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A melhor metáfora para definir o Fundeb seria : "Cumbuca de dinheiro" onde são guardados valores que vêm de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados ao desenvolvimento do ensino e é destinado exclusivamente às escolas públicas de educação básica (creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, médio, Jovens e adultos e educação especial) por meio de diversos programas federais que destinam recursos para as escolas e redes públicas de ensino para oferecer uma melhor qualidade de ensino de cada município.

Tais programas são eles:

PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar); Programa Brasil Alfabetizado PNLD (Programa Nacional do Livro Didático); PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola); Peja (Apoio ao Atendimento á Educação de Jovens e Adultos) e o PNATE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).

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Gestão democrática dos recursos financeiros da Escola

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Gestão democrática dos recursos financeiros da Escola

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Quando os recursos federais chegam na escola é importante encontrar uma gestão democrática onde a administração da instituição de ensino seja conduzida por meio da participação ativa de toda comunidade escolar envolvendo, além de gestores e coordenadores, os docentes, funcionários, estudantes, famílias e demais pessoas envolvida na escola em questão.

Uma escola democrática será capaz de investir o dinheiro da melhor forma possível, atendendo as verdadeiras necessidades da instituição que também atenda as propostas de um Projeto Politico Pedagógico elaborado por todos os envolvidos que ainda contar com o conselho de classe, que também tem um papel importante na administração desses recursos.

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Programas federais  suplementares destinado  para a educação do município de Jacaraci- Ba

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Programas federais  suplementares destinado  para a educação do município de Jacaraci- Ba

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O município de Jacaraci, localizado no sudoeste da Bahia adere aos seguintes programas suplementares para a educação.

APRENDER VALOR, que é um recurso financeiro destinado as turmas de 3º, 5º,7º e 9º ano Ensino Fundamental I para a implementação da educação financeira na escola.

EDUCAÇÃO E FAMÍLIA

Recursos financeiros destinado ao aperfeiçoamento dos saberes visando a atuação das familiais e dos profissionais da educação

PRIMEIRA INFÂNCIA

Recursos financeiros destinado a promover um desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos.

sendo que algumas escolas selecionadas do município receberam o valor da 1° parcela em 2023 a 2ª parcela foi reprogramado para  2024.

FORMACAMPO

Recursos financeiros destinado a formação continuada para profissionais que atuam na educação do campo.

COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA-

Recursos financeiros destinado a turmas de 1º e 2º ano do Ensino Fundamental I onde o qual o município utilizou para comprar material do cantinho da Escola.

ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL-

Recursos financeiro com a finalidade de apoiar as escolas na organização e aprimoramento da expansão da matrícula de tempo integral.

SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS:

Recursos destinados a promover acessibilidade e melhor atendimento dos alunos com deficiência.

ESCOLA CONECTADA-

Recurso Financeiro para manter a escola informatizada.

Análise de toda a

PNATE-

Recurso destinado ao transporte escolar.

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Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE):

Regido pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021.beneficia as escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e as escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos e destina-se à aquisição de material permanente; manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar; aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola; avaliação de aprendizagem; implementação de projeto pedagógico; e desenvolvimento de atividades educacionais. Os recursos são transferidos de acordo com o número de alunos extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse.

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Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) 

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Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) 

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Rígido pela Resolução/CD/FNDE nº 18, de 22 de outubro de 2021 , destina-se aos alunos do ensino fundamental, educação infantil e do ensino médio residentes em áreas rurais que utilizem transporte escolar. O recurso é transferido sem necessidade de convênio, para custear despesas de impostos, manutenção do ônibus e combustível para o transporte de alunos da educação básica pública, residentes em área rural.

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 Programa Nacional de Alimentação Escolar(PNAE) 

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 Programa Nacional de Alimentação Escolar(PNAE) 

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A Lei nº 11.947, de 16/6/2009, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e está regulamentada atualmente pela Resolução CD/FNDE nº 06, de 8 de maio de 2020 e suas alterações. Transfere recursos financeiros para serem aplicados na alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica e suas modalidades, matriculados em escolas públicas e filantrópicas com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento.

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Programa Nacional de Saúde do Escolar (PNSE):

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Programa Nacional de Saúde do Escolar (PNSE):

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Este programa concede aos municípios apoio financeiro, em caráter suplementar, para a realização de consultas oftalmológicas, aquisição e distribuição de óculos para os alunos com problemas visuais matriculados na 1ª série do ensino fundamental público das redes municipais e estaduais. Atende aos municípios que apresentam o maior número de alunos triados em exames de acuidade visual, sendo um por estado.

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Programa Apoio Sistema de Ensino para Atendimento ao EJA (PEJA):

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Programa Apoio Sistema de Ensino para Atendimento ao EJA (PEJA):

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É um meio de assistência suplementar utilizado para aquisição de livro didático, contratação temporária de professores, formação continuada de docentes e aquisição de gêneros alimentícios.

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Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)

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Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)

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Resolução 15/2018 - Dispõe sobre as normas de conduta no âmbito da execução do PNLD recursos destinado a proporcionar livros didático de qualidade gratuitamente, as escolas das redes federal, estadual e municipal e as entidades parceiras do programa Brasil Alfabetizado. Ele abrange todo o ensino fundamental público, inclusive a alfabetização.

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Programa Nacional Biblioteca na Escola( PNBE )

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Programa Nacional Biblioteca na Escola( PNBE )

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Procura incentivar a leitura e o acesso a cultura a alunos, professores e a comunidade em geral. Através desse programa são distribuídos livros de literatura brasileira e estrangeira, infanto-juvenil, clássica, de pesquisa, de referência e outros materiais de apoio.

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O programa prevê o atendimento de todas as escolas públicas urbanas de nível fundamental e médio, participantes dos programas E-Tec Brasil, além de instituições públicas de apoio à formação de professores: Polos Universidade Aberta do Brasil, Núcleo de Tecnologia Estadual (NTE) e Núcleo de Tecnologia Municipal (NTM).

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O Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), instituído pela Resolução nº 6, de 24 de abril de 2007, é uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da Educação, visando garantir o acesso de crianças a creches e escolas, bem como a melhoria da infraestrutura física da rede de Educação Infantil.

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O Programa Brasil Carinhoso consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com manutenção e desenvolvimento da educação infantil, contribuir com as ações de cuidado integral, segurança alimentar e nutricional, além de garantir o acesso e a permanência da criança na educação infantil.

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Destina-se a profissionais da educação básica das redes públicas de ensino, enquanto as bolsas são pagas majoritariamente aos docentes que ministram e coordenam os cursos de aperfeiçoamento e atualização ou participam da elaboração de materiais e conteúdo para essa formação, para professores tutores, universitários integrantes de grupos de educação tutorial e aos estudantes universitários indígenas, quilombolas e em vulnerabilidade social.

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Trata-se de uma estratégia para o planejamento plurianual das políticas de educação, em que os entes subnacionais elaboram plano de trabalho a fim de desenvolver ações que contribuam para a ampliação da oferta, permanência e melhoria das condições escolares e, consequentemente, para o aprimoramento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de suas redes públicas de ensino.

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Recurso destinado aos estudantes da rede pública de educação básica, prioritariamente os residentes em áreas rurais ou ribeirinhas. Gestores estaduais, distritais e municipais são os responsáveis pela aquisição dos veículos.

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O Formação pela Escola (FPE) é um programa de formação continuada, na modalidade a distância, que tem por objetivo contribuir para o fortalecimento da atuação dos agentes e parceiros envolvidos com a execução, o monitoramento, a avaliação, a prestação de contas e o controle social dos programas e ações educacionais financiados pelo FNDE.

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Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

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Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

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E para Realizar o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos o município conta com CACS/ FUNDEB que se localiza no Centro administrativo de Jacaraci, no CEP 46310-000, na PRAÇA LUIZ EDUARDO MAGALHAES, Número 84, CENTRO de Jacaraci-Bahia.

Telefone Fixo:   (77) 3466-2155

E-mail Institucional : conselhofundebjac@hotmail.com

Tem como presidente VERONICA SOCORRO GOMES CARVALHO. e vice- presidente LEOSVANIO SANTOS ROCHA . O conselho se reúne mensalmente para verificar se todos os documentos apresentados conferem com o que realmente foi gasto para só depois fazerem a prestação de conta oficial.

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Conselho Municipal de Educação (CME) de Jacaraci

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Conselho Municipal de Educação (CME) de Jacaraci

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Presidente: Fagner Rocha Cangussu

Onde funciona: No CAJ ( Centro Administrativo de Jacaraci)

Base Legal Municipal: Lei n° 053 de 18 de junho de 1997

Membros:

Fagner Rocha Cangussu

Mara Lija Ribeiro da Silva Pessoa

Leandro Dias Neves

Lucimara da Silva Rocha Monteiro

João Mário Alves Souza

Marilene Pereira de Oliveira

Eliene Rocha Carvalho

Soleni de Jesus Souza

Ademir Dias David Miranda

Lucinei Santos Silva Pereira

Fábio Soares Rocha

Elizabeth Rocha Silva Santos

Vanusia Almeida Neto

Lariza Freire de Abreu

Sônia Souza Silva

Silvany Sousa Silva Públio

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Dados Referentes ao CEMEI Anazilia Soares Medeiros - Irundiara-Jacaraci-Ba

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Dados Referentes ao CEMEI Anazilia Soares Medeiros - Irundiara-Jacaraci-Ba

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O CMEI Anazilia Soares Medeiros recebeu no ano de 2023 diretamente na conta da instituição o valor referente a dois programas

PDDE Básico - 1ª parcela no valor de 2.225,00 reais e a 2ª parcela no mesmo valor.

EDUCAÇÃO CONECTADA - O valor de 2.451,00 reais

Tendo um total de recursos anual de 6.901,00 reais .