarda do filho, como divulgado por Castro (2023). Tal notícia funcionou como motivador para investigar possíveis consequências jurídicas e psicológicas daqueles que estão passando por um processo parecido.

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1.796 do Código Civil. - O divórcio põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso. Parágrafo único - O pedido somente competirá aos cônjuges, podendo, contudo, ser exercido, em caso de incapacidade, por curador, ascendente ou irmão.

LEI Nº 11.441, DE 4 DE JANEIRO DE 2007- Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.

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Como conhecimento prévio, tínhamos conhecimento da necessidade da criação de medidas socioeducativas, pois já havíamos assistido uma entrevista com a psicóloga Marina Soares Otoni, onde ela relata sobre o desenvolvimento da pesquisa de mestrado sobre a “Adolescência e Medidas Socioeducativas”. Além do conhecimento de que o Estatuto da Criança e do Adolescente protege crianças e adolescentes até os 18 anos e prevê a eles medidas socioeducativas, caso necessário.

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Inicialmente, segundo a classificação do DSM-II (APA, 1968) e da CID-9 (OMS, 1976), a síndrome borderline situava-se no ramo das psicoses, relacionadas à esquizofrenia. Apenas com o surgimento do DSM-III, em 1980, o borderline atingiu uma nova situação nosotáxica e nosológica, por meio dos novos cinco eixos de avaliação, representando, assim, o predomínio da psiquiatria pragmática em relação à doutrinaria e da empiricista sobre a teorizante, melhorando a confiabilidade dos diagnósticos. A partir da nova classificação, o quadro borderline abandona o espectro da esquizofrenia para configurar-se como um distúrbio de personalidade.

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CASO MIDIÁTICO RELACIONADO AO BORDERLINE

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CASO MIDIÁTICO RELACIONADO AO BORDERLINE

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20 dias após um surto psicótico em que tentou sacrificar o próprio filho, Andressa Urach recebeu alta no sábado (19). A ex-modelo deixou a clínica na companhia da mãe Marisete De Faveri --que já havia criticado a decisão do genro Thiago Lopes de interná-la sem consultar os familiares. "Nos coloquem em suas orações", pediu ela.

A ex-Fazenda deu detalhes sobre a internação dela em um vídeo no seu perfil oficial do Youtube. "Olha eu passando aqui depois de tanto tempo. Estou orientada a não ficar [falando] muito sobre o que está acontecendo", explicou.

"Recomendação médica. A médica conversou comigo e, nesta primeira semana, é relax, sem mídias sociais, sem ficar falando muita coisa. Quando passar, ela vai falar. Peço que vocês nos respeitem", acrescentou Marisete.

Andressa, no entanto, posteriormente compartilhou uma foto do filho Leon no Instagram. "Saudade do meu Leon. 20 dias longe dele. Nos coloquem nas suas orações. Eu oro por vocês, e vocês oram por mim?", escreveu.

"Senhora Jesus está na frente de tudo. E sei que tudo coopera para o bem daqueles que amam a Deus", finalizou ela.

Por que Andressa Urach foi internada?

Thiago Lopes, marido de Andressa, disse que a influenciadora teve um episódio de surtos e delírios e m que colocou a vida do próprio filho em risco. "Ela chegou a falar que o Leon seria o Isaac [da Bíblia], que eu o oferecesse em sacrifício. Coisas desconexas da realidade", contou.

Ele disse, na época, que ainda não havia um diagnóstico fechado para o que chamou de delírio psicótico místico.

A médica relatou um episódio que aconteceu com a Andressa. Eles estão administrando os medicamentos e não tem previsão de alta. Além do borderline, surgiram essas outras situações. Falta a palavra final da equipe médica.

Mãe de Urach critica internação

Marise criticou Lopes por ter internada Andressa na ala psiquiátrica de um hospital sem consultá-la:

Ela está trancada, sem poder se defender. Eu não concordo com nada que ele falou, acho que foi muito precipitado o que fez. Acordamos que só falaríamos depois que ela saísse. Ela está bem, sendo tratada, com acompanhamento médico.

"Antes estava privada de tomar os medicamentos para o Borderline, porque Thiago acha que é frescura, preguiça. Ela, inclusive, vem com uma depressão pós-parto que não foi tratada", acusou ela.

Assista ao vídeo completo de Andressa Urach:

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Após tentar sacrificar próprio filho, Andressa Urach tem alta: 'Orem por mim'

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20 dias após um surto psicótico em que tentou sacrificar o próprio filho, Andressa Urach recebeu alta no sábado (19) e pediu orações

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Também conforme o SENAPPEN (2022), cerca de 30.505 desses presos possuem doenças sexualmente transmissíveis como Hepatite, HIV, Hanseníase, Sífilis e Tuberculose. Além de que, os números de prisioneiros que trabalham é de apenas 156.769 dos quais, cerca de 63.703 recebem alguma remuneração. E 103.954 desses presos estão matriculados na educação escolar, alfabetização, ensino médio, fundamental e superior ou cursos técnicos.

Consta-se que assim como falha em resguardar direitos fundamentais aos cidadãos livres, nas prisões o Estado também não consegue ser eficiente, deixando novamente brechas.

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QUANDO HÁ ADULTOS COM TRANSTORNO DE BIPOLARIDADE E FILHOS 

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QUANDO HÁ ADULTOS COM TRANSTORNO DE BIPOLARIDADE E FILHOS 

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Na pesquisa desenvolvida por Palácio et al. (2011), foi constatado que filhos de pais com transtorno de bipolaridade apresentaram chance de 2,7 vezes maior de desenvolver qualquer tipo de transtorno psiquiátrico, tais como: Transtornos de afetividade, depressão, ansiedade, fobias sociais, transtorno obsessivo compulsivo e síndrome do pânico.

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Art. 713 do Código do Processo Civil- Na petição inicial, declarará a parte o estado do processo ao tempo do desaparecimento dos autos, oferecendo:

I- Certidões dos atos constantes do protocolo de audiências do cartório por onde haja corrido o processo;

II- Cópia das peças que tenha em seu poder;

III- Qualquer outro documento que facilite a restauração.

SÚMULA N. 197- O divórcio direto pode ser concedido sem que haja prévia partilha dos bens.

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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66, DE 13 DE JULHO DE 2010- Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.

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Dessa forma, outro desafio comumente enfrentado durante a separação é quando esses adultos tem filhos. Pois, há necessidade de se resguardar o psíquico do menor. Tal qual Brito (2007), em sua pesquisa, crianças relataram o momento da separação dos pais como assustador e chocante e alguns nem mesmo acreditavam que um dia seus pais seriam capazes de se separar

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Após o divórcio, ainda conforme Brito (2007), muitos filhos se sentiam como foguetes pelos pais, “garotos de recado” e relatavam também mal-estar com relação a isso. Além disso, muitos relataram que continuaram vivendo nos mesmos locais e com aguarda da mãe, não tendo sua rotina transformada. Contudo, com a saída do pai de casa, houve um distanciamento da família paterna. Ademais, também é notado que, em vários casos o filho torna-se uma espécie de guardião do genitor que tem sua guarda, ocorrendo uma troca de papéis. E por fim, foi notado que, os filhos analisados não tiveram tanta dificuldade de aceitar o fim do casamento dos pais, contudo, tiveram resistência em aprovar o novo relacionamento dos genitores.

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Art. 1.572 do Código Civil: Qualquer dos cônjuges poderá propor a ação de separação judicial, imputando ao outro qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento e torne insuportável a vida em comum.

§ 2º. O cônjuge pode ainda pedir a separação judicial quando o outro estiver acometido de doença mental grave, manifestada após o casamento, que torne impossível a continuação da vida em comum, desde que, após uma duração de dois anos, a enfermidade tenha sido reconhecida de cura improvável.

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Nesse caso, deve-se salientar que, por diversas vezes, a descoberta do diagnóstico de transtorno de bipolaridade pode levar anos, assim, sendo descoberta somente após o casamento.

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Outra observação importante é que, cabe ao interessado no divórcio provar que a outra parte realmente sofre de um transtorno mental.

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Em primeira análise, eu, Evandro, não possuo muitos conhecimentos relevantes ou científicos a respeito de transtornos de personalidade. Um caso com o qual recordo-me de presenciar algo neste sentido, foi quando assisti a minissérie “Dahmer: Um Canibal Americano” (2022) na Netflix. Na trama em questão, a mãe do protagonista abusava de medicamentos e surtava em alguns momentos. Outro caso pode igualmente ser notado no atual filme do Coringa (2019) no qual o personagem possui depressão grave, e por falta de cuidados e medicamentos, aliados a traumas do passado e do presente, ele desenvolve surtos psicóticos até perder boa parte da sanidade.

Até o presente momento o conhecimento mais concreto que possuo no tocante a esse assunto é sobre a divisão dos transtornos de personalidade, os famosos “clusters”, do inglês, conjuntos ou grupos. Quanto a isso, existem três principais classificações para pessoas com transtornos de personalidade, com características predominantes que os interligam. O grupo “A”, relacionado à esquizofrenia e paranoia (psicóticos), o grupo “B”, detentores de sintomas de sociopatia, no caso, antissociais, narcisistas, histriônicos e borderline e o grupo “C”, indivíduos com transtornos de ansiedade (obsessiva-compulsivo).

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Por termos essas informações, surgiram curiosidades e questionamentos que motivaram a elaboração do trabalho, tais como: Quais são as relações afetivas que rodeiam esse menor? Como essas crianças ou adolescentes são tratados em Lei, quando autores de atos infracionais?

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Adolescência e Medidas Socioeducativas. Entrevista com a psicóloga Marina Otoni (2016)

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Em Outubro de 2021, Andressa Urach revelou sofrer do transtorno de personalidade borderline, o que fundamentaria suas constantes mudanças de comportamento, de em momentos desejar ser crente e em outros, de se prostituir. As conturbações causadas pelas crises de comportamento quase resultaram no término de seu casamento em diversos momentos, principalmente, no período de gestação do segundo filho da ex-dançarina. O caso mais alarmante, dentro dessa perspectiva, está relacionado a um surto psicótico, o qual motivou a mulher a tentar sacrificar o próprio filho, fazendo alguns paralelos com algo lido na bíblia, aparentemente, ela estava altamente desconexa com a realidade.

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A modelo Andressa Urach, 33, revelou aos seguidores que sofre de transtorno de personalidade Borderline, uma síndrome de personalidade conhecida por muita instabilidade emocional. Pelas redes sociais, ela disse que faz tratamento. "Quando a gente terminou [com Thiago Lopes, 38, o atual marido], foi bem difícil porque eu estava passando por aquelas crises, o Borderline. Estou fazendo tratamento psiquiátrico com a ajuda de psicólogos, tomando minhas medicações", contou.

Andressa contou que havia acabado de sair de uma internação psiquiátrica por conta dos rompantes emocionais. Ela ficou muito tempo sem medicação. "Não estava nem conseguindo orar de tanta coisa ruim que aconteceu nos últimos anos. Eu estava quase desistindo", disse.

Atualmente, Andressa tem feito cursos de estética e afirma que pretende abrir sua própria rede de salões de beleza. "Para falar a verdade, quando a gente casou, eu não queria trabalhar, queria ficar dependendo somente dele. E ele disse que não, que eu tinha que ser independente. E quero me especializar em todas as áreas", explicou.

Urach está grávida de Leon. Durante a gestação, ela cogitou voltar a se prostituir, mas desistiu dessa decisão e teve forte pressão do marido. Eles terminaram e reataram.

"Acho que foi importante a gente passar por essa fase difícil para entender o que a gente quer da vida e lutar pela nossa família. Fiquei muito feliz por ele lutar por mim, porque eu já tinha casado anteriormente com o pai do Arthur e não tinha dado certo. Então, não acreditava mais no amor", concluiu.

Andressa voltou à igreja Universal. "Ontem foi um dia muito especial, pois eu e meu esposo nos batizamos", compartilhou a modelo no Instagram Stories na noite deste sábado (16), ressaltando que não concorda com a Fogueira Santa - campanha que pede para os fiéis doarem todos os bens materiais à Universal -e que não gosta de alguns líderes da igreja.

Ela disse ainda que só passou a frequentar novamente a Universal no Rio Grande do Sul, porque o bispo Guaracy Santos e a mulher dele, Thaís Santos "são pessoas de Deus". Urach afirmou que precisa do perdão de Deus e que necessita de Jesus para que sua família e casamento dêem certo.

"Agradeço às orações de quem torce por nós. Fiquei muito feliz com a misericórdia de Deus comigo, ainda bem que deu tempo de me arrepender, me batizar e recomeçar do zero de novo. Obrigada, amor, por lutar por nós! E obrigada Bispo Guaracy Santos, por orientar meu esposo a não desistir da nossa família", finalizou Urach.

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Andressa Urach revela ter transtorno de Borderline e conta sobre tratamento | O TEMPO

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Modelo chegou a ser internada após crises emocionais

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Nesse sentido, tínhamos preceito básico que funcionou como motivação para a realização da pesquisa:

-A necessidade de resguardar a criança sempre, mas, principalmente em casos de separação dos pais e buscar entender como reage o cérebro da criança diante todo esse processo.