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A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) do Brasil é regida pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, conhecida como a Lei das Águas. Esta legislação estabelece os fundamentos, princípios e diretrizes para a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos no país.

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Boa tarde, consagrados. Calorzão brabo Brasil à fora, faça como o Neymar e beba água.

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Alguns dos principais fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos incluem:

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Alguns dos principais fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos incluem:

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A PNRH preconiza a gestão integrada dos recursos hídricos, considerando as interações entre as águas superficiais e subterrâneas, bem como os diversos usos e usuários.

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A participação da sociedade civil, dos usuários e das comunidades afetadas é fundamental para garantir uma gestão democrática e transparente dos recursos hídricos.

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A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada, envolvendo os três níveis de governo (federal, estadual e municipal), além da participação de órgãos colegiados e comitês de bacias hidrográficas.

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4-Conservação e Proteção dos Recursos Hídricos

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4-Conservação e Proteção dos Recursos Hídricos

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A PNRH estabelece a necessidade de promover a conservação e proteção dos corpos d'água, bem como a recuperação de áreas degradadas.

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Reconhece-se a importância dos diferentes usos da água, como abastecimento humano, irrigação, geração de energia, navegação, entre outros, e busca-se conciliar esses usos de forma sustentável.

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A Lei das Águas prevê uma série de instrumentos para a gestão dos recursos hídricos, como a outorga de direitos de uso da água, o enquadramento dos corpos d'água em classes de qualidade, o licenciamento ambiental de empreendimentos que interferem nos recursos hídricos, entre outros.