# data[].attributes.headline
Revista vexatória é inconstitucional | Parecer técnico

# data[].attributes.subject
Revista vexatória é inconstitucional | Parecer técnico

# data[].attributes.body
Apesar de proibida em diversos estados, ser considerada tortura e violência sexual por diversos organismos internacionais e não surtir quase nenhum efeito prático, a revista vexatória ainda é realidade nos presídios brasileiros. Mas podemos reverter esse cenário! O Supremo Tribunal Federal retoma julgamento que avalia se provas colhidas por meio de revista vexatória podem ser consideradas válidas no processo criminal.

Diante disso, a Rede Justiça Criminal enviou um parecer técnico elaborado pela advogada e pesquisadora Raquel da Cruz Lima que demonstra porque a revista é inconstitucional.

# data[].attributes.headline
Humilhante e pouco útil: não chega a 1% o índice de visitantes que transportam itens proibidos

# data[].attributes.subject
Humilhante e pouco útil: não chega a 1% o índice de visitantes que transportam itens proibidos

# data[].attributes.body
De acordo com dados fornecidos pelo estado do Paraná, constatou-se que em 2018, apenas 0,18% das revistas íntimas de visitantes foram apreendidas drogas e, em 0,01% foram apreendidos celulares. Já das apreensões informadas pelo Distrito Federal no mesmo ano, apenas 0,2% foram advindas de visitantes. O  número do DF não necessariamente correspondia a objetos perigosos. Entre os materiais, foram encontrados moedas, tinta de caneta para tatuagem, medicação, bilhetes, além de substâncias entorpecentes, cartão de memória e chip de celular.

“Não podemos fechar os olhos para esta que é uma violência de gênero, raça e classe: as mulheres correspondem a 75% do total de visitantes no sistema prisional e estão tendo seus corpos violados por um procedimento que já foi considerado violência sexual e tortura por diversos organismos internacionais” comenta Janine Salles, secretária executiva da Rede Justiça Criminal. “A revista segue acontecendo mesmo em estabelecimentos que possuem o scanner corporal, por exemplo. Por isso é urgente que o STF invalide a obtenção de provas por revista sem exceções”.

Fonte:

https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2021/06/18/revistas-intimas-flagram-menos-de-1-dos-visitantes-stf-retoma-julgamento.htm?cmpid=copiaecola

https://redejusticacriminal.org/apesar-de-proibida-em-diversos-estados-revista-intima-ainda-e-realidade-nos-presidios-brasileiros/

# data[].attributes.headline
"Nos humilham, falando que somos porcas, fedorentas". Denise Fraga lê carta de mãe de detento que passou por revista íntima vexatória

# data[].attributes.subject
"Nos humilham, falando que somos porcas, fedorentas". Denise Fraga lê carta de mãe de detento que passou por revista íntima vexatória

# data[].attributes.attachment_link.title
Pelo fim da revista vexatória - Denise Fraga

# data[].attributes.body
A revista vexatória permite que agentes do estado examinem órgãos genitais de pessoas custodiadas e visitantes do sistema prisional, em busca de objetos ilícitos. Depois de anos de uma luta histórica, foi aprovada uma lei estadual em São Paulo e um projeto no Senado Federal em 2014 que proíbem a revista. O projeto do Senado, contudo, não passou pela Câmara e, ainda que diversos estados já desautorizem a revista vexatória, a prática segue existindo.

Apesar de o Brasil não ter uma lei federal que proíba expressamente a revista vexatória, o Estado não pode ter uma política de revista de corpos indiscriminada. Há uma presunção do Estado de que todo familiar de um preso é um criminoso em potencial. Mas a pena não pode passar do condenado para qualquer outra pessoa.

# data[].attributes.headline
Rede Justiça Criminal publica história em quadrinhos sobre o tema

# data[].attributes.subject
Rede Justiça Criminal publica história em quadrinhos sobre o tema

# data[].attributes.headline
“Pagamos um preço muito alto por sermos familiares de preso"

# data[].attributes.subject
“Pagamos um preço muito alto por sermos familiares de preso"

# data[].attributes.body
Para denunciar as violações decorrentes da prática, sete organizações da sociedade civil, entre elas a Rede Justiça Criminal, lançam nesta quinta-feira (10) o relatório ‘Revista vexatória: uma prática constante’. A publicação traz relatos de familiares de pessoas presas e mostra o perfil dessas vítimas – a quase totalidade dos familiares respondentes são mulheres e 68,1% negros, não diferente da própria população prisional, em que 55,4% das pessoas presas também são negras (Infopen, 2017).

A presença de crianças também faz parte da realidade das visitas nos presídios, pois parentes as levam para se encontrarem com pais, mães e avós que estão presos e, dessa forma, manter os vínculos afetivos. Grande parte dos familiares (54,1%) afirmaram que seus filhos já foram submetidos a procedimentos vexatórios e chama a atenção o fato de que em 23,1% dos casos não foi dado o direito do responsável estar presente. Assim, a revista foi feita por agentes prisionais sem acompanhamento.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Todas as semanas, milhares de pessoas que visitam um familiar encarcerado, em sua maioria mulheres e crianças, são revistadas nuas e sem as devidas condições de higiene por meio da revista vexatória. Mesmo com legislações estaduais e nacionais que proíbem explicitamente a prática e com a instalação de escâneres corporais, a revista íntima ainda é uma realidade nos presídios brasileiros.

Para denunciar as violações decorrentes da prática, sete organizações da sociedade civil, entre elas a Rede Justiça Criminal, lançam nesta quinta-feira (10) o relatório ' Revista vexatória: uma prática constante '. A publicação traz relatos de familiares de pessoas presas e mostra o perfil dessas vítimas - a quase totalidade dos familiares respondentes são mulheres e 68,1% negros, não diferente da própria população prisional, em que 55,4% das pessoas presas também são negras (Infopen, 2017).

A presença de crianças também faz parte da realidade das visitas nos presídios, pois parentes as levam para se encontrarem com pais, mães e avós que estão presos e, dessa forma, manter os vínculos afetivos. Grande parte dos familiares (54,1%) afirmaram que seus filhos já foram submetidos a procedimentos vexatórios e chama a atenção o fato de que em 23,1% dos casos não foi dado o direito do responsável estar presente. Assim, a revista foi feita por agentes prisionais sem acompanhamento.

Em um dos depoimentos, uma mulher que teve sua identidade preservada relata "pagamos um preço muito alto por sermos familiares de preso e digo sem medo de errar que a revista vexatória é uma das grandes destruidoras de famílias e tenta nos punir por um crime que não cometemos". Outra denúncia presente na publicação conta que a revista não é feita a portas fechadas, ficando as visitantes nuas expostas ao resto da fila e à agentes prisionais do sexo masculino.

"A revista vexatória faz parte de mais um dos processos de penalização perversos que extrapola os muros do cárcere e atinge, em especial, os corpos de mulheres que visitam seus familiares. Embora a nossa Constituição seja clara que a pena não pode ultrapassar a pessoa do condenado/a (art. 5º, XLV) percebemos que a lógica por trás do aprisionamento é a de constante violação de direitos das pessoas presas, de seus familiares e amigos" analisa Sofia Fromer, pesquisadora do projeto Justiça sem Muros do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC).
STF julga validade de provas obtidas por revista vexatória
Em outubro de 2020, iniciou no STF (Supremo Tribunal Federal) julgamento para verificar se provas colhidas por meio de revista íntima vexatória podem ser consideradas válidas no processo criminal. O julgamento foi pausado em 2021, após pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Até o momento, foram contabilizados cinco votos. Três ministros consideraram inadmissível a prática da revista íntima e votaram pela inconstitucionalidade de provas obtidas por este meio. O relator do processo, ministro Edson Fachin, ressaltou em seu voto algo que a prova obtida a partir da revista "é ilícita, não cabendo como escusa a ausência de equipamentos eletrônicos".

Sobre o julgamento, as sete instituições que organizam o relatório (Agenda Nacional pelo Desencarceramento, Conectas, Rede Justiça Criminal, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo , Pastoral Carcerária e Instituto de Defesa do Direito de Defesa) ressaltam que é urgente que o STF considere inadmissível a revista íntima em qualquer situação, uma vez que a prática é considerada violência sexual e tortura por diversos organismos internacionais.

"Os relatos da pesquisa demonstram que, embora a instalação dos escâneres seja fundamental para combater a revista vexatória, apenas a sua presença física é insuficiente para acabar com práticas violentas e discriminatórias. A revista segue acontecendo mesmo em estabelecimentos que possuem o scanner corporal, por exemplo. Por isso, é urgente que o STF invalide a obtenção de provas por revista sem exceções", diz a publicação.

# data[].attributes.attachment_link.title
'Pagamos um preço muito alto por ser familiar de preso': a realidade das revistas íntimas nas prisões : Rede Justiça Criminal

# data[].attributes.attachment_link.description
Todas as semanas, milhares de pessoas que visitam um familiar encarcerado, em sua maioria mulheres e crianças, são revistadas nuas e sem as devidas condições de higiene por meio da revista vexatória. Mesmo com legislações estaduais e nacionais que proíbem explicitamente a prática e com a instalação de escâneres corporais, a revista íntima ainda é uma realidade nos presídios brasileiros.

# data[].attributes.body
"Se você precisa passar por um exame de scanner, você vai ao hospital e um técnico em radiologia que estudou para isso fará o exame. Na prisão, quem opera o scanner é o próprio agente penitenciário, que passou por um curso de 10 horas sobre o equipamento. Eles veem gases em um revistado e dizem que são um corpo estranho no estômago."

# data[].attributes.attachment_link.title
Apesar de scanners, revista íntima ainda é praxe em prisões

# data[].attributes.attachment_link.description
Cerca de 78% dos familiares de presos foram submetidos à revista vexatória em 2021, revela estudo